{
    "2009-07-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "809863": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, nos períodos de 01 a 03 e 09 a 31 de julho de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO para atuar junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 01 a 08 de julho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 01 a 08 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os integrantes da Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a partir de 01 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo, especificamente no feito nº 2006.005.002366-5, no dia 09 de julho de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no período de 15 a 31 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, no dia 16 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para cumprir o plantão do dia 18 de julho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA SCHARFSTEIN e ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 18 e 25 de julho de 2009, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 18 a 25 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 19 de julho de 2009.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para atuar na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 20 a 22 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios, no período de 20 a 24 de julho de 2009, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 20 a 29 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 21 de julho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para cumprir o plantão do dia 25 de julho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA, na Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para cumprir o plantão do dia 26 de julho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional) para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 52/07, em razão do decidido na reunião de 26 de março de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00084460).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no procedimento preliminar nº 215/06, em razão do decidido na reunião de 02 de abril de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2008.00111584).\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para cumprir o plantão do dia 25 de julho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 25 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 26 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para cumprir o plantão do dia 26 de julho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 809863"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "809864": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ZILMA SEABRA DOS REIS, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2008.00038190).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de EVILÁSIO LOPES DA SILVA CRUZ, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2008.00063496).\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00103898).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00151535 (Requerente: Karla Maria da Cruz Carvalho - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00160407 (Requerente: Daniel da Silva Pinheiro - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00035460 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor da Sra. Nadja Maria Silva, referente à locação da sala 204 do imóvel situado na Rua Paulo de Frontin, nº 189, Centro, Barra do Piraí, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00055886 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor do Sr. Pedro Paulo de Sá Earp, referente à locação de uma vaga para estacionamento no prédio situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de julho de 2009, MARTIN DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 4607, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2009.00113384).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2009, GISELE MARIA SUTTER, matrícula nº 4615, na Coordenação do CRAAI Petrópolis (Processo nº MP-2009.00086067).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de julho de 2009, ROSANE CRISTINA BE ZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 4608, na Gerência de Patrimônio da Diretoria de Material e Patrimônio (Processo nº MP-2009.00160412).\r\n\r\nId: 809864"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "809865": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00017702 - Cível (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 179/2009, do Município de Maricá) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 809865"
                    ],
                    "809866": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2008.00035579\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de malote para acréscimo quantitativo do objeto, com alteração do valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.500,00\r\n\r\nDATA: 22.07.2009\r\n\r\nId: 809866"
                    ],
                    "809867": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e tendo em vista o disposto na Deliberação OECP nº 23, de 6 de julho de 2009, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a eleição de 10 membros daquele Colegiado, para mandato que terá início em 25 de setembro de 2009 e término em 24 de setembro de 2011. \r\n\r\nA eleição, que se regerá pelas disposições da Deliberação acima referida, terá lugar no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, no próximo dia 17 de agosto de 2009, segunda-feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nOs Procuradores de Justiça interessados em concorrer à eleição deverão protocolizar seus pedidos de inscrição no período de 27 a 31 de julho de 2009, das 9 às 17 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo.\r\n\r\nId: 809867"
                    ],
                    "809868": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) para tratar de assuntos referentes à atuação funcional dos Promotores de Justiça Substitutos, no dia 31 de julho, sexta-feira, a partir das 10h30, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nId: 809868"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "809869": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 809869"
                    ],
                    "809870": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna sem efeito o aviso publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2009, que tornou pública a comunicação da Procuradora de Justiça PATRICIA SILVEIRA DA ROSA, matrícula nº 181491, de extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 809870"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "809871": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça a alteração no cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução, agendadas para o mês de agosto de 2009:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Três Rios e Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaboraí e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí;\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 24 / 2009)\r\n\r\nId: 809871"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "809872": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, os CENTROS DE APOIO OPERACIONAL e o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da “Conferência Livre sobre Segurança Pública” - evento precursor que definirá as bases para a implementação da “1ª Conferência Nacional de Segurança Pública” -, a realizar-se no dia 31 de julho de 2009, das 13h às 18h, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, nº 370 - Castelo, Rio de Janeiro, RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Conferência Livre sobre Segurança Pública”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\ndas 13h às 13h30\r\n\r\nAbertura: \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\nInformações gerais sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG)\r\n\r\ndas 13h30 às 14h30\r\n\r\nIntrodução:\r\n\r\nApresentação do texto-base da CONSEG\r\n\r\nApresentação dos Projetos e Propostas do Ministério Público sobre a CONSEG \r\n\r\ndas 14h30 às 15h15\r\n\r\nDivisão dos participantes em Subgrupos:\r\n\r\nTópico para discussão: Princípios que devem orientar a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública \r\n\r\ndas 15h15 às 15h45\r\n\r\nReunião dos Subgrupos:\r\n\r\nTópico para discussão: Os Princípios para a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública elencados no bloco anterior \r\n\r\ndas 15h45 às 16h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\ndas 16h às 17h\r\n\r\nDivisão dos participantes em Subgrupos (sob a orientação dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça -CAOPs):\r\n\r\nTópico para discussão: Elaboração de Diretrizes\r\n\r\ndas 17h às 18h\r\n\r\nReunião dos Subgrupos:\r\n\r\nApresentação das Diretrizes elencadas no bloco anterior e definição de Diretrizes Prioritárias\r\n\r\n18h \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 809872"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "805138": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n216325-8/05\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n9708/2009 \r\n\r\n210999-7/07\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19334/2009\r\n\r\n212361-4/05\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19413/2009\r\n\r\n262651-7/00\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19763/2009\r\n\r\n233477-2/06\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n21/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n21622/2009\r\n\r\n214609-2/07\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22230/2009\r\n\r\n271792-4/01\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22382/2009\r\n\r\n201299-6/05\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22486/2009\r\n\r\n227324-9/08\r\n\r\nJEANE MACHADO GARCIA JUSTO\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23995/2009\r\n\r\n241120-5/04\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEMOS NOGUEIRA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24269/2009\r\n\r\n250216-1/02\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24552/2009\r\n\r\n229511-2/05\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25065/2009\r\n\r\n210999-7/07\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25101/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25158/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25162/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25168/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nISAIAS JOSÉ MARTINS\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25176/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25178/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25182/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nIRAM FERREIRA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25185/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25188/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25196/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25209/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25272/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25283/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25292/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25308/2009\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25326/2009\r\n\r\n116909-7/05\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25332/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25333/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n232565-6/05\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n8151/2009 \r\n\r\n217590-6/07\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE CASTRO\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n10853/2009\r\n\r\n237402-5/06\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n12185/2009\r\n\r\n230468-8/05\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n14454/2009\r\n\r\n204528-5/96\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n17996/2009\r\n\r\n108468-3/04\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n25103/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\n213555-2/09\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n18/06/2009\r\n\r\n23564/2009\r\n\r\n227345-3/08\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n24283/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n25136/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n200664-6/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n17087/2009\r\n\r\n271301-9/00\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n18082/2009\r\n\r\n250191-7/03\r\n\r\nMARIA CRISTINA HENRIQUES MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22335/2009\r\n\r\n220688-0/06\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22570/2009\r\n\r\n103799-9/06\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24912/2009\r\n\r\n232434-3/06\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25462/2009\r\n\r\n231873-6/06\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n25547/2009\r\n\r\nId: 805138"
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                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212643-4/02\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n5804/2009 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217999-2/05\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n12861/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n250283-2/01\r\n\r\nRAJU THOMAS\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n8779/2009 \r\n\r\n271301-9/00\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n18088/2009\r\n\r\nId: 809212"
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                    "809211": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/07/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229725-1/2008\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28094/2009\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n235681-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28359/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231041-9/2008\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n28281/2009\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n209288-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n28526/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n205465-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n28557/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n216024-4/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n28671/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n244432-5/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n28174/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n200195-5/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n28466/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n221324-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n28551/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n223495-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n28199/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n223495-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n28204/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n201001-3/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n28220/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n233475-8/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n28589/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n235885-7/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28453/2009\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n212568-0/2008\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n28379/2009\r\n\r\n075.519.327-04\r\n\r\n212568-0/2008\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n28377/2009\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n212113-3/2009\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n28573/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n219579-6/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n28171/2009\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n227830-8/2008\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n28102/2009\r\n\r\n839.125.417-87\r\n\r\n216423-8/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n28574/2009\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n227850-8/2008\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n28093/2009\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n28448/2009\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n228474-5/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n28127/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n237926-1/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ ARAÚJO\r\n\r\n28369/2009\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n206082-2/2008\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n28324/2009\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n225311-8/2008\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n26593/2009\r\n\r\n013.968.727-01\r\n\r\n214651-7/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28397/2009\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n105355-9/2009\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\n27222/2009\r\n\r\n032.984.348-68\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nNACIM ELMOR\r\n\r\n28422/2009\r\n\r\n654.355.677-34\r\n\r\n206921-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n28615/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n226335-1/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25639/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n101897-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n28596/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n106958-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n28627/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n116620-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n28643/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n107313-7/2005\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n28404/2009\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n28438/2009\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 809211"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "809685": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.041, DE 23 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 45 e no seu parágrafo único, da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, e, ainda, no artigo 5º e no seu parágrafo único, da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2009, aprovado pelo Ato Executivo nº 16.463 , de 12 de janeiro de 2009, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2009, revogadas as disposições em contrário..\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 17.041, \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2009\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 011220139 2006\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n3191.96\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nId: 809685"
                    ],
                    "809704": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.038 - Exonera, a pedido, SONIA REGINA RODRIGUES, matr. 02/2637/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSP, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 23.07.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.039 - Exonera MARIANA LOURENÇO MONTEIRO, matr. 02/4110/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sonia Regina Rodrigues, matr. 02/2637/0-7, com validade a contar de 23.07.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.40 - Nomeia LISZT FELIX FIGUEIREDO, Analista -Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2174/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Mariana Lourenço Monteiro, matr. 02/4110/0-7, com validade a contar de 23.07.2009.\r\n\r\nId: 809704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "809716": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.476-4/2009 - Maria Tereza de Jesus Almeida Sampaio, matr. 02/1276/3-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.164-0/2009 - Rizonilda Rodrigues da Silva, matr. 02/1824/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.08.2009.\r\n\r\nId: 809716"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "809709": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.775-8/2009 - Adriano Reis de Carvalho, matr. 02/3533/0-0; Ana Lucia Aranha Barros, matr. 02/1845/3-9; Ângela Maria Duarte Medeiros, matr. 02/3826/0-5; José Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3; Josemar Freire dos Santos, matr. 02/011.436/0-8; Marcelo Leopoldo de Almeida, matr. 02/2057/0-9; Márcia Xavier Leite Ribeiro Aguiar, matr. 02/1784/0-5; Marli Regina de Souza Costa, matr. 02/011.211/0-4; Max Santos Rodrigues, matr. 02/4114/0-5; Ruben Carlos Nader, matr. 02/011.216/0-4; Sergio de Souza Pinheiro, matr. 02/4095/0-7. DETERMINO o desconto.\r\n\r\nId: 809709"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "809839": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n4176 - SOLICITA ao Presidente do Banco do Brasil, providências necessárias para a implantação de uma Agência do mesmo Banco, no Bairro do Rio das Pedras em Jacarepaguá.\r\n\r\n4177 - SOLICITA ao Presidente da Caixa Econômica Federal, providências necessárias para a implantação de uma Agência do mesmo Banco, no Bairro do Rio das Pedras em Jacarepaguá.\r\n\r\n4178 - SOLICITA ao Presidente da Caixa Econômica Federal, providências necessárias para a implantação de uma Agência do mesmo Banco, no Bairro de Austin Distrito de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4179 - SOLICITA ao Presidente do Banco do Brasil, providências necessárias para a implantação de uma Agência do mesmo Banco, no Bairro de Austin Distrito de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4164 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Instituto Educacional Rangel Pestana, em Nova Iguaçu, localizado no Rio de Janeiro.\r\n\r\n4165 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no CIEP 057 Nilo Peçanha, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4166 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Centro de Educação Supletiva - CES Othon Barroso de Carvalho, em Macaé.\r\n\r\n4167 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Centro de Educação Supletiva - CES de São Fidélis, localizado em São Fidélis.\r\n\r\n4168 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Colégio Estadual Visconde do Rio Branco, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4169 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Colégio Estadual Visconde de Araújo, em Macaé.\r\n\r\n4170 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Colégio Estadual Bocaina, em Conceição de Macabú.\r\n\r\n4171 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Colégio Estadual Paulino Fernandes, no Município de Sapucaia.\r\n\r\n4172 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no I.E. Profº Ismar Gomes de Azevedo, localizado no Município de Cabo Frio.\r\n\r\n4173 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Colégio Estadual Agrícola Rego Barros, em Conceição de Macabu.\r\n\r\n4174 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n4175 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para efetuar uma reforma geral no Colégio Estadual Geraque Collet, em São Fidélis.\r\n\r\nId: 809839"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "809840": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2440/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11265/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 401.572-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Balisteri Escobar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2441/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11269/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA, matrícula nº 413.886-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Lopes Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2442/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11283/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVINO NUNES PEREIRA NETO, matrícula nº 412.222-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2443/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11284/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMBERG DE ALMEIDA, matrícula nº 410.047-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Cultura - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10873/2009 - DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23/07/2009\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10198/2009 - FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 809840"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "809573": [
                    "V - Ata",
                    "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 09 DE JULHO DE 2009. HORA E LOCAL: Às 11:00 horas, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ. QUORUM: Presente acionista detentora de mais de dois terços do capital social, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil nos dias 29 e 30 de junho de 2009 e dia 1º de julho de 2009. MESA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA E AUTENTICADOS: Relatórios da Administração e Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/06, 31/12/07 e 31/12/08, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil nas edições de 10.04.2007, 17.04.2008 e 11.05.2009, respectivamente. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária da Assembléia o Aviso de Convocação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos aos exercícios findos em 31.12.2006, 31.12.2007 e 31.12.2008; b) Reeleger a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2011, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lagoa das Garças Nº 200, aptº 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, a quem caberá a Presidência do órgão, e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, brasileira, casada, contadora, portadora do RG Nº 11.642.890-5/IFP-RJ e do CPF Nº 213.323.987-15, residente e domiciliada a Rua Barão de Lucena Nº 43, apt. 501, Rio de Janeiro - RJ, que exercerá a função de Diretora sem designação específica; e c) Fixar a verba global anual a ser distribuída entre os membros da Diretoria, a título de remuneração, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: Aumentar o capital social da Companhia através da capitalização de créditos da acionista Docas Investimentos S.A. no valor de R$ 2.106.000,00 (dois milhões, cento e seis mil reais), mediante emissão de 780.000 (setecentas e oitenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,70 por ação. Desta forma, o art. 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: \"O capital social inteiramente realizado e integralizado em moeda corrente do país é de R$ 5.559.849,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais) dividido em 980.000 (novecentas e oitenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" ESCLARECIMENTOS: A Companhia não auferiu lucro nos exercícios encerrados em 31.12.2006, 31.12.2007 e 31.12.2008. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Fica autorizada a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130, § 2º da Lei Nº 6404/76. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Jucerja, registrado em 15/07/09 sob o nº 1930539. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809573"
                ],
                "809543": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 809543"
                ],
                "809327": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 809327"
                ],
                "809665": [
                    "V - Ata",
                    "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.279.285/0001-30\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 08/07/2009, às 14:00hs, na sede R. São José, 70, 18º andar - RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 3. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Paulo Mancuso Tupinambá, que convidou o Sr. Marcos José Lourenço Ferreira para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) alteração do endereço da filial da Cia em Macaé; e (ii) abertura de nova filial da Cia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a alteração do endereço da filial da Cia em Macaé, de Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 2.222, parte, Novo Cavaleiro, Macaé/RJ, CEP 27930-070, para R. Plutão, 55, Novo Cavaleiro, Macaé/RJ, CEP 27930-130. 5.2. Foi aprovada a abertura de nova filial da Cia no Distrito Industria Jeceaba, s/nº, Distrito Industrial, Jeceaba/MG, CEP 35.498-000. 5.3. Em virtude das deliberações acima, foi aprovada a alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 08/07/2009. Paulo Mancuso Tupinambá - Presidente; Marcos José Lourenço Ferreira - Secretário. Adv. Michele Peres - OAB/RJ 130051.\r\n\r\nEstatuto Social: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objetivo e Duração: Art. 1º - A Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. é uma S.A. que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais a ela aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na R. São José, 70, salas 401, 701, 1701 e 1801, Centro, CEP 20010-020 - RJ e filiais (i) na Av. Pernambuco, 2195, São Geraldo, Porto Alegre/RS, CEP 90240-002; (ii) na R. Mário do Amaral, 97, Bairro Alto, Curitiba/PR, CEP 82820-460; (iii) na Av. Rudge, 332 A, Barra Funda/SP, CEP 01134-000; (iv) na Av. Angélica, 2582, conjuntos 92, 9º andar, Higienópolis/SP, CEP 01228-200; (v) na R. Plutão, 55, Novo Cavaleiro, Macaé/RJ, CEP: 27930-130; (vi) na Rodovia BA 533, s/nº, Pólo Industrial de Pojuca - Pojuca /BA; (vii) na R. Marechal Hermes, 496, Gutierrez, BH/MG, CEP 30430-030; (viii) na R. Pedro Alves, 240, Galpões 5, 6 e 7, Santo Cristo/RJ, CEP 20220-284; (ix) na R. Ari Aps, 64, Jardim Bonfiglioli, São Paulo/SP, CEP 05594-010; (x) na Av. Mendel Steinbruch, 271, sala 1, Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP 61932-971; (xi) na Estrada da Boa Esperança, 650, parte, Belford Roxo/RJ, CEP 26110-120; (xii) na Av. Antártica, 62, 1º, 2º e 3º andares, Barra Funda/SP, CEP 01141-060; (xiii) na Av. Tiradentes, 2620, Jardim Indústrias, Itú/SP, CEP 13309320; (xiv) na R. Edgar Moreira Soares, s/nº, lote 1, quadra 2, Parque Industrial, Rio Bonito/RJ, CEP 28800-000; (xv) na R. Nelson da Silva, 288, Distrito Industrial de Santa Cruz/RJ, CEP 23565-160; (xvi) na Av. do Contorno, 6000, sala 221, Savassi, BH/MG, CEP 30110-110; (xvii) na R. São José, 90, 6º andar, Centro/RJ, CEP 20010-020; (xviii) na Estrada de Adrianópolis, 5213, Santa Rita, Nova Iguaçú/RJ, CEP 26053-550; (xix) na Estrada Municipal Adam Blumer, 5942, Galpão, Jardim Esmeralda, Magé/RJ, CEP 25900-000; (xx) na R. Achilles Orlando Curtolo, 146, Barra Funda/SP, CEP 01144-010; (xxi) na Av. Marques de São Vicente, 2907, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05036-040; (xxii) na R. da Assembléia, 10, salas 1.501 e 1.502, Centro/RJ, CEP 20011-000; (xxiii) no Distrito Industria Jeceaba, s/nº, Distrito Industrial, Jeceaba/MG, CEP 35.498-000; e, no exterior, (xxiv) na cidade autônoma de Buenos Aires, Argentina, Paraguay 1225, piso 4º. § Único: A critério da Assembléia Geral, a Sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências e escritórios de representação, em qualquer parte do País ou no exterior. Art. 3º - A Sociedade terá por objetivo social: i) A prestação de serviços na área de soluções ambientais integradas, relacionadas com a consultoria, licenciamento, coleta de dados, gerenciamento e tratamento de resíduos, para as indústrias de petróleo - downstream e upstream - química, gerenciamento, tratamento e destinação final de resíduos; ii) tratamento de efluentes líquidos; iii) a produção de equipamentos em geral; iv) o atendimento a emergências ambientais; v) testes de estanqueidade em tanques, subterrâneos ou de superfície, de armazenagem de combustíveis e produtos químicos em geral; vi) procedimentos de obtenção de amostras para análise quanto à contaminação causada por agentes poluidores; vii) a avaliação das condições ambientais e de segurança relacionados com instalações; viii) o gerenciamento de problemas ambientais, estabelecendo e executando medidas de controle e remediação; ix) o licenciamento de instalações e empresas junto a órgãos ambientais; x) serviços de manutenção em instalações e equipamentos controladores de emissão de poluentes; xi) diagnóstico, planejamento e implantação de políticas e procedimentos relacionados à segurança do trabalho e higiene industrial que envolvam aspectos ambientais; xii) consultoria em geral; xiii) coleta, tratamento e descarte de resíduos poluidores; xiv) o desenvolvimento de projetos, a implantação, operação e gerenciamento de sistema de captação, adução, distribuição, tratamento e reutilização de águas e esgotos e atividades correlatas; xv) a prestação de serviços de construção, de perfuração e de localização de poços artesianos; xvi) serviços de manutenção de poços artesianos e de sistema de bombeamento, execução de fundações e sondagens de solo; xvii) execução, planejamento, consultoria e assessoria técnica em projetos de geologia, mineração e saneamento ambiental; xviii) a elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica relacionados com as atividades da Sociedade; xix) a legalização de projetos em geral, assessoria econômica e financeira para empresas e sociedades; xx) a comercialização, operação e locação de materiais de construção e materiais inerentes a sua atividade; xxi) o fornecimento de água como concessionária ou permissionária de serviço público; xxii) a locação e o arrendamento de equipamentos e de sistema de abastecimento e de tratamento de água e efluentes a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado; xxiii) a realização de pesquisa, exploração, lavra e beneficiamento mineral e o comércio, exportação e importação de produtos e derivados minerais; xxiv) a participação no capital de outras sociedades como sócia, sócia-quotista ou acionista; xxv) prestação de serviços de tratamento e disposição de resíduos industriais, compreendendo: (a) serviços de tratamento ambiental de resíduos industriais sólidos e líquidos; (b) serviços de disposição final de resíduos: Classe I (perigosos), Classe II (não inertes) e Classe III (inertes); (c) serviços de disposição final de resíduos contaminados com PCB's (ascarel); (d) elaboração de Plano de Trabalho e de Transporte, licenciamento, manuseio e preparação para destruição térmica de resíduos industriais, por incineração; (e) operações de transportes de resíduos industriais e substâncias perigosas; (f) operações de atendimentos a acidentes e emergências ambientais; (g) consultoria e assessoria ambiental; (h) estudos e projetos de unidades e equipamentos de proteção e controle ambiental; (i) elaboração e composição de insumos alternativos para uso industrial, agropecuário e outros a partir de resíduos e subprodutos; (j) comercialização de resíduos e subprodutos como insumos alternativos em processos industriais, agropecuários, etc. xxvi) a industrialização em estabelecimento de terceiros, comércio, importação e exportação de produto eletromecânicos - equipamentos e sistemas para tratamento de água e efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos e equipamentos para manuseio de granéis; xxvii) a prestação de serviço de engenharia civil, mecânica, química e elétrica; xxviii) montagem e assistência técnica de equipamentos e sistema eletromecânicos, instrumentação e processamento químico; xxix) execução por administração, empreitada ou sub-empreitada, de construção civil, obras hidráulicas, elétricas e de saneamento; xxx) operação, manutenção, administração de projetos, obras e serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável e industrial; projetos, obras e serviços de coleta e tratamento de efluentes líquidos municipais e industriais; xxxi) serviço de Limpeza e Higienização de Reservatórios de Água Potável; xxxii) incineração de resíduos sólidos, líquidos e pastosos no incinerador; xxxiii) tratamento de efluentes e de análises laboratoriais relativas ao meio ambiente; xxxiv) transporte e reciclagem de resíduos; xxxv) limpeza e descontaminação de instalações e de equipamentos industriais; e xxxvi) valorização energética de resíduos, por meio de queima em caldeiras de bio-massa, com geração de vapor, queima em incinerador acoplados a geradores de eletricidade, co-processamento, produção à partir de resíduos de gases de combustíveis, de líquidos aquosos, os quais poderão servir de irrigação adubada, pirólise de resíduos e geração de energias alternativas. Art. 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital e Ações: Art. 5º - O capital social é de R$ 117.329.344,23, representados por 511.290 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas emitidas, subscritas e integralizadas, salvo por 6.149 ações que se encontram pendentes de integralização. § 1º: A Sociedade está autorizada a aumentar seu capital social especificamente para fins de conversão das debêntures emitidas pela Cia em 28/11/2008, por meio de deliberação do Conselho de Administração, independente de reforma estatutária e de realização de Assembléia Geral, em até 156.638 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, aumento este que deverá ocorrer dentro de 2 dias úteis a contar da data em que a referida conversão for exercida. § 2º: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais e os Acionistas acordam em não adotar o procedimento de voto múltiplo previsto no art. 141 da Lei nº 6.404/76. § 3º: A propriedade das ações comprovar-se-á pelo registro do nome do Acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Qualquer transferência das ações será feita mediante termo lavrado no Livro de Registro de Transferência das Ações Nominativas. § 4º: A venda, cessão, oneração, alienação, caução, doação ou qualquer outra forma de transferência, direta ou indireta, de ações ou direitos de preferência à subscrição de ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, vinculam-se e estão sujeitas aos termos e condições previstos na legislação aplicável, no presente Estatuto Social e nos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Sociedade. Art. 6º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderá ser determinada a emissão de novas ações e a criação de novas classes de ações, com ou sem direito a voto, e/ou vantagens, e/ou preferências no recebimento de dividendos, e/ou outras distribuições que vierem a ser propostas pela Sociedade. § Único: A Sociedade poderá emitir ações preferenciais a critério da Assembléia Geral. Art. 7º - A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria ou para posterior alienação ou cancelamento, de acordo com as regras e limites fixados na legislação societária, mediante deliberação da Assembléia Geral por unanimidade. Art. 8º - A Sociedade não poderá emitir partes beneficiárias, não existindo qualquer título de tal natureza em circulação. Art. 9º - A aquisição, por qualquer título, de ações de emissão da Sociedade, importará (i) na transferência de todos os direitos e obrigações a elas inerentes, desde que não prescritos, e (ii) na observância pelo adquirente ao Estatuto Social. Capítulo III - Da Assembléia Geral: Art. 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses após o término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigir, sendo que os seguintes atos são de competência privativa da Assembléia Geral: (a) Alteração dos atos constitutivos da Sociedade, inclusive quando se tratar de: (i) criação ou alteração nas preferências, vantagens ou condições de resgate ou amortização de valores mobiliários, ou criação de uma nova classe de valores mobiliários mais favorecida (salvo se de outra forma permitido no presente Estatuto Social), ficando desde já ressalvado que a Sociedade não poderá emitir partes beneficiárias; (ii) alteração na política de dividendos prevista no Art. 15 deste Estatuto Social; (iii) mudança do objeto social; (iv) alteração do termo de duração da Sociedade; (v) alteração da composição ou atribuições do Conselho de Administração; (vi) alteração do tipo societário; (vii) alteração do Estatuto Social; (viii) redução de capital; (ix) aumento de capital, quando exceder os limites do capital autorizado da Cia; (x) resgate, recompra ou emissão de ações da Sociedade ou de subsidiária (inclusive opções, bônus, de subscrição ou demais direitos de adquirir quaisquer tais ações) em qualquer valor, exceto com relação a aumento de capital da Sociedade em virtude de incorporação de reservas no capital da Sociedade, como conseqüência de dispositivo legal, ou dentro dos limites do capital autorizado da Cia. (b) A nomeação de administrador judicial; decisão pela liquidação, dissolução ou pedido de recuperação judicial da Sociedade ou de qualquer sociedade integrante do mesmo grupo econômico, que resulte em um efeito negativo relevante sobre a situação financeira e o desempenho das suas subsidiárias; o ajuizamento de pedido de falência, insolvência ou recuperação judicial pela Sociedade ou por qualquer das suas subsidiárias; a aprovação de operação de reestruturação, recuperação ou outra operação, ou a celebração de qualquer outro acordo, que tenha efeito similar a qualquer dos supracitados; (c) Qualquer transformação, incorporação (inclusive incorporação de ações), cisão, resgate de ações e/ou conversão, desdobramento de ações, grupamento de ações e qualquer outra forma de reorganização ou reestruturação societária que envolva a Sociedade e/ou suas subsidiárias; (d) Aprovação da distribuição e do pagamento de qualquer dividendo extraordinário (ou outra distribuição similar aos Acionistas); (e) Aprovar as contas dos administradores; (f) Emissão de quaisquer valores mobiliários pela Sociedade, exceto (i) pelas partes beneficiárias, cuja emissão é vedada por este Estatuto Social, e (ii) caso relacionada a aumento de capital dentro dos limites do capital autorizado da Cia; (g) A suspensão de um ou mais direitos de acionista em relação a determinado Acionista da Sociedade; (h) Eleger ou destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal (se houver); (i) A avaliação de bens móveis e imóveis utilizados para integralização de capital da Sociedade e/ou de suas subsidiárias; (j) Abrir ou fechar filiais em qualquer localidade do território nacional e no exterior; (k) As deliberações decorrentes do Art. 12 deste Estatuto Social; (l) Todas as outras deliberações às quais não tenha sido atribuída competência expressa aos demais órgãos da Sociedade. Art. 11 - A Assembléia Geral será convocada por quaisquer 2 membros do Conselho de Administração ou a requerimento de qualquer Acionista, devendo tal requerimento ser acompanhado de pauta que contenha a descrição das matérias que serão discutidas e decididas na respectiva Assembléia Geral, bem como indicar toda a documentação pertinente que possa ser exigida para tais discussões. Tal documentação será fornecida pela Sociedade, se necessário, acompanhada de justificativa da necessidade e conveniência da análise e decisão sobre a matéria. Cada um dos Acionistas será responsável por suas respectivas despesas para comparecimento às Assembléias Gerais da Sociedade. §1º: A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença dos Acionistas representando 85% das ações com direito a voto e, caso não alcançado este quorum, será instalada em segunda convocação com a presença de Acionistas representando 50% das ações com direito a voto. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na ausência deste, pelo seu Vice-Presidente, e, na ausência de ambos, por Acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes, que convidará um ou mais Conselheiros presentes para compor a mesa e secretariar os trabalhos. §2º: Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral, será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelo número de Acionistas necessários para constituir a maioria requerida por lei. § 3º: Todas as deliberações da Assembléia Geral serão aprovadas pelo voto afirmativo de Acionistas (com direito a voto) representando a maioria simples do capital social presentes na Assembléia Geral em questão, exceto com relação às matérias previstas nos §§ 4º, 5º e 6º abaixo. § 4º: Eventuais matérias submetidas à aprovação da Assembléia Geral, nos termos do Art. 18, § 7º, deverão ser aprovadas mediante voto favorável de Acionistas (com direito a voto) representando a maioria absoluta do capital social. § 5º: As matérias elencadas no Art. 10º, alíneas \"a (ii)\", \"a (viii)\", \"a (x)\", \"d\", \"i\" supra, e as matérias descritas abaixo somente poderão ser aprovadas mediante voto afirmativo de Acionistas (com direito a voto) representando 66% do capital social: (i) Atribuição a administradores ou empregados da Sociedade e/ou das suas subsidiárias de participação nos lucros da Sociedade e/ou das suas subsidiárias ou de outorga de opção de compra de ações; (ii) Constituição de reservas, fundos ou provisões contábeis com valor superior a R$ 5.000.000,00, ressalvadas aquelas obrigatórias por força de lei, desde que tais reservas, fundos ou provisões possam ter repercussões diretas nos direitos e interesses de eventuais acionistas minoritários; (iii) Qualquer transformação, incorporação (inclusive incorporação de ações), cisão, resgate de ações e/ou conversão, desdobramento de ações, grupamento de ações e qualquer outra forma de reorganização ou reestruturação societária que envolva a Sociedade e/ou suas subsidiárias, qualquer aquisição, promessa de aquisição, alienação, compra e venda ou por qualquer outro meio, incluindo, sem limitação, troca de ações, incorporação em que a Sociedade seja sobrevivente, incorporação de ações de outra sociedade pela Sociedade, promessa de alienação ou outro compromisso de negociar qualquer participação societária ou investimento em valores mobiliários que a Sociedade venha a deter ou detenha, conforme o caso, em relação à outra Pessoa por parte da Sociedade (incluindo suas subsidiárias e controladas), etc., que não impliquem em alteração no controle da Sociedade e cujo valor global seja inferior a R$ 50.000.000,00 ; e (iv) Aquisição de parcela relevante dos ativos de outra sociedade que resulte em uma transferência, para a Sociedade e/ou suas subsidiárias, de parte ou totalidade do fundo de comércio de uma determinada sociedade. § 6º: Para aprovação das matérias elencadas no Art. 10º, alíneas \"a (i)\", \"a (iii)\", \"a (iv)\", \"a (v)\", \"a (vi)\", \"a (ix)\", \"b\", e as matérias descritas abaixo será necessário voto afirmativo de Acionistas (com direito a voto) representando 75% do capital social: (i) Qualquer transformação, incorporação (inclusive incorporação de ações), cisão, resgate de ações e/ou conversão, desdobramento de ações, grupamento de ações, e qualquer outra forma de reorganização ou reestruturação societária que envolva a Sociedade e/ou suas subsidiárias, qualquer aquisição, promessa de aquisição, alienação, compra e venda ou por qualquer outro meio, incluindo, sem limitação, troca de ações, incorporação em que a Sociedade seja sobrevivente, incorporação de ações de outra sociedade pela Sociedade, promessa de alienação ou outro compromisso de negociar qualquer participação societária ou investimento em valores mobiliários que a Sociedade venha a deter ou detenha, conforme o caso, em relação a outra Pessoa por parte da Sociedade (incluindo suas subsidiárias e controladas), etc., desde que tais aquisições impliquem em alteração do controle da Sociedade ou cujo valor global seja superior a R$ 50.000.000,00 ; e (ii) A suspensão de um ou mais direitos de acionista em relação a determinado Acionista, exceto que, nos casos em que referida suspensão seja prevista em lei, no Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas em razão de não cumprimento, por determinado Acionista, de qualquer obrigação a ele imputável, o voto de referido Acionista inadimplente não será computado para fins de aprovação da suspensão de seus direitos. Art. 12 - Além das matérias previstas em Lei e neste Estatuto Social, caberão à deliberação da Assembléia Geral as questões que forem propostas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, as quais deverão constar dos avisos de convocação. Art. 13 - Comprova-se a condição de Acionista e sua habilitação para tornar as deliberações em Assembléia Geral, a pessoa natural que comparecer munida de documento de identidade e que seja representante legal de ente titular de ações emitidas pela Sociedade (tal como registrado no Livro de Registro de Ações Nominativas da Sociedade), permitida a representação por procuradores devidamente constituídos pelos titulares das ações, sendo que estes deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato, na sede da Sociedade, até 48 horas antes da reunião. Art. 14 - Na ausência de previsão estatutária específica, os prazos e condições de convocação da Assembléia Geral, de seu funcionamento e deliberações serão aqueles fixados em lei. Art. 15 - Os Acionistas deliberaram pela política de distribuição de dividendos na qual é devido aos Acionistas, a título de dividendos mínimos legais, na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, 5% do lucro líquido de cada exercício (excluídas as importâncias destinadas à constituição de reserva legal e à constituição de reserva para contingências, se aplicável). Tal política de dividendos tem como fundamentação a estratégia de investimentos da Sociedade no médio prazo, e poderá ser revista pelos Acionistas decorridos 3 anos da presente data. Capítulo IV - Da Administração da Sociedade: Art. 16 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da legislação aplicável e deste Estatuto Social. Do Conselho de Administração: Art. 17 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 6 membros, e, no máximo, 9 membros, todos naturais, acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral mediante voto afirmativo de Acionistas (com direito a voto) representando a maioria absoluta do capital social, todos com mandato unificado de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § 1º: O Conselho de Administração será presidido por um de seus Conselheiros, eleito pela maioria absoluta de seus membros, sendo permitida sua recondução ao cargo. § 2º: A eleição de membros do Conselho de Administração da Sociedade que se operar em desacordo com o disposto no caput deste Art. 17 e/ou com as disposições do Estatuto Social será ineficaz e sem efeito, para todos os fins de direito. § 3º: Os Conselheiros permanecerão em seus cargos até que os novos Conselheiros eleitos tomem posse. No caso de vacância, deverá ser convocada e realizada, no prazo máximo de 30 dias da data que tiver se verificado a vacância, Assembléia Geral para eleição do novo integrante do Conselho de Administração. § 4º: Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração pessoalmente, na sede social, a menos que de outra forma acordado por todos os Conselheiros, por procuração ou por quaisquer meios de telecomunicação, tais como telefone, vídeo conferência ou outros meios. § 5º: No caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá ser representado por outro Conselheiro, desde que o último esteja munido de competente procuração. § 6º: O Presidente do Conselho de Administração, na reunião que aprovar a sua nomeação como Presidente do Conselho de Administração, nomeará seus 1º e 2º suplentes, que assumirão sua função apenas em caso de ausência justificada do Presidente do Conselho de Administração em alguma reunião do Conselho de Administração ou Assembléia Geral. § 7º: No caso do representante do membro do Conselho de Administração ser outro membro do Conselho de Administração, o membro nomeado deverá votar nas reuniões do Conselho de Administração em seu nome e em nome do membro representado. No caso de impedimento ou ausência do Presidente do Conselho de Administração, independentemente da sua escolha para representá-lo na reunião do Conselho de Administração, o 1º suplente do Presidente do Conselho de Administração presidirá tal reunião e, na sua ausência, caberá ao 2º suplente o exercício da presidência da reunião. § 8º: A remuneração global dos membros do Conselho de Administração, se houver, será fixada em Assembléia Geral que os eleger, em conformidade com as práticas de mercado, devendo o Conselho de Administração deliberar acerca da alocação de tal remuneração global entre os Conselheiros. § 9º: Os Conselheiros responderão, na forma da lei aplicável, pelos seus atos praticados como membros da administração da Sociedade, obrigando-se esta a contratar seguro de responsabilidade civil profissional em favor dos Conselheiros da Sociedade (modalidade D&O), a depender das condições oferecidas pelo mercado securitário. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou de quaisquer 2 Conselheiros. § 1º: A convocação para as reuniões de Conselho de Administração será feita com antecedência mínima de 8 dias, por carta protocolada, fax, e-mail ou qualquer outro meio passível de comprovação de recebimento; com breve descrição da ordem do dia, considerando-se regularmente convocado o membro presente à reunião. § 2º: A ordem do dia de cada reunião do Conselho de Administração incluirá qualquer item que tenha sido solicitado pelos Conselheiros, desde que a inclusão de tal item tenha sido solicitada, pelo respectivo Conselheiro, por escrito ao Presidente do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a reunião em questão. Na medida em que for razoável, todos os documentos a serem discutidos em qualquer reunião do Conselho de Administração serão anexados à respectiva convocação (na sua impossibilidade, deverão ao menos ser entregues aos Conselheiros na reunião pertinente). Nenhuma deliberação do Conselho de Administração poderá ser aprovada com relação a qualquer matéria que não tenha sido incluída na ordem do dia, exceto se de outra forma acordado por todos os Conselheiros. § 3º: Salvo se diversa e previamente acordado, por escrito, por todos os Conselheiros, as reuniões ordinárias instalar-se-ão somente com a presença de 100% dos Conselheiros em exercício (em 1ª chamada). Não se realizando a reunião em virtude da não observância do quorum estabelecido por até 30 (trinta) minutos do horário especificado para o início da reunião do Conselho de Administração, poderá a mesma ser realizada, em segunda convocação, no mesmo local a partir de 5 (cinco) dias úteis contados da data em que a reunião em primeira convocação estava marcada, mantendo-se a mesma pauta dos assuntos a serem tratados, hipótese na qual a reunião instalar-se-á com a presença de qualquer número de Conselheiros. Nesse caso, o Presidente do Conselho de Administração deverá informar, dentro de 2 dias úteis, cada Conselheiro que não estava presente na reunião adiada, acerca da data, horário e local da reunião em segunda convocação. § 4º: As deliberações no âmbito do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria simples dos votos dos membros do Conselho de Administração participantes da reunião em questão. Excepcionalmente, no caso dos atos previstos no Art. 19, as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do Conselho de Administração e, no caso dos atos previstos no Art. 20, pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração. § 5º: As reuniões do Conselho de Administração e as deliberações aprovadas em tais reuniões serão registradas, em português, no Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e, quando exigido por lei, arquivadas no Registro do Comércio competente. § 6º: Exceto nos casos de quorum qualificado, nos termos da lei aplicável e/ou neste Estatuto Social, no caso de empate em votação no âmbito do Conselho de Administração, deverá tal matéria ser submetida à apreciação da Assembléia Geral. Art. 19 - Compete ao Conselho de Administração deliberar por maioria absoluta dos seus membros as seguintes matérias: (i) Qualquer transferência de ativos efetuada pela Sociedade (incluindo suas subsidiárias e controladas), que não aqueles ativos que se enquadrem em uma operação de aquisição ou alienação societária, em valor superior a R$ 1.000.000,00, com relação a uma transferência isolada de ativos, ou superior a R$ 3.000.000,00 , com relação ao valor total das transferências de ativos em qualquer exercício social, salvo pelas transferências aprovadas pelo Conselho de Administração no âmbito do orçamento da Sociedade; (iii) A celebração, o aditamento e/ou a rescisão de qualquer contrato que crie qualquer responsabilidade ou obrigação para a Sociedade (ou para qualquer de suas subsidiárias e/ou Controladas) (i) em valor superior a R$ 10.000.000,00 , com relação a um contrato isolado, ou (ii) em valor superior a R$ 50.000.000,00 , com relação ao valor total dos contratos (incluindo aditivos) firmados em qualquer exercício social (não se contabilizando, para fins desta sub-cláusula, aqueles contratos que tenham sido objeto de aprovação unânime pelo Conselho de Administração); (iv) A celebração, por parte da Sociedade ou suas subsidiárias, de qualquer contrato ou outro instrumento em relação a uma operação de mútuo, empréstimo, financiamento, linha de crédito ou outro instituto afim (ou promessa de qualquer um dos anteriores), como meio para que a Sociedade tenha acesso a fundos de terceiros e que consista em uma obrigação da Sociedade ou de suas subsidiárias de pagar tais fundos acrescidos de juros, cujo valor total da transação (independente dos valores individuais dos instrumentos que a compõem) seja superior a R$ 10.000.000,00, ou ainda que, cumulativamente, seja superior a R$ 25.000.000,00 no total, mas não ultrapasse R$ 50.000.000,00 , exceto em caso de operações de refinanciamento, às quais não se aplicam os limites aqui previstos; (v) Aprovação trienal ou modificação do plano de negócios, bem como aprovação anual do orçamento da Sociedade, tal como elaborados pela Diretoria; (vi) A celebração, o aditamento ou a rescisão de qualquer acordo, contrato ou compromisso que envolva a Sociedade e/ou qualquer das suas subsidiárias, de um lado, e qualquer acionista (direto ou indireto), diretor, conselheiro ou empregado (ou qualquer parente até o 4º grau de qualquer dessas pessoas) da Sociedade e/ou de qualquer das suas subsidiárias, de outro; (vii) Eleger e destituir (mediante justificativa), a qualquer momento, qualquer membro da Diretoria; fixar suas atribuições e remuneração e substituí-los no caso de vacância do cargo, exceto a recondução do Diretor Presidente da Cia, que deverá ser aprovada pela unanimidade dos membros integrantes do Conselho de Administração; (viii) Submeter à Assembléia Geral proposta própria ou da Diretoria, nesse caso com parecer prévio, tendo como objetivo as seguintes matérias: reforma estatutária, transformação, fusão, incorporação ou cisão da Sociedade ou de suas subsidiárias; (ix) Outorga de garantias de qualquer natureza sobre seus bens, direitos, ativos financeiros ou fixos, para garantir obrigações da Sociedade (salvo se a garantia for concedida em uma operação que já tenha sido aprovada pelo Conselho de Administração no contexto do item \"x\" deste Artigo, e desde que em tal aprovação tenha sido expressamente incluída a concessão de tal garantia); (x) Deliberação de aumento do capital social via capital autorizado, tal como disposto no Art. 5º, § 1º deste Estatuto Social; (xi) Proposta de redução dos dividendos mínimos obrigatórios; e (xii) Demais deliberações relevantes da Sociedade na qualidade de acionista ou cotista no âmbito de quaisquer das subsidiárias que, nos termos de seus atos constitutivos, demande a aprovação do Conselho de Administração. Art. 20 - Compete ao Conselho de Administração deliberar por unanimidade de votos dos seus membros as seguintes matérias: (i) A reeleição do Diretor Presidente; e (ii) A celebração, por parte da Sociedade ou suas subsidiárias, de qualquer contrato ou outro instrumento em relação a uma operação de mútuo, empréstimo, financiamento, linha de crédito ou outro instituto afim (ou promessa de qualquer um dos anteriores), como meio para que a Sociedade ou suas subsidiárias tenha acesso a fundos de terceiros e que consista em uma obrigação da Sociedade ou suas subsidiárias de pagar tais fundos acrescidos de juros, cujo valor total da transação (independente dos valores individuais dos instrumentos que a compõem) ultrapasse cumulativamente com as demais dívidas da Sociedade R$ 50.000.000,00. Da Diretoria: Art. 21 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 membros e, no máximo, 7 membros, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Financeiro, e os demais Diretores sem designação específica, todos eleitos e destituíveis pela maioria absoluta do Conselho de Administração, para mandato de 1 ano, permitida a sua reeleição. O Diretor Presidente poderá propor a indicação dos demais membros ao Conselho de Administração para compor a Diretoria, podendo recomendar, ainda, a eventual destituição dos mesmos. § 1º: Para reeleição de um determinado Diretor Presidente, será necessário voto favorável da totalidade dos membros do Conselho de Administração. § 2º: Até o máximo de 1/3 , os membros do Conselho de Administração também poderão ser eleitos Diretores. § 3º: Os Diretores permanecerão no exercício de suas funções, pelo período em que tenham sido eleitos e até a posse de seus substitutos, facultando a vacância, desde que o número de Diretores não fique abaixo de mínimo estipulado no caput deste Art. 21. § 4º: Na hipótese da vacância ou ausência temporária de qualquer Diretor, deverá ser convocada reunião do Conselho de Administração em até 30 dias contados da data da vacância, na qual será eleito novo Diretor da Sociedade. Caso, em até 30 dias contados da data de declaração de vacância de tal Diretor, o Conselho de Administração não tenha deliberado sobre a sua substituição, as funções de tal Diretor serão exercidas temporariamente pelo Diretor Presidente. § 5º: O valor global anual para remuneração aos Administradores será definido pela Assembléia Geral. Art. 22 - Compete à Diretoria, como órgão da administração executiva e de representação da Sociedade, sempre observados os limites previstos neste Estatuto Social: (i) realizar todas as operações e praticar os atos de administração necessários à consecução dos objetivos sociais, de acordo com a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, implementando fielmente os planos de negócio e orçamentos aprovados pelo Conselho de Administração; (ii) executar as políticas administrativa, financeira, comercial, operacional, tecnológica e de marketing da Sociedade; (iii) admitir e demitir empregados e contratar representantes, fixando-lhes a remuneração; (iv) resolver sobre a aplicação dos fundos sociais, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos (inclusive de aquisição); (v) alienar, e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e o disposto neste Estatuto Social; (vi) representar a Sociedade ativamente, em juízo ou fora dele, observando as disposições legais e estatutárias; (vii) elaborar o relatório anual para os Acionistas, fazer levantar o balanço patrimonial, as contas da Diretoria e as demais demonstrações financeiras e preparar propostas de distribuição e aplicação dos lucros, submetendo tais documentos à apreciação do Conselho de Administração para posterior apresentação à Assembléia Geral; (viii) propor ao Conselho de Administração reformas estatutárias; (ix) executar qualquer ato relativo à proteção e preservação dos direitos da Sociedade (incluindo-se os relativos à propriedade intelectual); e (x) a celebração, por parte da Sociedade ou suas subsidiárias, de qualquer contrato ou outro instrumento em relação a uma operação de mútuo, empréstimo, financiamento, linha de crédito ou outro instituto afim (ou promessa de qualquer um dos anteriores), como meio para que a Sociedade ou suas subsidiárias tenha acesso a fundos de terceiros e que consista em uma obrigação da Sociedade ou suas subsidiárias de pagar tais fundos acrescidos de juros, cujo valor total da transação (independente dos valores individuais dos instrumentos que a compõem) não ultrapasse isoladamente, R$ 10.000.000,00 e, cumulativamente, não deverá superar R$ 25.000.000,00. § 1º: Será sempre exigida e assinatura do Diretor Financeiro para a celebração de atos em nome da Sociedade relacionados às matérias financeira, fiscal e contábil de valor superior a R$ 500.000,00, incluindo sem limitação quaisquer pagamentos. § 2º: A Sociedade e suas subsidiárias serão regularmente representadas, cada qual, por 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, sendo certo que o Diretor Presidente e/ou o Diretor Financeiro poderão ser representados nos termos do § 5º deste Art. 23. § 3º: Os instrumentos de mandato outorgados pela Sociedade especificarão com precisão os poderes conferidos e os limites de sua utilização. Os procuradores \"ad judicia\" poderão representar a Sociedade individualmente. § 4º: Com exceção das procurações outorgadas para advogados com poderes de representação da Sociedade em quaisquer processos judiciais ou administrativos, todas as procurações outorgadas pela Sociedade terão prazo de validade determinado, não superior a 01 (um) ano, renovável por períodos iguais e sucessivos, vedado o substabelecimento, sob pena de nulidade. Todas as procurações deverão ser assinadas por 2 Diretores, devendo um deles necessariamente ser o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro. § 5º: São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Sociedade, que sejam estranhos ao objeto social, ou aos negócios da Sociedade, tais como avais, endossos e outras garantias em favor de terceiros, assim como atos assinados por representantes legais da Sociedade em desacordo com o previsto neste Estatuto Social. § 6º: A Sociedade não poderá conceder empréstimos a seus Acionistas, e se o fizer, será considerado nulo de pleno direito. Art. 23 - A Diretoria reunir-se-á extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir mediante convocação de qualquer dos Diretores, emitida com pelo menos 5 dias úteis de antecedência da data da reunião. As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença mínima de dois membros, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente e o outro o Diretor Financeiro. § 1º: Ao Diretor presidente, ou a quem este designar, cabe a presidência das reuniões de Diretoria. § 2º: As deliberações da Diretoria, nas matérias exclusivas de sua competência, serão aprovadas pelo voto da maioria simples dos Diretores presentes. § 3º: Das reuniões da Diretoria será lavrada ata em livro próprio, que deverá ser mantido arquivado na sede da Sociedade. Art. 24 - A Diretoria elaborará mensalmente relatórios da administração para apresentação ao Conselho de Administração. Das Disposições Comuns: Art. 25 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria e seus substitutos serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos Livros de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria, respectivamente. Todos os atos praticados pelos Conselheiros e Diretores sujeitá-los-ão às responsabilidades e penalidades previstas na legislação aplicável. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 26 - A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, e que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos Acionistas, nos termos da Lei, sendo que seu funcionamento terminará na 1º AGO subseqüente à sua instalação. A Sociedade e suas subsidiárias e controladas não terão um Conselho Fiscal permanente, devendo esse ser instalado quando solicitado por qualquer dos Acionistas ou membros do respectivo Conselho de Administração. Se e quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos, todos com mandato de 1 ano (permitida a reeleição), eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas da Sociedade (ou das subsidiárias e controladas, conforme o caso). § 1º: Os membros do Conselho Fiscal receberão os honorários fixados pela Assembléia Geral que os eleger; § 2º: Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e os poderes conferidos pela Lei e estabelecerá por deliberação majoritária, o respectivo regimento. Capítulo VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Resultados: Art 27 - Anualmente, no dia 31/12 de cada ano, a Sociedade encerrará seu exercício social, ocasião em que serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras prevista em Lei, incluindo as notas explicativas e o relatório da administração, sendo permitido à Diretoria da empresa, a seu critério, encerrar o exercício social e apurar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras em períodos inferiores a 1 ano. Art. 28 - Com relação ao lucro líquido que tiver sido apurado nestas demonstrações financeiras, serão observadas as seguintes disposições: (i) dedução do valor de participações, prejuízos acumulados e provisão para o imposto de renda, conforme disposições da Lei; (ii) do saldo remanescente após as deduções previstas acima, a destinação para a constituição da reserva legal prevista na Lei e a destinação para a constituição de outras reservas que tiverem sido estabelecidas no Estatuto Social da Sociedade; (iii) do lucro remanescente após as deduções e destinações em i) e ii) acima, será pago a título de dividendo mínimo obrigatório o valor equivalente a 5% , facultado por proposta da Diretoria, o não pagamento deste dividendo nos exercícios que a situação de caixa da Sociedade não for compatível com tal distribuição ou for requerido a manutenção de tais recursos para reinvestimento nos negócios da Sociedade; e (iv) do saldo ainda remanescente, será dada a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. § 1º: O Conselho de Administração poderá propor, para ratificação em Assembléia Geral, do pagamento de juros sobre capital próprio, nos termos da legislação vigente, que será considerado para todos os fins no cômputo do dividendo mínimo obrigatório. Art. 29 - As demonstrações financeiras consolidadas e não consolidadas anuais da Sociedade serão elaboradas pela Sociedade em conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos na jurisdição da Sociedade, sendo auditadas por empresa de auditoria de renome internacional a ser escolhida pelo Conselho de Administração. As demonstrações financeiras não consolidadas e não auditadas da Sociedade serão elaboradas trimestralmente (com exceção do último trimestre de cada exercício social) pela Sociedade. Capítulo VII - Da Transformação, Fusão, Incorporação e Cisão: Art. 30 - Por determinação de Acionistas em quorum estabelecido no presente Estatuto Social, poderá ser realizada em Assembléia Geral a transformação, fusão, incorporação ou cisão da Sociedade, respeitando o direito de retirada do sócio dissidente. Capítulo VIII - Da Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 31 - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei ou por sua própria determinação, em Assembléia Geral, que compareçam e deliberem os Acionistas neste sentido, observado o quorum previsto neste Estatuto Social. § Único: A Assembléia Geral que deliberar pela dissolução, liquidação e extinção da Sociedade estabelecerá o modo de liquidação, elegendo o liquidante da Sociedade. Capítulo IX - Das Disposições Finais: Art. 32 - Qualquer dúvida na interpretação deste Estatuto Social deverá ser decidida pela Assembléia Geral. Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76 e normas posteriores) e demais disposições legais aplicáveis. Art. 33 - A Sociedade se obriga a respeitar e cumprir quaisquer Acordos de Acionistas celebrados pelos Acionistas da Sociedade, arquivados em sua sede social.\" Jucerja nº 1932488 em 21/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809665"
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                "809220": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 14/07/2009. Data, Hora e Local: Dia 14/07/2009, às 11:30 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação dispensada, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário Clifford Travis Smith. Ordem do Dia: Deliberar sobre a ratificação dos atos praticados pela administração da Companhia em conexão com a aprovação e implementação de aumento do capital social da Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. (\"AF Amapá\") e, bem assim, da subscrição e integralização pela Companhia de 30% (trinta por cento) das novas quotas emitidas em tal aumento de capital. Resoluções: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram ratificar os atos praticados pela Diretoria, diretamente ou através de procurador nomeado nos termos do estatuto social, em relação (i) ao exercício do direito de voto da Companhia na AF Amapá no sentido de aprovar aumento do capital social da aludida sociedade em R$ 27.593.333,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais), mediante a emissão de 27.593.333 (vinte e sete milhões, quinhentas e noventa e três mil, trezentas e trinta e três) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; (ii) à subscrição e integralização em moeda corrente nacional, de 8.278.000 (oito milhões e duzentas e setenta e oito mil) das novas quotas emitidas em dito aumento de capital, ao preço de emissão global de R$ 8.278.000,00 (oito milhões e duzentos e setenta e oito mil reais); (iii) à extensão às novas quotas assim subscritas e integralizadas as garantias previstas no Instrumento Particular de Penhor de Quotas e no Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas, ambos datados de 3 de outubro de 2007, na proporção e em conformidade com os demais termos e condições estabelecidos nos referidos contratos e; (iv) à assinatura de todos e quaisquer documentos e demais medidas necessárias para a formalização do aumento de capital da AF Amapá e implementação da subscrição e integralização de quotas pela Companhia, incluindo, especialmente, a realização de operações bancárias para a transferência à AF Amapá dos valores necessários à integralização das quotas na forma acima ratificada. Encerramento: Às 12:30 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Marcos Angulo Palmeiro; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 14/07/2009. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 17/07/2009, e o registro sob o número 1931633 e data de 17/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809220"
                ],
                "809611": [
                    "V - Ata",
                    "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.279.285/0001-30\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1) Data, Hora e Local: Aos 03/07/2009, às 10:00hs, na sede Rua São José, 70, 18º andar, Centro-RJ. 2) Convocação e Presença: Face a presença de totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia em exercício, foram dispensadas as formalidades de convocação. 3) Composiçao da Mesa: Assumiu a presidência da sessão o Sr. Paulo Mancuso Tupinambá, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou o Sr. Marcos José Lourenço Ferreira para secretariá-lo. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a destituição do Sr. Julius Valmorbida Stepansky do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (ii) a nomeação do Sr. Artur César de Oliveira ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. 5) Deliberações: Após examinada e discutida a matéria da ordem do dia e prestados os esclarecimentos necessários, os Conselheiros presentes deliberaram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar, para que surta efeitos a partir desta data, a destituição do Sr. Julius Valmorbida Stepansky do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. 5.2. Aprovar a nomeação do Sr. Artur César de Oliveira ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, para o mandato de 08 meses, que passa a vigorar a partir de 08/07/2009 até 09/03/2010, passando a Diretoria da Companhia a ser representada como segue: Diretor Presidente: Sr. Marcos José Lourenço Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro químico, CI nº 04259737-7, IFP/RJ, CPF/MF nº 544.160.947-87, residente e domiciliado na Rua Jerson Pompeu Pinheiro, 495, Condomínio Santa Monica Jardins, Barra da Tijuca - RJ. Diretor Financeiro: Sr. Luiz Felipe Martins Tavares, brasileiro, casado, administrador, CI nº 04121508-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 663.597.087-87, residente e domiciliado na Rua Sacopã, 816, aptº 101, Lagoa - RJ. Diretor sem designação específica: Sr. Gustavo Bittencourt de Carvalho Pinheiro da Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, CI nº 80-1-02352-2, CREA/RJ, CPF/MF nº 622.283.407-82, residente e domiciliado à Rua Miguel de Frias, 77, aptº 1.604, bloco 2, Icaraí, Niterói - RJ. Diretor sem designação específica: Sr. Ricardo Silva Araújo Silveira Filho, brasileiro, separado, engenheiro químico, CI nº 911-03106-6, CREA-RJ, CPF/MF nº 521.028.746-72, residente e domiciliado na Estrada Leopoldo Fróes, 47, aptº 301, bloco 2, São Francisco, Niterói - RJ. Diretor sem designação específica: Sr. Artur César de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, CI nº 17.356.759, SSP/SP, CPF/MF nº 124.919.108-45, residente e domiciliado na Rua Manoel Ache, 920, aptº 1001, Jardim Irajá, Ribeirão Preto - SP. 5.2.1. O Diretor acima nomeado toma posse no respectivo cargo, afirmando que conhecem a legislação aplicável e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a Reunião do Conselho de Administração suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, foi assinada em livro pelos presentes. Rio de Janeiro, 03/07/2009. Paulo Mancuso Tupinambá - Presidente. Marcos José Lourenço Ferreira - Secretário. Jucerja nº 1931612 em 17/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809611"
                ],
                "809370": [
                    "V - Ata",
                    "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A\r\n\r\nCNPJ. 27.962.042/0001-60\r\n\r\nNIRE. 33.300.013.237\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 15:00 HORAS DO DIA 06 DE ABRIL DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Data e Hora: 06 de abril de 2009, às 15:00 horas; Local: Rua México, 41 sala 907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Face à presença dos acionistas que representam a totalidade do seu capital social, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Daniel Andre Sauer; Secretário: Roberto Liesegang. Presença: Acionistas, representando a totalidade do Capital Social. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e vo tar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício findo em 31/12/2008 e que estiveram disponíveis na sede da Companhia para apreciação pelos acionistas; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2008, distribuição de dividendos e constituição de reservas; 3) Definir o pró-labore da Diretoria; Deliberações: A assembléia reunida e de acordo com o Estatuto Social e Leis vigentes resolveu: 1) Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/2008, cujas contas foram consideradas boas, sendo aprovadas por unanimidade. (Art.132-I); 2) Deliberar que do lucro líquido de R$ 2.147.809,88, fosse compensado o prejuízo acumulado de R$ 171.316,27. Do saldo do lucro líquido, 5% (cinco por cento) equivalente a R$ 98.824,68 fosse transferido para a conta de reserva legal, e R$ 200.000,00 fosse transferido para a conta de reserva de contingências, em virtude de prováveis perdas em processos de Imposto Territorial Rural (ITR) que tramitam no Poder Judiciário face às cobranças da Receita Federal do Brasil. Do saldo do lucro líquido, após as deduções de prejuízos acumulados, das reservas de capital e reservas de contingências, equivalente a R$ 1.677.668,93 fosse distribuído como dividendos aos acionistas, em proporção das ações possuídas em 31/12/2008. (Art.132-II); 3) Definir que não haverá pagamento de pró-labore para o exercício de 2009, por motivo de redução de custos, ratificando o não pagamento nos meses de janeiro a março de 2009, já tendo a ciência dos diretores. (Art. 152). Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. (Ass.) Daniel Andre Sauer; (Ass.) Daniel Andre Sauer, representando por procuração Jules Roger Sauer e Zlata Sauer; (Ass.) Roberto Liesegang; (Ass.) Roberto Liesegang, representando por procuração Jasmin Asshauer e Yvonne Holzer Hoffmann. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de Abril de 2009. Roberto Liesegang; Daniel Andre Sauer. JUCERJA, 1919957 em 17/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809370"
                ],
                "809553": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 809553"
                ],
                "809311": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2009. LOCAL E HORA: Na sede da companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando a maioria do capital social da companhia com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por editais publicados regularmente no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Carlos Eduardo de Sá Baptista - Secretário. ORDEM DO DIA: 1- Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008. 2- Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2009. DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, foram discutidos e aprovados, pela unanimidade dos acionistas presentes, os seguintes tópicos: Item 1 da Ordem do Dia: As Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08 tal como foram publicadas no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro, nas edições do dia 15 de maio de 2009. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos a que se refere o parágrafo 5º do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: A remuneração dos administradores da companhia, para o exercício de 2009, fixando uma verba global e mensal de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), autorizando a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na companhia numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: publicações do relatório da administração e das demonstrações financeiras da companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/08 e editais de convocação. ACIONISTAS PRESENTES: GPC PARTICIPAÇÕES S/A - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho - Diretores; SOLA II INVESTIMENTOS LTDA. - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Diretor Vice-Presidente; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES e CARLOS EDUARDO DE SÁ BAPTISTA. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 20 de julho de 2009. Carlos Eduardo de Sá Baptista - Secretário da assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Apolo Tubos e Equipamentos S/A. Certifico o deferimento em 21/07/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001932929 - Data: 21/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809311"
                ],
                "809579": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO DE BOAVISTA WELLNESS,\r\n\r\nFITNESS E ENTRETENIMENTO S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.634/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.3.0028678-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 26 DE JUNHO DE 2009. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros Nº. 1426, nesta Capital, às 10:00 horas. PRESENÇA: Compareceu à Assembléia a acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no livro de \"Presença dos Acionistas\". AVISO DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, na forma no § 4º do Art. 124 da Lei Nº 6404/76. MESA DA ASSEMBLÉIA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios de 2008, dispensadas de publicação, na forma do art. 294 da Lei Nº 6404/76. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária da Assembléia o Aviso de Convocação. DELIBERAÇÕES: A única acionista da Companhia decidiu: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício encerrado em 31.12.2008; 2.Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Alterar a denominação social da Companhia que passa a ser COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES S.A. Desta forma, o art. 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"A Sociedade COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais em vigor.\" c) Alterar o objeto social da Companhia que passa a ser a administração de seu patrimônio, a participação em outras pessoas jurídicas de qualquer natureza, no país ou no exterior, e o desenvolvimento de quaisquer atividades correlatas ou consequentes. Desta forma, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"A Sociedade tem por objetivos a administração de seu patrimônio, a participação em outras pessoas jurídicas de qualquer natureza, no país ou no exterior, e o desenvolvimento de quaisquer atividades correlatas ou consequentes\". d) Aumentar o capital da Companhia no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), mediante a emissão de 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, totalmente subscritas e integralizadas pela única acionista BOAVISTA LTDA., mediante conferência ao capital da Companhia de acervo líquido de igual valor, que é composto dos seguintes bens: (i) ATIVO: (a) Crédito contra Docas Investimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o Nº 33.433.665/0001-48 no valor de R$ 1.812.621,60 (um milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos), (b) Imóvel localizado na localidade denominada Pedreiras, na Ilha Grande, 6º distrito de Angra dos Reis, inscrito na matrícula 856 A, Ficha 1 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Angra dos Reis/RJ no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais); (c) Imóvel localizado na localidade denominada Freguesia de Santana, na Ilha Grande, 6º distrito de Angra dos Reis, inscrito na matrícula 269 A, Ficha 1 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Angra dos Reis/RJ no valor de R$ 1.286.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil reais); (d) Imóvel localizado na localidade denominada Praia do Peró em Arraial do Cabo, composto das Glebas A, B, C, e D, E e F, registrados sob as matrículas nº 41.580, 41.581, 41.582, 41.583, 41.584 e 41.585 e 5.543 do Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio, Registro de Imóveis dos 1º e 4º Distritos de Cabo Frio/RJ, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões de quinhentos mil reais); PASSIVO: (a) obrigações com a International Artistics Production Corporation, sociedade no valor de R$ 4.856.621,60 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos); e) o Acervo Líquido foi avaliado conforme Laudo de Avaliação que integra o presente instrumento na forma do Anexo I, elaborado, com base no balancete da Companhia, levantado em 30 de maio de 2009, pelos peritos Monica Ferreira Machado, Paula Fabiane Araujo Oliveira e Samuel Zandonadi Filho, todos qualificados no referido Laudo de Avaliação; e) A fim de adequar o Estatuto Social da COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES S.A. ao aumento de capital o art. 5º, passa a ter a seguinte redação: \"O capital social é de R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil reais), dividido em 5.010.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.\" f) Autorizar os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências à efetivação do aumento de capital e transferência dos bens conferidos, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais, e tudo o mais que for necessário à implementação do aumento de capital realizado. ESCLARECIMENTOS: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31.12.2008. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Acionista: Boavista Ltda. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Jucerja, registrado em 16/07/09 sob o nº 1931082. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809579"
                ],
                "809676": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2009 - Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2009, às 16:30 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 14 de maio de 2009. Publicações Prévias: A declaração de propósito com vistas à homologação da eleição de um novo membro da Diretoria Executiva da Companhia foi publicada na página C5 da edição dos dias 08, 09, 10 e 11 de maio de 2009 e na página C8 da edição do dia 11 de maio de 2009, ambas do “Jornal Valor Econômico”, em observância ao disposto no Estatuto Social da Companhia, Resolução CNSP nº 136/2005 e demais normativos da Superintendência de Seguros Privados. Presença: Presentes os conselheiros Luiz Tavares Pereira Filho, Casimiro Blanco Gomez, Eduardo Sérgio de Souza Gonçalves Nunes, Ernesto Luis Pedroso Júnior, Isaac Selim Sutton, Julio Cezar Alves de Oliveira, Juvêncio Cavalcante Braga, Lauriberto Tadeu Tavares, Marivaldo Medeiros, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Ricardo José Iglesias Teixeira e Tadashi Komamura. Presentes os conselheiros suplentes Eli Nunes de Alcantara Bezerra, Jorge Carvalho, Luiz Eduardo Fidalgo e Sidney Maury Sentoma, que, por força da presença dos respectivos conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia:(i) Eleição de Diretor da Companhia; (ii) Atribuição das designações específicas a membros da Diretoria Executiva da Companhia; e(iii) Assuntos Gerais. Deliberações Tomadas: (i) Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, eleger oSr. Cláudio Mendes Ladeira, brasileiro, solteiro, securitário, titular do documento de identidade nº 06766244-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 912.422.907-53, residente e domiciliado na Rua Luis Guimarães nº 66, Aptº 404, Vila Isabel, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor da Companhia. O novo integrante da Diretoria Executiva, ora eleito, tomará posse no dia 01 de junho de 2009 e terá prazo de mandato até o dia 10 de outubro de 2009, permanecendo em seu cargo até à investidura de novo administrador. A posse do diretor ora eleito dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia. O Diretor, ora eleito, declara ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, bem como declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei. O Diretor eleito declara, por fim, que preenche os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os indicados nas Resoluçõesnº 65/2001 e 136/2005, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; (ii) Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, por força do deliberado no item (i) da presente, retificar as designações específicas dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, da seguinte forma: (a) Ricardo de Sá Acatauassú Xavier: diretor designado responsável administrativo-finan-ceiro e diretor designado responsável pelo acompanhamento, super-visão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade;(b) José Márcio Barbosa Norton: diretor designado responsável técnico e diretor designado responsável pelo relacionamento com a SUSEP;(c) Marcelo Lopes Davoli: diretor designado responsável pelo cumprimento da lei 9.613/98 e diretor designado responsável pelos controles internos; (d) Cláudio Mendes Ladeira: diretor designado responsável pela prevenção de fraudes. As designações específicas deverão ser ratificadas na próxima Assembleia Geral da Companhia, na forma da regulamentação da SUSEP em vigor; e (iii) Os membros do Conselho de Administração nada deliberaram a título de assuntos gerais. Validade das Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia e o novo membro da Diretoria Executiva ora eleito declaram estar cientes de que as deliberações havidas nesta reunião estão condicionadas à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Encerramento, Lavratura, Aprovação e As sina-tura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida e achada correta foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas da Mesa: Luiz Tavares Pereira Filho (Presidente); André Leal Faoro (Secretário). Assinaturas dos conselheiros: Casimiro Blanco Gomez, Eduardo Sérgio de Souza Gonçalves Nunes, Ernesto Luis Pedroso Júnior, Isaac SeIim Sutton, Julio Cezar Alves de Oliveira, Juvêncio Cavalcante Braga, Lauriberto Tadeu Tavares, Marivaldo Medeiros, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Ricardo José Iglesias Teixeira e Tadashi Komamura. Assinatura do Diretor: Cláudio Mendes Ladeira. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2009. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente, André Leal Faoro - Secretário. Certifico que a presente certidão é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2009/120451-8 - 20/07/2009. Certifico o Deferimento em 21/07/2009 e o Registro sob o nº 00001932513. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809676"
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                "809216": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14/07/2009. Data, Hora e Local: Dia 14/07/2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário: Clifford Travis Smith. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a substituição de membro do Conselho de Administração; e (ii) proposta de aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 8.278.000,00 (oito milhões e duzentos e setenta e oito mil reais), mediante a emissão de 35.903 (trinta e cinco mil, novecentas e três) ações ordinárias, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (i) aprovar a substituição do conselheiro Fred Prescott Drew, cidadão norte-americano, casado, administrador, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE n° V482561-X, inscrito no CPF/MF sob o n° 060.198.197-95, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Vieira Souto, n° 200, apto. 101, Ipanema, CEP 22420-000, pelo Sr. Marcos Angulo Palmeiro, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.215.037-12, portador da carteira de identidade nº 08321107-8, emitida pelo IFP em 23.12.1986, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pinheiro Machado, 99, apto. 607, Laranjeiras, CEP 22231-090, que passa a integrar o Conselho de Administração da Companhia. O término do mandato do Conselheiro ora eleito coincidirá com o dos demais Conselheiros. Estando presente à reunião o Conselheiro ora eleito declara não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declara, ainda, não estar condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para o cargo de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. (ii) aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 8.278.000,00 (oito milhões e duzentos e setenta e oito mil reais), mediante a emissão de 35.903 (trinta e cinco mil, novecentas e três) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 208.506.860,66. (duzentos e oito milhões, quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), estando o seu capital dividido em 2.090.193 (dois milhões, noventa mil, cento e noventa e três) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação do critério de fluxo de caixa descontado, conforme previsto no Artigo 170, parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia. A acionista Cliffs International Participações Brasil Ltda. subscreve e integraliza as ações ora emitidas, através da capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC por ela aportado à Companhia em 03/07/2009, no valor total de R$ 8.278.000,00 (oito milhões e duzentos e setenta e oito mil reais), conforme boletim de subscrição em anexo, com a devida anuência dos demais acionistas, que, no presente ato, expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das novas ações. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os direitos políticos e econômicos conferidos pelo estatuto social às aludidas ações, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. Em razão das deliberações acima, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é R$ 208.506.860,66. (duzentos e oito milhões, quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), dividido em 2.090.193 (dois milhões, noventa mil, cento e noventa e três) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.\" Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Participações Brasil Ltda.; Marcos Angulo Palmeiro, Clifford Travis Smith e Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 14/07/2009. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Boletim de Subscrição de ações ordinárias representativas do capital da Centennial Asset participações Amapá S.A. Nome, Qualificação e Domicílio do Subscritor; Número de Ações Subscritas; Valor Total da Subscrição (R$ ); Importância Integralizada (R$ ). Cliffs International Participações Brasil Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Sampaio Viana, 277 - Conjunto 11 (parte), Paraíso, CEP 04004-000, neste ato representada na forma do seu contrato social.; 35.903; 8.278.000,00; 8.278.000,00.Rio de Janeiro, 14/07/2009. Cliffs International Participações Brasil Ltda. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 17/07/2009, e o registro sob o número 1931632 e data de 17/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809216"
                ],
                "809710": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 809710"
                ],
                "809416": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 33.040.635/0001-71\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - (1) - Data, Hora e Local: Na sede social da sociedade, na Estrada do Mapuá, nº 491 e 591, Taquara, nesta Cidade e Estado do RJ, em 30/06/2009, às 10:00 horas. (2) - Mesa: Jacques Louis Sicart - Presidente; Patrice Roger Charles Ancillon - Secretário. (3) - Presença: Reuniram-se em primeira convocação, em AGO, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., tendo os mesmos regularmente assinado o livro de presença. Estava também presente à Assembléia o membro titular do Conselho de Administração, o Sr. Jacques Louis Sicart, para prestar os esclarecimentos de que trata o § 1º do Art. 134, da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). (4) - Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do § 4º, do Art. 124, da Lei nº 6.404/76. (5) - Ordem do Dia: Eleição e reeleição dos membros titulares do Conselho de Administração, que são bioMérieux S.A e o Sr. Jacques Louis Sicart, Jean Marc-Durano e Antonio Walter Ferreira. (6) - Assuntos tratados e Deliberações tomadas: I- Quanto ao item da Ordem do Dia, e em conformidade com o art. 7º do Estatuto Social da Cia., os acionistas reelegeram para os seus respectivos cargos, quais sejam: (1)- bioMérieux S/A, sociedade anônima, com sede em Chemin de L'Orme, 69280, Marcy L'Etoile, França., neste ato, representada pelo Sr. Thierry Bernard. (2)- Jacques Louis Sicart, francês, casado, industrial, RNE W627402-5, CPF/MF nº 004.526.967-04, domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 297, Apto. 802, Leblon/RJ; (3)- Jean Marc-Durano, francês, executivo administrador, Passaporte nº 07005401, com escritório profissional em Chemin de L'Orme, 69.280, Marcy L'Étoile, França, como membro titular do Conselho de Administração da Cia.; (4)- Antonio Walter Ferreira, brasileiro, casado, farmacêutico bioquímico, RG nº 2640784, SSP, CPF (MF) nº 193.824.308-06, domiciliado à Rua Alpha Elias Abibe, nº 171, Parque dos Príncipes, Osasco/SP. O atual Conselho de Administração da Cia. passa a ser composto pelos seguintes membros: (i)- bioMérieux S/A, sociedade anônima, com sede em Chemin de L'Orme, 69.280, Marcy L'Etoile, França; (ii)- Sr. Jacques Louis Sicart, francês, casado, industrial, RNE W627402-5, CPF/MF nº 004.526.967-04, domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 297, Apto. 802, RJ; (iii)- Jean Marc-Durano, francês, executivo administrador, com escritório profissional em Chemin de L'Orme, 69.280, Marcy L'Étoile, França; (iv)- Antonio Walter Ferreira, brasileiro, casado, farmacêutico bioquímico, RG nº 2640784, SSP, CPF (MF) nº 193.824.308-06, domiciliado à Rua Alpha Elias Abibe, nº 171, Parque dos Príncipes, Osasco/SP. Foram, ainda, ratificados todos os atos anteriormente praticados até a presente data pelos Conselheiros ora reeleitos e reconduzidos, acima indicados, e deliberado que os mesmos exercerão seus mandatos pelos próximos 03 anos, de acordo com o art. 7º do Estatuto Social da empresa, ou seja, até a data da realização da AGO de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: bioMérieux S/A, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Thierry Bernard; e ainda, os demais acionistas, os Srs. Jacques Louis Sicart, Jean Marc-Durano e Antonio Walter Ferreira. Assinaturas: Presidente da Mesa - Jacques Louis Sicart; Secretário - Yasha Shaya Mitrotti Ventura. Acionistas: bioMérieux S/A, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Thierry Bernard; e ainda, os Srs. Acionistas Jacques Louis Sicart; Jean Marc-Durano e Antonio Walter Ferreira. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da cia., sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 30/06/2009. Jacques Louis Sicart - Presidente da Mesa; Patrice Roger Charles Ancillon - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 1931149 em 16/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 809416"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "803435": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000441, com validade até 13 de julho de 2014, para realizar a atividade de compressão de gás natural transportado através do GASDUC II, na RODOVIA RJ-138 - FAZENDA AGUAS CLARAS, JUNTO AO KM 99 DA FAIXA DE DUTOS DO GASDUC II - GAVIÕES, município de SILVA JARDIM. (Processo nº E-07/200061/2009)\r\n\r\nId: 803435"
                        ],
                        "806282": [
                            "V - Convocação",
                            "Pronto Socorro São Paulo S.A\r\n\r\nCNPJ 30,081.996/0001-78\r\n\r\nFicam convocados os acionistas do Pronto Socorro São Paulo S.A e interessados, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se à Rua Fagundes Varella, nº 448, Icaraí, Niterói, RJ, no dia 04 de agosto de 2009, as 15h em primeira convocação e as 15h 30 min em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal; Rescisão do contrato de cessão de gestão e responsabilidade dos gestores; Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 806282"
                        ],
                        "796796": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000387, com validade até 02 de julho de 2012, para realizar a obra de implantação da Linha de Transmissão de 138 kV, interligando a subestação de Campos de Goytacazes ao Porto do Açu, com cerca de 52 km de extensão, na DA SUBESTAÇÃO DE CAMPOS ATÉ A SUBESTAÇÃO RECEPTORA DE PORTO DO AÇU - VÁRIOS BAIRROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES E SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo nº E-07/500884/2009)\r\n\r\nId: 796796"
                        ],
                        "809584": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL. O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica ao detentor do Título Patrimonial adiante relacionado que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação do débito do título, foi o mesmo cancelado e recuperado ao Patrimônio do Clube: Título nº 2820, averbado em nome de YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN, representada pelo Candidato a Sócio Postulante, Sr. Carlos Mariano Marcondes Ferraz. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009. A COMODORIA.\r\n\r\nId: 809584"
                        ],
                        "809679": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nIDEIASNET S.A., nos termos da Instrução CVM 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, dando continuidade ao divulgado em 25/06/09 através de Fato Relevante, submeteu a registro, na data de ontem, perante a CVM, o Regulamento do Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I. A constituição do mesmo está sujeita ao deferimento do registro na CVM. RJ, 23/7/09. Rodin Spielmann de Sá, Diretor de RI.\r\n\r\nId: 809679"
                        ],
                        "808784": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Inambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de julho de 2009, às 16 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre o investimento na subsidiária Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C., mediante aumento do capital social, com as alterações cabíveis no estatuto social da subsidiária. Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2009. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 808784"
                        ],
                        "808289": [
                            "V - Convocação",
                            "TPAR -TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.891.814/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.300.261729\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. convocados, na forma da Lei 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em assembléia geral extraordinária, que será realizada na sede social, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, na Praça Lopes Trovão s/n, CEP: 23.900-490, no dia 03 de agosto de 2009, às 11:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Referendar a decisão da Diretoria de rescindir os Contratos Operacionais firmados entre a Companhia e a Planeta Operadora Ltda, de 15/05/2003 e entre a Companhia e a Angraporto Offshore Logística Ltda, de 01/10/2004; e b) Deliberar sobre a indicação da Technip Operadora Portuária S/A para realizar as atividades de operador portuário em caráter de exclusividade no Porto de Angra dos Reis a partir de 03 de agosto de 2009. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2009. Diretoria.\r\n\r\nId: 808289"
                        ],
                        "807937": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os senhores acionistas da LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (\"Companhia\"), nos termos do Art. 35 do Estatuto Social da Companhia e observado o disposto no Art. 124, inciso I, da Lei nº 6.404/76, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 14 horas do dia 31.07.2009, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 66, 12º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \"Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Ricardo Antunes Carneiro Neto ao cargo de Membro do Conselho de Administração e deliberar sobre a eleição do Sr. Leonardo Moretzsohn de Andrade ao cargo de Membro do Conselho de Administração, por indicação do acionista LLX Logística S.A., conforme disposto no Acordo de Acionistas da Companhia\". Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009. LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 807937"
                        ],
                        "808304": [
                            "V - Convocação",
                            "TPAR -TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.891.814/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.300.261729\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. convocados, na forma da Lei 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em assembléia geral extraordinária, que será realizada na sede social, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, na Praça Lopes Trovão s/n, CEP: 23.900-490, no dia 31 de julho de 2009, às 11:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificação da aprovação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2008, dispensada a publicação nos termos do art. 294, II da Lei 6.404/76, conforme decisão tomada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 03/06/2009; e b) Re-ratificação da deliberação sobre as publicações de atos da Companhia tomada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 03/06/2009, que, diferentemente do deliberado em tal Assembléia, deverão ser realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2009. Diretoria.\r\n\r\nId: 808304"
                        ],
                        "808467": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 07.989.828/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de julho de 2009, às 10h00, na sede da Companhia, situada na Rua da Assembléia, nº 10, sala 4.013, Edifício Cândido Mendes, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) a realização da Segunda Emissão Privada de Debêntures Conversíveis e Subordinadas da Companhia (“Emissão”); (2) a emissão de bônus de subscrição; (3) a autorização aos Diretores da Companhia a fim de que possam realizar todos e quaisquer atos e procedimentos eventualmente necessários à Emissão e à emissão de bônus de subscrição; e (4) outras matérias suplementares relativas aos itens 1 a 3 acima. Informações Gerais: Maiores informações sobre a Emissão pretendida e os demais itens da pauta encontram-se disponibilizados na sede da Companhia. O Acionista ou seu representante legal (constituído nos termos da lei) deverá comparecer à Assembléia Geral munido dos documentos hábeis de sua identidade. São Paulo, 22 de julho de 2009. Don Parker - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 808467"
                        ],
                        "809270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 07/08/2009 às 11:00 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar - Sala de Reunião, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGO\r\n\r\na) Prestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008.\r\n\r\nb) Ratificação e substituição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nc) Eleição dos Membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal.\r\n\r\nd) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nII - AGE\r\n\r\na) Fixação de honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 809270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "803401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000442, com validade até 13 de julho de 2014, que a autoriza para operar 13 km do gasoduto Cabiúnas-REDUC (GASDUC III), na FAIXA DO GASODUTO INTERLIGANDO CABIUNAS/MACAÉ/CAMPOS ELÍSEOS - VÁRIOS BAIRROS, município de VÁRIOS. (Processo nº E-07/500545/2009)\r\n\r\nId: 803401"
                        ],
                        "804466": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "URBANIZADORA PIRATININGA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.513.208/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nURBANIZADORA PIRATININGA S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000439 com validade até 13 de julho de 2012, para realizar a obra de implantação de loteamento residencial unifamiliar constituído de 207 unidades, na AVENIDA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES, S/N, CAFUBÁ - PIRATININGA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/200834/2002)\r\n\r\nId: 804466"
                        ],
                        "807198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10 horas do dia 31 de julho de 2009, na sede da Companhia, na Rua General Canabarro, 500, 7º andar (auditório), nesta cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Ratificação da escolha e contratação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes para proceder à avaliação da Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda (ALVO), a valor contábil de 30/06/2009, para fins de incorporação à BR;\r\n\r\nII. Laudo de Avaliação da ALVO elaborado pela referida empresa;\r\n\r\nIII. Protocolo e Justificação da operação de incorporação da ALVO pela BR;\r\n\r\nIV. Incorporação da ALVO pela BR, na forma descrita no Protocolo e Justificação;\r\n\r\nV. Autorização aos administradores da BR para praticar todos os atos necessários à realização da operação de incorporação da ALVO à BR. \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2009\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 807198. Por ofício"
                        ],
                        "808701": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem, na forma do Art. 15, §1º de seu Estatuto Social, em AGE, a realizar-se em 03/08/09, às 10hs, na sede social, localizada no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Ana Néri, 321, Benfica, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i) alteração da composição acionária da empresa, ii) Alteração dos Artigos do Estatuto Social da Cia., que tratam do objeto social, razão social, limites de alçada, nº de diretores e consolidação do Estatuto Social; iii) Eleição dos diretores da Cia.; iv) Análise e assinatura do no- vo acordo de acionistas; e v) assuntos de interesse geral da Cia. Rio de Janeiro, 22/07/09. Helena Olympio de Oliveira Ribas - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 808701"
                        ],
                        "799321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.111.093/0001-03\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/06/09, a Notificação Nº SUPSULNOT/00002540, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença ambiental para realizar obras de pavimentação das ruas ao redor do Terminal Rodoviário, no Município de São Fidélis, conforme o processo n° E-07/501613/2009.\r\n\r\nId: 799321"
                        ],
                        "807021": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro, mantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio LTDA, situada na Avenida Santa Cruz, nº. 9.591, Bairro Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do aluno concluinte do Curso Técnico de Eletrônica, Ano 2007: Diego Amaral dos Santos. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto; Registro 9401052; Secretaria: Iza de Bragança Pimentel Martins; Registro: 552/91. Professor Inspetor Escolar: Lilian Marttorelli, Mat. 0945425-7, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 807021"
                        ],
                        "808272": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES - Técnico em Eletrônica - 2007: Dionatas Bastos de Mendonça Marinho, Fábio da Cunha Cardoso. - 2008; Alessandro Wolpagel, Carlos Tadeu do Amaral Novaes, Diego Tostes Vaz, Fabio de Oliveira Silva. Técnico em Telecomunicações - 2008: Lilian de Souza Costa. Técnico em Eletrotécnica - 2007: Fabio André Martinho Rodrigues. - 2008: Adir Maia Amado, André Gustavo Soares de Souza, André Ricardo da Costa Granito, Antonio Walter Rocha, Carlos Mauricio Maçulo de Oliveira, Darci Vieira Junior, Douglas Dohoczki, Douglas Ferreira Carneiro, Erlon Vieira Machado, Esdras Araujo Coelho, Fabiano Matos da Rocha, Fabiano Pacheco de Freitas, Fábio da Costa Guimarães, Fernando de Moura Rufino, Frank Eberton Gomes da Silva, Giuliano Douglas Martins, Isaias Ulerisch de Jesus, Jaime Moreira da Silva Junior, Jhonatan Glicerio Souza de Jesus, João Antonio da Silva Filho, Jordan Bezz Quintanilha Alfradique, José Ricardo Carvalho de Oliveira, Leandro Matos Cardoso, Leonardo Gonçalves de Siqueira, Lucas Mota das Neves, Luiz Fernando Ferreira Gomes, Marcelo Cândido de Lima, Marcelo de Oliveira Santana, Marcelo Thutida de Assis, Marco Antonio Ferreira da Silva, Mauricio Mendes Netto, Mitsuo da Costa Goto, Paulo Roberto Silva de Oliveira, Rafael Correa Esteves, Régis Hiroshi Miura, Renato Rosa de Oliveira, Robson Alves da Silva, Rodrigo da Costa Brites, Vanderson da Silva.\r\n\r\nId: 808272"
                        ],
                        "808271": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN\r\n\r\nC.N.P.J.30.409.239/0002- 61\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: A Diretora do Colégio Bruno Ostmann, mantido pela Sociedade Educacional Bruno Ostmann Ltda, end.:na Av. Agenor Caldas 67, Imbetiba, Macaé-RJ, torna pública a relação: Curso EJA (ENSINO MÉDIO) 15/07/2005: Marcos Antonio de Oliveira Júnior. Curso EJA (ENSINO MÉDIO) 15/07/2008: Hebert Cardoso Berbat, João Paulo Liryo de Almeida, Mariana Pinheiro Osorio Campos, Marçal Barcelos Schmidt, Pablo Marco Bizzo da Cruz, Revany Nascimento dos Santos. Curso Técnico em Informática em 31.12.2004: Bruno Rabelo de Souza \r\n\r\n(correção de nome), Daniel Augusto Raposo de Oliveira. Curso Técnico em Informática em 31.12.2006: Graciano Rodrigo dos Santos de Oliveira, Rafael Bernardo Tavares, Vitor Azevedo Vieira. Curso Técnico em Informática em 15.07.2007: Alex Sandro de Souza Rangel, Albert Coimbra Rocha, Sara de Souza Romero Sanson. Curso Técnico em Informática em 31.12.2007: Darlan Soares Gurgel, Maycon Barbosa Maia, Paulo Cesar da Silva Júnior. Curso Técnico em Informática em 07.07.2008: André Mesquita Gil, Eduardo Medeiros Delgado Rimes, Filipe da Silva Divino, Francisco Robson Rodrigues da Silva, Gustavo Martins dos Santos, Jonatha Pinheiro, Luiz Felipe Cafiero Marcolino, Marcellus Ribeiro Coutinho Manhães, Marcelo da Cunha Dias, Raphael Portugal Piccinini. Curso Técnico em Informática em 31.12.2008: Adriana Oliveira da Costa Gonçalves, Dante Alves Antonelli Júnior, Fabrício Sotinho da Silva Monteiro, Felipe dos Santos Andrade, Ítalo Alves Rodrigues, José Luiz Cyriaco Guimarães, Josimar da Silva Aladoga, Marcio Vinicius Ribeiro de Barcellos dos Santos, Rafael de Santis Nunes, Rafael Lima Aguiar, Rennan Victor Dal Bello, Roseane Assunção Silva, Thiago Manhães Xavier. Curso EJA (ENSINO MÉDIO) 31/12/2008: Rafael Coelho Paixão Rasma. Curso Ensino Médio Regular concluído em 31.12.2008: Ana Beatriz Tizuko Mochida, Andrey Valenty Rodrigues Silva, Anna Beatriz Espindola de Oliveira, Anne Valdez Pimentel, Antonio Sérgio Andrade Assis, Bruna Poubel de Castro França, Bruno Resende Machado, Carlos Eduardo Moreira de Mello, Douglas Rozendo Cordeiro Tannus, Eduardo Jose Pereira Dias Lima, Gabriel Deveza Gomes, Gabriel Pires Viana Roriz, Gabriel Risson da Silva Lessa, Gabriela dos Santos de Carvalho, Giulia Braga de Luca Reis, Igor Maia de Lacerda Brasil, Igor Moreira Quintino Teixeira, Joanaluci Andrade Pires, José Luiz Cyriaco Guimarães, Juan Pablo Mascarenhas de Matos e Silva, Juliana Azevedo Flores de Oliveira, Kim Sá da Silva, Lívia Cabral Manhães, Lívia Costa Mello, Livia Franco de Souza, Lorean Siqueira Coutinho, Luan Matos Fernandes, Lucas Dias Ribeiro, Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, Maria Clara Gonçalves Leal, Mayara da Mata Andrade, Myrella Rodrigues de Oliveira Bizzo, Nathália Lanes Mourão, Nicole Cristine Corrêa da Silva, Otto Prodan, Patricia Santos Moura, Polliana Vieira Pessanha, Rafaela Thomaz dos Santos, Raphaela Vieira de Souza Linhares, Shawn Bozeo Barreto, Tatiane Cardoso Tavares, Thales Figueiredo Silva Moreira Carvalho, Vitor Rangel Cooper Errichelli de Souza, Yã Grossi Andrade. Portaria E/COIE, nº 1397/2001 Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi.\r\n\r\nId: 808271"
                        ],
                        "808327": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Abdon Rodrigues da Silva, Ciro Viana Pereira, Cristiane de Oliveira Freitas, Eduardo Otaviano Marques Moreira, Elizângela Barbosa da Fonseca Moreira, Fabiane de Souza Mayerhoffer, Philipe Andrade de Sousa, Flávio Escobar da Silva, Gustavo Vieira Teixeira, Leandro de Sousa Mendes, Luiz Paulo Barcelos Rodrigues, Mário Sérgio Santos da Silva, Poliana Gonçalves Barcelos Coutinho, Renato Pinto Caldeira Marques, Ricardo Alves Lima, Simone da Costa Pereira, Thales Ramon Soares, Thiago Roberto da Silva Siqueira. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Edmar de Siqueira Soares, Itamara Gomes Pessanha, Kelen da Silva Teixeira de Souza, Kenia da Silva de Barros, Leilimar Rodrigues de Oliveira, Márcia Cristina dos Santos Souza Felipe, Prince Alves Baptista, Rossana Souza Silva, Suelen Mauricio de Macedo. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Adilson de Souza Campos, Aldemir da Silva Moraes, Alexandre Daniel Gomes, Antonio Carlos de Seixas, Carlos Alexandre da Silva, Cleber Fonseca de Oliveira, Daví Gonçalves Barcelos, Eliomar Ferreira dos Santos, Fernando Antonio Jacinto da Silva, Genildo do Nascimento Ferreira, Jefferson Maciel de Barcelos, José Elias Pita da Silva, Juarez Machado, Luciano Cruz da Silva Tomaz, Márcio Marçal dos Santos, Oséas Gomes dos Santos, Rafael Euzébio Bastiani, Ricardo da Silva Broch, Washington Messias Gomes. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Marlon da Silva Machado, Renato Pessanha Batista. Diretora Aline Carvalho Silveira - Reg. MEC-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 808327"
                        ],
                        "808216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPOS - SENAI - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0011-24\r\n\r\nO Diretor do SENAI Campos torna Pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos em Operação e Produção de Petróleo e Gás Natural, Mecânica e Eletrotécnica. \r\n\r\nConcluinte do Curso Técnico em Operação e Produção de Petróleo e Gás Natural: 2°semestre/2006: Angelo Ferreira Marins, Diego Regis Santos, Leonardo Teles Faber, Marcos André Luiz Ribeiro. 2°semestre/2007: Adolfo Santana Monteiro, Alex Paranhos Pacheco, Aloysio Carvalho Junior, Katherin Montes de Castro, Marcelo Teixeira Barcelos, Mirian Luiz Santana, Richard de Almeida Chagas. Fundamentação Legal - Parecer CEE N° 069/04 D.O 08/07/04. Curso Técnico em Mecânica: 2°semestre/2006: Carlos Renato Machado de Azevedo, Ivo Antonio Martins de Paula, José Flávio dos Santos Silva, Rodrigo Conceição Dias. Fundamentação Legal - Parecer CEE N° 068/04 D.O 08/07/04. Curso Técnico em Eletrotécnica : 2º semestre/2006: Sérgio Prazeres de Souza, Wander Silva. 1º/2007: Wanderlei Cordeiro de Souza. 2º semestre/2007: Jonathas Santana. 1º semestre/2008: Fabio Figueiredo de Lima, Júlio Torres Viana, Rodrigo Carvalho Escáfura. 2º semestre/2008: Carlos Magno de Menezes Belieny, Fabiano Pedra da Silva, Felipe Maggenti de Azevedo, Greifisson de Souza Vianna, Igor Muniz de Souza, Jorge Maycon Martins de Souza, José Fabiano Rosa Rodrigues, José Felipe Rangel Batista, Luciano dos Santos Melo, Ronan Ribeiro da Silva Filho, Tiago Titoneli Ruback. 1º semestre/2009: Alexandre dos Santos Ricardo, Edelvis Márcio Riscado Dias, Gilmar Mendes Caetano, Renato Escocard de Souza Pereira, Willen Jones de Araujo Cordeiro. Fundamentação Legal - Parecer CEE N° 081/04 D.O 08/07/04. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro - Reg.nº 18270/MEC. Secretária: Simone Machado dos Santos - Reg.nº 568/98 - CIE/RJ.\r\n\r\nId: 808216"
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                        "805814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Alison Marcondes Ferreira, Camila Silva de Barros, Igor Ferreira de Oliveira. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Allain Patrick de Carvalho Ribeiro, Caio Silva de Oliveira, Cláudio Sperandio Düren, Diogo Trindade da Costa, Danielle Guedes de Oliveira, Helio do Nascimento Cunha Neto, Jéssica Peçanha Tomaz, Jessé Sousa das Chagas, Leonardo Rodrigues da Silva, Leonardo Gomes da Silva, Marilene Soares Arêdes, Mariana de Castro Viana, Olivar Nunes Bezerra Junior, Rafael Mendonça Valadares da Silva, Raphael Pinto Guimarães, Taís da Silva Oliveira, Tiene Nascimento Souza, Thiago de Souza Lourenço, Tiago Matias da Silva. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2008/1ºsemestre. Alexandre Caetano de Morais, Antonio Marcos dos Santos Maciel, André Luiz Saraiva, Fábio Júnior Abraão, Izaque Silva Avelino, Israel Ferrari, Leandro Barbosa dos Santos, Leandro Mascarenhas Fernandes, Marcos da Silva Borba de Paula, Mozart Silva Donozor, Rafael Frazão, Raphael Paulina Oliveira, Wagner Ferreira da Silva. Ensino Médio do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Anne Françoase Corrêa Amacio. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/1ºsemestre. Creidson da Costa Rosa, Danúbia Moreira Neves, Denise Petrownsk dos Reis, Diego de Oliveira Araujo, Diego Soares Evangelista, Elisângela Correia dos Santos, Karina Gomes Bouth, Leonardo dos Santos Rodrigues, Lilian de Carvalho Santana, Simoni Dutra de Oliveira.\r\n\r\nSecretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 805814"
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                        "805837": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Valquiria dos Santos Teixeira. Ensino Médio do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Barbara Cristina da Silva São Paulo, Felipe Decotté Santos do Nascimento, Gabriel Rodrigues Nunes, Lorena Di Gregorio Pinheiro Ribeiro, Sylvio de Lima Natalino, Tatiane de Abreu Vieira, Tamires Pier Silva, Suellen Rodrigues Lopes Gomes. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Alana Aguiar da Conceição, Alice de Souza Mello Christo, Aline Figueiredo da Silva, Aline Barrozo Vieira, Ariani Cabreira Gaiote, Amanda da Costa Tavares, Anna Gabriela Santos Oliveira, Camila de Oliveira Teixeira, Camila Valentim Lopes, Carolina Merenda Gonçalves, Carolina Gonçalves de Oliveira, Caroline Viana Gerachos, Cesar Philipe Oliveira da Silva, Daniela Escobar Corrente, Darla Solange de Oliveira Barreto, Franciane Vargas Fernandes Fonseca, Ingrid da Costa Pontes Couto, Isabela Moret de Santana, Jessica Batista Aragão Arcebispo, Joyce Helena Martins da Paixão, Mariana Nascimento Freitas, Monike Leite Oliveira da Silva, Natália de Andrade Monteiro, Nathacha Almeida de Oliveira, Paulo Henrique da Silva Prado, Pedro Yvo Goston Ribeiro Taveira, Priscila Pereira de Lacerda, Pollyana Ageu da Silva, Raiana de Souza Borges, Renata Pereira Lins, Romulo Baptista Monteiro, Simone Frazão dos Santos, Suzana Silva dos Santos, Talita Eugenio Machado, Thainá Schincaglia Calheiros do Nascimento, Vinicius da Silva Gonçalves, Viviane Nascimento da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2005/2ºsemestre. Erick Douglas Veiga dos Santos, Humberto Barbosa Domingos. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano letivo de 2006/2ºsemestre. Michelle de Oliveira. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2004/2ºsemestre. Thiago de Oliveira Ferreira. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Lívia Gomes Novaes Cerqueira. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Mauricio de Oliveira Berbert. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Fellipe de Souza Felix. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Vanessa Oliveira de Souza. Ensino Médio do ano letivo de 2003/2ºsemestre. Neuzimar Castro Diniz. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/1ºsemestre. Rosana Silvestre Lemos. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/2ºsemestre. Paloma Gouvêa de Oliveira. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Francisleide Senra da Silva, Paulo Jorge Gonçalves da Silva. Curso de 2º Grau - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 1999/2semestre. Danielle de Souza Olimpio. Ensino Médio do ano letivo de 2005/2ºsemestre. Mychelle Martins Campos. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Luana Paula Pinto Cavalcante. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Andressa da Silva Damasceno. RETIFICAÇÃO DO D.O. DE 27.05.2009 - Parte V - Folha 15 - 3º Coluna. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2007/2º semestre. Onde se lê Felippe Alencar José. Lera sê. Fellipe Alencar José. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 805837"
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                        "805843": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2006/1ºsemestre. Patricia dos Santos Alves Maciel. Ensino Médio do ano letivo de 2005/2ºsemestre. Felipe Boaretto Fernandes da Silva. Ensino Médio do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Leandro Cordeiro Vaz. Ensino Médio do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Camila do Espirito Santo Bigon. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Química - Técnico de Química do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Ana Beatriz Santos de Souza, Anderson Machado Rocha, Anderson Roque da Silva, Andressa Lopes Nascimento, Aniele Vargas Pereira, Arthur de Assis Pimenta, Bianca Silva de Araujo, Claudia Beatriz Raymundo do Lago, Caroline Costa Barros da Silva, Charles da Silva Rodrigues Noyma, Camila Silva dos Santos, Celso Leite das Neves Junior, Daiane Duarte de Oliveira Pereira, Flavia de Almeida Ferreira, Fernandes Raphael dos Santos, Fernanda Silva Mariano, Giselle Christine Oliveira de Souza, Gislayne de Souza, Jéssica Azevedo Caetano, João Paulo de Brito Paiva, Luan Rangel Luciano Siothé, Lilian Dias de Araujo de Mattos, Monique Barbara e Silva dos Santos,Nefferson Ribeiro Taveira de Miranda, Rhafael Cristo Maciel Pontes, Rodrigo Mariotini de Almeida, Renata Ohana de Albuquerque e Silva, Sheila de Almeida Soares, Tamires Chaves de Melo, Tatiane Candeia da Silva, Vanessa Gomes da Silva, Wini Ferreira de Lima. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Anny Caroline Fernandes Salvador, Alexandre Machado Magalhães, Alfredo Gonçalo Lessa, Artur Sousa de Lima Grijp, Alessandra Melo dos Santos Rocha, Ailton Sampaio Junior, Allison Vinicius Maciel Machado, Bruno Pereira de Santana, Bruno Gomes da Silva, Cainã de Lima Bessa Trugilho, Gabriela da Silva Duarte, Jonathan Rangel Ayala, Jullen Fátima Monteiro dos Santos, John Wesley Nicomedes Ferreira, Juliana Machado Caldellas, Jonathan Valadão Gonçalves, Jessica da Silva Marques Abreu, Letícia da Silva Mancinho de Abreu, Maíra Belmont da Silva Eloy, Phelipe dos Santos Machado, Rafael Frederico Inacio de Assis, Ricardo Freitas Santos, Rafaela Santos de Frias, Rafael Baggio de Lima dos Santos, Rodrigo Duarte Negromonte Ferreira, Samanta Rezende Santos, Suellen da Costa Dias, Vânia Moraes da Silva, Viviane Francisca Barbosa. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Turismo e Hospitalidade - Técnico de Turismo do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Alinne Santos e Silva Reis, Anderson de Lima Oliveira, Fernanda Dias Pereira, Katicilene Silva de Oliveira, Luiza Barreto Tavares, Rafael da Silva Felisardo, Thayane Souza Medeiros de Oliveira, Tainã Itapepirá Souza de Sant'anna, Virgínia Alverca Martello Coelho. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Leonardo Benevenuto dos Reis. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2005/2ºsemestre. Rafael Veloso Meotte. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano letivo 2007/2ºsemestre. Bruno da Silva Soares, Rogerio Pedro Pinto Ferreira Júnior. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano letivo 2007/1ºsemestre. Mirian Fenelon Soares Pequeno, Raquel Leite da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Gonçalo Pereira Afonso, Ramon Oliveira Lino. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Pamela Moura dos Reis. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Cristiane Celia Luiz de Oliveira. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Gustavo Sousa dos Santos. Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Priscila da Silva Ouringue. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Rômulo Miranda da Silva Santos. Torna - se sem efeito o Edital do dia 27.05.2009 - Parte V - Folha 15 - 3º Coluna, referente a aluna Karen Ferreira Lopes. Publicado como concluinte do Ensino Médio + Curso da Área Profissional Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2ºsemestre. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 805843"
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                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Pós Médio-Técnico de Edificações-1º/2007: Israel Rennie Prize Purim Tavares de Souza. 2º/2007: José Antonio Silva Oliveira. 1º/2008: Bianca Lima de Almeida, Marcos Fernandes de Oliveira, Maxuel Bernardes Donato, Ralf da Silva Santos, Sandro Marques de Melo. 2º/2008: Antonio Marcos Caetano de Souza Sgueglia, Carlos Antonio Vieira, Gabriel Amaral de Souza, Roberta Amaral de Souza. Técnico de Eletrônica-1º/2008: Carlos Emir do Nascimento Souza, Fabio Lui´s Leite Carvalho, Geraldo César da Silva, Julio Cesar Ferreira Ramos, Leandro Alves Soares, Marcos Pinheiro Pinto, Raphael de Abreu Gambaro, Rodrigo Borges Corrêa, Welington Chagas Pinto. 2º/2008: Anderson Sergio Oliveira Santos de Souza, Aureo Celio Machado, Fabrício Ramos Miranda, Vítor dos Santos Freitas. Técnico de Eletrotécnica-2º/2006: Paulo Roberto de Oliveira Graciliano, Ralph Ramos de Souza. 1º/2007: Cristiano Pessanha da Silva, Paula Maria Jensen de Albuquerque Trindade, Reclinio Francisco da Cruz Filho, Rodrigo Nascimento Pessanha, Zuleica Moura Andrade. 2º/2007: Bruno Lobo Melo, Durval Corrêa da Silva Neto, Fabio de Oliveira Saraiva, Fabricia Oliveira Mendes, Giselle Aguiar Franco, Guilherme Küster Bartnig, Jefferson Silva de Jesus Santana, Jorge Luiz Batista Fonseca, Luciana Moreira Vogel Gonçalves, Ludmila Santos Leite, Pedro Henrique Leal Fontoura, Renato Luiz Cafiero Guimarães, Rogerio Garcia da Silva. 1º/2008: Adriano Lopes Amorim, Aguinaldo Oliveira Vieira, Alessandro Souza Azevedo, Amaro Luis Silva Rangel, Andrey Ferreira Silveira, Antonio Marcos de Souza Santos, Celeste José Martins, Claudio Coelho dos Santos, Claudio Rosa da Silva, Cristiane Augusto dos Reis, Daltrey Linhares Cêm, Dawison Pinheiro Pereira, Dirceu Gomes de Resende, Edson Vandro Ferreira, Fernanda Torres Campana, Filipi Rodrigues de Castro, Hewerton Cantalice Pereira, Igor Reis Saldanha, Janaina Alves Bonifacio, João Anderson Fernandes de Azevedo, João Batista Reis Santana, João Marcelo Gonçalves de Souza, Jorge Mauricio do Desterro Cruz, José Eduardo Nogueira Tavares, José Milato Borges, Karoline da Silva Linhares, Leandro José Pimentel Rigueira, Leandro Soares dos Santos, Leonam Farias Braz Ribeiro, Luiz Fabiano do Couto Bessa, Luiz Sérgio Miranda dos Santos, Luiza Abila Bersot Calil Ribeiro, Marcio Pereira de Jesus Campos, Mário Cesar Ferreira Guedes, Marlon de Brito Bueno, Natanael José Silva, Noeli Fontes Nogueira, Patrícia da Silva Lopes Fernandes, Paulo Vinício Sacramento Santos, Ricardo Felizardo de Oliveira, Ricardo Presidio Oliveira Vellozo, Roberto Quintes Gonçalves, Rodinaldo Araujo Monteiro, Rodrigo Ribeiro Rangel, Sávio Carvalho Caetano, Sidnei Bastos Poses, Silvano da Costa Macedo, Simone Santos Pereira, Thiago Campos de Macêdo Gomes, Thiago Ramos Silva, Uedson Batista Puygcerver, Vanessa Cristina Pelloso Guida Boschiglia, Victor Barbosa Campos Pascoal, Victor da Silva Lima, Victor Tavares Bastos, Vinicius Jordão do Nascimento, Washington Luis Cruz Correa Barbosa, Wendel Ramos Cardoso, Willian Mendes da Costa. 2º/2008: Ailton Pereira Prata, Anselmo Ferrari Guimarães, Bruno Magalhães Lopes, Davi do Nascimento Rangel, Eric Vinicius Alves Figueiredo, Jorge Antonio Carvalho da Silva, José Antonio D'Imperio Aroucha, Josias Cosme Alves, Marcos Luiz Corrêa, Nilo Reiner Oliveira Albino, Paulo Roberto dos Reis, Renan Andrade Cardoso, Ronildo dos Santos Pinto, Ronildo Elias da Conceição, Wanderley Ventura Silva, Wellington Araujo Queiróz. Retificação: Na publicação do dia 14/05/2008 fls. 12 Técnico de Eletrônica-1º/2007 onde se lê José Carlos Godoy dos Santos leia José Carlos Godoy dos Anjos e na publicação do dia 19/08/2008 fls. 5 onde se lê Luciana de Sá Machado Teixeira leia Luanna de Sá Machado Teixeira.\r\n\r\nId: 800594"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nO Diretor da Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A vez do Mestre, mantido pela EPEC-AVM situado a Rua do Carmo N 7 - Centro - do Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos da Modalidade a Distância, do Ensino Fundamental 2009 - Diego Ribeiro De Camargo, Jeferson Leite Da Silva, Rafael dos Santos Almeida. Do Ensino Médio 2004 - Neusa Maria Domingos Alves. 2006 - Amauri Reis. 2007 - Fabiano Soares Ponciano, Juliana Saiuri Kamizono Martins, Michelle de Carvalho da Silva, Nelson Ferreira de Castro, Rafael Mauricio Arruda. 2008 - David Esquitini, Marcelo Arend Weber. 2009 - Abiner Wislan de Souza, Acacio Andre Scotnicci, Adair Pereira da Silva, Adalberto Santos Ferreira, Adeilton Rodrigues da Silva, Ademar Alves Souza, Adilson Muniz dos Santos, Adriano da Silva Bernardo, Aggeu Soares da Silva, Aguinaldo José Da Silva, Alber Leandro de Castro Silva, Alberto Coelho de Menezes Filho, Alcides Da Silva, Alessandra Batista da Silva, Alessandra da Silva Barbizan, Alessandra Souto Gouvea, Alessandro Pereira de Oliveira, Alexander da Silva Morais, Alexandre Souza do Nascimento, Alexandre de Souza, Alexandre Garcia Tavares, Alicia Medeiros, Álvaro Augusto Valença de Melo Quadrado Amanda Faria Costa Amaral, Amanda Gomes Cruz da Silva, Ana Cristina Sayuri Tanahashi, Ana Maria da Silva Florencio, Anderson Barbosa Ramos, Anderson Mamede Brito, Anderson Marques de Matos, Andre Antunes Belmont, Andre Gustavo O. Marcantonio, André Luiz Carvalho de Jesus, André Luiz Conceição do Nascimento, Andre Luiz Negrão, Andre Luiz Tomaz, Andréa Maria Barcellos Machado, Andreia Marques de Souza, Antonia Lambert Pinto, Antonio Aredo Furtado, Antonio Carlos Gonçalves, Antonio Carlos Simões Torres, Antonio Carlos Souza de Almeida, Antonio Ferreira de Almeida Neto, Arildo Francisco Manoel, Arionei da Silva Merces, Artur Soares Neto, Beatriz Licia da Silva Lima, Bruno dos Santos Costa, Bruno Felipe do Egyto Costa, Caio Kendy Suguimoto, Carlos Alberto Alves Porto, Carlos Alexandre da Silva Lemos, Carlos Alexandre Vieira Pesente, Carlos Manoel Andrade de Vasconecelos, Carlos Pereira de Andrade, Carlos Roberto Gibson Melo, Carlos Vital Pereira Marçal, Caroline dos Santos Gerber, Celso Da Silva Gonçalves, Cesar Augusto Roque dos Santos Ferreira, Cinira Lombardi, Cristiane da Silva Pinto, Dafine Rodrigues Dario, Daniele Holzmann, Danilo Bias Ralha, Danilo Calheiros da Rocha, David Allan Camargo dos Santos, Davino Rodrigues Neto, Delir Moreira, Denilson Furtado de Oliveira, Denis de Freitas Marvila, Denise Rodrigues da Mata Bruno Marques, Diego Leal De Lima, Diego Luiz Almeida De Jesus, Diego Novaes da Silva, Douglas Dias de Oliveira, Edivania Mascarenha Bacelar Silva, Edjane Conceição de Oliveira, Edna Souza Oliveira Trindade, Ednilson Da Silva Costa, Eduardo Emerson Braga Couto, Elenize da Silva Soza, Elias Dionizio Ferreira, Elinaldo Vieira da Rocha, Eloi Magno Da Silva, Elza da Silva, Emerson Caetano da Silva, Emilene Viana de Castro Oliveira, Erica De Souza Santos, Everson Vieira Brites de Souza, Ewerson Pereira De Lara, Ewerton Luiz Lambert Pinto, Ezequiel Paz, Fabio Andrade de Lima, Fabio Teles de Matos, Fabricio Francisco Do Nascimento, Fabricio Meglin, Felipe Aguiar da Silva, Felipe Chanan Martins, Felipe Pires de Oliveira, Felipe Ramos Constantino, Fernanda Tassia N. Oliveira Santos, Fernando Donizete de Souza, Fernando Henrique Tosin, Fledson de Sousa Veras, Francisco Antonio Rodrigues de Lima, Gabriel Marques de Lima, Gabriel Rodrigues Borges, Gabrielle Oliveira Marques Porto, Gedeão Jeu Martins de Souza, Geraldo Diniz de Freitas, Gilberto Medeiros da Silva, Gilberto Renato Rodrigues de Oliveira, Gislaine Elias dos Santos, Giullia Frasseti da Silva, Gleivaldo Ribeiro de Mesquita, Grete Caciano, Guilherme Araujo da Costa, Guilherme Augusto Bertoldo Monteiro, Guilherme Baufaker Rêgo, Guilherme de Mello Dias Augusto, Hadi Hausen Silva, Helio Patriota Jorge, Hernani da Silva Felix, Hugo Xavier do Nascimento, Igor Iuri De França, Ilza Maria Alves Xavier, Ingrid Baptista Silva, Ingrid Mesquita dos Santos Ferreira, Italo Fernando de Souza Vasconcellos Teixeira Ivanildo da Conceição, Ivete Bienzobas Simões, Izabel dos Santos Lopes, Izabelle Cristini Carmon de Sousa da Rocha Izac Adriano da Silva, Izaias Carlos Zacarias, Izidio Szmil, Jackson Ferreira Silva, Jacqueline Valeria Silva, Jaidsson Candido da Silva, Jan Paul Lang, Jeferson Rodrigo Ferreira Souto, João Carlos da Silva, João Guilherme Mendes Coelho, João Marcelo de Miranda Feitoza, João Mario Vieira Nunes, João Paulo Gonçalves dos Santos, João Paulo Vilas Bôas Marreiro, Johnny Anderson de Souza, Jonathan Euleutério Antunes da Silva, Jorandi Lopes Cordeiro, Jorge Eugênio Skrezckowski, Jorge Paulo Alves, Jorge Tadeu Galhardy da Motta, Jose Barbosa, Jose Fernandes de Deus Dourado, José Luiz Da Costa, José Luiz Ferreira Da Silva, Josemeire Leopoldino Sartori, Josenei Welinton Waligura, Julia Maria Dantas Vieira, Juliana Dutra de Oliveira, Juliana Romeira, Julio Cesar Novaes Lopes, Karen Christini da Silva Gomes, Keli Freitas Cardoso, Laura de Oliveira Alvim Morato, Leandro Antonio Alves, Leandro Vilela de Oliveira, Leonardo de Sousa Almeida, Lielso De Brito Rodrigues, Lilian Pereira da Silva, Lucas Thobias Moraes Costa Campos, Luciana Batista de Oliveira, Luciano Joaquim do Carmo, Luciano Tadeu Machado, Lucilia Bernadete Mitzco, Luis Henrique Santos Andrade, Luis Nicolau, Luiz Carlos Da Silva, Luiz Felipe Souza Moreira da Silva, Luzia Rodrigues, Maria Tereza Lima Vilarinho, Manuel Fernando de Carvalho, Marcelo Alves Santana, Marcelo Carlos Kulibaba, Marcelo de Souza Martins, Marcia Cristina Fortes De Paula, Marciel Rodrigues da Silva, Marcio Bezerra Bomfim, Marco Antonio Canto da Silva, Marcos Paulo Do Nascimento, Marcos Vinicius de Souza Silva, Marcos Vinicius Montezini, Maria Aparecida da Cruz, Maria Aparecida da Silva, Maria das Graças Rocha dos Santos, Maria de Lourdes Santos, Maria Inacia da Costa Silva, Maria Ivone Vieira Caetano, Maria Madalena Alves da Conceição, Maria Perpetuo Socorro Lacerda, Mariana Afonso de Souza Silva, Marilda Aparecida da Fonseca, Marilene Ramos, Mario Cesar Uniat, Marlei Aparecida Kruger Scholze, Matheus Arthur Alves de França, Mauricio Lima Monteiro, Mauricio Martinucci, Mauricio Moro, Maxwell Artur Costa Branco, Mayara Cristiane Gusmão Ribeiro, Maysa Araujo da Cruz, Michel Tadashi Pereira Fujii, Miguel de Oliveira Santos, Miguel Filipe dos Santos Lacerda, Misael Olegario da Silva, Muzi Ferreira Sales, Nadia Cristina Fernandes, Natal Célio Nunes da Silva, Natassia Thamizy Araujo Lima Mendonça, Nathália Costa da Silva, Nayara Thais Leite, Nelson Serafim Junior, Nelson Tesluk, Neuli Bisaio Bernardes, Neuza Brugnaro Marciano, Nilceia Rodrigues da Silva, Odair José de França Mandzi e Rocha, Orión Khons Gusante Gamba, Osvaldo Mendes Leal, Pâmela da Silva Freitas, Patricia Salema Santos, Paulo Ricardo Dos Santos, Paulo Roberto Aragão da Fonte, Pedro Carlos da Silva, Pedro dos Santos, Pedro Luiz da Silva, Philip Neves Pifano Arruda, Priscila Luques Balliego, Priscila Ramos Cordeiro, Priscilla Esperança Negrão, Rafael Jose Oliveira Alvim, Rafael Souza Santos, Raquel da Silva Rosa, Raulino Angelica, Renato Alisson Francisco, Renato Pereira França, Rewton Dassie Cavalcante Gomes, Ricardo Aureliuk, Ricardo Rodrigues Fernandes Jesus, Ricardo Vellasco Figueiredo da Cruz, Roberto Carlos Fagundes Munhoz, Roberto Moreira Noronha, Roberto Peixoto da Silva, Robson Angelo dos Santos, Robson Ferreira de Assunção, Rodrigo de Carvalho Costa, Rodrigo Tadeu de Mello Leme, Romulo Banhe, Rosangela Mariano Deolindo, Rosimeire Mendes de Siqueira, Rosimenia Furtado de Souza, Rosivaldo Silveira, Ruth Xavier Da Luz, Salete jacira Fiabani, Sandra Aparecida Das Chagas, Sara Aleixo Dos Santos, Sarita Figueiredo Ferreira, Saulo Batista da Silva, Selma Aparecida Domingues, Silva Maria Natucci Torres, Silvia Maria de Assis Ramos, Silvio Vital Laurentino da Silva, Sirlene Lemes Albrecht Bezerra, Solange Cristina de Oliveira Abranches, Solange Nos, Stephen Willian Souza Gonçalves, Suzana Maria da Silva Caldas, Tahayni Zonta Pereira de Farias, Tainá Moreira Baldez Silva, Talita Marin, Tatiane Moreira Antunes, Thaiane de Carvalho Arriola, Thamyres Silva Costa, Thiago de Oliveira, Tiago Bernardino Costa, Tiago Gomes de Oliveira Brito, Tyara Juniely de Oliveira, Valdelice Regina Oliveira Manso, Valdivio da Silva Nunes, Valter Ribeiro De Oliveira, Vander Reinoldes, Vanderlei Bonatti, Vanessa Aparecida Ribeiro Venancio, Vanessa Pinto, Victor Moreira Oazem, Victor Zotarelli Vitturi, Vilma De Oliveira, Wadson Oliveira da Silva, Wagner Luis Franco Las Casas, Wagner Teixeira, Walan Okamoto, Wellington Demetrius Mendes. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - Mat - 20038765-2 - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia- Mat - 20354799-7.\r\n\r\nId: 807622"
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                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ : 34034132/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Colégio Claparéde LTDA situado na Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema, Municipío do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 2008 - Turno Manhã - Orientação para o trabalho. AMANDA MACIEL RODRIGUES, ARIELLE VIANA CUNHA CALONA, FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA TORRES, FERNANDA GOMES DUARTE, HUGO FIGUEIREDO VILELA CAMPOS BUZZI, IGOR SABBAD GUEDES BARBOSA, JOÃO PAULO CAVALCANTI MALTA, LUCAS TORRES STOFFEL, MARINA FERREIRA SOUZA, MYRELLA BATISTA MIRANDA, NATIELIE SANTOS AMADO, PATRICIA CONTREIRAS, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, SUZANE PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO, THULIO AVELAR ANDRADE. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO, EM 2008 2O SEMESTRE - TURNO MANHÃ - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO. ADRIANO MENEZES GAMA, ALAN ARAUJO DA SILVA, ANA CAROLINA GOMES DE MOURA, BENI FLINT, BILLY JEAN BICCA, BRUNA CARVALHO PINTO BOCLIN, BRUNA FERNANDA DE SOUZA CORDEIRO, BRUNO TOLENTINO DA SILVA, CRISTIANA OLIVEIRA MACHADO, EDUARDO ABRAHIM POSSAMAI, FERNANDO NASCIMENTO DE FREITAS, GABRIEL CASTANHEIRA DE MENEZES, LUCAS FERNANDEZ PEREZ GONZALES, LUCIO RICARDO FERREIRA FILHO, LUIZA CARVALHO LARISCH MONNICH, MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO, MARIANA BORGES DE OLIVEIRA CARDOSO ALVES, MARIANNA DAS NEVES PASTORI, NATHALIA ARRANZ GOMES DE PAIVA, PATRICIA VILLELA DOS SANTOS ROCHA, PATRICK RUBIO CALMON DE AGUIAR, PEDRO HENRIQUE BOCAYUVA VIEIRA, POLLYANNA FORMOZINHO DE SÁ PITOMBO, PRISCILA DE CAMPOS PRADO, ROBERTTA MAZZONI JANUZZI, ROBERTA SANTIAGO LACERDA MATTOS, TAMARA DOS SANTOS FERREIRA, TIAGO FRANK, TOSHIYUKI LEANDRO HAGINO. DIRETORA : TERESA CRISTINA PINHEIRO GUIMARÃES - REG. Nº 2.227 E 2.777 / MEC / 2001; SECRETÁRIA : ELIANE SANTOS FERREIRA PUBL. D. O. 235 FL. XL. DE 03 / 12 / 1998.\r\n\r\nId: 807711"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRelação de Concluintes do Curso Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - Parecer nº 241/04 do CEE/RJ-2006: Elizabete Luiza de Almeida de Jesus, Elizabeth Lopes Soares, Solange Gonçalves Nunes. 2007: Rosane Cristina Pessanha Sudre. 2008: Cinthia Martins Kuster, Karla Monteiro dos Reis, Leila de Miranda Pinto Ribeiro Anchieta, Maria de Fátima da Silva Gaspar, Roberta Ferreira da Silva. Qualificação Profissional Técnico em Transações Imobiliárias - Parecer nº 44/90 do CFE/RJ - 1992: Jose Martins de Oliveira. 1995: Ednaldo Ferreira Lima, Jane Lisboa do Carmo. 1996. Rogério da Rosa. Qualificação Profissional Secretario de Escola - Parecer nº 413/94 CEE/RJ - 2008: Eliana de Carvalho Mello, Ilma de Moraes Correa Jacintho, Joseane de Jesus Azevedo Dias, Laylla Senra e Fonseca Almeida, Luiza Helena de Carvalho Nunes. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância - Parecer nº 482/84 do CEE/RJ - 2001: Luisa Purificação Cortes. 2002: Amarílis Magdalena Sehbe. 2003: Julio Cesar Barbosa Tancredo. Parecer nº 113/03 do CEE/RJ - 2007: Fagner de Oliveira Castagnari. 2008: Carlos Alberto França Novaes Filho, Flavia Cravo Torres, Juarez Teixeira Silva, Katherine Kurowsky, Luiza de Carlo, Marcella Cristina Gonçalves Lima, Márcia da Silva Matos, Rafael Tabosa Aromatis, Tiago Mendonça da Silva Pinto. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86.\r\n\r\nId: 807728"
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                            "CEFS - CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 04.449.523/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM/ ANO 2006/ Turma 01 (Intensivo): Angélica de Souza Barcelos; Emili Bispo de Menezes; Turma 01 (Complementação): Denise do Nascimento Martins Fernandes; Josélia da Paz; Julio Azevedo Dias; Patricia Gualandi da Silva; Turma 02 (Complementação): Aldiléia Perdomo Ferreira; Jacqueline Domingos de Faria Maia; Kátia Alves Rondelli Moutinho; Maria Celina Muniz Ribeiro; Maria Clementina Ramos de Castro; Maria da Gloria Donato de Oliveira; Mariene Ribeiro da Silva; Turma 03 (Intensivo): Cristiane Gabriel Silva Duarte; Dilma Alves Ribeiro; Euzabia Aparecida Moraes Reis; Fátima Pinto de Farias; Lisandra da Conceição Dias Silva; Maria Aparecida Reis Nascimento Santos; Mirian Cristina da Cruz; Neiva da Costa Franco Dias; Rosilene Francisco Marques; Marisa Bispo Mendoza Gomes de Mendonça; Turma 04 (Intensivo): Fabiula Jesus dos Santos; Geisa Mara Borges Macedo; Luciana Bispo dos Santos; Michelane de Souza Lobão Brito; Sônia Sueli Pereira Vieira; Alex de Oliveira Silva; Sheila Ferreira Marques de Souza; Indiara Maria Souza Oliveira; Diretora Pedagógica: Izabel Christina C. da Silveira; Secretaria Escolar: Mônica de Oliveira Santana.\r\n\r\nId: 807860"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nCNPJ : 33686049/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães LTDA Situado na Rua Visconde de Pirajá, 452 - 2º andar - Ipanema, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, em 2008 2o semestre - Turno Noite - Orientação para o trabalho.\r\n\r\nALCIONE LIMA SALES, ANA PAULA DE SOUSA, BÁRBARA PORTO PORTUGAL, BERNARDO FERMAN, CLEYTON ROBSON SILVA SOUZA, DELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, DENIA ANDRADE SOUSA, ELISANGELA DOS MILAGRES AVELLAR, FELIPE CARVALHO RUBIO, FERNANDA BASTOS FERREIRA, FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA, HUMBERTO CARBONELL DE ARAÚJO, JOÃO MARCOS ROCHA, JÚLIO SANTOS SILVA, LAYS DA SILVA, LEANDRO CASTELHANO DO NASCIMENTO, MARCOS RAPOPORT, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARIA TRINDADE PINHEIRO, MICHELINE RODRIGUES DO NASCIMENTO, PABLO BRANDÃO NERY, PAULO CÉSAR DA SILVA BARBOSA, PRISCILA RODRIGUES CANSECO, RODRIGO DUARTE PEREIRA. DIRETOR : ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES REG. Nº 14.125 MEC ; SECRETÁRIA : ELAINE SANTOS FERREIRA PUBL. D. O. 235 FL. XL. DE 03 / 12 / 1998. \r\n\r\nId: 807706"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "ON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 02.243.628/0001-43\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunica o extravio de seus\r\n\r\nLivros Diários desde o ano de 2001 até 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho 2009.\r\n\r\nId: 809588"
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                            "FORNECEDORA ROSACRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.085.330/0001-46\r\n\r\nCOMUNICO: O extravio de toda a documentação da empresa acima com Insc. Est.81.846847, livros fiscais, insc. Do ICMS, AIDFS,e demais recolhimentos e guias que foram pagas.\r\n\r\nId: 809460"
                        ]
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            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "809401": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF.336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CARVALHO HOSKEN S/A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, no dia 06/08/2009, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 1.099.249,75 (hum milhão, noventa e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), ou no dia 17/08/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 504 com dependências do Bloco 01 do Empreendimento Residencial Excellence, Edifício Exclusive, situado na Avenida Flamboyants da Península nº 1.259 - Barra da Tijuca/RJ., com direito a 3 vagas de garagem, e correspondente fração de 11493/1.000.000 para o apartamento do terreno designado por lote 1 da quadra V do PAL 38.961 FOREIRO ao domínio da União; transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 302076; tudo nos termos da notificação (protocolada sob o nº 1668786) entregue através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., ao Sr. João Luiz Ferreira de Carvalho e à sua mulher, Sra. Rosemary Moreira de Carvalho.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 23/07/09. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 809401"
                    ],
                    "809402": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF.336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., no dia 05/08/2009, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao dos valores abaixo mencionados, ou no dia 17/08/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis localizados na Rua Dona Francisca de Siqueira nº 81, Bairro Tanque - Rio de Janeiro/RJ., transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob as matrículas nºs. 312271 e 312285, respectivamente, constituídos de: 1) Apartamento nº 204 do Bloco 03, valor: R$ 169.370,09 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e setenta reais e nove centavos); nos termos da notificação (protocolada sob o nº 1666765) feita ao Sr. Eduardo Henrique de Magalhães Cotta, e à sua mulher, Sra. Joselina Lopes Cotta, através do Cartório do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. 2) Apartamento nº 602 do Bloco 03, valor: R$ 324.600,70 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos reais e setenta centavos); tudo nos termos da intimação feita à Sra. Ana Maria da Silva Duarte, e a seu marido, Sr. Elcio Duarte dos Santos, através de Edital publicado no Jornal O Dia, nas datas de: 11/05/09, 12/05/09 e 13/05/09. Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 22/07/09. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 809402"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "809331": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2009\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2449/2009\r\n\r\nDIA: 10/09/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade para a Administração Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis, a serem prestados por 01 (uma) agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação faz constar que tendo em vista as diversas alterações procedidas no Edital da Concorrência em epígrafe, que alterará a composição das propostas, informa que fica remarcada a data do certame conforme acima especificada. O novo Edital com as alterações determinadas pela Subsecretaria de Comunicação encontra-se disponível para retirada na Subsecretaria de Licitação e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº - São Bento - Angra dos Reis - RJ, em horário comercial, assim como no site da Prefeitura Municipal: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 e 02 (dois) CD-RW. È obrigatória à apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nREGINA COELI LIMA BRAZ\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 809331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809050": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 050/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2755/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, MATERIAL E EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\n(TERMO DE CONVÊNIO Nº1064/2008).\r\n\r\nOnde se lê: DOCTOR MED COMÉRCIO DE MAT. MED.HOSPITALAR LTDA - ME, itens 18,20,22,32,36,37,38,43,48,49,50, com valor total de R$ 44.429,50 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nLê-se: itens 3,9,18,20,22,32,36,37,38,43,48,49,50, com valor total de R$ 56.689,50 (cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nElen Garcia Machado \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 809050. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "809499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO 69/2009\r\n\r\nPREGÃO 069/09 - OBJETO: Aquisição toner original. Proc: 1191/09. Data: 07/08/09 - 14:00 horas. LOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 23 de julho de 2009. \r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 809499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES 51 57 63/2009\r\n\r\nPREGÃO 051/09 - OBJETO: Locação veículos tipo lotação. Proc: 831/09. Data: 06/08/09 - 09:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO 057/09 - OBJETO: Equipamentos para laboratório. Proc: 715/09. Data: 06/08/09 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 063/09 - OBJETO: Caçamba. Proc. 996/09. Data: 07/08/09 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 809322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809319": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO.\r\n\r\n2 - DATA: 04 de Agosto de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3 - VALOR ESTIMADO: R$ 96.097,80 (noventa e seis mil e noventa e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - na Avenida Albo Chiesse, Nº. 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 809319. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "809632": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009\r\n\r\nO Município de Natividade, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, vem através deste, informar a data e horário para abertura das propostas de preços , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção de áreas públicas, incluindo limpeza de áreas públicas, conforme especificações do presente edital.\r\n\r\nAbertura da Proposta: Dia 31 de julho de 2009, às 13:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro - Natividade - RJ. \r\n\r\nTel(fax): (22)3841-1051 - Ramal 207.\r\n\r\nNatividade, 23 de julho de 2009\r\n\r\nREISI LAINE OLIVEIRA DE MORAES SOARES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação da PMN\r\n\r\nId: 809632. Valor: R$ 799,92"
                        ],
                        "809633": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nSMFP - Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nProcesso nº 1450/2009.\r\n\r\nProcesso nº 1472/2009\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nTomada de Preços. Argüições de Ata. Argüições de Recurso interposto por petição. Pressupostos processuais. Condições da ação. Cerceamento a competição. Impossibilidade. Providências, Defesa.\r\n\r\nConclusão: Habilitação de todos os licitantes.\r\n\r\nNatividade, 23 de julho de 2009\r\n\r\nREISI LAINE OLIVEIRA DE MORAES SOARES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação da PMN\r\n\r\nId: 809633. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "809072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2009\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes Escolares para os alunos da Rede Sistêmica de Ensino (1º, 2º e 3º Distritos) e a Banda Marcial (1º e 3º Distritos). \r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 05 de agosto de 2009 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de licitações - das 11:30 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, Rua César Vieira, nº 105, Centro em Porciúncula - Tel.: 22-3842-1221 - Ramal 227 ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 809072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "809647": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.085/2009\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2009\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.051/2009 que tem por objeto o Registro de Preços de Uniformes para a SME, marcado para o dia 30/07/2009 às 14:00 horas, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nAVISO Nº.086/2009\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.058/2009\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Medicamento para Atendimento a Farmácia Básica.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 06/08/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 809647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "809537": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência Pública 007/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para \"CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NA RODOVIA DOS METALÚRGICOS\" - Trevo dos Bairros Monte Castelo e Colina, Volta Redonda - R.J\r\n\r\nDIA/HORA: 28/08/2009 às 09h00min \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 809537. Empenho"
                        ],
                        "804594": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\n* TOMADA DE PREÇOS 035/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, comunica que a Tomada de Preços 035/2009, que versa contratação de empresa para locação de cinco caminhões basculantes e três caminhões poliguindastes, foi adiada para o dia 27/07/2009, às 14h00min. tendo em vista necessidades administrativas. Permanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 804594. Empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 16/07/2009"
                        ],
                        "808805": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 042/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MODULAR, Rua 548, Lote nº 01- B. Nossa Senhora das Graças ( Área total de 631,75m2) ao lado da Policlínica \r\n\r\nDIA/HORA: 11/08/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 223.580,20\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 808805. Empenho"
                        ],
                        "804595": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n* Concorrência Pública 006/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MAIOR OFERTA sob o regime de concessão, com estipulação de encargos, a fim de selecionar concessionário para a UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO KARTÓDROMO INTERNACIONAL DE VOLTA REDONDA, DURANTE O PRAZO DE 10 ANOS, imóvel situado entre as ruas AV. MINISTRO SALGADO FILHO e RADIAL LESTE, Bairro Aero Clube, Volta Redonda - RJ,\r\n\r\nDIA/HORA: 19/08/2009 às 09h00min \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 804595. Empenho\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 16/07/2009"
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0006167-2 VASCOPEL COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA CAMPBELL P. STOCKLER PINTO, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA.) x MARIA LIMA ROCHA (ADVOGADO: EDVARD FERNANDES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, JOANA D'ARC GUEDES.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 94.0026326-0 ARGOS ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS NUNES, MARTA SERRANO LOPES CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDMUNDO RAMON GOGENURI.). . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, em razão do pagamento dos requisitórios (fls. 127/128), JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019454-2 JAIRO VARELA DIAS (ADVOGADO: CLAUDIA BARRETO MONTEZ.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR.). . Oficie-se à CEF solicitando informar o saldo atualizado depositado na conta nº 0625.0600363-2.\r\n\r\nSem prejuízo, abra-se vista às partes sobre os termos da manifestação de fls. 327/330.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022450-6 CELSO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017725-2 HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRA REGINA DE LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de prova testemunhal requerido, uma vez que não vislumbro o binômio necessidade-utilidade na produção da mesma.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000664-4 JOAO DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0007479-2 IRAILDES FERREIRA DOS ANJOS E OUTROS (ADVOGADO: JESICA MARIA BASTOS DA SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELENA COUTINHO COELHO.). . Fls. 162/167 - Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Terezinha Ferreira dos Anjos tendo em vista o falecimento da autora Iraildes Ferreira dos Anjos.\r\n\r\nÀs fls. 221/222 a requerente declara que não há bens a serem inventariados.\r\n\r\nTendo em vista que a habilitação dar-se-á nos próprios autos quando promovida pelo cônjuge ou herdeiros necessários (art. 1.845 do CC), na forma do art. 1060, I do CPC e considerando que a requerente é irmã da falecida autora, há a necessidade de ajuizamento de ação específica, em virtude da requerente não ostentar a qualidade de herdeira necessária.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de habilitação formulado por Terezinha Ferreira dos Anjos fazendo-se, assim, necessário que seja promovida a sucessão processual.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenham-se os autos suspensos, pelo prazo de trinta dias, para que a parte autora regularize o pólo ativo.\r\n\r\n8 - 97.0107200-6 CARMEN DARIS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER. PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2009 . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, em razão do pagamento dos requisitórios (fls. 336/339 e 350), JULGO EXTINTO o presente processo de execução com relação aos autores NEUSA BARROS DA SILVA, ROSEMARY SOUZA DOS SANTOS, NADIR BARBOSA SANT'ANNA e CARMEN DARIS DA SILVA, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023100-5 IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 423/430 no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016689-3 ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS (ADVOGADO: MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de sessenta dias à parte autora para cumprimento de fl. 153.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007365-2 NADIR LEAO DUARTE (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023479-9 LUCIANO HENRIQUE FEIJO OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009058-0 ANDERSON LUIZ DA SILVA LOPES (ADVOGADO: CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista às partes acerca do esclarecimento do Sr. Perito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022506-0 MARIA DA GRAÇA SOUZA E SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, devendo indicar o representante legal da autora, bem como a respectiva peça de mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028162-2 RITA DE CASSIA CAVALCANTE FAUSTO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação de fls. 377/387 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003458-1 MARCOS JOSE DE ALMEIDA BARROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 397: Chamo o feito à ordem, uma vez que a intimação não se fez em nome do subscritor da presente peça, devendo a Secretaria anotar o nome do patrono para futuras intimações.\r\n\r\nDesta feita, converto o feito em diligência para deferir a realização da prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando indicar médico na especialidade de oftalmologia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-lhe que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias com vistas a promover as intimações das partes.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005964-4 CELINA DAMIANA ASSUNCAO BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de prova requerido pela parte autora à fl. 121, vez que não vislumbro o binômio necessidade-utilidade na produção da mesma.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007120-6 DJALMA JOSE EVANGELISTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 90/99 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista já ter a União contra-razoado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008600-3 THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS LEITAO (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o requerido às fls. 28/29, conforme já justificado às fls. 22 e 26.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de cinco dias ao autor para apresentar o endereço da ré. \r\n\r\nNada cindo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.027429-4 MANOEL ANTONIO BAPTISTA FILHO (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.011437-4 AFONSO BENSABAT PINTO VIEIRA (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x COLEGIO PEDRO II. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 99.0056275-5 VALMIR ULIANA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005375-8 CARLOS ALBERTO SCAPIN E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA BONFIM DOMINGUES, ELIAS NOGUEIRA SAADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Carlos Alberto Scapin e outro opõem embargos de declaração contra a decisão de fl. 222, alegando que há omissão na decisão ao apreciar a questão quanto a aplicação dos juros de mora incidente sobre o cálculo referente ao valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo autor na decisão recorrida. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida em recurso próprio. \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 225/227, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a manifestação de fl. 224 da CEF, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008489-3 MERY LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016118-5 MARCELO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação de fls. 183/217 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014166-0 KEIKO JOMORI DE PINHO E OUTRO (ADVOGADO: HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.022476-0 ADOLFO MENDES DE LIMA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, THATIANE BARROZO BELLAS, JULIANA COSTA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0771662-1 FELIX RAMOS (ADVOGADO: OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, MARIA LOPEZ LAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 92.0060446-3 ALBERTINA MASSARI AUGUSTO (ADVOGADO: MAURO JOAO DOS PRAZERES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO.). . Intime-se a União Federal para que informe e comprove, no prazo de quinze dias, quando seu deu o cumprimento do julgado que deferiu a autora a revisão da pensão estatutária da autora para equipará-la a um salário mínimo.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para, tendo em vista os elementos constantes dos autos, promover o prosseguimento do feito apresentando planilha discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007838-1 BERNADETH MELLO GUIMARAES (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Recebo a apelação de fls. 388/422 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016277-0 RAIMUNDO NONATO CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 539/552 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017706-1 JOSE BERNARDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: WALTER ECCARD SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011725-1 RENATO CHIMENTI FILHO E OUTROS (ADVOGADO: FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Inicialmente, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que versa a presente de questão meramente de direito, devendo os valores porventura devidos serem apurados em execução.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011764-0 JOSE MENDES RODRIGUES (ADVOGADO: DAYSE ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Inicialmente, regularize a parte autora sua petição de fls. 82/85, vez que esta se encontra apócrifa.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo a viúva e as filhas do autor.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, o cálculo dos valores que entende devidos na presente demanda.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013102-8 TERESINHA CUNHA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ARNALDO ARAUJO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ARNALDO ARAUJO SANTOS.). . Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025323-7 REGINA CELIA LOPES GIACOMO (ADVOGADO: JOSE GONZALEZ COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.007920-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x HUGO HIROSHI MAEDA. . Recebo a apelação de fls. 52/54 no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.009700-1 GERSON SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010117-0 OSVALDO ENNE BRAGA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.020996-4 ANTONIO PAULO MENDO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.021007-3 HUGO RADEMAKER MARTINS (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.022241-5 ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.027113-0 MARIA DA GLORIA DA CUNHA NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.519513-0 GENI SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.520200-5 ALICE CRISTINA DE LIMA E SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.000505-6 DANIELLE DE LUCA REIS (ADVOGADO: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.002067-7 AFFONSO POLITANO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.002980-2 NARLI DE CAIRES CARVALHO (ADVOGADO: PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.007314-1 VANESSA LOPEZ FARIAS NOBRE (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as, devendo ainda contra-razoar o agravo interposto.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré sobre a proposta de acordo apresentada e sobre as provas que pretende produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.008230-0 ALBERICO MARQUES (ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA, NEUZI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.009539-2 ELIZIETE THOMAZ PIMENTA (ADVOGADO: DAIL SILVEIRA DE AGUIAR, NADIA MARIA PRADO DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.024372-8 PEDRO BORGES BARBOSA (ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000645/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.5101024372-8\r\n\r\nIMPETRANTE: PEDRO BORGES BARBOSA\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ \r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO BORGES BARBOSA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões declinadas na sentença que levaram à improcedência do pedido de seja a autoridade Impetrada compelida a analisar o programa de disciplinas do requerente, conforme disposto no manual do aluno, dispensando-o das disciplinas cujos conteúdos programáticos e carga horária equivalem àqueles já cursados. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.014400-7 DIEGO LOPES ROSA (ADVOGADO: ANA PAULA MICELI DUARTE.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.51.01.014400-7\r\n\r\nIIMPETRANTE:DIEGO LOPES ROSA\r\n\r\nIMPETRADO:PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE \r\n\r\nORDEM DA OAB/RJ\r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N TE N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDIEGO LOPES ROSA ajuizou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando seja autorizada sua participação na 2ª fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, prevista para 28.06.2009, bem como seja declarada a nulidade das questões nºs. 11, 18, 24 e 36.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participou da 1ª fase do aludido exame, tendo obtido 48 (quarenta e oito) pontos após a decisão dos recursos interpostos, situação esta que acabou por excluí-lo do certame, eis que a pontuação mínima para a realização da 2ª fase é de 50 pontos.\r\n\r\nAduz, ainda, que se impõe a anulação das questões nºs. 11, 18, 24 e 36, da respectiva prova, haja vista que as respostas corretas não se coadunam com aquelas constantes do gabarito oficial divulgado.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 14 e seguintes;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 48/49).\r\n\r\nIV - Parecer do MPF pela extinção do feito, sem apreciação do mérito (fls. 58/62).\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou suas informações, às fls. 64/74, aduzindo que para a inscrição na OAB é necessária a aprovação em todas as etapas do Exame de Ordem, o que o impetrante não logrou obter.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a impetrante ser incluída nos quadros de advogados da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle da legalidade dos atos administrativos exarados pelos demais Poderes, especialmente, no caso sub examine, o Executivo, seja pela Administração direta, indireta ou fundacional, de forma a afastar qualquer critério que não observe tal princípio.\r\n\r\nOra, não é demais lembrar que todo candidato, ao se inscrever em qualquer concurso público, está tacitamente aceitando as regras do certame, não cabendo contra elas se insurgir uma vez não logrado o êxito almejado.\r\n\r\nUma vez reprovado, o impetrante apresentou recurso à Banca Examinadora (fls. 22), o qual, após apreciado, deixou de ser provido, com a conseqüente manutenção da reprovação do candidato no certame.\r\n\r\nAssim, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e avaliação de questões, mas apenas verificar a ocorrência de eventual ilegalidade no procedimento administrativo, o que não ocorreu no caso presente, tem-se que, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, o requerente, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 48/49, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.023236-6 ANADARKO OFFSHORE HOLDING COMPANY LLC E OUTRO (ADVOGADO: TERESA BROWN SIMONELLI, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2009 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANADARKO OFFSHORE HOLDING COMPANY LLC e ANADARKO BRAZIL INVESTIMENT II LLC ajuizaram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Superintendente Regional da Delegacia da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, objetivando seja determinado que a alíquota de imposto de renda incidente sobre o ganho de capital decorrente das operações realizadas entre as impetrantes e a responsável pela retenção do tributo em questão seja 15% (quinze por cento), ao invés de 25% (vinte e cinco por cento), que o impetrado entende como devido. Outrossim, oferece para a garantia do tributo a diferença de alíquota, na proporção de 10% (dez por cento) para depósito, de forma que haja a suspensão integral da exigibilidade do crédito tributário decorrente das operações societárias descritas na exordial.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em razão da divergência surgida na interpretação da legislação federal aplicável, realizou consulta à autoridade coatora em 21/11/2008, a qual entretanto permanece sem resposta e uma vez respondida solucionaria o impasse.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 26/529. Custas recolhidas à fl. 530. \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 531/532, deferindo em parte a liminar para autorizar o depósito do tributo em tela na diferença da alíquota objeto da controvérsia judicial, ou seja, em 10% (dez por cento) sobre o ganho de capital decorrente da venda de quotas da empresa brasileira.\r\n\r\nIV - Regularmente oficiada, a autoridade coatora acostou informações (fls. 694/699).\r\n\r\nV - Às fls. 743/767, a Receita Federal promoveu a juntada de cópia dos Despachos Decisórios nºs 177 e 178/2008, referente à consulta formulada pelas impetrantes (Processo nº 15471.004443/2008-66).\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, à fl. 785, deixando de opinar eis que não caracterizado o interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, na qual pleiteia seja assegurando às impetrantes a retenção do IRRF sobre o ganho de capital apurado à alíquota de 15% (quinze por cento) ou que a autoridade coatora conclua as soluções de consulta dentro do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArgumentam que o fato gerador do imposto citado, relativo a venda das quotas da subsidiária APL, ocorre no momento da remessa dos valores para as empresas impetrantes localizadas no exterior e, estando elas nos Estados Unidos, a alíquota aplicada seria de 15% (quinze por cento) ao invés de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o referido valor, nos termos dos arts. 685, caput, §2º e 865, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99 - Decreto nº 3.000/99). \r\n\r\nPretendem as postulantes confirmar seu entendimento de que a alíquota a ser aplicada, no caso, é de 15 % (quinze por cento), na medida em que o fato gerador do IRRF ocorrerá na remessa dos valores e não no momento da assinatura do contrato de compra e venda. Acrescentam que o responsável pela retenção do mencionado tributo é a STO (adquirente das quotas da APL), conforme determina o art. 26 da Lei nº 10.833/2003, sustentando que a STO tem intenção de reter o IRRF sobre o ganho de capital apurado aplicando a alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). Mencionam a Instrução Normativa nº 188, de 06/08/2002, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida ou oponha sigilo relativo à composição societária das pessoas jurídicas, destacando que os Estados Unidos e, conseqüentemente, o seu Estado de Delaware, não se encontra nessa lista. Sustentam que o aumento da alíquota do IRRF sobre remessas ao exterior de 15% (quinze por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), a que se refere o art. 24, da Lei nº 9.430/1996, não se aplica aos ganhos de capital, mas tão-somente aos rendimentos.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a legislação tributária que trata da tributação do ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos, nos §§ 3º e 4º do art. 3º da Lei nº 7.713/88, dispõe:\r\n\r\nArt. 1º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma da legislação vigente, com as modificações introduzidas por esta Lei. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins. \r\n\r\n§ 4º A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda, e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título. \r\n\r\nOutrossim, dispõem a Lei nº 9.249/1995 e Lei nº 10.833/2003, bem como as Instruções Normativas SRF nºs 208/2002 e 407/2004, no que se refere à tributação incidente sobre o ganho de capital quando o beneficiário for residente ou domiciliado no exterior:\r\n\r\nLei nº 9.249/1995:\r\n\r\nArt. 18. O ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior será apurado e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no País\r\n\r\nLei nº 10.833/2003:\r\n\r\nArt. 26. O adquirente, pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou o procurador, quando o adquirente for residente ou domiciliado no exterior, fica responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital a que se refere o art. 18 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, auferido por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior que alienar bens localizados no Brasil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 47. Sem prejuízo do disposto no art. 10 da Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 7º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000, o ganho de capital decorrente de operação, em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nInstrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002 \r\n\r\nArt. 26. A alienação de bens e direitos situados no Brasil realizada por não-residente está sujeita à tributação definitiva sob a forma de ganho de capital, segundo as normas aplicáveis às pessoas físicas residentes no Brasil.\r\n\r\n§ 1º O ganho de capital é determinado pela diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição do bem ou direito.\r\n\r\n§ 2º O custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos:\r\n\r\nI - até 1995 pode ser atualizado com base nos índices constantes no Anexo I;\r\n\r\nII - a partir de 1996 não está sujeito a atualização.\r\n\r\n§ 3º O valor de aquisição do bem ou direito para fins do disposto neste artigo deve ser comprovado com documentação hábil e idônea.\r\n\r\n§ 4º Na impossibilidade de comprovação, o custo de aquisição é:\r\n\r\nI - apurado com base no capital registrado no Banco Central do Brasil, vinculado à compra do bem ou direito;\r\n\r\nII - igual a zero, nos demais casos.\r\n\r\n§ 5º Na apuração do ganho de capital de não-residente não se aplicam as isenções e reduções previstas para o residente no Brasil.\r\n\r\nArt. 27. O imposto sobre o ganho de capital é:\r\n\r\nI - determinado à alíquota de quinze por cento, ressalvada a existência de acordo, tratado ou convenção firmado entre o Brasil e o país de residência do alienante;\r\n\r\nII - recolhido pelo alienante ou seu procurador na data da alienação\r\n\r\nInstrução Normativa SRF nº 407, de 17 de março de 2004\r\n\r\nArt. 1º Estão sujeitos à incidência do imposto de renda, à alíquota de quinze por cento, os ganhos de capital auferidos no País, por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, que alienarem bens localizados no Brasil. \r\n\r\nParágrafo único. O responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda de que trata o caput será:\r\n\r\nI - o adquirente, pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil; ou\r\n\r\nII - o procurador, quando o adquirente for residente ou domiciliado no exterior.\r\n\r\nArt. 2º O ganho de que trata o art. 1º, decorrente de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\n§ 1º Para efeito deste artigo, considera-se país com tributação favorecida aquele que não tribute a renda ou que a tribute a alíquota inferior a vinte por cento.\r\n\r\n§ 2º O disposto no caput não se aplica aos rendimentos de aplicações financeiras e aos ganhos em renda variável de que trata o art. 81 da Lei nº 8.981, de 29 de janeiro de 1995, que se sujeitam às mesmas regras estabelecidas para os residentes e domiciliados no País.\r\n\r\nArt. 3º O imposto de renda na fonte a que se referem os arts. 1º e 2º deverá ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador, sob o código 0473.\r\n\r\nFinalmente, o Decreto nº 3.000, de 26/03/1999 - Regulamento do Imposto de Renda dispõe que a alienação de bens e direitos situados no Brasil realizada por pessoa jurídica domiciliada no exterior está sujeita à tributação definitiva sob a forma de ganho de capital, segundo as normas aplicáveis aos residentes no país.\r\n\r\nCabe esclarecer que para alienações ocorridas a partir de 1º de fevereiro de 2004, com a vigência do art. 26 da Lei nº 10.8333/2003, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do IR sobre ganho de capital a que se refere o art. 18 da Lei nº 9.249/1995 passou a ser do adquirente, pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou do procurador quando o adquirente for domiciliado ou residente no exterior. Em razão disso, fica evidenciada a desconformidade da pretensão aqui perseguida, uma vez que declarou que a STO seria a responsável tributária pela retenção.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que a apuração do ganho de capital se dará conforme disciplinado nos arts. 26 e 27 da IN SRF nº 208, de 2002, supra mencionado. Outrossim, o imposto de renda deve ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador que, de acordo com o caput do art. 1º da IN SRF nº 407, de 2004, e o art. 27 da IN SRF nº 208, de 2002, é o momento em que a alienação for efetuada.\r\n\r\nFinalmente, o art. 685, caput c/c o inciso I, “b”, do Decreto nº 3.000, de 1999, dispõe que o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos creditados, entregues, empregados ou remetidos a pessoa física ou jurídica residente no exterior está sujeito a incidência na fonte da alíquota de 15% (quinze por cento), quando não houver tributação específica. Ocorre que o inciso II, “b” do referido artigo altera a alíquota mencionada para 25% (vinte e cinco por cento) quando os rendimentos foram decorrentes de qualquer operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a vinte por cento.\r\n\r\nAssim, observa-se que não merece prosperar o argumento das impetrantes, uma vez que a alíquota majorada, de 25% (vinte e cinco por cento) também pode ser aplicada ao ganho de capital auferido por residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte das impetrantes, revogando a decisão de fls. 531/532, nos termos da razões acima esposadas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.005263-0 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000646/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.51.01.005263-0\r\n\r\nIMPETRANTE:CONBRAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N TE N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsoante verifica-se às fls. 527/530, a sentença ali prolatada contém imperfeição material, a saber, seu dispositivo não contém alusão aos depósitos judiciais efetuados pela parte autora.\r\n\r\nDessa forma, corrijo o dispositivo do julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“EX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 433/434, para determinar que as autoridades Impetradas expeçam Certidão Positiva de Dívida Ativa, com Efeitos de Negativa, em favor do impetrante, suspendendo a exigibilidade dos respectivos créditos tributários.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais efetuados nestes autos em favor da parte autora”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.011574-3 GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL (ADVOGADO: EDGARD DO AMARAL SOUZA, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.51.01.011574-3\r\n\r\nIMPETRANTE: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL\r\n\r\nIMPETRADO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGUIDO ANTONIO COUTO MACIEL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões declinadas na sentença que levaram à extinção do feito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.018891-2 JESUS JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ROSALIA FERNANDES COSTA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DO SEGURANÇA Nº 20085101018891-2\r\n\r\nIMPETRANTE:JESUS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nIMPETRADO:DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJESUS JOSÉ DA SILVA, qualificado às fls. 02, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, contra ato ilegal do DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando impedir o cancelamento do termo de adesão nº 161 (fl. 12), até que seja julgada a presente ação, pelo fato do processo supracitado não ter relação com o Termo de adesão ou; por ser inconstitucional a cláusula terceira do ato administrativo por violar o Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário.\r\n\r\nO impetrante é anistiado político, transferido para reserva remunerada como Primeiro Sargento, através da Comissão de Anistia, foi reintegrado na Marinha do Brasil através de Boletim Tomo II nº 4 de 16 de fevereiro de 2005, teve reconhecido o seu direito de reparação econômica, que são, em outras palavras, seus vencimentos atrasados desde 05/10/1988\r\n\r\nA exordial se fez acompanhar dos documentos de fls. 09/29.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça fl. 36.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas (fl. 40).\r\n\r\nRegularmente intimada a impetrada prestou informações ás fls. 45/58, Alegou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, bem como de falta de interesse. No mérito requereu a denegação da segurança alegando que o ato combatido não padece de nenhum vício. Juntou ainda às fls. 59/79, documentos e jurisprudências.\r\n\r\nPetição do Ministério Público Federal (fl.82), informando que deixa de ser manifestar, a respeito do mérito do presente mandado de segurança em vista da ausência de interesse público que requeresse a sua intervenção, como custos legis.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar não apreciado, objetivando impedir o cancelamento do termo de adesão nº 161 (fl. 12), firmado pelo impetrante e a impetrada\r\n\r\nO termo de adesão previsto na Lei nº 11.354/2006, firmado pelo impetrante foi instituído para viabilizar o pagamento, pela via administrativa, do valor correspondente aos efeitos retroativos da concessão de reparação econômica, fixado em\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nvirtude da declaração da condição de anistiado político de que trata a Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nO anistiado, no momento de sua celebração, deve concordar expressamente em valor, a forma e as condições de pagamento nele previstas e se comprometer a (I) não ingressar em juízo reclamando ou impugnando o valor nele contido; (II)\r\n\r\nDesistir da ação ou do recurso, no caso de estar em juízo reclamando ou impugnando o valor a ele devido (art. 2º da Lei nº 11.354/2006).\r\n\r\nO impetrado sustenta que o termo de adesão firmado é causa impeditiva da presente demanda; que o impetrante não possui direito líquido e certo; que o art. 2º da Lei nº 11.354/2006 determina expressamente que o ajuizamento de demanda acerca da anistia torna sem efeito eventual termo de adesão firmado entre a União e o anistiado político\r\n\r\nAdemais, um dos elementos integrantes do cálculo é o posto militar, é com base nele que se alcança a quantia devida, com a qual o impetrante expressamente anuiu ao firmar o referido termo de adesão. Não há como se negar, assim, que o pedido de promoções inevitavelmente afetará o quantum devido fixado no termo de adesão.\r\n\r\nPor conta disso, mostra-se justificado, ao ato da impetrada que anulou o termo de adesão diante da pendência de demanda judicial relacionada ao valor constante no referido termo. É que a Lei nº 11.354/2006 é clara ao fixar como condição essencial para o pagamento com base no termo a inexistência de \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nlitígio judicial acerca do quantum, conforme se extrai de uma interpretação sistemática dos arts. 2º, I e II, e 4º, § 4º :\r\n\r\n“ Art. 2º O termo de adesão a ser firmado pelo\r\n\r\nanistiado deverá conter expressa concordância com o valor, a forma e as condições de pagamento e, ainda declaração de que:\r\n\r\nI - não está e não ingressará em juízo reclamando ou impugnando o valor a ele devido; ou\r\n\r\nII - se compromete a desistir da ação ou do recurso, no caso de estar em juízo reclamando ou impugnando o valor a ele devido. (...)\r\n\r\nArt. 4º. (...)\r\n\r\n§4º nos casos em que o anistiado se enquadrar no disposto no inciso II do caput do art 2º desta Lei, o pagamento do valor devido iniciar-se-á após a homologação judicial da desistência referida naquele dispositivo.”\r\n\r\nNeste cenário, a conduta do impetrante parece contrariar a boa-fé objetiva, de vez que mesmo tendo firmado o termo de adesão continua a pleitear em juízo a modificação dos elementos que amparam o valor com o qual anuiu.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, pleiteada por considerar inexistente o direito alegado pelo impetrante, tendo a autoridade impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis. Custas na forma da lei. Sem honorários a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.009099-0 ANGELA VERONICA NERI (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.51.01.009099-0\r\n\r\nIMPETRANTE:ANGELA VERONICA NERI\r\n\r\nIIMPETRADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO \r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-\r\n\r\nGRA-RJ\r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANGELA VERONICA NERI impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ, objetivando que a parte Impetrada se abstenha de efetuar descontos em seus proventos, a título de devolução de verba recebida quando de sua aposentadoria.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que quando de sua aposentadoria no cargo de Técnico de Finanças e Controle, foi beneficiada pelo artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, que previa o pagamento de remuneração do padrão correspondente quando o servidor fosse ocupante da última classe da carreira, acrescida da diferença entre esse padrão e o da classe imediatamente anterior.\r\n\r\nAduz, ainda, que sua aposentadoria foi publicada em 30.05.94 e, portanto, antes da revogação do aludido dispositivo, razão pela qual é indevido o débito apontado pela Administração, relativamente ao período de janeiro de 2001 e março de 2006, no importe de R$ 10.152,10 (dez mil, cento e cinqüenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nPor fim, ressalta a insubsistência do ato que determinou o desconto do montante supracitado de sua remuneração mensal, eis que faz jus ao acréscimo da aludida verba, a qual sempre foi recebida de boa-fé.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 18/25. Custas pagas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Informações à fl. 34, aduzindo que a Administração agiu dentro dos limites da legalidade, não havendo por parte dos servidores direito adquirido a estatuto jurídico;\r\n\r\nIV - Parecer do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 44/45).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar não apreciado, objetivando que a Impetrada se abstenha de efetuar descontos nos proventos da autora, a título de devolução de verba recebida quando de sua aposentadoria.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, em momento algum restou comprovada qualquer irregularidade nos procedimentos levados a termo pela Administração Pública.\r\n\r\nForam detectados pagamentos a maior pela Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda, com o implemento de valores que não correspondem à diferença entre a classe/padrão em que se encontravam posicionados diversos servidores e o padrão equivalente na classe imediatamente superior, tendo a demandante auferido indevidamente o montante de R$ 10.152,10 (dez mil, cento e cinqüenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nAssim sendo, o procedimento ora atacado não representa violação ao direito da requerente, mas tão-somente uma adequação à realidade fática, buscando dar a cada um aquilo que lhe é devido, nem mais nem menos.\r\n\r\nRessalte-se que, no legal e legítimo exercício do poder-dever de rever seus próprios atos, a Administração Pública pode a qualquer tempo corrigir os vícios uma vez detectados, no sentido de assegurar a supremacia do interesse público, garantidora do bem comum.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece a redução de quaisquer vencimentos ou proventos que porventura estiverem sendo percebidos em desacordo com a Lei Maior até os limites dela decorrentes, não cabendo aqui falar-se em direito adquirido, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.011532-9 BRENO GIORDANO ANDRADE MONTEIRO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2009 . MANDADO SE SEGURANÇA Nº 2009.51.01.011532-9\r\n\r\nIMPETRANTE:BRENO GIORDANO ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nIMPETRADO:COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO \r\n\r\nLESTE\r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N ÇA (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBRENO GIORDANO ANDRADE MONTEIRO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando ser liberado da prestação de serviço perante o Exército Brasileiro.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado da prestação de serviço militar quando de seu alistamento obrigatório, por motivo de residir em município não tributado, tendo sido emitido o correspondente Certificado de Dispensa de Incorporação em 14.01.2003.\r\n\r\nNão obstante, teria sido convocado para o serviço após a conclusão do curso de medicina, o que afigura violação ao direito do autor, eis que o mesmo já havia sido dispensado.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 23/114. Custas às fls. 31. \r\n\r\nIII - Decisão deferindo a liminar (fls. 115/117).\r\n\r\nIV - Informações (fls. 125 e seguintes), aduzindo a obrigatoriedade do serviço militar, não havendo porque o autor pretender se escusar de um dever a todos imposto.\r\n\r\nV - Parecer do MPF pela concessão da segurança (fls. 137/138).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando o impetrante ser liberado da prestação de serviço perante o Exército Brasileiro.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que o autor já havia sido dispensado do serviço militar em 2003, tendo sido posteriormente reconvocado para prestação de serviço.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei nº 5.292/67, em seu art. 4o, determina que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até o término do respectivo curso, prestarão o serviço militar inicial obrigatório no ano seguinte ao da conclusão do curso.\r\n\r\nNão obstante, tal dispositivo resta inaplicável ao autor. Nesse passo, tem-se que o demandante já havia sido dispensado da prestação do serviço, não ocorrendo, na hipótese, adiamento de incorporação a fim de concluir curso de nível superior. \r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência dos nossos Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1006302Processo: 200800157543 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 03/02/2009 Documento: STJ000353431 \r\n\r\nFonte DJE DATA:02/03/2009\r\n\r\nRelator OG FERNANDES\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. SERVIÇO OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que não pode a\r\n\r\nAdministração, após ter dispensado o autor de prestar o serviço\r\n\r\nmilitar obrigatório, por excesso de contingente, renovar a sua\r\n\r\nconvocação por ter concluído o Curso de Medicina.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 115/117, nos termos das razões acima expostas, dispensando o autor da incorporação, devendo o mesmo ser incluído definitivamente no excesso de contingente e expedido o correspondente certificado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 95.0020709-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA.) x NILCE GUIMARAES RODRIGUES CABELEREIRO ME E OUTROS. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.522611-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MELISSA ROBERTO NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente, muito embora devidamente intimada, não promoveu a emenda à inicial, na íntegra, deixando de apresentar o documento constante no despacho de fl.12, indispensável à propositura da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.523109-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NIVALDO DE PAIVA DOS SANTOS. . Diante do certificado à fl. 19, esclareça a exeqüente, em 10 (dez) dias o valor que pretende executar, tendo em vista a divergência entre o valor apontado no pedido e o constante na planilha apresentada à fl. 11, alterando o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido e certificado, anote-se a Secretaria o novo valor na inicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se a citação.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n63 - 2008.51.01.018472-4 MARCOS ANDRE FONTES TAVARES (ADVOGADO: LEILIANE DE ALMEIDA DIAS, JORGE ROGERIO FRANCISCO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Emende a parte autora a petição inicial de execução, na forma do art. 283 do CPC, instruindo com os elementos que serviram de base para a elaboração do cálculo relativo ao valor devido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.021276-8 EDNA DE SOUZA CERUTTI (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, na forma do art. 283 do CPC, juntando os documentos indispensáveis a instrução do feito, a fim de comprovar órgão a que está vinculada a autora, bem como, os elementos que serviram de base para a elaboração do cálculo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.023365-6 GILMAR SANTOS DE SANTANA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.023365-6\r\n\r\nAUTOR: GILMAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGILMAR SANTOS DE SANTANA ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/23. Gratuidade deferida à fl. 24, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 25 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de na tureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.023382-6 HELIO BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.023382-6\r\n\r\nAUTOR: HELIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHELIO BARBOSA DOS SANTOS ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/23. Gratuidade deferida à fl. 24, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 25 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.023385-1 BENICIO MARCELO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.023385-1\r\n\r\nAUTOR: BENICIO MARCELO\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBENICIO MARCELO ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/24. Gratuidade deferida à fl. 25, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 27 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.023592-6 EDUARDO DE SOUZA RAIMUNDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.023592-6\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DE SOUZA RAIMUNDO\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA RAIMUNDO ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/24. Gratuidade deferida à fl. 25, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 27 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.024247-5 JULIO CESAR LOPES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.024247-5\r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR LOPES\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/22. Gratuidade deferida à fl. 23, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 25 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.024434-4 FABIO CUTRIM SODRE (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.024434-4\r\n\r\nAUTOR: FABIO CUTRIM SODRE\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFABIO CUTRIM SODRE ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/23. Gratuidade deferida à fl. 24, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 26 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.024469-1 IVANILDO DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.0244469-1\r\n\r\nAUTOR: IVANILDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIVANILDO DOS SANTOS ALVES ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/23. Gratuidade deferida à fl. 24, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 26 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.026508-6 RICARDO ALONSO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.026508-6\r\n\r\nAUTOR: RICARDO ALONSO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRICARDO ALONSO DE SOUZA ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/24. Gratuidade deferida à fl. 25, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 26 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.521800-1 JULIO CESAR FRANCO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.521800-1\r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR FRANCO\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULIO CESAR FRANCO ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/22. Gratuidade deferida à fl. 23, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 25 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.521848-7 RONOS FELISBERTO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.521848-7\r\n\r\nAUTOR: RONOS FELISBERTO\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRONOS FELISBERTO ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/22. Gratuidade deferida à fl. 24, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 25 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.523277-0 PAULO PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.523277-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS \r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO PINTO DE SOUZA ajuizou a presente Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, que tramita na 2ª Vara Federal, promovida por Haroldo de Freitas Rodrigues contra a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/23. Gratuidade deferida à fl. 24, ocasião em que foi determinada e emenda da inicial.\r\n\r\nIII - Petição da parte autora cumprindo a determinação exarada (fls. 26 e 27).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução de titulo judicial formado nos autos do mandado de segurança coletivo, objetivando a parte autora a diferença entre o valor que efetivamente recebeu, por ter aderido ao acordo de que trata o art. 23 da Lei nº 10.667/2003, e os valores recebidos pelos substituídos que não aderiram ao referido acordo.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0 foi desta forma ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL N° 670.842 - RJ ( 2004/0129042-8)\r\n\r\nRELATORIA: MINISTRA LAURITA VAZ\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ\r\n\r\nEMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDSPREV/RJ. LEGITIMIDADE.SERVIDORES TEMPORARIOS DISPENSADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DEMISSIONAL REINTEGRAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1.São incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido pela sede de apelação em mandado de segurança coletivo. Incidência da Súmula 597 do STF e 169 do STJ.\r\n\r\n2. O acórdão recorrido solucionou a questão juris de maneira satisfatória. Foram apresentadas as razões que motivaram o convencimento dos Desembargadores, sendo certo que os Julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão. A omissão que enseja a oposição de embargos declaratórios é a lacuna condizente com a conclusão do julgado, não a que se refere aos argumentos das partes, que podem ser rejeitadas inicialmente.\r\n\r\n3. A interpretação do estatuto do SINDSPEV/RJ para que se pudesse identificar a legitimidade ativa para postular em juízo em prol da categoria, acarretaria o reexame da matéria fático- probatória correndo aos autos, vedado a esta Corte pela Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n4. Tendo o recorrente limitado a argüir a pretensa violação aos arts. 475, 512 e 515, do Código de Processo Civil, sem desenvolver tese a respeito, incide sobre a espécie o enunciado n° 284 da Súmula do STF.\r\n\r\n5.Tribunal de origem não julgou diversamente do que impõe os arts. 1o, 12 inciso I, da Lei n° 8.745/93 , c.c art. 2o da Lei n° 9.849/99, ao revés, consignou, expressamente, que tem a União o direito de rescindir os contratos firmados com os servidores. Quanto ao exame demissional manteve a sentença monocrática que assegurou aos trabalhadores; nesse ponto, em face da existência de norma expressa constante no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, afigura-se-me adequada a aplicação analógica do art 168 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do mencionado exame, pois nominada Lei n° 8745/93 nada dispõe a respeito.\r\n\r\n6. Não se conhece recurso especial quando a ofensa legal invocada se restringe à menção ao art. 1 da Lei n° 1.533/51, antes a vedação contida da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n7. Os créditos de natureza alimentícia, sujeitam-se a pagamento mediante precatório, desvinculados, contudo, da ordem cronológica daqueles de natureza diversa. Procedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n8. Nos temos da Súmula n°. 98 do STJ, os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, razão pela qual não se aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Conheço parcialmente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia, sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza Civil, imposta pelo Tribunal de origem. Julgo, por fim, prejudicado o recurso, em face da superveniência da Lei n°. 10.667/2003, relativamente aos trabalhadores que aderiram ao acordo previsto em seu art. 23 e, tendo em vista o disposto n art. 462 do CPC, declaro extinto o mandado de segurança com relação a eles , nos termos dos arts.267, inciso VI, c.c. 3o e 499 do Estatuto Processual Civil;\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turmas do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguiu, “ Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, dou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fisher e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nBrasília ( DF), 02 de junho de 2005 ( Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRA LAURITA VAZ - Relatora\r\n\r\nAssim, os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto no art. 23 da Lei 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos da decisão proferida nos autos do mandado de segurança coletivo n° 99.0017374-0, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nos termos em que foi decido por aquela Egrégia Corte, não repercute em sua esfera jurídica o reflexo de determinação exarada no referido feito, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito.\r\n\r\nRessalta-se que este também foi o entendimento do Juízo da 2a Vara Federal, em decisão proferida em audiência especial realizada no dia 25 de maio de 2006, nos autos do mandado de segurança coletivo no 99.0017374-0, in verbis: \r\n\r\n“... Os trabalhadores substituídos pela impetrante que tenham aderido ao acordo previsto da Lei nº 10.667/2003 estão efetivamente excluídos dos efeitos dos provimentos mandamentais dos autos, por decisão preclusa do Superior Tribunal de Justiça (fls 1585). Ficam desde logo indeferidos quaisquer pedidos por eles - ou por eventuais sucessores - formulados nos autos, inclusive relativos a alegado descumprimento da avença por parte da FUNASA, uma vez que, em cumprimento ao determinado pela instância superior, não se submetem aos efeitos das decisões proferidas nos autos, devendo demandar autonomamente para buscar a satisfação de seu direito. Não cabe, nestes autos e na atual fase de execução, declarar a existência de vícios - ainda mais quando não comprovados de plano - na celebração do acordo, por isso ficam indeferidos também os pedidos nesse sentido. Fica também indeferido o pedido, formulado pela FUNASA, de homologação judicial dos termos de transação trazidos aos autos, seja porque os trabalhadores que o firmaram, como já visto, não mais sofrem reflexos das decisões proferidas neste feito, seja por não haver menção na Lei 10.667/2003 à providencia almejada. Nesse caso específico a decisão fls. 2.464 laborou em equivoco, ficando reconsiderada...”\r\n\r\nAssim, não há titulo judicial a embasar a presente pretensão executória (art. 475-N do CPC), pelo que, o indeferimento da petição inicial é o que se impõe.\r\n\r\nContudo, fica ressalvado o direito da parte de, caso queira, socorrer-se do Poder judiciário, por ação própria, para discutir a existência de vícios na celebração do acordo, ou seu correto cumprimento por parte da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial de execução, nos termos dos artigos 616 c/c artigos 598, 267, I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n76 - 99.0059265-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CARIBE COM/ DE AVES E OVOS LTDA - ME (ADVOGADO: CELIO MACHADO.). . Em que pese as assertivas da credora, não há nos autos comprovação da realização de diligências no âmbito administrativo com vistas a localizar bens da empresa devedora, não ficando, assim, claro que a credora tenha esgotado todos os meios ao seu alcance para localização de bens suficientes a satisfação do crédito, não sendo possível, neste momento, deferir o requerimento de desconsideração de personalidade jurídica de forma a permitir a recondução do executivo diretamente contra os sócios.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o prazo de sessenta dias, para que a credora promova, querendo, as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.015813-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER.) x JORGE DA CUNHA (ADVOGADO: TERESINHA MUNIZ CALAIS.). . Fl. 150 - Intime-se o réu, conforme requerido pela parte autora, para que promova o depósito do valor de R$ 5.219,25, calculado em 30/06/2007, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n78 - 2005.51.01.014798-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SUZANA TEIXEIRA DE ABREU. . Tendo em vista que a solicitação de envio, por parte da Receita Federal, da declaração de Imposto de Renda da executada, formulada pela Caixa Econômica Federal, nos presentes autos, importa em quebra de sigilo fiscal, e considerando que cabe ao interessado apurar a existência de bem do devedor e não, simplesmente, transferir este ônus ao Judiciário, INDEFIRO o requerido à fl. 92.\r\n\r\nOutrossim, vez que a presente execução extrajudicial já se arrasta desde julho de 2005, ao Exeqüente, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, a fim de que indique, conclusivamente, como pretende satisfazer seu crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário nas diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.023427-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x DAYSE LUCID DE SOUZA GALDINO. . Fl. 77/78: Tendo em vista o certificado à fl. 81, bem como em face do tempo decorrido, à autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se informando quais as providências adotadas com vistas ao prosseguimento do feito, comprovando a realização das diligências a fim de localizar os devedores, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n80 - 2007.51.01.019269-8 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Tendo em vista a inexistência da possibilidade de acordo, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n81 - 2008.51.01.019251-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x SONIA REGINA SERAFIM MOTA ARAUJO. . Recebo a peça de fl. 26 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa. Forneça a autora cópia da emenda para instrução do mandado, devendo ainda recolher as custas no mínimo legal, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n82 - 2008.51.01.012136-2 CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: JOANA BARREIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 260.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2008.51.01.022484-9 CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (ADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 83/88 no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n84 - 2009.51.01.012943-2 WILSON ROCHA XAVIER (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n85 - 2008.51.01.018679-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x ROSANGELA MARA ALBERTI DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Sobre fls. 27/30, dê-se vista às embargadas para manifestação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2007.51.01.010111-5 MARIA DO ROSARIO GAMA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA LAUVRES NARCISO, FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, nos termos do art. 475-B, § 3o, do CPC, verificar se os valores constantes de fls. 132/137 estão em conformidade com o título judicial e, se for o caso, elabore cálculos, atualizando-os até 09/2008.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n87 - 2004.51.01.013277-9 RURAL SEGURADORA S/A (ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA.) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, digam sobre a certidão de fls. 276.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.009903-7 JUDITH DA ROCHA PIMENTEL (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRA BALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . O julgado impõe uma obrigação de não fazer a autoridade impetrada, em outras palavras, só impede que a referida autoridade efetue reduções e promova descontos nos proventos da impetrante.\r\n\r\nAdemais, a petição inicial não veicula nenhum pedido atinente a obrigação de dar. O impetrante pede liminarmente que a autoridade impetrada se abstenha de promover descontos em seus proventos, bem como a concessão da segurança em caráter definitivo, com o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei e da ilegalidade do ato atacado.\r\n\r\nDiante do exposto, não há que se falar em valores a serem executados nesta demanda porque não houve pedido neste sentido na petição inicial, e porque o julgado não garante tal direito à impetrante.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a dilação de prazo requerida às fls. 241.\r\n\r\nFindo prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.004023-4 BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA.) x PRESIDENTE DO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos cinco dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.019521-7 HENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILHO (ADVOGADO: BENSION COSLOVSKY.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 . 6ª VARA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.01.019521-7\r\n\r\nAUTOR : HENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILHO\r\n\r\nRÉU : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DRº BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nSENTENÇA c\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILHO impetrou o presente mandado de segurança em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, objetivando, em síntese, que fossem prestados esclarecimentos pela autoridade apontada como coatora sobre a fusão ocorrida, em 1991, entre a Bolsa de Mercadorias de São Paulo (BMSP) e a Bolsa Mercantil de Futuros (BMF), através de respostas a quesitos por ele apresentados perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM .\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nO processo foi originariamente distribuído perante o Juízo da 14ª Vara Federal de São Paulo/SP o qual, na fl. 17, determinou a notificação da autoridade impetrada e a vinda das informações, antes da apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nAs informações foram prestadas, via fax, nas fls. 23/32, tendo sido as originais juntadas nas fls. 36/45.\r\n\r\nNas fls. 34/35, o Juízo Federal da 14ª Vara de São Paulo/SP reconheceu sua incompetência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuídos os autos a este Juízo Federal, por sorteio automático, foram eles remetidos ao MPF, que se manifestou nas fls. 51/52, opinando pelo concessão da segurança.\r\n\r\nNa fl. 55, foi certificado que o impetrante não recolheu as custas devidas, embora tenha sido regularmente intimado para tal, na fl. 53.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão há como ser dado andamento ao feito ou ao recurso, se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas, conforme disposto na Lei de Custas da Justiça Federal - Lei nº 9289/96, bem como pelo art. 257 do CPC que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada”.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 15/10/08 e o impetrante foi regularmente intimado em 02/12/08 (fl. 54), todavia até a presente data não houve o pagamento das custas processuais legalmente exigido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n91 - 2003.51.01.028073-9 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, NEI CALDERON.) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 480 destes autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.022117-4 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUCIANA MACHADO GRODETZKY, CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2009 . 6ª VARA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.01.022117-4\r\n\r\nAUTOR : BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nRÉU : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DRº BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. Impetrou o presente mandado de segurança em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, que lhe seja concedida segurança no sentido de determinar à autoridade apontada como coatora que expeça certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAlega como causa de pedir que o simples descumprimento de obrigação tributária acessória, caracterizada pela falta de apresentação de GFIP, não impede a certificação de sua regularidade fiscal, bem como também aduz que os valores apontados pelo Fisco como devidos foram recolhidos pela impetrante, inclusive a maior.\r\n\r\nCustas recolhidas na fl. 21.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 22/186.\r\n\r\nNas fls. 198/199, foi deferido o pedido de medida liminar por este Juízo, determinando que “a autoridade coatora que se abstenha de negar a expedição de Certidão Negativa de Débitos/Certidão Positiva de Débitos com efeitos de negativa em favor da impetrante em função das divergências e/ou ausência das GFIPs contidas no doc. de fls. 28/33, devendo expedi-la na presença de oficial de justiça acaso inexistam outros débitos tributários da Impetrante cuja exigibilidade não esteja suspensa pelo deferimento desta liminar”.\r\n\r\nNas fls. 210/217, foram ofertadas as informações pela autoridade impetrada, juntando os documentos de fls. 218/226.\r\n\r\nO MPF, no seu parecer de fl. 228, manifestou-se no sentido de não se tratar de hipótese que enseje a sua intervenção como custos legis.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA necessidade de obtenção da certidão de regularidade fiscal é demonstrada pela impetrante que, não a exibindo, fica privada de participar de procedimento de licitação no âmbito da Administração Pública e de desenvolver regularmente as suas atividades econômicas e financeiras, gerando reflexos negativos para a imagem da empresa.\r\n\r\nA decisão proferida em sede de tutela de urgência muito observou que “com efeito, a certidão negativa de débito prevista no art. 205 do CTN somente pode ser negada quando houver créditos tributários exigíveis, hipótese diversa daquela em que o contribuinte deixa de cumprir uma obrigação acessória (como p.ex., a apresentação de GFIPs), pois essa situação, por si só, não implica o surgimento de um crédito tributário, que somente nasce a partir do lançamento”.\r\n\r\nAdemais, foi igualmente salientado que “nessa linha, deve ser visto com cautela o disposto no § 10 do art. 32 da Lei nº 8.212, pois, repita-se, a CND diz respeito à prova de quitação de determinado tributo, pelo que sua expedição somente pode ser negada quando houver um crédito tributário em desfavor do contribuinte”.\r\n\r\nDe fato, a impetrante deixou de apresentar as GFIPs referentes à competência 13/2007 em alguns de seus estabelecimentos, por ter apresentado ao Fisco GFIP única para a competência 12/2007 e para aquela competência 13/2007, caracterizando mero desatendimento de dever instrumental o qual não foi autuado como infração tributária nem foi objeto de multa pelo descumprimento.\r\n\r\nSendo assim, não foi constituído qualquer crédito tributário dotado de exigibilidade cuja não quitação caracterize restrição à constatação da regularidade fiscal da impetrante mediante expedição de certidão pelo Fisco, o que atinge frontalmente direito líquido e certo daquela.\r\n\r\nNesse sentido, tratando o mesmo tema, decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. FORNECIMENTO. POSSI BILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ALEGAÇÃO DE FALHAS NA ENTREGA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FGTS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. \r\n\r\n1. A mera alegação de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), não legitima, por si só, a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos - CND), uma vez necessário que o fato jurídico tributário seja vertido em linguagem jurídica competente (vale dizer, auto de infração jurisdicizando o inadimplemento do dever instrumental, constituindo o contribuinte em mora com o Fisco), apta a produzir efeitos obstativos do deferimento de prova de inexistência de débito tributário.\r\n\r\n2. A Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, determina que o descumprimento da obrigação acessória de informar, mensalmente, ao INSS, dados relacionados aos fatos geradores da contribuição previdenciária, é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débito (artigo 32, IV e § 10).\r\n\r\n3. Nada obstante, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o descumprimento da aludida obrigação acessória demanda a realização de lançamento de ofício supletivo (artigo 173, I, do CTN) pela autoridade administrativa competente, a fim de constituir o crédito tributário (acrescido da multa por inadimplemento de dever instrumental), que, uma vez vencido, pode vir a impedir a expedição de certidão de regularidade fiscal, em não havendo causa suspensiva de sua exigibilidade.\r\n\r\n4. Deveras, inexistente o lançamento, não há que se falar em crédito tributário constituído e vencido, o que torna ilegítima a recusa da autoridade fiscal em expedir a CND, máxime quando sequer há auto de infração constituindo o contribuinte em mora por descumprimento da obrigação acessória.\r\n\r\n5. In casu, restou assente na instância ordinária que \"No caso dos autos, a autoridade coatora limitou-se a informar que “o relatório de restrições emitido pelo sistema informatizado do INSS apresentou como impedimento à expedição da CND para o Impetrante a existência de divergências nas GFIPs das competências 06/2003, 07/2003, 08/2003, 09/2003 e 10/2003 do estabelecimento CNPJ n. 70.943.139/0002-35”. Com efeito, a mera afirmação de existência de falhas, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição que a empresa deixou de pagar, não é motivo suficiente para justificar a negativa de expedição da certidão requestada. Por isso, diante da ausência de comprovação de crédito tributário constituído, legítimo é o pleito da empresa assegurado pela sentença recorrida.\" (fls. 153)\r\n\r\n6. Destarte, a alteração das conclusões acima delineadas encontra óbice na Súmula 7/STJ, que impede o reexame do contexto fático probatório dos autos, capaz, eventualmente, de ensejar a reforma do julgado regional.\r\n\r\n7. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n8. Agravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 1019821/MG, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJE 07/05/09)(grifei).\r\n\r\nComo também se pode constatar do julgado acima transcrito, a afirmação do Fisco de que há divergências nas GFIPs apresentadas pela impetrante não pode ser feita genericamente, sem que sejam detalhados seus elementos, tais como o quantum apurado de diferença ou a forma de sua apuração.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que, na decisão de fls. 198/199, verificou-se que “também deve ser considerado que algumas das pendências apontadas são antigas e não constaram de relatórios anteriores, o que gera fundada dúvida acerca de sua legitimidade.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, diante da existência do direito líquido e certo da impetrante de obter a certidão de regularidade fiscal objetivada, com base no art. 206 do CTN, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do Egrégio STF e 105 do Egrégio STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada a presente decisão, bem como intime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n93 - 2001.51.01.007678-7 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, CELSO GOMES DA SILVA, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Publicação do despacho de fl. 171.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora informa que recebeu valores através de pagamento administrativo, conforme manifestação de fls. 165/166 e documento de fl. 167, proceda-se ao bloqueio do precatório expedido à fl. 152 em favor da autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal (PFN) para que, no prazo de dez dias, se manifeste quanto aos termos do requerimento formulado pela autora às fls. 165/166, esclarecendo se a restituição de fl. 167 se refere ao mesmo objeto da presente ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.018088-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x JUREMA DE OLIVEIRA LEITE (ADVOGADO: MARCIA REGINA GULLO MENDES.). . Republicação do despacho de fls. 215:\r\n\r\n“... elaborados novos cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 808881"
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                            "806039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006035-5 LUIZ ANTONIO GREGORIO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Vista à Ré para manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033170-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ANTONIO GERALDO PEREIRA DA SILVA. . Fls.16: defiro à Autora vista por dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033204-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x MURILO PINHEIRO LUIZ. . Fls.16: defiro à Autora vista por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017134-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Vista à Embargada sobre os cálculos de fls.40/42, por dez dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010645-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x PEDRO VARGAS (ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA, MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA.). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.010022-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIS CARLOS DA SILVA AGUIAR. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023407-9 HELIO DE ALBUQUERQUE MELLO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.010036-3 LUIZ ALBERTO DA COSTA FERNANDES (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConcedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 41, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n9 - 2009.51.01.015515-7 SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (ADVOGADO: ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL. . Assim, faz-se necessária a observação do contraditório razão pela qual INDEFIRO, AO MENOS POR ENQUANTO, A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015667-8 MARIA ANGELICA SALMA E OUTRO (ADVOGADO: ERIKA ANTONIO FERREIRA, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIsto posto, por presentes os requisitos legais autorizadores, com base no § 7o do artigo 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício à FAPES (Av. República do Chile, nº 230 - 8º andar CEP: 20031-170), a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria complementar dos autores seja depositada em juízo, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para grafar corretamente o nome da primeira autora.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 98.0033430-0 CELY GUEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006014-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019699-3 LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018652-9 SIMONE PIRES LEMES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000723-5 NILSON ALVES DE AMORIM (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConcedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias a fim de que cumpra integralmente os itens determinados pelo despacho de fls.11, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005638-8 ALCYONE SAMICO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, do laudo pericial. Não havendo qualquer impugnação, expeça-se alvará de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019201-7 JOSE PORTILHO CASCARDO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.237 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestação acerca das informações da CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027784-9 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n19 - 2009.51.01.010885-4 SANDRA VALERIO DE CASTRO SAMPAIO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA DE CASTRO SAMPAIO, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pleiteia a concessão de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a CEF abstenha-se de exigir qualquer valor a título de saldo devedor e de realizar qualquer ato executório.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que firmou com a CEF, em 26/10/1980, um contrato de financiamento habitacional para aquisição de imóvel, com valor de Cr$ 2.497.300,00, à época, a ser pago em 240 prestações mensais, ou seja, 20 anos e que a empresa ré nunca obedeceu fielmente os índices de reajustes das prestações e do saldo devedor, sempre cometendo excessos. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão se pode, a princípio, aceitar qualquer alegação que tenha como respaldo a onerosidade excessiva das cláusulas de reajuste, eis que foram contratadas com base nos índices da poupança, conforme parágrafo segundo da cláusula décima sétima do contrato (fls.68). Isto é plenamente justificável, uma vez que os imóveis financiados pela CEF tem como motor financeiro o dinheiro depositado nas contas de poupança. \r\n\r\nAdemais, não há, nos autos, qualquer documento que demonstre que a ré tenha iniciado qualquer procedimento extrajudicial para a execução de eventual dívida existente e retomada do imóvel, o que afasta o periculum in mora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, devendo trazer aos autos planilha de evolução da dívida que indique o valor da amortização dos pagamentos efetuados pelos autores, assim como o percentual utilizado para o reajuste do saldo devedor e a taxa de juros.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para retificação do nome da autora para SANDRA VALÉRIA DE CASTRO SAMPAIO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0022644-6 RUBEM ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n21 - 97.0003631-6 LUIZ SERGIO PINHEL DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA.) x MOEMA MOREIRA (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.). . \r\n\r\nIntime-se as partes interessada, a fim de promover a execução do acórdão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 98.0001622-8 VAGNER OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE, TANIA MARIA NETTO SIMAS, VANUZA VIDAL SAM PAIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAtendam às partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, o requerido pela Contadoria, trazendo aos autos os extratos de Vagner de Oliveira Dias, inscrição PIS - 10703164098, desde a data de sua admissão na empresa do segurado até seu desligamento. \r\n\r\nApós, retornem à Contadoria para cálculos. Com sua vinda, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 99.0009642-8 JEHUDE RIBEIRO DE BRITTO E OUTROS (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.239/242 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.001980-5 DELBIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa às fls.323 e 324 que os autores RODNEI JORGE JOSÉ CARIUS e SIDNEI PACHECO DE ANDRADE, respectivamente, firmaram termo de acordo, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nRegularmente intimados - fls.345 - os Autores acima indicados não impugnaram a validade dos referidos termos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, os acordos por eles celebrados e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, II c/c artigo 795, ambos do CPC, em relação a estes Autores.\r\n\r\nIntime-se o autor Carlos Alberto Machado Coelho para se manifeste acerca do cumprimento do julgado consoante demonstrado pela CEF nas fls.336/344, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no derradeiro prazo de 30 dias, da decisão relativa aos autores Delbio Alves de Oliveira e Pedro de Sousa Dias utilizando-se os dados indicados nas fls.365/367. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo ativo de Elza Perisse Filler, consoante determinado nas fls.154 e 224.\r\n\r\nCom seu retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013976-1 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.252 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, do alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte ré nas fls.92. Não há o que se falar em pagamento de custas, uma vez que nas ações em que atuar como representante do FGTS, a CEF está isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 24-A, parágrafo único da Lei n° 9.028/95, acrescido pela MP n° 2.180-35, de 2001.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls.85.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006360-6 ANTONIO IVO DE MENEZES MEDINA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.) x FLAVIO MACHADO MOREIRA (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.218/220 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca da documentação juntada pelos requerentes da habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.021050-4 EDILENE ARGOLLO VIEIRA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDILENE ARGOLLO VIEIRA, devidamente qualificada na inicial, interpôs a presente Ação Ordinária em face do COLÉGIO PEDRO II, na qual pleiteia a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de que a ré promova a sua nomeação e posse para o cargo de Fonoaudióloga. Requereu, ainda, a antecipação Dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, concorreu a uma das 04 (quatro) vagas destinadas ao preenchimento do cargo de Fonoaudiólogo para o Colégio Pedro II, previstas no Edital nº 14/07, de 13/09/2007; e logrou aprovação na 04ª colocação.\r\n\r\nContudo, a Administração Pública omite-se em lhe nomear e dar-lhe posse, assim como aos demais candidatos aprovados.\r\n\r\nSustenta que a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que o candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecidas pelo Edital tem direito líquido e certo à posse e não uma mera expectativa de direitos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, determino à Secretaria a retificação da causa para R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), anotando-se aonde couber, isentando o autor quanto ao pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm seguida, examino os requisitos autorizadores quanto ao deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nCumpre esclarecer, a princípio, que não ofende a autoridade do acórdão proferido na ADC nº 04, a decisão que, a título de antecipação de tutela, assegura a candidato aprovado em concurso a nomeação e posse em cargo público, conforme jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO entendimento que prevalecia na jurisprudência era no sentido de que o candidato aprovado em concurso público não tinha, a princípio, direito subjetivo à nomeação e posse, mas somente mera expectativa de direito. \r\n\r\nAs Cortes superiores, porém, reformularam tal entendimento e passaram a garantir a posse a candidato aprovado desde que tenha sido classificado dentre o número de vagas previstas pelo edital, conforme acórdãos abaixo citados: \r\n\r\nNeste sentido, as ementas de julgados proferidos pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONCURSO - APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E À POSSE NO CARGO - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Em conformidade com jurisprudência pacífica desta Corte, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação e à posse. 2. A partir da veiculação, pelo instrumento convocatório, da necessidade de a Administração prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, de acordo com a necessidade do serviço público, tornam-se vinculados, gerando, em contrapartida, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital. Precedentes. 3. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ - RO em MANDADO DE SEGURANÇA - 20718; SEXTA TURMA; Decisão 04/12/2007; DJE 03/03/2008; Desembargador Paulo Medina)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. NOMEAÇÃO. NÚMERO CERTO DE VAGAS. PREVISÃO. EDITAL. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Em conformidade com a jurisprudência que vem se firmando na 3ª Seção do STJ, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação, e, não mera expectativa de direito. 2. Consoante precedentes da 5ª e 6ª Turmas do STJ, a partir da veiculação, pelo instrumento convocatório, da necessidade de a Administração prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, de acordo com a necessidade do serviço público, tornam-se vinculados, gerando, em contrapartida, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital. 4. Recurso ordinário conhecido e provido, para conceder a ordem apenas para determinar ao Estado de Minas Gerais que preencha o número de vagas previstas no Edital.\r\n\r\n(STJ - RO em MANDADO DE SEGURANÇA - 22597; SEXTA TURMA; Decisão 12/06/2008, DJE 25/08/2008; Desembargadora Convocada Jane Silva)\r\n\r\nAdemais, em recente pronunciamento, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL entendeu que, se o Estado anuncia em edital de concurso público a existência de vagas, ele se obriga ao seu provimento, se houver candidato aprovado, conforme, RE 227480/RJ, rel. Orig.Min. Menezes Direito, rel. para o acórdão Min. Carmen Lúcia, 16.092008.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora prestou concurso para o cargo de Fonoaudiólogo do Colégio Pedro II, conseguindo obter colocação dentro das vagas previstas e anunciadas pelo edital, classificando-se em quarto lugar (fls.28) e até o momento, a Administração Pública não a nomeou nem empossou.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o recente posicionamento das Cortes Superiores (STF e STJ), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a autora seja nomeada e empossada no cargo de Fonoaudióloga do Colégio Pedro II, na forma do Edital 14/2007 DE 13/09/2007, publicado no DOU em 14/09/2007, dede que, no ato de posse, cumpra as exigências necessárias para tanto, bem como que inexistam outros óbices, além da não nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas (4).\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520666-7 RAIMUNDO TAVARES LOPES-ESPOLIO (ADVOGADO: AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO, JABER MENDONCA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de fornecer procuração outorgada pela inventariante de fls. 82, uma vez que as procurações de fls. 15, 18, 23, 27, 31, 36, 40 e 45 estão irregulares.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.007725-0 THAIS SANTOS FIGUEIREDO (ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS, MARCELO LINHARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTHAIS SANTOS FIGUEIREDO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de contrato de abertura e manutenção de conta corrente, crédito rotativo, cartão de crédito e CDC com a conseqüente declaração de nulidade a diversas cláusulas. Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que realizou com a ré contratos de diferentes naturezas e que sempre lhe foram exigidos e cobrados juros e demais encargos em percentuais superiores aos permitidos legalmente. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 19/32.\r\n\r\nIntimado a emendar a inicial(fl. 48) a fim de, dentre outros esclarecimentos, atribuir valor à causa compatível com o rito, atentando para a competência dos Juizados Federais, argumentou que a escolha pelo Juizado Especial se dá por interesse próprio e não obrigação. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, atribui a competência absoluta ao Juizado Especial Federal para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 10.319,87 (dez mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), inferior ao limite estabelecido na supracitada lei.\r\n\r\nIntimado a emendar a inicial, atribuindo valor à causa adequado ao rito ordinário, o autor argumenta que a “escolha” quanto ao tramite perante as varas federais e os Juizados é de seu próprio interesse e não pode lhe ser imposto. \r\n\r\nEntretanto, conforme exposto acima, a competência dos JEFCs nos foros onde estiverem instalados é absoluta, consoante parágrafo 3º do artigo 3º da Lei 10.259/01. Isto significa que, se o valor da causa não for superior a 60(sessenta) salários mínimos e não incidir quaisquer das exceções previstas pelo parágrafo 1º, art. 3º da mencionada lei, a ação deve ser proposta obrigatoriamente no JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ou seguir o seu rito, não podendo o autor, diversamente do que ocorre no Juizado Estadual, optar por propor a ação na Vara Federal Comum ou por adotar o rito comum.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.015305-7 PAULO CESAR RONQUE (ADVOGADO: PAULO CESAR RONQUE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesde 01/02/2009, por força da MP 456/2009, o salário mínimo passou para R$ 465,00. \r\n\r\nPor outro lado, nos termos da Lei no. 10.259/01, os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas com valor de até 60 salários mínimos, isto é, R$ 27.900,00.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, ou seja, superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nPor outro lado, em virtude da falta de clareza não só em relação à causa de pedir como no que tange ao pedido, deverá ainda:\r\n\r\na) juntar aos petição inicial original com a devida assinatura, já que a acostada é cópia xerográfica;\r\n\r\nb) esclarecer porque a UNIÃO FEDERAL deveria ser ré no processo, uma vez que as alegações do autor se prendem basicamente a ação penal julgada na esfera estadual após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) esclarecer exatamente qual foi a conduta irregular da parte ré, a lesão sofrida pelo demandante, e o nexo causal;\r\n\r\nd) indicar claramente o valor que pretende receber a título de danos morais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.015681-2 GENI SOARES FARIAS (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (ADVOGADO: BIANCA OLIVEIRA BARRETO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 dias, para ciência da distribuição do processo para esta 7a Vara Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.016160-1 GABRYEL ARAUJO DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR, MARIA CRISTINA SOARES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM CARÁTER PRECÁRIO, MEDIDA CAUTELAR PARA AUTORIZAR A INSCRIÇÃO DO AUTOR NO CONCURSO DE ADMISSÃO À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO- ESPCEX, PREVISTO NO EDITAL DE FLS. 22/28, FICANDO A EVENTUAL MATRÍCULA PENDENTE DE DECISÃO FUTURA POR PARTE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nO resultado das provas do autor, ao final do certame, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo pelas partes.\r\n\r\nÀ SEDIC para EXCLUIR o COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO do pólo passivo da ação.\r\n\r\nCite-se o réu para que, no prazo legal, apresentem resposta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 97.0105801-1 USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA, MARIA CLAUDIA SOUZA, SANDRO MACHADO DOS REIS, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA.) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALVARO RAUL MOREIRA LAGO.) x AGENTE DE DEFESA FLORESTAL DO IBAMA NOTIFICANTE (ADVOGADO: ALVARO RAUL MOREIRA LAGO.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (ADVOGADO: ALVARO RAUL MOREIRA LAGO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficiem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012164-0 THEREZINHA JESUS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019012-3 CREATIVE COM/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: GALIBAR BARBOSA FILHO.) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013780-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY.) x ANDRE LUIS DFE ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016212-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARIA BERNARDETE ALVES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 41 - Ao Exequente - FHE - para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, KATIA LEIDENS TAJRA.) x M L M G MERCEARIA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão das certidões negativas de fls. anteriores, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que os endereços diligenciados são os mesmos constantes na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032169-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO GIUBERTI DAVID.) x PATRICIA FRANKLIN DE REZENDE. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 32/33 - indefiro até a retificação por parte do Exequente - OAB/RJ - do CPF da Executada.\r\n\r\nÀ Exequente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032384-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WALCY PEREIRA JOANNOU (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente - OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao parcelamento aceito (fl. 35).\r\n\r\nÉ certo que a composição do parcelamento pretendido cabe às partes, devendo apenas este Juízo ser comunicado da sua formalização. \r\n\r\n42 - 2007.51.01.033461-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IVO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 28 verso, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a Exequente - OAB/RJ, promover a retificação do CPF do Executado, consoante informação de fl. 29.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.017472-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x JORGE LUIZ SANTOS ABRAHAO. . \r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.520400-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOSE FERNANDES BOURGUIGNON MORAES (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da comprovação da penhora on line sobre a conta-salário (fls. 30/32), determino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 23.\r\n\r\nApós, prossiga-se na execução, consoante decisão de fl. 17 - mandado de penhora. \r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.018564-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.018568-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução à SEDIC, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.021493-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da ação de execução, processo nº 2008.5101.021.493-5, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2009.5101.016.904-1, à SEDIC, para a livre distribuição. Devendo ser distribuídos os embargos à execução por dependência a esta ação. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.002573-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução bem como dos autos dos embargos à execução à sedic, para a livre distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução em referência. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.010816-7 FRANCISCO TELLES DOS SANTOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INPES. . \r\n\r\nAssim, considerando que a decisão de fls. 56/57 dos autos da execução VIOLA A COISA JULGADA, bem como que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a execução, DETERMINO A REMESSA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO À SEDIC, PARA REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.012791-5 OSMAR SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAssim, considerando que a decisão de fls. 137/139 dos autos desta execução VIOLA A COISA JULGADA, bem como que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a execução, DETERMINO A REMESSA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO À SEDIC, PARA REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRF DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n51 - 00.0162940-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE.) x ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES - ESPOLIO (ADVOGADO: MARINHO CAMPOS DELL ORTO. PROCDOR: MARINHO CAMPOS DELL'ORTO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificação da classe de 5999 para 5010.\r\n\r\nApós, cadastre a Secretaria o patrono indicado nas fls.328 e dê-se vista à expropriada do teor das fls.444/446, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 97.0010264-5 JOSE PAULO ABADE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 99.0004015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.) x JOSE ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.000668-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.004863-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x MARLY DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.014052-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x UBIRACY SOARES DA ROCHA NUNES (ADVOGADO: SEBASTIAO LUCIO FILHO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.000862-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT.) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora - CEF, pelo prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da Certidão de fls.74/75, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.004678-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.006365-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x ALINE NUNES FLORIANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.002143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, ADRIANA CALACHE ALVES.) x PAULA MARQUES BORDALLO (ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA Executada já foi intimada para pagamento (fl. 80 verso (publicação).\r\n\r\nAssim sendo, requeira a parte autora - CEF - o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.014777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (ADVOGADO: ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS, PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.015839-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x GABRIELA HENRIQUE DA SILVA OZORIO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.016517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.022890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.020617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x GERPLAST IND/ COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.001718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.001757-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY.) x MARIA MIRTES LOBO (ADVOGADO: YARA MARIA SALDANHA CARVALHO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.017118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x PEDRO JOSINO DE SOUSA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requeira o que entender de direito, bem como complemente o endereço informado a fl. 31 (falta o número do prédio).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.029945-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x EDSON CUNHA LOPES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça, fls.24, para que se manifeste e requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.018954-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x ANA CAROLINA DE CARVALHO SILVA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.19/20 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça, para manifestação e requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.000982-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x GABRIELA DE CARVALHO SIMOES (ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMOES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAo Embargado - CEF - para resposta, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.001307-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x MARIA CRISTINA MENDES NOVAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS.) x MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 36/46 e 51/59 - ao Embargado - CEF - para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.002299-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x PAULO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.003191-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da ação de execução, processo nº 2007.5101.003.191-5, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2007.5101.021.049-4, à SEDIC, para a livre distribuição. devendo ser distribuídos os embargos à execução por dependência a esta ação. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 na ação de execução. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.024019-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2007.5101.024.019-0, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.012.664-5, à SEDIC, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.012550-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2008.5101.012.550-1, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.010.918-0, à SEDIC, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.013431-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2008.5101.013.431-9, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.018.031-7, à SEDIC, para a livre distribuição. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nos embargos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2009.51.01.003675-2 JAIRA MAIA FREIRE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nJAIRA MAIA FREIRE DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a receber valores atrasados que deveriam ter sido pagos entre os anos de 1998 e 2004, referentes ao recebimento da cota parte de 50% de pensão recebida pela autora junto ao Ministério das Comunicações.\r\n\r\nApós ter sido afastada a possibilidade de prevenção quanto ao processo que tramita perante o juízo da 5ª Vara Federal, os autos foram distribuídos a este Juízo. Através do Termo de Informação de Prevenção, de fls. 35, haveria possibilidade da ocorrência de prevenção com relação a dois processos que tramitam pelo juízo da 23ª Vara Federal. \r\n\r\nConforme cópias anexadas pela parte autora de fls. 42 a 52 e informação de fls. 53, verifico que a Ação Ordinária de nº 2006.5101.013213-2 guarda estreita relação com a presente, eis que a decisão quanto a anulação do ato que cassou a pensão da autora, que é o objeto daqueles autos, terá efetivo reflexo quanto ao pagamento dos atrasados que aqui estão sendo pleiteados. \r\n\r\nNesta linha, tendo em vista que a pretensão aqui deduzida tem estreita relação com o objeto do processo em trâmite na 23ª Vara Federal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para aquele Juízo, tendo por base a conexão, prevista no art. 103 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os presentes autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo da 23ª Vara Federal em dependência ao processo nº 2006.5101.013213-2. \r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 2009.51.01.015907-2 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: SUELY MAIA PEREIRA DA SILVA, NILTON CABRAL SILVA.) x FABIO DO NASCIMENTO BOLSAS ME. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA propõe AÇÃO CAUTELAR com pedido de liminar em face de FABIO DO NASCIMENTO BOLSAS ME, objetivando a sustação de protesto efetuado pelo requerido.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior, por equivocado.\r\n\r\nO processo cautelar é o meio adequado para a concessão das medidas cautelares, que são providências colaterais, acessórias, não satisfativas, que visam a impedir a ocorrência de alterações irremediáveis no estado de fato de coisas, pessoas ou provas relacionadas ao processo principal de conhecimento ou de execução, que, uma vez consumadas, tornariam inócua ou sem utilidade a tutela jurisdicional. A sua finalidade é exatamente assegurar a permanência, a conservação, a manutenção do estado de pessoas e coisas. \r\n\r\nPor esse motivo, as medidas cautelares são provisórias. Existem durante certo intervalo de tempo até serem absorvidas ou substituídas pela solução definitiva da lide a ser proferida no processo principal.\r\n\r\nNão se destinam a possibilitar a fruição provisória, antes do julgamento do mérito do processo de conhecimento e do seu trânsito em julgado, do direito material, do bem jurídico lá postulado. A decisão ou julgamento do processo cautelar não compõe a lide, não define se o autor tem direito ao bem postulado e não regula a relação jurídica de direito material.\r\n\r\nAssim, a ação cautelar inominada não pode ser utilizada com o objetivo de antecipação dos efeitos, ou parte deles, de eventual sentença de procedência do pedido no processo principal de conhecimento. Em outras palavras, ela não pode ter conteúdo satisfativo, isto é, não pode visar à concessão do próprio direito que é objeto do processo de conhecimento. Nesta hipótese, a inicial deve ser indeferida, já que faltaria à parte interesse de agir, haja vista que a via adequada para a sua pretensão é o pedido de antecipação de tutela formulado no bojo do processo de conhecimento (artigo 273).\r\n\r\nNo presente caso, as duas providências pedidas pelo CRQ, isto é, a sustação do protesto e a apreensão do titulo protestado, podem ser pedidas, a título de tutela antecipada, no bojo do eventual processo principal, não se justificando a existência de dois processos e dois autos, o que só tumultuaria, em última análise, o andamento do processo principal.\r\n\r\nAlém disso, em virtude da introdução do parágrafo 7º ao artigo 273 do CPC, determinada pela Lei nº 10.444/02, o juiz, com o advento daquele diploma legal, pode conceder medidas cautelares na própria antecipação de tutela, o que torna desnecessária a presente ação cautelar.\r\n\r\nAssim, atendendo ao principio da economia processual, determino a intimação da parte autora a fim de que emende a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\na) requerer a conversão do presente feito em AÇÃO SUMÁRIA, tendo em vista o valor do protesto, o teor do art. 275, I, do CPC, e o teor da Lei no. 10.259/2001, que impede o CRQ de litigar como autor perante os JEFs;\r\n\r\nb) promover a citação do réu;\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n80 - 2008.51.01.001266-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se por edital (art. 870, II do CPC), com, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se o protesto à CEF, independente de traslado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.001318-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se por edital (art. 870, II do CPC), com, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se o protesto à CEF, independente de traslado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.001700-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SEVERINO JOSE DE BARROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se por edital (art. 870, II do CPC), com, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se o protesto à CEF, independente de traslado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n83 - 2009.51.01.016903-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x VERA LUCIA SILVA DE MATOS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . \r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de VERA LUCIA SILVA DE MATOS, alegando ter sido atribuído ao feito principal um valor aleatório.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda causa deve ter seu valor atribuído conforme a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nNo caso, o benefício econômico postulado não pode ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação, tendo sido o valor da causa fixado por estimativa. O impugnado não renunciou ao valor excedente a sessenta salários mínimos, afastando, assim, a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA CEF, por outro lado, impugnou de modo genérico, sem demonstrar o alegado equívoco, nem comprovar os argumentos formulados na impugnação.\r\n\r\nDestarte, sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, uma vez que não foram trazidos dados específicos que traduzam, diretamente, o benefício postulado, nem houve a renúncia do valor excedente à 60 (sessenta) salários-mínimos por parte do impugnado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.016931-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x OTTAVIO GAUDIO (ADVOGADO: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS.). . \r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de OTTAVIO GAUDIO, alegando ter sido atribuído ao feito principal um valor aleatório.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda causa deve ter seu valor atribuído conforme a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nNo caso, o benefício econômico postulado não pode ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação, tendo sido o valor da causa fixado por estimativa. O impugnado não renunciou ao valor excedente a sessenta salários mínimos, afastando, assim, a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA CEF, por outro lado, impugnou de modo genérico, sem demonstrar o alegado equívoco, nem comprovar os argumentos formulados na impugnação.\r\n\r\nDestarte, sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, uma vez que não foram trazidos dados específicos que traduzam, diretamente, o benefício postulado, nem houve a renúncia do valor excedente à 60 (sessenta) salários-mínimos por parte do impugnado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n85 - 2001.51.01.010645-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CELY GUEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 43 a 48, 54, 55, 81 a 85 e 90 para os autos da Ação Ordinária nº 98.0033430-0.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2002.51.01.003257-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x RUBEM ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 11/14, 19/20, 41/42 e 47 para os autos da Ação Declaratória nº 94.0022644-6.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.021791-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, dos cálculos e das informações apresentados pela Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.010067-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x JOAQUIM DIAS DA ROCHA E OUTROS x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 23, 26 a 28, 62, 67 a 69 para os autos da Ação Ordinária nº 2000.5101.006014-3.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.021049-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x AILSON PINTO E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da ação de execução, processo nº 2007.5101.003.191-5, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2007.5101.021.049-4, à SEDIC, para a livre distribuição. devendo ser distribuídos os embargos à execução por dependência a esta ação. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 na ação de execução. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.010918-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2008.5101.012.550-1, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.010.918-0, à SEDIC, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.012664-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL LEVY DE ALVARENGA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2007.5101.024.019-0, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.012.664-5, à SEDIC, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.012715-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, dos cálculos apresentados pela Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.018031-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2008.5101.013.431-9, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.018.031-7, à SEDIC, para a livre distribuição. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nos embargos. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n94 - 2009.51.01.008981-1 JORGE LUIZ SANTOS ABRAHAO (ADVOGADO: ALLAN SEABRA PESSOA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVO GADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO recebimento dos embargos não ostenta mais o automático efeito suspensivo da execução até o seu julgamento (artigo 739-A). A atribuição de efeito suspensivo pelo juiz, em decisão motivada, após prévio contraditório, exige o requerimento do embargante; a relevância da fundamentação dos embargos (fumus boni iuris), a revelar a plausibilidade de acolhimento da tese suscitada pelo embargante e de desconstituição do título ou de extinção da execução; o risco de o embargante sofrer dano irreparável ou de difícil reparação em razão do prosseguimento dos atos executivos (periculum in mora); e a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, isto é, que assegurem o pagamento da totalidade do débito com todos os seus acréscimos (§ 1º). Se, por um lado, a penhora, depósito ou caução não mais representam condição de admissibilidade dos embargos, por outro, são pressupostos incontornáveis para a atribuição do efeito suspensivo, que poderá se referir apenas a parte do objeto da execução (§ 3º). A penhora ou garantia deve ser completa, integral ou total para que seja possível a concessão do efeito suspensivo.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo os presentes Embargos à Execução e indefiro o efeito suspensivo. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.016901-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO.) x AUGUSTO CANDIDO BRAGA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 200451010162395, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a Contadoria para que esclareça se são pertinentes as alegações do embargante às fls. 02/15, devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2009.51.01.016902-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x EVALDO WALACE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 2003.51.01.014377-3, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a Contadoria para que esclareça se são pertinentes as alegações do embargante às fls. 02/05, devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.016904-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da ação de execução, processo nº 2008.5101.021.493-5, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2009.5101.016.904-1, à SEDIC, para a livre distribuição. Devendo ser distribuídos os embargos à execução por dependência a esta ação. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n98 - 2009.51.01.016929-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x ROSEMERIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: LAIS PEREZ.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 9200053866, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a Contadoria para que esclareça se são pertinentes as alegações do embargante às fls. 02/10, devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo Contadoria às fls. 227/232 da ação ordinária acima mencionada.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.016930-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTROS (ADVOGADO: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 2001.51.01.002460-0, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n100 - 2009.51.01.012092-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ANTONIO DE JESUS ARAUJO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nFls. 23 - ao Exequente - OAB/RJ, em 10 (dez) dias, inclusive para requerer a retificação da inicial quanto ao CPF dão Executado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n101 - 99.0022512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x AMANDA REIS DUTRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2002.51.01.022614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x RENATA DE CARVALHO GOMES LEAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.001829-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x ROBERTO SOUZA LEITE. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.003322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x OTTO MARQUES ALVES BATISTA E OUTRO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. anterior.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.026489-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x BAR E MERCEARIA CANECO GELADO LTDA E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 2009.51.01.001024-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x SID D CARLO LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca das certidões negativas de fls. anteriores.\r\n\r\n107 - 2009.51.01.001078-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x WOOD SHAPERS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 60, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 55\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 806039"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.021495-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2008.5101.021.495-9, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.523.339-7, à SEDIC, para a livre distribuição. Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 809001"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511407-7 ANTONIA PERES DE LIMA (ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a citação na forma do 730 do CPC uma vez que não se trata de hipótese de execução em face da Fazenda Pública. Assim, intime-se, por publicação, a parte devedora - CEF -, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.003,77), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.131/132, em 17/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 809219"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNr.. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001 / 2009\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nA Dr. ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando as providências adotadas no âmbito deste Juízo consoante a Inspeção Anual/2009, INTIMA os Srs(as). Advogados(as), abaixo elencados, para que procedam a devolução dos processos que foram retirados da Secretaria deste Juízo com vistas por prazo nímio, devidamente lançadas no Livro de Vista à Advogados. CIENTES, ainda, de que em não ocorrendo a devolução no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas, será aplicado o disposto no art. 196 do C.P.C., bem como acarretará a BUSCA E APREENSÃO do(s) auto(s) em tela.\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0017188-7 TEREZINHA DA CUNHA CORREA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO F. DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). .\r\n\r\n2 - 98.0010145-4 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). .\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0074607-0 MARIZON DA COSTA ARMSTRONG (ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). .\r\n\r\n4 - 97.0102033-2 HERCULANO DA SILVA IGNACIO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). .\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029391-6 JOAO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022892-8 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027274-8 ORLANDO SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011126-0 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA, HELLEN NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010825-5 FERNANDO THURLER PIRES E OUTRO (ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BAPTISTA, LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). .\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004857-7 EDMUNDO DAMAS QUINTO ALVES (ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ OSCAR LOPES.). .\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004086-5 RENATA QUINAUD DE SOUZA (ADVOGADO: HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS, JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013257-0 VICENTE FRAGA MARES GUIA (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). .\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0494464-0 OSWALDO DA CUNHA (ADVOGADO: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE, SERGIO BORGES DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n14 - 88.0018595-9 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - C. C. P. L. (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.008185-7 FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (ADVOGADO: VALDECI FRANCO GALVAO, JOAO CARLOS C. NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016888-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x EMANUEL LEAL CHAVES (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.). .\r\n\r\nPROCESSOS: 16\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Julho do ano de dois mil e nove. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário o confeccionei; eu Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria o subscrevi. (Ass.: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO - Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 809530"
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                            "808994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000018-7/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a AÇÕES CAUTELARES/PROTESTO nº 2007.51.01.030781-7, em que é autor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e réu DEISE RIBEIRO CARDOSO. E, constando dos autos que DEISE RIBEIRO CARDOSO - (CPF 009.984.627-64), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-A, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de julho de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, Analista Judiciário, o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 808994"
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                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000019-1/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a CAUTELAR DE PROTESTO nº 2008.51.01.523074-8, em que é autor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e réu STILO DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA. E, constando dos autos que STILO DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA - ( CNPJ 27.781.913/0001-49), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-A, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de julho de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, Analista Judiciário, o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 808996"
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                            "808995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000020-4/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a CAUTELAR DE PROTESTO nº 2008.51.01.523008-6, em que é autor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e réu MARIA LUCIA DOS SANTOS. E, constando dos autos que MARIA LUCIA DOS SANTOS - (CPF 550.071.717-00), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-A, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de julho de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, Analista Judiciário, o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 808995"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023765-6 FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA (ADVOGADO: EMERSON FLAVIO DA ROCHA, RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CLEBER MARQUES REIS.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.023765-6\r\n\r\nAUTOR: FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA\r\n\r\nREU: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2009 17:47.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 473/491 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Autor para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou decorrido, subam os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010167-9 LUISA AMELIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.010167-9\r\n\r\nAUTOR: LUISA AMELIA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado ( AUTORA ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020551-0 RAYMUNDO ROQUE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.020551-0\r\n\r\nAUTOR: RAYMUNDO ROQUE DE SOUZA\r\n\r\nREU: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 17:06.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.010352-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x RITA MENDES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.010352-3\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nEMBARGADO: RITA MENDES DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 11:13\r\n\r\nÀs partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018007-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.018007-4\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 11:13\r\n\r\nÀs partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017730-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x FORMOSINHO MODAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA, CARLOS ALBERTO C. LISBOA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.017730-1\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO: FORMOSINHO MODAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 11:45\r\n\r\nÀs partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 791858"
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                            "791859": [
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021986-2 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.021986-2\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 09:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Deverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, corrigir o valor atribuído à causa e comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais. O valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial que poderá ser obtida pelo autor caso tenha seu pedido acolhido, e que, no presente caso, corresponde à diferença entre o valor cobrado pela Fazenda Pública (R$ 740.257,78 - fls. 78)) e o que o demandante entende devido (R$ 17.000,00), ou seja, o valor da causa deve ser R$ 723.257,18.\r\n\r\nIII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003028-9 JURANDI PINTO DA SILVA (ADVOGADO: BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.003028-9\r\n\r\nAUTOR: JURANDI PINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 15:17.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora sequer alegou a existência de periculum in mora, não podendo esta ser presumida pelo Juiz.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0075156-2 AGAIR DA COSTA TIMOTHEO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0075156-2\r\n\r\nAUTOR: AGAIR DA COSTA TIMOTHEO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2008 16:31.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 20 dias, manifestem-se acerca da petição de fl. 296.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017738-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.017738-9\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS\r\n\r\nREU: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/01/2009 12:26.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 80/82 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Autor para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou decorrido, subam os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003748-2 HORM ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.003748-2\r\n\r\nAUTOR: HORM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nREU: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 11:33.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Diga a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a alegação da parte ré de falta de interesse superveniente em razão da perda de objeto (fls. 110).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004340-8 MALVINO GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.004340-8\r\n\r\nAUTOR: MALVINO GARCIA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009 17:55.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das Carteiras de Trabalho e Previdência Social e/ou de extratos que confirmem a vinculação ao FGTS nos períodos vindicados na exordial.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013121-7 VERA LUCIA ALVES DOS ANJOS E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.013121-7\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA ALVES DOS ANJOS E OUTRO\r\n\r\nREU: CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 14:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 165. Dê-se vista a outra parte, conforme requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006751-0 IRMA CARDOSO DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.006751-0\r\n\r\nAUTOR: IRMA CARDOSO DA FONSECA E OUTROS\r\n\r\nREU: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 17:25.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 82/83, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao eg. TRF-2ª Região com as cautelas de estilo e homenagens desse Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028522-6 EZILDA DO SOCORRO FIGUEIREDO DAVID (ADVOGADO: GENADIO DE ANDRADE NETO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.028522-6\r\n\r\nAUTOR: EZILDA DO SOCORRO FIGUEIREDO DAVID\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 18:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 112/131 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao eg. TRF-2ª Região, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030068-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x ANDERSON ARAUJO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.030068-9\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: ANDERSON ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 16:02.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 32/33, dê-se vista às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0007480-3 LUCAS EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA, JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0007480-3\r\n\r\nAUTOR: LUCAS EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2009 16:32\r\n\r\nDê-se vista conforme requerido, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, retornem ao arquivo\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004675-1 MARCIA MELLO CASTILHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.004675-1\r\n\r\nAUTOR: MARCIA MELLO CASTILHO\r\n\r\nREU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2009 16:32\r\n\r\nDê-se vista conforme requerido, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, retornem ao arquivo\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000560-6 CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.000560-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2009 13:31\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029149-9 FRANCISCO ROBERIO PEREIRA FARIAS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.029149-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ROBERIO PEREIRA FARIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012081-9 ADAO PEREIRA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.012081-9\r\n\r\nAUTOR: ADAO PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 16:46\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido (fl. 106).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011662-3 ODETE MARIA PINHEIRO NABUCO DE FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.011662-3\r\n\r\nAUTOR: ODETE MARIA PINHEIRO NABUCO DE FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nAnte o conteúdo comprobatório constante nos autos, verificou-se a impossibilidade de comprovar a existência de saldo na conta poupança no 00072656.5 referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência do saldo no referido período. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2009 13:37\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018655-1 MARCELO DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: CARMEM LUCIA CONSTANT.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.018655-1\r\n\r\nAUTOR: MARCELO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2009 16:32\r\n\r\nDê-se vista conforme requerido, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, retornem ao arquivo\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 791859"
                            ],
                            "791860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000172\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0922524-2 MARIO FREIRE COSTA E OUTROS (ADVOGADO: NAURIA REGINA MEIRELLES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO, BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, RICARDO LOPES LIMONGI, HOLDEN MACEDO DA SILVA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0922524-2\r\n\r\nAUTOR: MARIO FREIRE COSTA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca da petição citada na certidão, devendo ser juntada cópia da petição protocolada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 791860"
                            ],
                            "791861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026974-4 JORGE LEAL FRIAS DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2009 . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012080-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO OLIVEIRA FONSECA.) x VALDIM DE SETA E OUTRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2009 FOLHA 195/196 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.012080-3\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO: VALDIM DE SETA E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 15:23.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou os presentes embargos à execução que lhe move VALDIM DE SETA, fundada em título judicial, constante do processo em apenso, sustentando, preliminarmente, a nulidade da execução e, no mérito, excesso do valor executado.\r\n\r\nÀs fls. 09, determinou o Juízo a remessa dos autos ao Contador Judicial para esclarecimento acerca do alegado excesso de execução, que elaborou os cálculos de fls. 10/12.\r\n\r\nOs embargados (fls. 19) e o INSS (fls. 23) manifestaram no sentido de que nada tinham a opor quanto aos cálculos da contadoria.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante no que concerne à alegada preliminar de nulidade da execução.\r\n\r\nCom efeito, muito embora a sentença tenha reconhecido ao primeiro autor, Valdim da Seta, o direito ao recebimento de diferenças, o acórdão proferido pela 5ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso , nos termos do voto do relator (fls. 86).\r\n\r\nO voto proferido pelo então Desembargador Federal Chalu Barbosa, relator do recurso, por sua vez, reconheceu que “Deve ser reformada, entretanto, a parte da sentença que determinou o pagamento dos valores devidos ao segurado, uma vez que o mesmo não sofreu qualquer prejuízo por força da defasagem ocorrida no valor de seu benefício, cuja complementação foi efetuada pela entidade privada”(fls. 82/83).\r\n\r\nCumpre ressaltar que o primeiro autor, ora embargado, não interpôs recurso contra referido acórdão, e que o agravo de instrumento interposto pelo segundo autor, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ contra decisão que inadmitiu seu recurso especial (fls. 106) teve negado provimento pelo Ministro Paulo Gallotti (fls. 140/149).\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar nula a execução, em razão da ausência de título executivo, nos termos do art. 618, I, c/c o art. 741, II, ambos do CPC\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários, tendo em vista que o embargado e beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021591-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x ADILSON VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2009 FOLHA 201/202 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.021591-7\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: ADILSON VASCONCELOS E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 11:04.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou os presentes embargos à execução que lhes movem ADILSON VANCONCELOS E OUTROS, fundada em título judicial, constante do processo em apenso.\r\n\r\nAlega a embargante que já houve extinção da obrigação pelo pagamento, não sendo possível a inclusão de juros e correção monetária em precatório complementar, visto que inexistente a resistência quando ao pagamento, havendo, inclusive vedação expressa, na forma do art. 100, §3º, da CF. Aduz, outrossim, caso não acatada a tese de impossibilidade de correção em precatório complementar, por extinção do pagamento, há que se reconhecer excesso de execução no valor de R$ 27.668,29, devendo o valor ser limitado em R$ 91.385,91.\r\n\r\nEm sua resposta, os embargados concordaram com o prosseguimento da execução pelo valor apontado pela União Federal (fls. 11 e 14).\r\n\r\nProferida sentença às fls. 16/17, julgando procedentes os embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor constante das fls. 08, ou seja, R$ 91.385,91.\r\n\r\nRequerida a expedição de precatório (fls. 20), a MM. Juíza Federal LANA REGUEIRA, então titular desta 8ª Vara, proferiu sentença às fls. 22/23, através da qual reconheceu, de ofício, a existência de erro material na sentença de fls. 16/17, julgando procedentes os embargos e extinguindo a execução.\r\n\r\nInterposto recurso de apelação pelos embargados (fls. 27/32), a sentença de fls. 22/23 foi anulada, de ofício, pela 8ª Turma do TRF/2ª Região (fls. 66).\r\n\r\nCom o retorno dos autos a esta Vara, requereram os embargados sua remessa ao Contador Judicial (fls. 74).\r\n\r\nDeferida a remessa, foram os autos encaminhados ao Contador Judicial (fls. 76), que elaborou os cálculos de fls. 77, aceitos pelos embargados (fls. 80) e impugnados pela União Federal (fls. 82/83).\r\n\r\nEncaminhados os autos novamente à Contadoria para se manifestar sobre a impugnação da União Federal, os cálculos foram refeitos (fls. 86).\r\n\r\nIntimadas as partes, houve aquiescência dos embargados (fls. 89) e da União Federal (fls. 91/92).\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 86), expressamente acatados pelos embargados (fls. 89) e pela embargante (fls. 91/92), comprovam que há resíduo de crédito em favor da parte embargada, porém não corresponde ao valor pretendido na execução, confirmando a tese da União Federal de excesso na execução.\r\n\r\nA propósito, a Seção de Cálculos do TRF da 2ª Região já havia constatado a existência desse resíduo (fls. 55/57, conforme observou o Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator Guilherme Calmon Nogueira da Gama em seu voto de fls. 63/64).\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento no cálculo de fls. 86.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 86 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023710-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.) x REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2009 FOLHA 197/198 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.023710-0\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2008 09:43.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou os presentes embargos à execução que lhe movem REMO RÔMULO RIBEIRO SEVERO, REGINA LUCIA TEIXEIRA LACERDA, VERÔNICA KOPETENKOFF, LUCIA SOARES LIMA, MANOEL DE LEMOS PAULO, ALICIA CRISTINA DE MARVAL, NORTHON MARINHO, ANTONIO PEREIRA BARROSO, JAYRO RODRIGUES VALLE e MARTHA RODRIGUES ALVES BLACK, fundada em título judicial, constante do processo em apenso, alegando excesso na execução.\r\n\r\nEm sua resposta, os embargados pugnam pela remessa dos autos ao Contador Judicial e pela improcedência dos embargos (23/30).\r\n\r\nRemetidos cálculos ao Contador Judicial, este elaborou os cálculos de fls. 64/75, acatados pelos embargados (fls. 81) e pela embargante (fls. 85).\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 64/75), acatados pelos embargados (fls. 81) e pela embargante (fls. 85), comprovam a tese de excesso de execução.\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento nos cálculos de fls. 64/75.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa dos presentes embargos. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 64/75 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005550-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.) x MARILANE LUIZA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 199/200 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.005550-5\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO: MARILANE LUIZA MARTINS E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2008 14:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou os presentes embargos à execução que lhe movem MARILANE LUIZA MARTINS DA SILVA, MARIA CHRISTINA PAOLIELLO PIMENTA GOMES, JANDIRA FERREIR DAVID, JOSÉ MARIA BREYER JUNIOR, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ÂNGELA MARIA PIRES LAGE, RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO e CARLOS ALBERTO CORREA NUNES, fundada em título judicial, constante do processo em apenso, sustentando excesso na execução.\r\n\r\nEm contestação, os embargados aduzem que elaboraram nova planilha de cálculos retificada com base nos argumentos deduzidos pelo embargante, pugnando pela sua juntada e dos documentos que a acompanham aos autos (fls. 13/50), bem como a remessa ao Contador Judicial para conferi-la ou confeccionar ou confeccionar outra. Asseveram, outrossim, que não deve ser imposta condenação em custas e honorários, tendo em vista que não houve resistência à pretensão do embargante.\r\n\r\nÀs fls. 371, determinou o Juízo a remessa dos autos ao Contador Judicial, que elaborou os cálculos de fls. 372/389, aceitos expressamente pelos embargados (fls. 393) e pelo embargante (fls. 400 e 406).\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 372/389), expressamente acatados pelos embargados (fls. 393) e pelo embargante (fls. 400/406), confirmam a tese do INSS de excesso na execução.\r\n\r\nQuanto a alegação dos embargantes de que não devem ser condenados em custas e honorários advocatícios, entendo que, muito embora não tenham resistido à pretensão do embargado, devem suportar os efeitos da sucumbência, por força do princípio da causalidade.\r\n\r\nLogo, impõe-se a procedência do pedido do embargante.\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento no cálculo de fls. 372/389.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nCondeno os embargados a pagarem honorários advocatícios, que fixo R$ 100,00 para cada um.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 372/389 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 791861"
                            ],
                            "791862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0008016-8 ANISIA DARC DO NASCIMENTO BRAHIM E OUTROS (ADVOGADO: JAEL DA SILVA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 67 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0008016-8\r\n\r\nAUTOR: ANISIA DARC DO NASCIMENTO BRAHIM E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2009 13:31.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte Ré à fl. 276/277 e a petição do Autor às fls. 256, HOMOLOGO o acordo de fls. 278/282, nos termos da Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nEm consequência, julgo extinta a execução, submisso ao art. 794, inciso II, do CPC, com relação a EDILEUZA BATISTA DA SILVA, MARCIA MARIA DE MENEZES, MARIA ILONI SEIBEL MACHADO e NORMA COTECCHIA.\r\n\r\nCom relação a Autora MARA LUCIA REI VILLELA, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada nos autos do processo nº 20045151047556-8, conforme documentos de fls. 295/296 e 337. \r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência a Autora ANISIA DARC DO NASCIMENTO BRAHIM de que a CEF disponibilizou os valores determinados na sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005793-2 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 105/106 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.005793-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2006 13:51.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários ao valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS e/ou contas com saldo em janeiro/89 e abril/90 (fls.19/31), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipótese previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fl. 21), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia. Sem custas nem honorários (art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95; art. 29-C, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017777-9 GLEM DA SILVA LOTA (ADVOGADO: EDEMIR BARBOSA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 114/115 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.017777-9\r\n\r\nAUTOR: GLEM DA SILVA LOTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/08/2006 18:17.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários ao valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida, fls. 29.\r\n\r\nContestação, fls. 34/43.\r\n\r\nRéplica, fls. 46/49.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora não demonstrou sua vinculação ao FGTS e/ou contas com saldo em janeiro/89 e abril/90 (fls. 17/27), é improcedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95; art. 29-C da Lei 8.036/90).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023500-7 JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 69 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.023500-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 13:01.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO, qualificado na inicial, propôs a presente Ação, em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDRAL, objetivando o pagamento, em parcela única, das diferenças creditadas a menor em suas contas de FGTS, em função dos expurgos sofridos, relativamente aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nConsoante o disposto na contestação, assim como no documento de fls. 89/90, verifica-se, em vista da Sentença emanada nos autos do processo nº 2002.51.51.003552-3, que há coisa julgada entre este feito e o de nº 2005.51.01.023500-7.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir, estando aquele processo, com decisão definitiva.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não poderia prosseguir a presente ação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005520-4 VICENTE PAULO DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2009 FOLHA 116/117 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.005520-4\r\n\r\nAUTOR: VICENTE PAULO DE FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2009 15:42.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários ao valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta 0540-09030-000496-50 (fls. 13/15), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). Todavia, como não restou comprovado o enquadramento em uma das hipótese previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, apenas creditar as diferenças devidas, sem, entretanto, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 29-C, da Lei 8.036/90; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007152-0 ALBERTO LYRA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2009 FOLHA 99/100 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.007152-0\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO LYRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2007 19:40.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários ao valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida, fls. 27.\r\n\r\nContestação, fls. 32/43.\r\n\r\nRéplica, fls. 45/46.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora não demonstrou sua vinculação ao FGTS e/ou contas com saldo em janeiro/89 e abril/90 (fl. 16), é improcedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95; art. 29-C da Lei 8.036/90).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023957-1 REINALDO LUIZ DIAS ISEL (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 107/109 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.023957-1\r\n\r\nAUTOR: REINALDO LUIZ DIAS ISEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2009 18:09.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário mediante a qual REINALDO LUIZ DIAS ISEL, pretende a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor as diferenças creditadas a menor em suas contas de FGTS, em função dos expurgos sofridos, relativamente aos Planos Econômicos Verão e Collor I e II, pagando em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial, Instrumento de Mandato e demais documentos, fls.02/14.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida, fls. 16.\r\n\r\nContestação, fls. 20/31.\r\n\r\nA ré junta aos autos, às fls. 57/58, documentos que demonstram ter o autor aderido ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, para pagamento de créditos complementares.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA Lei Complementar no 110/01, em seu artigo 4º, autorizou à Caixa Econômica Federal a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de 16,64 % (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) e de 44,80% (quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento), sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, referentes aos expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I, já reconhecidos judicialmente pelos nossos Tribunais Superiores, o que ocorria após a assinatura do termo de adesão.\r\n\r\nAo ser firmado tal instrumento, o titular da conta era cientificado dos termos do negócio pactuado, constando, inclusive no texto do acordo, a menção ao seu compromisso em não ingressar em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991 (art. 6o, III, da Lei Complementar n. 110/01).\r\n\r\nPortanto, embora a jurisprudência já tenha decidido que são devidos os índices de 18,02% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), sobre os valores existentes em cada época (Súmula nº 252 do STJ e Súmula nº 48 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), ao assinar o acordo a parte aceitava receber os valores referentes aos expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I, renunciando ao recebimento dos demais índices que porventura tivesse direito.\r\n\r\nApós a assinatura e até o recebimento do pactuado no termo de adesão, muitas pessoas ingressaram em juízo visando desconstituir tal termo e obter à correção do saldo de FGTS através do judiciário.\r\n\r\nA discussão chegou até o Supremo Tribunal Federal onde concluiu-se que, o termo de adesão é um ato jurídico perfeito, cabendo a parte demonstrar, se fosse o caso, que o invalidaria ou o viciaria. Aduz ainda que, a LC nº 110/2001 é constitucional e não há razão para que se altere a situação (Informativo de jurisprudência nº 381 do STF).\r\n\r\nNão há amparo legal à pretensão do Autor, quer seja na Lei, na Jurisprudência ou na Doutrina, que fosse capaz de invalidar o ato subscrito pelas partes.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016848-9 NEUZA DE VASCONCELLOS LAPA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, NEUSA MARIA NEPOMUCENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 110/113 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.016848-9\r\n\r\nAUTOR: NEUZA DE VASCONCELLOS LAPA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2008 14:13.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nA autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários e de juros progressivos ao valores depositados na conta de FGTS de seu falecido esposo Alberto D'Affonseca Lapa, bem como a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida, fls. 31.\r\n\r\nContestação, fls. 36/66.\r\n\r\nRéplica, fls. 69/84.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à di ferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora não demonstrou sua vinculação ao FGTS e/ou contas com saldo em janeiro/89 e abril/90 (fls. 17/19) é improcedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). \r\n\r\nNo que concerne à aplicação dos juros progressivos, incontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada, verifico de imediato que o primeiro vínculo trabalhista do autor é posterior a 22/09/71 (fls. 17/19), razão pela qual dever ser julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de aplicação de juros progressivos. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90).\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022309-9 THEREZINHA LONTRAS ALMAS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 103/104 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.022309-9\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA LONTRAS ALMAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/03/2009 15:46.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nNo caso concreto, o autor não provou que, com relação à conta de FGTS referente a emprego em que houve admissão até 22/09/71, não houve correta aplicação da taxa de juros progressiva, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 285-A e 269, IV, do CPC). Após o trânsito em julgado\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016671-0 ELYAS AGRO-PECUARIA LTDA (ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA, ROMULO CAVALCANTE MOTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 68 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.016671-0\r\n\r\nAUTOR: ELYAS AGRO-PECUARIA LTDA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 08:58.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 791862"
                            ],
                            "791863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0136844-3 MARLENE APARECIDA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO NEME, MILTON CESAR NEIVA LOPES, ROBERTO POSTIGLIONE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0136844-3\r\n\r\nAUTOR: MARLENE APARECIDA FONSECA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 11372\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 15:07\r\n\r\nFLS. 185: Dê-se vista a parte autora, em cartório, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021478-7 MACEIO SERVICOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.021478-7\r\n\r\nAUTOR: MACEIO SERVICOS E COM/ LTDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 11:36\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004380-0 WALTER FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.004380-0\r\n\r\nAUTOR: WALTER FERREIRA BASTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 11:36\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005103-0 FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.005103-0\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 11:36\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025380-1 ITAMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0025380-1\r\n\r\nAUTOR: ITAMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 18:51\r\n\r\nManifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL (fls. 1.529-1.625).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021446-7 CARLOS OBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.021446-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS OBERTO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 18:13\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014907-4 HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO (ADVOGADO: LUCIANA FREITAS REBELLO, MARCELO BORBA TOLEDO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.014907-4\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO\r\n\r\nREU: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nFl. 87 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005728-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x IOANA CAETANO ALVES PARENTE DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.005728-7\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: IOANA CAETANO ALVES PARENTE DE MELLO E OUTROS\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório de fl. 309.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 791863"
                            ],
                            "791864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000178\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013224-7 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEAC-RJ (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.013224-7\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEAC-RJ\r\n\r\nREU: DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, LANA MARIA FONTES REGUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 14:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, forneça o impetrante cópias da inicial e dos documentos que a instruem, a fim de que se possa notificar a CEF para manifestação, tendo em vista sua inclusão no pólo passivo na condição de interessa (fls. 139).\r\n\r\nIII - Cumprido, notifique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015578-5 EDSON COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.015578-5\r\n\r\nAUTOR: EDSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2009 18:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão verifico presente o pressuposto legal do fumus boni iuris autorizador da concessão da antecipação de tutela. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nP.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033545-4 WILMAR ROBERTO CIDADE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.033545-4\r\n\r\nAUTOR: WILMAR ROBERTO CIDADE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 11:20.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para agendar a retirada do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a CEF disponibilizou os valores determinados na sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010895-7 AUTO POSTO E TRANSPORTE ALFENENSE LTDA (ADVOGADO: DANIELA APARECIDA FERNANDES.) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.010895-7\r\n\r\nAUTOR: AUTO POSTO E TRANSPORTE ALFENENSE LTDA\r\n\r\nREU: FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 13:54.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão verifico presente o pressuposto legal do fumus boni iuris autorizador da concessão da liminar inaudita altera pars, tendo em vista que, a princípio, não vislumbro qualquer irregularidade nos autos de infração e de interdição lavrados contra a impetrante. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste suas informações no decêndio legal. \r\n\r\nApós, ao ilustre representante do MPF, para parecer, tornando-me os autos, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0007885-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0007885-0\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 19:34\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 1.013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028928-6 PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.028928-6\r\n\r\nAUTOR: PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra integralmente o julgado, conforme fl. 141, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016879-7 LUCAS ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL DA LUZ CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.016879-7\r\n\r\nAUTOR: LUCAS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora de que a CEF disponibilizou os valores determinados na sentença.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 5 dias, cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013875-3 RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.013875-3\r\n\r\nAUTOR: RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS para que se manifeste sobre o termo assinado de fl. 397, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, voltem para homologação do acordo.\r\n\r\nDê-se ciência aos demais autores de que a CEF recompôs o saldo de suas contas na forma determinada na Sentença/Acordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000909-0 MURILLO GALVAO FRANCA - ESPOLIO REP/ P/ NYLZA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO PASQUINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.000909-0\r\n\r\nAUTOR: MURILLO GALVAO FRANCA - ESPOLIO REP/ P/ NYLZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que comprove os índices aplicados às contas fundiárias do autor a titulo de juros progressivos, no prazo de 15 quinze dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001916-2 DALVA VIEIRA REALE (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.001916-2\r\n\r\nAUTOR: DALVA VIEIRA REALE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ CEF para que esclareça em que termos o acordo previsto pela LC 110/2001 foi implantado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024947-7 IVAL DE CAMPOS (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.024947-7\r\n\r\nAUTOR: IVAL DE CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ CEF para, em vinte dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/2001, juntando aos autos o termo de adesão assinado, bem como para comprovar quais os índices aplicados à conta vinculada do autor a titulo de juros progressivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005546-7 PAULO MAROUN E OUTROS (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.005546-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO MAROUN E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que a CEF disponibilizou os valores determinados na sentença, referente aos autores JOSÉ ANTONIO MALDONADO DIAS e DENISE COSTA. \r\n\r\nII - Com relação ao Autor PAULO MAROUN, concedo à CEF o prazo de 30 dias para comprovação da adesão ao acordo administrativo.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista a PAULO MAROUN para que se manifeste sobre o termo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013046-9 JOAO PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.013046-9\r\n\r\nAUTOR: JOAO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ CEF pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004943-6 KAREM LAIZY RAMOS ESTRELLA PEREIRA (ADVOGADO: GABRIELA DE AGUILLAR LIMA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.004943-6\r\n\r\nAUTOR: KAREM LAIZY RAMOS ESTRELLA PEREIRA\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 16:36\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 791864"
                            ],
                            "791865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013503-4 SEBASTIANA LINS GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.013503-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA LINS GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0007678-8 POSTO REDENTOR DE LUBRIFICACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0007678-8\r\n\r\nAUTOR: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA E OUTROS\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 16:08.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as desistências homologadas (fls. 761-763, 857-860, 866, 884, 897, 899, 901, 903 e 907), à SEADI para regularizar o pólo ativo, dando baixa nos Impetrantes: (1) SUPERMERCADO TORREBELA LTDA., (2) FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA., (3) ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSERJ, (4) EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A, (5) EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A, (6) RIO TEVERE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e (7) TINTAS SUPERCOR S/A.\r\n\r\nApós, atente a Secretaria para o cumprimento do despacho de fl. 972.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004686-1 MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA.) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.004686-1\r\n\r\nAUTOR: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2009 18:11.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão verifico presente o pressuposto legal do fumus boni iuris autorizador da concessão da liminar pleiteada. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo ilustre representante do MPF, para parecer, tornando-me os autos, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0012359-2 EUGENIO FERNANDO MENDES (ADVOGADO: ANA MARIA C. PESSANHA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0012359-2\r\n\r\nAUTOR: EUGENIO FERNANDO MENDES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 15:35.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio de agosto de 2009.\r\n\r\nII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013506-0 SEBASTIANA LINS GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.013506-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA LINS GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 17:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da possibilidade atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos pela ré, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013110-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x LUIZ PEDRETI (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.013110-3\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LUIZ PEDRETI\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2009 17:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a CEF para quer , no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca dos cálculos do contador, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0019923-0 VENANCIO DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARINHO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0019923-0\r\n\r\nAUTOR: VENANCIO DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 11372\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 12:53\r\n\r\nFls. 340: Dê-se vista a CXEF por cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 97.0013744-9 CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: IVAN ALVES DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0013744-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUSA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020115-2 WALDEMAR SADAUSKAS E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.020115-2\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR SADAUSKAS E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que a CEF disponibilizou os valores determinados na sentença. \r\n\r\nII - Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2001.51.01.018518-7 GILSON DE ARAUJO HENRIQUE (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.018518-7\r\n\r\nAUTOR: GILSON DE ARAUJO HENRIQUE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 11372\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2009 08:33\r\n\r\nDê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014473-8 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS.) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.014473-8\r\n\r\nAUTOR: M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nREU: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTRO\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2009 19:18\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 791865"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "806553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000585\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001134-0 CARLOS RAFAEL VIANNA MOTA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 283.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013224-4 IVANETE LEITE PINTO (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.025203-1 MARIA ELZA VERAS ARAUJO (ADVOGADO: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509738-6 LUCCAS RODRIGUES NUNES (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 116.\r\n\r\nTraga a Secretaria aos autos a relação de bens do executado, conforme requerido.\r\n\r\nJuntadas as informações, dê-se ciência do conteúdo exclusivamente à exeqüente, desentranhando-se e lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso á contracapa, certificando.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024113-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LUIZ DA CONCEICAO MIRANDA. . Fls. 46.\r\n\r\nTraga a Secretaria aos autos a relação de bens do executado a partir do ano de 2007, inclusive, conforme requerido, bem como providencie as informações solicitadas, através do convênio RENAJUD.\r\n\r\nJuntadas as informações, dê-se vista exclusivamente à exeqüente, desentranhando-se, posteriormente, os documentos fornecidos pela Receita Federal e lacrando-os em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\nCaso não sejam detectados bens para fins de penhora, suspendo o feito por trinta dias, a fim de que a parte autora possa fornecer elementos suficientes para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou no silencia, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000412-0 ADEMAR VIEIRA DINIZ E OUTROS (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Aos autores, em 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 471, 3º parágrafo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0106214-0 BARNEY SILVEIRA ARRUDA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 239, item 2).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0130120-0 CRECHE AMOR PERFEITO LTDA (ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS SIMOES DA SILVA.) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (ADVOGADO: SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF.). . À parte autora, em 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 378, 2º parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND C. RÊGO.) x ERNESTO ALBERTO AREND (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . À CEF para contrarrazões, em atendimento à determinação de fls. 87, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 806553"
                            ],
                            "806554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000586\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0609318-3 MARLENE LOPES BAILLY E OUTROS (ADVOGADO: CLAIR MARTINI, HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Traga o(a) advogado(a), Dr(a). CLAIR MARTINI, o original do substabelecimento juntado às fls. 430, em dez dias.\r\n\r\nFornecido o documento, expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme já determinado às fls. 525, consoante valores de fls. 299; se silente, intimem-se os autores elencados no 3o. parágrafo da certidão de fls. 548, para que regularizem sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\n2 - 95.0000585-9 WALTER RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (ADVOGADO: JUAREZ MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nI - Homologo pedido de desistência formulado pelos autores WALTER RODRIGUES DA COSTA, GUARACIARA RIOS ROCHA, NARA SUZANA LEMOS SILVA, ROBSON ROSA AZEVEDO e GLEICE CRISTINA LINHARES CABRAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, diante da petição de fls. 681 a 683.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) per capita.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC com relação a RONI PETERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, por falta de representação processual.\r\n\r\nApós o transito em julgado, remetam-se os autos à SEDIC para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nIII - Intime-se a autora remanescente IRACY PLACE HENRIQUES, a trazer o contrato de financiamento do imóvel com a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0010693-4 ANA LUIZA NEDER CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 97.0107683-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos `a disposição da autora para manifestação, no prazo de dez dias, conforme R. despacho de fls.797.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022037-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0009704-2 JOSE AIRTON DE LIMA (ADVOGADO: ERALDO S.M.QUEIROZ, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n7 - 98.0022990-6 ANTONIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ROOSEVELT NEVES MAIA, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n8 - 99.0021013-1 ENGRACIA PINHEIRO IGREJA (ADVOGADO: GIUSEPPE D'ACRI, JOAO TONNERA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000449-0 ANTONIO JOSE BARBOSA ALVES (ADVOGADO: HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001706-7 JAILSON BARBOZA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO BASTOS DA SILVA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 806554"
                            ],
                            "806555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000587\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012511-5 ADALBERTO PINTO CANABARRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 195 - Devolvo o prazo requerido pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010880-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA E OUTROS (ADVOGADO: NICOLA MANNA PIRAINO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA.). . Fls. 114/122 - Aos embargados, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022070-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.009850-2 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 49/55 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004799-9 CARLOS HESPANHOL VALENCA (ADVOGADO: LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Ao autor sobre a Impugnação da CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.002074-5 PEDRO CAMARGO RODRIGUES CHRISPIM MENDES (ADVOGADO: FELIPE LOPES PENZIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46 - Indefiro, considerando que a Cautelar preparatória encontra-se distribuída a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.). . Fornecidas pela CEF as cópias necessárias à instrução do mandado, intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027490-7 PEDRO CAMARGO RODRIGUES CHRISPIM MENDES (ADVOGADO: FELIPE LOPES PENZIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Cumpra-se o despacho hoje proferido na ação principal em apenso.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, as preliminares suscitadas e a documentação anexada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005754-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x SOLANGE DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA.). . A Portaria nº 618 de 09/06/2009 da Presidência do TRF-2ª Região suspendeu os prazos processuais no período de 03 a 05 de junho de 2009, em virtude da indisponibilidade no Sistema Processual Apolo.\r\n\r\nA decisão de fls. 12/13 foi publicada em 28/05, iniciando-se o prazo para recurso em 29/05, encerrando-se em 08/06, segunda-feira, dia útil, portanto. Estando o período de suspensão no meio do prazo recursal da CEF, há de se aplicar o disposto nos art. 178 e 184, § 1º do CPC, não se interrompendo.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal em face da presente decisão, cumpra a Secretaria a parte final de fls. 13.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005756-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA DEL PILAR LAURA NOVO MARTINEZ PRÔA E OUTRO (ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE.). . A Portaria nº 618 de 09/06/2009 da Presidência do TRF-2ª Região suspendeu os prazos processuais no período de 03 a 05 de junho de 2009, em virtude da indisponibilidade no Sistema Processual Apolo.\r\n\r\nA decisão de fls. 49/50 foi publicada em 28/05, iniciando-se o prazo para recurso em 29/05, encerrando-se em 08/06, segunda-feira, dia útil, portanto. Estando o período de suspensão no meio do prazo recursal da CEF, há de se aplicar o disposto nos art. 178 e 184, § 1º do CPC, não se interrompendo.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal em face da presente decisão, cumpra a Secretaria a parte final de fls. 13.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005757-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CECILIA FARIA MOURA CALDAS (ADVOGADO: PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA.). . A Portaria nº 618 de 09/06/2009 da Presidência do TRF-2ª Região suspendeu os prazos processuais no período de 03 a 05 de junho de 2009, em virtude da indisponibilidade no Sistema Processual Apolo.\r\n\r\nA decisão de fls. 41/42 foi publicada em 28/05, iniciando-se o prazo para recurso em 29/05, encerrando-se em 08/06, segunda-feira, dia útil, portanto. Estando o período de suspensão no meio do prazo recursal da CEF, há de se aplicar o disposto nos art. 178 e 184, § 1º do CPC, não se interrompendo.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal em face da presente decisão, cumpra a Secretaria a parte final de fls. 13.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Autos à disposição da CEF, para cumprimento do R. despacho de fls.299, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROBERT ALDA, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA.) x RIO PAO DIST DE PROD DE PANIFICACAO LTDA E OUTROS. . Autos à disposição da exeqüente, por dez dias, para cumprimento da determinação de fls. 54, 2o. e 3o. parágrafos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014463-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (ADVOGADO: ALIEKSEYEV JACOB, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos à disposição do autor, em dez dias, sob pena de extinção, conforme R. despacho de fls.114.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 806555"
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                            "806556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000592\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018820-1 SYLVIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027528-6 WALFRIDO COSTA BENEVIDES (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003088-9 FREDERICO JOSE BERGAMO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, PAULO CEZAR SALLES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008512-0 SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013015-2 JESUS DO VALE MENDONCA (ADVOGADO: JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a ocorrência de erro formal, conforme certidão de fls. 114, devolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a procuração de fls. 181 é assinada por uma representante do autor, junte procuração dando poderes a Maria Aparecida Fernandes para tal, em dez dias, para análise do alegado às fls. 325/328.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 92.0018754-4 MARCO ANTONIO LINO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO PAIVA DOS SANTOS.) x CLAUDIO SANCHES DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: ALBINO RIBEIRO QUINTAS, TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017783-8 MARINA BARRA CLUBE (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 177.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0022437-9 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10 - 95.0021523-3 JOSE GERALDO LOBO MEDINA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n11 - 98.0060318-2 ROBERTO XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004019-7 ERIKA SABINO DE OLIVEIRA ASSIST/ ELIETE SOARES DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: VANDA DE ARAUJO MADALENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA AMELIA FONSECA VASCONCELOS, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007744-0 JAIR JACOB MOCELIN-ESPOLIO (ADVOGADO: BRUNO LUIS MARQUES HAPNER, PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER.) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 95.0018644-6 ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL (ADVOGADO: MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 98.0033387-8 MARIA PIRES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: NAIRA A FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016662-9 BRADESCO SEGUROS S/A (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO.) x UNIAO FEDERAL - PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DOS AFONSOS (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025015-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x RAIMUNDO ISAIAS CANTANHEDE (ADVOGADO: VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 806556"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000596\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023297-6 RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (ADVOGADO: LUCIANO R MARIANO, MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO.). . 1) Tendo em vista a resposta do perito em neurocirurgia do HUCFF-UFRJ, às fls. 139 a 140, nomeio para atuar como Perito Judicial, na área de Psiquiatria, o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nIntime-o a Secretaria para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, para que designe dia e hora para a realização da perícia.\r\n\r\nCom a designação, à Secretaria para intimar, com URGÊNCIA, as partes.\r\n\r\n2) Fls. 145 - \r\n\r\nConcedo 10 (dez) dias à parte autora para apresentação dos quesitos para a realização da perícia.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002098-2 ELIAS CRUZ SILVA (ADVOGADO: SANDRO ALVES DESERTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002233-1 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO autor afirma que houve trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do mandado de segurança n º 2002.51.01.014183-8. Assim, intime-se o autor a trazer cópia da certidão de trânsito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029896-8 MOISES SHALIMAY DE SOUZA ANDRADE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009990-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520360-5 ALEX MARTINS ALVES (ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520696-5 HITOSHI NOGUCHI (ADVOGADO: MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.803303-6 TANIA MARIA BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: MELISSA CAVALCANTE BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . À autora, para inclusão das instituições financeiras que teriam celebrado os contratos de empréstimo no pólo passivo do feito, juntando os respectivos endereços e providenciando as duas vias da inicial para contrafé, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019741-0 RAQUEL CRISPIM DE MATTOS E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x PRESIDENTE DA OAB-RJ (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Fls. 151/153 - Não assiste razão à parte impetrante quanto à apelação.\r\n\r\nDeixo de recebê-la por intempestiva.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008718-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MOACIR RAPOSO DE REZENDE (ADVOGADO: MOACIR RAPOSO DE REZENDE.). . Indefiro, uma vez que foi proferida sentença em audiência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013641-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE RODRIGUES DA COSTA. . À OAB para juntar CPF correto do executado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013989-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELINILDE MARIA FURTADO LOPES. . À OAB para juntar CPF correto da executada, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 96.0000577-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.) x JOSE FERREIRA DE MATTOZINHOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO.). . Fls. 154 - Indefiro, já que Robson da Cunha dos Santos não integrou a presente lide, assim como por já constar processo de reintegração em face do mesmo na 30ª Vara Federal, conforme fls. 155/158.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x GERALDO ANDRE DE CAMPOS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.). . Esclareça a CEF o pedido de fls. 83, bem como se manifeste quanto às fls. 81, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 806557"
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                            "806559": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000597\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007906-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Às partes, por dez dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo em trinta dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001016-0 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Ao Sr. Perito em Psiquiatria, quanto aos quesitos suplementares.\r\n\r\nCom os esclarecimentos, dê-se nova vista às partes, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, cumpram-se os dois últimos parágrafos de fls. 201, reiterando-se a intimação ao Sr. Perito em Neurologia.\r\n\r\nNão havendo êxito em tal diligência, venham conclusos para indicação de novo perito nesta especialidade.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012748-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Esclareça a autora se foi cumprida pela CEF a determinação de fls. 227, § 2º, em dez dias.\r\n\r\nEm caso positivo, ou silente a autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013040-1 MARCIA MARIA DE ANDRADE DI LUCIO (ADVOGADO: ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 93/94 - À CEF, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007763-8 POSTO MARIEL LTDA (ADVOGADO: MARIO LUCIO SOUZA RAMOS.) x SUPERINTENDENTE DA DIVISAO DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: MARCOS SOARES RAMOS.). . Admito o recurso do impetrante.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022401-7 MARLI LUIZA PEREIRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 230.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0005832-8 JOSE NIRALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 398.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001063-0 DENISE HELENA SANTOS DA CRUZ (ADVOGADO: JORGE FERREIRA GUTIERREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 139.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x IVONE MARCOLONGO GOMES (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x VANDERLEI CANDIDO POIARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 174.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008669-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PIRES JUNIOR (ADVOGADO: ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PIRES JUNIOR.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho em audiência (fls. 23).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 94.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010324-4 CEC INTERNACIONAL S/A E OUTRO (ADVOGADO: DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL.). . Autos à disposição da embargante, conforme despacho de fls. 331.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 806559"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000467\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0077464-1 JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0077464-1\r\n\r\nAutor: JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nJOSE EDGAR MEIRA E OUTROS requerem a liquidação por arbitramento (fls. 582/585) da sentença e acórdão de fls. 224/233, 239, 344/346 e 348.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 747/944, e esclarecimentos às fls. 958/985 e 1101/1129.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConquanto a determinação de produção de prova técnica devesse ficar restrita à substituição do IPC pelo BTNF de abril de 1990, surgiu no curso da produção da prova divergência sobre a incidência de juros e correção monetária do indébito pago pelos autores, e dos encargos legais sobre a dívida em aberto.\r\n\r\nConsiderando que os autores sequer pleitearam o depósito dos valores que entendiam cabíveis, simplesmente deixando de efetuar os pagamentos de seus respectivos financiamentos, não há que falar em exclusão dos juros incidentes sobre os encargos não pagos ou pagos em atraso.\r\n\r\nPor outro lado, não houve condenação da CEF ao pagamento de quantia em dinheiro, senão a determinação de cumprimento de obrigação de fazer consistente na retificação da evolução dos contratos de mútuo, a contar de março de 1990, não cabendo, em razão da natureza da obrigação, incidência de juros de mora.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a liquidação, adotando as planilhas elaboradas pela perita às fls. 759/778, 801/828 e 830/849 (quesitos 01, 06 e 07, fls. 747 e 750/751).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012217-8 JULIO HIRAGUCHI (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016784-9 LUIZ CARLOS BARROSO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro produção de prova documental superveniente requerida pelas partes.\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora quais fatos pretende esclarecer com a produção da prova oral\r\n\r\n3) Oportunamente, apreciarei o requerimento da parte autora para produção da prova pericial (fl. 626).\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005429-8 JOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . O autor postula a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, imputando à União abstenção do dever de fiscalização do fundo AERUS de previdência complementar. Destarte, ausente indicação de lesão ao direito do autor pelos demais réus, julgo extinto o processo em relação a VARIG S.A, V.R.G. LINHAS AEREAS e AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL por ilegitimidade passiva. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição para anotação. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011812-4 NAGMA SHEILA DA SILVA LYRA (ADVOGADO: BRUNA PINHEIRO MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, devendo, para tanto, adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, em observância aos artigos 259 e 260 do CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011915-3 FABIO DOS SANTOS PEIXOTO (ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA.) x MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, apontando a União Federal como ré e o Procurador Geral da União como seu representante.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize o autor Matheus Pereira dos Santos sua representação processual, uma vez que o irmão não detém sua representação legal, em observância aos artigos 1634 e 1728 do Código Civil.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 90.0052628-0 SIMONE DO CARMO LEITE LEAO (ADVOGADO: VALDICE DOS SANTOS, SERGIO LUIZ DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA.). . Aguarde-se o julgamento dos presentes Embargos, vez que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008709-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RUBEN FONSECA E SILVA. . Retifico o despacho de fl. 15 para que a citação seja feita nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.009252-4 JORGE LUIZ NEME (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do feito; dar cumprimento aos artigos 942 e 943 do CPC para:\r\n\r\nfornecer planta do imóvel usucapiendo em que conste também os confrontantes;\r\n\r\njuntar cópia da certidão imobiliária do imóvel usucapiendo;\r\n\r\nrequerer a citação dos confinantes, juntando, para tanto, as certidões de RGI dos imóveis.\r\n\r\nApresentar documentos que atestem a posse do autor sobre o imóvel;\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados;\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014717-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x SIMONE DO CARMO LEITE LEAO (ADVOGADO: VALDICE DOS SANTOS, SERGIO LUIZ DA ROCHA.). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 808627"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000468\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022537-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x ISAC SILVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Intime-se a parte autora para complementar o preparo de fl. 187, em cinco dias, nos termos da certidão de fl. 140.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011788-1 DYLSON DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO PINTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1) Tendo em vista a concordância da CEF manifestada à fl. 604, defiro a habilitação requerida à fl. 599.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para substituição de Dylson de Oliveira por Espólio de Dylson de Oliveira.\r\n\r\n2) Esclareça a CEF como o saldo devedor encontra-se zerado, conforme afirmado à fl. 579, se existem prestações em atraso.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora cópia legível do contrato de financiamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004820-8 GLEYSON GRACA MOREIRA (ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO.) x CASA PAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (ADVOGADO: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA.) x CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (ADVOGADO: CLARICE BOURGUIGNON DIAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Entendo pela necessidade da produção de prova pericial. Nomeio perito na área de engenharia, o Dr Lauro Loureiro Baptista, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0737290-6 HOTEL PHENICIA LTDA (ADVOGADO: RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS, LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR.) x EMPRESA ALVORADA DE HOTEIS S/A x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Fl. 185: Tendo em vista que o executado é o INPI, promova o credor a correta execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, cite-se o INPI nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 93.0007813-5 SEVERINO DE ARAUJO GOES (ADVOGADO: VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (M. EX.) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n6 - 97.0010970-4 AMMY DE MORAES JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1.O requerimento de suspensão de prazo processual não se amolda à hipótese do art. 265, V, do Código de Processo Civil, pois, na esteira da jurisprudência da Corte Especial do STJ (cf. AgRg no RE nos EDcl no aGrG no Ag 786.657-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe 18.08.2008), a deflagração de movimento paredista não é motivo de força maior.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a suspensão de prazos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para os fins de fls. 397/398, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis à espécie.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024219-6 HONORIO ANANIADES (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Fl. 93: Torno sem efeito o despacho de fl. 92, eis que ato não ratificado é ato inexistente.\r\n\r\nFl. 91: Indefiro o pleito da União, na medida em que o advogado do executado não tem poderes para receber citação, conforme procuração de fl. 04.\r\n\r\nApós o prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SUELY DE VERAS SILVA (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.). . Intime-se o signatário de fl. 87 para a subscrever a petição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010918-3 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . 1. Recebo a impugnação de fls. 141/143, suspendendo a execução, nos termos do art. 475-M, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815827-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAURICIO CAMPOS ROSA. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ANDRE MAIMONE MAGALHAES. . Verifica-se que a CEF foi notificada acerca da renúncia de fls. 65/67, sendo certo que o substabelecimento de fl. 36 se deu com reserva.\r\n\r\nAssim, proceda a Secretária às anotações pertinentes.\r\n\r\nCite-se o réu no endereço indicado à fl. 45, a saber: Rua Goulart, 149 - Tijuca.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.001262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PATRICIA DE ANDRADE CASSUS E OUTROS. . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 117/122.\r\n\r\nDefiro aos réus os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre os embargos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016659-0 DANIELLE RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MONICA SOUZA DE MATTOS.). . Entendo que deve-se proceder à intimação do devedor nos moldes do artigo 241, II, a teor da regra geral prevista no artigo 598, todos do CPC, tendo em vista que não existe disposição expressa quanto à data de início do prazo previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSomente após o transcurso desse prazo sem pagamento e mediante requerimento do credor é que será aplicada multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nSobre a matéria colaciono julgado da Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, no Agravo de Instrumento 152087 - RJ, Relator: Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa, DJU 11/08/2008, página 175: \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. ART. 475-J DO CPC. TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DA MULTA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DIÁRIO OFICIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM EXECUÇÃO. CABIMENTO. MOMENTO DA FIXAÇÃO. \r\n\r\nI - Embora não haja previsão expressa no art. 475-J do CPC, a boa doutrina tem admitido que o prazo de 15 (quinze) dias ali previsto somente comece a fluir a partir da data da intimação do devedor para o cumprimento da obrigação e, por conseguinte, que a multa coercitiva de 10% (dez por cento) do montante da condenação apenas seja aplicável, em caso de descumprimento, a partir do término desse prazo. II - Na exata lição de Cássio Scarpinella Bueno (A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil, 2.ª ed., vol. 1, São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 90/92), o cumprimento escorreito do julgado pressupõe adequada publicidade e condições materiais suficientes que atestem haver uma decisão judicial eficaz e, portanto, apta para ser cumprida, razão pela qual o prazo do art. 475-J do CPC depende da prévia ciência do devedor, por intermédio de seu advogado, de que o julgado reúne as condições suficientes para cumprimento.\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\nIsso posto, promova a credora adequadamente a execução do julgado, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000533-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CARLOS A MOSQUEIRA GONCALVES. . Fls. 38/40: verifica-se o substabelecimento de fl. 35 se deu com reservas.\r\n\r\nAssim, os advogados da CEF continuam a patrocinar os seus interesses.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações pertinentes no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do ato ordinatório de fl. 36.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.014650-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x SEVERINO DE ARAUJO GOES (ADVOGADO: VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 808628"
                            ],
                            "808629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000469\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0006028-8 GRM SERVICOS POSTAIS S/C LTDA (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). . Considerando o disposto art. 16, §1º, da Lei 11.457/07, excluo o INSS da demanda, devendo a União sucedê-lo no feito. À SEDIC para retificação da autuação.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação de fls. 226/228.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003382-4 DENYSE THEREZINHA BORGES DUARTE (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 95.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019249-5 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . 1) Fls. 601/603: Oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS para que informe os valores históricos, mês a mês, das contribuições dos autores para a formação do fundo de aposentadoria complementar.\r\n\r\n2) Fls. 610/611 e 615: não há prova a indicar que as cobranças efetuadas pela Receita Federal do Brasil guardam relação com a questão controversa nestes autos, razão pela qual indefiro o requerimento.\r\n\r\n3) Atendido o item 1, abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015650-5 NAIR MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA BARRETO GOMES.) x ELIANE DE ANDRADE CARDELLI E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Indefiro o requerimento de fl. 77, na medida em que entendo que o deslinde da causa prescinde da realização a diligência requerida, havendo nos autos elementos suficientes para prolação de sentença.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 18 noticia que a ré Patrícia Cardelli Fischer Gouveia não recebe mais a pensão sobre a qual versa a presente demanda, excluo-a do feito.\r\n\r\nÀ SEDIC para proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010216-1 IRENE FONSECA MACANA E OUTRO (ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer a esta Vara para retirada dos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, cumpra-se a última parte de fl. 54.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017630-2 JURANDIR LAURINDO NETO E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fl. 207: decorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se o item 4 da determinação de fl. 202.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011727-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Fl. 194:\r\n\r\nIntime-se o autor Oswaldo Geraldo da Silva para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nAbra-se vista, ainda, ao autor Aldair da Silva Pacheco.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021004-3 JOSE AUGUSTO TELLES BARBOSA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Em vista dos comprovados esforços empreendidos pela ré no sentido de localizar os extratos necessários ao cumprimento do julgado, determino, em caráter excepcional, que seja oficiado o Banco BRADESCO S/A para tal fim, devendo, outrossim, ser encaminhado o documento de fl. 294 a fim de instruir o referido ofício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer o endereço do Banco BRADESCO S/A, bem como cópia de fl. 294.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007185-0 PREVINOR - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027375-6 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF, intimada por duas vezes para cumprir a obrigação de fazer, ainda não se manifestou a respeito, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fls. 143, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais, sem prejuízo da aplicação das demais medidas sancionatórias aplicáveis à espécie.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519852-0 ALAIDE DA SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que já houve a extração de Carta de Adjucação, não há que se falar em Espólio. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte autora os extratos originais ou cópias legíveis de fls. 33/53.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004911-4 REJANE VAIRAO FILGUEIRAS LOBO (ADVOGADO: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Decreto a revelia da Caixa Econômica Federal, tendo em vista a não apresentação de resposta do réu, produzindo-se, assim, os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.001414-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x A J ITABRAS ACUMULADORES LTDA E OUTROS. . Fls. 35/41: recebo como emenda à inicial, devendo a CEF fornecer cópia da mesma a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a decisão de fl. 30.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0485882-4 MENILDO FRAGA (DEF.PUB.: GEOVANA SCATOLINO SILVA.) x PAULO SERGIO RODRIGUES (ADVOGADO: HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Verifico, pelo laudo aduanado aos autos, que houve a realização da perícia sem que este Juízo fosse cientificado da data designada.\r\n\r\nAssim, intime-se a União para que, querendo, agende data para realização de exame da parte autora junto a seu assistente técnico, bem como para que se manifeste sobre o laudo.\r\n\r\nOportunamente, abra-se à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017786-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (ADVOGADO: ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, traga a parte autora cópias das atas das assembléias que fixaram o valor das cotas condominiais cobradas.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 808629"
                            ],
                            "808630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000471\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021002-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x IVONE PEREIRA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, extinguindo a obrigação em relação ao autor Jamil Gonçalves da Trindade, nos termos do 794, II do CPC.\r\n\r\nExcluo do polo passivo Ivone Pereira Santos, Iza do Prado Carvalho Alves, Jose Carlos dos Santos Cunha, Jose Cunha, Jose Carlos da Motta Ribeiro e João Correa Silva Filho, eis que não integrantes da relação processual.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários, uma vez que estes resultariam em soma irrisória.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para que sejam excluídos Ivone Pereira Santos, Ivanda Clemente de Lima, Iza do Prado Carvalho Alves, José Carlos dos Santos Cunha, Jose Cunha, Jose Carlos da Motta Ribeiro e João Correa Silva Filho.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, trasladem-se cópias desta sentença para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009643-3 CARLOS ALBERTO MELUCCI SALGUEIRO (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013154-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: MAISA MERY BERALDINO LEAL.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 93.0010730-5 MIGUEL NEDER E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 240/243, 245/246, 246 e 275/276, devendo, ainda, manifestar-se sobre as certidões negativas às fls. 254 e 258, bem como sobre fl. 270.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012463-9 MOISES SILVA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026611-6 LUIS EDUARDO BORGES OLIVEIRA (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (ADVOGADO: BIANCA OLIVEIRA BARRETO.). . Manifeste-se o réu Conselho Regional de Educação Física da 1a Região sobre fls. 331/358 e 360/423.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021006-1 ELMANO AUGUSTO MARQUES FONSECA (ADVOGADO: MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519585-2 AIRTON NASCIMENTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004797-0 ELIANE DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.500696-2 MARIA RIBEIRO BARBOSA (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: RAUL SOUTO.). . Fl. 177: abra-se vista ao INSS.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022598-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x NILTON CESAR PATRICIO VIANA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 75.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x CATIA LEAL MELLO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 21.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.008689-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARGARETH TEIXEIRA GOMES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ANGELA MARIA CANCERELLI DE OLIVEIRA FEITOSA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA.). . Fl. 153: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025137-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x MIGUEL DE JESUS CORREA DE MELLO MIRANDA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 29v.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 808630"
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                            "808631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000481\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490312-7 ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA NEVES, EDUARDO LOPES LOBIANCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.490312-7\r\n\r\nAutor: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 206 e dos poderes de fl. 32, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016641-8 CARLOS ALBERTO SILVA GUIMARÃES (ADVOGADO: MARIA LUCIA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observador o art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.000374-6 SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas ex legis. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, a ser efetivado pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027008-2 LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (ADVOGADO: DIOGO COULAUD DE MELO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas ex legis. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, a ser efetivado pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.519960-2 SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008020-0 JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA, JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.008020-0\r\n\r\nAutor: JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 33 e os poderes de fls. 11, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela mesma, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x PAULO CESAR ROCHA CORREIA DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 318,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.003444-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR ROCHA CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuíza a presente ação de execução por título extrajudicial em face de PAULO CESAR ROCHA CORREIA DE AMORIM objetivando ao deduzido na petição inicial de fls. 02/04.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de instrumento de mandato e documentos.\r\n\r\nDecisão à fl. 18, em que foi determinada a citação do réu, não tendo sido esta efetivada até a presente data.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ a petição inicial ato solene de impulso inicial para prestação da atividade jurisdicional. Assim, deve a petição inicial apresentar requisitos, dentre os quais destaca-se: “os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu” (art. 282, II do CPC).\r\n\r\nNa presente demanda, após diversas tentativas, não logrou a CEF em localizar o paradeiro do réu, eis que deixou de indicar corretamente o seu domicílio, apesar de lhe terem sido dadas diversas oportunidades para tal.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, II e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se à SEDIC para as providências de baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520507-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\n06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015448-7 ERIKA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS RICARDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015448-7\r\n\r\nAutor: ERIKA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento da união estável entre a requerente e Clécio Martins Silvano.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nPasso ao exame de questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais expediu o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda o processamento de justificação perante os Juizados Federais, ante a incompatibilidade do rito.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o processamento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) decidiu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu processamento. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio, 15 de julho de 2009\r\n\r\nWalner de Almeida Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030055-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS, MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 488.317,89 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), atualizado até março de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem compensados do valor a ser requisitado.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença e dos cálculos de fls. 114/116 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.010113-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x CARMELITA ALLAO DURALDE (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BAZOLI, ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar que o valor do crédito é aquele apontado em fls. 06/07, ou seja, R$ 462.732,73, atualizado até setembro de 2008.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de honorários, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no parágrafo 4o do art. 20 do CPC, os quais deverão ser compensados tão-somente com os honorários advocatícios na ação principal.\r\n\r\nAssim, o título judicial excutido passa a corresponder ao valor de R$ 462.232,73, sendo R$ 455.146,95 referentes à condenação do principal e R$ 7.085,78 (R$ 7.585,78 - R$ 500,00) referentes à condenação em honorários advocatícios, atualizado até setembro de 2008.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007405-9 FATIMA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: WALDEMAR DECCACHE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2008.02.01.017421-2.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 808631"
                            ],
                            "808632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000487\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0985699-4 SUDOP IND/ OPTICA LTDA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, ADRIANA CRISTINA DA SILVA, DANIELA SERRA HUDSON SOARES, ADRIANA VALADARES GLORIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante o levantamento dos valores devidos através do alvará nº 15/09 (fl. 234), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0021772-1 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ADILSON BATISTA BEZERRA.). . 1 - Abra-se vista à União (Fazenda Nacional) acerca de fls. 579/580, bem como para que diga se tem algo mais a requerer.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028290-0 ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026131-9 FRJ FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: LEANDRO DUARTE SILVA.) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.). . Fl. 180: Defiro o desentranhamento requerido, a ser efetuado exclusivamente pela Secretaria no prazo de quinze dias, mediante substituição por cópia fornecida pelo requerente.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 175.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 90.0054330-4 SABONA RHEUMATIC RELIEF COMPANY LIMITED E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO FERRO RICCCI.) x SABONA BRASIL PRODUTOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: PAULO ESTEVES.) x DIRETOR DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (ADVOGADO: EDSON DA COSTA LOBO.). . Encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 350/351 à autoridade impetrada, para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nOportunamente, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026149-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAIMUNDO DE MOURA REGO FILHO (ADVOGADO: RAIMUNDO DE MOURA REGO FILHO.). . Manifeste-se a exequente sobre a proposta de pagamento apresentada em fl. 18, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 98.0014876-0 SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fl. 614: nada a deferir, tendo em vista que o título judicial às fls. 522/525 não contempla condenação em obrigação de fazer, devendo a parte autora utilizar-se de vias próprias.\r\n\r\n2) Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 00.0773482-4 ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES PAULINO (ADVOGADO: PETERSON DE MATTOS, MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Intimem-se as partes do teor de fls. 513/534, devendo o Autor requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022580-1 ROMULO DA SILVA MATOS (ADVOGADO: RENATO DEMEIS LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009752-9 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada, originariamente na Justiça Estadual, por Condomínio Conjunto Residencial Nossa Senhora Aparecida, em face da Rede Ferroviária Federal S/A, visando à cobrança das taxas condominiais em atraso.\r\n\r\nExpedido mandado de citação, foi noticiada a extinção da RFFSA e a sucessão pela União, tendo o ente federativo se manifestado à fl. 42 pelo declínio da competência para a Justiça Federal, o qual foi acolhido através da decisão de fl. 42, verso.\r\n\r\nÀ fl. 60 consta informação da Secretaria do Patrimônio da União no sentido de que o imóvel objeto da ação foi alienado pela RFFSA, em 1973, através de promessa de compra e venda, ao Sr. Moacyr Nogueira Xavier, tendo sido devidamente quitado, sem que tenha ocorrido, no entanto, a lavratura da Escritura e a Transferência da Titularidade junto ao RGI, conforme documentos de fl. 61/69.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o imóvel objeto da presente demanda não é mais de titularidade da União, ante a transferência pela RFFSA a um particular, desde 1973, resta configurada a incompetência da Justiça Federal para processamento e julgamento da ação, sendo irrelevante a circunstância da ausência de registro junto ao R.G.I. Neste sentido: TJ/RJ, Apelação 2009.001.17377, Des. Jacqueline Montenegro, j. 28/04/2009, Décima Oitava Câmara Cível:\r\n\r\n“COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ELIDE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO POR PARTE DO PROMISSÁRIO DEVEDOR. IRRELEVANTE O NÃO REGISTRO DO TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO NOVO ADQUIRENTE. 1- Se a posse do imóvel passou para o promitente comprador, o pagamento das cotas em atraso é de sua responsabilidade, desde o momento em que deteve a posse do imóvel, mesmo que não tenha havido registro da escritura de promessa de compra e venda 2- Tal responsabilidade não pode ser atribuível ao promitente vendedor, ainda que proprietário do imóvel, pela natureza propter rem da obrigação. 3- Desprovimento do recurso.”\r\n\r\nIsto posto, devolvam-se os autos à Justiça Estadual para prosseguimento do feito em face do atual titular do imóvel em questão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedic para substituição, no polo passivo, da União por Moacyr Nogueira Xavier.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos à 5ª Vara Cível - Tribunal Regional do Méier, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 808632"
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                            "808633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000489\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011759-0 HOSPITAL DE MIRACEMA (ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004248-2 ARIOVALDO ADALBERTO QUAGLIA (ADVOGADO: NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003812-0 IVALDO EDUARDO TOLEDO (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Abra-se vista às partes para que ofereçam suas contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao e. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028791-0 VITAL SOARES (ADVOGADO: ALEX PEREIRA RISKI.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007818-3 WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.003432-9 ARACY DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007672-5 GERSON TADEU DIAS BARCELLOS (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011246-6 LUIZ ALBERTO SANT ANNA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022310-8 JOAO LUIZ JANNUZZI MARTINS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000847-8 ANTONIO CUNHA PEREIRA (ADVOGADO: PAULETE GINZBARG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016619-7 LUIZ ALBERTO SANT ANNA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 808633"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000496\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.815363-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADEMIR GUIMARAES ULLMANN. . Suspenda-se o feito até que sejam informadas pela OAB as providências adotadas no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.816152-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela OAB no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007180-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA. . Suspenda-se o feito até que sejam fornecidas pela CEF as informações no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520399-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x OLINDA MAIA DE CAMPOS. . Suspenda-se o presente feito até que sejam informadas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.521287-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ACADEMIA SCALABRIN II LTDA E OUTROS. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000046-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x THERESINHA ABBADIA DRUMMOND. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x JORGE BACAL. . Suspenda-se o feito até que sejam fornecidas pela CEF informações sobre a localização do devedor.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001503-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x MAURA DUARTE BITTENCOURT. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x WILSON PEDRO FRANCISCO. . Suspenda-se o presente feito, até que sejam informadas as diligências adotadas no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS PESSET GONZAGA. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x SERGIO MADEIRA DE OLIVEIRA. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.001134-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x RAPHAEL KEBIAN OMONTE. . Suspenda-se o feito até que sejam informadas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005251-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SEBASTIAO ALVES PARAIZO. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 808814"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000497\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 94.0021250-0 MAELY DE OLIVEIRA CAMPOS PEREIRA (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0075462-4 MARINETE DIAS PASSOS (ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA.) x ADALGISA ALVES BIFANO (ADVOGADO: FERNANDA AVERBUG.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FLAVIO GUIMARAES LAURIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016704-9 ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2000.51.01.008209-6 RICARDO FERREIRA MACIEL (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 97.0074522-8 IVO CERQUEIRA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 808815"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000498\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.027078-2 AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004201-9 ALEXANDRE CARLOS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016127-0 DIERSON GONCALVES CASTELUCCI (ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0000168-5 EDITE GONCALVES LIMA (ADVOGADO: OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS.) x LUIZA SOUZA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RANIERI AUGUSTO NOVAIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020198-0 ALICE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015156-8 DAILTON CARLOS SOARES (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.019297-6 LAUMERINDA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Ante a certidão de fl. Retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0060576-4 J R SANTOS CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA.) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 98.0006889-9 N.S.SADEK LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILON.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027876-7 JANE LUCIA TURKIENICZ (ADVOGADO: FELIPE LIMA GOMES, VALDEIR PEREIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 808816"
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                            "808817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000499\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011787-7 LEANDRO ARAUJO DE SOUSA (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009419-5 WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: IVO BISPO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GILMARA GUIMARAAES RITZMANN.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016222-0 HELIO DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012787-9 EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (ADVOGADO: GLEICIANE ALMEIDA FUSCO, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024807-2 ODILON PEDREIRA DANTAS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS.) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DIORGE DE ALMEIDA, ANGELO DE SA FONTES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007459-8 ABRAPLEX-ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX (ADVOGADO: ANDREA MARIA RODRIGUES.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033594-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x GUMERCINDO SIQUEIRA FILHO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o teor da petição de fl. 36, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 808817"
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                            "808818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000500\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0017091-7 ATIGLIO MASENCLEVER BREZOLINI (ADVOGADO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Ante a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl. 184, aguarde-se notícia quanto ao depósito dos valores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026861-0 REGINALDO LUIZ RAMOS (ADVOGADO: TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . Verifico que a CEF apresentou contestação, sendo certo que deveria se manifestar em contra-razões.\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fl. 24.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815168-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x THAYSA FURTADO MENDES SANTOS. . A ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Londrina, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - PR.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC para as anotações necessárias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815681-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANGELA BAPTISTA CASTANHEIRA. . A ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Araruama, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA. . 1. Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Mantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Subam os autos ao egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 808818"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000505\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018855-4 ROBSON AGNELO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: DANIEL CARLOS ANDRADE.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017881-4 JAYME THOMAZ CARRIONE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007668-2 FRANCISCO DE ALMEIDA RODRIGUES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028682-6 EULER BENI DA SILVA GOIS (ADVOGADO: GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017735-4 WAGNER DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Nada a deferir em fls. 156/158 mediante o acórdão de fls.150.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023746-2 YEDA GIGLIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRemetam-se, imediatamente, os autos à Justiça do Trabalho da Capital, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 88.0024605-2 RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA S/A (ADVOGADO: LETACIO JANSEN, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Ante o resultado do agravo de instrumento (fls. 1187/1207), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008347-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x CIPRIANO DE JESUS CAMARA MEIRELES. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.010893-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA.) x DC 2000 IMP/EXP/LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x KOPULSO COM/IMP/EXP/ LTDA (ADVOGADO: MARCOS OLIVEIRA SANTOS.). . Ante a manifestação de fl. Retro, cumpra-se, imediatamente, a última parte de fl. 268.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007226-6 DILSON COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . “...intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito de fl. 175.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 809590"
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                            "809591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000506\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0486446-8 PPS - PLANEJAMENTO PROJETOS SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: SUZANA ROCHA MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Aguarde-se o depósito da próxima parcela.\r\n\r\n2 - 00.0709221-0 ESKA RELOGIOS LTDA (ADVOGADO: CELSO BOTELHO DE MORAES, GUILHERME BOMFIM MANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO J. F. BELMIRO.). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fl. 531, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0128520-3 MARIA RITA LAURIA DE CUNTO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO, JOAO HONORIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0006204-4 MAURO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fls. 339/353, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0024916-7 ANTONIETA BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, HAROLDO DE CASTRO FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA.). . Nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0020660-4 VALDETE DA SILVA CASTILHO E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Homologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 343, relativamente ao autor Adeir Viana de Freitas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024155-7 LUIZ ROBERTO BELING (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 809591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000507\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010491-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . Tendo em vista decisão prolatada no Conflito de Competência n. 2008.02.01.013392-1, cuja cópia encontra-se nos autos em apenso, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo da 16a. Vara desta Seção Judiciária.\r\n\r\nÀ SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012134-0 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Tendo sido certificada a não oposição de impugnação (fl. 192), expeça-se alvará para levantamento da quantia de fl. 188, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 92.0055700-7 USINA DE KYNO S/C LTDA (ADVOGADO: LYOJI OKADA, DENISE SETSUKO OKADA AHMED, FLAVIO VILLELA AHMED.) x EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011469-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x MAR E NEL TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.000057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x DJAURA EWERTON PINTO. . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003021-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista decisão prolatada no Conflito de Competência n. 2008.02.01.013392-1, cuja cópia encontra-se nos autos em apenso, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo da 16a. Vara desta Seção Judiciária.\r\n\r\nÀ SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x ELIANA MARTINS. . Tendo-se em vista a inércia da parte, arquivem-se os autos após efetuar-se a baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 809592"
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                            "808850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000004-9/2009\r\n\r\nO DOUTOR WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado SIDLENE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, nos autos da ação AÇÃO MONITÓRIA nº 2005.51.01.014789-1, proposta por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FERNANDO IDALINO DA SILVA E OUTRO, efetuar o pagamento da importância de R$ 2.989,89, apurado em 27/06/2005, com os devidos acréscimos legais, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima ou oferecer embargos, nos termos dos artigos 1102b e 1102c do CPC, ficando ciente de que não sendo oferecidos embargos, se constituirá de pleno direito o Título Executivo Judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ, tudo em conformidade com o despacho adiante transcrito: “1.Indefiro o requerimento de penhora online, uma vez que o prazo para apresentação de embargos começa a correr a partir da última citação válida, sendo certo que a ré Sidlene Oliveira da Silva ainda não foi citada. 2. Cite-se por via editalícia, com prazo de 20 dias, a ré Sidlene Oliveira da Silva, atentando a parte autora e a Secretaria para os requisitos legais. Rio de Janeiro, 02/04/2009 . (a) Fábio Cesar dos Santos Oliveira - Juiz Federal Substituto”. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 22 de junho de 2009. Eu, Renata Abreu March (_______), Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara (_________), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 808850"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "809287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000216\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007070-0 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 320. Defiro. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021593-9 ALOISIO ANTONIO GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: DILSON OLIVEIRA SOARES, AVILLA SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a cumprir o primeiro parágrafo do despacho de fl. 92, sob pena de indeferimento da petição inicial relativamente aos autores que não recolherem as custas devidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004129-2 JOSE LUIS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Renove-se a intimação da parte autora para cumprir o despacho de fl. 71, em 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015829-0 JOMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 145: Anote-se.\r\n\r\n2 - Dê-se vista aos autores sobre petição de fls. 149/212, devendo a litisconsorte Márcia Teixeira de Carvalho trazer nova procuração aos autos, tendo em vista a renúncia dos antigos patronos.\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008186-7 EDSON AFONSO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . À parte autora para comprovar o pagamento dos honorários periciais, feito na CEF/ Pab Justiça Federal/RB, por meio de Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012285-7 IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 212, sob pena de cancelamento da prova.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014129-3 JOUBER GOULARTE GOMES E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . 1. Fls. 398. Defiro o prazo de 10 dias para a autora se manifestar sobre o laudo pericial contábil de fls. 356/396. \r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 98, 313 e 351).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018767-0 MANOEL PEREIRA PINTO NETO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 1 - Proceda-se consulta ao sistema Infojud para obter o endereço do autor.\r\n\r\n2 - Se obtido endereço diverso do indicado na certidão negativa, intime-se o autor para constituir novo patrono.\r\n\r\n3 - Após, á conclusão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001151-1 JOAO PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . À CEF sobre a petição de fls. 242, devendo esclarecer sobre o alegado pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002377-7 ELENICE CARDOZO CABRAL E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Renove-se a intimação da parte autora para cumprir o despacho de fl. 55, em 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008285-0 MARIA DAS GRACAS FRANCA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . 1 - Fls. 100: Às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, sobre o pedido de ingresso da União Federal como assistente simples da CEF.\r\n\r\n2 - Após, à conclusão.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007973-8 CATERINA CARLON (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANDRE FABIANO SCOVINO.) x PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Ratifico os atos anteriormente praticados, nos termos do parágrafo primeiro do art. 249, CPC.\r\n\r\n2. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à SEDIC para inclusão da CEF no pólo passivo, nos termos da decisão de fl. 82.\r\n\r\n4. No retorno, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0120066-6 CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (ADVOGADO: LUCIANA MENDONCA DUARTE NUNES, DELTON FERNANDES B. MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Oficie-se ao juízo da 50ª Vara Cível estadual da Comarca da capital informando do deferimento do solicitado pelo Exmo. Sr. Juiz.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.016611-9 OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - À parte autora sobre fls. 215/218. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2 - Com a resposta, dê-se vista à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002890-6 EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: NANCI ROSA DE AZEREDO, SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . 1 -Tendo em vista que o valor depositado pela parte autora em 12/02/2008 (fls. 150) correspondeu ao atualizado pela contador judicial em 14/08/2006 (fls. 124), retornem os autos à Subsecretaria de Cálculos para apurar a diferença a ser depositada pela parte autora.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 180/181.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003267-8 JOAO PAULO MACIEL (ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . 1 - Fl. 101: Tendo em vista os depósitos efetuados pela CEF, tempestivamente, conforme as guias de fls. 95, 97 e 99, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte autora e de seu patrono, que deverão agendar, em cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011298-8 DANIELA BASTOS BOGEA CAMARA (ADVOGADO: JAIRO LUCENA FERREIRA, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o tempo decorrido entre a apresentação da petição de fls. 86/87, cumpra a CEF o determinado no despacho de fls.85, na dicção do art. 359, II do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017805-7 REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao comprovante de rendimentos de fl. 74, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x FARMARCIA BRASILHEIRINHA DE IRAJA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a vista requerida pela CEF, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre as certidões negativas do oficial de justiça e sobre o alegado pela ré Rosângela Nascimento Pereira.\r\n\r\nDeverá também explicitar os datas e termos do contrato, tendo em vista que a cópia ilegível do referido documento trazido aos autos.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001552-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x FABIANA CRISTINA BRUNHARA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo requerido pela CEF com vistas à obtenção de novo endereço da Ré, de forma a viabilizar a citação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, à conclusão para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009164-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x GRACANO UNIVERSAL CAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 -Dê-se vista à CEF sobre as certidões negativas do oficial de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2- Fornecidos novos endereços, citem-se os réus.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014860-4 EUNICE DE FREITAS MOURAO (ADVOGADO: RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, a que cumpra adequadamente a determinação de fls. 73, retificando o valor atribuído à causa, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018010-0 ELZA BENTO INACIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Recebo a petição de fl. 37 como emenda à petição inicial. \r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIC, para inclusão no pólo ativo do Sr. GERALDO INÁCIO, oportunidade em que deverá ser observado o art. 129, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n3. Não constando processo distribuído em nome do segundo autor no Sistema Informatizado desta Seção Judiciária, com identidade de objeto em relação ao presente feito, cite-se.\r\n\r\nNa ocasião, ocasião em que deverá apresentar os extratos legíveis relativos às contas poupança n.º 1327.013.01663567-4, 1327.013.01649813-8 e 1327.013.01664878-4, relativos aos meses de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025195-6 ERONILDES SANTOS SILVA (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao documento de fl. 32, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral da sua carteira de trabalho, tendo em vista os pedidos de aplicação da taxa progressiva de juros e dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua conta vinculado do FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, cite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.025327-8 MILTON DE ABREU-ESPOLIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de titularidade da conta poupança n.º 281758-6, visto que na declaração do IRPF de fls. 27/28 somente são informadas as contas 01013836-6 e 00206649-0. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, esclarecer a data de aniversário das referidas contas e apresentar a resposta da CEF ao seu requerimento de fl. 30.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026047-7 JOÃO ABDENAGO DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pretendem os autores a recomposição do saldo de suas contas vinculadas do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros. Atribuíram como valor da causa R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nÉ o relatório necessário.\r\n\r\nInicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nO artigo 3.º, da Lei nº 10.259/01 determina que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais de acordo com o Enunciado n.º 58, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/09/07, in verbis:\r\n\r\n“As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais.” (Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01) \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que foi observado o disposto no artigo 10.º, do Provimento n.º 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, e no § 1.º do artigo 16, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2.ª Região, relativamente ao limite de cinco litisconsortes facultativos. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027069-0 RODEINEI BARBOSA LEAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos comprovantes de rendimentos de fls. 26/28, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cumpra-se a parte final de fl. 23.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027206-6 SEVERINO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a parte autora o item n.º 3 de fl. 21, em 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027496-8 ELIZABETH MARIA FERNANDES DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 35/36 - À Secretaria, para juntar aos autos a procuração e a documentação relativa à segunda autora, assim como o DARF e a cópia da inicial do processo n.º 2007.5151.024473-0, equivocadamente acostados à contracapa dos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.509377-0 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: JOAQUIM ROCHA DOURADO, BRUNO ROCHA DE FARIAS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Dê-se vista à parte ANS sobre pedido de desistência formulado pela autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CARMAU INFORMATICA COML/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 -Dê-se vista à CEF sobre as certidões negativas do oficial de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2- Fornecidos novos endereços, citem-se os réus.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.519703-4 MARIA JOSE MIRANDA VIEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR.) x MARCIO BEFF DA SILVA (ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO, FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao comprovante de rendimentos de fl. 22, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se, ocasião em que deverá apresentar os extratos legíveis relativos à conta poupança n.º 0221.013.974550-9, relativos aos meses de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.521536-0 ELITE KOCOTOS LIBERATO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos comprovantes de rendimentos de fls. 19/20, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.522465-7 MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ (ADVOGADO: ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a esclarecer o pedido formulado em relação às contas conjuntas n.º 0218.013.8299720 (fl. 27), 0218.013.837063-7, (fl. 35), 0218.013.7905790 (fl. 40), 0218.013.771683-1 (fl. 46) e 0218.013.819938-5 (fl. 55), tendo em vista que a vantagem econômica a ser auferida, em caso de procedência desta ação, aproveitará a ambos os titulares. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.000159-2 ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao comprovante de rendimentos de fl. 29, devendo a parte autor recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.002665-5 MANOEL DELMIRO DA ROCHA (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Deduzida pretensão de aplicação de expurgos inflacionários sobre o saldo de conta vinculada do FGTS, apresente a parte autora cópia de sua carteira profissional com anotação do contrato de trabalho durante os períodos pretendidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 00.0218960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA. PROCDOR: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x WALDYR DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a natureza da decisão proferida às fls. 219/220, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 221/227.\r\n\r\nNa hipótese, sequer seria possível à aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista que além de ter sido interposto em prazo superior a 10 dias, não há dúvida objetiva razoável que justificasse o equívoco na interposição.\r\n\r\nCumpra a CEF o determinado no final da fl. 219, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 94.0047553-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a decisão de fl. 117, à CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se em Secretaria. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem nova postulação, remetam-se os autos ao arquivo geral, até ulterior manifestação/ requerimentos concretos de satisfação do crédito.\r\n\r\n39 - 98.0004909-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x FERNANDO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF sobre certidão de fl. 133. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se em Secretaria. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem nova postulação, remetam-se os autos ao arquivo geral, até ulterior manifestação/ requerimentos concretos de satisfação do crédito.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.008762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x YARA DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. retro, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação sobre fl. 77, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.019439-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x THERCIO PAULO VALENTONI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x M A SARTI DISTRIBUICAO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.143/147, tendo em vista que pretende constrição sobre bens de parte que não compõe a relação jurídica processual. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005823-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x CASSIA DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ALVES.). . Tendo em vista do tempo transcorrido desde a peça de fl. 103, ao exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se em Secretaria. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem nova postulação, remetam-se os autos ao arquivo geral, até ulterior manifestação/ requerimentos concretos de satisfação do crédito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009001-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Consulte-se o Sistema Infojud a fim de verificar o endereço atualizado da executada.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006561-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ALEXANDRE SILVA DE MELLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl.38: Dê-se baixa e arquivem-se em Secretaria. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem nova postulação, remetam-se os autos ao arquivo geral, até ulterior manifestação/ requerimentos concretos de satisfação do crédito.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032134-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VANIA PEREIRA NASCIMENTO (DEF.PUB.: ANA ATALIA FONTES TAMLER.). . Fl. 36: dê-se baixa e arquivem-se em Secretaria. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem nova postulação, remetam-se os autos ao arquivo geral, até ulterior manifestação/ requerimentos concretos de satisfação do crédito.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815468-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, MARCELO GIUBERTI DAVID, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARLENE DAS NEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl.36: Dê-se baixa e arquivem-se em Secretaria. Decorrido o prazo de 6 (meses) sem nova postulação, remetam-se os autos ao arquivo geral, até ulterior manifestação/requerimentos concretos de satisfação do crédito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2009.51.01.005070-0 EULINA SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando as alegações de fl. 33, intime-se a parte autora a cumprir adequadamente o quarto parágrafo do despacho de fl. 32. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos a apreciar eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.018996-5 MOACYR BRAJTERMAN (ADVOGADO: AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Considerando que o valor indicado na planilha de cálculos de fls. 25/37 ultrapassa o limite estabelecido por meio do inciso I, do artigo 275 do CPC, DETERMINO a conversão do rito sumário para o ordinário. Remetam-se os autos à SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2. Indicada a vantagem econômica pretendida no importe de R$ 77.608,15, deverá este valor ser anotado na inicial como novo valor da causa. \r\n\r\nIntime-se a parte a recolher as custas complementares devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. No retorno, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 809287"
                            ],
                            "809303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000217\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0015599-1 USINA CRUZ ALTA DE OLIMPIA LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO PADILHA NESI, PAULO ROBERTO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBIA SANTANA THEVENARD.). . Em razão da ausência de manifestação do autor, aguarde-se o depósito integral do precatório. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 91.0138042-7 JOAO MACHADO GOUVEA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: ANA REGINA N. DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . A matéria afeta ao pagamento do débito gerador da penhora nestes autos deve ser perquirida no Juízo em que determinada. \r\n\r\nNa hipótese, a penhora no rosto dos autos se deu em atividade tipicamente administrativa, ante a ordem judicial emanada, motivo pelo qual, eventuais impugnações devem ser objeto de apreciação por aquele Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se, em razão da informação de fl. 298/299, a 3ª Vara de Execução Fiscal, Processo n.º 2002.51.01.541775-5, para que informe se deve permanecer a constrição sobre o saldo devido à autora Gilda Facioli. Instrua-se com cópias de fls. 291 e 298/299.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição do valor atinente aos honorários, dê-se ciência à patrona da informação de fl. 283. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003834-4 PANIFICACAO SANTA MARTA LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0027321-3 MARIA JOSE DA SILVA PRATES (ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . 1 - Recebo as apelações dos Réus (fls. 321/323 e 334/335), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte autora, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 95.0015709-8 JORGE PINTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, HELOISA MARIA MASSAD, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Defiro prazo de 10 dias à parte autora conforme requerido às fls.501/504 e para vista dos documentos acostados aos autos às fls.487/497 e 505/514.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002996-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DOS TRANSPORTES (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . À União sobre os pedidos de habilitação de fls. 3094 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021469-7 ARACACI TORRES DE MELLO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO, JORGE GAVINHO SOBRINHO.). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 58 e 113), ao exeqüente para que comprove a mudança de sua condição econômica, nos termos do art. 7º da Lei n.º 1060/05, para fins de suspensão do benefício e prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005094-6 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JULIO CESAR DA SILVA CICARINO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021826-2 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 326/327, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014160-9 ROBERTO CARLOS SANTOS PINHO (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da União Federal de fls. 22/32, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Direito de Assistência Judiciária n.º 2009.5101.015848-1.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.017484-6 LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES (ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL, LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 78/87), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte autora, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022939-2 ADILSON MOREIRA DA LUZ (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Constato não haver litispendência relativamente ao processo n.º 2008.5151.000029-8, cuja cópia da petição inicial repousa às fls. 106/114, eis que diverso o objeto daquele.\r\n\r\n2. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009859-9 LEONARDO FELISMINO MAIA (ADVOGADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020089-0 YONE BERNARDINO DA COSTA (ADVOGADO: ADILSON MACHADO, PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES, MELISA LIMA ROCHA, ADRIANA MARA GONTIJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora (fls. 469/503), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004065-8 ANA MARIA DA SILVA CREMONA (ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x HELTON LUIZ DOS SANTOS CREMONA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . 01- Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls.311/347. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\n02- No retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027326-4 JORGETE DE ASSIS FERNANDES (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, NATALIA CANEDO CARVALHO, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 01- Intime-se o advogado Paulo Leandro de Matos Campos OAB/RJ nº. 104.439 para firmar a petição de fls.286/298 em 48 horas.\r\n\r\n02- Atendido, cumpra-se o item nº.2 de fls.281.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031490-1 SONIA REGINA LOURENÇO (ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DEFIRO o pedido de devolução do prazo para cumprimento da parte final da decisão de fls. 80/81, por 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009377-2 CLIMENE DE MELLO BANDEIRA BRASIL (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 136/137 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0066927-1 ANTONIO DANTAS PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CHINDLER, JANAINA PARANHOS CHINDLER.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: WILSON TELLES RIBEIRO.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Tendo em vista a natureza da verba depositada, ao patrono do exeqüente para que agende data na Secretaria do Juízo para retirada de alvará do depósito de fl. 214. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou retirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0023612-3 DINA FEIGENBAUM CLEIMAN E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROSANI LEITE CARVALHO.). . 1 - Tendo em vista o retorno do Tribunal dos Embargos à Execução nº 2000.5101008926-1, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (autores) quanto à execução do julgado para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - Quanto à execução dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora nos Embargos, aguarde-se a União a fixação do montante da condenação para que se proceda à compensação, conforme determinado na sentença proferida naqueles autos. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 94.0044752-3 ELZA COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO CESAR DE SOUZA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 94.0047682-5 ALMEIRINDA COLLARES MARINHO (ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Fls. 232: Tendo em vista a concordância da parte autora com os valores apresentados pela AGU, cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n23 - 99.0014751-0 ROSANGELA REGO CALHEIROS (ADVOGADO: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, ANTONIO DE S. BARCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS.). . 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o acórdão de fl. 59, determino, a realização de prova pericial grafotécnica. Nomeio para o encargo o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, ciente de que o processo tramita sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n3 - Intimem-se as partes, para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029966-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA.) x JOSE FELIX DA SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, GIANCARLO CHAVES STAEL, PAULA REGINA SANTOS DE SENA.). . 01- Reitere-se o despacho de fls.119.\r\n\r\n02- Atendido, cumpra-se o item nº2.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011826-8 ENEAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 58 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014125-7 JULIO OSCAR LAGUN FILHO (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . O levantamento deverá ser efetuado nas dependências da CEF, independentemente de expedição de alvará. Eventual impedimento para o saque, em razão das determinações da Lei n.º 8036/90, deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024647-0 WALDACIR SOARES PINTO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pretendem os autores a recomposição do saldo de suas contas vinculadas do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros. Atribuíram como valor da causa R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nÉ o relatório necessário.\r\n\r\nInicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nO artigo 3.º, da Lei nº 10.259/01 determina que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais de acordo com o Enunciado n.º 58, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/09/07, in verbis:\r\n\r\n“As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais.” (Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01) \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que foi observado o disposto no artigo 10.º, do Provimento n.º 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, e no § 1.º do artigo 16, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2.ª Região, relativamente ao limite de litisconsortes facultativos. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária, ao qual caberá analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada relativamente aos processos indicados no termo de informação de prevenção de fl. 54.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.025539-1 MARILOURDES NORONHA LOBO (ADVOGADO: DECIO FERREIRA NETO, CUSTODIO PEREIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO \r\n\r\n1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o fundamento de existência de contradição na decisão de fls. 28/29. \r\n\r\n2. Em que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de contradição, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão impugnada.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado ao reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo e determinar a remessa dos autos para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais, em razão de ter sido atribuído valor à causa no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais). Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e cumpra-se a parte final de fl. 29.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.026557-8 EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 20/21 - Devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste quanto ao despacho de fl. 19. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027917-6 ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.521479-2 PEDRO ORRICO SANDRIN (ADVOGADO: PEDRO ORRICO SANDRIN, THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pleiteia a parte autora o pagamento, pela CEF, das diferenças decorrentes da não aplicação do percentual relativo ao IPC do mês janeiro/1989 (Plano Verão) sobre o saldo da conta poupança n.º 0198.013.1006092-8. Atribuiu como valor da causa R$ 10.000,00(dez mil reais).\r\n\r\nÉ o relatório necessário.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNo que concerne à documentação necessária a instruir a peça prefacial, o STJ já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado (documento de fl. 16), sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644.346/BA - DJ 29/11/04). No mesmo sentido, há o Enunciado n.º 59, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/05/08, in verbis: \r\n\r\n“Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titula ridade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”.\r\n\r\nConstata-se, na hipótese, inexistir óbice para apreciação da matéria ventilada pelos Juizados Federais, consoante os incisos do § 1° do art. 3°, da Lei 10.259/01. Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.000765-0 SULAMITA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO JOSE PEREIRA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pleiteia a parte autora o pagamento, pela CEF, das diferenças decorrentes da não aplicação dos percentuais relativos ao IPC dos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e abril/1990, sobre o saldo da conta poupança n.º 0211.027.43957471-3. Atribuiu como valor da causa R$ 1.000, 00 (um mil reais).\r\n\r\nÉ o relatório necessário.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNo que concerne à documentação necessária a instruir a peça prefacial, o STJ já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado (documento de fl. 21), sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644.346/BA - DJ 29/11/04). No mesmo sentido, há o Enunciado n.º 59, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/05/08, in verbis: \r\n\r\n“Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”.\r\n\r\nConstata-se, na hipótese, inexistir óbice para apreciação da matéria ventilada pelos Juizados Federais, consoante os incisos do § 1° do art. 3°, da Lei 10.259/01. Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.002040-9 BERNARDINO ALVES GONÇALVES - ESPÓLIO (ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA, MARCELA DA SILVA PENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nAo que se verifica da inicial, pretende o espólio autor o levantamento de quantia depositada na CEF, a título de PIS, para o que requer a expedição de alvará.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isto porque tão-somente o levantamento de quantia em virtude de falecimento não constitui lide a provocar o interesse de nenhum ente federal, razão pela qual deve ser processada a demanda na Justiça Estadual, sobretudo quando a questão é de direito sucessório. Orientação com assento inclusive na Súmula n.° 161 do STJ:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e remetam-se os autos à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.002496-8 EVARISTO TEIXEIRA (ADVOGADO: WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 35 - Concedo 10 dias à parte autora para cumprir o despacho de fl. 34.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.002746-5 LEDA FEEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à petição inicial e defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Sr. David \r\n\r\n2. Homologo a desistência requerida em relação ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários dos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril e maio/1990 e fevereiro/1991, sobre o saldo da conta poupança n.º 0202.013.99007-8, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à SEDIC, para inclusão no pólo ativo do Sr. DAVID DOMINGUES DA SILVA, ocasião em que deverá ser observado o art. 129, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n4. Não constando processo distribuído em nome do segundo autor no Sistema Informatizado desta Seção Judiciária, com identidade de objeto em relação ao presente feito, cite-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.015184-0 JOSE SILVA FILHO (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 97.0101500-2, a fim de se verificar possível prevenção.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 90.0003194-0 ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RIO SHOPPING CENTER (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, PAULO IGNACIO DE ALMEIDA, PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Reconsidero a intimação à União Federal, uma vez que esta não é parte no presente feito.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Banco Central do Brasil para requerer o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre os ofícios da CEF e da VALIA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.019605-2 VANDA JANETE DE CASTRO (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO- GRA (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.003411-1 HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, ANDRE LUIZ ANET.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação do Impetrante (fls. 302/326), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n41 - 99.0056064-7 DINA FEIGENBAUM CLEIMAN E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROSANI LEITE CARVALHO.). . Tendo em vista que com o trânsito em julgado tornou-se definitiva a execução, apense-se os presentes autos ao processo nº 94.0023612-3, no qual deverá prosseguir a execução, dando baixa na distribuição desta ação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 90.0009372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT.) x MARBIA CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Consulte-se o Sistema Infojud, conforme requerido à fl. 171.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MONIQUE DA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JULIO CESAR CARDOSO MENDES (AD VOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 85: anote-se. À CEF para requerer o que entender devido, haja vista que a peça de fls. 78/79 está apócrifa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.011600-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x MARIA EMILIA BANDEIRA DE BRITO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.). . Defiro o pedido de vista formulado à fl. 53. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, deverá a CEF, em razão da peça de fl.56, regularizar sua representação processual. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumpridos, à conclusão.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n45 - 96.0009757-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x LEONEL RODRIGUES (ESPOLIO) E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. DEF.PUB.: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO.). . Defiro o pedido de vista formulado pela DPU. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n46 - 2009.51.01.015848-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x ROBERTO CARLOS SANTOS PINHO (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2009.51.01.005787-1 NEILA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: CARLA DE FRANCA OMENA, ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo audiência de justificação para o dia 17/09/2009, às 14:00h, ficando a requerente intimada por meio da publicação deste despacho.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\nCite-se e intime-se o DNIT.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.018221-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA, TATIANA RIBEIRO GENUNCIO, MANOEL DA SILVEIRA MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Ratifico os atos anteriormente praticados, consoante disposto no parágrafo único do art. 249, CPC.\r\n\r\n2. Fl. 40 e 61/62 - Depreende-se da certidão do RGI que o imóvel cujas cotas condominiais são objeto da demanda foi adjudicado pela CEF em 18/03/2008. Pelo exposto, impõe-se a exclusão do pólo passivo dos dois primeiros réus - Ana Maria Messere Lacerda Ribeiro e Sergio Eduardo Pinto Ribeiro - em decorrência da natureza propter rem das referidas contribuições condominiais, devendo a demanda subsistir somente em relação à CEF.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\n3. Designo para o dia 24/09/2009, às 14:00horas, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\nCite-se a CEF, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.027521-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (ADVOGADO: VALDINEI RANGEL DA SILVA, ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR.) x JOSE AUGUSTO COSTA REBOUCAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SUELY SOBRINHO SAMAGAIO REBOUCAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE HENRIQUE COSTA REBOUCAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nDepreende-se da certidão do RGI acostada à fl. 62 que o imóvel cujas cotas condominiais são objeto da demanda não foi adjudicado pela CEF.\r\n\r\nFigurando a CEF a penas como credora hipotecária, não se justifica a sua manutenção no pólo passivo da demanda. A natureza propter rem da obrigação em questão imputa somente aos proprietários o dever de adimpli-la.\r\n\r\nPelo exposto, determino a exclusão da CEF do pólo passivo e, por via de conseqüência, não configurada nos autos situação prevista no art. 109, I, da CRFB, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e remetam-se os autos à SEDIC, para exclusão da CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.012502-0 FERNANDO QUARESMA DA ROCHA E OUTROS (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, CAROLINA DE GUSMAO FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Defiro prazo de 10 dias à CEF para cumprimento do despacho de fls.372.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.008926-1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS. PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x DINA FEIGENBAUM CLEIMAN E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, trasladem-se cópias da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado para a ação ordinária nº 94.0023612-3, em apenso.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 809303"
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                            "809310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000218\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017317-3 C L RIBEIRO E CIA/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, MARCELO VIEIRA PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foram bloqueados os montantes indicados às fls. 1122 e seguintes, intimem-se os executados, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação, oportunidade em que deverão se manifestar também sobre o determinado à fl.1119. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005284-0 ANTENOR SALVIANO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Promova o autor a citação da União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028705-3 LEONARDO BARROS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intime-se o perito ortopedista nomeado à fl. 74, inclusive por telefone, para designação do exame clínico do autor, com antecedência suficiente para que a Secretaria providencie as intimações necessárias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003448-1 JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANDRE PIRES GODINHO.). . Intime-se o advogado da CEF, Dr. Leonardo Faustino Lima, OAB/RJ 123.287, para firmar, em 48 horas, a petição de fls. 105/106.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004796-0 CLAUDIA MICHELE DA FONSECA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DO CARMO, CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . À parte autora para que especifique a modalidade médica que requer para a produção da prova pericial mencionada em sua petição de fl. 190. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017826-8 SUELI CORREA DIAS (ADVOGADO: JANETE MARQUES DA SILVA.) x JUCERJA- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Intimem-se os réus em provas, sucessivamente, a começar pela União Federal/Fazenda Nacional, devendo, na oportunidade, tomar ciência da decisão de fl. 160. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521396-9 ALZIRA DE ABREU TEIXEIRA (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO GASPAR AMARAL.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 51/63, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023346-2 GLAUCIO ROGER CARNEIRO FERREIRA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023395-4 GILMAR TRAVAGLIA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023451-0 GILBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023547-1 CARLOS ADOLPHO DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023572-0 ARILSON MOREIRA BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023898-8 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.024104-5 DIRCEU ANTONIO CARLINI (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024116-1 FRANCISCO EDSON DE SOUSA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.024202-5 IRINEIA SANT ANNA ROSA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025410-6 UBALDO HAILER FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521698-3 SERGIO AVELINO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.521849-9 NILSON JUVENAL DE MELO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.523434-1 MOISES DE AZEVEDO LIMA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ANA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nTendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foi bloqueado o montante de R$ 1.289,47 (mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0210426-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO GONCALVES DE MATOS.) x GERALDO DE FREITAS TRAVASSOS (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA.). . Tendo em vista a concordância do autor com a planilha de cálculos apresentada pela AGU, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se o pagamento pelo e. TRF 2ª Região.\r\n\r\n23 - 00.0210696-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA, ANA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA P. PARAISO.) x SEBASTIANA APARECIDA VAZ RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: MARINHO CAMPOS DELL ORTO.). . Tendo em vista que desde março de 2008 vem o juízo deferindo sucessivos pedidos de vista ao Estado do Rio de Janeiro (fls. 347/358), correndo, contudo, in albis o prazo requerido, defiro, sem renovação, o pleito de fls. 358. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se imediatamente e remetam incontinenti os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013739-0 IVAN CALDAS MARINS E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . Dê-se vista à União Federal dos documentos acostados às fls. 180/214.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 176.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089931-0 GILDO SOUZA DE SANT ANNA (ADVOGADO: ARNALDO DIAS DELGADO, GERALDO TRINDADE VALLE, RICARDO MONTEIRO SIMOES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . 1 -Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados aos autos pela Ré, ocasião em que poderá falar em réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 126.\r\n\r\n3 - Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.015917-1 ROSIMERE MENEZES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 55. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, à conclusão para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 99.0009687-8 ANDERSON DA HORA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA.). . Fl. 302 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais em quatro prestações sucessivas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). O depósito deverá ser realizado na CEF Pab Justiça Federal/RB, por meio de Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal, e comprovado nos autos até o dia 10 de cada mês.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o perito contador para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0986826-7 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Diga a União se a incidência dos expurgos inflacionários demonstrados nos documentos de fls. 316/322, ainda que não previstos na decisão trânsita, foram computados de forma correta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir acerca de sua incidência ou não sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\n29 - 94.0003094-0 MOACYR REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Diga a parte autora se concorda com a manifestação da CEF de fl. 195.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n30 - 94.0003920-4 AGOSTINHO NUNES FERNANDES (ADVOGADO: ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.). . Fls 243: Cite-se o Banco Central do Brasil nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 96.0017032-0 TAMAR DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x HAYDEE DE ATHAYDE (ADVOGADO: HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Decisão\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, especificamente o art. 35, dispõe:\r\n\r\nA Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 16-A: \r\n\r\n\"Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\" (NR)\r\n\r\nDiante disso, relevante salientar que a norma não criou tributo, tampouco o aumentou. Operou, somente, novo procedimento a ser adotado para recolhimento de PSS nas hipóteses em que o servidor obtêm judicialmente a declaração do direito à verba remuneratória não paga à época pela administração.\r\n\r\nEm outras palavras, o montante que era objeto de lançamento por declaração agora passa a ser objeto de dedução na fonte, no momento do pagamento. Procedimento a que se deve dar aplicação imediata, conforme § 1º do art. 1º do art. 144 do CTN.\r\n\r\nUltrapassa a questão afeta à legalidade da cobrança, resta ao Juízo se manifestar quanto à retenção propriamente dita.\r\n\r\nPor essa razão, diga a União se a hipótese comporta retenção a esse título, e, em caso positivo, qual o montante a ser convertido em renda. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000175-8 RICARDO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSOS S. LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.678/679 e a Tabela de expurgos de FGTS às fls.680 utilizada em todas as decisões deste juízo, intime-se a CEF para comprovar a aplicação dos índices de julho/90 (1,29), janeiro/91 (13,69) e março/91 (13,90) conforme entendimento do STF no RE nº. 226855-7/RS, julgado em 31/08/2000, em que o Colendo STF decidiu que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos “Bresser” (junho/87 - 26,06%), “Collor I” (maio/90 - 7,87%) e “Collor II” (fevereiro/91 - 21,87%). No entanto, já é pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos pelos percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais “Verão” (janeiro/89 - 44,80% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (13,69 - janeiro/91 e 13,90% - março/91). \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016888-2 MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (ADVOGADO: AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO (PROCDOR: OLYNTHO JOSE ANTONELLI ALVIM, HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE.). . Tendo em vista que a natureza jurídica das rés (autarquias), não há que se falar em multa nos moldes do artigo 475-J, do CPC, nem mesmo execução por este rito.\r\n\r\nCitem-se as rés nos termos do artigo 730, do CPC, conforme valor apurado pelo credor na planilha de fl. 91, no montante de R$ 203,90 por cada réu.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000654-8 JOSE RAIMUNDO (ADVOGADO: TATIANA DA SILVA E SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF a recompor o saldo da conta vinculada do autor, consoante decisão de fls. 73/74 e cálculos de fls.76/81. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.020178-3 CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 142/146, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se, por mandado, o Incra, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.027537-7 GEYSA GRANJA TERRA E OUTRO (ADVOGADO: ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 34/49, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a ré cumprir a parte final de fl. 24 e apresentar os extratos requeridos. \r\n\r\n3. Cumprido e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.012989-9 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . 01- Conforme requerido às fls.491, dê-se vista a CONAB para se manifestar acerca do esclarecimento do senhor perito às fls.493/494.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02- Após e no mesmo prazo à parte autora.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029871-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA, LILYANA PARREIRA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista que uma vez intimada pelo art. 475-J do CPC, a CEF quedou-se silente, expeça-se mandado de penhora conforme requerido pela parte autora, para garantia do valor constante da planilha de fls. 153, observando-se o comando legal da multa de 10% sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019205-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x TAMAR DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ.). . Tendo em vista a questão suscitada pela embargada, retornem os autos à Contadoria para esclarecer se nos cálculos de fls. 63/67 foram observados a partir de 22 de dezembro de 1998 o valor integral da pensão, conforme já determinado à fl. 62.\r\n\r\nEm caso negativo, retifique-se.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022058-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x GEORGINA MARTINS COUTO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES, ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES FILHO.). . 01- Intime-se o Bacen sobre os cálculos de fls.67/70. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02- Após e mo mesmo prazo, à parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 809310"
                            ],
                            "809325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000219\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020422-6 JUCIARA DE CARVALHO SIQUEIRA (ADVOGADO: SIDNEI MESQUITA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 43/61, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0608588-1 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (ADVOGADO: JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Diga a União sobre fls. 499 e seguintes, especificamente sobre o pedido de expedição de novo ofício requisitório no valor apontado à fl. 515. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 89.0017664-1 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA E OUTROS (ADVOGADO: CELSO PITHON WERNECK, MARIA ELIZABETE CAMPOS, VALERIA REIS GRAVINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Tendo em vista o expediente de fl. 685, suspendo, por ora, a expedição do ofício do item 2 de fl. 682.\r\n\r\nDigam as partes sobre a dúvida suscitada, devendo os autores esclarecer se os depósitos na Conta n.º 135932-0 foram realizados por ambos, e, em caso positivo, qual o percentual depositado por cada.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a parte final do item 2 da fl.citada. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021013-0 RUBILAR DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1 - Oficie-se conforme requerido à fl. 183. Prazo: 20 dias para comunicar o cumprimento.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022753-6 ACYR SARAIVA PEREZ E OUTROS (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROC DOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Dê-se vista à União (Fazenda Nacional) da documentação acostada às fls.195/224. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0014582-7 JULIO PAIS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista os termos da decisão proferida em sede de recurso extraordinário, à União para que dê cumprimento à decisão transitada, trazendo os elementos necessários à liquidação do julgado, bem como cumprindo a obrigação de fazer determinada. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027187-8 SUELY RODRIGUES DA SILVA SANT ANNA (ADVOGADO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ, DEBORA DE NORONHA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . 1 - Fls. 266/267: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 265), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 220/224, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021468-9 NILTON MUNIZ DE SOUSA (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD, ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Às partes sobre o laudo de fls. 145/147. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a autora dizer se persiste o interesse na produção de prova testemunhal, esclarecendo em caso positivo sua eventual necessidade.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários fixados, conforme fl. 135, e devolvam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0058652-2 JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora, a fim de que possa manifestar-se nos autos.\r\n\r\nDecorridos em albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0076456-5 LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOTTA.). . Esclareça o exeqüente a peça e planilha de fls. 620 e seguintes, haja vista que foi fixado na sentença a título de honorários, à época, R$ 250,00, sem reforma em sede recursal (fls. 611/613). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519575-0 JEAN NAMEN CHALHUB (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 334/353, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005678-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x DENISE DE SOUZA JORDAO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, CID COSTA JUNIOR.). . Desbloqueie-se o montante indicado à fl. 49, ante o exíguo valor encontrado.\r\n\r\nFl.63: Dê-se baixa e arquivem-se em Secretaria. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem nova postulação, remetam-se os autos ao arquivo geral, até ulterior manifestação/ requerimentos concretos de satisfação do crédito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015429-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (ADVOGADO: ALEX SAMPAIO FARIAS, JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - Ao Sedic para anotar a tramitação na classe referente ao cumprimento de sentença.\r\n\r\n2 - Conforme orientação firmada no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, nos termos do julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP, intime-se o executado (CEF) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 6.243,37, ou aquele que entender devido, em 5 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor devido, que deverá ser depositado junto com o montante acima indicado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0015413-4 JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora, a fim de que possa manifestar-se nos autos.\r\n\r\nDecorridos em albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.011255-9 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (ADVOGADO: FERNANDA DONNABELLA CAMANO, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 194/196 - Defiro o requerimento de desentranhamento das cartas de fiança n.º 2.037.152-8, relativa à inscrição n.º 70.2.07.003311-18, e n.º 2.037.013-0, relativa à inscrição n.º 70.6.08.032903-24, bem como dos atos societários das instituições financeiras que as emitiram, devendo tais documentos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017087-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, SANDRO GASPAR AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x SEBASTIAO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.). . Em vista da petição de fl. 90/91, e informação de fl. retro, ao patrono dos embargados para que acoste atestado em que conste o grau de incapacidade e, se previsível no caso concreto, o período em que deverá permanecer afastado de suas atribuições profissionais. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDeverá constar no atestado a data de sua confecção.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargada alegando que os juros de mora fixados não são suficientes à reparação integral do dano, postulando indenização suplementar, nos termos do art. 404 do Novo Código Civil.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de matéria de embargos, insurgindo-se sim a Embargante contra fundamento da própria decisão. \r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados naquela, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nComo se observa, o requerimento do embargado foge aos contornos da decisão transitada em julgado, não podendo o Juízo em sede de julgamento de embargos à execução somar à condenação outras verbas estranhas ao comando judicial. Matéria que deveria ter sido objeto de postulação no momento processual apropriado. \r\n\r\nTal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nPosto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final de fls. 84/85.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521262-0 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em virtude do desmembramento determinado às fls. 234/235, desentranhem-se todos os documentos relativos aos litisconsortes abaixo indicados, para oportuna juntada nos processos desmembrados:\r\n\r\n2009.5101.011334-5 - autores: \r\n\r\nJose Carmonio de Azevedo Santos, \r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Bezerra, \r\n\r\nMarcos Massaiti Kitamura, \r\n\r\nMaria das Graças Martins Silva, \r\n\r\nMaria Conceição Auxiliadora Toledo Melo e\r\n\r\nNoemia da Silva\r\n\r\n2009.5101.011335-7 - autores:\r\n\r\nPaulo Ferreira Dias da Silva\r\n\r\nTerezinha Rossi\r\n\r\nValeria Davi Albuquerque Bjorklund\r\n\r\nWaldir de Jesus Nobre\r\n\r\nWanize Felix da Cruz\r\n\r\nOs processos deverão permanecer provisoriamente apensados, até que se cumpra a presente determinação, quando todos deverão voltar conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 809325"
                            ],
                            "809330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0008112-1 ADALBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls.420/421 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025727-9 LUIZ MARIO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Por se tratarem de guias de recolhimento, desentranhem-se as peças de fls. 112/114, 116/118 e 125/127, arquivando-as em pasta própria.\r\n\r\nAo autor, ante o tempo transcorrido desde a peça de fl. 110, para que junte a documentação indicada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011786-9 RODOLFO DA SILVA JUSTINO E OUTROS (ADVOGADO: IVO BISPO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Tendo em vista o exíguo valor encontrado por meio do Sistema Bacenjud, desbloqueie-se a quantia que sequer ultrapassa R$ 2,00. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 de fl. 366.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021624-5 JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 85/116, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003216-3 REGINA CELIA DE SOUZA COSTA (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER, LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 79/81, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005225-3 DANIEL BICUDO DIAS (ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS BICUDO, FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 155/233, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008138-1 DAVID DA COSTA FARIA FILHO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Fl. 80: Sobre o pedido de desistência, manifeste-se a União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028561-0 ISMAEL PAIVA DE MELO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIA LECHTMAN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Aguarde-se a iniciativa da CEF, por dez dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008666-3 PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Intime-se o perito contador nomeado à fl. 236 para se manifestar acerca da petição da parte autora de fls. 356/366. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0004107-3 PAULO DOURADO DE GUSMAO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.). . 1 - Aguarde-se a iniciativa do BACEN, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0073141-3 DELIO GOMES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intime-se a parte autora para acostar aos autos os extratos do período de junho/87 e fevereiro/91 para possibilitar a reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS conforme requerido pela CEF às fls.770.\r\n\r\nEm relação ao autor Gino Olivieri, para ciência do informado pela CEF às fls.770. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0106938-2 REAL SEGURADORA S/A (ADVOGADO: ALINE SALGADO GUIMARAES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (ADVOGADO: REINALDO MOSTAVENCO, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA.). . Tendo em vista a informação de fl. 812 , suspendo, por ora, a expedição do alvará devido à executada, que deverá em 5 dias, esclarecer a questão suscitada, informando, comprovadamente, qual seu CPNJ.\r\n\r\nEm razão do depósito de fls. 813/814, aguarde-se manifestação da executada para expedição também do alvará devido ao exeqüente.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000186-6 JOSE GERALDO CANTARINE (ADVOGADO: SUZANA ROCHA MENDES, REJANE DE SOUZA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.175/186, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Jose Geraldo Cantarine , PIS nº.107048355-65 conforme sentença de fls.87/94 e acórdão de fls.138. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.008014-6 NEIDE DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.244, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03-Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009330-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO, DALTO MATHIAS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Aguarde-se a iniciativa da parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006681-0 MANOEL JOAO DE MENEZES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Manoel João de Menezes, PIS nº. 103.085.0767-0 conforme sentença de fls.37/43. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.027007-0 ARY LEIROS FERRO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 83/100, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e contra-arrazoar o agravo retido da CEF (fls. 81). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.014414-8 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1 - Tendo em vista a manifestação da União à fl. 414, homologo a habilitação do Espólio de Ivan Burgos Feitosa, representado por Esther Campos Feitosa. À SEDIC, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - Por fim, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.008075-3 HILDON ASSIS BRANDAO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA PRADO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (ADVOGADO: JUAN REGUENGO RODRIGUES, ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON.). . 1 - Recebo a apelação do Conselho Federal de Odontologia (fls. 273/297), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Ao Impetrante, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012188-3 FILIPE FREITAS CAMELO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA, MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES.) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (ADVOGADO: MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.). . Ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.023574-4 EUZEBIO GOMES PINHEIRO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 66, ao executado quanto ao determinado à fl. 65. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.023894-0 JORGENETE ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 65, ao executado quanto ao determinado à fl. 64. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025084-8 ANGELA MARIA DE SOUZA LIBORIO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 68, ao executado quanto ao determinado à fl. 67. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025852-5 MARA RUBIA SILVA CAVALCANTE (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Cumpra a parte autora a determinação do item 2 de fl. 25. Na oportunidade, se manifeste sobre a documentação de fls. 74 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.003727-6 ANDRE LUIS TEODOLINO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Cumpra a parte autora a determinação do item 2 de fl. 26. Na oportunidade, se manifeste sobre a documentação acostada às fls. 72 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n26 - 2003.51.01.005354-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x LUIZ CARLOS ALBERTO DA FONSECA (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA.). . Suspenda-se a tramitação do processo por 30 dias, conforme requerido pela União à fl. 160. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.) x UMBELINA DA SILVA MORAIS (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.). . 1 - Recebo a apelação da Ré (fls. 92/103), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018815-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 56: Defiro a vista requerida pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o item 2 do despacho de fls. 51.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 809330"
                            ],
                            "809342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000222\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017658-2 MARIA APPARECIDA COSTA (ADVOGADO: JOSE DO CARMO DA SILVA, ELAINE SOUZA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . 1. Apresente a União Federal a prova documental requerida à fl. 114, em 15 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer se há outros beneficiários habilitados ao recebimento da pensão instituída por DANILO CARDOSO, hipótese em que deverá declinar o(s) respectivo(s) endereço(s).\r\n\r\nConsiderando as alegações de fl. 101 deverá, ainda comprovar nos autos o cumprimento da decisão de fls. 70/71. \r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010111-7 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR.). . 1 - Recebo a apelação da Autora (fls. 689/700), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao Réu (PFN), para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032172-8 JOSILEIDE DE MACEDO BARBOSA (ADVOGADO: ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA.) x GEORGIA DE MACEDO BARBOSA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1 - Fls. 227/228: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 226), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 219/221, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor do Autor e de seu patrono, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008491-6 GILBERTO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 49/57, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA.). . 1 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 435/447), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013699-3 JOSE MARIA DA CONCEICAO SEIXAS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL REZENDE RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 167/172), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Aos Réus, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015137-4 MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (ADVOGADO: MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 99/108), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015970-1 MARGARET DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 86/103), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À Autora, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000168-0 JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: AUREA PEREIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, VINICIUS PEREIRA MARQUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação da parte ré (CEF), de fls. 63/70, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005797-0 MUNICIPIO DE MARICA (ADVOGADO: KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA. PROCDOR: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 172/177), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Aos Réus, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012907-9 SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (ADVOGADO: JOANA ANDRADE DRUBSCKY, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013412-9 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS, PATRICE GILLES PAIM LYARD.) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (PROCDOR: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.). . Fls. 352/353: Mantenho a decisão de fl. 322 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003106-7 HERBERT GONCALVES CRISTIANO (ADVOGADO: JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA.) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . 1 - Fl. 110: Dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2009.51.01.007168-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Compareça o patrono da CEF na Secretaria para retirar o documento de fls. 07/12, substituído pelas cópias fornecidas.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.004801-8 DELMIRA SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 76/77 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 82/86), no duplo efeito.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 809342"
                            ],
                            "809351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0012545-8 WILTON JORGE JANUARIO (ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA MENDONCA, JOSE PUGAN.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2009 . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a conferir ao Autor a patente correspondente a Segundo-Tenente, a partir de 02/04/1990, quando reformado administrativamente pelo Exército, condenando, ainda, a Ré a pagar ao Autor as diferenças de proventos entre os graus hierárquicos de Terceiro-Sargento e Segundo-Tenente.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir do vencimento de cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tratando-se de verba de natureza alimentar, até a edição da Lei nº 11.960, de 29/06/2009, a partir de quando incidirão correção monetária e juros de mora de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 5º da referida lei, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. Sentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ Secretaria para diligenciar junto à DIRFO os dados bancários necessários para transferência do valor depositado, conforme guia de fls. 116, referente a pagamento de honorários periciais, já que, por erro material, foi solicitado pagamento ao órgão citado (fls. 162).\r\n\r\nComunicados os dados, oficie-se à CEF para que transfira o valor integralmente depositado em favor da DIRFO, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento da medida, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSomente após o cumprimento integral das determinações, deverá o processo subir ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007167-9 GERSON LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ALINE DA SILVA SANTOS, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de exibição de apólice de seguro de vida em grupo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, haja vista a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal; e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, monetariamente atualizado com base da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir do presente arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 01/12/1999.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024487-6 DENISE FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA, ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA, CATIA CRISTINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2009 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, ex vi do art. 269, I, do CPC, anulando o ato administrativo de exoneração da Autora, consubstanciado na Portaria nº 1152, de 17/10/1996, condenando o INSS a proceder à imediata reintegração da Autora no cargo de Agente Administrativo, código 0801, Classe “A”, Padrão III, do Quadro Permanente do INSS, ou no que tiver sido transformado o referido cargo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento dos valores atrasados, retroativamente a 01/08/2006, que deverão ser pagos por meio de Precatório, com acréscimo de correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir do vencimento de cada parcela, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até a edição da Lei nº 11.960, de 29/06/2009, a partir de quando incidirão correção monetária e juros de mora de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 5º da referida lei, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003193-6 BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: GABRIEL ROSA DA ROCHA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000639/2009 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão e a contradição havidas na sentença embargada, esclarecer que a CSLL devida no mês de setembro de 2008 deverá ser recolhida pela alíquota de 9% (nove por cento).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009312-7 CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada. Deixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 63) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 99.0058371-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x PAULO CARNEIRO FIALHO (ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2009 . 3. Isto posto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os embargos à execução, nos termos da fundamentação, para declarar a inexistência de valores a serem executados. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pelos Embargados, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015225-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x WALBER DE ANDRADE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2009 . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 29.929,88 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), apurado em 30/07/2004, pela contadoria judicial.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 240/248 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023040-7 DAT SOM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE, RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: DANUSA PAULO DE CAMPOS, LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2009 . 3. Isto posto, ACOLHO os embargos opostos pelo BNDES, nos termos da fundamentação, para condenar os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo a presente decisão passar a integrar a sentença de fls. 130/135; e deixo de receber os Embargos de Declaração opostos por DAT SOM LTDA. E OUTRO, por intempestivos\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 809351"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000421\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.005328-2 REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x ASSOCIACAO DE POUPEX EMPRESTIMO. . Diante do equívoco certificado à fl.88, reconsidero o despacho de fl.87.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial e fazer constar no pólo passivo a F.H.E (Fundação Habitacional do Exército). Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005218-8 CARLOS MANUEL PINTO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre os cálculos do contador judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022451-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2009 FOLHA 4486/4492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que pertine ao pedido formulado no item 'b' (fl. 09), na forma do art. 102, I, a, da CRFB c/c art. 267, IV, do CPC;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos itens 'a', 'c' e 'd' (fl. 09), na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011235-6 WILMA LOUVIZE DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a ré, em 5 dias, sobre a desistência requerida.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021429-7 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 90.0009350-3 JURACI JOSE DA PENHA (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN.). . Ante a notícia do falecimento do autor, suspendo o feito, por 60 dias, para a habilitação dos sucessores.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.011778-8 LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (ADVOGADO: LAYLA SALLES CERQUEIRA, FELIPPE ZERAIK.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Impetrado) a sua resposta.\r\n\r\nApós a manifestação do MPF, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033644-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA. . Cite-se o executado, por hora certa, autorizando o Sr. Oficial de Justiça a complementar a diligência até depois das 20 horas, nos dias úteis.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026428-4 ALUIZIO PAIVA DA CRUZ (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ União (AGU), como sucessora do da RFFSA, por 10 dias, para ciência do todo processado no Juízo Estadual, requerendo o que for de seu interesse, inclusive no que toca à vistoria do local da demarcação, objeto dos autos.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020442-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS.) x JOSE SULIM FRENK E OUTRO. . À CEF, em 10 dias, para emendar a petição inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário e complementar o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, ainda, apresentar cópia do procedimento executivo extrajudicial, em razão do qual adjudicou o imóvel objeto dos autos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.522692-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LUIZ OCTAVIO ANDRADE. . Ante a certidão retro, intime-se o requerente para que compareça a Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.001791-5 EMA JOY DO EIRADO SILVA (ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, intime-se o requerente para que compareça a Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017348-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x JOSE ROBERTO ABRAHAO - REP/ P/ MARIA ZENIVA DE SOUSA ABRAHAO (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargado) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 97.0075012-4 QNX SOFTWARE SYSTEMS LTDA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES.) x PROSOFT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO.). . Dê-se vista ao requerente de fl. 700, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 808270"
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                            "808318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000422\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002601-2 MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA (ADVOGADO: ROSALIA FERNANDES COSTA, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004418-8 BANCO ARBI S/A (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2009 FOLHA 2916/2920 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, bem como confirmo os efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferida, para: i) declarar indevida, em relação à Autora, a cobrança do Imposto de Renda na Fonte, sobre o Lucro Líquido, tal como instituído pelo art. 35 da Lei 7.713/88; ii) anular a cobrança relativa ao Auto de Infração n.º 10768-011218/94-99; iii) determinar a restituição à Autora dos valores por ela pagos no âmbito do parcelamento de débito deferido pelo Processo Administrativo n.º 10768.011218/94-99, devidamente atualizados pela Taxa SELIC, a contar do pagamento de cada parcela, montante esse a ser apurado em liquidação de sentença; e iv) autorizar a compensação administrativa, da soma referida no item “iii” acima, com observância de todos os requisitos previstos no art. 74 da Lei 9.430/96, com a redação conferida pela Lei 10.637/2002.\r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, ao reembolso das custas adiantadas pela Autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ora arbitro em R$ 5.000,00, a serem atualizados, a partir da data de prolação da presente decisão, até o efetivo pagamento, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei 11.960/2009, isto é, incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012298-7 ROSA DE LIMA ZACCARIAS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010994-4 NADJANAIRA SILVA AMARAL (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL LEVY DE ALVARENGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2009 FOLHA 2934/2938 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, inciso I, do CPC), para condenar a União a pagar à Autora as diferenças relativas à atualização de seu benefício de pensão, vencidas a partir de 28 de abril de 1998, compensadas eventuais parcelas já adimplidas administrativamente.\r\n\r\nAs parcelas deverão ser corrigidas, monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento, e os juros de mora incidirão à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), até a edição da Lei 11.960/2009.\r\n\r\nApós a edição da Lei 11.960/2009, correção monetária e juros moratórios deverão incidir na forma do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei 11.960/2009, isto é, incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025876-7 NATASHA TREIGER KAPPS (DEF.PUB.: ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO.) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2009 FOLHA 2930/2933 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, inciso I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, em vista da declaração de hipossuficiência acostada à fl. 57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004599-5 JOSE DE SA MEDINA (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Conquanto o requerimento do autor à fl. 103 acuse equívoco na especialidade da perícia designada, o perito indicado possui especialidade na área psiquiátrica, com o que mantenho a nomeação de fl. 99. De se notar, por oportuno que, à fl. 101, o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão se manifesta no sentido de aceitar a nomeação na “perícia médico-legal na especialidade de psiquiatria”.\r\n\r\nPortanto, retificado o despacho (fl. 99) para constar a perícia médica na área de psiquiatria, mantido o “expert”, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, sobre os honorários, inclusive quanto ao parcelamento sugerido.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007730-3 MARILEIA FRANCO MARINHO INQUE (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2009 FOLHA 2921/2926 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UFRJ ao pagamento das diferenças devidas à Autora, atinentes a seus vencimentos, no que concerne ao período de 28.11.2002 até 17.5.2004, em razão de sua progressão vertical, da classe de professor assistente, nível III, para a classe de professor adjunto, nível I, correspondente à titulação de doutor, com todos os reflexos financeiros daí decorrentes, tudo acrescido de correção monetária, pelos mesmo índices aplicáveis na tabela de precatórios desta Justiça Federal, desde a data em que o pagamento dos atrasados deveria ter ocorrido, bem como de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas judiciais adiantadas pela Autora, bem assim em honorários advocatícios sucumbenciais, equivalentes a 5% do montante total da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nDe outro lado, à SED/RJ, para que retifique a autuação, a fim de que o nome da Autora passe a constar como Mariléia Franco Marinho Inoue, conforme cédula de identidade de fl. 11, e não Inque, como consta, por equívoco, da capa de autuação destes autos.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, na forma do art. 475, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023578-4 CELIA DE OLIVEIRA COELHO (ADVOGADO: ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017811-2 GLORIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2009 FOLHA 4471/4478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0015563-1 ANTONIO ROQUE DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027292-2 MARILENE SARAIVA ROCHA (ADVOGADO: ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2009 FOLHA 2908/2914 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1 - No que pertinte à segunda Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, inciso VI, do CPC), em relação ao pedido formulado no item g de fl. 7 e JULGO IMPROCEDENTES (art. 269, inciso I, do CPC) os demais pedidos. Deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários sucumbênciais à segunda Ré, em virtude da revelia decretada à fl. 136;\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (art. 269, inciso I, do CPC), em relação à primeira Ré, para, confirmando o provimento antecipatório de tutela prolatado às fls. 57/58, condenar a Caixa Econômica Federal a se abster de inscrever o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, com fundamento no débito que é objeto destes autos, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizado até esta data, descontado o valor de R$ 117,60 (cento e dezessete reais e sessenta centavos), atualizado até 01/04/2004.\r\n\r\nA atualização monetária deverá ser feita, com o emprego dos mesmos índices utilizados pela Justiça Federal, para a correção dos precatórios. Os juros de mora, calculados pelo índice de 1% (um por cento) ao mês, deverão ser computados a partir desta data.\r\n\r\nPor ter a Autora sucumbido de parcela mínima dos pedidos formulados em relação à primeira Ré, condeno a CEF ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pela Demandante (fls. 52 e 56), bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005350-5 MAURICIO JOSE RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes da designação da perícia para o dia 07 de outubro de 2009, às 11:00hs, cientes que o consultório do perito, Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, situa-se na rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ. \r\n\r\nNa oportunidade, manifestem-se quanto aos honorários pretendidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, o autor, na ocasião da perícia, deverá comparecer munido de documento de identidade, bem como de todo material vinculado ao histórico médico, objeto da demanda (exames, receituários, laudos, boletins hospitalares, e afins). \r\n\r\nPor fim, voltem-me para homologar o valor pericial.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006315-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE SOC/ SIMPLES LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2009 FOLHA 4479/4485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nRessalvo que, inobstante a convicção por mim externada, na parte final da fundamentação, a ANS deverá , ad cautelam, se abster de requerer a inscrição do nome da Autora no CADIN, bem como de inscrever o débito discutido, na Dívida Ativa, até o trânsito em julgado da decisão final proferida nestes autos, tudo em conformidade com a decisão prolatada pelo E. TRF-2a. Região, no Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.005053-8 (fls. 267/272).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.017792-6 COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA, HENRIQUE OSWALDO MOTTA, BRUNO KIKOLER.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA 1686/1688 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, na vertente utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004867-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x M E J SOS DO ATACADO LTDA E OUTROS. . Ante a certidão retro, atualizado o cadastramento do patrono da autora (fl. 24), republique-se o despacho de fl. 26.\r\n\r\n(Despacho de fl. 26)\r\n\r\nEm vista da ausência de manifestação sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, informe a CEF, em última oportunidade, sobre seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 808318"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000423\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015654-0 IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (ADVOGADO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO.) x COMANDANTE DO 18º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE JACAREPAGUA. . À impetrante para especificar detalhadamente as máquinas apreendidas e que pretende ver liberadas neste mandado de segurança, tendo em vista que no mandado de segurança n° 2007.51.01.017821-5, apontado como supostamente prevento (fls. 410), o objeto também se refere a apreensão e liberação de máquinas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 808348"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000424\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0031132-7 CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, CARLOS EVARISTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Às partes, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006597-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (ADVOGADO: ANALICE CONCEICAO SPINOLA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUIZ FELIPE CONDE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2009 FOLHA 4500/4506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nRessalvo que, inobstante a convicção por mim externada, na parte final da fundamentação, a ANS deverá , ad cautelam, se abster de requerer a inscrição do nome da Autora no CADIN, bem como de inscrever o débito discutido, na Dívida Ativa, até o trânsito em julgado da decisão final proferida nestes autos, tudo em conformidade com a decisão prolatada pelo E. TRF-2a. Região, no Agravo de Instrumento n° 2002.02.01.038892-1 (fls. 1892/1897).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 808356"
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                            "808394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000425\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0104986-1 MODESTO VIANNA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FLAVIO L DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Informe a parte autora, em 10 dias, se foi realizada a perícia médica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016554-3 PASCOAL PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Reconsidero o despacho de fl.382, diante do manifesto equívoco.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 91.0042470-6 MANOEL BRANCO BRAGA (ADVOGADO: MANOEL BRANCO BRAGA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF para falar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002142-2 JOSE LUIZ ALVES PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O disposto na cláusula décima oitava do contrato de financiamento não afasta a legitimidade passiva da seguradora CAIXA SEGUROS, diante da causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para emendar a inicial para incluir no pólo passivo a CAIXA SEGUROS, apresentando a cópia necessária à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nAtendidos os itens anteriores, cite-se a CAIXA SEGUROS.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001549-1 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (ADVOGADO: MILENA VACILOTO RODRIGUES, SOLANO DE CAMARGO.). . Às partes, em 10 dias, sobre a nova proposta de honorários periciais de fls.336.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020368-4 MARIO DA COSTA COELHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . À CEF, em 5 dias,. Sobre os documentos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007738-5 CONDOMINIO DO EDIFICO VARANDAS DUQUE (ADVOGADO: ANDRE MENDES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010950-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.) x QUITERIA DE LIMA CUNHA (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Para a instrução eficaz do precatório sobre os valores incontroversos é necessário que a autora, ora embargada, junte a respectiva certidão de trânsito em julgado do acórdão exeqüendo, prolatado no Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, com o que lhe assiná-lo o prazo de dez dias para fazê-lo.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para cumprir efetivamente o item “2” do despacho de fls. 21.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 808394"
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                            "808411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000426\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000152-2 LEONOR DE SOUZA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.016167-4 SEBASTIAO BARBOSA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para juntar cópia da inicial do processo apontado no Termo de prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0020641-0 MAURO DIAS DE MACEDO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . 1. Fls. 109/110 - Nada a prover. \r\n\r\n2. Manifeste-se a CEF, em 10 dias, improrrogáveis, em cumprimento ao despacho de fl. 108.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012803-7 BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (ADVOGADO: AUREANE RODRIGUES DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada ré(ANS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015970-8 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.). . Recebo a apelação da parte autora apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré(CEF) apresentou suas contrarrazões ás fls. 1711/1719, subam ao E. TRF desta região\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2009.51.51.027097-0 JAIR SIQUEIRA FILHO (ADVOGADO: EMESSIAS TAVARES DA COSTA, MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar cópia da inicial do processo apontado no Termo de prevenção.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 808411"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000487\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0715836-0 NORTE SALINEIRA S/A IND/ COM/ E OUTROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . 1 - Fls. 1265/1266 e 1312: Expeça-se o alvará de levantamento da 5a. parcela do precatório dos valores incontroversos relativo à litisconsorte CIA/ COM/ E NAVEGAÇÃO.\r\n\r\n2 - Oportunamente, levantada a ordem de pagamento, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos dos valores ainda devidos, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida em sede de embargos, verificando se os cálculos apresentados pelos credores às fls. 1202/1212 e 1214/1220 encontram-se corretos.\r\n\r\nRessalto que a requisição dos valores incontroversos relativa à litisconsorte SÃO BENTO PARTICIPAÇÕES S/A, cujo relatório de conferência se encontra às fls. 1145/1146, jamais foi enviada, ou seja, a requisição não foi efetivamente expedida.\r\n\r\nAssim, a Contadoria deverá observar tal fato.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.008462-0 IDMAR BUARQUE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2009 FOLHA 38/42 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base nos arts. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege” , ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50 .\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015354-9 WALDIR PINTO DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2009 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base nos arts. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000684-0 CARLOS MAURICIO STORINO (ADVOGADO: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . DECISÃO\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011709-0 MARY DE ANDRADE MOTTA (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada a percepção integral da gratificação denominada de GDATTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que as verbas pleiteadas não constituem a totalidade dos rendimentos auferidos pela autora, não havendo indícios de que a não percepção de tais verbas afete sua subsistência.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nDeverá a autora, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos sua procuração bem como a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014261-0 CARLOS ALBERTO NUNES E OUTROS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). . DECISÃO\r\n\r\nIntimadas a se manifestar sobre o laudo pericial, as partes requereram nova intimação do perito para aditamento, conforme fls. 919/920, 965 e 970/972. \r\n\r\nConsiderando as alegações apresentadas, indefiro os pedidos de esclarecimento. Ora, o fato de a parte discordar do laudo pericial apresentado não enseja de per si a intimação do perito para prestar novos esclarecimentos, uma vez que não embasou suficientemente motivos que justificassem seu pedido. Ademais, não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas e que as provas contidas nos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005767-2 SUELI FEFER DE MORAES MORGADO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2009 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,82. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com fulcro no art. 406 do Novo Código Civil. \r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008121-2 ADIEL LEITE (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2009 FOLHA 47/52 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, por ter o autor celebrado acordo antes mesmo do ajuizamento da ação, relativamente aos índices de janeiro/89 e abril/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, encargos dos quais fica isento nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade (fls. 21).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019889-9 ELIZABETH FRANCISCO CORTINHAS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2009 FOLHA 34/37 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 849172-2, agência 228, aplicando o expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico de janeiro/89 (42,72%), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado, além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno a Caixa em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.016067-0 LAURITA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por LAURITA BARBOSA DE OLIVEIRA contra ato do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, objetivando, liminarmente, a abstenção por parte da autoridade coatora em efetuar descontos em seus proventos decorrentes de ressarcimento ao erário.\r\n\r\nAlega, em síntese, que recebeu os valores de boa-fé e que trata-se de verbas de caráter alimentar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, verifico estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nA despeito de se considerar legítima e legal a decisão da Administração em buscar reaver as parcelas em discussão, o fato é que a percepção dos valores correspondentes deu-se de boa-fé.\r\n\r\nNecessário que se preserve a situação daqueles servidores que, de boa-fé - considerada, esta, como ausência de conduta dolosa que tenha contribuído para a ocorrência do fato antijurídico -, receberam quantias indevidas a título de remuneração. In casu, por se tratar de verbas de caráter alimentar, tais valores não são passíveis de reposição ao Erário.\r\n\r\nA natureza alimentar da verba e a idade da impetrante corroboram a presença do periculum in mora.\r\n\r\nA liminar, portanto, é de ser deferida.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DE ADICIONAL DE INATIVIDADE. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS. PODER DE REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO (VERBETE Nº 473/STF). NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.\r\n\r\nI-Em se tratando de valores pagos a maior a título de verba alimentar, em razão de interpretação errônea da Lei pela Administração, totalmente descabida a devolução dos valores por intermédio desconto direto em folha de pagamento do servidor, eis que aquele que recebeu a gratificação encontra-se, em princípio, de boa-fé, cuja presunção só pode ser afastada mediante o devido processo legal, em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ainda que na seara administrativa, de forma a se reverenciar o disposto no art. 5º, inciso LV da Lei Maior, assim como o caput do art. 2º da Lei nº 9.784/99, não podendo o beneficiado por eventual pagamento indevido ser penalizado pela errônea interpretação ou má aplicação da Lei adotada pela própria Administração. \r\n\r\nII- No presente caso, frise-se que o ato inicial de adequação da pensão da impetrante, de forma errônea, foi efetuado ex officio pela própria Administração e, portanto, o comportamento que se podia esperar do pensionista, em razão da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, é que a adequação ou a revisão da pensão, após a edição da Portaria nº 2.826/94, teria sido efetuada de forma regular.\r\n\r\nIII- Descabida a pretensão de condenação da Ré à devolução dos valores correspondentes aos percentuais reduzidos na gratificação por tempo de serviço e no adicional de inatividade da impetrante, anteriores à propositura dapresente ação, eis que o mandado de segurança não é via adequada para tal pleito, por não ser substitutivo de ação de cobrança, consoante o entendimento perfilhado no verbete nº 269 do STF.\r\n\r\nIV- Apelo a que se dá parcial provimento para determinar à autoridade coatora que: a) se abstenha de efetuar descontos na pensão da impetrante, a título de ressarcimento ao erário; e b) proceda ao restabelecimento dos percentuais de 40% e 180% na gratificação de tempo de serviço e no adicional de inatividade, respectivamente, na pensão da impetrante, ressalvando-se a possibilidade de revisão pela Administração Pública mediante o devido processo legal administrativo.”\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41496 - RJ, SÉTIMA TURMA ESP., Rel. JUIZ REIS FRIEDE, DJU DATA:03/03/2008 PÁGINA: 184)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REAJUSTES SALARIAIS EFETUADOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato\r\n\r\nadministrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recente julgado a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de gratificação pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração.\r\n\r\nPrecedente.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido., STJ, 5ª T., AGRESP 675.260/CE, unân., Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 17/02/05, DJ de 07/03/05, p. 338. \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS EX-CELETISTAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE VANTAGENS PERTENCENTES A REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. LEI 8.112/90 E CLT. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS ASSEGURADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR DESCONTO EM FOLHA. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. EFEITOS PATRIMONIAIS A CONTAR DA IMPETRAÇÃO. SÚMULA 271/STF.\r\n\r\n1. Consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é possível a coexistência de vantagens pertencentes a regimes jurídicos distintos, ainda mais que as normas administrativas impõem limitações, em defesa do interesse público, à incidência da legislação trabalhista sobre os servidores públicos, razão por que estes - quando regidos pela CLT antes do advento da Lei 8.112/90 e que, após a edição dessa lei, tiveram os contratos de trabalho extintos para ingressarem no Regime Jurídico Único --, não têm direito adquirido às vantagens concedidas sob a égide do regime celetista em virtude da incompatibilidade daquelas com o regime estatutário, resguardando-se, exclusivamente, a irredutibilidade de vencimentos. (Cf. STF, MS 22.455/DF, Pleno, Ministro Néri da Silveira, DJ 07/06/2002; TRF1, AMS 96.01.16167-8/DF, Primeira Turma Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 13/11/2003.)\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser inviável a restituição de valores pagos indevidamente pela Administração Pública por errônea interpretação ou má aplicação da lei quando houver boa-fé dos servidores beneficiados. (Cf. STJ, RESP 598.395/SC e RESP 498.336/AL, Quinta Turma, Ministro Felix Fischer, DJ 29/11/2004; RESP 488.905/RS, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 13/09/2004; TRF1, AMS 1999.01.00113591-8/MA, Segunda Turma Suplementar, Juiz Carlos Alberto Simões e Tomaz, DJ 18/11/2004.)\r\n\r\n3. Os efeitos patrimoniais decorrentes da concessão da segurança na via mandamental são contados a partir da data da impetração. (Cf. Súmula 271/STF.)\r\n\r\n4. Apelação parcialmente provida., TRF, 1ª Reg., 1ª T. Supl., AMS 1998.01000136579/MT, unân., julgado 08/03/05, DJ 31/03/05, p. 32, Rel. Juiz Convocado João Carlos Costa Mayer Soares.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO DE EX-SERVIDOR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DESCONTO DE VERBAS RECEBIDAS A MAIOR. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1-O enquadramento como pensionista de agente federal decorreu de erro por parte da Administração. Assim, o pagamento de pensão em valor superior ao cargo que o ex-servidor ocupava quando de sua aposentadoria, por si só, não gera direito adquirido à autora.\r\n\r\n2-A Administração Pública pode anular seus atos sempre que constatar irregularidades nos mesmos, fazendo com que a pessoa atingida retorne ao status quo ante.\r\n\r\n3-Muito embora estejam os servidores ativos e inativos e pensionistas obrigados, por força de lei, a restituir ao Erário as importâncias que lhes forem indevidamente pagas, impende ressaltar que tal não se impõe aos valores percebidos de boa-fé até o conhecimento, pelo órgão competente, da decisão que decidiu pela ilegalidade da concessão da reforma, aposentadoria ou pensão, conforme orientam as Súmulas nºs. 235 e 106, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n4-Inexiste prova da intenção de locupletamento ilegal por parte da autora, pelo que se infere terem sido os valores recebidos de boa-fé, não havendo que se cogitar de restituição ao erário, por já terem sido consumidos, vez que se cuida de verba de natureza alimentar, a teor do que dispõe o artigo 48, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n5-Remessa ex officio e recursos a que se nega provimento., TRF, 2ª Reg., 6ª T., AC 294.740/RJ, unân., Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, julgado 19/10/04, DJ 27/10/04, pg. 168.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos nos proventos da impetrante, a título de ressarcimento ao erário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNotifique-se para informações e cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014319-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OSWALDO JAVIER BORJA ORELLANA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, consoante esclarecedora ementa de recente acórdão da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, in verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014395-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO DA CONTA BRANDAO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, consoante esclarecedora ementa de recente acórdão da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, in verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 807180"
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                            "807181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000488\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015658-0 ANDRE MARTINS DE ANDRADE (ADVOGADO: EDUARDO SILVA LUSTOSA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 339, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 346/854. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0006204-8 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Cumpra-se o despacho retro:\r\n\r\nCumprido, em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intime-se o patrono da autora, bem como a União, do teor da requisição de pagamento a ser enviada.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe-se a requisição, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028221-8 JOSE FERREIRA DE QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 404, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF, no mesmo prazo e, seguidamente, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 402/403.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000569-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, NEI CALDERON.) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes em cumprimento a parte final do despacho retro:\r\n\r\n“Cumprido, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n5 - 00.0605142-1 PEDRO DE AQUINO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ELZA MOREIRA BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WILSON RODRIGUES MEIRELLES.). . Dê-se vista às partes em cumprimento a parte final do despacho retro:\r\n\r\n“Após, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 807181"
                            ],
                            "807182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000489\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015434-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA. . Deverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0009157-7 JOSE ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Fl. 317: Com razão a parte autora. Reconsidero o despacho de fl. 315, bem como, ainda, a designação de perícia de fl. 269, uma vez que já há perícia regularmente realizada nos autos (laudo às fls. 141/151, honorários recebidos à fl. 160, e manifestação de ambas as partes).\r\n\r\nA sentença de fls. 190/192 (anulada em 2a. instância), de extinção do feito por carência da ação, obviamente não adentrou no mérito da demanda.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n3 - 96.0010147-7 CIA/ AGRO-PECUARIA FAZENDA ARIZONA (ADVOGADO: MARIO ROCHA FILHO.) x ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA.). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, bem como o disposto no acórdão de fls. 792/793, determino a realização de perícia, nomeando como perito o Dr. JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 10 (dez) dias, contados de sua intimação, sua proposta de honorários, bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nIV - Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0005339-7 ALTAMIR ALVES E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 632:\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Ressalto, desde já, que faculto o parcelamento. Observe-se, contudo,que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito da última parcela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0032840-7 JOSE EDUARDO DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Cumpra-se o despacho retro:\r\n\r\nApós, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 807182"
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                            "807183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000490\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0020664-8 EDGARD JOSE JORGE E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO DE SANTA ROSA, FERNANDO DE SANTA ROSA.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Antes da adoção das providências requeridas às fls. 591/593, manifeste-se a sucessora de Edgard José Jorge especificamente sobre o alegado pela União às fls. 575 e 531-v (e comprovado, conforme fls. 532/545), no sentido de que antes de falecer, o referido militar requereu (e obteve) junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça os benefícios previstos na Lei 10.559/2002, o que justifica todo o ocorrido em relação à pensão do mencionado autor, desde a emissão da Portaria 2217, de 12.12.06, do Min. Justiça (fl. 537), com a conseqüente emissão do Título Declaratório de Reparação Econômica n. 94277 (fls. 595/596), ali indicados os valores atrasados a serem pagos administrativamente na ordem de R$ 732.610,35 (idênticos aos que já haviam sido indicados na emissão da Portaria 2217, já descontados os valores recebidos relativos ao posto de CF, cálculo exposto na referida Portaria) até o cancelamento da pensão decorrente do julgado neste feito, comunicado conforme fls. 970, justamente em razão do deferimento administrativo dos benefícios da Lei 10.559/2002.\r\n\r\nRessalte-se que o advogado que patrocina a presente causa, Dr. Fernando de Santa Rosa, é o mesmo através do qual o ora falecido Edgard José Jorge fez o requerimento administrativo acima mencionado (fls. 536), inclusive tomando ciência e desistindo expressamente do prazo recursal do acórdão proferido na sessão de julgamento de 11.07.06 da Comissão de Anistia (fl. 535).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015402-5 WANDERSON COSME VALIM (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96; \r\n\r\n- regularizar a representação processual, considerando que a mesma se encontra apócrifa e sem data.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0019796-5 A UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTANAVE - ESTALEIROS DA AMOZANIA S-A (ADVOGADO: MARIA ROSALIA Z. MALACHINI, LOUIS A. PIERECK DE SA.). . Fls. 1262/1271, 1286/1287 e 1294/1304: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, tendo em vista que a União Federal não apontou, em concreto, nenhum ato que revele fraude ou abuso de direito contra a Fazenda.\r\n\r\nConfiram-se, a respeito, os seguintes precedentes do STJ:\r\n\r\nDIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. DISPOSITIVO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA\r\n\r\nRESERVADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Refoge à competência do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, o exame de suposta afronta a dispositivo constitucional, por se tratar de matéria reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Constituição da República.\r\n\r\n2. O afastamento, pelo Tribunal de origem, da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da parte recorrida, em face da revaloração das provas dos autos, não importa em cerceamento de defesa, mormente quando tal decisão não se baseou em ausência de prova, mas no entendimento de que os pressupostos autorizativos de tal medida não se encontrariam presentes.\r\n\r\n3. A desconsideração da pessoa jurídica, mesmo no caso de grupos econômicos, deve ser reconhecida em situações excepcionais, quando verificado que a empresa devedora pertence a grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o que ocorre quando diversas pessoas jurídicas do grupo exercem suas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial, e, ainda, quando se visualizar a confusão de patrimônio, fraudes, abuso de direito e má-fé com prejuízo a credores.\r\n\r\n4. Tendo o Tribunal a quo, com base no conjunto probatório dos autos, firmado a compreensão no sentido de que não estariam presentes os pressupostos para aplicação da disregard doctrine, rever tal entendimento demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. Precedente\r\n\r\ndo STJ.\r\n\r\n5. Inexistência de dissídio jurisprudencial.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(RESP 968564; 2007/0163916-9; Rel. Min. Arnaldo Lima, 5a. T, DJ 02/03/2009)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SÓCIOS ALCANÇADOS PELOS EFEITOS DA FALÊNCIA. LEGITIMIDADE RECURSAL.\r\n\r\n- A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal. Verificados os pressupostos de sua incidência, poderá o Juiz, incidentemente no próprio processo de execução (singular ou coletiva), levantar o véu da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja os bens particulares de seus sócios, de forma a impedir a concretização de fraude à lei ou contra terceiros.\r\n\r\n- O sócio alcançado pela desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária torna-se parte no processo e assim está legitimado a interpor, perante o Juízo de origem, os recursos tidos por cabíveis, visando a defesa de seus direitos.\r\n\r\nRecurso ordinário em mandado de segurança a que se nega provimento.\r\n\r\n(RMS 16274/SP; 2003/0060927-0; Rel. Min. Nancy Andrigui, 3a. T; DJ 02/08/2004, p. 359)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO. REVELIA. EFEITOS. GRUPO DE SOCIEDADES. ESTRUTURA MERAMENTE FORMAL. ADMINISTRAÇÃO SOB UNIDADE GERENCIAL, LABORAL E PATRIMONIAL. GESTÃO FRAUDULENTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO SÓCIO MAJORITÁRIO E ÀS DEMAIS SOCIEDADES DO GRUPO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz. Precedentes.\r\n\r\n- Havendo gestão fraudulenta e pertencendo a pessoa jurídica devedora a grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o que ocorre quando as diversas pessoas jurídicas do grupo exercem suas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial, é legitima a desconsideração da personalidade jurídica da devedora para que os efeitos da execução alcancem as demais sociedades do grupo e os bens do sócio majoritário.\r\n\r\n- Impedir a desconsideração da personalidade jurídica nesta hipótese implicaria prestigiar a fraude à lei ou contra credores.\r\n\r\n- A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal. Verificados os pressupostos de sua incidência, poderá o Juiz, incidentemente no próprio processo de execução (singular ou coletivo), levantar o véu da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja os bens particulares de seus sócios, de forma a impedir a concretização de fraude à lei ou contra terceiros.\r\n\r\n(RESP 332763/SP; Min. Nancy Andrighi; 3a. T; DJ 24/06/2002, p. 297)\r\n\r\nIntime-se a União para ciência. Após, dê-se vista ao MPF por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 00.0771951-5 FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA, LUIZA MARIA M.MOURA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARIA JOSE VALLADARES. PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Suspendam-se os autos até que o Eg. TRF da 2ª Região comunique a este Juízo o depósito das demais requisições de pagamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026423-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ESLANES ANJOS NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA.). . Intime-se novamente a CEF para que cumpra a determinação judicial de fl. 55, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 92.0004568-5 MARIANA HORMES (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 196, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora, e, seguidamente, não havendo impugnação, expeçam-se as requisições complementares (autora e honorários).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0028999-5 FERNANDO DE FARIA VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO CORREA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 295, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora, e, seguidamente, expeçam-se as requisições de pagamento\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0103236-5 LUIZA LUCIO CABELEIRA (ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES CASCAO, GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Dê-se vista às partes em cumprimento ao despacho retro:\r\n\r\nCumprido, em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor das requisições de pagamento a serem enviadas.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhem-se as requisições, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 807183"
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                            "807184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000491\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015306-9 MARIA DE FATIMA ALVEZ CANAZARO VASCONCELLOS (ADVOGADO: LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0052858-9 ROSANA DE AZEVEDO FIASCHETTI E OUTROS (ADVOGADO: JOSE IVAN C. SOBRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Ante a impugnação da União, retornem à Contadoria para retificar ou ratificar a conta de fls. 158/163.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 94.0006062-9 LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 246/255, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028812-9 CLOVIS MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . 1 - Ciente de que o autor Guaracy Saturnino já concordou com as alegações da CEF (fl. 321).\r\n\r\n2 - Traga a CEF a prova de adesão dos autores Celso, Clovis e Raimundo aos termos da LC 110/2001, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Cumprido, dê-se vista aos mesmos por 5 dias para manifestação e, seguidamente, tornem conclusos.\r\n\r\n4 - Oportunamente, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários depositados pela CEF à fl. 295, conforme requerido às fls. 321 e 326.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014883-9 GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito bem como o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0033123-9 FRANCISCO PINTO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020601-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x KILDA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO.). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 231, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelos embargados, e, seguidamente, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024175-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x AIDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 209/210, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelos embargados, e, seguidamente, tornem prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 807184"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000492\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014766-1 CIEXTRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (ADVOGADO: RAFAEL MUELLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2009 FOLHA 211/215 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016537-3 ELDER DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: JORGE ROCHA, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2009 FOLHA 204/210 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União rever em parte o ato que concedeu a reforma ao autor, para o fim de reformá-lo e transferi-lo para reserva remunerada, nos termos do art. 110, § 2o, alínea c da Lei 6.880/80, com pagamento das diferenças entre o devido e o efetivamente pago a contar da reforma determinada administrativamente (fls. 21), corrigidos monetariamente, devendo incidir sobre os mesmos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano , a contar da citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante do disposto no art. 21, do CPC, e da gratuidade de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015927-8 EUNICE REGINA DA SILVA ASSUNÇÃO (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2009 FOLHA 71/72 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000689-8 MARCELA PIMENTEL DE AGUIAR LOPES (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2009 FOLHA 223/228 . Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA de fls 17/18, a estendendo aos demais réus, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo à autora os medicamentos necessários à continuidade de seu tratamento, especialmente, o ZOFRAN 4 MG, DECADRON 20 MG, TAGAMET 1 AMPOLA, BENADRYL 1 AMPOLA E PACLITAXEL 250 MG.\r\n\r\nCondeno ainda as Rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, valor este a ser rateado entre as mesmas, e revertido à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, conforme art. 475, inciso I do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 98.0202209-8 ASAPAE - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CIA/ ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS DA CEDAE (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, MARCELO CERQUEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2009 FOLHA 216/222 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelos associados da impetrante no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de outubro de 1995, para as aposentadorias concedidas após a vigência da Lei n. 9.250/95, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte, respeitada a prescrição decenal, restituindo-se aos associados os valores indevidamente pagos a título da referida exação a partir da data da impetração do writ (17.04.1998), corrigidos monetariamente com a aplicação da taxa SELIC, que afasta a cumulação de juros, a partir da data do recolhimento indevido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015407-4 RAQUEL MARQUES ALVARENGA (ADVOGADO: CLAYTON PINTO VAL.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2009 FOLHA 203/204 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017899-2 MAURICIO MANNARINO TEIXEIRA LOPES (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2009 FOLHA 229/231 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo procedente o pedido para determinar a anulação da decisão de fls. 190/197 proferida no Processo Administrativo Disciplinar n. 12/2008/SR/RJ, devendo, outra ser proferida, eis que incabível a instauração de outro PAD para a apuração dos mesmos fatos contextualizados no de n. 12/2008/SR/RJ, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, diante do Verbete de Súmula 512, do E. STF. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade impetrada e dê-se ciência ao membro do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002729-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA (ADVOGADO: FABIO BARROS DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2009 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,91. . Ante JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e OS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o réu no pagamento da dívida no valor de R$ 18.763,04 (dezoito mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102c, parágrafo 3º do CPC. Condeno, ainda, o réu no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x MARIANA GARIBALDI MANDARINO. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para posterior fixação dos honorários periciais .\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009457-5 JOSE LOUSADA (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2009 FOLHA 182/185 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a CEF a proceder a liberação ao saldo da conta vinculada de FGTS do autor, relativa ao empregador Banco Central do Brasil, das importâncias depositadas nesta até 31 de dezembro de 1990, permanecendo indisponíveis para saque as quantias depositadas após tal data pelo referido banco, consoante fundamentação supra. Sem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC. Condeno a CEF ao reembolso pro rata de metade da importância despendida a títulos de custas processuais pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 807185"
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                            "807186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000493\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014266-7 CARLOS ALBERTO FALEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2009 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 267, V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pagamento das diferenças decorrentes do Plano Verão.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006227-9 ADILSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010569-5 NAYRA CANTERGIANI (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2009.5101010569-5\r\n\r\nAUTOR: NAYRA CANTERGIANI \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando, quanto ao financiamento do imóvel descrito na inicial, o pagamento dos valores da prestação mensal tidos como incontroversos, se abstenha a parte ré de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito; seja oficiado ao competente RGI, para os fins constantes dos itens “d” e “e”, de fls. 45, além da exibição do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que com o término do prazo pactuado de 240 meses a Ré vem cobrando um saldo devedor residual absurdo (R$ 391.754,34) e conseqüentemente uma prestação fora da realidade financeira (R$ 6.318,32). Sustenta a ocorrência de lesão contratual ocasionando excessiva onerosidade, sustenta a utilização do Código de Defesa do Consumidor como fundamento para revisão dos contratos no caso de excessiva onerosidade.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 109/111 como emenda à inicial. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora efetuou o pagamento das 240 prestações, conforme prazo contratual (fls. 44), encontrando-se, contudo, com uma dívida no estratosférico patamar de R$ 391.754,34 em abril de 2009, de modo a tornar-se patente a inexeqüibilidade do contrato em sua feição original. A parte ré a partir de então, prorrogou automaticamente o contrato e passou a emitir boletos mensais na estratosférica quantia que entende devida (R$ 6.996,04 em fevereiro/2009).\r\n\r\nConforme previsão no parágrafo quarto da Lei 10.931/2004, presentes relevante razão de direito e risco irreparável aos autores, o Juízo pode suspender a exigibilidade de depósito do valor controverso. No caso concreto, verifica-se atendidos tais pressupostos tendo em vista o saldo devedor alto que impossibilita o depósito exigido na lei em questão, bem como a possibilidade de colocar em risco a perda do imóvel diante de possível execução extrajudicial. \r\n\r\nDiante desse fato, considerando a finalidade social do Sistema Financeiro de Habitação, cujo objetivo maior é propiciar condição de moradia própria à população menos favorecida, é de se presumir exagerada, por se mostrar excessivamente onerosa para o mutuário/consumidor, a estipulação contratual que lhe impõe a obrigação de arcar com um resíduo financeiro, ao término do prazo contratado, mesmo já tendo pago todas as prestações pactuadas. É de se destacar que, não raras vezes, o saldo residual supera o valor de avaliação do imóvel. E mesmo nessas situações, o mutuário é obrigado a refinanciar o resíduo com juros e correção. Sem dúvida, aludida cláusula é abusiva, devendo ser considerada como não escrita, ou seja, sem qualquer validade nem eficácia.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, trago à colação o seguinte julgado do TRF da 5ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO\r\n\r\nDA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SUA OBSERVÂNCIA. CLÁUSULA DE RESÍDUO DO SALDO DEVEDOR. ABUSIVIDADE.\r\n\r\n1. O PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL (PES/CP)OBJETIVA A QUE OS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DEVEM OBEDECER A EQUIVALÊNCIA ENTRE PRESTAÇÕES E SALÁRIOS ORIGINALMENTE ACORDADA PELAS PARTES CONTRATANTES.\r\n\r\n2. A NÃO OBSERVÂNCIA DA EQUAÇÃO FINANCEIRA INICIAL, PODERÁ TORNAR\r\n\r\nEXCESSIVAMENTE ONEROSA A PRESTAÇÃO DO FINANCIAMENTO, INVIABILIZANDO AO MUTUÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM FACE DOS REAJUSTES FEITOS PELO AGENTE FINANCEIRO, O QUE FINDARIA POR DESVIRTUAR A FINALIDADE SOCIAL DO SFH.\r\n\r\n3. É ABUSIVA, DEVENDO SER REPUTADA COMO NÃO ESCRITA, A CLÁUSULA QUE TRATA DE IMPOR AO MUTUÁRIO, APÓS O PRAZO DA AVENÇA, O PAGAMENTO ADICIONAL DE VALORES DITOS RESIDUAIS. PRECEDENTES ((AC 175.369-SE, REL. DES. JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI, JULG. 21.11.2000, P.M.)\r\n\r\n4. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, Processo nº 9805460789 UF: SE, Órgão Julgador: Terceira Turma, relator Desembargador Federal Rivaldo Costa, data decisão: 19/06/2001, data DJ: 02/01/2002 P. 35\r\n\r\nDesta forma, de acordo com a fundamentação supra, entendo presentes as razões para suspender a exigibilidade dos depósitos, o que vem a ser corroborado com a jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. NÃO-INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ART. 50, § 4º, DA LEI N.º 10.931/04. DISPENSA DO DEPÓSITO. RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO. ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. - Após a edição da Lei n.º 10.931/2004, questões relativas a discussões sobre empréstimos destinados à aquisição da casa própria devem observar normas processuais nela contidas, que impõem, entre outras exigências, necessidade de se assegurar a continuidade do pagamento, no tempo e modo contratados, do valor inconcusso das prestações (§ 1º, do artigo 50), bem como de se efetuar o depósito integral dos valores cobrados pelo agente financeiro (valor controvertido), conforme dispõe o parágrafo 2º, do referido artigo 50. - Na espécie dos autos, contudo, tal exigência é de ser dispensada diante da existência de relevante razão de direito e do risco de dano irreparável aos autores, conforme prevê o parágrafo 4º, do mesmo artigo. - Do que se depreende das peças juntadas na contraminuta da parte agravada, vê-se que a questão dos autos cinge-se a requerimento de liberação de hipoteca, eis que adimplidas 179 de 180 prestações de contrato assinado em 23 de dezembro de 1987, reajustadas pelo PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), sem o comprometimento do FCVS, o qual, até o ano de 1987, arcava com os custos de quitar o resíduo de financiamento, haja vista o descompasso da evolução do saldo devedor, reajustado por taxas bem maiores que a do PES. - Nesse contexto, deve ser mantida a tutela de urgência deferida até que o Judiciário se posicione sobre o mérito, eis que o saldo residual exorbita em muito o valor do imóvel, inviabilizando o depósito, bem como gerando aos agravantes constrangimentos de toda a sorte, como uma execução extrajudicial da sua moradia e, ainda, a negativação dos seus nomes em cadastros restritivos de crédito, mormente quando honraram com as prestações do contrato, não tendo dado causa às distorções do sistema. - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF - Segunda Região, Agravo 161006, Processo nº 2007.0201015957-7, Órgão Julgador: 6ª Turma Esp., relator Desembargador Federal Benedito Gonçalves, data decisão 25/02/2008, data DJU: 11.03.2008 p. 107).\r\n\r\nAnte o exposto, entendo ser verossímil o direito vindicado, estando também patente o risco de dano de difícil reparação. Eventuais cobranças, inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes e execução extrajudicial contra a mesma efetivamente constituem gravames hábeis a gerar potenciais danos de difícil reparação, seja na forma de alto stress emocional, negativa de crédito, lesões a sua honra e imagem e outros. Devendo-se destacar que a autora cumpriu com as obrigações contratuais pagando as 240 prestações pactuadas, conforme demonstram os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, revogo em parte a decisão anteriormente proferida e CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade do saldo residual, devendo a ré se abster de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes ou promover execução extrajudicial do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a teor do art. 14, parágrafo único, do CPC, até ulterior determinação do Juízo.\r\n\r\nIndefiro a expedição de Ofício ao RGI por tratar-se de ação pessoal, bem como a exibição pela CEF do contrato objeto do litígio, vez que a parte autora quando de sua celebração do contrato ficou de posse de uma via contratual, sendo seu ônus a guarda do referido documento.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 103/104 e defiro o benefício da gratuidade de justiça. Comunique-se ao Exmo. Des. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015101-2 ANGELA MARTA MARQUINI E OUTRO (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2009 FOLHA 208/209 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV e VI c/c 295, I e II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.490159-7 STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 FOLHA 205 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, incisos I, IV e VI, c/c 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x VALMIR CAMERANO (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2009 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,92. . Ante JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e OS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o réu no pagamento da dívida no valor de R$ 13.174,61 (treze mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102c, parágrafo 3º do CPC. Condeno, ainda, o réu no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018825-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x HILDA CANTO BOFFIL (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2009 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 639,82. . Ante JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e OS EMBARGOS, condenando o réu no pagamento da dívida no valor de R$ 61.170,81 (sessenta e um mil, cento e setenta reais e oitenta e um centavos), constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102c, parágrafo 3º do CPC. Custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem rateados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C., ressalvando-se que, em relação ao réu, tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002693-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x JULIO CESAR BONFIM (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2009 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,47. . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu no pagamento da dívida no valor de R$ 9.827,50 (nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu a reembolsar a Autora pelas custas adiantadas e a pagar honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016933-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x DELVA PINTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 807186"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000094\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014356-0 CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpra-se o despacho de fl. 190.\r\n\r\nTeor do despacho de fls. 190:\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027094-6 ALCIONE MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA BUENO MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2009 FOLHA 202/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, nos termos encimados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal e na ação cautelar 2005.51.01.011275-0, para condenar a ré a proceder a quitação do financiamento referente ao imóvel situado na Rua Francisco Bernardino, número 47, nesta cidade, em razão da cobertura do seguro decorrente da perda de capacidade laborativa da Autora, ocorrida em 23/07/2004, devendo a Ré proceder a entrega do termo de liberação de hipoteca, em 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de ½ salário mínimo.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018732-3 DOMISA CONSTRUCOES S/A (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE.) x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA.). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por DOMISA CONSTRUÇÕES S.A em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO, CELINA RIBEIRO DA SILVA, SALATIEL BARBOSA DE MOURA e IONE LOPES ROSSI DE SÁ.\r\n\r\nA inicial vem acompanhada de procuração e documentos (fls.25/191).\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 274.\r\n\r\nÀs fls. 294/195 a empresa VILA NOVA CONSTRUÇÕES S/A apresenta petição requerendo a extinção do feito em virtude da existência de ação em tramite na 3a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, movida pela autora, objetivando a decretação da nulidade da Assembléia Geral Extraordinária da empresa requerente.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 22/226 foi deferida a antecipação parcial da tutela com relação aos pedidos de apresentação integral do processo administrativo no. 98/183124-9, bem como para que fosse expedida certidão informando acerca dos representantes legais da empresa VILA NOVA e de seus acionistas majoritários até o mês de novembro de 1998.\r\n\r\nÀs fls. 266/269 foi afastada a alegação de litispendência, bem como determinada a expedição de oficio à JUCERJA e citação dos réus.\r\n\r\nBrevemente relatados. Decido.\r\n\r\nCom efeito, observo a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que a Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que a jurisprudência apresentada na inicial não se aplica ao caso, vez que em mandado de segurança a definição da competência é completamente diversa do que acontece em ação ordinária.\r\n\r\nAdemais, os critérios de determinação da competência da Justiça Federal encontram-se expressamente listados na Constituição Federal, consoante o disposto no seu artigo 109, o que torna este juízo incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nNeste sentido, os seguintes acórdãos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA POR PARTICULAR CONTRA JUNTA COMERCIAL. ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência federal prevista no art. 109, I, da CF, tem como pressuposto a efetiva presença, no processo, de um dos entes federais ali discriminados. \r\n\r\n2. No caso concreto, trata-se de ação de procedimento comum proposta por particular contra a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, que é órgão subordinado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o que evidencia a competência da Justiça Estadual para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - SP, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA - 93176 Data da decisão: 14/05/2008 Fonte DJE DATA:02/06/2008 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUNTAS COMERCIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n- Compete à justiça comum estadual apreciar ações ordinárias envolvendo Junta Comercial dos Estados. - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá-MT.\r\n\r\n( STJ - - CONFLITO DE COMPETENCIA - 34481 Processo: 200200086412 UF: MT Data da decisão: 25/09/2002 Fonte DJ DATA:10/05/2004 PG:00159 Relator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS) \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação, em favor de uma das Varas Estaduais, nesta Cidade, para onde deverão ser encaminhados os autos, após as devidas anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003436-6 RODRIGO CARREIRA MIRANDA MONTEIRO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2009 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, para anular o ato convocatório do impetrante de prestação do serviço militar obrigatório, ratificando a decisão liminar que determinou a sua liberação, devendo ser-lhe fornecido documento comprobatório da regularidade de sua situação em razão de dispensa por excesso de contingente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 94.0007748-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: HONDER J. BRESSAN WELLISCH , JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, WASHINGTON L S LEITAO.) x MARCO AURELIO DE MENEZES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARILENE MACEDO DE MENEZES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Trasladadas as cópias determinadas nos autos dos embargos de terceiro nº 2003.51.01.024552-1, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014874-7 ANTONIO AUGUSTO BARREIRA (ADVOGADO: MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2009 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 955,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedentes os embargos opostos pela União Federal e pela Eletrobrás e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, extingo a ação monitória com resolução de mérito, em relação à Obrigação ao Portador de número 0767407, emitida pela Eletrobrás em 01 de julho de 1970.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 para cada réu (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007580-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS.) x COLEGIO PEDRO II. . Intime-se a parte autora para ciência dos processos listados no termo de informação de prevenção de fls. 52/54, devendo se manifestar, querendo, considerando que litispendência e coisa julgada são matéria de defesa.\r\n\r\nDesigno para o dia 26/08/2009 às 14 horas a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011275-0 ALCIONE MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA BUENO MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2009 FOLHA 202/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, nos termos encimados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal e na ação cautelar 2005.51.01.011275-0, para condenar a ré a proceder a quitação do financiamento referente ao imóvel situado na Rua Francisco Bernardino, número 47, nesta cidade, em razão da cobertura do seguro decorrente da perda de capacidade laborativa da Autora, ocorrida em 23/07/2004, devendo a Ré proceder a entrega do termo de liberação de hipoteca, em 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de ½ salário mínimo.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006738-0 MERCEDES DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em primeiro lugar, desentranhem-se as fls. 146/149 entranhando-as ao respectivo feito.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo em caso positivo comprovar que a ingressou com a ação mencionada à fl. 150.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024294-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: GABRIELA MATTOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a União Federal já foi intimada, tendo sido alcançado o objetivo da parte autora, entregue-se os autos à parte independentemente de traslado, como disposto no artigo 872, CPC.\r\n\r\nQuanto à argüição da União Federal de não cabimento de medida cautelar de protesto interruptivo de prescrição em se tratando de tributo, já que ocorreria, na verdade, decadência, a qual não pode ser suspensa ou interrompida, entendo que deve ser decidida no bojo da ação principal em face do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.490316-4 CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (ADVOGADO: DELIO SOARES DE MENDONCA JUNIOR.) x DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 76/79 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contrarrazões, querendo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014132-8 FATTA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (ADVOGADO: ROBERTA SCOPEL DE AMORIM, ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE.) x PREGOEIRO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que forneça cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de modo a complementar a contra-fé, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.016056-6 GASOIL SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SIMONE TAIS BAGUINSKI, JOAO CARLOS F. BASSO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 33: Tendo em vista que as custas judiciais foram recolhidas em instituição bancária diversa da estabelecida no art. 2º, da Lei nº 9298/96, promova a impetrante, no prazo de 10 dias, o pagamento das mesmas junto à Caixa Econômica Federal, sob pena extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 94.0049397-5 HASENCLEVER DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA MARIA ASSUNCAO, SONIA MARIA ASSUNCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MARION SANTOS WANDERLEY.). . Efetuado o depósito referente ao requisitório de fl. 211 pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme fl. 225, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nFl. 217: DEFIRO a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021933-5 SAUDE VIDA-SANTA MONICA VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: SIMONE MENDES DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO MENDES VILAS BOAS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: RODRIGO PAVAN, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.607,75 , atualizado até 03/2009, com os acréscimos legais, através de GRU, código:13905-0 nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015799-2 ZAMBONI COML/ S/A (ADVOGADO: ACI HELI COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0931805-4 SAMUEL ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 90.0052455-5 ANTONIO ALBUQUERQUE DE TOLEDO (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Tendo em vista a informação prestada à fl. 303, dê-se vista às advogadas da parte autora a fim de que requeiram o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0011005-2 ASSOCIACAO DOS SEERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 460/480 para que requeira o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0021751-5 ALOISIO REIS (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO.). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0107175-1 ANGELA TEREZA ARCAS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x RITA DE CASSIA DOS SANTOS CUNHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls. 252/257: À SEADI para alteração do nome da autora Rita de Cássia, devendo constar RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS CUNHA, conforme certidão de casamento de fl. 256.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para, querendo, promoverem a execução do julgado.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012751-6 MARIA CRISTINA REBELO (ADVOGADO: CINTIA POSSAS MACHADO, ADAN DE CASTRO VIANNA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito do valor de R$ 4.829,49 (quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 01/04/2009, com os acréscimos legais, através de Guia de Recolhimento da União, código da receita 13903-3 (honorários de sucumbência), unidade gestora da arrecadação 110060/00001, nos termos do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015605-0 JORGE LUIS SILVA (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo apresentado pelo perito às fls. 124/126.\r\n\r\nNão havendo dúvidas a serem esclarecidas pelo perito, expeça-se a solicitação de pagamento dos seus honorários, na forma do artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022357-1 FABIO DOS SANTOS MIGON (ADVOGADO: ONALDO MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022889-5 JORZELY MARINHO (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Recebo a apelação do INS no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027511-7 PAULO MARTINS PINHEIRO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028333-3 ERALDO FERNANDES TORRES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso de apelação da parte ré bem como suas razões (fls. 180/188) no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentação, no prazo legal, das contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028647-4 FRANCISCA ALEXANDRE RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009983-0 EDILSON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA, NATALICIO PAULINO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, movida por EDILSON GOMES DA SILVA, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual almeja que seja deferida antecipação de tutela, determinando que a ré efetue o pagamento mensal ao Autor do soldo de soldado.\r\n\r\nAlega, em síntese, que se incorporou ao Exército Brasileiro em 1998 e, em 2004 durante exercício no Estágio Básico para Pára-quedista, sofreu ruptura total do ligamento cruzado anterior do joelho direito, sendo que, em 2005, foi submetido a cirurgia para reconstrução do referido ligamento. Assim, desde aquela época vem realizando fisioterapia no destacamento de Saúde da Brigada Paraquedista e vinha sendo considerado incapaz temporariamente para o serviço do Exército, até que, em 2007, foi desincorporado, quando completara 09 anos e 02 meses de serviço como militar do EXERCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nInicialmente, a documentação de fls. 18/49 comprova a ocorrência do acidente durante treinamento (fls. 33/34), que levou à ruptura total do ligamento do joelho, bem como o longo período de incapacidade temporária, que culminou com o desligamento do EXERCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nA par disto, a desincorporação e a reforma militar regem-se pelo disposto na Lei 6.880/80, da qual destaca-se:\r\n\r\nArt. 82. O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de: \r\n\r\nI - ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento; \r\n\r\nArt. 104. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\nArt (...)\r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n(....)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;”\r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\nDa análise dos dispositivos em referência, bem como dos laudos de incapacidade temporária para o serviço do Exército juntados com a inicial, percebe-se a plausibilidade da alegação autoral, no que diz respeito à relação de causa e efeito entre a ruptura do ligamento e o acidente em serviço, porém não é possível vislumbrar, inequivocamente, a ocorrência de incapacidade para o trabalho apta a produzir a reforma do militar desincorporado, eis que não ficou claramente demonstrada a gravidade da lesão sofrida.\r\n\r\nAssim, a apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória, a fim de se verificar se o Autor encontra-se impossibilitado total e permanentemente para o serviço militar ou qualquer trabalho, o que somente poderá ser alcançado após perícia médica. \r\n\r\nEm face do exposto, entendo não estar presente, ao menos de plano, a verossimilhança da alegação de ilegalidade da desincorporação do autor e INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 97.0010855-4 JOSE MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: HOMERO BAPTISTA LONGORDO.) x UNIAO FEDERAL x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). . Fls. 296/297: Intimem-se os habilitantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que juntem aos autos os documentos mencionados pela União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0028247-5 JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANO V O RODRIGUES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.028461-6 SONIA MARIA PENHA CIANELI (ADVOGADO: CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Defiro a vista fora do cartório requerida pela parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000507-5 DAHIRTON BARROS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . Fls. 238: Considerando que o Banco Econômico S/A em Liquidação Extrajudicial foi excluído do pólo passivo da demanda, nos termos da sentença de fls. 180/185 e, ainda, que a parte autora desistiu do recurso de apelação conforme fl. 207, não será possível, nestes autos, impor ao citado banco qualquer obrigação de fazer decorrente da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a ré, Caixa Econômica Federal, tomou as providências que lhe cabia em relação à hipoteca, tenho que acerca deste item houve cumprimento do julgado, pelo que deixo de aplicar a multa cominatória.\r\n\r\nAcolho os cálculos de fls. 232/233 elaborados pela Contadoria e devidos a título de honorários sucumbenciais, visto que sobre os mesmos não incidem juros moratórios como requer a parte autora (fls. 227/230).\r\n\r\nAssim, considerando o depósito de fls. 226, intime-se a parte ré para que complemente o valor depositado, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, expeça-se Alvará de Levantamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009735-1 HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Acompanhando o entendimento do MM. Juiz titular desta Vara Federal, tenho por bem revogar a nomeação do perito anteriormente designado e nomear perito de confiança deste Juízo para atuar no feito, qual seja Joelson Zuchen.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos., no prazo de dez dias.\r\n\r\nNotifique-se o sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014223-0 CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Acompanhando entendimento do Juiz que assumiu a titularidade desta 18ª Vara Federal em 11/02/2009 tenho por bem revogar o despacho de fls. 186/187, no que tange à nomeação do perito, e nomear perito de confiança deste Juízo para atuar no feito, qual seja Antônio Carlos Gomes Bonfadini, bem como fixar os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal, visto que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fl. 220, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a manifestação da parte autora, ainda que os quesitos das partes se encontram acostados aos autos, intime-se o perito para tomar conhecimento de sua nomeação e dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 00.0924501-4 RAIMUNDO NUNES DE LIMA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 1.713/1.727: Oficie-se ao Juizado Especial Federal de Barra do Piraí encaminhando o requerido.\r\n\r\nFls. 1.637/1.643: Intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que enviem os referidos extratos.\r\n\r\n37 - 94.0004647-2 ELZA DUARTE DA ROCHA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista os depósitos efetuado pela Caixa Econômica Federal às fls. 288 e 313, dê-se vista à parte autora para que diga se concorda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e de seu advogado, devendo as partes interessadas comparecerem a este Juízo para marcarem a data de retirada dos mesmos.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n38 - 95.0007227-0 ABRAHAM MAIR BEMERGUY E OUTROS (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista que a CEF não se manifestou em relação ao despacho de fls.976, concordando assim tacitamente com os cálculos do contador de fls.950/969, intime-se a mesma para comprovar documentalmente o cumprimento do julgado, conforme os cálculos da contadoria, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 95.0014953-2 DALIA DOS PRAZERES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE DE ARAUJO PAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sob a alegação de “total incongruência entre o objeto da presente execução e o dispositivo judicial” que determinou que os honorários sejam repartidos e compensados entre as partes na proporção de suas sucumbências.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente tem cabimento para alegação de questões que podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado e que acarretam a nulidade da execução. Não é o caso dos autos, uma vez que a alegação diz respeito a verificação da correta observância dos parâmetros fixados pelo julgado para fins de sua execução, cuja impugnação deve ser feita na via adequada, qual seja, dos Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF foi intimada em 18/06/2008 e não houve cumprimento espontâneo do julgado, tampouco o depósito do valor com a finalidade de garantir o Juízo, aplico a multa estabelecida no art. 475-J.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n40 - 98.0009703-1 RAFAEL ABREU CALHEIROS (ADVOGADO: RAFAEL ABREU CALHEIROS, ANA FERREIRA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\n41 - 98.0010703-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES.) x F A MONTEIRO DE MOURA - LOTERIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o requerido pela CEF às fls.162 pois já houve diligência de intimação nesse endereço a qual resultou negativa conforme se verifica às fls.148/149.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sobre a certidão negativa de fls.159.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.012255-0 SIDVAN VIEIRA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal alega que os autores Deocleciano dos Santos,Luiz Rodrigues Barbosa, Carlos Alberto Lourenço e José Guilhermino Conceição firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado às fls. 198,282,283 e 288 cópias dos termos firmados pelos referidos autores.\r\n\r\nOs acordos firmados pelos autores com a Caixa Econômica Federal são atos jurídicos perfeitos, válidos no mundo jurídico, não ficando demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade das partes, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade dos autores que, valendo-se da Lei Complementar nº 110/2001 aderiram ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE nº 418.918-6, DJ 30/03/2005, sendo posteriormente editada a Súmula Vinculante nº 01. \r\n\r\nDesse modo, HOMOLOGO os acordos firmados pelos autores enumerados acima, sendo imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos em relação aos referidos autores por absoluta falta de interesse no processo de execução.\r\n\r\nComprove a CEF documentalmente o cumprimento do julgado em relação aos autores Nino Fernandes e Victor de Souza.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002961-4 PEDRO ROGERIO ERNESTO GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recolha a CEF as custas do recurso de apelação no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010035-4 GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030495-6 MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (ADVOGADO: ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.017939-0 MARIA LIGIA NAGEM (ADVOGADO: DELUSIO GOMES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fl. 36, tendo em vista que não foi apresentada a declaração de pobreza, na forma da Lei 1060/50. Assim, defiro o prazo derradeiro de dez dias para apresentação da referida declaração ou recolhimento das custas, bem como para apresentação da contra-fé, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.011475-1 EDIR DE SA GUTIERREZ (ADVOGADO: DAIENE PREISSLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda apresentar, nos termos do artigo 283 do CPC, o contrato firmado com a ré, vez que o mesmo pode ser obtido administrativamente, não tendo a parte autora demonstrado tal fato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.024715-1 ANA CLARA CARVALHO BONET (ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO.) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2009 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários, a teor da jurisprudência dominante (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n49 - 2009.51.01.008399-7 SHMONA AJZENTAL E CAMARGO (ADVOGADO: KLLEYB SILVA.) x COMANDANTE DA ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO-1A REGIAO DO EXERCITO-COMANDO DO EXERCITO-MIN DA DEFESA (UNIAO FEDERAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2009 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, para determinar a reintegração da autora ao Exército Brasileiro, com a mesma graduação, remuneração e funções anteriores ao licenciamento, preservando sua estabilidade no cargo até o fim da licença gestante, conforme art. 10, II, “b” do ADCT. Fica mantida a liminar antes concedida.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000251-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x WILLIAN PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo de sessenta dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.014169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x GUARACY JOSE DOS REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte autora sobre o constante de fls.304/349 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MARIA DE LOURDES KRUEL VIANNA. . Diante do tempo decorrido, intime-se a parte autora sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.015905-5 LELIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O acórdão condenatório, por ser genérico (fls. 33/34), não fixou os valores devidos a cada substituído, sendo certo que o valor devido a cada um dos servidores, à evidência, não é uniforme.\r\n\r\nPermitir, nos autos principais, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramitam.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a livre distribuição das execuções individuais.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o Eg. TRF da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - APARENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO COLETIVO DE CONHECIMENTO REFERENTE A INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - COMPETÊNCIA PARA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA CONDENATÓRIA GENÉRICA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO A TÍTULO ESTRITAMENTE INDIVIDUAL VERSUS LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO A TÍTULO “COLETIVO”. - A teor do art. 95, da Lei n.º 8.078/1990, a “sentença coletiva condenatória genérica” proferida em sede de processo referente a interesses e direitos individuais homogêneos limita-se a fixar e determinar a responsabilidade civil do réu, bem assim a obrigação de indenizar os “danos causados” globalmente. - Quando em jogo “sentença coletiva condenatória genérica” proferida em processo conduzido por entidade associativa ou sindical e concernente a interesses e direitos individuais homogêneos das pessoas inseridas nas respectivas categorias, a pertinente liquidação/execução pode ser promovida (a) pelos respectivos beneficiários, em nome próprio e em interesse e direito próprio, mediante processo individual ou em litisconsórcio, e/ou, ainda, (b) pela entidade associativa ou sindical, em nome alheio e em interesse e direito alheio, mediante regular “representação processual” de cada beneficiário ou de beneficiários em litisconsórcio. - No que toca à verificação do órgão jurisdicional competente para a liquidação e execução da “sentença coletiva condenatória genérica” concernente a interesses e direitos individuais homogêneos, competentes são (a) o foro/juízo do domicílio do beneficiário, no caso de liquidação e execução a título estritamente individual (art. 98, § 2º, I, c/c o art. 101, I, da Lei n.º 8.078/1990), e (b) o juízo prolator da sentença coletiva, no caso de liquidação e execução a título coletivo promovida pelo ente exponencial legitimado mediante “representação processual” (art. 98, § 2º, II, c/c o art. 101, I, da Lei n.º 8.078/1990). Subsidiariamente competente, ainda, (c) o juízo prolator da sentença coletiva, no caso específico de liquidação/execução residual a título de “reparação fluida” (art. 100 c/c o art. 101, I, da Lei n.º 8.078/1990). - No caso, verifica-se que a liquidação e execução da “sentença coletiva condenatória genérica” foi concretamente deflagrada, a título estritamente individual, por uma das pessoas beneficiárias daquela sentença, e não, a título “coletivo”, pela entidade associativa autora da ação condenatória coletiva. - Em hipóteses que tais, a teor do art. 98, § 2º, I, c/c o art. 101, I, da Lei n.º 8.078/1990, a competência para o processo de liquidação/execução é detida por um dos órgãos jurisdicionais do foro do domicílio do beneficiário liquidante/exeqüente a título estritamente individual, observados, obviamente, (a) o âmbito de eficácia ditado pelo art. 2º-A, da Lei n.º 9.494/1997 (na redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35/2001), e (b) a livre distribuição, em caso de pluralidade de juízos identicamente competentes na mesma base territorial de regular atividade judicante. - Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitado (Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ). (Relator Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER TRF-2 : CC - 8202 Processo: 2008.02.01.012530-4)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. 1. A competência para as execuções individuais de decisões proferidas em ações coletivas deve ser definida pelo critério da livre distribuição, para impedir o congestionamento do juízo sentenciante da ação coletiva, que viola a boa administração da Justiça, inviabiliza as execuções individuais e a própria efetividade das ações coletivas, tornando inócua a regra do artigo 98, § 2º, I, do CDC. 2. Conflito procedente. \r\n\r\n(Relator Desembargador Federal LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO - TRF-2 CC - 7662 Processo: 2007.02.01.009688-9) \r\n\r\nDiante do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, a qual o feito foi livremente distribuído, e determino a remessa do feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, esperando que seja declarado competente aquele juízo, nos termos do artigo 122, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 90.0010465-3 MARCOS COCCHIARELLI E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, MANUEL LUIS OLIVERA MALCA, SILVIA MARIA SPINELLI CALADO, CARLOS EDUARDO MAFRA LINO, JOSE DA SILVA SALES, MARCELO GONCALVES DE AMORIM, ARGEU LAGE FILHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, GUILHERME DE ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VINICIUS MARI.). . \r\n\r\nTrata-se de ação consignatória proposta em 1990. Existem 54 litisconsortes, fato que tornou o andamento do referido feito extremamente conturbado e ineficiente. Atualmente, o processo já consta com 16 volumes e vários pedidos encontram-se pendentes de apreciação.\r\n\r\nComo conseqüência, chamo o feito à ordem e passo a analisar as situações ainda em aberto.\r\n\r\na) Júlio Guido Bahia Sobrinho requereu a desistência da ação em junho de 2005 (fls.5876). Em junho de 2006, solicitou o levantamento das quantias depositadas (fls. 6013), visto que teria realizado acordo com o Banco Itaú S/A. Tal foi indeferido às fls. 6291, visto que as assinaturas existentes em tais documentos não estavam autenticadas. Em novembro de 2008, o autor requereu novamente o levantamento das quantias, com documento assinado por advogada do Banco Itaú, mas sem firma reconhecida. Às fls. 2771, há termo de liberação de garantia hipotecária em nome do Sr. Júlio. Às fls. 2787, houve manifestação do Itaú quanto à quitação do contrato quanto a este autor. \r\n\r\nb) Lídia Maria Melo Sant´Anna foi excluída do feito em agosto de 2005 (fls. 5923).\r\n\r\nc) Jorge Castro Soares requereu, em julho de 2003 e novamente em outubro de 2005, o levantamento dos valores depositados (fls. 5967-5968). Tal foi reiterado às fls. 2857-2858.\r\n\r\nd) Luciano dos Santos Umbelino, Denise Correia Umbelino e Espólio de Íris Palmeira dos Santos, em janeiro de 2007, requereram a desistência do presente feito e solicitaram o levantamento dos depósitos (fls. 6105 e 6106). \r\n\r\ne) Floriano Batista Duarte da Silva, também requereu a desistência da ação e o levantamento dos valores, mas, posteriormente, em razão da não realização de acordo com a ré, requereu a desconsideração daquela (fls. 6137).\r\n\r\nf) Renato Luiz de Campos Cruz, em agosto de 2007, requereu o levantamento das quantias depositadas, visto que este teria pactuado com a ré a entrega do imóvel objeto do empréstimo (fls.6191). Este pedido foi novamente realizado em setembro de 2007 (fls. 6210). Às fls. 6261, o Banco Itaú não se opõe quanto à desistência do autor Renato Luiz de Campos, mas requer que este seja o responsável pelas custas (fls.6261). Todavia, a ré não manifestou-se quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados.Tal homologação foi realizada às fls. 6291.\r\n\r\ng) Eloison Marinho de Souza e Aldelina Salesiana Silva de Souza, às fls. 6205-6209, apresentaram acordo para homologação deste Juízo. Neste, os valores depositados até a presente data por estes autores seriam levantados pelo réu. Em novembro de 2007, houve homologação do referido acordo (fls. 6223) e extinção do processo quanto aos citados autores.Não há notícia, todavia, quanto ao levantamento pelo Itaú. Em nova manifestação, o Sr.Eloison, às fls. 2789, solicita a unificação das contas com depósitos em seu nome, com o fim de que seja expedido alvará. Tal é reiterado às fls. 2826.\r\n\r\nh) Paulo Acioly Neto, às fls. 6264-6270, informa que celebrou acordo com a ré e requer a extinção do processo e o levantamento do valor depositado em favor do Itaú. A ré não se opôs, mas desde que o mutuário adimplisse as custas e honorários. No entanto, esta não se manifestou quanto ao levantamento das quantias depositadas (fls. 2738). \r\n\r\ni) Ricardo Eugênio. Houve requerimento de habilitação feito pela viúva, Margarida de Jesus Almeida (fls. 6146). O réu não se opôs (fls. 2738), mas informou às fls. 2788, que há saldo devedor em nome do mesmo.\r\n\r\nj) Jorge Oliveira Andrade e Iara Lúcia de Oliveira Andrade, às fls. 2822, informam que estão sendo executados, embora permaneçam realizando os depósitos em questão (fls. 2822-2824) e solicitam que este juízo oficie à Vara em que o referido processo está em andamento, com o fim de requerer a remessa dos referidos autos a este juízo. Requerem, ainda, que seus nomes sejam retirados do Serasa.\r\n\r\ni) Em fevereiro de 2008, os patronos dos autores requereram a designação de audiência de conciliação para que a ré ofereça proposta para que os seus débitos sejam quitados (fls. 6259). Entendo que, neste grupo, encontram-se :\r\n\r\nRaul de Aragão Guedes\r\n\r\nMaria Ângela Langrange Moutinho dos Reis\r\n\r\nRubens Azaneu\r\n\r\nAntônio Jorge da Graça Moraes\r\n\r\nÁurea de Santana Guerellus \r\n\r\nAida Almeida de Santanna\r\n\r\nFloriano Batista Duarte da Silva\r\n\r\nJorge Oliveira Andrade e Iara Lúcia de Oliveira Andrade\r\n\r\nRicardo Eugênio (Margarida de Jesus Almeida - viúva)\r\n\r\nDiante de todo o acima narrado, passo a decidir o que segue.\r\n\r\nDefiro a habilitação da autora Margarida de Jesus Almeida em substituição ao seu marido falecido, Ricardo Eugênio.\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor Jorge Oliveira de Andrade quanto à expedição de ofício à Vara responsável por eventual processo de execução, visto que a incompetência deve ser argüida pela parte interessada no juízo que, em tese, se mostra incompetente pela regras processuais vigentes, nos termos dos art. 112 e 113 do CPC.\r\n\r\nPor fim, converto o feito em diligência para que o Banco Itaú S/A (crédito imobiliário), em 30 dias, manifeste-se:\r\n\r\nsobre os pedidos de desistência acima formulados, e, de maneira expressa, sobre os requerimentos de levantamento dos valores depositados feitos pelos mutuários. Tal manifestação deverá ser feita de maneira individualizada para cada autor que solicitou a referida medida;\r\n\r\nsobre a possibilidade de apresentação de proposta de acordo quanto aos mutuários elencados na letra “i” acima, com a finalidade de que seja determinada a realização de audiência de conciliação o mais breve possível;\r\n\r\nsobre a inclusão do nome dos autores Jorge Oliveira Andrade e Iara Lúcia de Oliveira Andrade. Caso a inclusão refira-se ao contrato em questão e os depósitos estejam sendo feitos de forma regular, o réu deverá retirar o nome dos autores dos cadastros restritivos, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSobre a situação dos contratos dos demais 34 autores, informando se houve liquidação, e, neste caso, se há possibilidade de levantamento dos valores pelos mesmos. Caso ainda exista débito, a ré deverá informar se há possibilidade de acordo quanto aos mesmos, com o fim de que sejam incluídos nas audiências a serem realizadas. \r\n\r\nDetermino, ainda que Ricardo Eugênio seja substituído por Margarida de Jesus Almeida.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligência, volte-me conclusos.\r\n\r\n55 - 99.0024245-9 BRUNO GRILLO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 112: DEFIRO o levantamento das quantias depositadas pela parte autora. Expeça-se alvará de levantamento, devendo a parte interessada comparecer a este Juízo para marcar a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 99.0057652-7 JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.006167-6 GUTEMBERG SANTIAGO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2009 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Em função do disposto no art. 14, inciso IV, §1º da Lei 9289/96, condeno o autor ao pagamento dos honorários do perito (art. 26 do CPC). Deste modo, este não será ressarcido do pagamento antecipado feito no curso do processo. Da mesma forma, condeno o mutuário ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (art. 20§4°do CPC).\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF com o total depositado até a presente data.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0205437-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x FLAVIO LOPES (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO.). . Fls. 466/475: Esclareça o ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA DE VASCONCELLOS o seu interesse na expedição do precatório complementar, uma vez que cedeu à empresa Construtora Cowan S/A o direito referente à indenização decorrente da expropriação, conforme fls. 32/35 e 232/233.\r\n\r\nApós, DEFIRO a vista requerida à fl. 481, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.016801-0 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 305,69 , atualizado até 11/2008, com os acréscimos legais, através de GRU - Guia de Recolhimento da União, código: 13905-0, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à ANS para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.016477-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (ADVOGADO: ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 2008.51.01.001977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x VALDIR BRAZ DE AZEVEDO. . Na hipótese dos autos, verifica-se que a presente cautelar de protesto foi proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de VALDIR BRAZ DE AZEVEDO.\r\n\r\nNo decorrer da instrução, verificou-se que o réu não mais residia no endereço na cidade do Rio de Janeiro, conforme certidão de fl. 12. Em conseqüência, a CEF requereu a intimação da parte ré no endereço constante de fl. 21, em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nDiante do disposto no art. 109, § 1º, CRFB/88, entendo que a competência para processar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a que couber o processo por livre distribuição.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Federal do Estado do Espírito Santo. Encaminhem-se os autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.020383-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x VALERIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES.). . Trata-se de exceção de incompetência oposta pela União Federal, visando a declaração de incompetência relativa desse Juízo para processar e julgar a ação cujos autos tomaram o nº 2007.5101.019415-4, ajuizada nesta cidade do Rio de Janeiro, por autora residente no Município de Itaboraí.\r\n\r\nAlega o excipiente que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito ou remetido à Subseção Judiciária competente, qual seja à Vara Federal de Itaboraí, eis que, de acordo com o artigo 109, § 2º, CRFB/88, o juízo competente para o julgamento é aquele da localidade de residência da autora, sendo competência de natureza absoluta\r\n\r\nManifestou-se o excepto, às fl. 12, entendendo que a competência da União prorroga a competência em relação ao segundo réu, no caso a UFF, ou, em razão de economia processual, requer sejam os autos remetidos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPois bem. Há certa dicotomia entre a interpretação do art. 109, § 2º, da CR/88 e o art. 99, I, do CPC. É que o comando constitucional determina que as causas em que a União for ré serão aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que tenha dado origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 99, I, do CPC determina que o foro da capital do Estado é competente para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente.\r\n\r\nA melhor exegese a ser dada à hipótese é a da não-recepção deste comando legal pela ordem constitucional de 1988, tendo em vista que a Constituição da República regulou totalmente o tema da competência em ações que a União figure como parte. Assim, nas ações em que a União for ré, a competência será concorrente, com as opções oferecidas pelo já citado §2º do art. 109 do Texto Magno.\r\n\r\nNão se desconhece a existência de interpretação diferente, no sentido de que às três opções conferidas pelo § 2º do art. 109 da CR/88 soma-se também a capital do Estado onde reside o autor, orientação esta contemplada em vários precedentes judiciais. Porém, me parece estranho que fosse esta a intenção do legislador constitucional ao definir a competência das ações onde a União figure como ré. Isto porque o citado art. 99, I, do CPC já existia ao tempo da Assembléia Constituinte de 1988, de modo que, caso fosse vontade daquele a inserção desta outra opção de competência concorrente, porque não o fez expressamente no Texto Constitucional? Daí minha filiação ao entendimento da competência concorrente, mas restrita às opções contidas no art. 109, §2º da CR/88.\r\n\r\nE, fixado tal ponto, verifico que a autora é residente e domiciliada na cidade de Itaboraí, de modo que não se justifica a propositura da demanda na Seção Judiciária da Capital existindo Vara Federal naquele município.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o município de Itaboraí é sede de Vara Federal, decido pela procedência da exceção de incompetência, declinando de minha competência, devendo o processo nº 2007.51.01.019415-4 na citada Vara Federal, nos termos do art. 311 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Juiz Federal de Itaboraí, com as cautelas de praxe, incluída a baixa na distribuição, bem como com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.025280-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x MARICESAR PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES.) x SONIA REGINA CARDOSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos Embargos à Execução opostos pelo BACEN, reconhecendo o excesso de execução alegado em relação a GILSON VASCONCELOS BAQUI, pelo que determino que a execução prossiga pelo valor de R$ 20.899,20 (vinte mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), atualizados até agosto de 2000.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, diante da falta de liquidez e certeza do título, entendo que o mesmo se mostra, neste momento, inexigível.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nCondeno os embargados SONIA REGINA CARDOSO, MARICESAR PEIXOTO DE ALMEIDA, JOSEMAR LUCIO DE AVILA, ORISON DE ALMEIDA e CLEONICE NUNES DE ALMEIDA em honorários que fixo em R$ 500,00 a serem divididos pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.020513-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.) x ELZA DUARTE DA ROCHA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Fls. 162/163: Não obstante o requerido pela Caixa Econômica Federal, dê-se vista à parte autora para que esclareça o informado à fl. 154, tendo em vista que na guia de depósito de fl. 146 consta como depositante ELZA DUARTE DA ROCHA, ora embargada.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.030004-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.) x ELITE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO x CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (ADVOGADO: RONALDO LATOUR DE ARAUJO.) x BANCORP- BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S.A. E OUTRO (ADVOGADO: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2009 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que esta prossiga pelo valor de R$ 218.950,05 (duzentos e dezoito mil, novecentos e cinqüenta reais e cinco centavos), atualizado até outubro de setembro de 2006.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.021503-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS MOURAO REP/ P/ JOANA EVANGELISTA DOS SANTOS. . Ao embargado.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.012422-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO. PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2009 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, RECONHEÇO A INTEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que não foi instaurado o litígio. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005851-9 LEONARDO JOSE NUNES (ADVOGADO: LUCIA BORGES BOMFIM FILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Acompanhando o entendimento do MM. Juiz titular desta Vara Federal, tenho por bem revogar a nomeação do perito anteriormente designado e nomear perito de confiança deste Juízo para atuar no feito, qual seja a Dra. Mariana Savedra Barros Antônio, bem como fixar os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal, visto que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova pericial. \r\n\r\nApós, notifique-se a Dra. Perita para ciência da nomeação, bem como para agendar a perícia, devendo informar a este Juízo com antecedência de 45 dias.\r\n\r\nPor fim, intimem-se as partes da data da perícia.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.028141-9 JOANA REGO DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2009 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n70 - 2002.51.01.016301-9 ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANO MONTE PESSOA, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora no valor indicado à fl. 285.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2008.51.01.015569-4 MURILO DO BRASIL GOMES (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA, KAREN FARAH ARRUDA.). . Intime-se a parte ré a fim de que especifique, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, devendo, ainda, dar continuidade ao fornecimento dos medicamentos ao autor, nos termos da decisão proferida às fls. 20/22 e tendo em vista o alegado à fl. 160.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2009 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,20. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos oferecidos na presente AÇÃO MONITÓRIA e reconheço o crédito da autora Embargada no valor de R$ 25.040,99 (vinte e cinco mil, quarenta reais e noventa e nove centavos) relativamente a 09/08/2006, no que tange ao débito decorrente do contrato de empréstimo - Construcard, que deverá ser acrescido até o efetivo pagamento de juros de mora de 1% ao mês, além da correção monetária com base na Tabela de Precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o réu Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da dívida.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 c, diante da rejeição dos Embargos, fica reconhecido o crédito da autora, devendo ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 94.0005734-2 ADYR DE SANT'ANNA LIMA (ADVOGADO: EDYR PEREIRA PRIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 253:\r\n\r\n(...)Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 808107"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006337-0 ANTONIO CLIMACO FILHO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022927-6 MARGARIDA CARDOSO DE SOUZA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a promover em favor da autora o pagamento do valor equivalente ao mesmo percentual recebido pela parte autora perante a Previdência Social a título de pensão por morte, sobre o saldo da conta de FGTS de titularidade de seu falecido marido ANTONILIO PEREIRA DE SOUZA, indevidamente sacado em sua totalidade em 31/10/2008 (R$ 13.402,47) acrescido de correção monetária, desde a data do levantamento indevido e juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação.\r\n\r\nTendo a CEF decaído da parte mínima do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520953-0 EDSON DA SILVA LEITE (ADVOGADO: WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000251-1 HELIO DOS SANTOS PESTANA - ESPOLIO (ADVOGADO: CELSO GRACIANO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003537-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO, DANIEL LEVY DE ALVARENGA.) x ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1020,86. . “(...) Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015837-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x JORGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015838-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x EDMIR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015056-0 UNILEVER BRASIL LTDA (ADVOGADO: MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Fls. 383/385 - Considerando que a parte autora concordou com a complementação dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) requeridos pela Ilustre Perita às fls. 379/381 a fim de que sejam examinados os documentos pleiteados pelo Autor, defiro a realização de perícia contábil complementar.\r\n\r\nAssim sendo, determino:\r\n\r\nI - que a parte autora deposite, em 10 (dez) dias, o valor acima aludido para a realização da perícia, ficando desde já ciente que o descumprimento deste item demonstrará o seu desinteresse na realização da mesma;\r\n\r\nII - a intimação pessoal da União/PFN para que forneça, em 30 (trinta) dias, cópia integral do processo administrativo 15374.005476/2001-55, especialmente dos demonstrativos elaborados pela fiscalização;\r\n\r\nIII - vista às partes para que, em 5 (cinco) dias sucessivos, ratifiquem seus quesitos e assistentes técnicos ou apresentem novos, bem como indicar telefone e/ou e-mail para que a Perita tenha meios de contatá-los; e\r\n\r\nIV - todos os itens acima cumpridos, intime-se a Perita para dar início à perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 98.0007456-2 ANDREA CUNHA ESMERALDO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Dê-se vista à parte autora do ofício nº T2-OFI-2009/10369 (fls. 239/241). Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017946-0 CARMEM DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a União concordou com o pedido autoral de pagamento da verba de sucumbência parcelada em dez vezes através do desconto em folha de seu contracheque, conforme fls. 145/146 e que a Autora tomou ciência à fl. 147, mas a mesma efetuou o pagamento de duas parcelas via GRU (fls. 149 e 157), determino:\r\n\r\nI - intime-se a Autora para cessar o pagamento da verba honorária através de GRU, tendo em vista o acordo supracitado;\r\n\r\nII - após, intime-se pessoalmente a União/AGU para ciência dos depósitos via GRU e para que proceda ao desconto em folha de pagamento da Autora de apenas oito parcelas, em razão do pagamento aludido.\r\n\r\nFeito isso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020661-6 GUTEMBERG PRADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Considerando que o Autor se encontra internado desde o dia 30.06.2009, conforme fls. 127/128, inviabilizando a realização da prova pericial médica, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória nesta Serventia pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a notícia de sua alta a fim de agendar a realização da mesma.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para ciência deste despacho.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12 - 2008.51.51.037054-5 ROBERTO DE PINTO CARVALHO (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a se abster de efetivar descontos nos proventos do Autor dos valores referidos no documento de fl. 25, bem como a restituir os já descontados a tal título, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs valores a serem restituídos deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios à taxa legal, estes a incidir, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n13 - 2009.51.01.016104-2 HUDEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o autor HUDEMBERG RODRIGUES DE ARAÚJO, brasileiro, casado, servidor público federal, domiciliado na Rua Julio Bara, lote 11, Quadra 64, Vila Rosário, Duque de Caxias, pleiteia que seja considerado como insalubre o período trabalhado entre 1982 até 1993.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024123-0 MARCOS ROZA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AD VOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004943-9 JORGE CANDIDO DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 387: Ante os motivos alegados, assino à parte autora mais um prazo de 20 (vinte) dias, para manifestação quanto ao laudo pericial.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010892-8 JURACI PASSOS DOS REIS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JULIANA MARIA ASCENSO REIS, ROBSON DA SILVA SARAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n17 - 2008.51.01.016283-2 CLAUDIA MAZOCHI (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n18 - 2008.51.01.021802-3 JOSE JAMIR FERREIRA PEREIRA (ADVOGADO: JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Fl. 411 - Ante os motivos alegados, defiro o prazo improrrogável à CEF de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme o despacho de fl. 410.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 2009.51.01.003789-6 JEZIEL PIMENTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Fls. 220: Defiro à parte autora o último prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, conforme determinado no item 4 de fls. 214. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n20 - 2009.51.01.011938-4 ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n21 - 2009.51.01.012804-0 CARLOS EDUARDO EVANGELISTA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Ré não apresentou contestação (certidão de fls. 81/v), intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0008057-1 RUBIM FEINGOLD (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 168: Indefiro. A execução foi extinta, por sentença transitada em julgado (fls. 161 e 162-verso). Qualquer outro valor que entenda devido deve ser pleiteado em ação própria. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n23 - 97.0000553-4 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (ADVOGADO: PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA.) x MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: MANFRED HELLMUTH.). . Fls. 376: considerando que o ofício requisitório de pagamento de fls. 374 trata de RPV, tem-se que o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, na forma do art. 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n24 - 97.0014274-4 CEUMAR SANTOS GAMA (ADVOGADO: MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 195: Indefiro os pedidos, tendo em vista que a atualização do valor de fls. 137/138 será feita automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios. Aguarde-se, por mais 5 (cinco) dias, que a parte autora fale sobre o despacho de fls. 191.\r\n\r\nVencido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n25 - 2008.51.01.023036-9 NILZA DA SILVA MARCIAL (ADVOGADO: FABIO JAQUES LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027334-4 EDIMAR PINTO DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,49. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor nº 00414857-0, existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72% sobre os valores ali existentes, bem como a lhe pagar as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027612-6 MARIA NUBIA CAMPOS ROQUE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 183/189 - Especifique a parte autora qual modalidade de prova pericial médica pretende ser produzida, bem como justifique a necessidade da inquirição de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028067-1 MARTA DA ROCHA AMARAL (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 92: Ante os motivos alegados, defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, à CEF. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520954-1 ADILSON AMADEU (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 308,38. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à correção integral do saldo existente nas contas de poupança do Autor nºs 43235-0, 41965-5, 39269-2 e 41281-1 no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521090-7 CELIA MARIA LOPES PASSERI LAVRADO (ADVOGADO: ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n31 - 2009.51.01.000309-6 LEOPOLDO MAFRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 56/60) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003991-1 ROSA MARIA VALGA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n33 - 2009.51.01.012323-5 ROBERTO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação da parte autora, protocolado em 17/07/2009, por ser intempestivo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/60.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n34 - 2009.51.01.016341-5 VALDIRENE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0044014-0 PERLA - ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . Fls. 130/131: Indefiro o pedido de fixação de verba honorária de sucumbência em processo de execução, tendo em vista que não houve resistência à pretensão executória.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autores apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente a cada Autor e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2009.51.01.016442-0 JORGE ADEGAR SABINO (ADVOGADO: JOAO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E EMPREGO). . \r\n\r\n1- No prazo de 10 dias, emende o impetrante a petição inicial, indicando qual autoridade deve figurar no pólo passivo, vez que o órgão MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO não pode figurar como autoridade coatora.\r\n\r\nSegundo Hely Lopes Meirelles autoridade coatora no Mandado de Segurança é \"a pessoa física investida de poder de decidir dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\"(in Mandado de Segurança, 25 a. edição, Malheiros, SP,p.33).\r\n\r\n2- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no mesmo dia, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n37 - 2009.51.01.016658-1 THIAGO XAVIER DE ANDRADE (ADVOGADO: ELAINE ANDREA NUNES ROSA.) x DIRETOR DA DIVISAO DE REGISTRO DE ESTUDANTES - DRE DA UNIVERCIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nA prova pré-constituída não corrobora a tese da inicial, sendo insuficiente para demonstrar, de forma clara e inequívoca, o motivo pelo qual o Impetrante foi impedido de efetuar sua matrícula definitiva. \r\n\r\nA oitiva da autoridade afigura-se, pois, indispensável para que os fatos sejam melhor esclarecidos, em especial, ante o disposto no item 1 do Comunicado de fl. 77 e item 35 e parágrafo 2º do Edital (fl. 56) . Assim, não é possível vislumbrar o fumus boni iuris. \r\n\r\nAdemais, estando o início do segundo semestre previsto para o dia 3 de agosto (conforme narrativa da inicial) e tendo em vista o rito célere do Mandado de Segurança, tenho por ausente o periculum in mora.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, com urgência. Vindas estas ou certificada a sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet. Em seguida, façam-me os autos imediatamente conclusos para sentença\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.019325-7 RACHEL DE SOUZA FILGUEIRAS (ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONATICA E OUTROS. . O efeito dos recursos em Mandado de Segurança é somente o devolutivo. A Lei 4.348/64 abriu exceção para recursos contra decisões concessivas de reclassificação ou equiparação de servidores públicos, vencimentos e vantagens, casos em que impõe o efeito suspensivo (arts. 5º e 7º), o que não ocorre nos presentes autos.\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação da impetrada no efeito devolutivo apenas.\r\n\r\nAo Apelado para resposta, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 95.0012049-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, GUILHERME EISENLOHR.) x CITY FILMS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES.). . Fls. 267: Intime-se o advogado Antonio Augusto Dunshee de Abranches, para ciência do despacho de fls. 264 e, do termo de penhora de fls. 265/266, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n40 - 95.0020133-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.) x GEOTECNICA S/A E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FREITAS PEREIRA.). . Fls. 237/321 - Mantenho a decisão de fl. 236 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalto que a Exeqüente, em momento algum, com os documentos de fls. 239/321 comprovou que exauriu todas as possibilidades para a localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor, visto que não diligenciou para diversos órgãos a fim de obter novas informações de bens existentes.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o último e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para cumprir corretamente a decisão de fl. 236, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815294-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE MAIA MENDES DA SILVA. . Fls. 41: Tendo em vista impossibilidade de consulta à receita federal, para obtenção de endereço, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, qualifique a outra parte nos termos do art. 282, II, do CPC, \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n42 - 2009.51.01.006158-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NELSON DOMINGUES FILHO. . Fls. 22/23: Intime-se a OAB sobre o alegado pelo Executado.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n43 - 2009.51.01.016000-1 ROSANGELA PINTO GUIMARAES SEDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, por documentos nos autos, que é individualmente beneficiada por força da decisão judicial.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006059-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LUIZ HENRIQUES DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n45 - 2008.51.01.015648-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 36.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001046-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x LUIZ EDUARDO CHAVES. . Assiste razão à CEF, dê-se vista à parte ré, por 20 (vinte) dias, para que se manifeste sobre a petição de fls. 29. Decorridos, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n47 - 2009.51.01.001222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x VANUZA LOPES MONTEIRO E OUTRO. . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 29.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nA parte não comprovou, em momento algum, ter oficiado à órgãos públicos, para obtenção do endereço necessário ao prosseguimento do feio.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010560-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PAULO FERNANDO BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO.). . Torno sem efeito a primeira parte da decisão de fl. 288 .\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, após ter sido requerida a inscrição da hipoteca legal sobre os imóveis pertencentes ao réu na ação penal nº 04/91, Paulo Fernandes Batista (fl. 02/03), foi decretado o seqüestro prévio do “apartamento nº 305, da Av. Gilberto Amado nº 102, Barra da Tijuca - RJ” (fl. 09) a ele pertencente. \r\n\r\nHouve erro material na redação de tal endereço, tendo sido posteriormente apurado que o correto número do prédio é 325 e 102 o do apartamento (fls. 20, 21, 23/24, 26, 39, 40).\r\n\r\nPosteriormente, restou também apurado que, embora Paulo Fernandes Batista seja titular de direitos aquisitivos (promessa de cessão e de venda) sobre o imóvel representado pelo apartamento nº 102 daquele prédio, edificado sobre o terreno nº 325, da Av. Gilberto Amado, correspondente à fração ideal de 187/1000 do mesmo, a incorporação do edifício não havia sido efetivada (fls. 57, 58/59).\r\n\r\nEm conseqüência, o seqüestro de tais direitos aquisitivos, com proibição de registro de qualquer transação relativa ao imóvel correspondente (apartamento nº 102) veio a ser determinado (fls. 65 e 66). \r\n\r\nNão obstante, os documentos de fls. 69, 72 e 75 dão conta de que houve equívoco no cumprimento da determinação, o que ensejou o registro do seqüestro sobre a totalidade do lote do terreno nº 325, da Av. Gilberto Amado (antes: lote 24, da Quadra “K”, da Av “E” - fls. 89 e 254), tendo o mesmo ocorrido com a inscrição da Hipoteca Legal, que igualmente foi efetivada sobre a totalidade daquele terreno, conforme dão conta os documentos de fls. 89, 93/93 verso.\r\n\r\nEm decisão que rejeitou impugnação apresentada pelo apenado Paulo Fernandes Batista, a manutenção da inscrição da hipoteca legal sobre “todos os imóveis que foram objeto do seqüestro prévio” foi determinada (fls. 186/188) e, com isso, a incidência do gravame e da coerção real permaneceram atingindo indevidamente a totalidade do terreno, com conseqüente atingimento do direito de terceiros, titulares das demais unidades componentes do prédio ali edificado (fl. 269).\r\n\r\nEm cumprimento a determinação judicial (fls. 243/246, 253 e 254), a lavratura dos títulos aquisitivos referentes ao apto nº 102 do terreno nº 325, da Av. Gilberto Amado (antes: lote 24, da Quadra “K”, da Av “E” - fls. 89 e 254), pertencente ao apenado Paulo Fernandes Batista veio a ser realizada, tendo sido lançadas as averbações correspondentes sobre o imóvel objeto da matrícula nº 199580 (fls. 268, 269/270).\r\n\r\nAssim, resta corrigir o equívoco verificado, determinando-se o cancelamento da inscrição do seqüestro e da hipoteca legal lançados sobre a totalidade do terreno (R.01 e R.02), bem como a efetivação de tais inscrições sobre todos os títulos aquisitivos da fração ideal de 187/1000 deste, bem como sobre as benfeitorias correspondentes ao apartamento nº 102, objeto das averbações R.03, R.04, R.05 e R.6 (fls. 269/269vº e 270), com proibição de registro de qualquer transação posterior relacionada a tal bem.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de ofício ao Titular do 9º Ofício do Registro de Imóveis, notificando-o para que (i) cancele a inscrição ou registro do seqüestro e da hipoteca legal lançados sobre a totalidade do imóvel objeto da matrícula nº 199580 (R.01 e R.2), localizado na Av. Gilberto Amado nº 325 (antes: lote 24, da Quadra “K”, da Av “E”), e (ii) proceda à inscrição e registro do seqüestro e da hipoteca legal sobre todos os títulos aquisitivos da fração ideal de 187/1000 daquele imóvel, bem como sobre as benfeitorias correspondentes ao apartamento nº 102, do prédio ali edificado, objeto das averbações R.03, R.04, R.05 e R.6 (fls. 269/269vº e 270), com proibição de registro de qualquer transação posterior relacionada a tal bem.\r\n\r\nO cumprimento da determinação deve ser informada ao juízo, com envio, a este juízo, no prazo de 20 dias, de certidão comprobatória da inscrição e do registro determinados.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da presente decisão.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n49 - 2009.51.01.016408-0 HSJ COML/ S/A (ADVOGADO: ANDRESSA BAHIA PIRES, TATIANA DE MELLO BIAR.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Compulsando os autos, verifico que existe conexão entre o presente feito e aquele em trâmite na 16ª Vara (Processo nº 2008.51.01.021227-6), com possibilidade de decisões conflitantes, conforme se infere da leitura da cópia da inicial acostada às fls. 96/109. \r\n\r\nCom efeito, aqui a autora pretende depositar valor mensal que seria devido pelo uso da área aeroportuária objeto do contrato de concessão nº 2.99.62.024-7, o qual se encontra com prazo de vigência vencido e a parte ré se recusa a prorrogar.\r\n\r\nPor sua vez, na ação em curso no juízo da 16ª Vara, a autora pleiteia o reconhecimento do suposto direito à prorrogação do contrato e à permanência naquela área que a parte ré insiste em retomar.\r\n\r\nEm ambos os feitos, portanto, a autora deduz pretensão que tem como premissa suposto direito à permanência na área objeto do contrato, em decorrência da prorrogação da vigência deste. \r\n\r\nHá, pois, identidade de causa de pedir, a caracterizar a conexidade entre os feitos (artigo 103 do Código de Processo Civil), com possibilidade de decisões contraditórias e desprestígio para o Judiciário, o que enseja a necessidade de reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente, nos exatos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, na ação consignatória, a atuação do Juiz volta-se à constatação da regularidade do valor oferecido em depósito, de forma a ser a lide assim decidida: \r\n\r\na) ou a oferta é justa e injusta a recusa; ou\r\n\r\nb) o pedido é improcedente.\r\n\r\nE, no caso presente, na hipótese de não haver, por parte da ré, a aceitação do valor depositado com fundamento no término da vigência contratual, não seria possível aferir se é justa ou não a recusa, sem exame da questão relativa à existência ou não do direito da Autora à permanência na área objeto do contrato e à prorrogação deste, o que constitui tema de mérito na ação em curso na 16ª Vara Federal. A possibilidade de decisões contraditórias afigura-se, portanto, evidente. \r\n\r\nEntre juízes com a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar; na hipótese, portanto, prevento é o Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, considerando-se a conexão entre as ações (artigo 103 do CPC) e a prevenção do Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro (artigo 106 do CPC), tenho que deve ser determinada a reunião das ações, com a remessa dos presentes autos ao juízo prevento. \r\n\r\nPortanto, em face de tudo o que foi dito acima foi dito, determino a remessa dos autos à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após as anotações nos registros próprios e comunicação ao Distribuidor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n50 - 2009.51.01.008345-6 CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro o pedido de fl. 154 no tocante à obtenção do endereço dos réus, já que o art. 282, II do CPC versa que um dos requisitos da petição inicial é o domicílio/residência do réu. Assim sendo, cumpra corretamente a decisão de fls 150/151 acerca do fornecimento dos endereços dos mesmos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se nos termos da aludida decisão.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.019260-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (ADVOGADO: CRISTIANO SOARES GOMES.). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 95/99\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.000934-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x PERES E RISPOLI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS. . Ante as certidões negativas de fls. 28 e 31, verso, cancelo a audiência designada para o dia 02.09.2009.\r\n\r\nFl. 30 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n53 - 2009.51.01.016102-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VANESSA REGO MENEZES. . Designo o dia 02/09/2009, às 14:30h, para a realização da audiência, quando o representante da autora deverá estar presente. CITE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2009.51.01.009575-6 VALDEMIR ARIOSI (ADVOGADO: RICARDO BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA, MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.010226-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ANELISE DE ARAUJO COSTA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015214-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x COM/ IND/ DE MADEIRAS SENADO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.). . Fls. 121: Dê-se vista aos embargados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n57 - 2009.51.01.002589-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS.) x SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES.). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 82/85.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.016783-9 LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 398:\r\n\r\n....\r\n\r\nComprovado o cancelamento, dê-se vista à CEF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.020766-9 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 135, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 10 dias, os extratos das contas de poupança elencados na inicial referentes aos meses de janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 809503"
                            ],
                            "809414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "19ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDI.0019.000006-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 19ª VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação AÇÃO DE USUCAPIÃO sob o nº 2008.51.01.004012-0, em que são partes, como Autor WALAN OLIVEIRA DA COSTA, e como Réus CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência e manifestação, nos termos do art. 942 do CPC.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 14/07/2009. Eu, _______(CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA), TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _______(LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA), Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina a MM.Juíza.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da \r\n\r\n19ª Vara Federal\r\n\r\nId: 809414"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "809421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.019194-7 NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA FARO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: RENATA RODRIGUES DE SOUZA, ALFREDO MELLO MAGALHAES.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados (União Federal e Eletrobrás) para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019369-5 EVIAN MARINHO LEANDRO (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro ao Autor a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, nos termos requeridos na folha 51.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.025744-2 RITA DE CASSIA SOUZA SCHILLING (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à Autora dilação do prazo por 30 (trinta) dias, nos termos requeridos na folha 21.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0001764-6 JULIANA DE BRITO GOMES REP/ P/ DAICI DE JESUS BRITO (ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES.) x CARLA MARTINS GOMESA (ADVOGADO: NAPOLEAO TOME DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SYLVIA MARIA C. BRAGA.). . Tempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nComprovado cabalmente, através do documento de folha 221, que a autora ainda recebe sua pensão temporária, existe uma obrigação de fazer a ser cumprida pelo INSS, em adição à obrigação de pagar anteriormente reconhecida.\r\n\r\nDestarte, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios e determino a intimação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer constante do julgado, reintegrando ao benefício da autora o percentual indevidamente subtraído, bem como para fornecer planilhas contendo os valores devidos à mesma. P.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006742-2 MARIA APARECIDA BARBOSA FRAGA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Da análise dos autos, verifica-se a carência de documentação indispensável à verificação das preliminares e ao julgamento do mérito, pelo que determino:\r\n\r\nseja oficiado ao INSS e à União para que encaminhem, a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o ato administrativo que classificou o ex-ferroviário ALFREDO FRAGA, pai da autora, como “Auxiliar Operacional de Serviços Diversos”, bem como a data em que ocorreu o enquadramento na referida função e, ainda, para que informem acerca da existência de outros dependentes do de cujus, sob pena de multa diária e pessoal, esta última na forma do art. 14, V e parágrafo único do CPC;\r\n\r\nseja intimada a Autora para que encaminhe cópia de sua certidão de nascimento e da certidão de óbito de seu pai, Sr. Alfredo Fraga, bem como para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de outros dependentes do de cujus, salientando que, em caso positivo, estes deverão compor o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008714-7 ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011664-0 THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS LEITAO (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x JUREMA BLANCO LEITAO FRIEDRICH (ADVOGADO: VICENTE PAULO CORREA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da segunda ré, Jurema Blanco Leitão Friedrich, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028293-0 REGINA CELIA SILVA PITANGA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do agravo de instrumento 2008.0201.014503-0 do tribunal, cumpra-se a decisão de folha 61, remetendo-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para distribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 87.0001887-2 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NEUSA GOMES FERRER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA.). . Intimem-se os autores João Fontoura da Silva e Fátima Maria Fontoura da Silva para que forneçam cópias dos recibos de cobrança dos pagamentos efetuados, com a devida autenticação mecânica do órgão recebedor, em especial os recibos anteriores a novembro de 2000, época em que o contrato era administrado pelo Bamerindus S/A, conforme solicitado pelo Sr. Perito à folha 1021, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para elaborar o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024312-0 JOSE FERNANDES DE SANTANA BARBOSA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fls. 188/189: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013090-2 PAULO ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0025349-4 CLAUDIO JOSE SEIXAS LINHARES E OUTRO (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, visando a correção do saldo das cadernetas de poupança dos autores nos percentuais de 84,32% e 44,80%, e com relação ao IPC de fevereiro de 1991.\r\n\r\nSão dois os autores, e quatro os réus: BACEN, União (AGU), CEF e Banco Itaú.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (folhas 83/89), declarando extinto o processo em face da União, ocorrendo, posteriormente, a reforma parcial da mesma pelo acórdão de folhas 137/144, que declarou a legitimidade do BACEN para responder, tão-somente, pelo índice referente ao IPC de março de 1990, e os demais índices pelas instituições financeiras depositárias.\r\n\r\nO STJ declarou a ilegitimidade dos recorrentes CEF e Banco Itaú (folha 269) e deu parcial provimento ao Recurso Especial para determinar que o índice a ser aplicado para corrigir os ativos financeiros é o BTNF (folhas 273/275). O STF rejeitou o Recurso Extraordinário (folha 386).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPreliminarmente, reenumerem-se os autos, a partir da folha 278.\r\n\r\nExcluídos a CEF e o Banco Itaú, por força da decisão de folha 269, não existe título judicial que embase a execução em face dos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, como o processo em face da União já havia sido extinto pela sentença de folhas 83/89, somente restou como legítimo para figurar no pólo passivo o BACEN.\r\n\r\nDestarte, como este processo visava a correção dos valores depositados pelo IPC, e o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o índice a ser utilizado para corrigir os ativos financeiros bloqueados é o BTNF (folhas 273/275), nada existe a ser executado, nesta ação, em face dos réus.\r\n\r\nPor outro lado, voltando-se para a execução movida pela União (AGU), em face dos autores, verifica-se que o valor da causa de Cr$ 32.081.380,00, calculado em 30.06.1994, equivale a R$ 59.641,94, calculados em julho de 2009. A condenação em honorários sucumbenciais, devida ao ente político, foi de 10% deste valor, ou R$ 5.964,19.\r\n\r\nOs autores depositaram, em 05.09.2008, a quantia de R$ 4.735,46. Considerando a atualização desde a data do depósito, verifica-se que os valores cobrados pela União, na petição de folhas 570/571 (R$ 509,89 por autor), estão aproximadamente corretos.\r\n\r\nDestarte, converta-se em renda da União os valores depositados conforme guias de depósito de folhas 548/549, por meio de TED, nos moldes indicados à folha 556.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para decisão acerca do prosseguimento da execução. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010790-7 GERONCIO CID MEIRA DE MELLO E SILVA (ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2009 FOLHA 1072/1077 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC para:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao Plano Bresser, tão somente para condenar a CEF a aplicar às contas de poupança da parte autora de nº 00850663-9 (agência 0198) e nº 10010212-2 (agência 0222), o índice de 26,06% em junho de 1987, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\n2) julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO referente aos Planos Collor I e II, tão-somente para condenar a CEF a aplicar aos valores não excedentes a NCZ$ 50.000,00 das contas de poupança da parte autora de nº 00850663-9 (agência 0198) e nº 10010212-2 (agência 0222), os índices do IPC em março de 1990 e do BTN (conforme artigos 1º e 2 da Lei 8.088/90) em fevereiro de 1991, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013589-7 ANTONIO CARLOS ALONSO MUNHOZ E OUTRO (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Aos Impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001667-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x RUTH FERRAO GONCALVES. . Assino à CEF o último prazo, de 5 (cinco) dias, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, nos termos do artigo 282, II do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015622-4 NAPOLEAO LOPES NETO (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Compulsando os cálculos da CEF (folhas 66/67), verifico que os mesmos foram sim acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e que contemplaram os planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPor esse motivo, entendo que a impugnação da parte autora não procede, eis que os valores creditados pela CEF estão de acordo com o julgado, e indefiro o requerimento de envio dos autos para a já assoberbada Contadoria Judicial.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de FGTS do autor, reitere-se que, a teor do já informado no despacho anterior (folha 85), o saque deverá ser efetuado em uma agência da Caixa Econômica Federal, administrativamente.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.019310-5 ANTONIO COZENTINO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2009 FOLHA 1088/1093 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para declarar a incidência da taxa de juros progressivos, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data da opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada dos demandantes, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.025357-6 CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (ADVOGADO: VERONICA LAGASSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2009 FOLHA 991/993 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.026823-3 FELIPPE SAINT JUST RODRIGUES (ADVOGADO: TANIA ROSARIO VAN, SANDRO LIMA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2009 FOLHA 1064/1071 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em relação à conta n° 966574-9 /agência nº 0198, para:\r\n\r\na)pronunciar a prescrição do pedido em relação ao Plano Bresser nos termos dos artigos 269, inciso IV, e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão-somente para condená-la a aplicar aos valores não excedentes a NCZ$ 50.000,00 da conta de poupança da parte autora os índices do IPC em março de 1990, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nNo que tange à relação jurídica estabelecida entre a parte autora e a CEF, sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.027571-7 REGINA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2009 FOLHA 1094/1098 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.522481-5 JAIME CELESTINO MOREIRA DE FONTES ROCHA - ESPOLIO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2009 FOLHA 1083/1087 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC para:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo ao Plano Verão, tão somente para condenar a CEF a aplicar às contas de poupança da parte autora (conta nº 00057776-6, 00058033-3, 00057833-9, 00101451-0, e 00057442-2) o índice de 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\n2) julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO referente ao Plano Collor I, tão-somente para condená-la a aplicar aos valores não excedentes a NCZ$ 50.000,00 das contas de poupança da parte autora (nº 00057833-9, 00058033-3, 00057442-2, 00057776-6, 00104564-4, 00101451-0 e 00103635-1), os índices do IPC em março de 1990, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\n3) Julgar IMPROCEDENTE o pedido referente ao Plano Collor II, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNo que tange à relação jurídica estabelecida entre a parte autora e a CEF, sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.001104-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (ADVOGADO: FRANCISCO MARCELO LOPES.). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.003393-3 NIVALDO JOSE BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA BRAZIL SILVA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo o processo, nos termos do artigo 265, III, c/c art. 306, ambos do CPC, devendo ser aguardado o deslinde da exceção de incompetência apresentada pela ré (proc. 2009.51.01.015857-2).\r\n\r\n24 - 2009.51.01.015530-3 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (ADVOGADO: TATIANA DA SILVA E SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 25.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007355-0 ELIZABETH DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES, AMANDA COSTA MONTEIRO VALENTE, BARBARA MAURO RIZZO.) x CHEFE DA SECAO DE ANALISES E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PRO-REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 121/129: ante as alegações da impetrante, reconsidero o despacho de folha 120 para receber a apelação no duplo efeito. Oficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo. Dê-se vista ao M.P.F. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014065-4 KOVALENT DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RAFAEL.) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Tendo em vista que as partes, intimadas, nada requereram, e que as mercadorias em questão já foram inspecionadas e liberadas há quase um ano, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024280-3 FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (ADVOGADO: FABIO LUIZ DA SILVA MENDES.) x COORDENACAO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.). . Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg T.R.F da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008693-9 WALDECI SOARES MARINHO (ADVOGADO: LIANA FERREIRA ROCHA COSTA E CAMPOS, LUIZ FELIPPE JORDAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a Procuradoria da Fazenda Nacional, que representa a União neste mandamus, é o órgão mais qualificado para reunir, compilar e apresentar os dados que servirão de base à execução que ora se inicia, defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se, e em seguida, remetam-se os autos à União (PFN).\r\n\r\nCom a vinda das informações, republique-se esta decisão, abrindo-se vista ao impetrante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.014165-1 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Espectro Engenharia, em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, o sobrestamento do pagamento das parcelas mensais referentes ao Processo Administrativo 60.218.839-3, até que sejam apurados os valores devidos consolidados no PAES e excluídos os valores indevidos alcançados pela decadência, no período de outubro de 1990 a fevereiro de 1995.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que data de 17.03.2009 a decisão administrativa que ora se impugna (folha 98), ao passo que, somente três meses depois, em 22.06.2009, a impetrante veio a juízo, não pode agora alegar periculum in mora, bem como o deferimento da liminar, sem a prévia oitiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar e determino a notificação dos impetrados, para que prestem suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.020544-2 IBELIA ALVAREZ VIDAL (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SECAO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação do INSS (fls. 110/120), meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF, que optou por não se manifestar neste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.012734-4 ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de folha 91 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIC para modificação no pólo passivo, devendo ali constar apenas “Vice-Diretor da Diretoria de Pessoal Militar da Marinha”.\r\n\r\nDe outro giro, a respeito do pedido, tenho que por não constarem dos autos informações acerca do trânsito ou não em julgado da sentença penal condenatória, não é possível aferir a existência ou não do que foi alegado.\r\n\r\nDeste modo, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, devendo, contudo, a autoridade impetrada, no prazo das informações, trazer aos autos cópia da sentença transitada em julgado, bem como a certidão do trânsito em julgado, se for o caso, bem como informar ao juízo o estado em que se encontra o processo criminal ao qual o impetrante responde, sobretudo considerando o teor do documento de folha 16, e do BONO no. 351, de 22.05.2009, do qual não constou o nome do impetrante.\r\n\r\nPortanto, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença.P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007215-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL. . Concedo à Autora prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos requeridos na folha 41.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA, VALTER NOGUEIRA.). . Recebo a apelação da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (Caixa Econômica Federal) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg T.R.F da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.001087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x JOSE WELIKSON. . Por considerar excessivo o prazo requerido, assino à CEF o último prazo, de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre as alegações do réu à fl. 27, sob pena de multa, a teor do artigo 14, V, e § único do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a autora nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 267 do CPC, para que traga aos autos cópia do acordo celebrado.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.009163-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MASTER PRINT ELETRONICA ME E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ.). . Fls.33/47: recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102,c, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5020 - INTERDITO PROIBITÓRIO\r\n\r\n36 - 2009.51.01.013926-7 VRG LINHAS AEREAS S/A (ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO BRANCO, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Tratando-se a presente de interdito proibitório ajuizado por VRG Linhas Aéreas S/A, em face da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, é necessário verificar se a ação de reintegração de posse 2009.51.01.011572-0, envolvendo as mesmas partes, e que tramita na 10a Vara Federal, diz respeito ao contrato 2.87.62.058-1, diante da possibilidade de conexão entre as ações, e qual a data do primeiro despacho, o que determinará o juiz prevento para julgar ambas, a teor do art. 106 do CPC.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora para que traga aos autos cópia da inicial do processo supramencionado e do despacho nele proferido, publicado no Diário Oficial em 24.06.2009.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n37 - 2009.51.01.012450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x MARLENE MACHADO TELLES (ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação à gratuidade de justiça proposta pela Caixa Econômica Federal, para que o benefício concedido à autora seja revogado.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que não foram preenchidos os requisitos essenciais à concessão do benefício, considerando-se que a impugnada exerce trabalho assalariado, o que a mantém acima da considerada “linha da pobreza”.\r\n\r\nAlém disso, o fato de encontrar-se assistida por advogado, e não por membro da Defensoria Pública da União, seria impeditivo à concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fato da autora, ora impugnada, ser representada por advogado, e não por Defensor Público da União ou advogado dativo, não é incompatível com o benefício da assistência judiciária, sob o qual ora litiga, conforme se depreende do seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE PLEITEIA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE SEU PRÓPRIO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Se o beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita opta por um determinado profissional em detrimento daqueles postos à sua disposição gratuitamente pelo Estado, deverá ele arcar com os ônus decorrentes desta escolha.\r\n\r\n- Esta solução busca harmonizar o direito de o advogado de receber o valor referente aos serviços prestados com a faculdade de o beneficiário, caso assim deseje, poder escolher aquele advogado que considera ideal para a defesa de seus interesses”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 965350 - Processo: 200701532493 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 09/12/2008 Documento: STJ000351716 - Fonte DJE DATA:03/02/2009 - Relatora: NANCY ANDRIGHI).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 deve ser lida à luz da CRFB/88M que no art. 5º, inciso LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, a teor dos extratos anexados às fls. 32/33 dos autos principais, tenho que autora, de fato, demonstrou que sua renda familiar é baixa, não havendo que se falar em se exigir estado de miserabilidade para que se entenda ser a hipótese de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017241-9 LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEITE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . Torno sem efeito o despacho de folha 84, eis que o documento de folha 87 comprova que da publicação da sentença não constou o nome do advogado do autor.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de folhas 79/81, devolvendo-se o prazo recursal à parte autora. P.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023449-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEITE.). . Torno sem efeito o despacho de folhas 95/96, eis que o documento de folha 87 comprova que da publicação da sentença não constou o nome do advogado do réu.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de folhas 87/91, devolvendo-se o prazo recursal à parte ré. P.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.005079-7 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: JULIA RIBEIRO DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que este processo, oriundo da 1a Vara da Comarca de Valença (Justiça Estadual) foi enviado a este juízo equivocadamente, eis que, com a interiorização da Justiça Federal, a Subseção Judiciária de Barra do Piraí é a competente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nRessalte-se ainda o pedido da autora para que o mesmo seja remetido àquela Subseção, de modo a facilitar a tramitação deste processo (folha 18).\r\n\r\nDestarte, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para a Vara Única de Barra do Piraí. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.023523-9 CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (ADVOGADO: VERONICA LAGASSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 FOLHA 994/995 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 23. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.026913-4 REGINA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2009 FOLHA 996/997 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2009.51.01.006819-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x NEIDE RANGEL (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pela Caixa Econômica Federal em ação de correção monetária da conta de poupança da autora, pela aplicação dos índices expurgados da economia.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial a planilha de cálculos de fls. 15/19.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte impugnada respondeu ao presente incidente à fl. 26, em petição acompanhada da planilha de cálculos de fls. 27/31, na qual foi apurado como devido o valor de R$ 12.779,80 (doze mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEm que pese a autora ter atribuído à causa o valor de R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), não trouxe qualquer elemento que embasasse seu pedido, devendo ser salientado que o Egrégio TRF 2ª Região tem entendido que o ônus da prova é da parte autora. Desse modo, não se sustenta a tese de que não teria como elaborar cálculos a respeito do que entende como devido por ser da CEF o ônus de juntar os extratos.\r\n\r\nIsto porque, se lhe cabe juntar os documentos que embasam seu pleito, tem condição, por conseqüência lógica, de elaborar, pelo menos, cálculos aproximados que reflitam o conteúdo da sua demanda.\r\n\r\nAssim, aceitar pura e simplesmente o valor atribuído à causa pela autora, sem qualquer fundamento ou elemento que embase este valor, se revela tentativa de burlar o Princípio do Juiz Natural, alterando, por conseqüência, a regra de competência (absoluta), legalmente prevista, hipótese que não pode, nem deve, ser acolhida pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAlém do mais, verifico que, de acordo com a planilha de cálculos da CEF acostada às fls. 15/19, o conteúdo econômico da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e que a própria autora, com base nos extratos agora fornecidos, informa, também, valor inferior aos sessenta salários.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor informado pela CEF em sua planilha de fls. 15/19, correspondente a R$ 2.562,49 (dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nConsiderando que a autora na presente demanda requer a correção monetária de sua conta poupança nos índices expurgados por planos econômicos, matéria, portanto, não excluída da competência do JEF, a teor o artigo 3º, §1º da Lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa não é superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vez que a competência dos Juizados é absoluta, implicando na incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se a presente impugnação, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.009081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x CRISTINA MARA GONCALVES SOARES MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: MICHELE SILVEIRA MENDONCA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pela Caixa Econômica Federal em ação de correção monetária da conta de poupança dos autores, pela aplicação dos índices expurgados da economia.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial a planilha de cálculos de fls. 6/10.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte impugnada respondeu ao presente incidente às fls. 15/17.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEm que pese os autores terem atribuído à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), não trouxeram qualquer elemento que embasasse seu pedido, devendo ser salientado que o Egrégio TRF 2ª Região tem entendido que o ônus da prova é da parte autora. Desse modo, não se sustenta a tese de que não teriam como elaborar cálculos a respeito do que entendem como devido por ser da CEF o ônus de juntar os extratos.\r\n\r\nIsto porque, se lhes cabe juntar os documentos que embasam seu pleito, tem condição, por conseqüência lógica, de elaborar, pelo menos, cálculos aproximados que reflitam o conteúdo da sua demanda.\r\n\r\nAssim, aceitar pura e simplesmente o valor atribuído à causa pelos autores, sem qualquer fundamento ou elemento que embase este valor, se revela tentativa de burlar o Princípio do Juiz Natural, alterando, por conseqüência, a regra de competência (absoluta), legalmente prevista, hipótese que não pode, nem deve, ser acolhida pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAlém do mais, verifico que, de acordo com a planilha de cálculos da CEF acostada às fls. 6/10, o conteúdo econômico da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF, correspondente a R$ 6.050,86 (seis mil e cinquenta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando que os autores na presente demanda requerem a correção monetária de suas contas poupança nos índices expurgados por planos econômicos, matéria, portanto, não excluída da competência do JEF, a teor o artigo 3º, §1º da Lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa não é superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vez que a competência dos Juizados é absoluta, implicando na incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se a presente impugnação, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n45 - 2009.51.01.015857-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x NIVALDO JOSE BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA BRAZIL SILVA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.). . Manifestem-se os exceptos no prazo de 10 (dez) dias, para os fins dos art. 308, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 96.0063994-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x VICTOR MURTINHO DE MARTINEZ TORRES E OUTROS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a anulação da sentença, dê-se vista dos cálculos do contador (folhas 14/16), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.015856-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x JOEDIR SANCHO BELMONT (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n48 - 2009.51.01.002511-0 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . ..., intime-se a requerente Petrobras para retirada dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.018186-3 HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (ADVOGADO: FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Rearbitro os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos do artigo 2º da Resolução número nº 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal, complementada pela Portaria nº 90, de 8 de maio de 2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região, e pela Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2009/00015, de 6 de julho de 2009 da Direção do Foro.\r\n\r\nCOM URGÊNCIA, intime-se o perito para ciência.\r\n\r\n2) Folhas 151/181: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para ciência da documentação ora fornecida pela União.\r\n\r\n3) Folha 183: intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia designada para o dia 15.09.2009, às 09:30h, no consultório situado à Rua Quito, nº 52, Penha, que deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nO autor é ou foi portador de alguma enfermidade ortopédica, como descrito na inicial?\r\n\r\nEm caso positivo, a doença teve relação de causa e efeito com o serviço desempenhado quando na atividade militar?\r\n\r\nO autor é incapaz definitiva ou temporariamente para o serviço militar, ou para qualquer outro serviço civil?\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2009.51.01.016076-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VEIGA. . Cite-se, e, diante da possibilidade de acordo, intime-se o executado, no endereço fornecido na inicial, da audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2009, às 15:20 hs. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, desde já autorizo a consulta aos sistemas conveniados, e, havendo elementos novos, renove-se a diligência no endereço encontrado.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte Ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 96.0005459-2 SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: EDEGAR BERNARDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016024-0 MARCELO ANTUNES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002433-9 ELENISE BUENO MARIANI (ADVOGADO: BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n54 - 2008.51.01.018630-7 IRINEU BERNARDO MARTINS (ADVOGADO: FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021643-8 BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO ALVES DUARTE, TANIA MARIA N SIMAS, VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016422-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x CARTAO SHOP CASH PARTICIPACOES LTDA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 79.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2009.51.01.001357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x MADUREIRA SIMOES E CIA/ LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas de fls. 41 e 44.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 37.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 809421"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000436\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 98.0006282-3 ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (ADVOGADO: JUAREZ MONTEIRO.). . Fls. 876/877. Intimem-se os autores para que compareçam na Rua Almirante Barroso nº 174, 20º andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, a fim de solicitar elaboração de proposta, ou buscar informações através do telefone(021)22024004 na Supervisão de Atendimento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0018991-4 CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES, CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 332/333. Intime-se a ré para juntar aos autos os extratos analíticos das constas vinculadas dos autores. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023253-1 JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 257. O termo de adesão apresentado é anterior ao ajuizamento do feito e, mesmo tendo sido ventilado quando da contestação, a CEF restou vencida. \r\n\r\nAssim, traga a ré planilha com os valores devidos à luz da sentença, subtraídos os valores levantados pelo autor.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003060-5 JOSENI NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 82. Defiro o prazo requerido pela ré para cumprimento do despacho de fls. 75.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015477-0 GREGORIO CHAPARRO NETTO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 55/56. Defiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018647-4 ALDELIZA TEIXEIRA BENICIO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010681-6 CARMEN DA FONSECA VEIGA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime-se a CEF a se manifestar a respeito do pedido de fl. 87, letra a, ciente do pronunciamento de fl. 71/72, bem como a depositar a diferença pretendida, conforme letra b da mesma folha.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012157-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x TELMA VIEIRA MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TRANSMEC DIESEL COM/ DE PECAS E MECANICA LTDA (ADVOGADO: LEA TEIXEIRA.). . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls.255 verso, requerendo o que for de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015297-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MARIA DO PILAR GOES. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls.26. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015928-1 JORGE MAURO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 227. Intimem-se as partes para juntarem aos autos os documentos solicitados pela perita. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006890-0 BOSQUE TINGUI CONDOMINIO (ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls.47, da CEF. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 98.0044890-0 ANDREA CRISTINA CORREA PIMENTEL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Manifeste-se a autora quanto ao cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 284.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 805752"
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                            "805753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000437\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011681-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: GABRIELA MATTOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 1386/1392. Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. Nomeio a Drª. Sueli de Oliveira Rodrigues como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008001-9 CICERO ARGEMIRO DE FIGUEIREDO NETO (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intimem-se os habilitandos para cumprimento do despacho de fls.138, 1ª parte em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026396-1 ALESSANDRO FREIRE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 347. Anote-se.\r\n\r\nEm face da decisão de fls. 334. Intime-se pessoalmente os autores para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 341. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018595-4 SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para regularizar a petição de fls. 188/189.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026300-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO, DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA.) x MANIA DA CEARA LTDA E OUTROS. . Fls.58/59: Defiro o requerido pela exeqüente, expeça-se ofício à Oi Telemar, Claro, Vivo e Tim. \r\n\r\nQuanto à empresa Nextel, informe o exeqüente o endereço para envio do ofício.\r\n\r\nCumprido, expeça-se os ofício à Nextel.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003945-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA.) x MAURO VITOR PENA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls.42 verso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CARMEN FRANCISCO VILLA NOVA. . Ma nifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa e documento de fls.31/32.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0210511-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x NICOLA DIANO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO.). . Em atendimento à decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino, para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença anteriormente proferida nestes autos pelo Juízo da 3ªVF, publicada em 26/08/1983, a seguir transcrito:\r\n\r\n“ ... Isto posto, julgo procedente a ação, ... “.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 374.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015766-0 DELAINE DA COSTA (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Ao embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.740, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 805753"
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                            "805754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000438\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002409-3 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . Fls. 218/219. Intime-se o devedor(autor) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031455-4 WILSON DA SILVA FARIA E OUTROS (ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 892. Defiro o pedido de vista requerido pelos autores.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023534-0 ADRIANO RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os autos verifico que há prevenção entre este feito e os processos n.º2007.51.01.020106-7 e n.º 2007.51.01.020107-9, os dois da 8ª Vara Federal, cópias das iniciais às fls.57/66.\r\n\r\nAssim, cancelo a perícia marcada para o dia14/10/2009. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito, Dr.Marco Antonio da Silva Beltrão.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDIC para redistribuir o presente feito à 8ª Vara Federal, nos termos do art.106, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003765-4 JACIMAR CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEYDE BABOZA DE MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 68. Nada a apreciar vez que não foi iniciada a execução.\r\n\r\nAbra-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0023324-5 ANTONIO MIGUEL PONTES E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Sobre a petição e documentos de fls. 348/364, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 94.0001577-1 MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (ADVOGADO: NELSON ROXO DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO MAIA.). . Sobre o contido às fls. 371, manifeste-se o autor em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 99.0010581-8 FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ E OUTRO (ADVOGADO: WENDELL BENDELACK DE PAULA DIAS, MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 361/363. Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021020-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 250. Defiro o prazo requerido pela ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 805754"
                            ],
                            "805755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000439\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016632-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ.) x ALAYDE VILETA MANSUR (ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR, JOSE TEIXEIRA FERNANDES.). . Ratificados todos os atos do presente feito e intimadas as partes da redistribuição do feito, requeiram o que entenderem de direito, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0061248-2 OTAVIO KONISHI (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 270 referente aos honorários.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 94.0006666-0 CARMEM DELORME GOIATA LUCARINY E OUTRO (ADVOGADO: GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Manifeste-se o autor sobre o contido às fls. 462. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0014465-1 SCHERING CORPORATION E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL.) x LABORATORIO FARMAERVAS LTDA (ADVOGADO: MARCELINA DAS N. A. C. GROOTHEDDE, JOSE LUIZ DEFAVERI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA, EDSON DA COSTA LOBO.). . Fls. 286/293. Manifestem-se os réus em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006474-9 LUIS CARLOS GIACOMETTI (DEF.PUB.: VALERIA KELNER.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO.). . Fls. 201/204. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 199. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007494-0 JOAO BATISTA RAIMUNDO FILHO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO BMG S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao autor sobre as contestações de fls.113/120 e 122/138, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022247-6 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (ADVOGADO: SIMONE SOARES MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao Autor sobre a contestação e sobre o agravo retido. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023108-8 DANIEL MAURICE PERPIGNAN (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023641-4 IVONEA MIRANDA DE ABREU (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À Autora sobre a contestação, agravo retido e documentos de fls.52/67.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026910-9 MAURILHO DE ALMEIDA LEITAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao autor sobre a contestação e sobre o agravo retido, devendo também comprovar que era titular de conta poupança, tendo em vista a decisão do E. Superior Tribunal de Justiça entendendo que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumprido e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519566-9 ELZA FREITAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora sobre a contestação e sobre o agravo retido. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.519737-0 MARIA DA PENHA GONCALVES BARBOSA CAMILLO (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À autora sobre a contestação e sobre o agravo retido, devendo também comprovar que era titular de conta poupança, tendo em vista a decisão do E. Superior Tribunal de Justiça entendendo que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumprido e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024059-0 JOSE DE ANDRADE CRUZ (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Desarquivem-se os autos da ação ordinária nº 200751010006192.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 98.0006089-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.) x NATURA CASIMIRO DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTROS (ADVOGADO: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS.). . Traga a CEF memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome do executado citado (238 verso, 244, 327 verso,329 verso, 332 verso e 334 verso).\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001030-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x EDINALDO DE BARROS TORRES. . Deixo de apreciar a petição de fls.41/44, nos termos do art.871.\r\n\r\nDê-se baixa e entreguem-se os autos ao protestante, independentemente de traslado, na forma do art.872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 805755"
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                            "805756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000440\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014219-9 LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos a cópia do processo indicado no termo de prevenção (2009.51.01.010897-0). Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido corretamente, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.012737-0 CRISTINA GONCALVES CARAGHIOZOF (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora, devendo a patrona cumprir corretamente o determinado por este Juízo, por caber à parte autora diligenciar acerca dos seus interesses.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006085-4 JOSE CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ANTONIO MAIA.). . 1-Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 724.\r\n\r\n2-Cumpra-se o despacho de fl. 686, parágrafo primeiro.\r\n\r\n3- Fls. 722/723 - Ao contador para verificar se existe alguma diferença em favor dos autores relacionados.\r\n\r\n4-Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0002820-1 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x M J DE VIGARIO GERAL CANTINA LTDA (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO.). . 1-Uma vez que o executado já foi citado na forma do art. 652, do CPC, conforme fl. 68, anulo as citações posteriores, inclusive a citação por edital determinada à fl. 93, bem como, em conseqüência, o despacho de fl. 97.\r\n\r\nIntime-se a ESAG/Rebouças para ciência.\r\n\r\n2-Intime-se a União a manifestar se tem interesse na penhora pelo BACENJUD, ante o infrutífero resultado da diligência de fl. 71.\r\n\r\n3-Em caso de manifesto interesse, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\n4-Havendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5-Havendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\n6-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n7-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011513-9 DELIO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 83/84. Anote-se.\r\n\r\nFls. 79/81. Manifeste-se a ré em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026064-7 ARLETE DE LIMA BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.53: Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado às fls.50 e 51, tendo em vista o tempo decorrido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028392-1 WALTER CUSTODIO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 158. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012080-5 FLAVIO MARQUES DE CARVALHO (ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO, MARLON TOMAZETTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ratifico todos os atos constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos procuração original, prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo se manifestar sobre a contestação e documentos adunados pela CEF, fls.56/77.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0020282-0 MARIA SONIA RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Intime-se a justificante para comparecer nesta Secretaria para retirar os autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008061-3 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo indicado no termo de prevenção (00.0984036-2) e do processo indicado no termo de informação de prevenção (00.0925740-3). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005947-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x ELIEZIO NETO DE PAULA CHAVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls 70. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011656-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.791, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013598-1 CARLOS ANTONIO SEABRA GUIMARAES (ADVOGADO: JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO.) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . FLS.85, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), aos Réus em provas. 5. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 805756"
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                            "809020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000449\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.012808-7 MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA - ESPÓLIO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a inicial juntando aos autos procuração passada pelo espólio. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003044-0 MARIA JOSE DA COSTA VIEIRA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso (2009.51.01.003797-5).\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003797-5 JOSE GONCALVES VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, sob pena de extinção por inépcia, pelo prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nindicando claramente o(s) réu(s);\r\n\r\nindicando claramente os objetivos da ação (expurgos de FGTS ou poupança, quais as cotas, quais os índices expurgados, com os respectivos períodos e planos econômicos);\r\n\r\nexplicar o motivo de duas ações, aparentemente, com os mesmos pedidos;\r\n\r\ntrazer declaração de hipossuficiência e \r\n\r\nautenticar a cópia do testamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO.). . Intime-se o embargado para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011751-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: HELENILSON CUNHA PONTES, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FLS.3584, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), intimem-se as partes para se pronunciarem quanto à aludida pretensão (PRETENSÃO DE HONORÁRIOS DA PERITA), iniciando-se o prazo pela parte autora. 4. Em havendo concordância, providencie a parte autora o depósito dos honorários periciais. 5. Comprovado o depósito, intime-se a Sra. Perita a elaborar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005140-6 MAURICIO DE AQUINO PECLAT E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . FLS.48, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas. (...). \r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0028468-0 JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (ADVOGADO: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: CARLOS PERRONE.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . FLS.252, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015809-0 NELSON LUIZ PEIXOTO GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.442, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), fica a CEF autorizada a estornar o referido depósito a seu favor, independente de alvará.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003082-2 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, EMERSON BARBOSA MACIEL.) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, EMERSON BARBOSA MACIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX, ELIANA COSTA GUTTMANN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Traga a exeqüente (JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA) cópia da petição de fls. 421/424, para fins de expedição de mando de penhora.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 809020"
                            ],
                            "809021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000450\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0713781-8 USICAFE COMISSARIA EXP/ S/A E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL.) x EXP/ BRASILEIRA DE CAFE S/A E OUTRO (ADVOGADO: ROBERT ALDA.) x ELIZIARIO S/A CARROCERIAS E ONIBUS (ADVOGADO: ROBERT ALDA.) x MADEZATTI S/A (ADVOGADO: ROBERT ALDA.) x IND/ COM/ DE CAFE MOEDA S/A E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL.) x MARCOPOLO S/A E OUTRO (ADVOGADO: ROBERT ALDA.) x RODOVIARIA S/A E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL, FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA, JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls.1.076 e fls.1.108: Devolvo o prazo para apresentação de contrarrazões requerido pelos autores.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027834-2 CYNTHIA MARIA ESPINDOLA HALPERN E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008297-8 JACKSON GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA, SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005571-3 JONAS ALVES CORREA (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fls.82/93: Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003493-7 JORGE GOMES (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls.39: Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial (R$ 30.000,00 - trinta mil reais).\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0011627-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Diga o patrono sobre o depósito de fls.489. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522519-4 KARLA CHRISTIANE PENEDO IACK (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR, AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.25: Indefiro, pois cabe ao patrono diligenciar pelos interesses da parte autora.\r\n\r\nCumpra o determinado às fls.19, pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x HERCILIA CANDIDA CORREA. . Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls.82, prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009449-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x IONEIDE PEREIRA INACIO. . 1. Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o determinado às fls.20. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento desse despacho no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015011-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAONI DA CRUZ CHAVES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x BRASSUMO LTDA. . À parte autora sobre a certidão de fls.56 e fls.56 verso.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.016913-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x JACKSON GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CASSIA VALERIA MOREIRA, SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA.). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 809021"
                            ],
                            "809022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000451\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013049-5 MARCELE QUEIROZ DE MENDONCA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que firme a petição de fls.16.\r\n\r\nApós, à SEDIC para retificar a autuação excluindo a representante Fátima Pereira Queiroz das Chagas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAcostada a contestação, ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0058289-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x AUGUSTO ANTONIO FERNANDES (ADVOGADO: IGNACIO DE ARAGAO. PROCDOR: LUIZ MENDES SIMOES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011005-3 CRISTINA ANTUNES FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Em face do trânsito e julgado da sentença de fls. 101/108, abra-se vista ao réu pelo prazo de 10 dias, tendo em vista a condenação de honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015138-2 ROBERTA PEREIRA BENEDETTO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Torno sem efeito o despacho de fls. 268, em face do evidente equívoco. Em conseqüência, desentranhe-se a petição da ré de fls. 270 e contestação de fls. 272/305, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de prova pericial contábil requerida, nomeando pra o encargo a Drª SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES. \r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIntime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0025998-8 MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES (ADVOGADO: MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Tendo em vista os documentos de fls. 254 e 277, abra-se nova vista a ré para dizer se persiste na manifestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003203-1 MARIA FATIMA BASTOS PEIXOTO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que retifique a inicial para que conste no pólo ativo todos os herdeiros de Araken Peixoto, face aos documentos juntados às fls.31/35, que demonstram o fim do inventário.\r\n\r\nApós, cumprido, à SEDIC para que inclua os herdeiros no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022900-8 WILSON LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls.68/71: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027133-5 WILSON LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.042792-0 MARIA JOSE CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art.283, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002447-6 PAULO ROBERTO IVANOWICZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.88: Esclareça a parte autora a identidade entre este feito e o processo n.º 93.0027635-2, pelo prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 95.0018050-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARCELO THOMPSON M GUIMARAES.) x ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CLARICE GOULART CORREA.) x GEOTECNICA S/A (ADVOGADO: MARCELO MOREIRA CESAR, CLARICE GOULART CORREA.). . Comprove o exeqüente a efetivação do registro da penhora do imóvel de matrícula n.º 11.126, no 9º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nApós, comprovado, suspenda o presente feito e aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução 2007.51.01.018200-0, em apenso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033779-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VILMA ALVES DE LIMA E SILVA. . 1. Traga a OAB memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\n2. Atendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome da executada citada (fls.29).\r\n\r\n3. Havendo insuficiência de valores encontrados para penhora via Bacenjud, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n4. Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n5. Não havendo bens e/ou direitos em nome da executada, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 95.0025513-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELLO DOS SANTOS GODINHO.) x ALTAYR MOREIRA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS.). . Abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013305-7 ROBERTA PEREIRA BENEDETTO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se a realização da perícia nos autos da ação ordinária nº 200651010151382.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014234-0 BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018200-0 MARCIO DE QUEIROZ LIMA (ADVOGADO: PAULA JOANICO DA SILVA, MARCELO MOREIRA CESAR.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES.). . Fls.142/146: Indefiro o pedido de prova pericial e de oitiva de testemunhas, por ser desnecessário para solução da questão sob análise.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do determinado proferido nos autos em apenso (95.0018050-2).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011318-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x CELIO GOMES CAMPOS (ADVOGADO: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO.). . Fls. 113. Defiro o prazo requerido pelo embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010266-4 CRISTINA ANTUNES FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 809022"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "807301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031961-8 MARIA BASTOS MOREIRA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos. (pv/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n2 - 97.0104982-9 EURENICE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES, SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES, ADALBERTO MAIA VILAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023342-6 HAMILTON FELIX DE MOURA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias e, ao final, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007834-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e, ao final, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (fc/rf)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014492-8 IND/ DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A-ILPISA E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, YARA COELHO MARTINEZ.). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me para liberação dos honorários. (MA/mph)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 95.0065082-7 MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (rt/aar)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021570-4 RAUL CHRITIANO DE SANSON PORTELLA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2009 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a restituição do tributo sobre a parcela correspondente às contribuições do autor recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Custas ex lege e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I (sp)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026093-0 TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO, MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES, BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2009 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA propôs a presente ação em face de UNIAO FEDERAL E INSS postulando seja determinada a compensação de créditos que possui em face dos réus com débitos tributários.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que possui um crédito em favor das rés decorrente da Escritura de Promessa de Cessão de Crédito Tributário na qual ficou estabelecido que passaria a ser detentora do direito à ação declaratória de existência de relação jurídica obrigacional entra a União Federal e os portadores dos títulos emitidos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A; que o referido crédito é de R$ 15.000.671,77; que possui débitos tributários com as rés no valor de R$ 13.525.313,50; que pretende a liquidação dos débitos tributários usando o instituto da compensação.\r\n\r\nInicial de fls. 2/26.\r\n\r\nDeterminada a citação da rés, somente a União Federal foi citada.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 41/51. A ré ainda apresentou incidente de impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 52/57 a parte autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\nDada vista à União Federal sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, o Ente Federativo afirmou que somente aceitaria a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Afirmou, todavia, que desistia da impugnação ao valor da causa, mas que, os honorários de sucumbência deveriam ser fixados com base na realidade econômica do pedido autoral.\r\n\r\nPetição da parte autora às fl. 73/80 renunciando ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 269, inciso V, do CPC:\r\n\r\nArtigo 269 - Haverá resolução de mérito:\r\n\r\nV- quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação, sua homologação é de rigor. \r\n\r\nNo tocante à fixação dos honorários de sucumbência, cumpre ressaltar que não são devidos ao INSS, tendo em vista que a relação processual não se completou em relação ao referido réu. Todavia, em relação à União Federal, a qual foi devidamente citada e contestou nos autos, os honorários são devidos e devem ser arbitrados com base no artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nÉ certo que o valor da causa a ser considerado para fins de aplicação do dispositivo supramencionado será o de R$ 1.000,00, já que a ré desistiu de sua impugnação ao valor da causa na qual pugnava pela fixação do valor em R$ 13.525.313,50.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente no valor de R$ 600,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002551-1 GPC QUIMICA S/A (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls.46 e 18 - Inexiste litispendência/coisa julgada entre a presente ação ordinária e o mandado de segurança nº 200851010009318 eis que os objetos são diversos.\r\n\r\nII - Cite-se.(rt)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026771-6 FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial juntando aos autos declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(rt)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027924-0 LENILSON SOUZA FRANÇA (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019097-9 ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (fc/aar)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.012363-6 NELSON DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DARIO ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito do advogado JORGE SANTOS DA HORA (fls. 05/06) ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nIII - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV , art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor para que emende a inicial formulando pedidos específicos, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 99.0020659-2 DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOERATIVAS E PLANEJAMNENTO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES.) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 420, 425/431 e 438/441 - DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES propôs a presente ação, em face da CEF, QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA e da COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO, objetivando a rediscussão do contrato de mútuo firmado com a primeira ré, a fim de que 1) haja unicidade de índices de reajuste, aplicando o índice da variação salarial do mutuário como paradigma de reajuste do saldo devedor; 2) o estorno dos valores irregulares do Plano Collor que seriam confessados quando da assinatura do financiamento; 3) a substituição da TR pelo INPC como índice de correção monetária do saldo devedor; 4) a alteração na ordem de amortização e correção do saldo devedor; e 5) o recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nÀs fls. 420 a CEF informa a celebração de acordo com a co-autora DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES.\r\n\r\nIntimada a apresentar o termo do acordo celebrado para homologação, a parte ré apresentou os documentos de fls. 426/439.\r\n\r\nPetição da parte autora de fls. 438/439 requerendo a homologação da renúncia em relação à autora DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES, que renunciou ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia da autora ao direito em que se funda a ação e considerando ainda que a CEF informou quanto à celebração do acordo, JULGO EXTINTO o processo, em relação à DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES, com julgamento de mérito, submisso ao art. 269 e inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEDIC para exclusão. \r\n\r\nII - Fls. 91/118, 127/132, 165/176 e 294/309 - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (fc/mb)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009083-9 MARCELO ROGER LOPES FERNANDES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 471: ...Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011915-2 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Considerando que a parte autora alega que já efetuou o pagamento das 240 prestações do mútuo e que o saldo devedor remanescente deveria ter sido coberto pelo FCVS, esclareça a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, se o único óbice para a liberação da hipoteca do imóvel da parte autora é a dívida do saldo devedor remanescente.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá ainda informar qual o óbice para cobertura do FCVS, tendo em vista que o contrato celebrado entre as partes prevê expressamente a cobertura pelo Fundo.(sp)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022656-1 ADALTON ALBUQUERQUE MESQUITA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls 93 - Defiro. Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 84/86. (fc/akg)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006919-8 NEIDE APARECIDA DA LUZ TAVARES DE PINHO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl.67 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta e certificado quanto a tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(ga)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0430906-5 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal.\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Bento Gabriel d acosta Fontoura, proferida em 24/10/1988, às fls. 128/132, publicada em 21/11/1988, pg. 121:\r\n\r\n“EX POSITIS, Julgo a ação em parte procedente...”\r\n\r\nII - Tendo em vista que a autora alega que apelou da sentença dos embargos à execução somente para que seja reconhecida a legitimidade passiva ad causam da União Federal para a execução dos valores referentes ao período de janeiro de 1991 a agosto de 1993, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC, com base na planilha de fls. 500/502 (referente ao período de outubro de 1981 a dezembro de 1990). (sp)\r\n\r\n20 - 95.0021008-8 ANTONIO LUIZ LOPES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x TERESINHA DOS SANTOS NILO (ADVOGADO: ROSANA DA SILVA SANTOS. PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 487/488 e 492/493 - Trata-se de ação ordinária em que a CEF foi condenada a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 325/328 a CEF alega que CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nFrustrada a tentativa de intimação pessoal de CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS, foi expedido edital para intimação quanto ao acordo celebrado, valendo o silêncio como concordância, tendo decorrido in albis o prazo, conforme certidão de fls. 493.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com julgamento de mérito em relação a CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF não juntou o termo de acordo celebrado pelo autor LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO, conforme determinado às fls. 460/461, item V, promova a parte autora adequadamente o prosseguimento da execução do julgado, inclusive com relação ao autor CARLOS MONTEIRO, atendendo-se à determinação de fls. 322, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Fls. 485, 490, 491 e 496/500 - Indefiro o pedido de suspensão do processo, eis que a greve dos advogados da CEF não configura justa causa para fins de devolução de prazo nem força maior a justificar a suspensão do processo.\r\n\r\nNesse sentido, os acórdãos proferidos pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. GREVE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS. ART. 183 DO CPC. JUSTA CAUSA E FORÇA MAIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\nA greve dos advogados públicos federais da Advocacia Geral da União não caracteriza a justa causa a que se refere o art. 183,§1º, CPC, para fins de devolução de prazo processual, nem a força maior prevista no art. 265, V, CPC, para fins de suspensão do processo (Precedente: AgRg no REsp 940261/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Nilson Naves, DJU de 12/05/2008). \r\n\r\nAgravo regimental desprovido.” (AGRESP 925950 - Rel. Ministro Félix Fisher)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - GREVE DE ADVOGADOS DA UNIÃO - SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR.\r\n\r\nA greve, por si só, não constitui motivo de força maior a ensejar a suspensão dos prazos processuais nos termos dos arts. 265, V, e 507 do CPC.\r\n\r\nPrecedente emanado da Corte Especial do STJ.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” (AGRESP 502403 - Rel. Ministro Humberto Martins)\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o decurso do prazo para comprovação do cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução proposta por CLEONICE FURTADO DA SILVA, ANTONIO LUIZ LOPES e TERESINHA DOS SANTOS NILO, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nP.I. (fc/mb)\r\n\r\n21 - 96.0003003-0 AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Fls. 883/884 e 890/891 - O artigo 11 da Lei 9289/96 prevê:\r\n\r\n“Art. 11. Os depósitos de pedras e metais preciosos e de quantias em dinheiro e a amortização ou liquidação de dívida ativa serão recolhidos, sob responsabilidade da parte, diretamente na Caixa Econômica Federal, ou, na sua inexistência no local, em outro banco oficial, os quais manterão guias próprias para tal finalidade.\r\n\r\n§ 1° Os depósitos efetuados em dinheiro observarão as mesmas regras das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.”\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria para o correto cumprimento do despacho de fls. 862 procedendo à mera atualização monetária dos valores acolhidos pelos embargos à execução n° 2005.51.01.005445-2 aplicando como índice de atualização o mesmo utilizado para os depósitos de caderneta de poupança, sem acréscimo de juros.\r\n\r\nDeverá rever a conta de fls. 871/872 elaborando inclusive parecer quanto às autoras cujos alvarás forma pagos (fls. 881/882) para fim de verificação quanto ao eventual levantamento de quantia indevida.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos, inclusive para decidir quanto ao recolhimento do alvará. (fc/MA/mb)\r\n\r\n22 - 96.0023773-5 AFONSO MICHEL E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Fls. 585/606 - Diga a Contadoria sobre a impugnação da CEF de fls 585/606 elaborando parecer conclusivo quanto à existência de diferenças ainda devidas à parte autora, observando os critérios fixados às fls. 527.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos. (fc/akg)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017012-1 LUIZ CARLOS REIS NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023546-2 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.166/182 - Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de sua conta de FGTS para inclusão dos expurgos assegurados no Enunciado no. 252 do STJ que são: 18,02 % referentes ao mês de junho de 1987; 42,72%, referente a janeiro de 1989; de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 e 7,00% relativo a fevereiro de 1991, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros legais e correção monetária, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa de juros progressivos incidente sobre sua conta fundiária, na forma do art. 4º da Lei n° 5.107/1966, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA sentença de fls.109/114 julgou procedente o pedido para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, bem como adotando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I); d) 5,3% referente a maio de 1990 e e) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. \r\n\r\nAcórdão de fls.155/157 reformando parcialmente a sentença, no sentido de reconhecer a prescrição das parcelas vencidas antes de 30 anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como determinando a atualização das contas vinculadas ao FGTS somente quanto aos índices de janeiro/89 e abril/90, respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, mantida a condenação da empresa pública em relação à taxatividade dos juros.\r\n\r\nA CEF alega às fls.166/167 coisa julgada em relação ao processo nº 200251010048504.\r\n\r\nPetição do autor às fls.58/67 acostando aos autos cópia da petição inicial e da sentença referente ao processo nº 200251010048504, ajuizado por HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTÊVÃO em face da CEF.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA sentença proferida nos autos nº 200251010048504 julgou procedente o pedido condenando a ré a reajustar as contas vinculadas de FGTS do autor pelos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, dos meses de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nConsiderando que a coisa julgada parcial entre a presente ação ordinária e a ação nº 200251010048504 em relação aos expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (abril/90) e considerando que não se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, forçosa é a extinção parcial do feito.\r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada parcial , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), devendo o mesmo prosseguir em relação à taxa de juros progressivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, risquem-se tais pedidos da inicial.\r\n\r\nII - Fls.161 - Dê-se vista à CEF para dizer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009873-6 ALESSANDRA VAZ BIANCHI (ADVOGADO: HELGA VAZ TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 63 e 64/68 - ALESSANDRA VAZ BIANCHI propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao ressarcimento dos expurgos da caderneta de poupança nº 60007724-1, agência 0198, referente aos planos Bresser e Verão nos índices de 26,06% (junho/1987) e 42,72% (janeiro/1989), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora, à apresentação do extrato onde conste o saldo existente no período de maio de 1987 até fevereiro de 1989 e à condenação em custas judiciais e honorários advocatícios. Requer ainda a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/12, destacando-se o comprovante da existência da conta às fls. 17.\r\n\r\nDespacho de fls. 19 determinando à parte autora a emenda da inicial adequando o valor da causa compatível com o rito eleito, bem como a juntada de declaração de patrocínio gratuito ou o recolhimento de custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o que foi atendido às fls. 21/27 e 34.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 40/55 aduzindo, preliminarmente, ausência de documento essencial à propositura da ação (extratos dos períodos perseguidos). No mérito, pugna pela aplicação do prazo prescricional previsto do CDC, visto que este Código é aplicável às instituições financeiras, sendo então necessário o reconhecimento da prescrição, gerando a extinção do processo. Pugna, também, pela inaplicabilidade da inversão do ônus da prova e inexistência de responsabilidade civil.\r\n\r\nA CEF às fls. 63 informa que não possui outras provas a produzir. \r\n\r\nRéplica às fls. 64/68 onde a parte autora requer a inversão do ônus da prova para que a ré apresente os extratos do período perseguido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nA inversão do ônus da prova nos termos da Lei nº 8078/90 exige, porém, a verossimilhança das alegações do requerente, o que se consubstancia nos precedentes judiciais que reconheceram o direito aos expurgos pleiteados:\r\n\r\nEMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.\r\n\r\n2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia. (STF, AIAgr 392.018/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02903)\r\n\r\n“Processo civil. Caderneta de poupança. “Plano Verão”. janeiro de 1989. Legitimidade ad causam passiva do banco captador da poupança. Denunciação da lide à União e ao Banco Central. Descabimento. Direito Civil . Art.17 da Medida Provisória 32/89 (Lei 7730/89). Inaplicabilidade. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.\r\n\r\nI- Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII- Em tais casos, nos termos dos precedentes, descabe a denunciação da lide à União e ao Banco Central. \r\n\r\nIII- O critério de remuneração estabelecido no art.17, I da MP 32/89 (Lei 7730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nIV-O percentual da correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (RESP 43.055-SP).\r\n\r\nV- Creditado reajuste a menor , assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 0063776/95-DF, Min. Salvio de Figueiredo, in DJ I de 11/09/95, pg. 28834)\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da Lei nº 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista o entendimento dos Egrégios STF e STJ, bem como a comprovação da existência de todas as contas mencionadas na inicial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nDefiro ainda a produção de prova documental suplementar requerida.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, fixo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.\r\n\r\nII - A seguir, dê-se vista à parte autora para apresentação dos documentos suplementares, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser esclarecida a necessidade, utilidade e pertinência da prova pericial postulada. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011067-0 MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2009 FOLHA 264/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,25. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta de poupança nº 00292370-4, os percentuais de: a) 8,04%, referente a junho de 1987 (Plano Bresser), b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão) e c) 84,32%, referente a março de 1990 (limitado até NC$ 50.000,00), mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, garantindo-se os reflexos posteriores e descontada a parcela já creditada e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013017-6 HELOISA COELHO GARCIA E OUTRO (ADVOGADO: ACIONE VAZ GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000560/2009 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e sem honorários face aos termos do acordo e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.016148-7 PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S/A (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.). . Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada. \r\n\r\nIntime-se o autor desta decisão, e para se manifestar em réplica e sobre as provas que pretende produzir; após, intime-se a ANS para se manifestar em provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.020239-8 MARIA IRACI DIAS CANUTO DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.81 - Fixo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para cumprimento das determinações de fl.69. Sem manifestação no prazo assinado, venham conclusos para extinção. (ga)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.022283-0 ILTO FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro novo prazo de 10 dias para que a autora cumpra as determinações de fls. 78. (jrz)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.520979-6 SEBASTIÃO MARTINS SOBRINHO (ADVOGADO: WANERIO ALEX NEVES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 23 - Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (fc/aar)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.000461-1 ALAN VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 37/40 - Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nIII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (fc/aar)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.014845-1 GILDA ZERBINI SANTIAGO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (rt/mb)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.016422-5 RAIMUNDO MARTINS PEREIRA (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o prazo para informações que se mostram necessárias diante da complexidade dos fatos e da estrutura do SUS. \r\n\r\nEntre outros, deverá ser informado:\r\n\r\nse o quadro clínico do autor requer cirurgia imediata;\r\n\r\nse os pacientes classificados na fila anteriormente ao autor, conforme documento de fls. 35, estão em situação tão ou mais grave do que a sua;\r\n\r\nquais os danos que podem ocorrer à saúde do autor caso a cirurgia não seja realizada rapidamente;\r\n\r\ntudo o mais que tecnicamente for de relevo.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 48 horas contados a partir do recebimento do fax para que a representação local do Ministério da Saúde, a Direção do INTO e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde prestem informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, prestadas ou não as informações, voltem conclusos para decidir. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2008.51.01.022165-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REGINALDO MENDONCA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2009 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,20. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL propôs a presente execução por título executivo extrajudicial em face de REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS objetivando a execução do valor de R$ 2.610,73 referente a anuidades não adimplidas no período de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.\r\n\r\nDeterminada a citação do réu, a diligência retornou negativa, tendo o Oficial de Justiça certificado que o executado faleceu em 10/12/2007.\r\n\r\nDiante da notícia do óbito do executado, foi dada vista à exeqüente, a qual requereu a extinção do feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a petição do exeqüente às fls. 26, HOMOLOGO a desistência da execução para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, submisso ao art. 794, inciso II, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n36 - 00.0205768-9 ALBERTINA PRACIANO BRAGA (ADVOGADO: PAULO CAPPELLI S. SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal.\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Evandro Gueiros Leite, em 08/10/1974, às fls. 61/67, publicada em 14/10/1974, pg. 16282:\r\n\r\n“Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO”\r\n\r\nII - Considerando a informação de fls. 297/298, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2005.02.01.001258-2, suspendendo-se o feito. (sp)\r\n\r\n37 - 00.0629466-9 ANDERSON HENRICH COCCHIARALE (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Bento Grabriel da Costa Fontoura, em 27/10/1988, às fls. 146/151, não constando nos autos informação sobre a data de sua publicação:\r\n\r\n“EX POSITIS, julgo em parte procedente esta reclamação trabalhista”\r\n\r\nII - Tendo em vista o determinado no acórdão de fls. 318/319, remetam-se ao autos ao contador para apresentar planilha de cálculos e parecer explicativo aplicando à tabela apresentada pela União Federal às fls. 302/303 os coeficientes de correção monetária expressos na tabela da Justiça Trabalhista. Deverá ainda acrescentar as custas judiciais a serem ressarcidas ao autor devidamente corrigidas. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para determinar expedição de precatório complementar. (sp)\r\n\r\n38 - 92.0059086-1 CREUZA DANTAS DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: SERGIO PERRONI PASSARELLA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELENA COUTINHO COELHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2009.02.01.007886-0, suspendendo-se o feito no sistema. (sp)\r\n\r\n39 - 94.0049595-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI.). . I - Fls. 445/465 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, suspenda-se o feito no sistema até o julgamento definitivo do agravo de instrumento pela CEF (fc/akg)\r\n\r\n40 - 97.0001340-5 CONSTANCIA GIORNO PROENCA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x ARISTEA JORDAO COSTA (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 629, itens I e IV, 646, 647 e 653 - ZILDA DE SOUZA CASTELLO BRANCO, CONSTANCIA GIORNO PROENÇA e EUTALIA GOMES LACORTE propuseram a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL postulando a revisão dos benefícios referentes às verbas atrasadas desde agosto de 1989 até dezembro de 1993.\r\n\r\nNo curso do processo, a autora ZILDA DE SOUZA CASTELLO BRANCO veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nCom relação às autoras CONSTANCIA GIORNO PROENÇA e EUTÁLIA GOMES LACORTE, não foi possível a intimação pessoal para que as mesmas promovessem a execução do julgado nos endereços constantes dos autos, conforme determinado às fls. 501, nos termos das certidões de fls. 592/593 e 594/595.\r\n\r\nIntimado o patrono da parte autora para que fossem informados os endereços atualizados, deixou escoar in albis o prazo do despacho de fls. 629, I, conforme certificado às fls. 646. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil com relação à autora ZILDA DE SOUZA CASTELLO BRANCO e, caracterizada a falta de interesse processual das autoras CONSTANCIA GIORNO e EUTÁLIA GOMES LACORTE, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEDIC para exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 641/645 - Cite-se a UNIÃO FEDERAL na forma do art. 730 do Código de Processo Civil para a execução proposta pela autora ARISTÉA JORDÃO COSTA.\r\n\r\nDeverá ainda cumprir o despacho de fls. 629, item IV manifestando-se sobre o pedido de habilitação dos sucessores das falecidas autoras MARIA TAHAN CASADO LIMA E VERA REGINA DUPONT DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nP.I. (MA/aar/fc)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n41 - 2009.51.01.006275-1 MARINETE FRANCISCO ALVES GUIMARAES (ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA, PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO.) x BANCO DO BRASIL S/A. . Fl. 29 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópia e recibo nos autos, exceto quanto aos instrumentos procuratórios. (ga/fc/akg)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2000.51.01.011928-9 VANIA PINTO RIBEIRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (ADVOGADO: JOSE CARLOS FRIEDL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Fls. 200 - Considerando a informação de que não foi celebrado acordo pela autora VANIA PINTO RIBEIRO, oficie-se ao ofício do novo registro do 9º Registro de Imóveis para desconsiderar o ofício de fls. 43 mantendo a indisponibilidade do referido imóvel.\r\n\r\nII - Fls. 199 - Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, suspenda-se o feito até o julgamento da ação ordinária nº 99.0020659-2, ora em apenso. (fc/mb)\r\n\r\n43 - 2009.51.01.009809-5 RENATA ARAUJO FARIAS RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2009 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão de não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/mb)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.514179-0 BENAFER S/A COM/ IND/ (ADVOGADO: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . DECISÃO\r\n\r\nBENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA propõe a presente ação cautelar inominada em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, liminarmente, a expedição de Certidão de Regularidade Fiscal. Ao final, requer a concessão definitiva da liminar.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que a ré ajuizou ação de execução fiscal, em trâmite na 4ª Vara de Execução Fiscal, na data de 18/05/2007; que foi proferida sentença na referida execução fiscal reconhecendo a prescrição do débito executado; que a aludida sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, razão pela qual não lhe restou outra alternativa senão requerer cautelarmente a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. \r\n\r\nÀs fls. 175 foi determinado que a liminar seria apreciada após a oitiva da ré. \r\n\r\nContestação da União Federa às fls. 206/212 aduzindo, preliminarmente, inadequação da via eleita, eis que já foi ajuizada ação de execução fiscal em outro Juízo, o qual seria o competente para apreciar o requerimento de expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Nagativa. No mérito, afirma que existem outros débitos da autora que impedem a expedição da certidão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se ressaltar que a simples existência de outros débitos, conforme informado pela ré em sua contestação, já configura óbice para a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal, afastando, assim, a verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nAdemais, consultando o andamento da execução fiscal nº 2007.5101521665-6, verifica-se que, apesar de ter sido proferida sentença reconhecendo a prescrição do crédito tributário executado, a União Federal interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido no duplo efeito. Desta forma, o débito lá executado continua configurando como óbice para expedição de certidão. \r\n\r\nCumpre ressaltar que a questão da prescrição do débito executado no processo nº 2007.5101521665-6 não é objeto da presente ação, o que, inclusive, configuraria litispendência. Sendo assim, considerando que a presente ação tem por objeto apenas o pedido de expedição de Certidão de Regularidade Fiscal mediante a alegação de inexistência de débitos, o indeferimento da liminar é de rigor por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (AA/sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.015698-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.). . \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal desistiu da presente impugnação ao valor da causa, conforme informação de fls. 65 dos autos da ação por rito ordinário nº 2007.5101026093-0 em apenso, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001755-4 LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (ADVOGADO: LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2009 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de REJEIÇÃO dos Embargos, devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.007228-3 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (ADVOGADO: RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA, EMERSON FLAVIO DA ROCHA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS. PROCDOR: MURILO STRATZ.). . ... Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(th/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.028300-5 GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 178: \r\n\r\n“...dê-se vista as partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/lv)”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018808-7 ISABELLA GOMES ALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.(MA/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 96.0000864-7 COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 1703: ... Com a resposta, dê-se vista às partes por 10 dias e voltem-me conclusos. (jrz)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.003759-6 WILSON TARCISIO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (REPUBLICAÇÃO)...Início do prazo para a CEF: dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo ainda a CEF se manifestar sobre as fls.411.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença. (fc/aar)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.023369-5 JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . (REPUBLICAÇÃO)...Início do prazo da CEF: dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para liberação dos honorários periciais. (pv/mb)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.010047-4 MAURICEA DE SANT ANNA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 90.0004789-7 SUELIMAR DA SILVA BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU.). . .... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.(pv/sp/MA)\r\n\r\n55 - 95.0022595-6 JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mph)\r\n\r\n56 - 2000.51.01.003218-4 MARIA DO SOCORRO COELHO MASSENA (ADVOGADO: CELIA DESTRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Republicação da parte final do despacho de fls.229: ... Com a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos parar requisição de honorários e sentença. (ma)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009419-6 ADEMIR DE OLIVEIRA ANTUNES (ADVOGADO: ALMIR BUENO DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (rph/vm)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010768-3 CECILIA PINTO COELHO (ADVOGADO: RONALDO COELHO LAMARAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . (REPUBLICAÇÃO - INÍCIO DO PRAZO DA CEF) ...Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012877-7 BIANCO VINCENTI RASSINGER (ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . ... Com a juntada, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Ao final, venham conclusos. (fc/aar)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026881-2 CELIA RAMOS ROSA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(pv/mph)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.016793-3 GILBERT PRATES (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 331: ... . Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.027129-3 DALTON MALFACINI (ADVOGADO: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, a ré sobre as provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ga)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n63 - 94.0046316-2 NELY SOARES LIMA E OUTRO (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI, NILVA FOLETTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . .... Após, à autora para que promova a execução na forma do art.730 c/c 604 do Código de Processo Civil.(MA/jl)\r\n\r\n64 - 99.0016839-9 IRACEMA XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x ANEZIA RAMOS DA CUNHA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora por 30 (trinta) dias na forma do despacho de fls. 315. (pv/vm)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n65 - 97.0100936-3 NELSON SINHORELLI E OUTRO (ADVOGADO: DENISE ALICE MARTINS SOARES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Republicação da parte final do despacho de fls.774/776: ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.020647-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ISABEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT, LUCIMERE LOMBA FARIAS, JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO.). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014424-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x ADMIR GONCALVES PORTUGAL (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA LIMA STORINO ALVES, LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, RENATA CADIME DE ARAUJO.). . (REPUBLICAÇÃO)...Início do prazo para a parte embargada: A seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e, ao final, voltem conclusos. (fc/mph)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 807301"
                            ],
                            "807898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027690-0 AFONSO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA LUCIA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . ... dê-se vista CEF por 15 (quinze) dias, que deverá em seu prazo juntar aos autos a microfilmagem dos cheques em nome da autora que foram devolvidos, gerando a negativação de seu nome.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.025641-3 MARISE DA CONCEICAO DOS PASSOS (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x GERENTE EXECUTIVO NORTE-APS E OUTRO. . I - Fl.25/26 - Recebo como emenda à inicial. Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Remetam-se os autos à SEDIC para alteração do pólo passivo conforme petição de fl.25. \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta e certificado quanto a tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(ga)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010822-2 JULIA CESAR MOREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida e fixo o prazo final de 10(dez) dias para apresentação do documento mencionado na segunda parte de fls.30.\r\n\r\nOutrossim, cumpra adequadamente a primeira parte do referido despacho, vide fls.33.(th/cl)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013169-3 INES SANTIAGO VEGA (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Recebo a apelação de fls. 344/362 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007611-0 ANDREA SANTANA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: CELSO HADDAD LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Fls.159/160 - Tendo em vista a indisponibilidade do Sistema Apolo, que acarretou a suspensão dos prazos processuais nos dias 03, 04 e 05 de junho/2009, defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela parte autora às fls.159/160.(ap)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014048-0 PAULO CESAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Recebo a apelação de fls. 443/445 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016518-0 VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Recebo a apelação de fls. 140/153 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028296-1 MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 64/66 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rhp/cl)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029639-0 SIDNEY PEREIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 58/78 - Indefiro o pedido de reconsideração da sentença de fls. 44/45, transitada em julgado conforme certificado às fls. 47, diante da inexistência de previsão legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.(fc/cl)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011702-8 MARCIA CANDIDA DE LIMA (ADVOGADO: CANDIDA VIRGINIA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (th/aar)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012799-0 MARCOS CESAR CAMPOS LOBO (ADVOGADO: TATIANA PONTES BASTOS GARCIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.14 - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.(A/rt)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030606-0 JORGE DA COSTA MENDONCA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 118/137 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rhp/cl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019993-7 ALZIRA TEREZINHA CARVALHO DA HORA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (fc/mb)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002044-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls.762/765 e 766/771, no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se os(as) apelados(as) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009637-5 ZUILA CURDOVA DE SANT ANNA (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Recebo a apelação de fls.109/141 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011028-1 HAMILTON MOTA - ESPÓLIO (ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 159/161 - Esclareça a CEF a apresentação de contra-razões, tendo em vista a parte autora não ter interposto recurso inominado em face da sentença de fls. 115/120 e sim embargos de declaração. (mm)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014584-2 ILSON FERREIRA ROSA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 123/137, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.024448-1 LUCIA CAULLIRAUX (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 74/77 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009416-4 MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HELIO VILLELA DUPLAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à parte ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(rhp/cl)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023271-8 CLAUDIO DOS SANTOS NEVES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO DE SOUZA BREVES, GILBERTO MILANI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 196/204 e 206 - Considerando que a presente ação é resultado de desmembramento dos autos n° 2003.3400043167-1, oriundo da 14ª VF de Brasília/DF, conforme se verifica do termo de autuação, reconsidero o despacho de fls.184, item III, “a” e “b”.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal para ciência da distribuição do feito a este Juízo, bem como para regularizar a representação nos autos para fins de intimação, devendo ainda se manifestar em provas em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(fc/cl)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.026586-4 MILTON CAMPOS LEAL (ADVOGADO: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à parte ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(rhp/cl)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026996-1 LUIZ CARLOS KIEFFER VALADAO DE PAIVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à parte ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(rhp/cl)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.011402-7 MARIA AIDA PAES COELHO (ADVOGADO: LUCIA HELENA SOARES COELHO, CLAUDIA COELHO DO AMARAL.) x CAARJ PLANO DE SAUDE. . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (th/aar)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2009.51.01.015457-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PEDRO PAULO COELHO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (rt/aar)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.015567-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PATRICIA TUPPER TORRES. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (rt/aar)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.015981-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ZELIA COSTA DE SOUZA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (A/rt/cl)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n27 - 93.0022913-3 LUIZ BARROSO SOARES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 486 e 487/511 - Informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n28 - 98.0024303-8 RAUL DE SOUZA LEAL (ADVOGADO: VILMA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 500/502 e 522 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/mb)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024907-4 LADY MARIA LIMA (ADVOGADO: MARLY CORREA VILLELA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls.239 - Considerando que o original do alvará já se encontra acostado aos autos (fls.237), expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 14.679,06 (fls.221), referente à conta nº 00552484-5, em nome da patrona Drª MARLY CORRÊA VILELA, conforme requerido às fls.240.\r\n\r\nFls.235/236 - O valor acima citado é corrigido automaticamente pela CEF quando do seu levantamento.\r\n\r\nII - Após, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009885-1 HENRIQUE JOSE VIEIRA (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 230/241 e 246 - Ao Contador para que verifique o integral cumprimento do julgado, elaborando parecer e cálculos, observando os critérios fixados no título executivo de fls. 44/46 e 138/151:\r\n\r\na) o cômputo dos juros progressivos na forma das Leis nº 5107/66 e 5705/71, observando a prescrição do período anterior a 28/05/1974, em conformidade com a sentença prolatada às fls. 44/46;\r\n\r\nb) o correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças, aplicação de juros moratórios de 1% ao mês consoante o art. 406 do Código de Processo Civil e 20 do Conselho de Justiça Federal;\r\n\r\nc) o reembolso das custas processuais.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. (fc/mb)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 98.0019986-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x SILVIO DE SOUZA ROZA (ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO.). . Recebo a apelação de fls. 354/399 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rhp/cl)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.009599-9 JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Fls.180/205 - Inexiste litispendência/coisa julgada, tendo em vista que a presente ação monitória tem objeto diverso da ação ordinária nº 200651010245200, além de se referirem a debêntures de séries diferentes (fls.03 e 180).\r\n\r\nII - Defiro a inicial. \r\n\r\nIII- Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102b, do CPC), ou oferecimento de embargos (art. 1102c, Idem).(rt)\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n33 - 2009.51.01.013195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x RONALDO COSTA DE SA CARVALHO. . \r\n\r\nI - Designo o dia 10/09/2009, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento (art. 68 da Lei nº 8.245/91), ciente o réu de que deverá oferecer, na própria audiência, contestação, que deverá conter contraproposta se houver discordância quanto ao valor pretendido, nos termos do inciso IV do art. 68 da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se. (rt/mb)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n34 - 2009.51.01.013937-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NILTON NICOLAU NASSER. . \r\n\r\nDesigno audiência para 22/10/2009, às 14:00.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao órgão julgador para que envie as perguntas do Juízo que entender necessárias ao deslinde da causa, bem como proceda à intimação das testemunhas indicadas pelas partes, as quais deverão se manifestar sobre suas presenças ou eventuais perguntas. (A/rt/mb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014423-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x SOLANGE SANTIAGO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 194/197, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.027720-0 ROBERTO DE SOUSA SILVA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Com a juntada, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010938-2 ANNA MARIA LUCAS (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls 95/98 - Com o retorno, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, na forma do art. 398 do Código de Processo Cível.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/akg)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n38 - 90.0014661-5 HERBERT GOMES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LIBIA BESSA TEIXEIRA.). . (REPUBLICAÇÃO)... III - Fls. 484 verso e 487/490 - Após, diga a parte autora sobre a promoção do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ainda requerer a habilitação dos sucessores do falecido autor WALTER DE OLIVEIRA ALCÂNTARA.\r\n\r\nA seguir, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para decidir quanto ao levantamento dos valores depositados para o advogado PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ora interditado, bem como para cumprimento do despacho de fls. 420, item IV com relação ao autor HERBERT GOMES. (fc/akg)\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 807898"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005306-0 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Afasto a alegação de prescrição proposta pela União, uma vez que, nos termos da decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da argüição de inconstitucionalidade nos EResp 644.736/PE, no caso de tributos em que o lançamento se dá por homologação, não cabe aplicação retroativa do art. 3º da lei complementar nº 118/05, devendo a tese já consolidada dos “cinco mais cinco” reger as relações tributárias anteriores à vigência do aludido diploma legal.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial pleiteada pela autora, uma vez que a controvérsia posta nos presentes autos é matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção da aludida prova. \r\n\r\nPreclusa a decisão supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0008487-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, JORGE BULCAO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 2217/2223 - Dê-se vista à parte autora do parecer elaborado pela União, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008327-0 WELLINGTON DA SILVA LOPES (ADVOGADO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Eugênia Noviski Gallo, infectologista, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010586-5 JOAO MARIA PEREIRA (ADVOGADO: IVANO CORREA DE CARVALHO, ANA SHELLEY BARBOZA MONTEIRO DE BARROS, IGOR RIBEIRO GONCALVES SILVA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026079-8 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FOLHA 186 . 1.À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte Autora foi cedido a EMGEA, bem como da cópia do termo de renegociação da dívida (fl. 202). Prazo: 10 (dez)dias.\r\n\r\n2.Após a juntada dos documentos supra, dê-se vista à parte Autora para que se manifeste nos autos, e, considerando o pedido de quitação do contrato, em razão da aposentadoria por invalidez do mutuário, promova a citação da CAIXA SEGURADORA S/A, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003505-9 CRISTIANO CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Intime-se a ré Caixa Seguradora S/A - GITER/RJ a especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.019345-2 LUIZ MILEZE FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento informando sobre a sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CURVELLO REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 713/714: Não procedem as alegações dos Autores quanto ao índice referente a janeiro/89, uma vez que, como diferença entre a remuneração efetivamente creditada à época em todas as contas fundiárias e a correção de 42,72% que seria realmente devida, deve haver apenas a aplicação do índice de 16,64%, o qual já foi efetuado pela CEF, conforme exposto pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPortanto, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014497-0 JOSEPHA PRADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 89/91 - Manifeste-se a autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520932-2 EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . Fls. 72/78 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 66, que determinou a apresentação de toda a documentação e histórico da conta poupança da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para manifestar-se sobre o agravo e a petição de fls. 68/70. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001934-1 ADELIA SOARES FLORA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Indefiro o requerimento de fls. 109/110, ante a impossibilidade da CEF apresentar os extratos da conta poupança da autora, por motivo de força maior (fls. 97/105).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004641-1 ADELIO COSMO AUGUSTO RODRIGUES (ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG (ADVOGADO: IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO.). . Afasto a alegação de ilegitimidade apresentada pelo INSS, uma vez que “(...)Estará caracterizada a legitimidade ativa e passiva das partes para a causa, quando constatada a existência de um vínculo entre o autor da ação e a parte contrária, sendo que possui direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito material, ao passo que será parte passiva legítima aquele a quem caiba contrapartida obrigacional relativa ao direito material objeto da ação. (Processo 00256.2007.031.23.00-4. Desembargadora Leila Calvo. DJE/TRT23 275/2007. Data da publicação: 13/07/2007)”\r\n\r\nNo mesmo sentido, já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. DÉBITO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de lide relativa à reparação de danos morais e materiais decorrentes do desconto indevido de débito consignado em folha de pagamento de benefício previdenciário. Não existia qualquer dívida autorizada pelo segurado. Tanto o INSS quanto o banco responsável pelo cadastramento do empréstimo são partes legítimas ad causam” (TRF2. Sexta Turma Especializada. Processo nº 2005.51.02.006875-6. Rel. Des. Federal Guilherme Couto. DJ 22/04/2009)\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nNos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, e verificada a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nIndefiro a produção da prova pleiteado pelo Banco BMG, consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que o objeto do presente feito se circunscreve à regularidade, ou irregularidade, dos descontos realizados na folha de pagamento dos proventos de aposentadoria do autor, sendo desnecessária, portanto, a produção da aludida prova. \r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nNesse diapasão, e tendo em vista a inversão do ônus da prova acima deferida, assino o prazo de 05 (cinco) dias, para que os réus apresentem a documentação suplementar requerida.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor dos documentos juntados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.004851-1 THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO (ADVOGADO: LUCIANA CORE PESSOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA.). . Recebo a apelação de fls. 130/136 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014429-9 LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (ADVOGADO: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2009 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.016639-8 ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.) x DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DA JUSTICA FEDERAL DE 1º GRAU. . Deve ser indeferida a medida liminar, porque ausentes os seus requisitos legais (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). Com efeito: não se mostra relevante o fundamento do pedido uma vez que a licença capacitação é ato discricionário da Administração, não cabendo ao Judiciário se imiscuir no mérito do ato administrativo, como demonstra a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nA licença para capacitação não é um direito subjetivo e incondicional do servidor público, sendo esta benesse só pode ser concedida no interesse da Administração, não cabendo ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito de ato administrativo. (TRF/ 4a Região, 4a Turma, Agravo nº 200704000316058-PR, Rel. Des. Federal Maria Inge Barth Tessler, DE de 10/12/2007).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR. LICENÇA-PRÊMIO. LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RECEBIMENTO DE SALÁRIOS POSTERIORES AO TÉRMINO DA LICENÇA-PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI- Encontra-se sujeira a inteira discricionariedade da Administração a concessão de licença para capacitação , prêmio e interesse particular.\r\n\r\nII- Indeferidos os pedidos de licença, não há que se falar em pagamento de vencimentos relativos ao período que a autora encontrava-se no exterior e não estava a serviço da Universidade ré.\r\n\r\nIII- Apelação improvida. (TRF/1a Região, 2a Turma, AC nº 199935000142753-GO, Rel. Des. Federal Jirair Aram Meguerian, DJ de 17/4/2006, pág. 42).\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015674-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MICRON LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SOLANGE DA MOTTA PACA.). . Tendo em vista que a presente execução é regida pelo artigo 652 e seguintes do CPC, esclareça a CEF se o que pretende é a execução dos honorários advocatícios a que foi condenada a ré nos embargos à execução em apenso, ou a execução do valor principal pleiteado nestes autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007706-9 ROSELAINE DOMINGUES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002271-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.) x VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA. . Emende a CEF a inicial da execução nos moldes do artigo 475-J do CPC, uma vez que deve o montante da execução ser acrescido de 10% a título de multa. \r\n\r\nForneça ainda, cópias da inicial e dos cálculos para instrução de mandado de intimação.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009223-8 SELMA GUERRA VIEIRA (ADVOGADO: CLOTHARIO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000853/2009 FOLHA 187 . pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO, por sentença, a presente Justificação Judicial para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo, entreguem-se os autos à parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.521270-9 ISABELLA HELENA DE SA PEREIRA-ESPOLIO (ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI, CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: “venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n10035 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.016568-0 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO.) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. . Emende o autor a petição inicial, recolhendo as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023067-5 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: PEDRO PEREIRA LOUREIRO, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES.). . Cumpra a secretaria o determinado na parte final do despacho de fl. 158. \r\n\r\nEmende a autora a inicial da execução, uma vez que a FUNARTE, como autarquia federal, se submete à execução nos moldes do artigo 730 do CPC. Na mesma oportunidade, forneça um jogo de cópias para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.012466-5 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (ADVOGADO: RAFAEL DOPICO DA SILVA.) x LUIZ CARLOS BERLIM PEREZ (ADVOGADO: ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.016951-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.) x LUIZ CARLOS BERLIM PEREZ (ADVOGADO: ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 809528"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0009670-8 UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Em que pese o pedido formulado pela Fazenda Nacional em fls. 338, no sentido de que sejam convertidos em renda do INSS os valores recolhidos pela parte autora nas contas nº 0625.005.27000949-2, 0625.005.27000948-4 e 0625.005.27001030-0, renove-se a intimação do INSS (PFN) para que esclareça se deverá ser utilizado o código de conversão indicado na peça de fls. 312 “(Levantamento/Pagamento de Sucumbência)”, haja vista que os referidos depósitos referem-se ao principal, autorizados pela decisão proferida às fls. 118/119.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o comprovante de pagamento da verba honorária encontra-se juntado em fls. 336, havendo a expressa concordância da Fazenda Nacional às fls. 338.\r\n\r\nDe outra parte, considerando que a executada satisfez o crédito exeqüendo referente aos honorários sucumbenciais, não mais se justifica a constrição que recai sobre o bem da autora, ora executada, razão pela qual defiro o requerido em fls. 335.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação pessoal da UNIMED-TERESÓPOLIS para ciência do levantamento da penhora realizada através do auto de fls. 331/334.\r\n\r\nPor fim, oficie-se ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis para ciência da presente decisão.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025054-4 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, JOSE DORVAL NICOLINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.). . Fls.: 379/396: Mantenho a decisão agravada de fls. 375 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 367.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021728-9 JURANDIR DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de pagamento das custas judiciais ao final do processo, com base no disposto no art.14, I, da Lei 9289/96. do CPC. \r\n\r\nSe a parte autora pretende a concessão de Gratuidade de Justiça, deve apresentar declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014447-7 ANTONIO CHAHIN NETO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE EZECHIELLO.). . Mantenho a decisão agravada (fls. 202/204) por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssim, determino a suspensão do feito até ulterior julgamento do Agravo noticiado em fls. 205/206, pelo Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0697264-0 HELIO CALLILE E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES, FERNANDO DE SOUZA, TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Considerando que na certidão de óbito de fls. 1416 consta a informação de que o autor falecido OSWALDO JOSÉ DA SILVEIRA deixou bens, deve o pedido de habilitação de fls. 1409/1416 ser realizado em nome do Espólio, nos termos do art. 43 do CPC, cabendo ao habilitante juntar aos autos cópia do termo de inventariança, onde consta a sua nomeação como inventariante.\r\n\r\nDa mesma forma, intimem-se os habilitantes do autor falecido WILSON CLEMENTE para que cumpram a mesma determinação acima, haja vista que o termo de fls. 1275 não menciona o nome da inventariante.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se os habilitantes do autor falecido WALDEMAR DO Ó em relação ao requerido pela União Federal e pelo Juízo da 1ª Vara Órfãos e Sucessões às fls. 1408 e 1417, respectivamente.\r\n\r\nÀ vista da expressa concordância da União Federal em fls. 1408, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida pelo Espólio de Francisco Jose Florêncio de Albuquerque representado por Iraci Cavalcanti de Albuquerque (fls. 1223) e Espólio de Enéas de Souza Machado representado por Nilza Lourdes Reink de Vasconcelos (fls. 1397). \r\n\r\nÀ SEDIC para retificar a autuação, procedendo-se às modificações acima referidas.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu para que indique uma conta bancária para a transferência dos valores depositados à disposição deste Juízo (fls. 1392) tendo como beneficiário Enéas de Souza Machado. \r\n\r\nDe outra parte, diante do requerido em fls. 1417, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões informando que ainda não foi homologada a habilitação do autor falecido WALDEMAR DO Ó.\r\n\r\nEm seguida, providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento relativos ao Espólio de Francisco Jose Florêncio de Albuquerque, conforme cálculos de fls. 1027, procedendo-se de acordo com a Resolução nº 55/2009, de 14.05.2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme o art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pagamento e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital (fls. 841) comunicando o valor requisitado em nome do Espólio de Francisco Jose Florêncio de Albuquerque.\r\n\r\n6 - 00.0771857-8 INOCENCIO VENTURA FILHO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . Considerando a existência de bens a inventariar, nos termos do noticiado em fls. 194 e 205, promovam os interessados na sucessão processual, em derradeira oportunidade, corretamente a habilitação que deverá ser feita em nome do Espólio de Inocêncio Ventura Filho, juntando aos autos o respectivo termo de inventariança, necessário ao levantamento dos valores que já foram objeto de requisição (fls. 186), sob pena de devolução ao erário da aludida verba.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se a CEF para proceder a conversão em depósito judicial dos valores depositados em favor de INOCÊNCIO VENTURA FILHO (fls.186) à ordem do Juízo da 27a. Vara Federal, nos termos do art. 16 da Resolução nº. 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/5/2009.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, abra-se vista à União/AGU para se manifestar sobre a habilitação.\r\n\r\n7 - 93.0026833-3 MARILIA FERNADES PASSOS E OUTROS (ADVOGADO: EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.). . A fim de evitar futuras impugnações, intime-se a parte autora para que promova corretamente a execução do julgado, efetuando a compensação dos honorários sucumbenciais devidos nos embargos em apenso, em relação aos cálculos de fls. 523/536, conforme determinado às fls. 500.\r\n\r\nDe outra parte, intime-se a União Federal para que esclareça as divergências entre os percentuais devidos às autoras Marília Fernandes Passos e Luzia Masello Bessa, conforme requerido pela Contadoria Judicial às fls. 521/522, bem como pela parte autora (fls. 538).\r\n\r\n8 - 97.0009707-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 20035101007840-9, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito, devendo, ainda, informar qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, com apresentação da cópia de seu CPF.\r\n\r\n9 - 97.0104883-0 ALBA REGINA MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fls. 884/886, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado.\r\n\r\nÀ vista do noticiado em fls. 882/883, suspendo o curso do processo (art. 265, inciso I do CPC) até que se promova sucessão, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os interessados na sucessão processual do autor falecido Gentil Juvêncio Martins para que esclareçam se houve abertura de inventário, comprovadamente, considerando que a certidão de óbito de fls. 900 informa a existência de bens deixados pela autor, devendo, ainda, em caso positivo, juntar aos autos cópia do termo de inventariança.\r\n\r\nPor fim, sobrevindo interesse de incapaz na demanda (fls. 897), remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, diante do requerido pela Contadoria às fls. 879, renove-se a intimação da União Federal para que apresente o Relatório de Evolução Funcional, emitido pelo SIAPE, contendo os percentuais residuais devidos à parte autora, relativos à correção de 28,86%.\r\n\r\n10 - 99.0756827-9 NATALIA DE SA PINTO RHOUDUS REP/ GEORGE ANTONIO CHAVES RHOUDUS (ADVOGADO: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À vista do certificado nos autos da Carta Precatória (fls.145) e considerando as consultas realizadas em fls. 154/155, expeça-se nova Carta Precatória a fim de que a parte autora regularize sua representação processual, nos termos do determinado em fls. 129, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009612-8 JADILSON JOSE DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista o documento acostado à fl. 297, indefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, para que promova o devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 96.0021804-8 NIDIA FARO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SERGIO MACHADO TERRA, DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Manifestem-se as partes em relação ao acrescido pela Perita do Juízo às fls. 366/368, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000047-4 JOSE JORGE DA SILVA MACAHDO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Regularize a parte autora sua petição de fls. 338/339, subscritando-a.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006573-4 AMAURI BARBOZA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO MUSA CORREA.). . Tendo em vista a complexidade da perícia em questão e a circunstância da parte autora haver concordado com o valor solicitado pelo perito (fls. 191), tendo, inclusive, depositado a referida verba (fls. 199/200), fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00.\r\n\r\nFls. 197/198: No que tange às impugnações da CEF, cabe consignar que estas limitam-se a discordar do valor requerido pelo perito com base em alegações genéricas, aduzindo que os honorários devem ser fixados em obediência às Resoluções do Conselho da Justiça Federal para perícias custeadas pelo próprio Judiciário, nos casos de Justiça Gratuita, não apontando, de forma específica as razões por que, no caso concreto, o valor revela-se excessivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento, em favor do perito, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0581799-4 ENNIO FERRO E OUTROS (ADVOGADO: ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA, REJANE DAS GRACAS PENATERIM, PEDRO PAULO BAYOT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADONIS BARBOSA ESCOREL, CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Em vista do cálculo da Contadoria Judicial de fls. 385/388, efetuado em conformidade com o despacho de fl. 384, indefiro o pagamento da complementação requerida à fl. 380.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, o segundo e terceiro parágrafos do despacho de fls. 361.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 91.0031641-5 ABILIO POLICIANO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GERVASIO MIGUEL, HAROLDO DE CASTRO FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.). . Considerando que o subscritor de fls. 750 não representa a parte autora, defiro a vista somente em Secretaria, por 5 (cinco) dias, devendo seu nome ser incluído no sistema processual tão somente para ciência do presente despacho.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011837-3 JARBAS TRIGO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 151/159.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021455-3 CLAUDINO BORTOLOTTO E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . À vista do noticiado em fls. 199 e seguintes defiro a devolução de prazo à CEF para integral cumprimento ao determinado em fls. 198.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013377-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . À vista do noticiado pelo Juízo da 2a. Vara Federal de Santos, através do ofício nº 606/2009 - SEC02, informando que foi concedido efeito suspensivo para “determinar a manutenção dos autos na 2a. Vara Federal de Santos” (fls. 2002), devolvam-se os autos da presente Ação Ordinária, originariamente autuada com o número 20076101008896-7, bem como da Ação Cautelar em apenso, originariamente autuada com o número 20076104007867-6, à aludida Vara, conforme requerido, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000210-4 ADRAM S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (ADVOGADO: CLEBER MARQUES REIS.). . Fl.328. Concedo novo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.326 tendo em vista os documentos apresentados às fls. 329/332.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024233-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDL/ LTDA E OUTROS. . À vista do certificado em fls. 48, renove-se a intimação da exeqüente para que se manifeste sobre as certidões de fls. 37, 42, 45v e 46, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . Sobre a execução do julgado, diga a CEF, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026283-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x DI CARLOS COM/ DE MOVEIS PARA CABELELEIROS LTDA ME E OUTROS. . À vista do certificado em fls. 47, renove-se a intimação da exeqüente para que se manifeste sobre as certidões de fls. 29, 38, 44 e 45, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032478-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE COHEN. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032679-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CARLOS FRANCISCO BONAPARTE. . Trata-se de pedido formulado pela OAB, no sentido de que seja efetuado o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 31, até o limite de R$ 2.468,90 (fl. 14).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033378-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRA LOPES ALVES SEABRA. . Fls. 27/28. Manifeste-se a parte exequente, OAB, sobre o prosseguimento da presente execução, atendendo ao art. 282, II do CPC, devendo observar que a diligência de fls. 18/19 restou negativa, sendo certo que é ônus da exeqüente adotar as providências necessárias no sentido de diligenciar o endereço da parte executada, descabendo manejar a máquina judiciária para tal finalidade, expedindo-se ofícios para instituições particulares (Light, Oi/Telemar,TIM - operadora Claro), conforme requerido à fl. 28.\r\n\r\nOutrossim, atente a exeqüente para o resultado da consulta junto ao banco de dados da CEG e Receita Federal retro, esta última sendo o mesmo endereço da diligência negativa de fl. 19.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033904-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ. . Fls. 31/32. Manifeste-se a parte exequente, OAB, sobre o prosseguimento da presente execução, atendendo ao art. 282, II do CPC, devendo observar que a diligência de fls. 28//29 restou negativa, sendo certo que é ônus da exeqüente adotar as providências necessárias no sentido de diligenciar o endereço da parte executada, descabendo manejar a máquina judiciária para tal finalidade, expedindo-se ofícios para instituições particulares (Light, Oi/Telemar,TIM - operadora Claro), conforme requerido à fl. 32.\r\n\r\nOutrossim, atente a exeqüente para o resultado da consulta junto ao banco de dados da Receita Federal retro, esta última sendo o mesmo endereço da diligência negativa de fl. 29.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815178-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA LUCIA GABRIEL DOS SANTOS. . Fls. 34/35. Manifeste-se a parte exequente, OAB, sobre o prosseguimento da presente execução, atendendo ao art. 282, II do CPC, devendo observar que as diligências de fls. 28 e 31-verso restaram negativas, sendo certo que cabe à exeqüente adotadas as providências necessárias no sentido de diligenciar o endereço da executada, descabendo manejar a máquina judiciária para tal finalidade, expedindo ofícios para as instituições particulares, conforme requerido à fl. 35(Light, Oi/Telemar,TIM - operadora Claro).\r\n\r\nOutrossim, atente a exeqüente para o resultado da consulta junto ao banco de dados da CEG e Receita Federal retro, esta última sendo o mesmo endereço da diligência negativa de fl. 31-verso.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815750-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NELIO CARVALHAL JUNIOR. . Fls. 31: Defiro o sobrestamento do feito requerido pela exeqüente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a OAB para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.006090-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x CLAUDENIR TOLEDO SOBRINHO. . Manifeste-se a parte exequente, Fundação Habitacional do Exército - FHE, sobre o prosseguimento da presente execução, atendendo ao art. 282, II do CPC, devendo atentar para o resultado obtido da consulta junto ao banco de dados da Receita Federal retro, que é o mesmo endereço da diligência negativa em fl. 27/28.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009892-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ROBERTO CAMILO DE AZEREDO. . Considerando o novo valor do débito constante do demonstrativo apresentado à(s) fl(s). 27/29, FIXO, de ofício, o valor da causa em R$ 15.938,27 que corresponde ao valor do débito, à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ CEF para recolher a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011374-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.013779-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x JOSE HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES. . \r\n\r\nCom base na planilha de evolução de dívida de fl. 22, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.014353-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ALEXANDRE EZECHIELLO. . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 18, fornecendo demonstrativo do débito até 04/08/2008, considerando que o demonstrativo e a planilha de fls. 23/26 ultrapassam a data da propositura da presente ação, contrariando o disposto no art. 614, II do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.014354-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x IMPERIO DO FRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, o requerido no despacho de fl.18, apresentando a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (04/08/2008) visto que a planilha fornecida às fls. 21/24 está atualizada até 02/02/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.014376-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x OTICA M R J LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra ,corretamente, a parte autora, o despacho de fl.18, apresentando a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução ( 04/08/2008) , visto que a planilha fornecida às fls.21/23 está atualizada até 02/02/2009.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da emenda e da planilha para instrução do mandado de citação. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, cumpra a secretaria a ultima parte do despacho de fl.18, retificando o pólo passivo para fazer constar Ricardo Santos Sobral, ao invés de Ricardo Santos Guadalupe(fl.02).\r\n\r\n37 - 2008.51.01.015656-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x TELEBEL TELECOMUNICACAO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra, corretamente, a parte autora, o despacho de fl.23, apresentando a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (20/08/2008) , visto que a planilha fornecida às fls.26/29 está atualizada até 02/02/2009, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da emenda e da planilha para instrução do mandado de citação, no mesmo prazo acima assinalado.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.016136-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x PME COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Cumpra ,corretamente, a parte autora ,o despacho de fl.18, apresentando a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (25/08/2008) , visto que a planilha fornecida às fls.38/41 está atualizada até 29/01/2009.\r\n\r\nOutrossim forneça cópia da emenda e da planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.021747-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x HILMA PEREIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nÀ exeqüente para que cumpra corretamente o despacho de fl.18, devendo fornecer o documento original ou cópia autenticada da certidão de débito, tendo em vista que a certidão de fls. 21 é divergente da certidão de fls. 12/13.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.022864-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ANDERSON FERREIRA GONCALVES. . \r\n\r\nÀ exeqüente para que cumpra efetivamente o despacho de fl.24, devendo apresentar duas cópias de planilha de evolução de débito relativo ao contrato de adesão(fls.15/16) completa e atualizada até a data do ajuizamento da ação (26/11/08), tendo em vista que demonstrativo e a planilha de fls. 27/29 ultrapassam a data da propositura da presente ação, contrariando o disposto no art. 614, II do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.023837-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, apresente a parte autora, o original do DARF de fl.20.\r\n\r\nApós, proceda-se na forma do despacho de fl.17.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.026402-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EURICO MEDEIROS CAVALCANTI. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.026717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x HELENA FERREIRA DA SILVEIRA. . \r\n\r\nÀ CEF para que cumpra corretamente o despacho de fl.18 devendo apresentar demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação ( 15/12/2008) devendo, se for o caso, alterar o valor da causa, e ainda fornecer 03 (três) cópias da eventual emenda e do referido demonstrativo para fins de instrução do mandado citatório.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.026744-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x KIKO ARANTES NOIVAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF para que cumpra corretamente o despacho de fl.27 devendo apresentar demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação (15/12/2008) devendo se for o caso alterar o valor da causa e ainda, fornecer 03 ( três) cópias de eventual emenda e do referido demonstrativo para fins de instrução do mandado citatório.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.509940-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x JOSE FERREIRA OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTRO. . Concedo o prazo de 10 dias à CEF para autenticar os documentos de fls.17/23 ou para que apresente os respectivos originais.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.521314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF para que cumpra corretamente o despacho de fl.39 devendo apresentar demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação ( 19/12/2008) devendo, se for o caso alterar o valor da causa, e ainda fornecer 03 (três) cópias de eventual emenda e do referido demonstrativo para fins de instrução do mandado citatório.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.521469-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROGERIO HUGO DE JESUS. . \r\n\r\nCumpra, efetivamente, a parte autora, o despacho de fl.16 devendo apresentar planilha de evolução até a data do ajuizamento da ação (05/12/2008), visto que a planilha fornecida à fl.19 ultrapassa a data da propositura da presente ação, contrariando o disposto no art. 614, II do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521557-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PRISCILLA MAYWORM BOTELHO. . Recebo a petição fls.23/24 como aditamento à inicial, devendo a exeqüente apresentar nova certidão de débito que retrate o novo valor do débito.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida petição.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.000098-8 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x CELINA ROSA DE ALMEIDA. . \r\n\r\nCom razão a autora em relação ao recolhimento das custas, já que a mesma é isenta, conforme certidão de fls. 27.\r\n\r\nIndefiro o pedido de alteração do valor da causa para R$ 7.035,44, atualizada até 04/2009, tendo em vista que ultrapassam a data da propositura da presente ação, contrariando o disposto no art. 614, II do CPC.\r\n\r\nCumpra a autora corretamente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.003656-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FATIMA ROSANGELA DE SOUZA MARQUES. . Tendo em vista o alegado em petição de fl. 22 pela parte autora, concedo um prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para que cumpra o despacho de fl. 20 , devendo apresentar demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação, com arrimo no artigo 614, II, do CPC, bem como cópia do referido documento, com vistas à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.004294-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x ISAC ABRAHAO MAQUINAS E EQUIPAMENTO E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.019005-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.) x VIVIANE BRAGA GOUVEIA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl.36 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 14.486,41 ( quatorze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que comprove o devido recolhimento de custas complementares.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011634-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.). . Tendo em vista a complexidade da perícia em questão e a circunstância da parte ré haver concordado com o valor solicitado pelo perito, conforme se verifica na peça de fls. 408/409, fixo os honorários periciais em R$ 2.600,00 (fls. 404).\r\n\r\nFls. 406: No que tange às impugnações da CONAB, cabe consignar que estas limitam-se a discordar do valor requerido pelo perito com base em alegações genéricas, não apontando, de forma específica as razões por que, no caso concreto, o valor revela-se excessivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, requerente da prova pericial (fls. 345), para providenciar o depósito judicial no valor acima fixado, comprovando nos autos o seu recolhimento.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento, em favor do perito, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 92.0009165-2 MARINA CORREA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Defiro o prazo de 30 (trinta)dias requerido pelas partes em fls. 306 e 313.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 305, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 95.0004153-7 NIDIA FARO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Suspendo o curso da presente demanda, eis que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação ordinária em apenso.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.006373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x LUANA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 67: Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja efetuada a penhora on line, via sistema BACEN JUD, de numerário existente nas contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei nº 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on line, por meio do sistema BACEN JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da executada citada às fls. 50, até o limite de R$ 3.428,27 (fls. 57/61).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO da executada citada, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0030240-6 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, ERIKA DE OLIVEIRA SILVA, GILSON VICENTE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Considerando que os saldos das contas nº 0625.005.152968-3 e 0625.005.152967-5, referentes aos valores depositados à disposição do Juízo pelos autores, foram informados pela CEF em momento posterior à manifestação da União Federal (fls. 174) e à vista do poder geral de cautela conferido ao Juiz, mormente quando houver fundado receio de lesão ao patrimônio público, renove-se a intimação da Fazenda Nacional para que apresente os cálculos demonstrando, não só o percentual, mas efetivamente os valores que deverão ser convertidos em renda da União em 10/03/2007.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que em relação à segunda autora a Fazenda Nacional não apresentou um relatório detalhado (fls. 140), tal como foi elaborado em fls. 167.\r\n\r\nCom a vinda das planilhas, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.013375-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . À vista do noticiado pelo Juízo da 2a. Vara Federal de Santos, através do ofício nº 606/2009 - SEC02, informando que foi concedido efeito suspensivo para “determinar a manutenção dos autos na 2a. Vara Federal de Santos” (fls. 123), devolvam-se os autos da presente Ação Cautelar, originariamente autuada com o número 20076104007867-6, bem como da Ação Ordinária em apenso, originariamente autuada com o número 20076101008896-7, à aludida Vara, conforme requerido, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.003020-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, indefiro o pedido do autor formulado às fls. 213/213.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008919-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x IVAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS.). . Considerando os documentos de fls. 141 e 142, que demonstram o pagamento dos valores devidos a título de auxílio alimentação, retornem os autos ao Contador para elaborar o cálculo do valor devido conforme o acórdão exeqüendo (fls. 124/129, da Ação Ordinária nº 970011351-5), que condenou a ré ao pagamento do referido auxílio no período de 12/90 a 3/93, pelo valor de face da época, devendo os cálculos serem atualizados para janeiro de 2005.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n61 - 00.0769533-0 BRIVALDO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente excederem os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 322/336, que deverão ser apurados de acordo com o julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para ciência, devendo se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.509389-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.) x TANIA MARIA MALHEIROS ARMSTRONG. . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às rés Tânia Maria Malheiros Armstrong e ANATEL para que se manifestem igualmente em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033833-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO AFONSO CASTRO ALVES JACOBSON. . Vista à exeqüente para se manifestar sobre o resultado da consulta, devendo, ainda, se manifestar em relação à consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal juntado em fls. 21, a qual informa que o executado reside em Brasília, conforme foi certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 20, conforme determinado no despacho de fls. 29.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 807540"
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                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "800474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017857-4 GENI EUPHRASIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Fls. 184, 200/205 - Intime-se a parte devedora(Autor/Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C., com base no valor liquidado pelo credor, acrescido da multa prevista no aludido dispositivo legal, devendo a parte credora(Autor/Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0039576-7 JOFRE GONCALVES SAO BENTO E OUTROS (ADVOGADO: RUDNEY FERNANDES, JOSE DOS SANTOS LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.014513-9 TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 86: À parte autora, para que, em 10 dias, promova o correto recolhimento das custas processuais, em atendimento ao preceituado pelo art. 2º da Lei 9289/96, ou seja, junto à CEF, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0001880-2 DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer a memória de cálculo e as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0019298-5 MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLLABELLA E OUTRO (ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR, GUALTER SCHELES JUNIOR, JOSE GREGORIO MARQUES, JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição protocolizada em 28/04/2009, face a informação retro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 97.0004363-0 ARIVALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Defiro por 10 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, à União Federal.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025508-0 JAIRINA CUNHA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a devolução da carta precatória CTA.0029.000070-0/2008.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010474-3 HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Comprove a parte autora, o pagamento dos honorários sucumbenciais em uma das agências da CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019297-1 RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (ADVOGADO: ANDREIA REIS DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Tendo em vista a planilha de cálculos fornecida pelo réu, manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021937-3 PAULO CESAR GRACIANO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006091-9 DANIEL SILVA SOUZA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo por 10 dias a dilação de prazo, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017210-2 AGNALDO VALENTE MAIA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018411-6 ARLETE MARGARETE DOS ANJOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre os documentos de fls. 51/109 adunados aos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005024-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (ADVOGADO: EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2009 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002280-3 ANTONIO ALBERTO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2009 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003874-4 MAURILIO NUNES PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2009 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0014407-9 HAROLDO RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: JOSEMIR PEREIRA VITAL.) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: JOSEMIR PEREIRA VITAL.) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA.). . Regularize o litisconsorte JOSE ROBERTO VILLELA DE PAULA o termo de renúncia à fl. 566 que deverá ser assinado pelo próprio ou apresentada procuração com poderes específicos e com firmas reconhecidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença, para análise dos embargos de declaração às fls. 544/545 e do pedido de renúncia supra referido.\r\n\r\n18 - 99.0059655-2 JURACY RIBEIRO BORGES (ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Defiro a habilitação requerida por CACIPORÉ RIBEIRO BORGES e YÁ RIBEIRO BORGES.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\nApós, nos moldes do art. 475-B, parágrafo 1º do C.P.C., determino que a ré promova a juntada dos elementos necessários para a elaboração dos cálculos, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024927-4 RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Tendo em vista a certidão retro, destituo o perito nomeado à fl. 253.\r\n\r\nCumpra a secretaria o item 2 do despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o item 3 do referido despacho\r\n\r\nNomeio para o Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO perito deste Juízo.\r\n\r\nDevem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela, ou seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) devendo providenciar a retirada dos autos para elaboração de laudo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.027103-7 MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.014009-9 RODRIGO DA COSTA SANTA ROSA (ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, face às declarações de isento de imposto de renda (fls. 14/16) e DEFIRO A LIMINAR, por presente, perfunctoriamente, ambos os requisitos necessários, determinando que a ré proceda à inscrição do autor no Conselho de Classe por ela representada, em sendo o único óbice para tal o reconhecimento do curso pelo MEC que se deu pela Portaria 759/06, publicada do DOU 198. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, na pessoa do representante legal do Conselho, para que cumpra a presente decisão, em 15 dias contados da intimação pessoal, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, no tadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade intimada.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.008693-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PEIXARIA SERRA DA ESTRELA LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.). . Intimem-se as partes sobre a certidão retro, pelo prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014347-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARQUES.) x PEIXARIA FAIA LTDA (ADVOGADO: NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.). . Defiro por 10 dias a dilação de prazo requerida pela CONAB.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n24 - 00.0302118-1 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JACINTO ALMEIDA MONTEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao réu sobre os cálculos de fl. 215, por 10 dias.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n25 - 2009.51.01.014486-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nCumpra-se, servindo a presente como mandado.\r\n\r\nApós, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.006519-8 VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, revogo a liminar de fls. 41/42 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante a ausência de fumus boni iuris quanto ao direito pretendido, nos termos da fundamentação apresentada na sentença da ação principal, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade a ensejar a manutenção da suspensão do processo de execução da dívida. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fls. 45/48 e 52 do Agravo de Instrumento 2002.02.01.046112-0, desapensando-o, dando baixa e arquivando-o.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dando-se baixa e arquivando estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033210-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x NEIVALDO DOS SANTOS PINTO. . Tendo em vista que a CEF não retirou os presentes autos até a presente data, encaminhem-se os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000504-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x PAULO ROBERTO FERREIRA. . Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos presentes autos, independente de traslado, no prazo de 30 dias, conforme já deferido nos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x GERALDO MUNIZ DEFELIPPE. . Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos presentes autos, independente de traslado, no prazo de 30 dias, conforme já deferido nos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001595-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x LUIZ PEDRO HERDI. . Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos presentes autos, independente de traslado, no prazo de 30 dias, conforme já deferido nos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SEBASTIAO FERNANDO BISPO. . Tendo em vista que a CEF não retirou os presentes autos até a presente data, encaminhem-se os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002229-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x MARIA OLIVEIRA DE SOUZA LARANJEIRA. . Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos presentes autos, independente de traslado, no prazo de 30 dias, conforme já deferido nos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002258-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ROBERTO ANDRADE DA SILVA. . Intime-se a parte autora para que proceda a retirada dos presentes autos, independente de traslado, no prazo de 30 dias, conforme já deferido nos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2009.51.01.011300-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao Impugnado, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 800474"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000114\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530441-3 FERNANDO FALCAO HENRIQUES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2009 FOLHA 402/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a conceder ao autor - Fernando Falcão Henriques, CPF nº 466.316.907-49 - o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, com data de início do benefício (DIB) em 7/5/2005, tempo de serviço de 31 anos, 1 mês e 25 dias. Os salários de contribuição estão às fls. 133/134 e o percentual incidente sobre o salário de benefício será de 70%, conforme inciso II do §1o do inciso do art. 9o da EC 20/98;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB até a data da implantação, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (23/10/2006, fls. 75). nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, bem como ao reembolso das custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 2003 avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil defiro a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, com data de início do benefício (DIB) em 7/5/2005, tempo de serviço de 31 anos, 1 mês e 25 dias. Os salários de contribuição estão às fls. 133/134 e o percentual incidente sobre o salário de benefício será de 70%, conforme inciso II do §1o do inciso do art. 9o da EC 20/98.\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803466-8 JOAO EVANGELISTA FERREIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA GOMES FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2009 FOLHA 476/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a cumprir obrigação de fazer, no sentido de retificar o tempo de serviço constante da aposentadoria por invalidez (NB 075.672.617-4) em nome de João Evangelista Ferreira, passando a constar 28 anos, 1 mês e 27 dias, bem como o percentual de 100% do salário de benefício.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos. Honorários compensados. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nComo esse benefício está sendo administrado por agência localizada em outro Estado da Federação (fls.79/88), o cumprimento dessa obrigação far-se-á por carta precatória, caso a sentença transite em julgado ou seja confirmada em instância superior.\r\n\r\nDeverá o Procurador Federal responsável por este processo na 35a Vara Federal providenciar a devolução das peças originais de fls. 79/88 à agência local do INSS situada em São Luis (fls. 75), mantendo nos autos cópias autenticadas pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDeverá o processo ser remetido à SEDCP para incluir no pólo ativo Maria Gomes Ferreira, CPF 937.537.647-87. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803752-9 UBIRATAN MARQUES PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 379/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário NB 043.223.173-0 (DIB em 1o/1/1992), pela atualização, a partir de março de 1987 até janeiro de 1992 e pelos índices oficiais da Previdência Social, do valor de Cz$ 8.141,96. O valor encontrado em janeiro de 1992 deverá ser limitado ao teto máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social vigente neste mês de janeiro de 1992;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde 2/5/2002 (prescrição qüinqüenal) até a data da alteração da renda atual, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (fls. 14 verso, em 15/5/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805989-6 ELISEU ROCHA RODRIGUES (ADVOGADO: LUCAS RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2009 FOLHA 413/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base em tempo de serviço anterior à Emenda Constituição nº 20, de 16/12/1998. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808073-3 ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2009 FOLHA 331/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a implantar benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral em nome de ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF nº 105.091.787-15, com data de início do benefício (DIB) em 9/1/2007 e renda mensal inicial (RMI) calculada na forma da Lei nº 9876/99, considerando os salários de contribuição de fls. 570/572, que abrangem o período de julho de 1994 a abril de 2006.\r\n\r\nDeverá o INSS informar ao Juízo o valor da RMI do benefício calculado na forma da letra “a” supra, para que o autor, neste processo, possa fazer a opção pelo benefício mais vantajoso.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas da aposentadoria implantada conforme letra “a” supra, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (11/9/2007, fls. 156 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil, descontadas as parcelas recebidas do benefício de aposentadoria por idade, NB141.268.975-6 (fls. 576).\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor do que se apurar na letra “c”, vencidas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, embora esteja presente o requisito da prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, nos termos desta sentença, não está satisfeito o requisito do “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, pois ao autor, como visto, foi concedido o benefício de aposentadoria por idade (fls. 576), estando, portanto, usufruindo seu benefício previdenciário. \r\n\r\nAssim, indefiro a tutela requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810034-3 MARIA DE LOURDES CORREA CEPERUELO (ADVOGADO: ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA, JORGE FERRAREZ SERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2009 FOLHA 362/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a implantar benefício de pensão por morte em nome de MARIA DE LOURDES CORREA CEPERUELO, CPF nº 076.362.417-90, referente ao instituidor José Ceperuelo Filho, com data de início do benefício (DIB) em 25/5/1995 e renda mensal inicial (RMI) calculada da seguinte forma: atualizar o valor de Cr$ 1.255,80 pelos índices oficiais da Previdência Social desde 1o junho de 1975 até 25 de maio de 1995, sendo que o resultado será a RMI da pensão, respeitado o limite máximo permitido pela legislação previdenciária em maio de 1995;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, que serão devidas desde a DIB até a data da implantação da pensão, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (30/10/2007, fls. 31 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nDeverá ser descontado das parcelas atrasadas o valor de R$ 14.400,31 (fls. 158/159), que será atualizado pelos mesmos critérios supra desde outubro de 1999.\r\n\r\nc) Condenar o INSS a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 23.250,00;\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a autora ter direito a uma verba alimentar desde fevereiro de 1994, data do óbito do ex-segurado, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela antecipada e determino ao INSS que implante o benefício de pensão por morte em nome de MARIA DE LOURDES CORREA CEPERUELO, CPF nº 076.362.417-90, referente ao instituidor José Ceperuelo Filho, com data de início do benefício (DIB) em 25/5/1995 e renda mensal inicial (RMI) calculada da seguinte forma: atualizar o valor de Cr$ 1.255,80 pelos índices oficiais da Previdência Social desde 1o junho de 1975 até 25 de maio de 1995, sendo que o resultado será a RMI da pensão, respeitado o limite máximo permitido pela legislação previdenciária em maio de 1995.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810168-2 VERA LUCIA DE FREITAS SAVIOLI (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2009 FOLHA 466/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 433,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Condeno o sucessor da autora em honorários, que fixo em R$ 234,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeverão os autos ser remetidos à SEDCP para o fim retificar o pólo ativo, para que passe a constar ANTOINO SAVIOLI (sucessor de Vera Lucia de Freitas Savioli)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810380-0 JOSE EDMILSON DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2009 FOLHA 392/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810425-7 EDISON DIAS CALDEIRA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2009 FOLHA 452/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810660-6 ELIO RIBEIRO CASTILHO (ADVOGADO: ROGERIO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2009 FOLHA 358/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício NB 131.210.602-3, em nome de Elio Ribeiro Castilho, retificando o tempo de serviço para 33 anos, 3 meses e 22 dias, calculando o salário de benefício nos termos do art. 3o da Lei nº 9876/99; os salários de contribuição que serão utilizados no cálculo são aqueles de fls. 9/10 (outubro de 1995 a novembro de 1998) e também os de fls. 37/38, exatamente como estão consignados (dezembro de 1998 a julho de 2002, com intervalos sem contribuição). O percentual aplicado ao salário de benefício será de 85% (art. 9o da Emenda Constituição nº 20, de 16/12/1998)\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, caso mais favorável ao autor, desde a data da DIB até a implantação da nova renda atual. Essas diferenças decorrerão do novo valor da RMI por força desta decisão, em relação ao valor original de fls. 10 (R$ 425,06), com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (11/12/2007, fls. 17 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDeverão os autos apensados ser devolvidos ao procurador federal a fim de encaminhá-los à agência que administra o benefício do autor, mediante juntada de cópias autenticadas pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810851-2 JOSE LUIZ NEPOMUCENO COELHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2009 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do benefício NB 044.097.134-9, em nome de Jose Luis Nepomuceno Coelho Alberto Antonio Machado (CPF 253.285.907-59), nos termos do art. 26 da Lei nº 8870/94.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas a partir de 12/11/2002, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (fls. 27 verso, em 6/5/2008), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar também o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das diferenças apuradas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.800012-2 LEONIDAS DE PAULA LEITE (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2009 FOLHA 338/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício NB 119.391.625-6 pelo acréscimo dos períodos de 6/1966 e 4/1967 (11 meses), 6 e 7/1967 (2 meses), 11/1967 (1 mês), 1/1968 e 3/1968 (2 meses), 5/1968 a 8/1968 (4 meses), 4 e 5/1969 (2 meses), 7/1969 a 9/1969 (3 meses), 6/1971 a 8/1971 (3 meses), no total de 2 anos e 4 meses. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.800285-4 JOAO BATISTA DE ALMEIDA GALVAO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 372/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.801064-4 MARIA DA GLORIA BRITO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2009 FOLHA 488/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I e IV, c/c art. 462, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas do benefício NB 104.880.874-0 referente aos meses de outubro de 1998 a janeiro de 2003, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (55 verso, em 8/7/2008), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.801623-3 WALMIR UBIRAJARA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2009 FOLHA 386/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.801651-8 JOSE ALVARO ALVES FILHO (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2009 FOLHA 287/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base em tempo de serviço anterior até 30/11/1999. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.804497-6 MELQUIADES DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2009 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.804586-5 JOSE ARIOSVALDO SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 427/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a rever o tempo de serviço e a renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 045.332.792-3, passando a constar 42 anos, 6 meses e sete dias, alterando o valor da RMI para R$ 832,66.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as diferenças devidas desde a DIB até a data da alteração da renda atual, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (20/5/2008, fls. 22 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n19 - 2008.51.01.804587-7 RUTE DA SILVA PAULA (ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2009 FOLHA 472/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS revisar o benefício NB 142.658.531-1127.277.986-3, em nome de Rute da Silva Paula (CPF 053.603.767-16), retroagindo a data de início do benefício para 8/12/1998;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as parcelas devidas entre 8/12/1998 e 10/5/2007, valendo cada uma um salário mínimo, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (13/5/2008, fls. 218 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806528-1 EVALDO IGNACIO (ADVOGADO: NIVALDO PEREI RA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2009 FOLHA 443/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de repetição de indébito tributário e, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os demais pedidos. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.806652-2 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2009 FOLHA 319/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Esse valor deverá ser atualizado desde a data da publicação desta sentença, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença não sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nTendo em vista documentos de fls. 85/89, 93 e 212, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.807480-4 JOTA ALVES DE LIMA (ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2009 FOLHA 484/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor o valor de R$ 114.804,12, decorrente da revisão da RMI do benefício NB 043.444.668-8 (Cr$ 96.037,33 para Cr$ 503.723,95), que deverá com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários, calculada desde junho de 2005. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (fls. 108, verso, em 12/8/2008), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado no percentual de 5% do valor atualizado da dívida reconhecida nesta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807526-2 PEDRO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2009 FOLHA 307/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido de exibição dos documentos referentes aos benefícios por incapacidade anteriores às datas de início dos benefício dos autores; julgo improcedentes os pedidos de revisão dos cálculos das RMIs dos benefícios dos autores pela aplicação, em todo o período básico de cálculo (PBC), da regra do §5o do art. 29 da Lei nº 8213/91, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807528-6 VANDERLI DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2009 FOLHA 300/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido de exibição dos documentos referentes aos benefícios por incapacidade anteriores às datas de início dos benefício dos autores; julgo improcedentes os pedidos de revisão dos cálculos das RMIs dos benefícios dos autores pela aplicação, em todo o período básico de cálculo (PBC), da regra do §5o do art. 29 da Lei nº 8213/91, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.810186-8 MARCIA BERNARDO (ADVOGADO: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI.) x WALDIR MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2009 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de morte presumida de Waldir Martins da Silva, filho de Jovelino Miguel da Silva e Maria Martins da Silva, para o efeito de concessão de benefício previdenciário. Sem custas ou honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se inclusive a curadora (fls. 104).\r\n\r\n26 - 2008.51.01.812074-7 ANILSON HELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2009 FOLHA 494/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição com DIB em 15/1/2008. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.812552-6 MARIA SONIA VIEITES PEIXOTO (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2009 FOLHA 437/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Esse valor deverá ser atualizado desde a data da publicação desta sentença, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para serem aplicados aos benefícios previdenciários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença não sujeita à reexame necessário.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.812618-0 SILVANDIRA DA SILVA SEIXAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2009 FOLHA 327/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade em nome de SILVANDIRA DA SILVA SEIXAS, id. 2403366, CPF/MF 910.563.817-87, com data de início do benefício (DIB) em 20/4/2006, tempo de serviço de 15 anos e 11 meses e renda mensal inicial (RMI) calculada na forma da Lei nº 9876/99. Os salários e contribuição estão às fls. 99/103 e o percentual incidente sobre o salário de benefício é de 85%;\r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, contadas da DIB, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (91 verso, em 28/10/2008), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a autora não estar mais vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 2006 avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, defiro a tutela antecipada, para determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria por idade em nome de SILVANDIRA DA SILVA SEIXAS, id. 2403366, CPF/MF 910.563.817-87, com data de início do benefício (DIB) em 20/4/2006, tempo de serviço de 15 anos e 11 meses e renda mensal inicial (RMI) calculada na forma da Lei nº 9876/99. Os salários e contribuição estão às fls. 99/103 e o percentual incidente sobre o salário de benefício é de 85%.\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art.475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n29 - 2008.51.01.814712-1 ZENIAR SANTOS DE CASTRO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2009 FOLHA 459/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem honorários. P.R.I.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.816044-7 EDIL CONCEICAO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto do processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, III e §1o do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2008.51.01.805460-0 CASA ALMEIDA E BASTOS COM/ IND/ DE CEREAIS LTDA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA FERREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE CARVALHO ME (ADVOGADO: ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA, LUIZ RONALDO FABRI POLI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2009 FOLHA 347/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de anulação do registro de marca mista CAFÉ KE-SAI (registro nº 823.930.068 na classe 30, fls. 25) com base principalmente no disposto no §1o do art. 129 da Lei nº 9279/96, prejudicado o pedido de abstenção de uso. \r\n\r\nDeverá o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI providenciar as publicações nos termos do §2o do art. 175 da Lei 9279/96.\r\n\r\nCondeno a autora a arcar com os honorários advocatícios no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n13001 - HABEAS DATA/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n32 - 2009.51.01.009693-1 FRANCISCO APARECIDO MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA LIMA DE OLIVEIRA.) x CHEFE DO INSS-AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SANTA CRUZ/RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001074/2009 FOLHA 46-a/b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o erro, acolho os presentes embargos e declaro a nulidade da sentença de fls. 20/22, devendo-se prosseguir na ação em apreço.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações cabíveis no prazo de 10 dias, nos termos do art. 9o da Lei 9507/97.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 808551"
                            ],
                            "808860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, GREISE DA COSTA MENDENGUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista a certidão retro, confirmada a conversão em depósito, expeça-se alvará em favor de ADELIA DE LIMA BARBOSA, com o no. de CPF correto (fls. 1758).\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme fls. 1759.\r\n\r\n2 - 88.0000789-9 JOSE COLMENERO LOPEZ E OUTROS (ADVOGADO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Prosseguindo-se no decisão de fls. 1350/1352, houve transito em julgado dos embargos com expedição de requisitórios para todos os autores do processo, à exceção de ANTÃO JOAQUIM DE CARVALHO, por extinção da execução (fls. 358), de FERNANDO DA SILVEIRA PINTO NEVES e ADERITO MENDES, por declaração de inexistência de débito (fls. 358), e de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTSO, por nulidade de citação na execução (fls. 358).\r\n\r\nOs demais autores tiveram seus requisitórios expedidos e enviados.\r\n\r\nÀs fls. 1471/1472, 1473/1474 e 1475 a parte autora noticiou a possibilidade de óbito de alguns autores.\r\n\r\n1) Sendo assim, considerando pesquisa juntada às fls.1475/1511, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC, com relação aos autores abaixo: \r\n\r\n. ENEAS GALVÃO \r\n\r\n. ARLETTE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n. HILTON LUIZ CAETANO\r\n\r\n. JORGE LEAL COUTINHO\r\n\r\n. JAIR JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n. ELZA LERCHE\r\n\r\n. ROBERTO FREITAS LOPES SAES\r\n\r\n. CLARA BIRMAN \r\n\r\n. JOAO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n. WALDEMAR GOMES\r\n\r\n2) converta a secretaria em depósito judicial os requisitórios expedidos em seus nomes.\r\n\r\n3) À parte autora sobre a pesquisa a qual indica a situação dos benefícios daqueles autores, bem como os endereços solicitados, devendo a mesma promover a habilitação dos sucessores, trazendo aos autos certidão de óbito do falecido, identidade, CPF e procuração dos sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0018677-5 ANIBAL DE OLIVEIRA PIRITO E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 409 / 416, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro a habilitação de NADYR DOS SANTOS PEREIRA como sucessora processual do autor LAERTE BRANDÃO PEREIRA, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório em favor da habilitada\r\n\r\nHavendo oposição do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 92.0013927-2 LENYR LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: DENILSON COUTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 95.0066543-3 JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA, ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 151, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 99.0069593-3 WALTER LUIZ DE CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, CARLA SENDON AMEIJEIRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 195/211, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2002.51.01.507893-6 CLAUDIO SOUSA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.528486-3 MARLUCI DE MELO DORNAS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517027-8 MAURO SANTIAGO MEDINA (ADVOGADO: ALMIR DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Em vista do despacho de fls. 293 e do alegado às fls. 306, intime-se pessoalmente o autor para que forneça a aludida declaração (informando se efetuou ou não o pagamento dos honorários de advogado referente ao contrato juntado aos autos) ou certifique o Oficial de Justiça o teor da informação prestada pelo autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2o parágrafo do despacho de fls. 302.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017324-6 DIRLEI DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, incluindo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no pólo passivo.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, cite-se o INSS, devendo a mesmo verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.807261-3 MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2009 FOLHA 500/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas referentes aos períodos de 09/98 a 06/00 e 04/02 a 01/03, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigidas pela Tabela Aprovada pelo Conselho de Justiça para pagamento de benefícios previdenciários, facultando-se à autarquia proceder às devidas compensações caso já tenha havido algum pagamento administrativo referente aos aludidos períodos.\r\n\r\nDeve o INSS, ainda, arcar com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.801629-8 JORGE DE FREITAS BRITO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do §5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do §1o do art.543-B do Código de Processo Civil, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.807129-7 JANAINA VIEIRA DE LIMA (ADVOGADO: ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA.) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (GMRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Exclua-se do pólo passivo a 2a Ré, e conseqüentemente o pedido da alínea 5.2, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar e julgar causas em face de pessoa jurídica de direito privado. \r\n\r\n3) À SEDCP para retificação do pólo passivo, excluindo-se a 2a Ré.\r\n\r\n4) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. ANDRE DE SOUSA LIMA, ortopedista, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n5) Dê-se vista às parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n6) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n7) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n8) Cumprido pelo perito o item 6, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n9) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n10) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n11) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.807134-0 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.808035-3 JORGE MACHARETH (ADVOGADO: ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.808044-4 GLORIA CELESTE LAUREANO FROTTE (ADVOGADO: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.808171-0 ADEMIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: WALTER JOSE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2009.51.01.807165-0 ALESSANDRO A DE ALMEIDA E CIA/ LTDA ME - TOK LAR (ADVOGADO: MÁRCIO ROBERTO BITELBRON, ZÊNIO VIEIRA FERREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x ASSOCIACAO GAUCHA DE LOJAS DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E AFINS - AGAMOVEL. . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro, por ora, o requerimento específico.\r\n\r\n2-Citem-se os réus, sendo o 1o por carta precatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.808261-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x CLAUDIO SOUSA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.808262-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARLUCI DE MELO DORNAS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.808263-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x LENYR LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: DENILSON COUTO DE OLIVEIRA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 00.0922658-3 MANOEL MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2000.51.01.504446-2 MARILENE MACEDO SILVA (ADVOGADO: NILVA TERESINHA FOLETTO, HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535765-9 LUISA MATHEUS BARBOSA (ADVOGADO: CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO, OAB/RJ 106896, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.021792-7 IRANI DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE O FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 172VERSO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 2004.51.01.501283-1 PAULO LOPES ROMAO (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.185:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526957-0 ALAIDE GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 180:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519142-0 LEA RIBEIRO GOUVEA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 110:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504964-4 AURORA SUEIRO PINTO (ADVOGADO: ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 183:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805511-8 CARLITA RUBIM DE ARAUJO (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 84:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813410-9 SERGIO PINHEIRO (ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 116,VERSO:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n32 - 2008.51.01.802726-7 LAIDES BAPTISTA DAS CHAGAS (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 111:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n33 - 2008.51.01.806745-9 RICARDO MOURA (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 193:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.506793-5 SONIA MARA BORNEO ARAGAO DE SOUZA (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.801787-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x HEROINA FORTUNATO (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 808860"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0930453-3 JOCARLY RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.). . À parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação apresentada pelo INSS à fl. 516.\r\n\r\nApós, voltem-me incontinenti.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0004108-6 ANTONIO HIPOLITO DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ABDO SARKIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2009 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0017704-2 DULCINEA GOMES DOS SANTOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2009 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Abril/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0025957-1 NILSA FERREIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO M. DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2009 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0039634-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: EMILIA ALVES CORREIA, CARLOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Face à informação do Contador Judicial à fl. 97, reputo correto os cálculos de fl. 89.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0001511-1 MARIETA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, JAMIL SAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2009 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Abril/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0003902-9 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX, WELLINGTON BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 90.0005459-1 ADELCO BARCELOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES.). . Às partes acerca do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, a qual deverá, no prazo que lhe competir, manifestar-se acerca do informado à fl. 155.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0005978-0 EFRAIM BERNARDO (ADVOGADO: AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação de fl. 68, devendo, no mesmo prazo, comprovar a regularidade do CPF do autor, necessário à expedição do Ofício Requisitório.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. cumpra-se.\r\n\r\n10 - 90.0019309-5 IRINELMA VARGAS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: URUJACINA DA SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença.\r\n\r\nEfetivado o depósito referente ao valor principal, foram expedidos Alvarás de levantamento para os Autores IRINELMA VARGAS DE SOUZA (fl. 349 e fl. 377), IRINEU OSMAR VARGAS JUNIOR (fl. 350 e fl. 378) e ORG ARAUJO (fl. 379), bem como o referente a verba honorária (fl. 351).\r\n\r\nExpedidos requisitórios em Abril/2009, referente ao valor residual, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal. Ciente os Autores e seu advogado da efetivação do depósito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 90.0050393-0 ISAIAS SANTOS MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2009 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução (fl. 157), os mesmos foram pagos aos co-autores ISAIAS SANTOS MIRANDA, RUTE SILVA MIRANDA, JORGE IGNACIO e SAID ASSED por meio dos Alvarás de fls. 177/180.\r\n\r\nPor outro lado, não obstante a intimação, os sucessores do de cujus LUIZ LOPES DA SILVA não regularizaram o pedido de habilitação de fl. 160, configurando, assim, a falta de capacidade processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 90.0054236-7 RUTH DE OLIVEIRA CARDOSO (ADVOGADO: LEANDRO MOUSINHO, EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . Fl. 189: À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a cópia dos cálculos de fls. 130/135, a fim de instruir o mandado de citação de execução por quantia certa, sob pena de arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento ao determinado no primeiro parágrafo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 91.0015091-6 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: MARIO DE BRITO, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Face à notícia do óbito do autor MAULIO RODRIGUES DE CARVALHO, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 92.0059336-4 ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO CASSANO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2009 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Abril/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 93.0008365-1 HAMILTON DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE, MARCOS ANTONIO A. DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2009 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença.\r\n\r\nEfetivado o depósito referente ao valor principal, foi expedido Alvará de levantamento para o Autor à fl. 140.\r\n\r\nExpedido requisitório em Maio/2009, referente a verba honorária, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal. Ciente o Autor e seu advogado da efetivação do depósito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 93.0022746-7 CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS (ADVOGADO: SANDRA REGINA FERNANDES, LUCIA AMELIA RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Fl. 157: Defiro. Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte autora do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 93.0027435-0 OSWALDO VILLARDI (ADVOGADO: PAULO DA S. PESSOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2009 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 94.0008227-4 NOIR FORTUNA DE ALMEIDA (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIAS LUTIFI.). . Ciente a parte autora do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 94.0010474-0 IARA LISBOA PINTO (ADVOGADO: DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS, SONIA SABINA BARBOSA.) x EVA DE MEDEIROS (ADVOGADO: REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA, PAULO LINS E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.). . Revogo o despacho de fl. 443, por evidente erro material.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 434/437, tendo em vista que a sentença apenas limitou-se a indeferir a pretensão autoral, nada falando a respeito dos valores pagos indevidamente à parte autora.\r\n\r\nDessa forma, pretendendo 2ª ré executar valores relativos ao pagamento a menor efetuado pelo INSS, deverá valer-se de ação autônoma, conforme já manifestado na petição de fl. 309.\r\n\r\n20 - 94.0044190-8 WALDOMIRO CARDOSO DE AGUIAR (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . Fl. 161: Defiro o desentranhamento e devolução, mediante recibo nos autos, da petição de fl. 142 e documentos de fls. 143/159, devendo a parte autora providenciar a retirada das referidas peças no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação do INSS, conforme requerido na petição de fl. 138. \r\n\r\nApresentadas as cópias, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumrpa-se.\r\n\r\n21 - 94.0048899-8 EDSON FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: TANIA DE PAULA S. BARBERAN, ELIJACI DA CUNHA MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2009 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 96.0012680-1 REOLINA VIDEIRA DA SILVA AVILA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2009 FOLHA 216/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno os Autores à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeixo de condenar o primeiro Autor ao pagamento de custas judiciais. Condeno a Previ-Banerj ao pagamento de custas, uma vez que a entidade de Previdência Privada é dotada de suficiência econômica, não se enquadrando como beneficiária no art. 128 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 96.0076708-4 ELIEZER DUTRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARCO ANTONIO PEREIRA FARO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória.\r\n\r\nÀ fl. 322, o INSS concorda com o valor executado e noticia o falecimento das Autoras THEREZINHA LUCCHI MARCICANO e THEREZA MEDINA DE MESQUITA GUIMARÃES MOREIRA. O processo foi suspenso, em relação as Autoras falecidas, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo (fl. 337).\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7º c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nPara os Autores ELIEZER DUTRA, REINALDO JOSÉ DOS SANTOS e RICARDO GUIMARÃES MOREIRA, bem como para o advogado, foram expedidos requisitórios em Abril/2009, referente ao valor devido, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCiente os Autores e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação aos demandantes ELIEZER DUTRA, REINALDO JOSÉ DOS SANTOS e RICARDO GUIMARÃES MOREIRA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação as Autoras THEREZINHA LUCCHI MARCICANO e THEREZA MEDINA DE MESQUITA GUIMARÃES MOREIRA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 97.0006352-6 THIAGO JOSE DIAS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES, CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO.). . À parte autora acerca do requerido pelo INSS à fl. 129, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 97.0013090-8 JOEL SOARES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, JOSE NEVES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Fl. 123: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial tendo em vista que, em sede recursal, a demanda foi julgada improcedente, nos termos da r.decisão de fls. 105/111.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 97.0105733-3 PAULO NABUCO (ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.) x JOSE BATISTA SALLES (ADVOGADO: MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA.). . Esclareça o Autor, em 05 (cinco) dias, se foi implantada a pensão por morte do companheiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 98.0001135-8 MANOEL DE BARROS MACHADO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (ADVOGADO: PAULO CESAR PORTELLA LEMOS, MARIA DINORHA P. ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fl. 288: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nA discussão acerca dos honorários sucumbenciais será apreciada quando da ordem para a expedição de eventual Ofício Requisitório, conforme já colocado no despacho de fl. 278.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 98.0025246-0 SEBASTIAO JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, PAULO ROBERTO PARON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2009 FOLHA 225/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação suso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pelo segurado SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO, fazendo-o com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor na verba de sucumbência, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua cobrança à comprovação de que o autor vencido possui condições para suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento e o de sua família.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, promova o INSS, querendo, a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 98.0029182-2 VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2009 FOLHA 230/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação a Segunda Demandante CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ, por ilegitimidade ativa ad causam, condenando o Demandante vencido na verba honorária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nNos termos da fundamentação suso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela segurada VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES, fazendo-o com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora na verba de sucumbência, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua cobrança à comprovação de que a autora vencida possui condições para suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento e o de sua família.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, promova o INSS, querendo, a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.508890-8 LIDINALVA DO NASCIMENTO LAVANDEIRA (ADVOGADO: NELSON JOSE BELTRAMELLO, ARLINDO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fl. 52: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte autora do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.531567-6 HERMES GOMES DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS à fl. 251.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.523459-4 BENEDITA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHAES, MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova, corretamente, a execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando, no mesmo ato, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.522386-2 JOSE FERNANDES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2009 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da sentença. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511098-1 JOAO FARHA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2009 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520909-2 JOSE SIMOES MONTEIRO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.528973-7 PAULO CESAR SANTANA (ADVOGADO: EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 61/68, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, expeça a Secretaria o Ofício Requisitório dos Honorários Periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.515856-8 JOSE AMARO MOTA (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS S JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2009 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.515975-5 ELIANE GOMES LOPES (ADVOGADO: EDISON FONSECA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendendo imprescindível para o deslinde da questão, a realização da prova técnica pericial, converto o julgamento em diligência, para designar a realização da perícia médica, nomeando para o cargo de Perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com endereço à Av. Meriti, 2591, sala 102, Largo do Bicão, Vila da Penha, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído com cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516270-5 ELIANA OSORIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2009 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516684-0 MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2009 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519010-5 EVILASIO JOSE PELLENZ (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2009 FOLHA 275/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524588-0 OLGA VICTOR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENIO MENDES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2009 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524668-8 HELOISA GISMONTE GUIMARAES (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2009 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.527687-5 MARIA ELISA DOS SANTOS (ADVOGADO: AFONSO ALBUQUERQUE, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO MAIA DE SA FREIRE.). . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, devendo, também, apresentar suas CTPS originais, bem como os avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques e demais documentos emitidos pelas empresas CIA. SOUTEX DE ROUPAS e PREMIUM PROPAGANDA S/A, além da cópia de suas declarações de I.R, nos termos requeridos pelo INSS às fls. 66/67. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF, a FEBRABAN e, após a resposta desta última, intime-se o Banco Real, conforme requerido pelo INSS às fls. 66/67.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527728-4 LUCILLA JESUS DA SILVA (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2009 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condena a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.045147-7 OSZONI CANDIDO DELFINO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016065-6 CARLOS ALBERTO DE ABREU (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, o Autor por mandado, acerca do agendamento da perícia médica, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2009, às 14:15 h., na Av. Meriti, 2591/102, Vila da Penha (Largo do Bicão), Rio de Janeiro, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500202-0 MARCELO DE SOUZA (ADVOGADO: REINALDO BARROS, MARCELO BELLO VAZ TOSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando como Perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com endereço à Av. Meriti, 2591, sala 102, Largo do Bicão, Vila da Penha, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído com cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504218-2 JOSE LISBOA MIRANDA REP/ P/ MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o Autor o despacho de fl. 95, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518882-6 AIDE FERRAZ DIAS PEREIRA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2009 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518953-3 RENATO CORREIA DE AMORIM (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 42/51.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524200-6 IZAIAS ALVES DE MORAIS (ADVOGADO: ELIANE F. DE A. TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2009 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, no que tange ao pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC. No que tange ao pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, reconheço a ocorrência de abandono da causa pelo Autor, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução de mérito, por força do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524683-8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS BARRETO REP/ P/ ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnações ou questionamentos das partes, expeça a Secretaria o ofício para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530460-7 MARIA MADALENA ASSIS CORREA (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2009 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por entender que a petição inicial não preenche os requisitos legais mínimos para oportunizar o direito de defesa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem e custas e sem honorários, por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537760-0 ANTONIO ALVES DA COSTA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2009 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença -Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTONIO ALVES DA COSTA, qualificado na inicial, ajuíza ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, na forma do art. 144 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos acostados às fls. 05/09.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção e determinada a remessa dos autos para livre distribuição, nos termos do despacho de fl. 15.\r\n\r\nRequerida e deferida a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido e foi afastada a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada em relação ao processo de n.º 00.0269792-0, nos termos da decisão de fl. 17.\r\n\r\nCitado, o INSS contestou a demanda, sustentando que o Autor não faz jus à pretensão declinada, eis que o benefício do mesmo já foi reajustado de acordo com as normas aplicáveis. Acompanhando a contestação vieram os documentos de fls. 25/27.\r\n\r\nÀ fl. 30 a Autor vem requerer a desistência da presente Ação.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Autarquia Previdenciária não se opôs ao pedido de desistência (fl. 31).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.025135-3 JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . À parte autora em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não sendo requeridas provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800761-6 VICTOR RANGEL GALINDO (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo, ocasião em que deverá manifestar-se acerca do alegado pelo INSS às fls. 191/192.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805938-0 JOSE ANTONIO ESTEVES DA COSTA (ADVOGADO: LEONARDO LIN GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quais os fatos pretende comprovar com a prova oral, pericial e documental superveniente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808029-0 WELLINGTON PINTO DUARTE (ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808663-2 MANOEL DE OLIVEIRA MENEZES (ADVOGADO: DANUBIA DE AZEREDO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2009 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810504-3 ROSECLER PRADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato, excluindo o nome dos advogados anteriormente constituídos.\r\n\r\nFls. 56/57: Defiro em parte, concedendo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810832-9 MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (ADVOGADO: JORGE ABREU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2009 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.813031-1 MARIA ISABEL DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a reapreciação, neste momento processual, da antecipação dos efeitos da tutela, eis que foi apreciada por decisão preclusa. Ressalto, contudo, que, por ocasião da prolação da sentença de mérito, quando o juiz dispõe de todos os elementos para julgar a causa, poderá vir a ocorrer, se for o caso, a reapreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 54/87.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em provas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.811542-9 GONCALO ALVES DE MORAIS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.811818-2 ANTONIO DA COSTA FLORES (ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnações ou questionamentos das partes, expeça a Secretaria o ofício para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.815248-7 ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, nomeando patrono das Autoras o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nTratando-se de ação de revisão do valor da renda mensal inicial de sua aposentadoria, não estão as Autoras privadas do benefício previdenciário, de natureza alimentar, razão porque entendo inexistente o periculum in mora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.038757-0 GILSON DA ROCHA (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Tendo em vista que a quantia paga pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro já é o valor máximo permitido pelo Conselho da Justiça Federal, destituo o perito nomeado à fl. 49 e nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM-RJ: 52-18801-5, com endereço à Rua Jardim Botânico, 635, sala 608, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico, devendo a parte autora, no prazo que lhe competir, manifestar-se em réplica.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído com cópia dos quesitos do Juízo e dos por ventura apresentados pelas partes, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.802102-6 WALTER PEREIRA TORRES FILHO (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, o Autor por mandado, acerca do agendamento da perícia médica, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2009, às 14:00 h., na Av. Meriti, 2591/102, Vila da Penha (Largo do Bicão), Rio de Janeiro, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.802170-1 ROBERTO BELLO FIGUEIREDO (ADVOGADO: ADRIANA SA FICHINO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Comprove o Autor, em 10 (dez) dias, que requereu o benefício pensão por morte administrativamente, bem como que a “de cujus” exercia atividade econômica ligada à previdência social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.805605-3 LUIZ ANTONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 204/205 como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO próprio Autor reconhece ser de grande importância a realização do exame médico pericial para a análise da pretensão declinada em Juízo (fl. 207).\r\n\r\nSendo assim, por ausência da verossimilhança dos fatos alegados, indefiro “inaudita altera pars” o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual será reexaminado após a realização da prova pericial médica.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.805655-7 JUAREZ JOAO DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.807162-5 LAERCIO JURANDYR BRUNI (ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, para exame do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.808057-2 ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em resumo, a título de antecipação da tutela e a final, o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2002.51.01.523428-4 KLUBER LUBRICATION MUNCHEN KG (ADVOGADO: MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.) x N S IMP/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: LEILA MENESES TELES.). . Tendo o TRF recebido a inicial também quanto ao pedido de abstenção do uso da marca e de indenização a título de perdas e danos, intimem-se as Rés para, querendo, complementar a respectiva peça contestatória.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.015518-5 FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: CHEILA MORETT MAIA, PAULA JACOB DE ARAUJO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA EPP (ADVOGADO: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.). . Aos réus, em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º Réu.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n76 - 00.0928641-1 ESMERALDA MADEIRA DA COSTA (ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO B. GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INPS (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fl. 134: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte autora do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.505994-6 ZILDA WICHAN DE PINHO (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . À Impetrante acerca do acrescido às fls. 157/162, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.530774-7 HELIO ANDRADE NEVES (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2009 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Abril/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.104129-5 WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.530009-2 LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-NORTE. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.810462-6 ANTONIO MENDES (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES.) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA CENTRO DO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2009 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida à Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.805733-1 EDMUNDO PAES DE BARROS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento ao determinado no despacho de fl. 37, apresentando cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 97.0011238-1, distribuído à 39ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.806855-9 MARIA DE LOURDES FAGUNDES LEONARDO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2009 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida à Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.807074-8 LIA BRANCO CARDOSO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS.) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança requerido por LIA BRANCO CARDOSO, objetivando o pagamento de pensão estatutária, inadvertidamente redistribuída a esta Vara Federal, após o julgamento de recurso pelo E. TRF/2a. Região. O instituidor da pensão era auditor fiscal do INSS e, como tal, servidor público.\r\n\r\nA matéria “sub judice” é natureza estatutária, regida pela Lei n. 8.112, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nCiente a parte autora, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital, para redistribuição automática.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.807184-4 LEVI SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RJ. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, requerendo a notificação da Autoridade Impetrada, na forma do art. 6º da Lei nº 1533/51. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n86 - 2007.51.01.813119-4 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUBIANY REIS DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 56: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte autora do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n87 - 91.0003257-3 JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2009 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória.\r\n\r\nElaborado o cálculo do valor devido, sobreveio a notícia do falecimento da parte autora (fl. 74).\r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 79), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7º c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 92.0044122-0 ALFREDO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO GALDINO FILHO, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES, JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor José Bonifácio dos Santos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I), conforme se observa à fl. 314. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAcerca do pedido de habilitação de fls. 306/307 e documentos acostados, manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.534596-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2009 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,25. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 78,25. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800356-8 DORVALINA CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCEL ALVES BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 167: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.01.800185-4 GENEILSON SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n92 - 2009.51.01.808054-7 DUNA ENTERPRISES S L (ADVOGADO: PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO.) x CBI IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.). . Ao Excepto para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n93 - 96.0063820-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.) x ANTONIO GOMES (ADVOGADO: AL VIRO CARDOSO DE MORAES, CLOVIS BORGES MORAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2009 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 1.559,16 (hum mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), com data-base em 05/02/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 97.0019859-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.) x IVANILDE CEZAR SANTOS (ADVOGADO: LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2009 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 32.681,97 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), com data-base em 08/10/2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 98.0040484-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.) x CELSO MURCE (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Fl. 56: Defiro, restituindo à parte embargada o prazo total para a interposição de eventual recurso de apelação em face da sentença de fls. 51/53.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, juntamente com os autos do processo principal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n96 - 99.0068141-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.) x MARIA SUELIR DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2009 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para extinguir a execução, por inexistência de obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos. Sem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, iniciar a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2000.51.01.508240-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.) x MARIA DA LUZ GUEDES TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2009 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 6.825,28 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), com data-base em 18/10/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para proceder às anotações conforme decisão de fl. 90.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2000.51.01.524022-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.) x JOZEIL GLAUCIA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA, MILTON FERREIRA CAMPELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2009 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 47.553,34 (quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), com data-base em 04/02/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, que já houve expedição dos requisitórios referentes aos valores considerados incontroversos, conforme se verifica às fls. 261/166 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.523013-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x DJALMA BAYMA MELO (ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO, CESAR LUCAS BAPTISTA, MONICA BORGES DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2009 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DJALMA BAYMA MELO, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, iniciar a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.501033-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x GERSON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 65/67, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.01.803524-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x PAULO DE CASTRO FREITAS (ADVOGADO: VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.01.808053-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x JOAO BAPTISTA DA SILVA REIS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.808104-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAFFAELLO SOUZA SANTORO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nÀ Embargada para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.808105-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x MARCIO ABREU DE MORAES (ADVOGADO: PAULO ABREU DE MORAES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.808160-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x GINO OLIVERI (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.01.808163-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n107 - 2009.51.01.805753-7 ROSALIA LUCAS DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 33/34.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nROSALIA LUCAS DE FREITAS propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença NB530.945.688-7, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se. “\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 805838"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.542257-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x JOAQUIM GONCALVES CARMONA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x ELIZETE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000061/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e ABSOLVO o acusado JOAQUIM GONÇALVES CARMONA dos fatos que lhe foram imputados na denúncia de fls. 86/89, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e procedendo ao registro da decisão judicial no cadastro do SINIC da Polícia Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos apenas com relação ao denunciado JOAQUIM GONÇALVES CARMONA.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n25015 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.800003-5 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: ROBERTO BENJO, PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO, CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES, CARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA, MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO, CAMILA VIEIRA PIRES, TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 332/354: Requer a embargante a reconsideração da decisão de fls. 305 e de fls 314/315, juntando cópia do Agravo de Instrumento interposto no TRF da 02ª Região, nos termos do art 526 do CPC. \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida , por seus próprios fundamentos , pois ao contrário do que sustenta o agravante o Unibanco não é parte no seqüestro, não possuindo interesse jurídico em discutir a legalidade ou não da medida assecuratória determinada por este Juízo. O próprio agravante sustenta que os créditos bloqueados não pertencem a pessoa jurídica, cujo seqüestro dos valores foi decretado, não sendo objeto da lide nos presentes autos se o seqüestro era cabível ou não, e sim a titularidade dos valores seqüestrados.\r\n\r\nAguarde-se a resposta ao Oficio de fls. 323. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se para ciência do embargante. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.806428-1 JUSTICA PUBLICA x CELIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LUIZ MACIEL ITALIANO.) x LETICIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ.) x VALTEMIR ANTONIO CHIMIRRI (ADVOGADO: LUIZ MACIEL ITALIANO.). . Ante o teor da certidão de fls. 269, intime-se a acusada LETICIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO para que constitua novo advogado para sua defesa, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, ou que afirme não possuir condições financeiras para constituir novo advogado, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\nDecreto o abandono de causa do advogado BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ, OAB/SP 270024, advogado da acusada. Oficie-se a OAB comunicando a presente decisão.\r\n\r\nCaso a acusada alegue não possuir condições financeiras para constituir novo patrono, dê-se vista a Defensoria Pública da União para apresentar defesa prévia em seu nome.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 808098"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CINTIA MELO DAMASCENO.) x SUELI DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.). . 1. Expeçam-se Cartas de Execução de Sentença Penal em nome dos apenados EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO e SUELI DE JESUS FERREIRA para a 09ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária para execução das penas restritivas de direitos \r\n\r\n2 Oficie-se ao IFP comunicando o resultado do processo para as devidas anotações, e proceda-se ao registro no boletim de decisão judicial do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal.\r\n\r\n3. Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados judiciais do portal da Justiça Federal na Internet.\r\n\r\n4. Certifique, a Secretaria, o valor das custas processuais “pro rata”. Após, intimem-se, os apenados, para que recolham as custas judiciais, através de DARF, código da receita 5762, ou aleguem impossibilidade de efetuar o pagamento, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\n5. Dê-se ciência ao MPF. Publique-se para defesa.\r\n\r\n6. O Oficial de Justiça deverá assinar certidão eletrônica dando conta do cumprimento destas diligências.\r\n\r\n7. Após as expedições, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490175-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x HELOISA DE ABREU ZUCKER (ADVOGADO: FREDERICO JORGE KIEFFER, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES.) x SULAMITA DE ABREU ZUCKER (ADVOGADO: FREDERICO JORGE KIEFFER, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\n“Decisão exarada em 01/07/2009”.\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.490175-1\r\n\r\nRecebo a denúncia. O processamento deste feito seguirá o novo rito do Código de processo Penal, alterado pela Lei nº. 11.719/2008, de 22/08/2008.\r\n\r\nCitem-se as denunciadas para responderem à acusação, na forma do art. 396 do CPP. Cientifique(m)-se acerca do teor do caput do Art. 396-A e do seu §2º, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá certificar no mandado se o citando tem advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB. Caso não possua, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para alterar para a classe de ação penal.\r\n\r\nSolicite(m)-se a(s) FAC(s) à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª Região, e comuniquem-se ao IFP/RJ os dados qualificativos do(s) denunciado(s). \r\n\r\nEfetue-se pesquisa acerca do(s) nome(s) do(s) denunciado(s) na consulta de processos do sistema SINIC. Feito isso, inclua-se o Boletim de Identificação (BIC), se não possuir Registro Federal (RF), ou atualize-se. Inclua-se, ainda, o Boletim de Distribuição Judicial (BDI), ou atualize-se.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do(s) réu(s) no sistema, e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDetermino que o(a) oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nAcautele-se em secretaria os documentos acostados em envelope (fls.35), substituindo-se por certidão.\r\n\r\nDecorrido o prazo das acusadas, ou após a juntada das suas respostas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 809587"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500516-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x ERISON LEMOS DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THIAGO VARGAS FARIAS, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, ROBERTO ABREU DA COSTA.). . Indefiro o requerimento de fls. 196, pois intempestivo.\r\n\r\nEm alegações finais.\r\n\r\nRio de Janeiro 12/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502528-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x CARLOS ALBERTO CAUZZI (ADVOGADO: LEVI CONDOR PAUBEL.). . Intime-se a defesa de Carlos Alberto Cauzzi para apresentação das Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523708-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ALTINEU PIRES COUTINHO (ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, JOAO MESTIERI, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO.) x VITTORIO TEDESCHI (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, FELIPE BERNARDO NUNES, ANDRE PERECMANIS, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, HELTON MARCIO PINTO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000040/2009 FOLHA 111/277 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . 9 - Dispositivo.\r\n\r\n“Porque o amor do dinheiro é a raiz de toda espécie de males (...)”\r\n\r\n1 Timóteo, cap. 6, vs. 10.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, afasto as questões preliminares suscitadas e, no que tange ao mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO VITTORIO TEDESCHI (incurso, por nove vezes, no art. 90 da Lei 8.666/93; por duas vezes, no art. 333, parágrafo único; por uma vez, no art. 96, I da Lei 8.666/93 e uma vez pelo crime descrito art. 288 do CP) e ALTINEU PIRES COUTINHO (incurso, por três vezes, no art. 90 da Lei 8.666/93; por duas vezes no parágrafo único do art. 333 e por duas vezes no crime descrito no art. 288 do CP). Na forma da fundamentação, absolvo os réus quanto às demais imputações. Assim sendo, passo à individualização das penas. \r\n\r\nO réu VITTORIO TEDESCHI.\r\n\r\n“(...) a análise econômica do Direito Penal sustenta que os que cometem delitos são sujeitos racionais, os quais, em sua atuação delitiva, também obedecem a considerações de eficiência, isso é, calculam os custos e as vantagens que cada ação lhes proporciona. Isso determina que, com as informações de que o sujeito dispõe, se uma das alternativas de comportamento mostra-se menos vantajosa por força das circunstâncias, a probabilidade de que ele opte por ela diminui. Ou seja, um sujeito cometerá um fato delitivo se, e somente se, a sanção esperada for inferior às vantagens privadas esperadas com a realização do ato.” \r\n\r\nQuanto ao crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu VITTORIO TEDESCHI é primário ante a ausência de informações nos autos em sentido contrário. No entanto, conforme destacado, o réu contribuiu de forma relevante para a sangria dos cofres públicos em milhares de reais, o que eleva particularmente a ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado neste particular. Assim sendo, elevo a pena-base e a fixo em três anos de detenção. \r\n\r\nReconheço a incidência das circunstâncias agravantes previstas, respectivamente, no art. 61, II, 'a' e no art. 62, I, ambos do CP, dado o motivo torpe com que o comportamento foi praticado, qual seja, o intuito de lucro fácil e sujo, além da direção, pelo acusado, da atividade criminosa de seus comparsas. Assim, penso porque a situação hierárquica e economicamente avantajada do réu não lhe trazia qualquer necessidade que justificasse sua obsessão pelo benefício ilícito em detrimento da penúria de tantos miseráveis que prescindem dos recursos e prestações estatais, razão pela qual elevo a pena para três anos e seis meses de detenção.\r\n\r\nLevo em conta, por fim, que o réu valeu-se das mesmas relações escusas com seus “pseudo-concorrentes” para praticar, por nove vezes, o delito em referência, adotando sempre a mesma maneira de execução, durante determinado lapso temporal, razões que me levam a crer na incidência do fenômeno da continuidade delitiva (art. 71 do CP), pelo que elevo a pena em ½ e, portanto, a fixo em cinco anos e três meses de detenção.\r\n\r\nQuanto à pena de multa prevista para o crime em questão, há que se observar, nos termos do art. 12 do CP, a regra especial prevista no art. 99 da Lei 8.666/93, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 99. A pena de multa cominada nos arts. 89 a 98 desta Lei consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.\r\n\r\nPar. 1º. Os índices a que se refere este artigo não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento), nem superiores a 5%(cinco por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa de licitação.\r\n\r\nPar. 2º. O produto da arrecadação da multa reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.”\r\n\r\nA doutrina especializada na matéria tem chamado a atenção para a dificuldade de se conhecer, no bojo de um processo penal, o exato valor da vantagem auferida pelo agente. Quando muito, sabe-se o valor dos contratos licitados fraudados. Tendo em vista a incerteza referida acerca dos ganhos precisos do réu com o crime praticado, com base no princípio favor rei, fixo a multa no patamar mínimo de 2% do valor dos contratos cuja licitação foi fraudada. Deverá a respectiva quantia ser atualizada monetariamente à época da execução e revertida em prol do ente da federação cujo patrimônio tenha sido lesado com a respectiva prática delitiva, nos termos do art. 99, par. 2o da Lei de Licitações.\r\n\r\nQuanto ao crime previsto no art. 96, I da Lei 8.666/93.\r\n\r\nReitero aqui as considerações acerca da primariedade do réu, mas também o faço em relação à gravidade da ofensa ao bem jurídico perpetrada in casu, razão pela qual, em respeito ao art. 59 do CP, fixo a pena-base em três anos e seis meses de detenção.\r\n\r\nReproduzo também o que foi dito sobre a incidência das mesmas circunstâncias agravantes retro referidas, pelo que elevo a pena para quatro anos e dois meses de detenção. \r\n\r\nReitero aqui os comentários feitos acerca da especial previsão do art. 99 da Lei 8.666/93. Sendo assim, ante a incerteza sobre a vantagem econômica auferida pelo réu com a prática deste delito, com base no princípio do favor rei, fixo a multa no patamar mínimo de 2% do valor do contrato cuja licitação foi fraudada mediante combinação de superfaturamento. Deverá a respectiva quantia ser atualizada monetariamente à época da execução e revertida em prol do ente da federação cujo patrimônio tenha sido lesado com a respectiva prática delitiva, nos termos do art. 99, par. 2o da Lei de Licitações.\r\n\r\nQuanto aos crimes previstos no art. 333, p. único, do CP.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 59 do CP, novamente ressalto a primariedade do réu, mas chamo a atenção para a forma censuravelmente ousada com que, através do uso odioso de seu poder econômico, o réu fazia de funcionários públicos seus fiéis vassalos, estimulando a desonestidade e a venalidade no seio da Administração Pública, pelo que fixo a pena base em quatro anos de reclusão e cento e cinqüenta dias-multa, estes no valor unitário de três salários mínimos vigentes à época dos fatos, considerando a situação econômica do réu. \r\n\r\nReitero, pelos fundamentos já expostos, a incidência das circunstâncias agravantes mencionadas anteriormente, razão pela qual elevo a pena para quatro anos e nove meses de reclusão e cento e oitenta dias-multa.\r\n\r\nPor aplicação da causa de aumento de aumento de pena prevista no art. 333, p. único do CP, elevo a pena em 1/3 e a fixo em seis anos e quatro meses e duzentos e quarenta dias-multa.\r\n\r\nLevo em conta, por fim, que o réu valeu-se do mesmo modus operandi para travar relações escusas com funcionários públicos, por duas vezes, razão pela qual entendo que houve continuidade delitiva (art. 71 do CP). Tendo em vista a dupla prática da infração penal em questão, elevo a pena em 1/6 e, portanto, fixo a pena em sete anos, quatro meses e vinte dias de reclusão e duzentos e oitenta dias-multa, estes no mesmo valor já fixado anteriormente. \r\n\r\nQuanto ao crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 59 do CP, reitero o que já foi dito em relação à primariedade do réu. Entrementes, não restaram dúvidas de que o réu participava de entidade criminosa dotada de estabilidade e estruturação, sendo esta caracterizada, em inúmeros episódios, por seu estupendo poder econômico e pela destinação à lesão contumaz de relevantes valores sociais. Assim sendo, ante o alto grau de ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado, fixo a pena-base em dois anos de reclusão.\r\n\r\nCom base nos fundamentos expostos, entendo incidentes as circunstâncias agravantes já explicitadas (conduta vinculada a motivo torpe e exercício do comando do grupo delitivo), pelo que elevo a pena para dois anos e quatro meses de reclusão.\r\n\r\nAnte a incidência do disposto no art. 69 do CP (concurso material), no cômputo das penas aplicadas, chega-se ao total de DEZENOVE ANOS E UM MÊS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (sendo nove anos e oito meses de reclusão; nove anos e cinco meses de detenção) e duzentos e oitenta dias-multa. Deverá ser acrescido, após a devida liquidação quando da execução desta sentença, o valor referente às multas aplicadas pela prática dos crimes descritos no art. 90 e 96, I da Lei 8.666/93. Torno esta a pena definitiva ante a não incidência de outros moduladores legais. \r\n\r\nCom base no art. 33, § 1º, ´a´c/c § 2º, ´a´ do CP, fixo para início do cumprimento da pena privativa de liberdade o regime fechado.\r\n\r\nDenego ao réu o direito à substituição da pena privativa de liberdade aplicada, haja vista o não enquadramento nos arts. 44 e 60, parágrafo 2º, ambos do CP. \r\n\r\nComo já responde ao processo em liberdade, nesta condição poderá o réu apelar.\r\n\r\nDo réu ALTINEU PIRES COUTINHO\r\n\r\n“(...) é certo que a disposição para o cumprimento das normas não opera quando a infração destas normas se faz especialmente atrativa; e que essa disposição diminui quando se percebe que aquele que as infringe não é sancionado.” \r\n\r\nQuanto ao crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, que pesem as diversas anotações de sua FAC, tenho que o réu é primário, eis que não possui registro de condenações criminais transitadas em julgado. No entanto, como demonstrado ao longo do farto conjunto probatório produzido, o alto grau de culpabilidade do réu é escancarado pelas próprias circunstâncias com que foi praticada a infração penal neste caso, onde abundam elementos indicadores de que o réu é pessoa desprovida da noção de interesse público e nutre profundo desprezo pela lei penal e pela Justiça como um todo. Por tais razões elevo a pena-base de seu mínimo legal e a fixo em três anos de detenção. \r\n\r\nNa esteira do sistema trifásico traçado pelo art. 68 do CP, reconheço a incidência das circunstâncias agravantes previstas no art. 62, I e II do CP, tendo em vista que, do teor das interceptações telefônicas levadas a efeito, emerge o acentuado poder do réu ALTINEU de exercer nociva influência e coordenação sobre a atividade criminosa de seus comparsas, razão pela qual elevo a pena para elevo a pena para três anos e seis meses de detenção.\r\n\r\nLevo em conta, por fim, que o réu valeu-se das mesmas relações, circunstâncias e modus operandi, por três vezes, razão pela qual entendo que houve continuidade delitiva (art. 71 do CP), pelo que elevo a pena em 1/3 e, portanto, a fixo em quatro anos e oito meses de detenção.\r\n\r\nCom base na já referida especialidade da previsão do art. 99 da Lei de Licitações, tendo em vista a incerteza referida acerca dos ganhos precisos do réu com o crime praticado, com base no princípio favor rei, fixo a multa no patamar mínimo de 2% dos contratos cuja licitação foi fraudada. Deverá a respectiva quantia ser atualizada monetariamente à época da execução e revertida em prol do ente da federação cujo patrimônio tenha sido lesado com a respectiva prática delitiva, nos termos do art. 99, par. 2o da Lei de Licitações.\r\n\r\nQuanto ao crime previsto no art. 333, p. único do CP. \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 59 do CP, novamente ressalto a primariedade do réu, mas chamo a atenção para a forma censuravelmente ousada com que, através do uso odioso de seu poder econômico, o réu fazia de funcionários públicos seus fiéis vassalos, estimulando a desonestidade e a venalidade no seio da Administração Pública, pelo que fixo a pena base em quatro anos de reclusão e cento e cinquenta dias-multa, estes no valor unitário de três salários mínimos vigentes à época dos fatos, considerando a situação econômica do réu. \r\n\r\nReitero, pelos fundamentos já expostos, a incidência das circunstâncias agravantes mencionadas anteriormente, razão pela qual elevo a pena para quatro anos e nove meses de reclusão e cento e oitenta dias-multa.\r\n\r\nAnte a causa de aumento prevista no art. 333, p. único do CP, elevo a pena em 1/3 e a fixo em seis anos e quatro meses de reclusão e duzentos e quarenta dias-multa.\r\n\r\nLevo em conta, por fim, que o réu valeu-se do mesmo modus operandi para travar relações escusas com funcionários públicos, por duas vezes, razão pela qual entendo que houve continuidade delitiva (art. 71 do CP). Tendo em vista a dupla prática da infração penal em questão, elevo a pena em 1/6 e, portanto, fixo a pena em sete anos, quatro meses e vinte dias de reclusão e duzentos e oitenta dias-multa, estes no mesmo valor já fixado anteriormente. \r\n\r\nQuanto ao crime previsto no art. 288 do CP\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 59 do CP, reitero o que já foi dito em relação à primariedade do réu. Entrementes, não restaram dúvidas de que o réu exercia posto relevante na estrutura de organização criminosa, estável e estruturada, dotada também de estupendo poder econômico voltado para lesão contumaz de relevantes valores sociais. Assim sendo, ante o alto grau de ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado, fixo a pena-base em dois anos de reclusão.\r\n\r\nCom base nas circunstâncias agravantes já explicitadas quanto ao comportamento do réu, sobressaltando, o poder influenciador deste quanto ao reforço do ânimo delitivo de seus comparsas, elevo a pena para dois anos e quatro meses de reclusão.\r\n\r\nALTINEU PIRES COUTINHO integrava simultaneamente duas quadrilhas diversas (uma atuando no setor de fraudes em licitações para compra de produtos na área de saúde pública, outra com atuação fraudulenta voltada para licitações para contratação do serviço de lavanderia em hospitais públicos). ALTINEU utilizava empresas diversas as quais integrava para as práticas delitivas de cada uma das quadrilhas referidas. No entanto, penso que foi empregado o mesmo modus operandi, estrutura física e relações pessoais em ambas as quadrilhas integradas por ALTINEU (relembre-se que as empresas em ALTINEU atuava tinham sede no mesmo endereço e, em tese, possuíam os mesmo empregados). Acrescente-se também que ambas as quadrilhas integradas por ALTINEU tinham atuação no genérico ramo das fraudes em licitações. Sendo assim, reconheço a continuidade delitiva quanto ao crime de quadrilha para o fim de elevar a pena em 1/6 e assim fixá-la em dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão. \r\n\r\nAnte a incidência do disposto no art. 69 do CP (concurso material de crimes), no cômputo das penas aplicadas, chega-se ao total de QUATORZE ANOS, NOVE MESES E DEZ DIAS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (sendo dez anos, um mês e dez dias de reclusão; quatro anos e oito meses de detenção) e duzentos e oitenta dias-multa. Deverá ser acrescido, após a devida liquidação quando da execução desta sentença, o valor referente à multa aplicada pela prática dos crime descrito no art. 90 da Lei 8.666/93. \r\n\r\nTorno esta a pena definitiva ante a não incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nDenego ao réu o direito à substituição da pena privativa de liberdade aplicada, haja vista o não enquadramento nos arts. 44 e 60, parágrafo 2º, ambos do CP. \r\n\r\nCom base no art. 33, § 1º, ´a´c/c § 2º, ´a´ do CP, fixo para início do cumprimento da pena privativa de liberdade o regime fechado.\r\n\r\nComo já responde ao processo em liberdade, nesta condição poderá o réu apelar.\r\n\r\nDas disposições aplicáveis a ambos os réus.\r\n\r\nO destino dos bens apreendidos e sequestrados.\r\n\r\nConsoante o MPF, VITTORIO seria titular de patrimônio milionário, sendo proprietário de imóveis e carros de luxo, empresas off-shores, além de possuir milhões de dólares dispostos através de ativos financeiros mantidos em contas na Suíça, nos EUA e em alguns paraísos fiscais. Segundo a acusação, ALTINEU também seria titular de milhões de dólares dispostos através de ativos financeiros mantidos em contas na Suíça, nos EUA e em alguns paraísos fiscais, com o auxílio de conhecidos doleiros, fatos constatados inclusive na “CPI do Banestado”. \r\n\r\nAliás, durante a busca deferida por esse Juízo foi apreendida uma agenda pessoal de cor vinho do ano de 1993, com o logotipo da BRASVIT, pertencente ao acusado ALTINEU, onde constam números de contas e transferências bancárias internacionais, dentre elas, uma da conta LUCKY STAR, famosa pela sua utilização para operações de dólar-cabo por doleiros no caso “Farol da Colina”. ALTINEU também é apontado como sendo o proprietário de diversos bens (inclusive 29 automóveis, alguns modelos de luxo de uso particular dos seus familiares) registrados em nome da Fazenda SANTA EDWIGES e de empresas off shore, incluindo a VITAL TRADING, que admitira dividir com VITTORIO.\r\n\r\nÉ importante destacar que, em seus interrogatórios (respectivamente, fls. 1175/1197 e 1188/1206), os acusados VITTORIO e ALTINEU negaram possuir empresas no exterior e contas bancárias em paraísos fiscais, em que pesem os robustos indícios em contrário (relações com doleiros, cf. interceptação telefônica) que emanam dos monitoramentos telefônicos e de farta documentação apreendida (fl. 584 e segs). \r\n\r\nDe fato, não há nos autos imputação de crimes contra a ordem tributária e nem do crime de lavagem de dinheiro, entretanto, não há como se negar que as circunstâncias narradas denotam conduta de quem verdadeiramente tem a preocupação de esconder lucro auferido com atividades ilícitas a fim de se esquivar das autoridades, o que vulnera flagrantemente os interesses resguardados pelos efeitos da sentença penal condenatória, que são assim disposto pelo Código Penal:\r\n\r\n“Art. 91. São efeitos da condenação:\r\n\r\ntornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;\r\n\r\na perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:\r\n\r\ndos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constituía fato ilícito;\r\n\r\ndo produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido com a prática do fato criminoso.”\r\n\r\nEste dispositivo discrimina os efeitos sentença penal condenatória produzidos independentemente da declaração judicial. Ocorre que, conforme certidão de fls. 6763/6779, foram apreendidos diversos bens por conta de decisão proferida por este Juí zo. Posteriormente, este Juízo determinou também o sequestro de vários outros bens (cf. Dc n. 3.240/41), sendo que somente esta medida já conta com 176 (cento e setenta e seis) volumes. \r\n\r\nJá foi afirmado que pouco interessa se o preço final de cada certame fraudado ficou acima do preço de mercado, do preço de referência ou do preço de custo, pois o objetivo de toda e qualquer licitação é alcançar o menor preço independentemente destes parâmetros. Portanto, tenho por evidente que houve prejuízo patrimonial ao erário à medida em que as fraudes perpetradas impediram a redução máxima possível do preço nas diversas licitações aqui tratadas. Ocorre que, embora seja certa a obrigação de indenizar, é inviável fixar nesta sentença o quantum exato do prejuízo patrimonial suportado pelos cofres públicos com as fraudes perpetradas pelos réus. Tal valor deve ser objeto de liquidação quando da execução. \r\n\r\nSendo assim, RATIFICO o sequestro de todos os bens abrangidos pelas decisões cautelares neste sentido já prolatadas anteriormente por este Juízo.\r\n\r\nConsiderando ser necessária a relação dos bens tidos como producta sceleris com os crimes objeto de condenação para fins de aplicação do disposto no art. 91, II, ´b´ do CP, DECRETO a perda em favor da União de todos os bens apreendidos e seqüestrados que tenham sido adquiridos, pelos réus e pelas empresas que possuem segundo referência nos autos, após dezembro de 2004. \r\n\r\nPor fim, sem prejuízo das medidas anteriores, ante os indícios veementes de proveniência ilícita e a necessidade de resguardar o dever de reparação dos danos causados, com fulcro no art. 127 do CPP, DECRETO, de ofício, o sequestro dos bens apreendidos remanescentes (adquiridos anteriormente a dezembro de 2004), desde que já não estejam abrangidos por decisões cautelares deste Juízo no mesmo sentido. \r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nRemeta-se cópia desta sentença à Advocacia Geral da União; às Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Goiás e à Procuradoria do Município do Rio de Janeiro para que sejam cientificados os responsáveis pela manutenção de cadastros de licitantes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tome a Secretaria deste Juízo as providências de praxe para início da execução penal, bem como para que sejam os nomes dos apenados incluídos no rol dos culpados. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.807277-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO RIBEIRO MANSO, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x ARMANDO CHAVES BARBOSA FILHO (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA, MARCOS ROGERIO MANTEIGA, SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA.) x ANTONIO AMARO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: EDUARDO JOAQUIM MIRANDA DA SILVA.) x PAULO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO JOAQUIM MIRANDA DA SILVA.). . \r\n\r\nRef. autos n. 20095101807898-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de revogação da prisão dos réus PAULO ANTONIO DA SILVA e ANTONIO AMARO DA SILVA FILHO. O MPF manifesta-se favoravelmente ao pleito. De fato, tendo em vista a imputação de participação de menor importância e a comprovação de residência fixa, tenho que não mais se justifica a manutenção da custódia cautelar destes acusados. Destarte, REVOGO a prisão preventiva destes réus, devendo os mesmos prestar compromisso de comparecer aos demais atos do processo.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de soltura. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os aludidos autos do pedido de revogação de prisão, os quais deverão ser baixados e arquivados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 809485"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505676-3 BANCO INTERUNION S/A (ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (ADVOGADO: MAIRA FRANCO SANTANA, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO, SAMUEL AUDAY BUZAGLO.) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . DESPACHO DE FL. 932, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY:\r\n\r\n“... Por fim, intimem-se os réus, para oferecerem alegações finais, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 808867"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534250-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UBIRATAN DIAS PINHEIRO (ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA, ROBERTO BARROS FERREIRA.). . O Ministério Público Federal, na denúncia de fls. 205/207, ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, que, por equívoco deste juízo, não foi apresentada ao réu UBIRATAN DIAS PINHEIRO até a presente data, conforme certidão de fls. 469.\r\n\r\nAssim, de forma a sanar o erro, designo o dia 13/8/2009, às 13h30, para a realização de audiência na qual será apresentada ao réu a referida proposta e, sendo aceita, será homologada pelo juízo.\r\n\r\nIntime-se o réu, dando-lhe ciência de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809159"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529557-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO JOSE BRITO DE ALCANTARA (ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA, CAMILA MARQUES FIGUEIREDO, FABIO ERLICH.) x JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (ADVOGADO: GENTIL SILVA JUNIOR.). . Considerando o teor da certidão de fl. 578v, ao MPF para que diga se insiste na oitiva da testemunha Luiz André Buzzi Ribeiro ou se pretende substituí-la. Deverá ainda o ilustre membro do Parquet manifesta-se sobre o teor do ofício de fl. 584, que informa o provável falecimento da testemunha Antonio Fernando dos Santos Bezerra. \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa de Jorge Amoedo da Gama Malcher para que se manifeste sobre a certidão do senhor oficial de justiça de fl. 577v, em relação à testemunha Evaldo Chaim.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501784-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERGIO MELLO SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.) x JOSE RONCETTI (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS.). . Às fls. 845/863, a MM. Juíza Federal titular deste juízo prolatou sentença para: condenar o réu JOSÉ RONCETTI à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, regime inicial aberto, substituindo-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito; e condenar o réu SÉRGIO MELLO SANTOS à pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, regime inicial aberto, substituindo-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.\r\n\r\nO acórdão de fls. 958/959, deu parcial provimento à apelação de JOSÉ RONCETTI, para declarar extinta sua punibilidade, por prescrição, e negou provimento ao recurso de SÉRGIO MELLO SANTOS, mantendo a sentença condenatória.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado do decisum, conforme certidão de fls. 963.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os ofícios de praxe, bem como proceda-se ao registro no cadastro do SINIC, no que tange à extinção de punibilidade do réu JOSÉ RONCETTI e no que concerne à condenação do réu SÉRGIO MELLO SANTOS.\r\n\r\nExpeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em relação ao réu SÉRGIO MELLO SANTOS, a ser enviada ao juízo da 9ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o nome do réu SÉRGIO MELLO SANTOS no Livro do Rol dos Culpados.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cálculo das custas processuais, pro rata, e intime-se o réu SÉRGIO MELLO SANTOS, para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária, para as competentes anotações e baixa na distribuição, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811977-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x PAULO ALVES DE MATTOS (ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 92/97 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado PAULO ALVES DE MATTOS pela prática do crime capitulado no art. 329 do Código Penal.\r\n\r\nPassa-se à aplicação da pena, com base na teoria trifásica adotada por nosso legislador penal, em relação ao acusado. \r\n\r\nAs circunstâncias judiciais não são favoráveis ao réu, podendo a pena-base ser aplicada acima do seu mínimo legal. O acusado possui maus antecedentes e praticou diversos crimes com uso de violência em continuidade, conforme demonstra a sua Folha de Antecedentes Criminais anexada aos autos (fls.81/92). A personalidade do agente demonstra que o réu se volta constantemente para prática criminosa . Ademais, as circunstâncias do crime revelam que o mesmo estava na companhia de um foragido da polícia e a sua conduta no momento da resistência demonstra que o seu escopo era não só se livrar da ação policial como também obstar a prisão de seu carona, colocando, dessa forma, em risco o desenvolvimento do mecanismo estatal e a própria a vida dos policiais, uma vez que a resistência ocorreu em um dos acessos ao morro da mangueira, local notoriamente conhecido como de constante ocorrências criminosas. Assim, em razão desses fatos concretos (maus antecedentes, circunstâncias do crime e personalidade do agente), aumento a pena mínima em 4 meses para totalizar a pena definitiva em 6 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nA pena definitiva é de 6 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nNão há no caso qualquer agravante genérica do art. 61 e 62 do CP que possa redundar em aumento de pena, bem como não há também atenuantes genéricas e outras causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena, à luz do art. 33, §2º c/c art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que ausentes os requisitos do art. 44 do CP, posto que o crime foi cometido com violência e porque a culpabilidade e os antecedentes do réu também não autorizam a substituição.\r\n\r\nCondeno o acusado nas custas processuais.\r\n\r\nFaculto ao réu a interposição de eventual apelação em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença lance-se o nome do réu no rol dos culpados, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, expeçam-se os atos necessários para a execução e intime-se o réu para pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.817368-5 TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA (ADVOGADO: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO, DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR.) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição formulado por TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA objetivando a restituição de bens de sua propriedade que foram apreendidos em sua residência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nO órgão do Ministério Público, às fls. 18-verso, manifestou-se favoravelmente à restituição ao requerente do material discriminado no auto circunstanciado de fls. 11/12.\r\n\r\nDeste modo, acolho a promoção do Ministério Público Federal e DEFIRO a restituição do material descrito no auto circunstanciado de busca e arrecadação de fls. 11/12.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial para dar cumprimento à presente decisão encaminhando a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de restituição, que deverá ser anexado posteriormente aos autos.\r\n\r\nIntime-se a defesa do requerente.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal e Previdenciária - SEDCP para que seja dada a baixa, mantendo-se estes autos apensados aos autos da Ação Penal nº 2006.5101.525503-7.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 809393"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807124-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES VIEIRA.) x EVANDRO SILVA SANTOS (ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA.) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CLAUDIO SERPA DA COSTA, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ DA ROCHA BRAZ, MARCIO FLORINDO DA SILVA.) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ DA ROCHA BRAZ, MARCIO FLORINDO DA SILVA.) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (DEF.PUB.: AFRANIO GIGLIO LAMAS.) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ANDRE LUIZ PORTELLA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ELI TEIXEIRA DE MORAES.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES VIEIRA.). . Recebo as apelações de fls. 1416, 1482, 1563, 1573, 1720-v e 1721; bem como as razões recursais de José Roberto e Gilberto.\r\n\r\nConsiderando que a defesa de LUIZ FERNANDO, às fls. 1563, manifestou interesse em apresentar suas razões recursais no Tribunal ad quem, intime-se, apenas, a defesa de EVANDRO a apresentar suas razões. Após, dê-se vista à DPU, com o mesmo fim.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao MPF para contrarrazões recursais.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para anotações em relação à VERA LÚCIA e MARLUCE, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nFinalmente, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520089-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELCIO ESTEVAO PINHEIRO (ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA, PRISCILA PASSOS DA ROSA, MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA, CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA, ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527562-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x GEDEON DIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEDEON DIAS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530203-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x MARIA ZELITA OLIVEIRA CARDOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE MOURAO DE ABREU.). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ZELITA OLIVEIRA CARDOSO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. No ponto, ressalto que muito embora a ré não tenha desistido da ação previdenciária nº 2005.5101.507732-5, seu pedido foi julgado improcedente, tendo sido portanto atingido o resultado pretendido pelo MPF ao oferecer a proposta de suspensão condicional.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 809375"
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Em face da certidão de fls. 472, verso, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2009, às 13h 30min.\r\n\r\nIntimem-se o réu e as testemunhas, devendo o oficial de justiça diligenciar junto à Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Receita Federal (fl. 466) para obter o endereço da testemunha Gilberto Milward.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha Gilberto Milward à Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Receita Federal (fl. 466).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.814457-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x NILÇON NOGUEIRA BARRETO (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x MOACYR MARCOS ALLES PENNA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA, LEONARDO BARRETO ANTUNES, CHARLES MATOLA MARTINS.) x MARIA SALETE OLIVEIRA FREIRE (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ALTAIR DE ASSUNÇÃO CORREIA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x JORGE ROBERTO MACHADO (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x JORGE PAES TEIXEIRA (ADVOGADO: ALUISIO FIRMINO PEREIRA, ISRAEL GOMES DA SILVA.) x JOSE MARIA JACINTO DE ARCANJO (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x DANIEL FRANCISCO ROSA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x MARCELO VERDAN MOREIRA x AILTON FLORIPES DOS SANTOS SANCHES (ADVOGADO: SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS.) x VALDIR MENDES DOS SANTOS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.). . Em face da promoção ministerial de fls. 1387/1388, designo para o dia 17/09/2009, às 14:00min, a audiência para que os denunciados José Maria Jacinto Arcanjo, Moacyr Marcos Alles Penna, Daniel Francisco Rosa e Jorge Paes Teixeira se manifestem sobre a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF (art. 89 da Lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se os referidos acusados e os co-réus Nilçon Nogueira, Jorge Roberto Machado, Maria Salete Oliveira, Altair de Assunção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se a DPU e o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício reiterando os termos do expediente de n. OFI.0045.000910-5/2009 (fl. 1371), endereçando-o ao Oficial do Registro Civil da 8a Circunscrição - 4a Zona.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, VIVIANE LOURENCO BEZERRA, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, SERGIO BRABO DE ABREU, RENE FRANCISCO MARTINS, MAISA FEU MESQUITA, JOICE DA ROCHA.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ, DAYANE SANTOS MACIEL, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, AGATHA LIMA COSTA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . Diante das certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça de fls. 3142/3145 (intimação da testemunha TÂNIA MARIA NETTO SIMAS) e fls. 3329/3330 (intimação da testemunha MURILLO CÉSAR DE FARIA PEREIRA), abra-se vista às defesas de Felipe Fontela e de Stevie Dutra Scheurer para se manifestarem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, ficam as defesas cientes de que deverão trazê-las a Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.806225-9 EMILIA DARIA JAROSZEWSKA (ADVOGADO: EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES.) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 52/54: à defesa de EMILIA DARIA JAROSZEWSKA, para se manifestar sobre o noticiado através do ofício nº 1255/2009-CART.1/DPF/AIN/RJ referente à quantia de 435 euros apreendida por ocasião da prisão em flagrante da requerente.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.807285-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x GIRLANDE FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: EDGAR PEREIRA DA COSTA.). . Em 04 de junho de 2009 foi preso em flagrante GIRLANDE FERREIRA DE SOUSA por suposta infração aos delitos capitulados nos artigos 273, §1º-B, V do Código Penal e artigo 33 c/c artigo 40, I, da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nA prisão foi comunicada pela autoridade policial a este Juízo em 05 de junho de 2009, tendo sido verificada a regularidade do flagrante uma vez que havia laudo preliminar de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida.\r\n\r\nOs autos do inquérito policial concluídos e relatados foram remetidos a este Juízo no dia 03 de julho e, após, remetidos ao Ministério Público Federal para os fins do artigo 54 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nNo entanto, o Ministério Público Federal não ofereceu denúncia mas sim requereu, com fulcro no artigo 51, parágrafo único e artigo 54, II da Lei 11.343/2006, que fosse expedido ofício à Polícia Federal para juntar aos autos o laudo definitivo da substância apreendida.\r\n\r\nEm 10 de julho de 2009 este Juízo remeteu ofício à autoridade policial requisitando que o laudo de exame em substância definitivo fosse enviado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nO Setor Técnico Científico do Núcleo de Criminalística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, em resposta, informou que o laboratório químico encontra-se em obras e que não vem conseguindo atender em tempo hábil a demanda de exames.\r\n\r\nAberta vista ao Ministério Público Federal, novamente requereu a expedição de ofício para remessa do laudo definitivo.\r\n\r\nRecebidos os autos neste Juízo no dia 20 de julho de 2009, 13 (treze) dias após a vista pessoal do Ministério Público Federal para manifestar-se, nos termos do artigo 54 da Lei 11.343/2006, entendo que o direito subjetivo à liberdade, consagrado no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, não pode ficar submisso à morosidade de trâmites burocráticos, sob pena de ver-se subvertido todo o ordenamento jurídico penal.\r\n\r\nO prazo para oferecimento de denúncia encontra-se expirado e, após sucessivas aberturas de vistas pessoais ao Ministério Público Federal, este não a ofereceu por entender imprescindível o laudo definitivo.\r\n\r\nSe o Ministério Público Federal entende que não há justa causa para o oferecimento da denúncia, por inexistência de materialidade mínima, é porque falta, consequentemente, um dos requisitos - fumus boni iuris - da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal) que, concomitantemente, se presta como fundamento para a manutenção da prisão em flagrante (art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal)\r\n\r\nPelo exposto, há de se reconhecer que sobreveio ilegalidade na prisão de GIRLANDE FERREIRA DE SOUSA, pelo excesso do prazo para o oferecimento de denúncia (artigo 54, III da Lei 11.343/2006), razão pela qual RELAXO a sua prisão em flagrante, nos termos do art. 5º, inciso LXV da Constituição Federal.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente alvará de soltura.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício à Superintendência de Polícia Federal requisitando o laudo de exame definitivo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nNão sendo cumprida a presente requisição, extraiam-se cópias de fls. 148, 167, 172/181 e da presente decisão, remetendo-se, por ofício, à Superintendência de Polícia Federal para a lavratura de termo circunstanciado por crime de desobediência, bem como ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 808697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "809532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.509257-8 FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.511549-9 MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES.). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 99.0082902-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x MARILDA MARINHO MOTTA (ADVOGADO: CLAUDIA MOTTA AZEDO.) x PANIFICACAO TURQUEZA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Os documentos apresentados permitem aferir que os valores bloqueados através da penhora on line são oriundos de transferência efetuada pela executada de conta que recebe depósitos oriundos de crédito dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nDiante de tal evidência e considerando-se que a jurisprudência dos Tribunais não admite penhora de conta salário por se tratar de verba de natureza alimentar, DEFIRO o pedido do executado e determino o desbloqueio de sua conta nº 08783-9, da agência nº 0400 do Banco Itaú.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.539608-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (ADVOGADO: EVRANIO RODRIGUES SANTIAGO, NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES.). . Processo nº: 2002.51.01.539608-9 \r\n\r\nTendo em vista as recentes decisões proferidas pelo Egrégio TRF - 2ª Região acerca do parcelamento regulado pela Medida Provisória n. 303/2006, revejo o entendimento anteriormente adotado e, ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, determino a SUSPENSÃO da presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.539598-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CELIA MARIA SOARES PEREIRA (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2009 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo a exceção de pré-executividade para declarar extinta a presente execução fiscal, em virtude da nulidade da CDA que o respalda.\r\n\r\nSem custas. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.511669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x OSTASA O STAMM SERVIÇOS E ASSESSORIAS LTDA. . Processo nº 2008.51.01.511669-1 \r\n\r\nConsiderando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de garantir o Juízo, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.514676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x SEBASTIÃO SILVA RANGEL. . Processo nº 2008.51.01.514676-2 \r\n\r\nConsiderando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de garantir o Juízo, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.514701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS. . Processo nº: 2008.51.01.514701-8 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.515235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x LUIZ TELESFORO COM/ DE SUPRIMENTOS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. . Processo nº: 2008.51.01.515235-0 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.515424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x CARLOS ALMIR LIMA DE MACEDO. . Processo nº: 2008.51.01.515424-2 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.515428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS COSTA. . Processo nº 2008.51.01.515428-0\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.515442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x RICARDO ALVES DE SOUZA. . Processo nº 2008.51.01.515442-4\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.515659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x T J MOURA NETTO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME. . Processo nº 2008.51.01.515659-7\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.515886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ELIANE MARIA SILVA GOMES. . Processo nº 2008.51.01.515886-7\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.515907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CARLOS CESAR DE MOURA BARRETO. . Processo nº 2008.51.01.515907-0\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.516154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x ERICA CARVALHO DA SILVA ALVES. . Processo nº 2008.51.01.516154-4\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.516158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE PAES DA SILVA. . Processo nº: 2008.51.01.516158-1 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.516280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x DENISE LUGO DOS SANTOS NUNES. . Processo nº 2008.51.01.516280-9\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.516389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVEIRA. . Processo nº 2008.51.01.516389-9\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.516403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SIDNEI EDUARDO DE OLIVEIRA FONSECA. . Processo nº: 2008.51.01.516403-0 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.516587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ALEXANDRE PONTES LABREA. . Processo nº 2008.51.01.516587-2\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.516607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CHARLES CHRISTANO. . Processo nº 2008.51.01.516607-4\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.516642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x NELSON MARIZ DE LYRA. . Processo nº 2008.51.01.516642-6\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.516738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SERGIO PINTO NATIVIDADE. . Processo nº 2008.51.01.516738-8\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.516937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RENATO DANIEL. . Processo nº 2008.51.01.516937-3\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.517045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SOLANGE DA SILVA PORTUGAL. . Processo nº 2008.51.01.517045-4\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.517172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x LUIZ HENRIQUE KOATZ DE GURVITZ. . Processo nº 2008.51.01.517172-0\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.517178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CELIO CAYRES NETO. . Processo nº 2008.51.01.517178-1\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.517285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x PAULO ROBERTO PUJOL ANDRADE. . Processo nº 2008.51.01.517285-2\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.517506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JOSUE VIANA. . Processo nº: 2008.51.01.517506-3 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.517562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x INDALECIO GIRALDEZ FERNANDEZ. . Processo nº 2008.51.01.517562-2\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.517607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x EDMILSON DE FARIA. . Processo nº 2008.51.01.517607-9\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.517647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ANTONIO LIMA DA SILVA. . Processo nº 2008.51.01.517647-0\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.517649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ANA PAULA SALES DA SILVA. . Processo nº 2008.51.01.517649-3\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.517711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO. . Processo nº 2008.51.01.517711-4\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.517845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x JOSE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES. . Processo nº: 2008.51.01.517845-3 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.517882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO. . Processo nº 2008.51.01.517882-9\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.518057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x FERNANDO MESSEDER SOARES. . Processo nº 2008.51.01.518057-5\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.518097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x BEATRIZ NOGUEIRA DE AGUIAR CORREA. . Processo nº 2008.51.01.518097-6\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.518165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x TRANS NET WORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTE LTDA. . Processo nº: 2008.51.01.518165-8 \r\n\r\nAnte a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.518185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO THEMYS DE PESQUISA E GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SUS. . Processo nº 2008.51.01.518185-3\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.518451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ROSIANE REPOLHO VIEIRA. . Processo nº 2008.51.01.518451-9\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.519194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SOSAUDE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA. . Processo nº 2008.51.01.519194-9\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.519229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x MOURAO E KLAUTAU CLINICA MEDICA LTDA. . Processo nº 2008.51.01.519229-2\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x MOACIR PEREIRA ALBUQUERQUE. . Processo nº 2008.51.01.519255-3\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.519270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x VERA QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA. . Processo nº 2008.51.01.519270-0\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.519274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x WALMIR LELIS DE ASSUNCAO. . Processo nº 2008.51.01.519274-7\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.519429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x VALERIA LEMELLE XAVIER. . Processo nº 2008.51.01.519429-0\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.519462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CONCEIÇÃO DE MARIA MELO E ALVIM PACHECO. . Processo nº 2008.51.01.519462-8\r\n\r\n1. Dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se à penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n3. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n4. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n5. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 97.0112749-8 PARAISO DOS BRINQUEDOS LTDA (ADVOGADO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização de bens do executado, DEFIRO o pedido do exeqüente e, na forma dos artigos 655 e 655-A do CPC, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor cobrado a título de honorários advocatícios, devidamente atualizado e acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, cujo cálculo deverá ser providenciado pela Secretaria com base no Sistema de Atualização de Valores da Subsecretaria de Cálculo Judicial desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n51 - 98.0045243-5 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2009 FOLHA 165/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506449-5 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (ADVOGADO: RODRIGO MEZZOMO, ADRIANO MEZZZOMO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2009 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.506674-1 PETERSON LIMA DE ALMEIDA E OUTRO x ANDRE LUIZ GUIMARAES VALGA (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2009 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.506702-2 PINHEIRO TINTAS LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, GUILHERME DE JESUS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2009 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa - ao qual atribuo o valor de R$ 13.587,97 (fl. 110), devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.521204-6 ALMAR ALUMINIO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2009 FOLHA 05/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.526743-6 ART EXPORT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO B. GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2009 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face do teor do verbete n. 168 da súmula do extinto T.F.R., ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.501070-3 CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2009 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501087-9 CONFEITARIA SEREIA LTDA (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2009 FOLHA 51/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEvidente que diante do que foi exposto, não há qualquer fundamento nas alegações do Embargante, razão pela qual seus embargos não podem prosperar.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante os termos da Súmula n. 168 do extinto TFR - Tribunal Federal de Recursos, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501091-0 SPG IND/ COM/ DE ELEVADORES LTDA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS, JURACIR RODRIGUES PINTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2009 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, somente para determinar o cancelamento da inscrição n. 70 2 04 011247-14 nos autos da Execução Fiscal n. 2004.51.01.531298-0, em apenso.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca e considerando-se, ainda, o disposto no verbete n. 168 da Súmula do extinto TFR, ainda em vigor, segundo recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512625-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x LOUIS VUITTON DISTRIBUICAO LTDA (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2009 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o valor calculado pela Procuradoria da Fazenda Nacional foi corretamente elaborado, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o prosseguimento da Execução de Honorários advocatícios, com o valor de R$ 11.442,05 (onze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor dos presentes embargos (R$ 152,80 - fl. 03).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.527897-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x TOVIASSU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (ADVOGADO: MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA, FLAVIO ALLEVATO RAMALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2009 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, tendo em vista que o valor calculado pela Procuradoria da Fazenda Nacional foi corretamente elaborado, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os presentes embargos á execução e determinando que o valor da execução dos honorários advocatícios seja de R$ 3.841,95 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), relativo a maio de 2006, atualizado monetariamente pelo sistema próprio no momento da expedição do RPV.\r\n\r\nSem custas. Condeno o exeqüente/embargado ao pagamento de honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor dos embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.506433-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (ADVOGADO: WAGNER LOPES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2009 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos à execução. Sem custas. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.509391-1 CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI (ADVOGADO: EVARISTO F F JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2009 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da falta de interesse processual do autor, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, ante os termo do verbete n. 168 da Súmula do extinto TFR - Tribunal Federal de Recursos, ainda em vigor, segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.514399-9 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (ADVOGADO: NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2009 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n. 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.500015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA (ADVOGADO: MARIA SORIANO.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, onde couber, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.502172-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x SERVICO MED DO TRAB DRA CARLA APARECIDA M BRAZ LTDA (ADVOGADO: GILBERTO LUIS CORNELIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da Embargada acerca do excesso de execução alegado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 1.879,11 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e onze centavos) em outubro de 2005, atualizado monetariamente pelo sistema próprio no momento da expedição do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n67 - 2008.51.01.504199-0 ANIBAL MOREIRA (ADVOGADO: CLÁUDIO DORNELES DA SILVA.) x DENIZE FONTELLA GOULART (ADVOGADO: MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n68 - 2009.51.01.501196-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MAURO TEIXEIRA DA SILVA.) x SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS (ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte a expressa concordância do Embargado acerca do valor calculado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 11.179,83 (onze mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e três centavos) em dezembro de 2008, atualizado monetariamente pelo sistema próprio no momento da expedição do RPV.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 809532"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0217193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA.) x EMPREITEIRA VALLE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2009 . PROCESSO: 00.0217193-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição da Fazenda de fls. retro, informando sobre a prescrição intercorrente, devido à paralisação do processo por 10 anos, nos termos do art. 40 da LEF, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 00.0256574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CORDEIRO E DUTRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2009 . PROCESSO: 00.0256574-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição da Fazenda de fls. retro, informando sobre a prescrição intercorrente, devido à paralisação do processo por 25 anos, nos termos do art. 40 da LEF, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 00.0265213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x JACOB CUSNIR VEICULOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2009 . PROCESSO Nº 00.0265213-7\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.50/52, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por força da MP 449/08.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 00.0269563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JULIO DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2009 . PROCESSO: 00.0269563-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição da Fazenda de fls. retro, informando sobre a prescrição intercorrente, devido à paralisação do processo por 25 anos, nos termos do art. 40 da LEF, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 00.0492824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EVARISTO REZENDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 . PROCESSO: 00.0492824-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição da Fazenda de fls. retro, informando sobre a prescrição intercorrente, devido à paralisação do processo por 25 anos, nos termos do art. 40 da LEF, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 00.0540983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS/CEF (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x JOAQUIM PINTO (ADVOGADO: EDUARDO MENDONCA DE MENEZES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0540983-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.194/195 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 00.0579813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARILINO JOSE BARBIERI x M BARBIERI EQUIPAMENTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2009 . PROCESSO: 00.0579813-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a prescrição intercorrente, devido à paralisação do processo por 25 anos, nos termos do art. 40 da LEF, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 00.0698685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (ADVOGADO: DECIO LIMA DE REZENDE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2009 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº:00.0698685-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal nº.00.0698685-4, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº.00.0698685-4.\r\n\r\n2) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009. \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n9 - 89.0025079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x COM/ E IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, PAULO CESAR PIMPA DA SILVA, ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL.). . PROCESSO: 89.0025079-5\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, intime-se o Executado por publicação, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 91.0036865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAPHAEL COHEN NETO.) x WOODWARD E PUCELL CONSULTORES INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2009 . PROCESSO Nº 91.0036865-2\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.46/51, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 93.0045966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: REJANE LAGO DE CASTRO, LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.) x HERTUI MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2009 . PROCESSO Nº 93.0045966-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.24/26, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 93.0047894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS x TRES PONTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2009 . PROCESSO: 93.0047894-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição da Fazenda de fls. retro, informando sobre a prescrição intercorrente, devido à paralisação do processo por 14 anos, nos termos do art. 40 da LEF, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 94.0017353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO.). . PROCESSO: 94.0017353-9\r\n\r\nForneça o Executado extrato dos últimos 3 (três) meses de sua conta-corrente, anteriores ao bloqueio, para possibilitar a verificação pelo juízo de que são movimentados exclusivamente valores recebidos a título de salário/aposentadoria.\r\n\r\nOutrossim, a fim de se comprovar a inexistência de outros bens penhoráveis, determino que o Executado forneça cópia de sua última declaração de imposto de renda COMPLETA.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de levantamento da penhora de dinheiro efetuada mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 96.0046390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ANTONIO ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2009 . PROCESSO Nº 96.0046390-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.19/21, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 99.0030324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO / INSS (PROCDOR: VITOR FELTRIM BARBOSA.) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2009 . PROCESSO: 99.0030324-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição da Fazenda de fls. retro, informando sobre a prescrição intercorrente, devido à paralisação do processo por mais de 5 anos, nos termos do art. 40 da LEF, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 99.0030636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA.) x RICARDO QUEIROZ COM/ LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE FLORES GOLDVAG, RICARDO MICHELONI DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2009 . 99.0030636-8\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): RICARDO QUEIROZ COM/ LTDA\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de RICARDO QUEIROZ COM/ LTDA, visando o recebimento de tributos (COFINS).\r\n\r\nFoi determinada a suspensão sem baixa do processo em março de 2002, às fls. 52, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e foi intimada a executada em abril de 2002. \r\n\r\nÀs fls. 55 o executado compareceu em juízo para argüir a prescrição intercorrente, tendo a Fazenda se manifestado às fls. 67/69, alegando que não houve renovação da vista após transcorrido um ano do despacho de fls. 52.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o reconhecimento do decurso do lapso temporal, para fins de configuração da prescrição intercorrente, eis que o processo ficou INERTE de 2002 a 2009 (isto é, por sete anos), o que evidencia um descuido por parte do autor, embora tivesse a parte sido intimada sobre a suspensão nos termos do art. 40 da LEF. \r\n\r\nOra, não merece acolhida a tese da Fazenda Nacional, uma vez que a jurisprudência pacificou o entendimento que prescrição intercorrente consuma-se após 5 anos do despacho que suspendeu o processo nos termos do art. 40 da LEF, como será visto adiante.\r\n\r\nE, mesmo tendo sido intimada a Fazenda em 2009, apenas requereu nova vista dos autos a fim de empreender novas diligências para localização de bens penhoráveis ou o BACENJUD do devedor, de modo genérico - o que confirma que nada diligenciou nesse sentido em todos esses anos.\r\n\r\nA propósito, impõe-se uma análise sobre a absoluta impossibilidade de existirem, em nossa ordem jurídica, créditos de natureza patrimonial que sejam imprescritíveis.\r\n\r\nSão muitas as regras que apontam para tal. Essa conclusão decorre do princípio da segurança jurídica que lastreia o Estado de Direito. E, segundo o qual, é necessário que, após decurso de determinado tempo - no caso dos créditos tributários 05 (cinco) anos, face ao disposto no Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 174, bem como para as anuidades e multas devidas aos conselhos profissionais, 5 anos nos termos do Decreto nº 20.910/32 - os conflitos sejam estabilizados e os ânimos apascentados. Isso se verifica quando a parte que deveria promover o feito atinente à consecução de seu interesse deixa de fazê-lo, conforme a hipótese em tela. \r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado encontra guarida nos tribunais, conforme aresto abaixo: \r\n\r\n“1997.51010273320\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO\r\n\r\nI - A decretação de ofício da prescrição intercorrente se tornou possível com o advento da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80. A referida norma é de cunho processual, e como tal tem sua aplicação imediata no mundo jurídico, atingindo os processos executivos em curso.\r\n\r\nII - O presente feito permaneceu arquivado por prazo superior a cinco anos, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sem que tenha a exeqüente promovido seu andamento. Assim, não merece prosperar a alegação de que houve violação ao mencionado artigo. \r\n\r\nIII - Ademais, o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com a regra do artigo 174 do CTN, não podendo impedir a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de tornar os débitos fiscais imprescritíveis. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIV - Recurso improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecidem os Membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO\r\n\r\nJuiz Federal Convocado\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n“O CRÉDITO TRIBUTARIO NÃO É ETERNO E ESTÁ SUJEITO À PRESCRIÇÃO. Portanto, como anota THEOTÔNIO NEGRÃO, in “Código de Processo Civil”, 19ª Ed., pag.694, as “disposições do art. 40 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 6830, de 1980 devem ser interpretadas em consonância com o princípio geral da prescrição previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional” \r\n\r\n(TRF, 4ª. Turma, Apelação Cível nº 114.282-PR, relator Ministro José de Jesus, “Boletim do Tribunal Federal de Recursos”, 117/25) (RJTJESP 119/210) \r\n\r\nTambém a doutrina repudia a possibilidade de serem os créditos tributários imprescritíveis, conforme se verifica abaixo:\r\n\r\n“[...]como observa o excelente ZELMO DENARI, comentando o § 3º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, de toda evidência que a locução a qualquer tempo não pode ser subinterpretada de modo a tornar os débitos fiscais imprescritíveis, pois repugna ao nosso direito, bem como ao ordenamento jurídico de qualquer país civilizado, a eternização das situações das situações jurídicas subjetivas.” (grifo nosso) \r\n\r\n(trecho extraído da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 00.0740193-0) \r\n\r\nComungo, pois, da mesma opinião reverberada pela jurisprudência e pela mais avalizada doutrina tributária e processual. \r\n\r\nAdemais, entender-se de outra forma, seria dotar os créditos fiscais de um privilégio absolutamente odioso e despropositado e, portanto, violador do princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nE, por trata-se de matéria diretamente relacionada à exigibilidade do crédito, e portanto, à própria rigidez do título executivo, entendo ser a mesma passível de arguição por mera petição e cognição independemente da interposição de embargos do devedor.\r\n\r\nPor fim, acrescente-se que uma vez extinto o presente processo, não há por que o juízo prosseguir na análise dos outros argumentos apresentados, eis que ferida de morte a lide.\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face a ausência de interposição de embargos. \r\n\r\nMelhor refletindo sobre o assunto, à luz do princípio constitucional da isonomia e da não subsunção da presente demanda às hipóteses legais do art. 475 do CPC, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 18/06/09\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\n17 - 99.0031159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO, VITOR FELTRIM BARBOSA.) x FORMOSINHO MODAS LTDA (AD VOGADO: UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2009 . PROCESSO: 99.0031159-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição da Fazenda de fls. retro, informando sobre a prescrição intercorrente, devido à paralisação do processo por mais de 5 anos, nos termos do art. 40 da LEF, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 99.0031449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA FERNANDA REIS DE MORAES, RICARDO MICHELONI DA SILVA.) x RICARDO QUEIROZ COMERCIO LTDA (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, LUIZ VIEIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2009 . PROCESSO: 99.0031449-2\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): RICARDO QUEIROZ COM/ LTDA\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de RICARDO QUEIROZ COM/ LTDA, visando o recebimento de tributos (PIS).\r\n\r\nFoi determinada a suspensão sem baixa do processo em dezembro de 2001, às fls. 53, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e foi intimada a executada em fevereiro de 2002. \r\n\r\nÀs fls. 56 o executado compareceu em juízo para argüir a prescrição intercorrente, tendo a Fazenda se manifestado às fls. 67, alegando que houve impossibilidade de prosseguimento do feito, muitas vezes causada pelos próprios executados. Requereu BACENJUD em março de 2009.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o reconhecimento do decurso do lapso temporal, para fins de configuração da prescrição intercorrente, eis que o processo ficou INERTE de 2001 a 2009 (isto é, por mais de oito anos), o que evidencia um descuido por parte do autor, embora tivesse a parte sido intimada sobre a suspensão nos termos do art. 40 da LEF. \r\n\r\nA propósito, impõe-se uma análise sobre a absoluta impossibilidade de existirem, em nossa ordem jurídica, créditos de natureza patrimonial que sejam imprescritíveis.\r\n\r\nSão muitas as regras que apontam para tal. Essa conclusão decorre do princípio da segurança jurídica que lastreia o Estado de Direito. E, segundo o qual, é necessário que, após decurso de determinado tempo - no caso dos créditos tributários 05 (cinco) anos, face ao disposto no Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 174, bem como para as anuidades e multas devidas aos conselhos profissionais, 5 anos nos termos do Decreto nº 20.910/32 - os conflitos sejam estabilizados e os ânimos apascentados. Isso se verifica quando a parte que deveria promover o feito atinente à consecução de seu interesse deixa de fazê-lo, conforme a hipótese em tela. \r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado encontra guarida nos tribunais, conforme aresto abaixo: \r\n\r\n“1997.51010273320\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO\r\n\r\nI - A decretação de ofício da prescrição intercorrente se tornou possível com o advento da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80. A referida norma é de cunho processual, e como tal tem sua aplicação imediata no mundo jurídico, atingindo os processos executivos em curso.\r\n\r\nII - O presente feito permaneceu arquivado por prazo superior a cinco anos, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sem que tenha a exeqüente promovido seu andamento. Assim, não merece prosperar a alegação de que houve violação ao mencionado artigo. \r\n\r\nIII - Ademais, o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com a regra do artigo 174 do CTN, não podendo impedir a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de tornar os débitos fiscais imprescritíveis. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIV - Recurso improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecidem os Membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO\r\n\r\nJuiz Federal Convocado\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n“O CRÉDITO TRIBUTARIO NÃO É ETERNO E ESTÁ SUJEITO À PRESCRIÇÃO. Portanto, como anota THEOTÔNIO NEGRÃO, in “Código de Processo Civil”, 19ª Ed., pag.694, as “disposições do art. 40 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 6830, de 1980 devem ser interpretadas em consonância com o princípio geral da prescrição previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional” \r\n\r\n(TRF, 4ª. Turma, Apelação Cível nº 114.282-PR, relator Ministro José de Jesus, “Boletim do Tribunal Federal de Recursos”, 117/25) (RJTJESP 119/210) \r\n\r\nTambém a doutrina repudia a possibilidade de serem os créditos tributários imprescritíveis, conforme se verifica abaixo:\r\n\r\n“[...]como observa o excelente ZELMO DENARI, comentando o § 3º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, de toda evidência que a locução a qualquer tempo não pode ser subinterpretada de modo a tornar os débitos fiscais imprescritíveis, pois repugna ao nosso direito, bem como ao ordenamento jurídico de qualquer país civilizado, a eternização das situações das situações jurídicas subjetivas.” (grifo nosso) \r\n\r\n(trecho extraído da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 00.0740193-0) \r\n\r\nComungo, pois, da mesma opinião reverberada pela jurisprudência e pela mais avalizada doutrina tributária e processual. \r\n\r\nAdemais, entender-se de outra forma, seria dotar os créditos fiscais de um privilégio absolutamente odioso e despropositado e, portanto, violador do princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nNo caso em tela, intimada a Fazenda em 2009, apenas requereu o BACENJUD dos devedores, confirmando que houve a impossibilidade de prosseguimento do feito por não localização dos devedores.\r\n\r\nE, por trata-se de matéria diretamente relacionada à exigibilidade do crédito, e portanto, à própria rigidez do título executivo, entendo ser a mesma passível de arguição por mera petição e cognição independemente da interposição de embargos do devedor.\r\n\r\nPor fim, acrescente-se que uma vez extinto o presente processo, não há por que o juízo prosseguir na análise dos outros argumentos apresentados, eis que ferida de morte a lide.\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face a ausência de interposição de embargos. \r\n\r\nMelhor refletindo sobre o assunto, à luz do princípio constitucional da isonomia e da não subsunção da presente demanda às hipóteses legais do art. 475 do CPC, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 18/06/09\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\n19 - 99.0035244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES (ADVOGADO: ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA.) x BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FABRICIO MONACO DA SILVA, ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0035244-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 371/373, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 99.0037603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JOSE EDUARDO C. DIAD.) x LUIZ LAERCIO SIMOES MACHADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EVILASIO SORIANO DE CERQUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: LUIZ PAULO NEVES COELHO, HAMILTON QUIRINO CAMARA, RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO.). . PROCESSO: 99.0037603-0\r\n\r\nAbra-se vista à União para se manifestar sobre os autos restaurados nos quais foram reconhecidos que o débito encontra-se quitado.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo Exeqüente, expeça-se alvará em favor do Executado para devolução dos valores depositados nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.517159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (ADVOGADO: JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2009 . PROCESSO Nº 2000.51.01.517159-9\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.218/220, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.501751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x CMA MINERACAO S/A (ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2009 . PROCESSO: 2001.51.01.501751-7\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do cancelamento dever-se a remissão nos termos da MP 449/2008.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.508616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x PAULO CESAR FERNANDES (ADVOGADO: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2009 . PROCESSO: 2001.51.01.508616-3\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da remissão da MP 449/08 e do entendimento do Eg. TRF-2 sobre a não condenação em honorários quando ocorre a extinção por cancelamento.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.519731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x CURSO INTERACTION LTDA (ADVOGADO: MAURICIO DIAS DE SOUZA, SERGIO RAMALHO DE SOUZA.). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.512092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.512092-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 155/157, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.513774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA.) x BAZIN ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NILZA PINTO DA SILVA.). . PROCESSO: 2002.51.01.513774-6\r\n\r\nFls. 100:\r\n\r\nTrata-se de requerimento de levantamento de penhora de valores efetuada mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nA partir da análise da atual documentação trazida aos autos pelo Executado (imposto de renda completo e o contrato de empréstimo), verifico que a penhora recaiu sobre valores recebidos a título de aposentadoria, sendo, portanto, impenhoráveis.\r\n\r\nDestarte, determino o imediato levantamento da constrição.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.513911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x J V J DROGARIA LTDA ME (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA COSTA, VERA LUCIA NICOLAU.) x FARMACIA AREIA BRANCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.513911-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.129/132, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.535586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x LMF GEOLOGIA PROSPECCAO CONSULTORIA E SEVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2009 . PROCESSO Nº 2002.51.01.535586-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.43/46, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.542580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PRATES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (ADVOGADO: MARCIO JOSE SILVA CAMPOS.). . PROCESSO: 2003.51.01.542580-0\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.525720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MARCIA MARIA MARTINS FELGUEIRA (ADVOGADO: MOISES JULIO BORMAC, MARCOS VINICIUS SILVA LIPS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2009 . PROCESSO Nº 2004.51.01.525720-7 \r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.151/156, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.529548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LIETE TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.529548-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.36, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREI TAS.) x CLAUDIA WILKOSZYNSKI MENNA BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.539519-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.540675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LE COMPSTORE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MARCOS DE CASTRO E PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2009 . PROCESSO Nº 2004.51.01.540675-4\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.55/58, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.504768-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.421/425, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.518788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME NADER CAPDEVILLE, CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2005.51.01.518788-0\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado LUIZ SANTOS SOBRINHO, às fls. 87/95, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x J MARTINS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. . PROCESSO: 2005.51.01.525123-4\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ANA LUCIA LEMOS GATTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2009 . PROCESSO Nº 2006.51.01.521661-5 \r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.22, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.526688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x JAQUELINE ROSENBLATT. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.526688-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.528072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLAUDIA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2009 . PROCESSO Nº 2006.51.01.528072-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.22, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA, ETELVINA ROCHA COELHO.) x ALTAMIR FRANCISCO DINIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2009 . PROCESSO Nº 2006.51.01.531482-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.29, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.542585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MNR1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). . PROCESSO Nº.2006.51.01.542585-0\r\n\r\n1) Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre o cancelamento integral dos débitos inscritos em dívida ativa sob o nº. 70.2.06.022635-92, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, com relação à referida inscrição, com fulcro no art. 26 da Lei 6.380/80.\r\n\r\n2) Prossiga-se na execução com relação com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.546623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: MIGUEL CARLOS FARAH, FABIO RODRIGUES CAMARA.). . PROCESSO: 2006.51.01.546623-1\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.510808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x A DONA HÁ CONFECÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.510808-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22/23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.514045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x MARKVIEW COM/ LTDA (ADVOGADO: TAISSA MERCANTE DE CARVALHO, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.514045-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45/49, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.514607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x OSWALDO DIAS (ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.514607-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.531445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MOACIR VIEIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.531445-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22/23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.532379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x BENEDITA DA SILVA BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.532379-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25/26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.532513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x FORTUNA ZEITUNE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.532513-5 \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28/29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.535184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x ABRAHAO MOISES ABRAHAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.535184-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 67/68, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.500307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CARLOS ALBERTO HENRIQUE DE MELLO (ADVOGADO: EMERSON PEREIRA DE JESUS.). . PROCESSO: 2008.51.01.500307-0\r\n\r\nA questão do levantamento dos valores bloqueados no Banco Real (R$ 345,43) e no Banco Unibanco (R$ 22,41) já foi objeto de duas decisões do juízo (fls. 49 e 72), restando preclusas face à ausência de recurso contra as mesmas.\r\n\r\nO juízo já se pronunciou claramente às fls. 49 de que o mero parcelamento (datado de 30/05/2008) posterior ao bloqueio (datado de 20/05/2008) não enseja o levantamento das constrições.\r\n\r\nO desbloqueio referente à Caixa Econômica Federal somente foi autorizado posto que o Executado logrou êxito em comprovar que o mesmo decorreria de FGTS recebido em razão de rescisão de contrato de trabalho, fato este não extensivo aos valores supramencionados. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 72, expedindo-se ofício à CEF para conversão em caráter definitivo de tais valores.\r\n\r\nApós, suspenda-se o prosseguimento da execução até ulterior manifestação do Exeqüente quanto a eventual integralização do pagamento do parcelamento ou rescisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.500362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x POSTO DE GASOLINA E SERVICOS Z B Y LTDA (ADVOGADO: JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES, ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO.). . PROCESSO: 2008.51.01.500362-8\r\n\r\nIndefiro o desbloqueio dos valores penhorados pelo bem oferecido tardiamente, pois o atendimento ao seu pleito implicaria em subversão da ordem preferencial da penhora; bem como do dispositivo legal que determina expressamente que ao Executado cabe a substituição de bem penhorado, tão somente, por DINHEIRO ou carta de fiança (art. 15 de Lei 6.830/80). \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a transferências dos valores, após suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.501392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANK PIRES FONSECA RESTAURANTE LTDA. ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.501392-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.57/67, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.501611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO MATTOS CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.501611-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 50, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.501965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x W. N. BONSUCESSO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO, JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS.). . PROCESSO: 2008.51.01.501965-0\r\n\r\nIntime(m)-se o(a) Executado(a) acerca da penhora efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.502707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ANGELO MARQUES DE ALMEIDA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.502707-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34/35, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.505163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x VIEIRA MONTEIRO E CIA/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . PROCESSO: 2008.51.01.505163-5\r\n\r\nTendo em vista a decisao do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.003794-8 concedeu efeito suspensivo determinando o desbloqueio da penhora realizada mediante Bacen-Jud, e, tendo em conta que a executada deixou de oferecer bens à penhora no prazo legal, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.505189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PHYMES REPRESENT COMERC CONSULT E SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº.2008.51.01.505189-1\r\n\r\n1) Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre o pagamento integral dos débitos inscritos em dívida ativa sob o nº. 70.2.08.000353-32, 70.6.08.000959-38, 70.6.08.000960-71, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, com relação às referidas inscrições, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Abra-se vista à União para que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução em relação à inscrição com Dívida Ativa remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.510321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.510321-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.13/15, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.516013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.516013-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19/20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.517009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CARLOS MARANHAO DANTAS. . PROCESSO: 2008.51.01.517009-0\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.517375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x LUIZ CARLOS EL-HUAIK DE MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.517375-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27/28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.503991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - MG (ADVOGADO: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO, ABEL CHAVES JUNIOR.) x ROSANA BITTENCOURT DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.503991-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17/18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 87.0006448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 87.0006448-3\r\n\r\nEMBARGANTE: D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nD SILVA COM/ DE DROGAS LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, visando a correção dos valores cobrados no bojo da Execução Fiscal n° 00.0698685-4.\r\n\r\nTrata-se de processo de restauração de autos de Embargos à Execução em que o interessado, apesar de intimado, não logrou êxito em fornecer peças que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nÀs fls. 10/11 da mencionada Execução Fiscal , a Exeqüente foi intimada a fornecer elementos que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÀs fls. 13/135 a UNIÃO/ Fazenda Nacional juntou documentos. \r\n\r\nÀs fls.141 dos referidos autos, foi proferida sentença homologatória, nos termos do artigo 1.067 do CPC, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que o processo principal foi restaurado à partir de sua inicial, assim, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nMelhor refletindo sobre o assunto, à luz do princípio constitucional da isonomia e da não subsunção da presente demanda às hipóteses legais do art. 475 do CPC, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário,.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n64 - 2003.51.01.506311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CMA MINERACAO S/A (ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2009 . PROCESSO: 2003.51.01.506311-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCMA MINERACAO S/A, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e da remissão da MP 449/2008- o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nEntendo, ainda, descabida a condenação em verba honorária, em razão do cancelamento dever-se à remissão concedida pela Administração Tributária nos termos da MP 449/2008 e diante do entendimento do TRF 2ª Região sobre o art. 26 da LEF:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do entendimento reiterado do Eg. TRF-2 acima colacionado e em razão do cancelamento dever-se a remissão nos termos da MP 449/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.501005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPA COM/ IND/ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (ADVOGADO: JO~AO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR, MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, IMERIO KUHN, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2006.51.01.501005-3\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERNANDES (ADVOGADO: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.501028-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDESjá qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e da remissão da MP 449/2008- o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nEntendo, ainda, descabida a condenação em verba honorária, em razão do cancelamento dever-se à remissão concedida pela Administração Tributária nos termos da MP 449/2008 e diante do entendimento do TRF 2ª Região sobre o art. 26 da LEF:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do entendimento reiterado do Eg. TRF-2 acima colacionado e em razão do cancelamento dever-se a remissão nos termos da MP 449/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.527923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DOS REIS GOMES FILHA (ADVOGADO: NEYDE CALDEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.). . PROCESSO: 2006.51.01.527923-6\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.518149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSUE VOTRE (ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2007.51.01.518149-6\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nEsclareço, por fim, que a mera juntada de DARFs, sem a confrontação com a contabilidade da executada, por si só, podem não conduzir à comprovação de pagamento, devendo requerer a parte o que entender de direito. \r\n\r\nPrazo: sucessivo, 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.530423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . PROCESSO: 2007.51.01.530423-5\r\n\r\nComprove a embargante, documentalmente, que realizou a compensação alegada em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos à execução, de modo que o juízo possa apreciar se, no caso, incide a vedação legal contida no art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPrazo; 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n70 - 2008.51.01.517061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: FABIO RODRIGUES CAMARA.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.). . PROCESSO: 2008.51.01.517061-2\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2006.51.01.546623-1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.501226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME (ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO NEVES.) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 . \r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2009.51.01.501226-9\r\n\r\nEmbargante: PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza:drª. fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME E OUTRO, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a publicação do despacho que determinou o prazo de 30 (trinta ) dias para a oposição de embargos se deu em 24/11/2008 (fls.172 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 15/01/2009.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009. \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n72 - 2009.51.01.505400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SILVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NILZA PINTO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº.2009.51.01.505400-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMIRIAM SILVEIRA DOS SANTOS, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL/INSS, visando a liberação dos valores bloqueados nos autos da execução fiscal em apenso, processo nº.2002.51.01.513774-6.\r\n\r\nTendo sido liberados os valores retidos nos autos em apenso, vieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo reconheceu que a penhora realizada mediante BACEN-JUD incidiu sobre valores recebidos a título de aposentadoria e determinou de imediato o levantamento da constrição, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada.para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 809589"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.526775-8 DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Ante o tempo decorrido, intime-se o Embargante para que atenda integralmente, em 10 (dez) dias, ao despacho de fl. 402, cientificando-o de que, em caso de não apresentação dos documentos solicitados pelo Expert, a perícia será feita com aqueles constantes dos autos, colocados à disposição do perito pelas partes, arcando, cada uma delas com as conseqüências decorrentes da não apresentação de documentos que possam auxiliar não só o perito judicial na execução do seu trabalho, assim como na formação de convicção do Juízo acerca da questão posta sob sua apreciação. \r\n\r\nRessalte-se que todo empresário e sociedade empresária devem guardar toda a escrituração, correspondência e demais papéis concernentes à sua atividade. Nesse sentido, trago à colação o seguinte aresto: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO. CSLL. COMPROVAÇÃO POR MEIO DOS LIVROS CONTÁBEIS E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. VERBA HONORÁRIA EXCLUÍDA EM FACE DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. 1- A dívida ativa, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, somente ilidível por robusta prova em contrário, a cargo do sujeito passivo da obrigação (CTN, art. 204; LEF, art. 3º). Outrossim, o art. 16, § 2º, da LEF, prescreve que compete ao executado, no prazo dos embargos, deduzir toda a matéria de defesa, bem assim requerer a produção de prova que entender necessária à demonstração dos fatos em que se funda a oposição, sob pena de preclusão. \r\n\r\n2- In casu, era necessário, conforme afirmou o juiz a quo, em sede de sentença, a apresentação dos livros contábeis da apelante, com o intuito de possibilitar ao perito judiciário a busca da veracidade dos fatos. Contudo, a apelante não trouxe, juntamente com sua exordial, os documentos comprobatórios mencionados, para que se efetuasse a perícia contábil; e no momento em que foi instada para especificar provas, apenas requereu a prova pericial, mas esquecendo-se de fornecer elementos para realização da prova, apesar de alegar que a perícia é imprescindível para comprovação de sua defesa. Além do mais, como a produção de provas é ônus das partes, cabe ao autor-executado, nos termos do art. 333, I, do CPC, comprovar o fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\n3- Ressalto que, em relação aos livros e documentos fiscais e contábeis, o Código Civil, em seus artigos 1.179 e 1.194, estabelece a obrigação de todo empresário e sociedade empresária a seguirem sistema de contabilidade, bem como a guardar toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade. Afinal, o faturamento de determinada empresa se comprova pelos seus livros e documentos fiscais e contábeis. \r\n\r\n4- Para que se realizasse a perícia contábil era necessária a juntada de livros contábeis, juntamente com a declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, para se aferir se houve lucro ou prejuízo da pessoa jurídica, conforme informa a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 858/99. \r\n\r\n5- Descabe a condenação em honorários advocatícios em embargos à execução fiscal improcedentes, uma vez que na CDA está incluso o encargo do DL nº 1.025/69, no caso. \r\n\r\n6- Agravo retido improvido e apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF - 2ªRegião. AC 200251030019534/RJ. 4ª T. DJU: 28.11.2008, p. 134. Rel.: Desembargador Federal Luiz Antonio Soares)\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da razoabilidade, bem como a natureza, o grau de complexidade da perícia, seu alcance e o tempo demandado para realização da mesma, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o embargante depositá-los, no mesmo prazo acima, sob pena de se dar por desistida a produção de prova pericial.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0070834-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES.). . Dou por citada a executada NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LIMITADA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 10/12), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos veículos apontados às fls. 38, 39 e 40. A diligência deve ser realizada no endereço informado à fl. 135.\r\n\r\n3 - 99.0083598-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x L D B CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ (ADVOGADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI.). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 11/42: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.520908-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BISCAYNE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, a indicar bens passíveis de penhora da empresa executada ou quitar, no prazo legal, o débito fazendário.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.539544-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x GRACE KELLY ALMEIDA GOMES E OUTRO x GRAPE - DIVISORIAS FORROS E REVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 100/102: \r\n\r\nOs executados GRAPE - DIVISÓRIAS FORROS E REVESTIMENTOS LTDA., GRACE KELLY ALMEIDA GOMES e MARIA DA PENHA ALMEIDA foram regularmente citados por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 50/51 e 78/79, respectivamente). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios - menos de 10% do valor atualizado do débito - poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação sobre o interesse na transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4117.\r\n\r\nMantendo-se ou não a referida constrição, deve a exequente diligenciar pela localização de outro(s) bem(ns) do(s) devedor(es) para que o Juízo seja integralmente garantido.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.515054-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 49/54: Defiro o pedido de reserva de crédito no rosto dos autos nº 2003.209.007363-3, em curso na 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ, cujo valor deve ser transferido para uma conta aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se àquele Juízo, com urgência.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526822-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CARLOS GOMES DA ROCHA (ADVOGADO: RONALDO BARBOSA ARGENTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 17 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS GOMES DA ROCHA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 42/49), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 254,55, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.544760-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANTONIO CARLOS MARTINS DE SOUZA LIMA. . Fl. 13verso: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518492-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ELTEVAN MOREIRA DE SA. . Fl. 12: Ante a inércia da exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exeqüente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.534424-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (ADVOGADO: VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS, NORVAL CAMPOS VALERIO.). . Fls. 42/45: Defiro o pedido reserva de crédito no rosto dos autos nº 2003.209.007363-3, em curso na 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ, cujo valor deve ser transferido para uma conta aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se àquele Juízo, com urgência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.546640-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x FCF FUNDO DE INVESTIMENTOS DE AÇÕES (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCELO DE AQUINO BRANDAO JOLY, WILSON SILVA WAISE FILHO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA.). . Fls. 7/15 e 19: Comprove o signatário de fls. 7 e 19 que encontra-se regularmente constituído neste feito, uma vez que no instrumento de mandato de fl. 8 consta como outorgante pessoa diversa da ora executada.\r\n\r\nDeve, ainda, a devedora promover a juntada de cópia atualizada de seus atos constitutivos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.539210-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x DEISIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO. . Fls. Retro: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 808660"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.531211-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x JOSE CARLOS TORRES DA SILVA (ADVOGADO: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 89.0035586-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IEDA GONCALVES DE MELLO .) x RSERVICOS MEDICOS HOSPITALARES BEZERRA DE MENEZES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . Efetive-se a constrição forçada em face de todos os Executados citados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 92.0083716-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x CSE CAMARGO E ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: RUI ARMANDO VILLAR, AYRTON RIBEIRO DDA COSTA.). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n4 - 96.0042900-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x DEUSDEDITH SILVA JUNIOR (ADVOGADO: JURAI ALVES MONTEIRO.) x GEUCY COUTINHO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARLY VIANA MARTINS.) x HIDROLOGIA S/A ENG IND/ COM/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do exposto e da concordância da Exeqüente com o pedido de exclusão do Excipiente, remetam-se os autos à SEDJE para exclusão de GEUCY COUTINHO RIBEIRO, GILSON ANDRÉ e LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à exclusão do Excipiente do pólo passivo, importando na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao novo pedido de inclusão, esclareça fática e juridicamente o pedido, eis que os sócios nominados à fl.154 se retiraram da direção da empresa em 1990, conforme ata de fl.164. Na mesma oportunidade, manifeste-se acerca da consumação da prescrição intercorrente nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0057127-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x J TRES PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n6 - 99.0030728-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x SERGIO SCHUINDT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.528308-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n8 - 2002.51.01.539279-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x CASA CELLES PORCELANAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542708-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.547465-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x DENISE VILLAR DE BARROS (ADVOGADO: JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS.). . Isto posto, não havendo qualquer prova acerca da natureza de impenhorabilidade dos ativos bloqueados, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.\r\n\r\nProssiga-se com a transferência, via BACENJUD, do valor bloqueado. Havendo a confirmação da transferência, converta-se os valores bloqueados em favor da Exeqüente, conforme requerido à fl.94.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506473-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO.). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.518582-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x TECNOQUIPO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS TELEFONICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526446-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CIA/ IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DA PENHA CABO FRIO (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA.). . Fls. 55ss- Indefiro, pois a falta de depositário para os bens penhorados além de tornar a constrição imperfeita impede a cobrança do responsável pela conservação dos referidos bens que preferencialmente ocorrerá nas pessoas dos representante legais da Executada, por não se tratar de estabelecimento acéfalo.\r\n\r\nProssiga-se nos temos do decisório à fl. 53.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544771-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JULIO CEZAR DE SOUZA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504265-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BACHINI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512260-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.506550-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CANDIDO'S BAR E RESTAURANTE LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n18 - 2006.51.01.508045-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x INSTRUCTION INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.510148-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x FLORZINHA SEMPREVIVA CONFEITARIA E PANIFICACAO ARTESANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.519366-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x VILA DA PENHA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS. . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vistas à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vistas à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526977-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.) x KYREI IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PECANHA MOLL.). . Intime-se o patrono do co-responsável ADELSON PEÇA NHA NOVAES para regularizar a petição de fls.31/47, eis que a mesma se encontra apócrifa. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.533396-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO WEHBY.) x VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501964-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PELA LTDA. M.E.. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.502737-9 FAZENDA NACIONAL x CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD.). . Tendo em vista à confirmação pelo Exeqüente, do acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.504306-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARIANINHA BEBE E GESTANTE LTDA ME. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.505250-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x A V PRODUCOES E MARKETING LTDA (ADVOGADO: RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.508286-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA/ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES.). . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.510348-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LURIMAR DE SOUZA MACHADO. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.510625-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ERISVALDO SILVA BISPO. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.511337-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GILBERTO PIRES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.519530-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JUSSARA VALENTIM DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.523122-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x VERONICA BORGES CORREA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.525651-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANGELICA MARIA FASCIO BASTOS (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.536009-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x WALTER GONÇALVES. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.503782-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.) x LOJAS AMERICANAS S/A. . Fls. 56ss - SUSPENDO a exigibilidade do crédito tributário em relação às inscrições nº 7060800104007, 7060800104198, 7060800104279, 7060800104350, 7060800104430, 7060800104511, 7070800024493, 7070800024574 e 7070800024655, devendo o feito executivo prosseguir em relação às inscrições nº 70708000089-60 e 70608000505-94, conforme requerido pelo Exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, em relação as CDA's: 70708000089-60 e 70608000505-94.\r\n\r\nSe a Executada, comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nFrustrada a(s) diligência(s) citatória(s), expeça-se edital com prazo de 30 dias. Havendo citação ficta, deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva.\r\n\r\nRestando negativa a penhora na ordem legal, sem que a Executada adote qualquer das providências acima, SUSPENDO a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vistas à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vistas à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.506521-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.508330-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x BARBARA CARDOSO ALVES. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.508399-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x OFICINA MECANICA CARNEL LTDA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.510314-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MIGUEL ARCANJO DE ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.510551-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x NELSON JOSE ALVES. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.510569-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x WALDEMAR ACHERMAN. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.511589-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x M M III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COML/ LTDA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.512276-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x VALERIO DA SILVA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.512388-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x CIBELE LIMA DA LUZ SANTOS AMORA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.512393-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x ANA LUCIA DA SILVA DUARTE. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.512425-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x VICTORINO GOMES TAVARES. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.512566-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SERGIO GLIELMO LOUREIRO. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.512818-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.). . Tendo em vista que não há notícia nos autos de que o pedido de retificação do depósito efetuado nos autos da referida ação ordinária tenha sido deferido e que, o valor depositado guarda verossimilhança com o valor original da dívida descrito na CDA de fl.04, SUSPENDO o presente feito até a decisão daquele Juízo quanto ao pedido formulado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de conversão em renda, eis que o mesmo deve ser dirigido ao Juízo no qual o valor está à disposição.\r\n\r\nCiência à Fazenda acerca da presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.514208-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x INÁCIO AFONSO GONÇALVES AZEVEDO. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 805377"
                            ],
                            "806058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0038025-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x OUROBRAZ S A COM/ IMPORTACAO E EXPORTACAO (ADVOGADO: ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ.). . Diante do que foi certificado à fl.101, ao Executado para comprovar a propriedade dos bens ofertados em substituição aos anteriores(fls.90/100), no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o pedido de substituição. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.525996-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x HAEGLER S/A (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.). . Fls.317/319 - Aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nCientifique-se a Exeqüente quanto às sentenças proferidas nos presentes autos e nos autos dos embargos à execução nº 2005.51.01.506736-8.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.525785-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x VIDREX TINTAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2009 . SENTENÇA TIPO - B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, na forma da MP n º 449/2008 (art14) declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 88.0014471-3 S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (ADVOGADO: EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: ILDECONDO LEONCIO CORNELIO.). . Fl.188 - Intime-se a Embargante para recolher a diferença devida a título de honorários sucumbenciais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de constrição, uma vez que não é aplicável, à presente hipótese, o disposto no art.652-A, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526766-7 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo ou a tempestividade da manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526512-2 OFTALMOCLINICA MEIER LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Tendo em vista o longo tempo decorrido desde o último requerimento suspensivo realizado, dê-se vista ao Embargado para fornecer cópia integral do feito administrativo, no prazo de 15(quinze) dias, conforme determinação à fl.492.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.518133-2 KITCHENWARE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: MARTHA CHRISTINA TERRA DE MELO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADORA \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n8 - 2007.51.01.518146-0 ECOATRI EMPRESA DE CONSULTORIA ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL S/C LTDA (ADVOGADO: LEANDRO MARTINS PERES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2007.51.01.528119-3 ETROS IND/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2008.51.01.504178-2 GOOD DEAL IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: EDGAR SANTOS GOMES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 806058"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0475346-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x LUDOVICO T GIANNATTASIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALUMINIO FERRO CONSTRUTORA S/A (ADVOGADO: JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . Vista à exequente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 91.0121946-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS. PROCDOR: CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS SARAIVA SANTOS.) x DOCAS S/A (ADVOGADO: ERASMO SANTANA DA SILVA, EVALDO PEREIRA RAMOS.). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).27. \r\n\r\n2- Fl.27: Tendo em vista o tempo decorrido, regularize o patrono da parte executada os documentos pertinentes à representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original atualizada, bem como cópia do Estatuto Social e da Ata de Assembléia da empresa executada que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 91.0137696-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fls. 37 e 40), em virtude da concessão de isenção, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 93.0050007-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x NAPOLIAO FONYAT FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAI (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG.) x COLOURS COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG.). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a execução foi extinta em virtude do pagamento do débito pelo executado, devendo o mesmo arcar com as custas do cancelamento da penhora.\r\n\r\nIntime-se a executada a tomar ciência do ofício do 2o. Ofício de Registro de Imóveis (fl.187) para as providências necessárias ao cancelamento da penhora.\r\n\r\nCumprida a providência acima referida, dê-se baixa e arquivem-se os autos (sentença de fls180/181).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0016625-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x OSMAR FELIPPE FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLINICA DOM RIM CAMPO GRANDE LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO.). . Fl.121: Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o bem imóvel mencionado na petição de fl.123 não encontra-se, até o presente, penhorado na presente execução, nada a prover, por ora, quanto ao pedido da requerente Maria da Glória Gomes.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n6 - 99.0035556-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA.) x MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA x ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO.) x EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a decisão proferida no AI nº 2006.02.01.004613-4, que excluiu a penhora incidente sobre o bem imóvel penhorado nos presentes autos, torno NULA a arrematação efetivada na presente execução (fl.449).\r\n\r\nIntime-se a exequente para requerer o que entender cabível quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se ciência à Sra Leiloeira e ao arrematante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0066013-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x CONTROLTEST ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 140,27).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0069887-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET.) x RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x MARCELO CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS.). . 1)Fls.2611/2612: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela executada Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens - Em Liquidação à fl.2611, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3)Considerando o noticiado na certidão de fl.2627, intime-se a executada Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado no item 4 da decisão de fls.2531/2532, regularizando a sua representação processual, juntando a documentação que comprove que o outorgante da procuração de fl.2545 tem poderes para representar a empresa em juízo.\r\n\r\n4)Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para ciência da decisão de fls.2605/2609, bem como da decisão proferida pelo Juiz Federal Convocado na 3ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. José Antônio Lisboa Neiva, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.009144-0 (fls.630/2633), que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo co-responsável Ronaldo Coutinho Pereira Pinto em face daquela decisão, devendo o exeqüente, ainda, na ocasião, manifestar-se efetivamente sobre o depósito de fl.724, carta de vênia de fl.2440, ofício de fls.2447/2450 e petição de fls.2593/2601.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.537054-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x FRANCO REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 96,21).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.539111-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x PAULO DE AZEVEDO BERTAZZI x SYLVIA BARCELLOS DE AZEVEDO BERTAZZI x GEOMAX EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES, MARCIO LUIZ DONNICI.). . Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.546031-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MARINA BELLORIO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS SOARES, FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro os pedidos de extinção da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a pagar o débito, em cinco dias, ou a oferecer bens à penhora, se pretende interpor embargos, para provar o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado executório de fls. 16/17 para o prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.515921-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x CLINICA SAO MARCELO S/A (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.). . Fl.60: Indefiro o requerido, tendo em vista que a requerente tem meios para proceder as diligências necessárias à verificação administrativa dos débitos. Ademais, tem direito o executado ao pronunciamento conclusivo da Procuradoria da Fazenda Nacional ou da Receita Federal acerca de suas alegações, uma vez que desde outubro de 2005 vem sendo requerido prazo para análise da documentação apresentada.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente quanto à exceção de pré-executividade.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.521944-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x SERISA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: MARLENE DE CARVALHO ARANTES.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525954-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x TECIDOS TECI S/A (ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR.). . 1. Oficie-se, com urgência, ao Detran para que proceda ao levantamento do gravame de penhora incidente sobre os bens penhorados às fls. 71/72, observando-se aqueles cuja penhora já foi levantada (fl.91), nos termos do despacho de fl. 224.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 300.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.536256-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BANCO J. P. MORGAN S.A. (ADVOGADO: RONALDO RAYES, JOAO PAULO F A FAGUNDES.). . 1)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Em seguida, cumpra-se o item 2 da decisão de fl.698.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541577-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: SYLVIA THEVENARD, DANIEL NUSMAN.). . 1)Fls.66/67: Anote-se.\r\n\r\n2)Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, peticione em termos, manifestando-se efetivamente sobre o noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls.59/60.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508257-6 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA LUCENA.) x ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATACAO LTDA PARQUE AQUATICO (ADVOGADO: RICARDO MARQUES DE ABREU, PHILIPPE CALAFANGE BITON, DIOGO SANTESSO.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 199, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n3- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n4- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.510333-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BRITISH CARS COML/ E IMPORTADORA LTDA (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BRITISH CARS COML/ E IMPORTADORA LTDA, sucedida por FRANCECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 25.774,10 relativo à CDA nº 70604037212-39 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nA sucessora da executada, FRANCECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, ingressa com petição, à(s) fl(s). 52/57, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra em fase de parcelamento (REFIS).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 88/90 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista ser indevida a presente cobrança, com fulcro no art. 151, VI, do CTN. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.510721-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x DELTA 4 CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA (ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, atualizada e com identificação do signatário da mesma, comprovando-se que o mesmo tem poderes para tanto, nos termos do seu contrato social, devendo, ainda, indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.513409-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x UBYRATAN CAVALCANTI & CHINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2009 . Vistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de UBYRATAN CAVALCANTI & CHINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, para cobrança de valor correspondente a R$ 20.917,08 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70205001801-08; 70205001802-80; 70605002427-65, originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 113/120, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo à inscrição nº 70205001802-80 e o cancelamento das inscrições nºs 70605002427-65 e 70205001801-08, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento do débito, relativo à inscrição nº70205001802-80 e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008em relação às inscrições nºs 70605002427-65 e 70205001801-08 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,64. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508304-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: PEDRO GUIMARAES LOULA.) x JOAO VITOR GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: SABRINA POZES SANTOS MORENA.) x ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: SABRINA POZES SANTOS MORENA.) x PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (ADVOGADO: SABRINA POZES SANTOS MORENA.). . Retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do débito através de parcelamento administrativo do credito fiscal, tendo em vista os documentos juntados às fls. 43/161.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.510027-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x SIGNATURE BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido pela exequente à fl. 119, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.514258-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MNO FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS.). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.515638-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CHOZIL CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.). . Tendo em vista o decurso do tempo, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.515916-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x BAYEUX COM/ INTERNACIONAL E CONSULT EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: JOSE MANUEL PEREZ DIAZ.). . 1 - Fl. 87: O pedido de compensação deve ser apresentado administrativamente, cabendo ao executado apresentar a prova de sua homologação.\r\n\r\n2 - Intime-se o executado a cumprir o determinado à fl. 85, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - A seguir, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.527101-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.) x MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO x VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE x AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES x RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA.) x LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES x AMERICO CHAVES ASSOCIADOS ADVOGADOS. . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão do co-responsável do pólo passivo da relação processual, tendo em vista sua ilegitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nSem condenação em custas; todavia condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do excipiente, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, à SEDJE para que proceda à exclusão do Sr. Ricardo Luiz Cunha Vidal, CPF nº 461.919.847-15, do pólo passivo da presente Execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente para que, em atenção ao principio da equidade, se manifeste acerca da exclusão do pólo passivo da relação processual dos co-responsáveis, Sra. Maria Lucila Saraiva de Carvalho, Sra. Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade e Sr. Luiz Américo de Paula Chaves, tendo em vista que a gerência da sociedade executada, no período em que ocorreu o fato gerador, era exercida, exclusivamente, pelo Sr. Américo Barbosa de Paula Chaves.\r\n\r\nPreclusa a decisão quanto aos honorários advocatícios, intime-se o excipiente a promover-lhes a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.542248-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, requerido pela exequente à fl. 48, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.501111-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x BELA-BRUNO COM. E CONFECÇÕES LTDA-ME (ADVOGADO: CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 18,16), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.524040-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JARBAS CORREA DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.527225-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x EULALIA FERNANDES SANTANA BAYEUX x PAULO CESAR BAYEUX x BAYEUX COM/ INTERNACIONAL E CONSULT EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: JOSE MANUEL PEREZ DIAZ.). . 1 - Fl. 65: O pedido de compensação deve ser apresentado administrativamente, cabendo ao executado apresentar a prova de sua homologação.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o bem indicado à penhor pelo executado (fl.47) é o mesmo indicado nos autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515916-4, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl.88 (item 2) daqueles autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.506767-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x WAGNER FREITAS NEPOMUCENO. . \r\n\r\n1-Face à petição de fl(s).11, recolha-se o mandado nº MAN.0053.005861-3/2008.\r\n\r\n2-Após, dê-se vista dos autos ao exeqüente, para que informe ao Juízo sobre o desfecho do noticiado no supracitado petitório.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.511237-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA.) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Tendo em vista a retificação da CDA com a exclusão da Caixa de Construções de Casas p/ o Pessoal do Ministério da Marinha, à SEDJE para incluir no registro do pólo passivo os nomes de ANA MARIA ALVES MACHADO e LIVALDO PEREIRA MACHADO.\r\n\r\nPor conseguinte, declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.516606-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ALEXANDRE MACHADO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.517039-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x AMAURY ASSUMPÇÃO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.519354-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x ALBERTO ZILBERMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 92.0071042-5 DOCAS S/A (ADVOGADO: EVALDO PEREIRA RAMOS, ERASMO SANTANA DA SILVA, FELIPE DE MENDONCA MICELI.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS. PROCDOR: CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS SARAIVA SANTOS.). . Tendo em vista o pedido de fl.396, reative-se o presente feito.\r\n\r\n2- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).396. \r\n\r\n3- Tendo em vista o noticiado à fl.396, regularize o patrono da parte executada os documentos pertinentes à representação processual, trazendo aos autos, no pra zo de 10 (dez) dias, Procuração original atualizada, bem como cópia do Estatuto Social e da Ata de Assembléia da empresa executada que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n4- Cumprida a exigência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para fins do cálculo da verba honorária arbitrada na sentença de fls.334/338.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.506091-0 MELICIO MACHADO BARRETO - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: HELIO ALBERTO MIZRAHI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargante a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528211-9 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Tendo em vista a certidão retro,intime-se a embargada, por mandado, para fins de devolução dos autos da Execução Fiscal n2005.51.01.510216-2.\r\n\r\nDevolvidos os autos, apensem-se aos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.511234-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2009 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegitimidade passiva da Embargante, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, devendo, todavia, a execução prosseguir em face de Ana Maria Alves Machado e Livaldo Pereira Machado na Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro, conforme a CDA retificada. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96), sem honorários advocatícios, em face do seu valor irrisório. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC e o fato de que os Embargos não deram fim à execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n40 - 2008.51.01.514364-5 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nTendo em vista a desnecessidade da vinda aos autos do processo administrativo para o deslinde da causa, conforme se verifica na CDA e, por outro lado, os fundamentos invocados pelo Embargante se restringem a defeitos na CDA e inconformismo com os encargos moratórios, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.502122-5 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 89.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 2008.51.01.515495-3 PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (ADVOGADO: SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 66, segue para fins de republicação o despacho de fl. 65: “1 - Fls. 61/64: Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n2 - À parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 809432"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA COSTA LOUREIRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010095-0, concluso em 18/06/2009 14:29. \r\n\r\nAutor: JUREMA DA COSTA LOUREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConstato que a demanda ajuizada tem como objeto as contas poupança 2667592-0 e 558030-0, sendo a primeira conjunta e a segunda individual.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de conta poupança individual, cujo titular seja falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores, se houver, ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- tendo em vista que existem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\n- junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo na conta poupança nº 2667592-0 dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo na conta poupança nº 558030-0 dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), na conta poupança nº 2667592-0 dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA DE SOUZA LIMA TECLES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004060/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 134/135 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016063-6, concluso em 18/06/2009 15:06. \r\n\r\nAutor: HELIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e dezembro de 1988.\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028910-4, concluso em 03/07/2009 09:57. \r\n\r\nAutor: HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA,LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias o despacho retro, apresentando decisão que defere nomeação como inventariante da Sra. Hilda dos Santos Oliveira ou termo de inventariante.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044882-7, concluso em 25/06/2009 09:32. \r\n\r\nAutor: MARIA IRACI DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 70, no sentido de que a autora está desassistida de advogado, e que as intimações dela ocorreram por publicação no DOERJ, por equívoco, bem como o fato de já ter ocorrido o trânsito, além a apuração à fl. 68 dos valores que a ela são devidos - R$ 9.221,43 (nove mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), intime-se a autora, por telegrama, para que se manifeste quanto à concordância ou não dos atos até aqui realizados, a fim de que possam ser convalidados, hipótese em que serão requisitados os valores apurados. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, haverá a presunção de que a autora anui com a expedição da RPV.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGENIA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045781-6, concluso em 26/06/2009 18:21. \r\n\r\nAutor: EPHIGENIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora, pois se tratando de gratificação extinta pela citada Lei n.º 11.784/2008, não mais subsiste a obrigação de fazer relativo a gratificação discutida nos autos.\r\n\r\nProssiga-se, com o envio da RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA VIDAL DA TRINDADE (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061913-0, concluso em 22/06/2009 09:23. \r\n\r\nAutor: IZAURA VIDAL DA TRINDADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAssiste razão ao réu, o espólio deverá se habilitar, representado pelo inventariante.\r\n\r\n-Suspendo o andamento do processo por trinta dias, na forma do art.265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.081121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA DOS SANTOS MOTTA (ADVOGADO: DENISE BARRETO PORTELLA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081121-1, concluso em 22/06/2009 09:23. \r\n\r\nAutor: ANNA LUCIA DOS SANTOS MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAssiste razão ao réu, o espólio deverá se habilitar, representado pelo inventariante.\r\n\r\n-Suspendo o andamento do processo por trinta dias, na forma do art.265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR BARBOZA DOS REIS (ADVOGADO: DANIELLA BENKENDORF WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005482-8, concluso em 10/07/2009 11:33. \r\n\r\nAutor: EDIR BARBOZA DOS REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 17:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NOTICIOSA INTER-CONTINENTAL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.013179-3, concluso em 10/07/2009 11:33. \r\n\r\nAutor: AGENCIA NOTICIOSA INTER-CONTINENTAL LTDA,RENATO LUIS BELO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 14/07/2009 17:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CASTELO MASCARENHAS JUNIOR (ADVOGADO: DEMETRIO TADEU DE SOUSA FURTADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isto, pela ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer da presente ação e, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de suscitar conflito de competência e determino o a remessa dos autos à Seção de Distribuição das varas federais cíveis, a fim de ser livremente distribuído a uma das varas competentes.\r\n\r\nEncaminhem-se, procedendo às devidas anotações na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BELMIRO ANTONIO (ADVOGADO: SELMO LOPES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.019819-0, concluso em 08/07/2009 18:31. \r\n\r\nAutor: PAULO BELMIRO ANTONIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.022929-0, concluso em 10/07/2009 12:52. \r\n\r\nAutor: PAULO JOSE DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm relação aos extratos de todas as cadernetas de poupança dos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.024822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA RIECHE ABAS (ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.024822-2, concluso em 10/07/2009 12:46. \r\n\r\nAutor: GEISA RIECHE ABAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm relação aos extratos de todas as cadernetas de poupança dos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027614-0, concluso em 08/07/2009 18:04. \r\n\r\nAutor: MANOEL CORREA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO CHIARINI MACHADO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004105/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls.115/120 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo de para interposição de recurso inominado pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nÀ vista da comprovação de cumprimento da sentença pela parte ré, cópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento da quantia depositada constante de fl. 122.\r\n\r\nCaberá à parte autora, LAERCIO CHIARINI MACHADO, portador do RG nº 2654139-IFP e do CPF nº 230.140.247-91, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYZA AUGUSTA FRICKMANN YOUNG (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.520449-0 \r\n\r\nAutor: MARYZA AUGUSTA FRICKMANN YOUNG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento ori ginal de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA (ADVOGADO: SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.521552-8, concluso em 22/06/2009 14:39. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s), CASO JÁ NÃO CONSTE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS:\r\n\r\n- junte a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ HADDAD MAINA ALEIXO DOS REIS E OUTRO (ADVOGADO: VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2009 . Posto isto, por ausente um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da incompetência deste Juízo para conhecer dos presentes autos, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006945-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS ANJOS (ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES.) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006945-6, concluso em 09/07/2009 19:27. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DOS SANTOS ANJOS.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida referente à multa cominada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.035412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME GUIMARAES (ADVOGADO: EDSON SEBASTIAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004086/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a CEF à obrigação de fazer consistente na expedição do ofício de quitação do contrato de financiamento imobiliário nº 1.1024.0980.225-3, referente ao imóvel da Rua Marquês de Jacarepaguá, nº 707, bloco 2, ap. 804, Taquara, Rio de Janeiro/RJ e a expedir os documentos necessários à liberação da hipoteca que sobre ele recai junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento e pagamento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.035524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDO BRENHA x SIDELY SOARES BRENHA (ADVOGADO: JOSE ALDO BRENHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035524-6 \r\n\r\nAutor: SIDELY SOARES BRENHA,JOSE ALDO BRENHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004099/2009 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.041066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DA SILVA BARCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA COCKELL MALLMANN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004064/2009 . Posto isto, acolho o pedido constante da inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido constante, e condeno a Ré a entregar o ofício de quitação do imóvel objeto do contrato nº 1.1024.800.371-6, situado à Rua Ituverava, nº 705, bloco 1, ap. 304, no bairro de Jacarepaguá/RJ, e a expedir os documentos necessários à liberação da hipoteca que sobre ele recai junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.041434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CARVALHO (ADVOGADO: HUMBERTO CARVALHO.) x BANCO BGN S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004058/2009 . Posto isto, excluo o Banco BGN S/A do pólo passivo, cuja ilegitimidade passiva reconheço de ofício, e julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à União Federal. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.042506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDENIR MARINHO (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004044/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.043402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004102/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043402-0, concluso em 22/06/2009 12:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JULIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.043850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO ROMAO DA CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004063/2009 . Posto isto, acolho em parte o pedido para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a entregar o ofício de quitação do imóvel objeto do contrato n.º 9.0218.0012.166, situado à Rua Getúlio, nº412, ap. 306, no bairro de Todos os Santos/RJ , e a expedir os documentos necessários à liberação da hipoteca que sobre ele recai junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.045500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO FERRARO CARVALHO (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Logo, indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que não estão caracterizadas as hipóteses que permitam o seu acolhimento.\r\n\r\nNão sendo possível a interposição de recurso, por força do artigo 5º da Lei nº. 10.259/01, remanesce ao interessado, de posse dos documentos comprobatórios, o direito a intentar nova ação, tão logo disponha dos documentos indispensáveis a sua propositura.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n30 - 2008.51.51.045597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045597-6, concluso em 22/06/2009 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA ROSA GONZALEZ PIAY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. 31, promovendo a inclusão de todos os herdeiros no pólo ativo da relação processual, anexando aos autos procuração de Luis Cláudio Gonzalez Piay conferindo poderes para ajuizamento de ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nJunte, ainda, a parte autora os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.045694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045694-4, concluso em 29/06/2009 15:56. \r\n\r\nAutor: ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que as partes não ofereceram recurso, e que o pedido foi julgado improcedente, com trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.045768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM CORREA (ADVOGADO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nhomologo a desistência da parte autora quanto a presente ação no que diz respeito ao Planos Bresser e Verão, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal;\r\n\r\ncom relação aos Planos Collor I e Collor II, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.045898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIANO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045898-9, concluso em 19/06/2009 13:04. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora e a indisponibilidade de acesso ao sistema de informática, defiro a devolução do prazo recursal para o autor.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.046461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046461-8, concluso em 03/07/2009 15:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 50 - Defiro a dilação, por 30 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.046669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046669-0, concluso em 22/06/2009 17:33. \r\n\r\nAutor: ABEL GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança 830078-0 e 1770421-4 dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), na conta poupança 1770421-4 dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.048318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MARTINS CHAVES (ADVOGADO: JAMES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004045/2009 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.048420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004071/2009 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 123986 - fls. 54/59 - PIS 1063100070-1), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 6.957,27 (seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.048497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048497-6 \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.049882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO DO AMARAL (ADVOGADO: PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004065/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 971803-0, do valor de R$ 2.746,74 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 1.380,44 (um mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), e na caderneta de poupança nº 999022-8, do valor de R$ 2.746,74 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 144,74 (cento e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 7.018,67 (sete mil, dezoito reais e sessenta e sete centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), cadernetas de poupança nºs 971803-0, 101433-2 e 999022-8, e meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), caderneta de poupança nº. 101433-2, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.050170-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTOVAM COLOMBO PIRES, ANTONIO PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050170-6 \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.050424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050424-0, concluso em 21/05/2009 14:29. \r\n\r\nAutor: GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança nº 01289990-4.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se corretamente o despacho de fls.124/125.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.051164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE JESUS BEZERRA (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004094/2009 . Posto isto, em relação ao(s) Plano(s) Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e, quanto aos demais índices, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, caderneta de poupança nº. 544.749-6 e 357825-8, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I), declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art, 269, IV e I, respectivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para inclusão de EURIDES OLIVEIRA BEZERRA no polo ativo da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a Secretaria a entrega dos documentos originais à parte autora, nos termos do art. 11, §5º da Lei nº 11.419/2006, mediante certidão nos autos (fl. 35).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.053180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA JOSE SABE MUSSE (ADVOGADO: ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), caderneta de poupança nº. 50306-5, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.053944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.054016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA FERNANDES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054016-5 \r\n\r\nAutor: MARIA OLIVIA FERNANDES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.054034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMANZZA ROBERTA NEME (ADVOGADO: ROBERTO NEME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054034-7 \r\n\r\nAutor: ROMANZZA ROBERTA NEME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.054076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES LADEIRAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054076-1, concluso em 23/06/2009 11:39. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ALVES LADEIRAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o ingresso dos sucessores da co-titular Maria Izabel Dias Miorin, ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de único herdeiro. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos para a Seção de Autuação e Distribuição para inclusão no pólo ativo.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.054254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GOMES BOHRER (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054254-0, concluso em 23/06/2009 12:01. \r\n\r\nAutor: VILMA GOMES BOHRER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção a seguinte documentação:\r\n\r\n- cartão de abertura da conta 316430-7 ou outro documento bancário que comprove que a Sra. Vilma Gomes Bohrer é também titular da referida conta poupança.\r\n\r\nEm relação aos extratos da conta poupança dos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, junte a parte autora os seguintes documentos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para incluir no pólo ativo o Sr. IVAN AUGUSTO GOMES.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.055046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055046-8, concluso em 27/05/2009 14:18. \r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, em última oportunidade, sob pena de extinção, cumpra o despacho de fls. 64, considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promovendo a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando comprovante de residência e petição assinada pelo co-titular).\r\n\r\n50 - 2008.51.51.055552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (ADVOGADO: MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055552-1 \r\n\r\nAutor: NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.056150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.056167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY REBELLO DEIRÓ (ADVOGADO: LAICE DE ALMEIDA ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056167-3, concluso em 09/07/2009 13:17. \r\n\r\nAutor: ROSALY REBELLO DEIRÓ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.056202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA JESUS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPIO PINHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004042/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de ex purgos em caderneta de poupança nº 482520-8, do valor de R$ 215,11 (duzentos e quinze reais e onze centavos) - Abril de 1990, e do valor de R$ 11,08 (onze reais e oito centavos) - Maio de 1990, totalizando o valor de R$ 226,19 (duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação ao mês de fevereiro de 1991 (Plano Collor II) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.056244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERRER (ADVOGADO: ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004095/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 331384-4, do valor de R$ 2.746,74 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 141,53 (cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 2.888,27 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.056458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LUIZ CAVALCANTE (ADVOGADO: JOSE DA COSTA NOGUEIRA, SIMONE MARTINS SANTOS, ROBERT LEE SEGAL, MONIQUE LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2009 . Posto isto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de exibição de extratos da conta fundiária de titularidade do autor, pela ausência do pressuposto de validade do processo, declarando a incompetência deste Juizado, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95; e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à correção de caderneta de poupança, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.062218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMAR CARNEIRO DE BRITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062218-2, concluso em 03/07/2009 11:21. \r\n\r\nAutor: DILMAR CARNEIRO DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do falecimento da parte autora, e que conforme consta na certidão de óbito há bens a inventariar, intime-se o representante para juntar documentação comprovando a abertura dos procedimentos de inventário ou arrolamento ou, ainda, alvará judicial, com a respectiva habilitação da inventariante.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.062267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FÁTIMA MACHADO SUCCAR (ADVOGADO: JULIANA MORAES DE SOUZA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062267-4, concluso em 09/07/2009 16:24. \r\n\r\nAutor: MARIA FÁTIMA MACHADO SUCCAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, até a prolação da sentença, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- tendo em vista existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nEm relação aos extratos de todas as cadernetas de poupança dos meses exatos de ocorrência dos expurgos inflacionários, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.062528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SARAIVA CASTANHEIRA (ADVOGADO: CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004066/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos meses de junho/julho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março, abril e maio de 1990 (Plano Collor I), caderneta de poupança nº. 1486367-8, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.001298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO BERNARDI DE ALMEIDA (ADVOGADO: JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004069/2009 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.002120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LILIANA CRISTINA DO CARMO, DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.002120-8 \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE SOUZA,ANTONIO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.002148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA SIMAO (ADVOGADO: RENATO DA SILVA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004059/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 128/131 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.005682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO NOVAES (ADVOGADO: ALESSANDRA VILLAR PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005682-0, concluso em 29/06/2009 13:21. \r\n\r\nAutor: JOSE INACIO NOVAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, adequando a petição inicial aos documentos anexados aos autos, devendo esclarecer se trata-se de conta poupança ou conta fundiária.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.005688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARILIA DA SILVA BARROS (ADVOGADO: MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004068/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 00853845-6, do valor de R$ 938,23(novecentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 53,50 (cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 1.036,73(mil e trinta e seis reais e setenta e três centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos de fls. 108 e 131 pela Secretaria do Juízo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.005960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004085/2009 . Posto isto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a União Federal ao pagamento, a título de dano moral, no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno valor - RPV, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.006081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSMAN SANTOS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006081-0, concluso em 02/07/2009 18:10. \r\n\r\nAutor: JOSE OSMAN SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, por qualquer prova documental, a efetiva percepção do passivo pago administrativamente - data e valor, sob pena de extinção do feito, à vista do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.007268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO PACHECO DO COUTO E OUTRO (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004043/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 02565-1, do valor de R$ 1.164,01 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e um centavo) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 59,98 (cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 1.223,99 (um mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos pela Secretaria do Juízo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março, julho, agosto, outubro de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.008082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIAS MASSAD (ADVOGADO: HELOISA MARIA MASSAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008082-1 \r\n\r\nAutor: MARIA ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.009438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FERNANDES BARROCAS FILHO (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009438-8, concluso em 02/07/2009 18:02. \r\n\r\nAutor: CESAR FERNANDES BARROCAS FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, por qualquer prova documental, a efetiva percepção do passivo pago administrativamente - data e valor, sob pena de extinção do feito, à vista do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.010426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI RAYES DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.010426-6, concluso em 09/07/2009 18:52. \r\n\r\nAutor: REGINA COELI RAYES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.010916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLEUSA TAVARES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2009 . Pelo exposto, em relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 854760-5, do valor de R$ 151,49 (cento e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos) - Abril de 1990, e do valor de R$ 7,39 (sete reais e trinta e nove centavos) - Maio de 1990, totalizando o valor de R$ 151,49 (cento e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos de fls. 95/96 até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para a inclusão de DARLA FRANCINE TAVARES PEREIRA, FABRÍCIO TAVARES PEREIRA e FLAVIANO TAVARES PEREIRA no polo ativo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.011042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES CORREA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011042-4, concluso em 26/05/2009 13:20. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: SERGIO ALVES CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a divergência de informações quanto à data da aposentadoria constantes do documento de fl. 12 (23/06/2003) e das fichas financeiras, onde os proventos começam a ser percebidos em julho de 2004 (fl. 18), trazendo aos autos a portaria de aposentadoria, onde conste o fundamento legal de sua concessão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.012182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ZEFERINO ARANTES (ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES POPPE, SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012182-3, concluso em 10/07/2009 11:33. \r\n\r\nAutor: EDUARDO ZEFERINO ARANTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/07/2009 17:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.015627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA CUNHA ALVES (ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.015627-8, concluso em 29/06/2009 16:55. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DA CUNHA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos instrumento procuratório conferindo poderes para desistir da ação ou assine a petição de desistência.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.018184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018184-4, concluso em 08/06/2009 10:53. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que adune aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o seu contracheque concernente ao mês de maio de 2008, ou outro documento hábil, a fim de averiguar se é regida pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tendo em vista ter adunado aos autos contracheques (fls.13/18), nos quais se evidencia ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.018366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004061/2009 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.019546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA SOLANO BASTOS (ADVOGADO: FLAVIO GONCALVES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019546-6, concluso em 08/07/2009 18:17. \r\n\r\nAutor: LAURA MARIA SOLANO BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nInforma a parte autora que a antecipação de tutela de fls. 73/74 não teria sido cumprida pela parte ré, porquanto seus dados ainda estariam em cadastro restritivo de crédito pela mesma causa apreciada na decisão (fl. 101). Junta consultas de cadastros restritivos de crédito, a fim de comprovar a inércia alegada (fl. 102). \r\n\r\nConclusos, DECIDO. \r\n\r\nO pedido de tutela de urgência formulado na inicial foi deferido às fls. 73/74, no sentido de excluir os dados da parte autora de cadastro restritivo de crédito, eminentemente em razão de débitos de manutenção da conta bancária n° 57228. \r\n\r\nConsoante a certidão de fls. 76, em 27/05/2009 foi a parte ré regularmente intimada. \r\n\r\nEmbora duas contestações tenham sido oferecidas (fls. 78/87 e 93/100), não há qualquer notícia nos autos acerca do cumprimento da tutela antecipada, tampouco de justificativa que o impedisse. \r\n\r\nOs documentos de fl. 102, emitidos em 23/06/2009, comprovam a subsistência da restrição cadastral da parte autora e sua vinculação à aludida conta bancária, embora não mais referente a novembro de 2008, como o documento de fl. 32, mas a janeiro de 2009. Evidente, portanto, que a restrição é relativa ao objeto desta demanda, pelo que comprovada, efetivamente, a mora da parte ré em cumprir a decisão de fls. 73/74.\r\n\r\nNão é razoável, porque desproporcional, que a parte ré não tenha empreendido os atos necessários ao cumprimento da ordem judicial da qual intimada há 30 dias, considerando-se a data dos documentos de fl. 102. Cabível, por conseguinte, a fixação das astreintes, em valor diário hábil à coação da parte ré ao cumprimento da tutela antecipada nos termos em que deferida. \r\n\r\nPosto isto, determino seja intimada a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da antecipação de tutela de fls. 73/74, sob pena de multa diária de R$ 500,00, que fixo desde logo, cujo termo inicial será o dia seguinte ao do término do prazo ora assinado. \r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar nos autos a efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nConsiderando-se a configuração da hipótese de preclusão consumativa, desentranhe-se a contestação de fls. 93/100, à vista da prática do mesmo ato em momento anterior (fls. 78/87), certificando-se nos autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência e, quanto à parte ré, nas pessoas dos advogados subscritores de ambas as contestações.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.020297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OCTAVIO MUNIZ DE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: KAREN DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004114/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020297-5, concluso em 09/07/2009 16:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ OCTAVIO MUNIZ DE ARAUJO LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.020512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO MANGARAVITE MORAES ENCINAS (ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO AFFONSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004062/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fls. 45/47 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.020516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALESCA BITTENCOURT MARQUES (ADVOGADO: ARLINDO BITTENCOURT CORREA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020516-2, concluso em 03/07/2009 11:28. \r\n\r\nAutor: VALESCA BITTENCOURT MARQUES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a constante dos autos encontra-se ilegível.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.020663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES (ADVOGADO: JOSE CARLOS SANT'ANNA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020663-4, concluso em 30/06/2009 17:20. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,JEANETE VAZ VIANNA,JANAINA VAZ VIANNA.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.020844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FREDERICO COSTA SOARES MOUTINHO (ADVOGADO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020844-8, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: MANOEL FREDERICO COSTA SOARES MOUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 16:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.020945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL NUNES JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004113/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020945-3, concluso em 09/07/2009 14:35. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:RAUL NUNES JUNIOR.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRAUL NUNES JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.021372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIRES ANTINARELLI (ADVOGADO: GUILHERME PORTO CAPIBARIBE, LEARTE QUADRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.021372-9, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: SERGIO PIRES ANTINARELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.021768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (ADVOGADO: MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.021768-1, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA DA SILVA BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 16:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.022008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES MARINS (ADVOGADO: TATIANA PIRES DE CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004029/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022008-4, concluso em 07/07/2009 15:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO GOMES MARINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCELO GOMES MARINS, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré à compensação por dano moral e à abstenção de limitação de contas em relação ao seu cartão de débito bancário. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, localidade abrangida pela Subseção Judiciária de Niterói. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo à parte autora, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2009.51.51.023442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DE LUCENA (ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004112/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023442-3, concluso em 09/07/2009 16:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SILVIO CESAR DE LUCENA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.023625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOAQUIM MOREIRA (ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023625-0, concluso em 01/07/2009 10:04. \r\n\r\nAutor: MARCELO JOAQUIM MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do documento de identificação, tendo em vista que o constante dos autos encontra-se ilegível.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.023894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PASCHOAL DA CRUZ (ADVOGADO: SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023894-5, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: JOSE PASCHOAL DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 15:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.024496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA PINTO DE MELLO (ADVOGADO: REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004111/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024496-9, concluso em 09/07/2009 16:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA PINTO DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO DE MELLO, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, visando sua habilitação à pensão militar, por morte de seu pai. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA presente demanda foge à competência deste Juízo. Com efeito, o art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, determina como absoluta, em razão do valor da causa de até 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis no foro em que estiver instalada sua Vara.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas desta competência determinadas matérias elencadas no § 1 º do art. 3 º da Lei nº 10.259/2001 e estipulado que, no caso de pretensão que verse sobre parcelas vincendas, o Juizado Especial Federal só será competente para julgar as lides cuja soma de doze parcelas vincendas não exceda o montante de sessenta salários mínimos - R$ 27.900,00 (alçada vigente à época da propositura da presente demanda - fl. 1), nos termos do § 2º do art. 3 º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo absoluto o critério de fixação da competência, há de ser aferida de ofício pelo próprio Magistrado (art. 113 do CPC), por cuidar de questão de ordem pública, o que o autoriza a fiscalizar o valor atribuído à causa em consonância com os preceitos legais, e até mesmo alterá-lo de ofício, quando haja a vinculação legal ou pela natureza da relação jurídica e incabível a renúncia.\r\n\r\nA parte autora requer a “habilitação a pensão militar”, em razão do falecimento de seu pai, o Sr. José Maiatto de Mello, atribuindo à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Tratando-se de pretensão versando sobre obrigações vincendas (implementação do benefício de pensão), o art. 3º, § 2º da Lei nº10.259/01 determina que, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO instituidor ocupava o posto de major, cujo o soldo alcançava o valor de R$ 5.613,00 na data da propositura, conforme Medida Provisória n. 431/2008. Sendo assim, com base nesta quantia (que não considera as demais parcelas que integram o vencimento), tem-se que as doze parcelas vincendas alcançariam o somatório de R$ 67356,00. \r\n\r\nNos termos do que dispõe o Enunciado nº 46 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, motivo pelo qual eventual declaração da parte autora quanto à renúncia não alteraria a conclusão quanto à incompetência deste Juízo. \r\n\r\nReconhecida a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, fica ressalvado à parte Autora à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243. \r\n\r\nDiante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e do art. 295, V c/c art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.025090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROQUE CASSIANO (ADVOGADO: ERIKA BARRETO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025090-8, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: MARCELO ROQUE CASSIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 14:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.025327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS LUIS NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025327-2, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: DENISE MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.025729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA CRUZ DE QUEIROZ (ADVOGADO: ALLANE CELI AMORIM SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025729-0, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: JANAINA CRUZ DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 15:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.026600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026600-0, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 13:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.026982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VAZ GOMES (ADVOGADO: MARTA BENTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004070/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos mês de abril de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 53480-7, do valor de R$ 2.666,74 (dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.027893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA MARQUES DE ARAUJO (ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.027893-1, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: DIVA MARIA MARQUES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO BMG.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.028042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA REIS SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE GERALDO REIS SANTOS, CREMILDO CUNHA DOS SANTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS. . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar: \r\n\r\nao MEC e ao INEP - 2º e 3º réus - que registrem a parte autora, no que tange ao ENADE, como concluinte/dispensada; \r\n\r\nà UFF que entregue a autora, no prazo de até 5 (cinco) dias, o diploma do curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.065681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER JUDITE PEIXOTO (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.065681-0, concluso em 07/07/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: ESTER JUDITE PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 28/08/2009 13:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo acordo, considerar-se-á citada a parte ré, em audiência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90; devendo apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.066759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004025/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066759-5, concluso em 07/07/2009 15:02. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:ANDERSON RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.066760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO NUNES LOUTZ (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004026/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066760-1, concluso em 07/07/2009 14:47. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:LUIS EDUARDO NUNES LOUTZ.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIS EDUARDO NUNES LOUTZ, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.066762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSENDO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066762-5, concluso em 07/07/2009 15:34. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:ROBERTO ROSENDO DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROBERTO ROSENDO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.066960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACI CANEPA FILHO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2009 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066960-9, concluso em 07/07/2009 16:05. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:HORACI CANEPA FILHO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHORACI CANEPA FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, considerando que se trata de tributo sujeito a lançamento de ofício, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nNesse sentido, decisão proferida pelo Eg. STJ, em 17/02/2009, no RESP 857464, publicada no DJE de 02/03/2009.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.067343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIELENE DE JESUS CORREA.) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004072/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.067343-1, concluso em 08/07/2009 16:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA,MARCELO BRASIL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCIA BRASIL DE OLIVEIRA,MARCELO BRASIL DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, cujo objeto é a revisão de pensão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO pólo passivo das demandas sob o rito dos Juizados Especiais Federais é restrito à União Federal, às suas autarquias e fundações, bem como às empresas públicas federais (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001). Em decorrência, apenas em litisconsórcio passivo com uma destas, pode uma pessoa jurídica de direito privado ser demandada neste procedimento.\r\n\r\nNo caso, a pretensão foi deduzida em face de uma Fundação, com natureza jurídica de direito privado, conforme preceitua o art. 1.º do Estatuto da FUNCEF. \r\n\r\nPortanto, não compõem o pólo passivo nenhuma das pessoas descritas na norma em comento.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou que compete à Justiça Federal a definição do interesse jurídico da União, de autarquia federal ou de empresas públicas federais na causa, não sendo possível ao Juízo Estadual o reexame da matéria (respectivamente, verbetes nº 150 e 254 de sua Súmula). \r\n\r\nCorolário é o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição da República) e, por conseguinte, deste Juizado (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDesnecessária, pois, a citação da parte ré, sendo a matéria de ordem pública e passível de reconhecimento ex officio, a qualquer tempo (art. 267, §3º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2007.51.51.038037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE GAYOSO E ALMENDRA FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038037-6, concluso em 02/07/2009 17:29. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE GAYOSO E ALMENDRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAutorizo o levantamento pela Autora dos valores depositados na conta judicial n. 4117/005/11003181-7, bastando se apresentar ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia desta decisão, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos da Secretaria (fl. 127) , intime-se a Caixa Econômica Federal, através de mensagem eletrônica, a depositar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os valores ainda devidos como principal, além dos honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre a condenação, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento pela CEF, determino que seja expedido o mandado de sequestro dos valores devidos acrescido do valor da multa acima cominada (R$ 300,00), para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO sequestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n104 - 2007.51.51.084731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MONTEIRO GASPAR (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004093/2009 . Posto isto, revejo entendimento anterior, para reconhecer não ser este Juizado Especial Federal Cível competente para processar e julgar a presente Ação, o que é pressuposto processual e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, pelo que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2008.51.01.014154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DA LUZ (ADVOGADO: JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.014154-3, concluso em 10/07/2009 14:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DOLORES DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e petição assinada pelo co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver (juntando, inclusive, cópias das identidades, CPFs, comprovantes de residência e petições assinadas pelos sucessores), ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nApós decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.012271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004079/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 62/63 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.036629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANUSIA MARIA AFONSO FERREIRA JORGE ARAÚJO E OUTRO (ADVOGADO: ALCIDES OLIVEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004077/2009 . Diante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada uma das autoras, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.038735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GIERSZONOWICZ (ADVOGADO: VANDYCK MAGALHAES MOITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038735-1 \r\n\r\nAutor: EVA GIERSZONOWICZ.\r\n\r\nCPF: 014.074.077-59\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Autorizo a parte autora a realizar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.039660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDEN JOAO SIQUEIRA MENDES (ADVOGADO: MARCELO DO NASCIMENTO REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004110/2009 . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 27/28.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.043821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO NOGUEIRA SOARES (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004073/2009 . Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para integrar a fundamentação da sentença com o parágrafo acima, e conferir ao seu dispositivo o seguinte comando:\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e declaro a prescrição do crédito apurado em razão do cancelamento do benefício previdenciário nº 108.444.314.4 (constante de fl.16), no período compreendido entre 28/08/1997 e 31/05/1998, com amparo no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e condeno a parte ré, inclusive antecipando os efeitos da tutela neste mister, na obrigação de não fazer, consistente em não realizar atos de cobrança, em face do autor relativos a este débito, resolvendo o mérito da causa com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para ciência e imediato cumprimento da medida liminar ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.046897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA BENTES LOBATO (ADVOGADO: JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004083/2009 . Ante o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.046954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GOMES PERIE (ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004087/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos às fl. 36 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.046971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES (ADVOGADO: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004088/2009 . Ante o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.049285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: NUBIA MARIA MATHEUS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004091/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049285-7, concluso em 13/07/2009 15:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RENATA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, visando à condenação da parte ré à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n115 - 2008.51.51.050505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE DA COSTA ARAUJO (ADVOGADO: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004056/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.053959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE ALMEIDA ARMADA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004054/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.054243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR DAS GRACAS COSTA MATTOS (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004081/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 76 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nTodavia, integro de ofício, a sentença prolatada, porquanto o foi de forma citra petita, uma vez que não apreciado o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, formulado no item 4, de fl. 04 da petição inicial. \r\n\r\nPasso, pois, à análise deste pedido:\r\n\r\n“No tocante ao dano moral, tenho-o por não configurado. Isto porque, diante da dinâmica com que os fatos aconteceram, tenho para mim que a parte autora passou por um incômodo, mas tal situação não gera qualquer violação a direito de personalidade, a ensejar o dever de reparação pecuniária; não ocasiona dano moral. Isso porque não se compadece com o conceito de dano moral apenas a insatisfação decorrente do litígio. A indenização por danos morais não deve ensejar reparação que implique em enriquecimento indevido.\r\n\r\nA descrição dos fatos está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nd) em relação ao pedido de indenização por dano moral, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença de fl. 65/73.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo de para interposição de recurso inominado pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nÀ vista da comprovação de cumprimento da sentença pela parte ré, cópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento da quantia depositada constante de fl. 114.\r\n\r\nCaberá à parte autora, LINDOMAR DAS GRAÇAS COSTA MATTOS, portadora do documento de identidade nº 02639493-2 - IFP e do CPF nº 349.756.837-68, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.054249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO MARQUES DE FREITAS FILHO (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004082/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 89/96 e nego-lhes provimento, mas reconheço a existência de erro material na sentença de fl. 89/96 e retifico sua parte dispositiva, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 1440458-5, do valor de R$ 31,37 (trinta e um reais e trinta e sete centavos), e na caderneta de poupança nº 01441271-5, do valor de R$ 251,81 (duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e um centavos), totalizando o valor de R$ 283,17 (duzentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença de fl. 89/96.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo de para interposição de recurso inominado pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nÀ vista da comprovação de cumprimento da sentença pela parte ré, cópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento da quantia depositada constante de fl. 114.\r\n\r\nCaberá à parte autora, LEO MARQUES DE FREITAS FILHO, portador do documento de identidade nº 3085 emitido pelo Conselho Regional de Economia e do CPF nº 038.036.517-00, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.054449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MARIANO FRANÇA (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004048/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 93891-4, do valor de R$ 2.800,08 (dois mil e oitocentos reais e oito centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 177,45 (cento e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 2.977,53 (dois mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão), e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.054623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ROSA DA COSTA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004080/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 93/95 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.055813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE MEDEIROS MADEIRA (ADVOGADO: LIVIA MADEIRA DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004049/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055813-3, concluso em 21/05/2009 15:46. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: GUILHERME DE MEDEIROS MADEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, em razão da edição de diversos planos econômicos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrimeiramente, em relação à prescrição, é incidente no caso o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, diante da natureza de direito obrigacional da relação contratual subjacente, sendo certo que a correção monetária não é verba acessória; ao revés, integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira. Registre-se a prevalência dessa regra, tendo em vista a fluência de mais da metade do prazo prescricional, a ser contado do mês de referência dos índices expurgados, quando da entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), em consonância com o art. 2.028 desta legislação.\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi ajuizada dentro do lapso de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do(s) índice(s) expurgado(s), não há que se falar na ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nNo entanto, à análise da pretensão é mister que a parte autora adune aos autos os extratos de sua conta poupança no período dos índices expurgados, documento hábil a demonstrar o saldo positivo e data de início/renovação da conta poupança. Com efeito, eventual documento que comprove a mera existência da conta (v. g., extratos de períodos diversos) não conduz à conclusão de existência de saldo de depósitos nos períodos em questão, e, por conseguinte, que tenha ocorrido o expurgo de sua correção. Nessa mesma trilha, entendo pela impossibilidade de aferição estimada do quantum, com base na mera comprovação da existência da conta, seja pela realização de cálculos progressivos ou regressivos de tentativa de identificação do saldo base no período, seja por arbitramento, haja vista a possibilidade de ocorrência de depósitos e saques neste interregno, que poderia ensejar inclusive saldo zero no período e a inexistência do próprio direito.\r\n\r\nDe tal sorte, não se pode, sem aquele lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 333, I, do Código de Processo Civil c/c no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região.\r\n\r\nAdemais, se o prazo prescricional é regido pelo Código Civil e não pelo prazo prescricional de 5 anos previsto no Código do Consumidor, o ônus da prova há ser definido pelo Código de Processo Civil, não havendo espaço para aplicação da inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista. Não cabe, na hipótese, distinguir normas de direito material de normas de direito processual, a fim de invocar as regras de aplicação intertemporal das leis, haja vista que o tema prescrição, no caso, está intrinsecamente ligado ao onus probandi. É importante destacar que a Lei nº 8.078 de 11/09/1990 somente entrou em vigor em 12/03/1991 (180 dias após a sua publicação, conforme art. 118), posteriormente à edição dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (fevereiro/1991), razão pela qual, com relação aos saldos de poupança existentes nessas épocas, fica afastada a incidência do Código do Consumidor, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, tal como se firmou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (AI-AgR 650404/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 14/03/2008). \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a questão discutida nestes autos não se apresenta como novidade perante o Poder Judiciário, havendo registro de demandas semelhantes desde a ocorrência dos Planos Econômicos, vale dizer, final da década de 80 e início da década 90 do ano 1900, de sorte que se parte autora resolveu buscar seu direito somente após decorridos quase 20 anos dos fatos, deveria ter guardado a documentação que respaldasse sua pretensão a fim de instruir a demanda, não sendo razoável, após tanto tempo, invocar legislação posterior à época dos fatos para imputar ao Réu ônus probatório que não lhe cabia. Isso porque, para que possa prosperar a pretensão autoral, é necessário que o autor apresente um mínimo de suporte probatório às suas alegações, haja vista que mesmo em hipótese de revelia acerca de matéria fática não fica o juiz obrigado a julgar procedente o pedido.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, não os trouxe aos autos.\r\n\r\nEsse tem sido o entendimento da 8ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO EXTRATO. ÔNUS DA PROVA. 1. Apesar de o autor ter comprovado a titularidade da conta de poupança perante a CEF, não juntou, com a inicial, os extratos comprovando a manutenção de conta durante o período de junho de 1987, tendo-o feito somente em relação ao período de janeiro/89 que não diz respeito ao pedido inicial. 2. Não merece ser levando em conta o extrato referente ao período postulado, porquanto trazido aos autos após a prolação da sentença e, portanto, após a fase de provas, sendo certo que o MM. Magistrado de Primeiro Grau deu oportunidade ao Autor de especificar provas, não podendo agora, em fase de apelação, juntar um extrato que admite ter encontrado em seus arquivos pessoais, sem ter comprovado motivo de força maior conforme o disposto no art. 517 do Código de Processo Civil. 3. Tendo descumprido o encargo da prova, a teor do art. 333, I, do CPC, incumbe à parte autora arcar com o ônus decorrente de sua desídia. 4.4 Agravo Interno desprovido.”\r\n\r\n(AGTAC - Agravo Interno na Apelação Cível nº 378385, Rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Região, DJ de 01/07/2008, p. 211).\r\n\r\nPor tais razões é que não considero a recomendação do Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro como apropriada a tais casos. Não obstante, sucederam inúmeras anulações de sentenças desse Juízo pela instância Recursal determinando a intimação da Ré a apresentar os extratos, bem como se observa que, muitas vezes, a parte autora insiste, protocolizando diversas petições e retardando o andamento do processo, no mesmo sentido de pleitear a intimação da Ré a apresentar os extratos. Assim, no intuito de prevenir eventuais nulidades e com atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, ressalvado o entendimento pessoal, foi determinada a intimação da CEF a apresentar os aludidos extratos em conformidade com o Enunciado em comento, no razoável prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTodavia, apesar de intimada, nos moldes do aludido Enunciado 59, a CEF também não juntou aos autos os extratos da caderneta de poupança da parte autora nas épocas dos Planos Econômicos em tela. \r\n\r\nA este tempo processual e à vista do rito eleito, considerando que a parte autora não produziu prova do fato constitutivo de sua pretensão, esta resta respaldada em meras alegações, o que não é admissível como suficiente à procedência do pedido. Tampouco admissível, pelas mesmas razões, a infindável renovação de diligências probatórias e do prazo prescricional mediante a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDe tal sorte, revejo o posicionamento expendido anteriormente pelo entendimento de prolação de sentença terminativa nas hipóteses de inexistência de extratos dos exatos meses correspondentes aos expurgos reclamados (com fulcro no art. 267, XI do CPC), e, melhor analisando o tema, após frustrada a apresentação de extratos, inclusive pela Ré, verifica-se que a carência de lastro probatório mínimo a comprovar o direito alegado não revela hipótese de análise da causa à margem do exame do mérito, mas, ao revés, verdadeiro caso de improcedência do pedido.\r\n\r\nA título de exemplo, e por pertinente à temática ora tratada, registre-se ementa de julgado da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DE EXISTÊNCIA DE CONTA E SALDO NO(S) PERÍODO(S) REFERIDO(S). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.”\r\n\r\n(Recurso Inominado - Processo nº 2007.5154.002069-6/01 e nº 2007.51.54.002201-2/01, Rel. Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Seção de Julgamento realizada em 11/02/2009, unânime).\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à conta poupança nº 0193.013.00314223-2, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.056193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARTINS RAMOS (ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004050/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056193-4, concluso em 21/05/2009 15:46. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: SUELI MARTINS RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, em razão da edição de diversos planos econômicos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrimeiramente, em relação à prescrição, é incidente no caso o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, diante da natureza de direito obrigacional da relação contratual subjacente, sendo certo que a correção monetária não é verba acessória; ao revés, integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira. Registre-se a prevalência dessa regra, tendo em vista a fluência de mais da metade do prazo prescricional, a ser contado do mês de referência dos índices expurgados, quando da entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), em consonância com o art. 2.028 desta legislação.\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi ajuizada dentro do lapso de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do(s) índice(s) expurgado(s), não há que se falar na ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nNo entanto, à análise da pretensão é mister que a parte autora adune aos autos os extratos de sua conta poupança no período dos índices expurgados, documento hábil a demonstrar o saldo positivo e data de início/renovação da conta poupança. Com efeito, eventual documento que comprove a mera existência da conta (v. g., extratos de períodos diversos) não conduz à conclusão de existência de saldo de depósitos nos períodos em questão, e, por conseguinte, que tenha ocorrido o expurgo de sua correção. Nessa mesma trilha, entendo pela impossibilidade de aferição estimada do quantum, com base na mera comprovação da existência da conta, seja pela realização de cálculos progressivos ou regressivos de tentativa de identificação do saldo base no período, seja por arbitramento, haja vista a possibilidade de ocorrência de depósitos e saques neste interregno, que poderia ensejar inclusive saldo zero no período e a inexistência do próprio direito.\r\n\r\nDe tal sorte, não se pode, sem aquele lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 333, I, do Código de Processo Civil c/c no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região.\r\n\r\nAdemais, se o prazo prescricional é regido pelo Código Civil e não pelo prazo prescricional de 5 anos previsto no Código do Consumidor, o ônus da prova há ser definido pelo Código de Processo Civil, não havendo espaço para aplicação da inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista. Não cabe, na hipótese, distinguir normas de direito material de normas de direito processual, a fim de invocar as regras de aplicação intertemporal das leis, haja vista que o tema prescrição, no caso, está intrinsecamente ligado ao onus probandi. É importante destacar que a Lei nº 8.078 de 11/09/1990 somente entrou em vigor em 12/03/1991 (180 dias após a sua publicação, conforme art. 118), posteriormente à edição dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (fevereiro/1991), razão pela qual, com relação aos saldos de poupança existentes nessas épocas, fica afastada a incidência do Código do Consumidor, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, tal como se firmou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (AI-AgR 650404/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 14/03/2008). \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a questão discutida nestes autos não se apresenta como novidade perante o Poder Judiciário, havendo registro de demandas semelhantes desde a ocorrência dos Planos Econômicos, vale dizer, final da década de 80 e início da década 90 do ano 1900, de sorte que se parte autora resolveu buscar seu direito somente após decorridos quase 20 anos dos fatos, deveria ter guardado a documentação que respaldasse sua pretensão a fim de instruir a demanda, não sendo razoável, após tanto tempo, invocar legislação posterior à época dos fatos para imputar ao Réu ônus probatório que não lhe cabia. Isso porque, para que possa prosperar a pretensão autoral, é necessário que o autor apresente um mínimo de suporte probatório às suas alegações, haja vista que mesmo em hipótese de revelia acerca de matéria fática não fica o juiz obrigado a julgar procedente o pedido.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, não os trouxe aos autos.\r\n\r\nEsse tem sido o entendimento da 8ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO EXTRATO. ÔNUS DA PROVA. 1. Apesar de o autor ter comprovado a titularidade da conta de poupança perante a CEF, não juntou, com a inicial, os extratos comprovando a manutenção de conta durante o período de junho de 1987, tendo-o feito somente em relação ao período de janeiro/89 que não diz respeito ao pedido inicial. 2. Não merece ser levando em conta o extrato referente ao período postulado, porquanto trazido aos autos após a prolação da sentença e, portanto, após a fase de provas, sendo certo que o MM. Magistrado de Primeiro Grau deu oportunidade ao Autor de especificar provas, não podendo agora, em fase de apelação, juntar um extrato que admite ter encontrado em seus arquivos pessoais, sem ter comprovado motivo de força maior conforme o disposto no art. 517 do Código de Processo Civil. 3. Tendo descumprido o encargo da prova, a teor do art. 333, I, do CPC, incumbe à parte autora arcar com o ônus decorrente de sua desídia. 4.4 Agravo Interno desprovido.”\r\n\r\n(AGTAC - Agravo Interno na Apelação Cível nº 378385, Rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Região, DJ de 01/07/2008, p. 211).\r\n\r\nPor tais razões é que não considero a recomendação do Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro como apropriada a tais casos. Não obstante, sucederam inúmeras anulações de sentenças desse Juízo pela instância Recursal determinando a intimação da Ré a apresentar os extratos, bem como se observa que, muitas vezes, a parte autora insiste, protocolizando diversas petições e retardando o andamento do processo, no mesmo sentido de pleitear a intimação da Ré a apresentar os extratos. Assim, no intuito de prevenir eventuais nulidades e com atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, ressalvado o entendimento pessoal, foi determinada a intimação da CEF a apresentar os aludidos extratos em conformidade com o Enunciado em comento, no razoável prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTodavia, apesar de intimada, nos moldes do aludido Enunciado 59, a CEF também não juntou aos autos os extratos da caderneta de poupança da parte autora nas épocas dos Planos Econômicos em tela. \r\n\r\nA este tempo processual e à vista do rito eleito, considerando que a parte autora não produziu prova do fato constitutivo de sua pretensão, esta resta respaldada em meras alegações, o que não é admissível como suficiente à procedência do pedido. Tampouco admissível, pelas mesmas razões, a infindável renovação de diligências probatórias e do prazo prescricional mediante a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDe tal sorte, revejo o posicionamento expendido anteriormente pelo entendimento de prolação de sentença terminativa nas hipóteses de inexistência de extratos dos exatos meses correspondentes aos expurgos reclamados (com fulcro no art. 267, XI do CPC), e, melhor analisando o tema, após frustrada a apresentação de extratos, inclusive pela Ré, verifica-se que a carência de lastro probatório mínimo a comprovar o direito alegado não revela hipótese de análise da causa à margem do exame do mérito, mas, ao revés, verdadeiro caso de improcedência do pedido.\r\n\r\nA título de exemplo, e por pertinente à temática ora tratada, registre-se ementa de julgado da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DE EXISTÊNCIA DE CONTA E SALDO NO(S) PERÍODO(S) REFERIDO(S). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.”\r\n\r\n(Recurso Inominado - Processo nº 2007.5154.002069-6/01 e nº 2007.51.54.002201-2/01, Rel. Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Seção de Julgamento realizada em 11/02/2009, unânime).\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à conta poupança nº 0148523-8, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.062839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VOLOCH KARBEL (ADVOGADO: HELENA VOLOCH KARBEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004075/2009 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 70/72 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo de para interposição de recurso inominado pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nÀ vista da comprovação de cumprimento da sentença pela parte ré, cópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento da quantia depositada constante de fl. 74.\r\n\r\nCaberá à parte autora, HELENA VOLOCH KARBEL, portadora do documento de identidade nº 87.702, expedido pela OAB/RJ e do CPF nº 003.681.297-80, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.002133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANI TREIGHER TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990 (Plano Collor I), declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.005699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GOMES TEODOSIO CANDIDO (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004074/2009 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.007757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANKO BRERO DEL PINO (ADVOGADO: ELIPI MONTENEGRO MOURA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004078/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, condenando a Ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); resolvendo nesses termos o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.008633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CESAR PASSOS DA ROCHA (ADVOGADO: FABIO PEREIRA DA CRUZ.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004107/2009 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008633-1, concluso em 07/07/2009 15:22\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ANGELO CESAR PASSOS DA ROCHA\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: ANGELO CESAR PASSOS DA ROCHA\r\n\r\nIDENTIDADE: 90.702.972-89\r\n\r\nCPF: 805.397.420-15\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n128 - 2009.51.51.009594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUCIO ROBLES MORENO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004092/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009594-0, concluso em 13/07/2009 15:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, visando à condenação da parte ré à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n129 - 2009.51.51.010125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE JESUS BRANDÃO FABIANO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004090/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.010125-3, concluso em 13/07/2009 15:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZILDA DE JESUS BRANDÃO FABIANO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, visando à condenação da parte ré à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n130 - 2009.51.51.010909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA LUIZA DA CUNHA CURSATI (ADVOGADO: JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004108/2009 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010909-4, concluso em 07/07/2009 13:47\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: TERESA LUIZA DA CUNHA CURSATI\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nBENEFICIÁRIA: TERESA LUIZA DA CUNHA CURSATI\r\n\r\nIDENTIDADE: 03.384.376-4\r\n\r\nCPF: 362.952.807-49\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n131 - 2009.51.51.012359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREMI BERALDO PRATA (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004106/2009 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012359-5, concluso em 07/07/2009 15:41\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: IREMI BERALDO PRATA\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: IREMI BERALDO PRATA\r\n\r\nIDENTIDADE: 10.128.959-3\r\n\r\nCPF: 017.741.197-06\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n132 - 2009.51.51.013704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA ME (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004089/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013704-1, concluso em 13/07/2009 15:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA ME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à condenação da parte ré à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n133 - 2009.51.51.013857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO TAVARES FREIRE FLORENTINO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004053/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos mês de abril de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 320264-8, do valor de R$ 769,95 (setecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.017425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ALVES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017425-6, concluso em 17/06/2009 19:42. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: EDMUNDO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração de fl. 15 não outorga poderes ao mandatário para o ajuizamento de ações, abro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a regularização da representação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.020595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FERNANDES (ADVOGADO: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004047/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020595-2, concluso em 07/07/2009 16:50. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a retirada de seus dados de cadastro restritivo de crédito, bem como a condenação da parte ré à indenização por dano material e à compensação por dano moral. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, em que está instalada e sediada a Subseção Judiciária de São Gonçalo. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n136 - 2009.51.51.022299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS LOPES MELO (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004109/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022299-8, concluso em 09/07/2009 18:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONIDAS LOPES MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de adicional de invalidez, inclusive com retroatividade quinquenal. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, em que está instalada e sediada a Subseção Judiciária de São Gonçalo. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n137 - 2009.51.51.022313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO SOARES DIAS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004055/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos mês de abril de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 001395-0, do valor de R$ 2.666,74 (dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.022990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VILLON DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022990-7, concluso em 14/07/2009 12:42. \r\n\r\nAutor: CELSO VILLON DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DA ROSA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é o restabelecimento de rubricas que compunham os proventos de aposentadoria do primeiro autor até dezembro de 2008, sendo esta providência pugnada a título de antecipação dos efeitos da tutela, bem como a condenação da parte ré ao pagamento retroativo à data em que cessado - janeiro de 2009 - e à compensação por dano moral. O segundo autor, litisconsorte facultativo, é beneficiário de pensão alimentícia descontada diretamente pela fonte pagadora, pelo que sofre os reflexos da alegada redução do benefício. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nOs comprovantes de rendimentos acostados aos autos comprovam a alegação inicial de cessação do pagamento de algumas rubricas que integravam os proventos de aposentadoria do primeiro autor.\r\n\r\nEntretanto, em principio, o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público é matéria que não admite antecipação dos efeitos da tutela, por expressa previsão legal, nos termos do art. 1º, §4º da Lei nº 5.021/66 c/c art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAdemais, à vista do princípio da legalidade estrita que orienta os atos administrativos (caput do art. 37 da Constituição da República), estes gozam de presunção de legalidade e de legitimidade. Neste exame inicial, de cognição sumária, não há nos autos elementos hábeis a elidir esta presunção, pelo que imprescindível a formação do contraditório, a fim de aferir o elemento motivo - pressuposto fático-jurídico - do ato de cessação da rubrica. Registre-se que o texto juntado à folha 26 não tem força documental, porquanto, apócrifo, sem data, sem indicação de destinatário e destituído de qualquer identificação de emissão pelo órgão público empregador do autor.\r\n\r\nAssim, seja pela vedação ex vi legis à tutela postulada, seja pela ausência de verossimilhança, que frustra o afastamento da presunção relativa aludida, não há substrato ao acolhimento do pleito antecipatório. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias, especialmente o ato administrativo que determinou a cessação do pagamento, desde janeiro de 2009, das rubricas que compunham os proventos de aposentadoria da parte autora até dezembro de 2008. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.023291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NERI ADRIANO (ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE MAGALHAES, ANTONIO LUIZ SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004052/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 819606-7, do valor de R$ 2.666,74 (dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) - Abril de 1990, e do valor de R$ 137,41 (cento e trinta e sete reais e quarenta e um centavos) - Maio de 1990, totalizando o valor de R$ 2.804,15 (dois mil e oitocentos e quatro reais e quinze centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação ao mês de fevereiro de 1991 (Plano Collor II) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.023427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA SARAIVA (ADVOGADO: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004057/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023427-7, concluso em 07/07/2009 16:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE SILVA SARAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE SILVA SARAIVA, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a retirada de seus dados de cadastro restritivo de crédito, bem como a declaração inexistência de débito e a condenação da parte ré à compensação de dano moral. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme documento de fls. 11/15, tem domicílio no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, em que está instalada e sediada a Subseção Judiciária de Nova Iguaçu. \r\n\r\nVerifica-se que o endereço afirmado na inicial é distinto do contido no referido documento, o que se deve ao fato de se consubstanciar no domicílio funcional da parte autora. Em matéria de competência de foro, a norma do art. 76 do Código Civil não pode ser concebida em caráter absoluto, sendo o seu campo de incidência aquele com o qual haja pertinência temática em relação à hipótese de domicílio necessário, que no caso é a do servidor público. Assim, demandas que não tenham referência com esta qualidade devem ser aforadas, pela regra geral, no foro de domicílio residência da parte autora, in casu, a localidade de Nova Iguaçu. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n141 - 2009.51.51.024899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISENE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004030/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024899-9, concluso em 07/07/2009 15:55. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELISENE FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELISENE FERNANDES DA SILVA, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a retirada de seus dados de cadastro restritivo de crédito, bem como a condenação da parte ré à devolução em dobro dos valores indevidamente pagos e à compensação por dano moral. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro, localidade abrangida pela Subseção Judiciária de Duque de Caxias. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2009.51.51.025914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVAL NORBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025914-6, concluso em 14/07/2009 18:52\r\n\r\nAutor: NIVAL NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por NIVAL NORBERTO DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nPugna a parte autora pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nEntretanto, os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada qualidade de servidor público da parte autora, tampouco a ocorrência da contestada incidência fiscal. Não se apresentam verossímeis, portanto, as alegações iniciais, o que impede a concessão da tutela de urgência postulada (art. 273, caput, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nImprescindível a complementação da instrução probatória pela parte autora, haja vista a necessidade de prolação de sentenças líquidas em demandas submetidas ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada). \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua posterior reapreciação, por oportunidade da prolação de sentença. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao quinquênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão cumprido ou decorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.028059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MACHADO (ADVOGADO: JOSE ALVES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.028087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAH GOUVEA COELHO (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004084/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.028087-1, concluso em 06/07/2009 19:51. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIAH GOUVEA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.051187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (ADVOGADO: REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004076/2009 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n146 - 2009.51.51.066018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINE MONTE-MOR ELEUTERIO (ADVOGADO: ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO, JORGE FERREIRA VIANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, para suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, V, do CTN) consubstanciado na incidência do IR sobre rubrica auferida a título de atrasados de benefício previdenciário (n° 127.277.564-7) no ano-base 2007 e determinar, por conseguinte, à parte ré, que se abstenha de exigi-lo, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos cópias da Declaração de Ajuste Anual do exercício 2008, ano-base 2007.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente eventual procedimento fiscal de retificação de ofício da base de cálculo apurada na Declaração de Ajuste Anual do exercício 2008, ano-base 2007, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.066969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIONIL DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: GABRIELA PISANI MEDINA, MAURO ABDON GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066969-5, concluso em 14/07/2009 15:20. \r\n\r\nAutor: SIONIL DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação da parte ré em abster-se de cobrar os valores supostamente pagos de forma indevida à parte autora no período de março de 2004 a março de 2006, bem como à repetição dos descontos que eventualmente venham a ser empreendidos. Subsidiariamente, há cumulação de pedido de repetição dos recolhimentos a título de Imposto sobre a Renda e de Contribuição Previdenciária incidentes sobre os aludidos valores, caso considerada devida a reposição ao Erário. \r\n\r\nFormula a parte autora pedido de antecipação dos efeitos da tutela consubstanciado no impedimento dos descontos em seus proventos ou, se já perpetrados, em sua suspensão. \r\n\r\nConclusos, DECIDO. \r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNos termos da própria petição inicial, o Tribunal de Contas da União identificou irregularidades no pagamento instituído na forma do art. 192, II, da Lei n° 8.112/90, revogado pela Lei n° 9.527/97. Em decorrência, concluiu-se que haveria valores do período de março de 2004 a março de 2006 que teriam que ser restituídos ao Erário.\r\n\r\nA antecipação de tutela postulada consubstancia o núcleo do próprio mérito da causa, em caráter plenamente satisfativo e integral da matéria, sendo, portanto, questão de verificação eminentemente em cognição exauriente, em que mister a oitiva da parte ré.\r\n\r\nAdemais, no caso, não me convenço do perigo de dano de difícil reparação, que venha a pôr em risco a eficácia do provimento, se deferido, a final. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.067322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVENY DA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar nova cópia do documento de fl. 12, no prazo de 10 (dez) dias, ou apresentar o original à Secretaria deste Juízo, na hipótese de má qualidade da cópia. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a efetivação de crédito a maior no benefício previdenciário da parte autora e a respectiva origem, bem assim os descontos que porventura existam ao mesmo vinculados e as correspondentes causas, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n149 - 2007.51.51.034861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 00260706-7, do valor de R$ 223,01 (duzentos e vinte e três reais e um centavo), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.000727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHLOMER (ADVOGADO: MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004051/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 1706340-0, do valor de R$ 520,42 (quinhentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 26,72 (vinte e seis reais e setenta e dois centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 547,14 (quinhentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos pela Secretaria do Juízo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n151 - 2008.51.51.033488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE SILVA DA ROCHA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033488-7, concluso em 17/07/2009 11:51. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: ELISETE SILVA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELISETE SILVA DA ROCHA, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União Federal, cujo objeto é o reconhecimento de contribuições ao Plano de Seguridade Social - PSS e a repetição dos valores recolhidos a este título, relativamente ao adicional constitucional de férias de 1/3, sob a alegação de se revestir de caráter transitório na composição dos seus vencimentos. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO adicional de 1/3 de férias, assim como o décimo terceiro salário, tem natureza salarial, e representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição previdenciária.\r\n\r\nCom efeito, a matéria já foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.” (REsp nº 512848/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006).\r\n\r\nAdemais, o regime previdenciário do servidor público inserido na Constituição (art. 40 da CF) está expressamente fundado no princípio da solidariedade, por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do princípio da solidariedade é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 79\r\n\r\nId: 808007"
                            ],
                            "808008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PINHEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045397-5, concluso em 22/06/2009 14:42. \r\n\r\nAutor: MAURO PINHEIRO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nA MP 431/2008, convertida na Lei n.11.784/2008, que dispôs sobre a reestruturação do Plano de Cargos e/ou Carreiras de diversos órgãos da esfera federal, instituiu a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e extinguiu a GDASST - Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 01/03/2008. Instituiu, também a partir dessa data, a GDPST - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, autorizando a compensação de diferenças entre elas no período da implantação administrativa e estabelecendo novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 39), sem haver qualquer referência a continuidade do pagamento da GDASST para os que não assinaram o termo de adesão a GDPST. \r\n\r\nInclusive não há nos autos comprovação por parte do autor de que continua recebendo a GDASST.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido da parte autora.\r\n\r\nProceda-se a baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA JULIO DE MENEZES (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046066-9, concluso em 09/07/2009 17:46. \r\n\r\nAutor: UBIRAJARA JULIO DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nOs valores devidos foram creditados através da RPV 2009.000721 no valor de R$ 3.037,16 enviado em 24/04/2009 e da RPV 2008.001871 no valor de R$ 20.937,09 enviado em 01/12/2008, conforme Relatório de Conferência acostado à fl. 140, estando portanto disponíveis os valores devidos.\r\n\r\nPara recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nProceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE DA ROCHA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053365-0, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: ZENITH FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLACY SOUZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053638-8, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: GLACY SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA PAES LEME MARCHEVSKY (ADVOGADO: SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053640-6, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELA PAES LEME MARCHEVSKY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.055050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA MARIA GOMES LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055050-6, concluso em 30/06/2009 18:48. \r\n\r\nAutor: GEORGIA MARIA GOMES LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PITA DE CASTRO (ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055137-7, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO PITA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA ESPLENDORE (ADVOGADO: ORIVALDO DE MELLO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059190-9, concluso em 09/07/2009 19:24. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA ESPLENDORE.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DUARTE FONTÃO (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059990-8, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: DALILA DUARTE FONTÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA SABATO CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WANISSANGH.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060440-0, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: CELIA REGINA SABATO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.062109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FELIX DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062109-4, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: LUIZA FELIX DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068514-0, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.069892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PINTO CALAZA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069892-3, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: ALDA PINTO CALAZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CORREA GRISOLI (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073590-7, concluso em 09/07/2009 19:26. \r\n\r\nAutor: JURACY CORREA GRISOLI.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida, referente ao principal, acrescido da multa cominada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA LINO MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073671-7, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: ILMA LINO MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.075733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA IVETE DUNA MAGNO DE JESUS (ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075733-2, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: JOANNA IVETE DUNA MAGNO DE JESUS.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082908-2, concluso em 06/07/2009 19:03. \r\n\r\nAutor: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação pleiteando o direito de perceber a gratificação de desempenho denominada GDATA no mesmo patamar dos servidores em atividade (fl. 11).\r\n\r\nRessalte-se que o autor é servidor inativo desde 1994 (fl. 32), tendo ocupado o cargo de Procurador Federal vinculado ao Instituto Brasileiro do Turismo (fl. 15), percebendo em seus proventos a gratificação de desempenho denominada GDAJ, no período compreendido entre abril de 2004 a junho de 2006, à luz dos pagamentos retroativos feitos no mês de agosto de 2004, conforme se depreende das fichas financeiras de fls. 124/129.\r\n\r\nA Turma Recursal, às fls. 150/152, reformou a sentença proferida por este Juízo (fls. 134/135), dando provimento ao pedido autoral conforme se depreende dos termos da seguinte decisão referendada: Assim sendo CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos às diferenças de GDATA), seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal em relação à pontuação, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.404/02 para o período de junho de 2002 até a vigência da MP 198/04, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nOcorre que, já em fase de execução, a parte ré, à fl. 159, manifestou sua dúvida em cumprir o julgado, tendo em vista que não foi encontrada a rubrica GDATA nos proventos da parte autora, tornando-se impossível a elaboração de uma planilha de cálculos (fl. 160).\r\n\r\nDe fato, a parte autora jamais percebeu GDATA, desde sua instituição pela Lei nº 10.404/2002., conforme se verifica nas fichas financeiras do demandante, acostadas às fls. 161/176, tendo o autor percebido gratificações próprias da carreira jurídica (fls. 177/179).\r\n\r\nDesta feita, estando o provimento judicial estritamente ligado ao pedido, verifica-se, no caso em tela, haver inexigibilidade do título transitado em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA FONTES RODRIGUES (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088429-9, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: ANA LUIZA FONTES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505543-4, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARCELOS (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001283-5, concluso em 09/07/2009 19:38. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS BARCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS FERNANDES MAYER (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003076-0, concluso em 10/07/2009 13:52. \r\n\r\nAutor: TERESA DE JESUS FERNANDES MAYER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da documentação juntada aos autos pela Ré (fl.71) indicando a inexistência de verbas a serem executadas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006422-7, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: MANOEL SEBASTIAO MARQUES,MARIA MATTOS DE MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CAVALLIERI BRAGANÇA (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017209-7, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: NADIR CAVALLIERI BRAGANÇA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA CARVALHO CRUZ RIBEIRO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022716-5, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: STELLA CARVALHO CRUZ RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.029957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPINIANA DE LIMA PAIXAO (ADVOGADO: ALANCARDEC PEDRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.029957-7, concluso em 09/07/2009 19:38. \r\n\r\nAutor: CHRISPINIANA DE LIMA PAIXAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA DE SA (ADVOGADO: CELSO MARIA DE SA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030922-4, concluso em 09/07/2009 19:38. \r\n\r\nAutor: ODETE MARIA DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA (ADVOGADO: MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.031796-8, concluso em 02/07/2009 17:09. \r\n\r\nAutor: NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em que as suas razões se referem a Gratificação de Desempenho. Estes autos e a respectiva sentença proferida referem-se a pedido de condenação da ré no pagamento de parcelas atrasadas, referentes à diferença entre a pensão especial da graduação de 2º Sargento e aquela relativa ao posto de 2º Tenente, majorada administrativamente.\r\n\r\nUma vez que as razões do recurso não guardam pertinência com o objeto do presente processo, evidencia-se a falta de interesse processual na admissão do recurso.\r\n\r\nSendo assim, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, e revogo o despacho retro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARIMER DE MEIRA NAVARRO (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032994-6, concluso em 09/07/2009 19:38. \r\n\r\nAutor: CLARIMER DE MEIRA NAVARRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.033188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENCESLAU MALTA (ADVOGADO: CATIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033188-6, concluso em 08/07/2009 18:55. \r\n\r\nAutor: WENCESLAU MALTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MASTERCARD DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.037172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RODRIGUES BORGES NERY (ADVOGADO: ROXANA INES SANHUEZA DIAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037172-0, concluso em 01/04/2009 14:54. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: SOLANGE RODRIGUES BORGES NERY.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre as datas apontadas pelo réu como sendo as de depósito na conta corrente da autora e o período dos extratos bancários por ela adunados, forneça a parte autora os extratos do período abrangente das datas informadas pelo INSS, no prazo de prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.037890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DE JESUS GOMES (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037890-8, concluso em 09/07/2009 19:16. \r\n\r\nAutor: JACIARA DE JESUS GOMES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.038371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038371-0, concluso em 09/07/2009 19:41. \r\n\r\nAutor: DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.041858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041858-0, concluso em 09/07/2009 19:24. \r\n\r\nAutor: OLIMPIO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.043721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALMADA LEITE (ADVOGADO: ELIAS MIANA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043721-4, concluso em 09/07/2009 19:41. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA ALMADA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.044177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044177-1, concluso em 03/07/2009 10:08. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA sentença foi líquida e transitou em julgado, e eventual insurgência quanto aos valores nela consignados deveria ter sido feito na época oportuna e pela via própria. Assim, indefiro o pedido de fls. 39/40.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.046261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046261-0, concluso em 09/07/2009 19:41. \r\n\r\nAutor: JOSIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.049521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE FERNANDES (ADVOGADO: ERICA CRISTINA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049521-4 \r\n\r\nAutor: ALMIR JOSE FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nHavendo recusa no pagamento, a cópia da sentença serve como Mandado de Levantamento, conforme parte final da sentença transitado em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.062964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA BARROS (ADVOGADO: JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004171/2009 . Em decorrência disso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração de fl. 113/115 e dou-lhes parcial provimento para, reconhecer a omissão existente, e passar à análise do pedido em relação ao Plano Verão, que passa a integrar a fundamentação daquele ato sentencial:\r\n\r\n“Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989)\r\n\r\nEm 16/01/1989, entrou em vigor a Medida Provisória 32 editada no dia anterior e convertida, em 31/01/1989, na Lei 7.730.\r\n\r\nEste Plano Econômico instituiu nova unidade monetária, o Cruzado Novo (NCz$ ), em substituição à então vigente, Cruzado (Cz$ ), determinou o congelamento de preços, estabeleceu regras de desindexação da economia e, no que diz respeito ao IPC e às regras de correção da poupança, dispôs:\r\n\r\n“Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.\r\n\r\nArt. 17. Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\nI - no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nII - nos meses de março e abril de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento), ou da variação do IPC, verificados no mês anterior, prevalecendo o maior;\r\n\r\nIII - a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que para as contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei nº 7.730/89 (AgRg no Resp 740791/RD, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ de 05/09/2005). Registre-se que esse entendimento está em consonância com as premissas inicialmente traçadas, conforme entendimento desse Juízo.\r\n\r\nHá que se distinguir, portanto, a incidência dessa norma, considerando a data de sua vigência (15/01/1989), em razão da data de aniversário das cadernetas de poupança, para o mês de janeiro de 1989:\r\n\r\nPara as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72% (janeiro/89), com base na sólida jurisprudência do STJ;\r\n\r\nPara as com data de aniversário iniciada ou renovada a partir de 16/01/1989 é devido o índice de correção pela LFT, nos termos do inciso I, do art. 17 acima transcrito.\r\n\r\nQuanto ao mês de fevereiro de 1989 o IPC apurado para este período e para crédito do mês seguinte foi de 10,14%.Uma vez que se aplicou a LFT (Letra Financeira do Tesouro Nacional), nos termos do art. 17, II, da Lei nº 7.730/89, no percentual de 18,35%, que foi superior ao IPC (de 10,14%), este não é devido. \r\n\r\nDa análise do caso concreto\r\n\r\nÀ análise da pretensão, é mister que a parte autora adune aos autos os extratos de sua conta poupança no período dos índices expurgados, documento hábil a demonstrar o saldo positivo e “data de aniversário” da conta poupança. Com efeito, eventual documento que comprove a mera existência da conta (v. g., extratos de períodos diversos) não conduz à conclusão de existência de saldo de depósitos nos períodos em questão, e, por conseguinte, que tenha ocorrido o expurgo de sua correção. Nessa mesma trilha, entendo pela impossibilidade de aferição estimada do quantum, com base na mera comprovação da existência da conta, seja pela realização de cálculos progressivos ou regressivos de tentativa de identificação do saldo base no período, seja por arbitramento, haja vista a possibilidade de ocorrência de depósitos e saques neste interregno, que poderia ensejar inclusive saldo zero no período e a inexistência do próprio direito.\r\n\r\nDe tal sorte, não se pode, sem aquele lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, se o prazo prescricional é regido pelo Código Civil e não pelo prazo prescricional de 5 anos previsto no Código do Consumidor, o ônus da prova há ser definido pelo Código de Processo Civil, não havendo espaço para aplicação da inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista. Não cabe, na hipótese, distinguir normas de direito material de normas de direito processual, a fim de invocar as regras de aplicação intertemporal das leis, haja vista que o tema prescrição, no caso, está intrinsecamente ligado ao onus probandi. É importante destacar que a Lei nº 8.078 de 11/09/1990 somente entrou em vigor em 12/03/1991 (180 dias após a sua publicação, conforme art. 118), posteriormente à edição dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (fevereiro/1991), razão pela qual, com relação aos saldos de poupança existentes nessas épocas, fica afastada a incidência do Código do Consumidor, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, tal como se firmou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (AI-AgR 650404/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 14/03/2008). \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a questão discutida nestes autos não se apresenta como novidade perante o Poder Judiciário, havendo registro de demandas semelhantes desde a ocorrência dos Planos Econômicos, vale dizer, final da década de 80 e início da década 90 do ano 1900, de sorte que se parte autora resolveu buscar seu direito somente após decorridos quase 20 anos dos fatos, deveria ter guardado a documentação que respaldasse sua pretensão a fim de instruir a demanda, não sendo razoável, após tanto tempo, invocar legislação posterior à época dos fatos para imputar ao Réu ônus probatório que não lhe cabia. Isso porque, para que possa prosperar a pretensão autoral, é necessário que o autor apresente um mínimo de suporte probatório às suas alegações, haja vista que mesmo em hipótese de revelia acerca de matéria fática não fica o juiz obrigado a julgar procedente o pedido.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, não os trouxe aos autos.\r\n\r\nEsse tem sido o entendimento da 8ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO EXTRATO. ÔNUS DA PROVA. 1. Apesar de o autor ter comprovado a titularidade da conta de poupança perante a CEF, não juntou, com a inicial, os extratos comprovando a manutenção de conta durante o período de junho de 1987, tendo-o feito somente em relação ao período de janeiro/89 que não diz respeito ao pedido inicial. 2. Não merece ser levando em conta o extrato referente ao período postulado, porquanto trazido aos autos após a prolação da sentença e, portanto, após a fase de provas, sendo certo que o MM. Magistrado de Primeiro Grau deu oportunidade ao Autor de especificar provas, não podendo agora, em fase de apelação, juntar um extrato que admite ter encontrado em seus arquivos pessoais, sem ter comprovado motivo de força maior conforme o disposto no art. 517 do Código de Processo Civil. 3. Tendo descumprido o encargo da prova, a teor do art. 333, I do CPC, incumbe à parte autora arcar com o ônus decorrente de sua desídia. 4.4 Agravo Interno desprovido.”\r\n\r\n(AGTAC - Agravo Interno na Apelação Cível nº 378385, Rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Região, DJ de 01/07/2008, p. 211).\r\n\r\nPor tais razões é que não considero a recomendação do Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro como apropriada a tais casos. Não obstante, sucederam inúmeras anulações de sentenças desse Juízo pela instância Recursal determinando a intimação da Ré a apresentar os extratos, bem como se observa que, muitas vezes, a parte autora insiste, protocolizando diversas petições e retardando o andamento do processo, no mesmo sentido de pleitear a intimação da Ré a apresentar os extratos. Assim, no intuito de prevenir eventuais nulidades e com atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, ressalvando o entendimento pessoal, foi determinada a intimação da CEF a apresentar os aludidos extratos em conformidade com o Enunciado em comento, no razoável prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTodavia, apesar de intimada, nos moldes do aludido Enunciado 59, a CEF também não juntou aos autos os extratos da caderneta de poupança da parte autora nas épocas dos Planos Econômicos em tela.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e por todas as razões acima expendidas, não mais cabe dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nA este tempo processual e à vista do rito eleito, em relação a eventuais índices postulados cujos extratos não foram acostados aos autos, vislumbra-se que a parte autora não produziu prova do fato constitutivo de sua pretensão, esta resta respaldada em meras alegações, o que não é admissível como suficiente à procedência do pedido. Tampouco admissível, pelas mesmas razões, a infindável renovação de diligências probatórias e do prazo prescricional mediante a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDe tal sorte, revejo o posicionamento expendido anteriormente pelo entendimento de prolação de sentença terminativa nas hipóteses de inexistência de extratos dos exatos meses correspondentes aos expurgos reclamados (com fulcro no art. 267, XI do CPC), e, melhor analisando o tema, após frustrada a apresentação de extratos, inclusive pela Ré, verifica-se que a carência de lastro probatório mínimo a comprovar o direito alegado não revela hipótese de análise da causa à margem do exame do mérito, mas, ao revés, verdadeiro caso de improcedência do pedido.\r\n\r\nA título de exemplo, e por pertinente à temática ora tratada, registre-se ementa de julgado da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DE EXISTÊNCIA DE CONTA E SALDO NO(S) PERÍODO(S) REFERIDO(S). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.”\r\n\r\n(Recurso Inominado - Processo nº 2007.5154.002069-6/01 e nº 2007.51.54.002201-2/01, Rel. Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Seção de Julgamento realizada em 11/02/2009, unânime).\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nb) em relação ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença de fls. 108/111.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.007819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARTINS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007819-0, concluso em 09/07/2009 15:54\r\n\r\nAutor: ELIZABETH MARTINS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a, CASO AINDA NÃO TENHA FEITO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n(a) juntar aos autos documento que comprove a situação legitimadora da alegada isenção ou não incidência; \r\n\r\n(b) juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial; \r\n\r\n(c) esclarecer se incluiu as verbas sobre as quais pleiteia a repetição de indébito no campo de rendimentos auferidos ou no de isentos e não tributáveis, comprovando-se documental e matematicamente.\r\n\r\nCumprido, salvo indicação de inclusão das verbas no campo de rendimentos isentos e não tributáveis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora pela supressão das rubricas questionadas na inicial da base de cálculo do IR, observando-se a prescrição quinquenal, a atualização pela taxa SELIC e a restituição administrativa que porventura exista.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.008456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM NIEVA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008456-5, concluso em 09/07/2009 19:41. \r\n\r\nAutor: MIRIAM NIEVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.009528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEUSA TELES REVOREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009528-9, concluso em 08/05/2009 14:57. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando que a ré se abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário, a título de empréstimos contraídos; a restituição dos valores descontados e indenização a título de dano moral, no valor R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) pelos transtornos sofridos.\r\n\r\nO autor narra, em síntese, que ao notar a incidência de descontos em seu benefício previdenciário, em favor dos Bancos Votorantim e Cruzeiro do Sul, solicitou o bloqueio dos empréstimos à autarquia ré. Todavia, essa lhe informou que o procedimento era lento.\r\n\r\nAfirma que por não ter feito nenhum tipo de empréstimo, dirigiu-se a 23ª Delegacia de Polícia, onde registrou a ocorrência do fato supracitado (fls.16/18).\r\n\r\nOutrossim, alega que os 4 (quatro) empréstimos consignados são fraudulentos e as parcelas somadas representam quase 30% (trinta por cento) de seu benefício, fato esse que está lhe causando gravíssimos transtornos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPreliminarmente, afasto a argüição de ilegitimidade da autarquia previdenciária. Isto porque o art. 115 da Lei nº 8.213/91 - Lei de Benefícios - enumera valores que podem ser descontados dos benefícios previdenciários pagos aos segurados/dependentes, e, tendo em vista que é a autarquia previdenciária a responsável, tanto pelo pagamento dos benefícios, quanto por efetuar os abatimentos, é ela parte legítima para integrar o polo passivo da presente lide, porquanto esta envolve descontos alegadamente não autorizados pelo segurado. A aferição de sua responsabilidade pela restituição, acaso ilegitimamente feitos, é matéria de mérito.\r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de litisconsórcio passivo necessário ou unitário, eis que inexiste comunhão de obrigações relativamente à lide, e tampouco há obrigatoriedade de decisão uniforme para as partes indicadas, donde se afigurar as instituições financeiras (Bancos Votorantim e Cruzeiro do Sul) partes ilegítimas a serem demandadas perante a Justiça Federal, eis que não detém natureza jurídica de nenhum dos entes elencados no inciso I do art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se à aferição da existência ou não de responsabilidade da Autarquia - Ré, para cancelar os descontos efetivados no benefício previdenciário da parte autora, a título de empréstimo alegadamente não contraído junto aos Bancos Votorantim e Cruzeiro do Sul.\r\n\r\nOs documentos de fls. 15/16 comprovam a ocorrência de descontos no benefício previdenciário da parte autora, a título de consignação de 4 (quatro) empréstimos, contraídos junto aos Bancos Cruzeiro do Sul e Votorantim, nos valores respectivos de R$ 2.876,00 (contrato nº 229002404021, R$ 2.500,00 (contrato nº 447428730), R$ 4.000,00 (contrato nº 447379097) e R$ 2.000,00 (contrato nº 192025661).\r\n\r\nDa análise dos autos, constata-se que o autor, por não reconhecer a contratação dos empréstimos acima aludidos, registrou uma ocorrência policial na 23ª Delegacia de Polícia, consoante fls.16/18. \r\n\r\nEste juízo deferiu medida liminar determinando a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora, relativos a três empréstimos, vez que o contrato de nº 229002404021 já havia sido quitado (fl.22), o que foi devidamente cumprido pela ré, no mês de janeiro de 2009, conforme se constata nos documentos emitidos pelo sistema informatizado da autarquia previdenciária às fl.38/39.\r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável à Ré, o dano e o nexo de causalidade entre ambos. Nota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não pactuou o mútuo com a instituição bancária e, por conseguinte, que os descontos mensais em seu benefício previdenciário, feitos como forma de pagamento do empréstimo são irregulares.\r\n\r\nÀ ré, de outra forma, na qualidade de consignante (INSS) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrassem a origem - e até regularidade - do empréstimo em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art.333, II, do CPC.\r\n\r\nNão havendo prova em sentido contrário, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deve ser reconhecida a ausência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS, no tocante aos empréstimos bancários objetos dos contratos nº 229002404021, nº 447428730, nº 447379097 e nº 192025661, contraídos juntos aos Bancos Cruzeiro do Sul e Votorantim, que legitime as consignações em seu benefício previdenciário (NB 120.067.147-0). Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas mensalmente do benefício de aposentadoria da parte Autora e vertidas para as instituições financeiras, em face das quais o INSS deve exercer direito de regresso, eis que a aferição da sua responsabilidade é de ordem objetiva, em que se prescinde da comprovação do elemento culpa.\r\n\r\nOs documentos emitidos pelo sistema informatizado da autarquia previdenciária, adunados aos autos à fl.38/39, indicam os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora, em favor dos Bancos Cruzeiro do Sul e Votorantim, a saber:\r\n\r\nContrato nº 229002404021 (Banco Cruzeiro do Sul) - nos meses de novembro e dezembro de 2008, foram descontadas 2 (duas) parcelas, no valor de R$ 143,80 (cento e quarenta e três reais e oitenta centavos) cada, o que totaliza a quantia de R$ 287,60 (duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos);\r\n\r\nContrato nº 447428730 (Banco Cruzeiro do Sul) - do período compreendido de julho de 2008 a janeiro de 2009, foram descontadas 7 (sete) parcelas, no valor de R$ 83,23 (oitenta e três reais e vinte e três centavos) cada, o que totaliza a quantia de R$ 582,61 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos);\r\n\r\nContrato nº 447379097 (Banco Cruzeiro do Sul) - do período compreendido de julho de 2008 a janeiro de 2009, foram descontadas 7 (sete) parcelas, no valor de R$ 133,92 (cento e trinta e três reais e noventa e dois centavos) cada, o que totaliza a quantia de R$ 937,44 (novecentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nContrato nº 192025661 (Banco Votorantim) - do período compreendido de setembro de 2008 a janeiro de 2009, foram descontadas 5 (cinco) parcelas, no valor de R$ 64,66 (sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) cada, o que totaliza a quantia de R$ 323,30 (trezentos e vinte e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nAssim, impõe-se a devolução do valor principal de R$ 2.196,60 (dois mil cento e noventa e seis reais e sessenta centavos), já atualizado monetariamente até 07/07/2009, que com acréscimo de juros de mora totaliza R$ 2.240,53 (dois mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), consoante planilha de cálculos elaborada pela Secretaria do Juízo à fl.40.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela Autarquia Previdenciária, que não verificou a regularidade na consignação levada a efeito por ela, sem que fosse apontada uma solução para o ocorrido na esfera administrativa, além da fragilidade do sistema que efetiva as consignações, a vulnerabilidade a que estão sujeitos todos os segurados, e que aponta a ineficiência para a percepção do erro e a adoção de medidas para sua correção. Vislumbra-se, assim, que a parte Autora sofreu situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar o que pressupõe a essencialidade à sua subsistência, vendo-se privada de dispor de quantia da qual fazia jus.\r\n\r\nEm virtude disto, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimo o dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nConsidero que a presente ação foi proposta antes da vigência da Lei nº 11.960/2009, resta inaplicável ao caso concreto o seu art.5º, porquanto versa norma de direito material.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a parte ré a restituir ao Autor o valor de R$ 2.240,53 (dois mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), já atualizado em 07/07/2009, concernente aos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, em favor dos Bancos Cruzeiro do Sul e Votorantim, relativos aos contratos nº 229002404021, nº 447428730, nº 447379097 e nº 192025661, a ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até o efetivo pagamento; bem como a lhe pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos, resolvo o mérito da causa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valo - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e intimem as partes.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.009600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RAMOS CORDEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009600-2, concluso em 10/07/2009 10:20. \r\n\r\nAutor: ODILON RAMOS CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para a parte autora por 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo cumprir a 1a. parte do despacho retro, indicando corretamente o réu que deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.011954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE JIQUIRICA COELHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011954-3, concluso em 09/07/2009 18:06. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE JIQUIRICA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para a parte autora, por 10 (dez) anos, devendo no mesmo prazo cumprir a 1a. parte do despacho retro, indicando corretamente o réu quem deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.012549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CYRINO BASTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012549-0, concluso em 09/07/2009 18:36. \r\n\r\nAutor: FERNANDA CYRINO BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nApesar de não caber recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo, à vista da parte final do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nÀ parte ré para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Instância Recursal.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.014137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA FERREIRA PEREIRA BATISTA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014137-8, concluso em 09/07/2009 16:08. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRA FERREIRA PEREIRA BATISTA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da proposta de acordo formulada pela Ré em sua peça de resposta.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.018233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA THEREZINHA SONNE HAUSEN (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018233-2, concluso em 07/07/2009 19:38. \r\n\r\nAutor: OLGA THEREZINHA SONNE HAUSEN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.019440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARQUES SAMPAIO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019440-1, concluso em 09/07/2009 14:56\r\n\r\nAutor: ELIANE MARQUES SAMPAIO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando os documentos de fls. 13/14 (comprovação do pagamento administrativo) e fl.101 (planilha de cálculo dos valores devidos, nominalmente, elaborada pela Ré), retifico o despacho anteriormente proferido para determinar a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, devendo ser afastada a prescrição qüinqüenal, observando-se, no mais, a tabela aprovada pelo CJF para atualização do quantum devido, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.019951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO COSTA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019951-4, concluso em 07/07/2009 19:36. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PINTO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.023072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE SONIA DE SANT ANNA (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023072-7, concluso em 07/07/2009 18:05\r\n\r\nAutor: ZULEIDE SONIA DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que indique, corretamente, quem deverá figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos da gratificação natalina, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.023093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO PECEGO SUSSEKIND (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023093-4, concluso em 07/07/2009 19:30. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO PECEGO SUSSEKIND.\r\n\r\nRéu:COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que indique, corretamente, quem deverá figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.023562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENICE BITTENCOURT FERREIRA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023562-2, concluso em 18/06/2009 19:47. \r\n\r\nAutor: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.024071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024071-0, concluso em 22/06/2009 17:39. \r\n\r\nAutor: WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.025240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025240-1, concluso em 07/07/2009 15:31. \r\n\r\nAutor: NILTON NASCIMENTO LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.026741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA BRANDAO HERMETO (ADVOGADO: CAROLINA HERMETO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026741-6, concluso em 23/06/2009 19:43. \r\n\r\nAutor: JOCELINA BRANDAO HERMETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - CEFET/NILÓPOLIS, excluindo a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.027308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ROCHA VICINI (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.027308-8, concluso em 07/07/2009 19:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO ROCHA VICINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.046227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VASCONCELLOS (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046227-4, concluso em 08/07/2009 13:15. \r\n\r\nAutor: MANOEL VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.046239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIVANO FERNANDES (ADVOGADO: FABIA DE MORAES LOPES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046239-0, concluso em 08/07/2009 15:10. \r\n\r\nAutor: AIVANO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.046259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR DE CASTRO ESTRELLA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046259-6, concluso em 07/07/2009 18:55. \r\n\r\nAutor: JURANDYR DE CASTRO ESTRELLA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.046263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COELHO CAMARA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046263-8, concluso em 07/07/2009 18:18. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE COELHO CAMARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que apresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.046314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO LINS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046314-0, concluso em 07/07/2009 18:14. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO LINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.046332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA GONTIJO DE MOURA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046332-1, concluso em 07/07/2009 18:23. \r\n\r\nAutor: IRACEMA GONTIJO DE MOURA.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.046334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA DE CAVALCANTI OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046334-5, concluso em 08/07/2009 16:57. \r\n\r\nAutor: MARIA AMALIA DE CAVALCANTI OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.046405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNOCENCIA MARIA ABREU DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046405-2, concluso em 08/07/2009 15:18. \r\n\r\nAutor: IGNOCENCIA MARIA ABREU DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.046408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ (ADVOGADO: SORAYA RODRIGUES COELHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046408-8, concluso em 08/07/2009 16:06\r\n\r\nAutor: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.046443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA DE MOURA (ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046443-0, concluso em 08/07/2009 14:38. \r\n\r\nAutor: JORGE COSTA DE MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.046472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROINA RESENDE PINHO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046472-6, concluso em 09/07/2009 16:03. \r\n\r\nAutor: HEROINA RESENDE PINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.046494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDIO DE MATTOS GONCALVES (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046494-5, concluso em 09/07/2009 14:04. \r\n\r\nAutor: ARIDIO DE MATTOS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n\\por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.046532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICTOR PIRES CARDOSO (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046532-9, concluso em 09/07/2009 15:25. \r\n\r\nAutor: PAULO VICTOR PIRES CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que manifeste acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.046533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO (ADVOGADO: IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046533-0, concluso em 08/07/2009 16:19\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição do Juizados Especiais Federais para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.046726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046726-0, concluso em 09/07/2009 15:44. \r\n\r\nAutor: GLORIA DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO, excluindo a União Federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.065776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.065776-0, concluso em 07/07/2009 19:13. \r\n\r\nAutor: HELENICE DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.065816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA MOTTA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.065816-8, concluso em 30/06/2009 13:28. \r\n\r\nAutor: ORLANDO DA MOTTA RAMOS,ANDRE LUIZ FERNANDES ANDRIES,SERGIO NOGUEIRA DA SILVA,FERNANDO JOSE MALUFF ABRANTES,FRANCISCO DE ASSIS CHAVES BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora Fernando José Maluff Abrantes tem domicílio no município de Buzios (fl. 102), local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor Fernando José Maluff Abrantes.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, pugnam pela suspensão dos descontos na fonte pagadora relativos à Contribuição Previdenciária incidente sobre o denominado terço constitucional de férias. \r\n\r\nA Lei nº 10.887/2004, que disciplina essa espécie tributária, define a extensão de sua hipótese de incidência: “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (art. 4º, §1º). A parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões desse dispositivo. \r\n\r\nA dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nEm exame sumário do mérito da causa, afim de aferir a verossimilhança das alegações iniciais, observa-se que, nada obstante a falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A toda evidência, a norma constitucional que institui essa rubrica explicitamente a vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária” (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.537-7, DJ de 30/3/2007). Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO caráter alimentar da remuneração do servidor público indicia a urgência do caso e caracteriza o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nPortanto, verifica-se a necessidade de complementação da instrução probatória pela parte autora, haja vista a necessidade de prolação de sentenças líquidas em demandas submetidas ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada). Assim, imperiosa a apreciação, neste momento, da tutela de urgência pugnada.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nI - por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação em relação a Fernando José Maluff Abrantes, excluo-o do pólo ativo.\r\n\r\nII - por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional com relação aos demais autores, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que se abstenha de exigir a Contribuição Previdenciária relativamente aos valores auferidos pelos autores Orlando Da Motta Ramos,Andre Luiz Fernandes Andries,Sergio Nogueira Da Silva e Francisco De Assis Chaves Bastos a título de terço constitucional de férias, inclusive suspendendo desde logo a respectiva retenção na fonte, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao qüinqüênio que antecede o aforamento e ao período transcorrido até a efetivação de sua intimação, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, sendo-lhe imponível este ônus probatório à vista da pretensão deduzida, especialmente de seu caráter repetitório (art. 333, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.066158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066158-1, concluso em 07/07/2009 19:09. \r\n\r\nAutor: LUCILIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.066784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANA COTRIM DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066784-4, concluso em 07/07/2009 13:59. \r\n\r\nAutor: DAYANA COTRIM DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.066872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066872-1, concluso em 07/07/2009 16:54. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.066901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) POLÔNIA DOMINGUEZ GONZALEZ (ADVOGADO: NATAN VIEGAS DOS SANTOS, IVONETE VIEGAS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066901-4, concluso em 07/07/2009 15:43. \r\n\r\nAutor: POLÔNIA DOMINGUEZ GONZALEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.066920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.066920-8, concluso em 07/07/2009 17:55. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.067080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE RIBEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.067080-6, concluso em 07/07/2009 17:46. \r\n\r\nAutor: LISETE RIBEIRO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.067089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE AFFONSO DUTRA SOUTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.067089-2, concluso em 07/07/2009 16:50. \r\n\r\nAutor: ALAYDE AFFONSO DUTRA SOUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.067273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICENTE (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.067273-6, concluso em 07/07/2009 18:58. \r\n\r\nAutor: MANOEL VICENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.067347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NINFA PEREIRA VASCONCELOS (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.067347-9, concluso em 08/07/2009 13:42. \r\n\r\nAutor: EUNICE NINFA PEREIRA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.51.016772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016772-3, concluso em 07/07/2009 11:15. \r\n\r\nAutor: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se novamente o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal para retirar o alvará de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cancele-se o alvará, proceda-se ao estorno da quantia à parte ré e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.072489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITORINO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072489-2 \r\n\r\nAutor: JOÃO VITORINO GOMES,SOLANGE NEIVA ALVARENGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença julgou procedente o pedido, com a condenação da CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 para cada autor, e que a ré, ao efetuar o pagamento dos valores devidos, depositou o montante total em uma única conta judicial, expeçam-se alvarás de levantamento para cada autor, cabendo-lhes individualmente 50% do saldo existente na conta nº 11003244-4 (fl. 54). \r\n\r\nApós a entrega dos alvarás de levantamento, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINO DE AZEVEDO E SILVA (ADVOGADO: DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088098-1, concluso em 30/06/2009 10:55. \r\n\r\nAutor: WALDINO DE AZEVEDO E SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em face da decisão que antecipou os efeitos da tutela, comprove no prazo de 10 (dez) dias que promoveu a suspensão do desconto mensal efetivado no benefício previdenciário do autor (MB 133.135.657-9).\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a comprovação por parte da ré, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.092156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA (ADVOGADO: IVO NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092156-9, concluso em 08/07/2009 19:03. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, pa rágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.092424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS E OUTRO (ADVOGADO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092424-8, concluso em 24/06/2009 10:48. \r\n\r\nAutor: LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS,SIMONE SANTOS PORTER DE SOUZA REIS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, a Caixa informou às fls. 80/82 o cumprimento da determinação nela contida com a comprovação de depósito do valor a que foi condenada e da exclusão do nome do autor do SINAD- Sistema de Inadimplentes em 18/08/2008.\r\n\r\nAutorizado o levantado pelo advogado do autor do valor depositado (fl. 86), é noticiado às fls. 88/89 que o nome do autor ainda está inserido na SERASA, conforme consulta efetuada em 16/06/2009 (fl. 90).\r\n\r\nNão obstante a exclusão do nome do autor do SINAD pelo Réu, há prova de que persiste o registro junto a SERASA, pelo que se impõe ultimar a determinação constante da sentença transitada em julgado, aliada a urgência configurada pela alegação de que o autor pretende vender imóvel de sua propriedade, para o qual necessitará apresentar certidões negativas.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se, com urgência a SERASA para que proceda a exclusão do nome de LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS, CPF 981.761.707-63, de seu cadastro, pela anotação datada de 31/07/2007, no valor de R$ 1.686,10, com origem da CEF. Instrua-se com cópia da sentença proferida nos autos.\r\n\r\nCientificadas as partes, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVEIRA BIRINDIBA (ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004684-5 \r\n\r\nAutor: ANDREA SILVEIRA BIRINDIBA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida, incluindo o pagamento da multa, conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nCom relação a obrigação de fazer, tendo em vista que até a presente data o réu não deu cumprimento à exclusão do nome da autora dos cadastros na SERASA em relação ao contrato 3099207, oficie-se diretamente à SERASA para que providencie a exclusão, instruindo-se com cópia da sentença transitada em julgado, solicitando informar após o cumprimento da determinação.\r\n\r\nFls. 97/100 - Indefiro o pedido de pagamento de nova multa, eis que conforme o mandado de seqüestro, só haveria nova incidência no caso de não haver o pagamento da multa fixada anteriormente, o que não ocorreu.\r\n\r\nFl. 80 - Após a resposta da Serasa, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, e a seguir dê-se baixa nos autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.018771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018771-4, concluso em 09/07/2009 16:53. \r\n\r\nAutor: NARA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.027747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE NASCIMENTOS DOS SANTOS (ADVOGADO: IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027747-8 \r\n\r\nAutor: DANIELE NASCIMENTOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.029137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ARAGAO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.029137-2, concluso em 26/06/2009 11:58. \r\n\r\nAutor: JANAINA ARAGAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo ainda a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.030313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA ALVES (ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030313-1, concluso em 09/07/2009 19:38. \r\n\r\nAutor: LEILA MARIA ALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n92 - 2007.51.51.069845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ZAGAGLIA (ADVOGADO: MARCONI MENDONCA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069845-5, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: WILMA ZAGAGLIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CURVELLO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073285-2, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DOS SANTOS CURVELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.006050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MOTTA GAMA (ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004147/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.006050-6, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ILDA MOTTA GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.028779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR ALFREDO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004157/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 853869-3, do valor de R$ 59,29 (cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) - mês de abril de 1990, e do valor de R$ 3,06 (três reais e seis centavos) - mês de maio de 1990, totalizando a quantia de R$ 62,35 (sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, AGENOR ALFREDO DA SILVA, portadora do documento de identidade nº 1444051 SSPE e do CPF nº 001.242.978-38, e EDJANE GOMES FREIRE DA SILVA, identidade nº 0049295181 Detran e CPF nº. 597947477-34, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para inclusão no polo ativo de EDJANE GOMES FREIRE DA SILVA.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.011825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VIANA DE LOURENCO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011825-0, concluso em 09/07/2009 18:15. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO VIANA DE LOURENCO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRequer o autor a conversão de sua aposentadoria para integral, desde a data de sua avaliação pericial em 04/11/2004 (fl.09). No entanto, verifica-se que a avaliação pericial foi realizada em 18/07/07 (fl.36) e sua doença foi diagnosticada em 16/01/04 (fl.35).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para que esclareça ao Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, o seu pedido.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.020740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CAVALCANTE BATISTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004139/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020740-3, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEA CAVALCANTE BATISTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.021943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES (ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021943-0, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.024046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SOUZA DIAS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024046-7, concluso em 30/04/2009 14:06. \r\n\r\nAutor: ARACY SOUZA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 111/114 - Insurge-se a parte autora com a forma de calcular acolhida pela sentença, que transitou em julgado com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré a suspender os descontos efetuados no contracheque da autora, a título de reposição ao erário, bem como a restituí-la o valor de R$ 5.713,44 (cinco mil, setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), já atualizado até 27/11/2008, concernente aos descontos já efetuados, o qual deve ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa.”\r\n\r\nO cálculo de fl. 105, apenas atualiza o valor acolhido na forma acima transcrita, aplicando-lhe o juros determinado. Por tais razões, indefiro o requerido às fl. 111/114.\r\n\r\nNo tocante à petição de fls. 85/87, através da qual a parte autora requer a inclusão do desconto efetivado no mês de dezembro/08, não computado na sentença proferida, entendo que assiste razão aos argumentos apresentados pela parte autora, pelo que chamo o feito à ordem para incluir no pagamento a ser feito, o valor indevidamente descontado no mês de dezembro (R$ 196,30 - fl. 104 - desconto reconhecido pela União), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês.\r\n\r\nPromova, a Secretaria, a correção no valor da RPV, após o envio da requisição, publicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.024819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GOMES DE ABREU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004174/2009 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.033983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALUCIA DA SILVA FERREIRA SOUZA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.033983-6, concluso em 02/04/2009 15:27. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA SOUZA, qualificada na inicial, ajuíza Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a declaração de não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a suspensão das próximas retenções a este título, bem assim a repetição dos recolhimentos empreendidos. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nA contribuição à seguridade social do regime próprio de previdência do serviço público federal é atualmente instituída pela Lei nº 10.887/2004, com fundamento na norma do art. 149 da Constituição da República. \r\n\r\nNo caso dos servidores públicos ativos, o fato gerador é a situação jurídica (arts. 114 e 116, II, do Código Tributário Nacional) consubstanciada no vínculo estatutário com a Administração Pública (art. 4º caput, da Lei nº 10.887/2004). A base de cálculo, por sua vez, é “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:” (§1º). \r\n\r\nA parcela concernente ao terço constitucional de férias não se encontra no elenco de exclusões do referido dispositivo. A dinâmica anterior dessa incidência fiscal fundava-se em regra idêntica, qual seja, a contida no art. 1º da Lei nº 9.783/99; da mesma forma, a rubrica em foco não integrava a enumeração legal. \r\n\r\nNo entanto, a garantia de recebimento de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal no gozo das férias anuais tem por finalidade permitir ao trabalhador reforço financeiro neste período. A falta de previsão expressa acerca de sua exclusão da esfera de incidência da contribuição em comento, não insere o terço constitucional de férias na noção de “base de contribuição” definida no §1º do art. 4º da Lei nº 10.887/2004. Outrossim, conforme destacado pelo Supremo Tribunal Federal, desde a vigência da Lei nº 9.783/99 que a aludida noção tem seu núcleo nas vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (RE-AgR 587941, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 21/11/2008). \r\n\r\nA toda evidência, o terço constitucional de férias não se incorpora em caráter definitivo à remuneração do servidor. A norma constitucional que o institui explicitamente o vincula ao instituto material das férias anuais (art. 7º, XVII c/c art. 39, §3º, da Constituição da República); por coerência lógica, não há que se falar em acréscimo de 1/3 da remuneração de férias ao servidor inativo, donde evidente que se trata de parcela não incorporável aos proventos de inatividade.\r\n\r\nEm conclusão do julgamento acima aludido, o Supremo Tribunal Federal definiu que “somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária”. Recentemente, em sessão publicada no DJ de 2/10/2008, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região editou o verbete nº 4 de sua Súmula em convergência com este entendimento: \r\n\r\n“A contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários não incide sobre o adicional de um terço de férias.”\r\n\r\nAssim, ressalvando entendimento pessoal em sentido diverso, resta definida a invalidade da tributação, consoante pronunciamentos superiores.\r\n\r\nÉ mister definir a prescrição da pretensão repetitória no que concerne ao quinquênio anterior ao aforamento da demanda (art. 168, I c/c art. 150, §1º, do Código Tributário Nacional c/c art. 3º da Lei Complementar nº 118/05 - EREsp 327.043, DJ de 16/06/2005), mesmo porque matéria de ordem pública, de modo que sua cognição pode ser inclusive ex officio (art. 219, §5º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAdoto, para o fim de prolação de sentença líquida (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), os cálculos da Secretaria do Juízo adunados aos autos. \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que tange à incidência da contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço constitucional de férias, bem como para condenar a parte ré a se abster de exigi-la, no que confirmo expressamente a antecipação dos efeitos da tutela outrora deferida, de modo a afastar em definitivo a respectiva retenção na fonte pagadora, e a repetir à parte autora os recolhimentos comprovados nos autos e empreendidos no período não prescrito, no total de R$ 661,87, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.035227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MACEDO DE MOURA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004236/2009 . Diante do exposto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.036227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINÉSIO BATISTA DA COSTA (ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004232/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\nreconheço, de ofício, a prescrição da pretensão relativa ao pedido de dano moral, com amparo no art. 219, §5º, do CPC; e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado, \r\n\r\njulgo extinto o processo sem resolução do mérito, declarando a incompetência da Justiça Federal para conhecer do pedido de pagamento de diferença da multa contratual de 40% sobre os depósitos fundiários, com base no art. 109, I, da Constituição Federal c/c art. 3.º caput, da Lei n.º 10.259/2001; e\r\n\r\njulgo improcedentes os pedidos de reposição do saldo das contas fundiárias nº 936, 189, 90574650503, 1999, 1131, a capitalização dos juros em progressão e a incidência de expurgos inflacionários sobre essas contas, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.037071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA BATISTA DO CARMO (ADVOGADO: MONICA LIMA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004166/2009 . Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão e, assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.037163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE OLIVEIRA COELHO (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004152/2009 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.038496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ZAGURY (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038496-9, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: ALBERTO ZAGURY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.038605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ZACHARIAS (ADVOGADO: LEILA ZACHARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038605-0, concluso em 12/05/2009 13:41. \r\n\r\nAutor: LEILA ZACHARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que cumpra as seguintes exigências, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros de Sula Jaffé Zacharias, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores (apresentando os documentos de identificação e comprovantes de residência) ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de único herdeiro. Apresente, na mesma oportunidade, a certidão de óbito de sua mãe.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que apresente, em igual prazo, cópia dos contratos que deram origem às cobranças impugnadas (0219.001.000012989 e cartão de crédito nº 5187.6702.4490.5612), bem como o histórico/evolução desses contratos, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.039535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO DA FONSECA PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039535-9 \r\n\r\nAutor: AMANDIO DA FONSECA PEREIRA.\r\n\r\nCPF: 017.709.347-15\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Autorizo a parte autora a rea lizar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.040545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDMA TOSTA NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004175/2009 . Posto isto, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão com amparo no art. 219, §5º, do CPC e, assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.041294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004158/2009 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I), resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para incluir no polo ativo da demanda RUTH MELLO RODRIGUES, conforme despacho de fls. 73.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.042525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042525-0, concluso em 21/05/2009 16:44. \r\n\r\nAutor: ALAN DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo formulada pela Ré, a fls. 41/42, intime-se a parte Autora para se manifestar quanto à aceitação ou recusa da proposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.043007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GARCIA DELGADO (ADVOGADO: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043007-4, concluso em 21/05/2009 16:44. \r\n\r\nAutor: FERNANDO GARCIA DELGADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo conferido à parte Ré por 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 31, bem como para apresentar cópia do contrato formalizado com a parte Autora sob o nº. 27970.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n113 - 2008.51.51.043867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de abril (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 107521-2, do valor de R$ 2.800,08 (dois mil, oitocentos reais e oito centavos), e na caderneta de poupança nº 136172-0, do valor de R$ 2.800,08 (dois mil, oitocentos reais e oito centavos), totalizando o montante de R$ 5.600,16 (cinco mil e seiscentos reais e dezesseis centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I), fevereiro 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, JOSE DAS NEVES, portadora do documento de identidade nº 08118515-9 e do CPF nº 244.791.447-49, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.044245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004238/2009 . Diante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais); e, em sede de antecipação de tutela com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, inclusive, condeno a ré a retirar a inscrição do nome da parte autora Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) junto ao BACEN e demais órgãos de proteção em crédito, exclusivamente em relação ao cheque de nº 900585, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comunique-se incontinenti para o cumprimento da tutela deferida nesta sede,cujo cumprimento deverá ser comprovado pela Ré, nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.045505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES WARSZAWSKI (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004159/2009 . Pelo exposto:em relação aos meses de janeiro de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 10026726-5, do valor de R$ 2.720,08 (dois mil setecentos e vinte reais e oito centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 140,15 (cento e quarenta reais e quinze centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 2.860,23 (dois mil e oitocentos e sessenta reais e vinte e três centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;em relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), e janeiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e proceda a Secretaria a entrega dos documentos originais (fl. 88) à parte autora, nos termos do art. 11, §5º da Lei nº 11.419/2006, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, MOYSES WARSZAWSKI, portadora do documento de identidade nº 200248177-6 e do CPF nº 037.872.737-00, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.045593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004160/2009 . Pelo exposto, em relação ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 762726-1, do valor de R$ 7.576,59 (sete mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para a inclusão de GENUINA SILVA no polo ativo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, PAULO GOMES DA SILVA, portadora do documento de identidade nº 02510272-4 e do CPF nº 236.193.927-49, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.046843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao(s) Plano(s) Bresser (junho/87), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº00814722-4, do valor de R$ 2.800,08 (dois mil e oitocentos reais e oito centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos de fl. 90 até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e maio de 1990 (Plano Collor I), e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.Cópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento. \r\n\r\nCaberá à parte autora, MARIZA AZEVEDO DOS SANTOS, portadora do documento de identidade nº 03580035-8 e do CPF nº 387.104.397-49, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.047358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES PEIXOTO (ADVOGADO: CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004143/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047358-9, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDES PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.048750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA NUNES LINHARES (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004138/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048750-3, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA NUNES LINHARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.050131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004150/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050131-7, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.053062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CARDOSO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANGELO ROMAO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053062-7 \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA CARDOSO FERREIRA,CARLOS AUGUSTO FERREIRA.\r\n\r\nCPF: 345.484.597-15\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Autorizo a parte autora a realizar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.053939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS SEPULVEDA GONÇALVES (ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053939-4 \r\n\r\nAutor: JARBAS SEPULVEDA GONÇALVES.\r\n\r\nCPF: 158.377.507-20\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Autorizo a parte autora a realizar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.054571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO (ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054571-0 \r\n\r\nAutor: MARIA ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO.\r\n\r\nCPF: 163.098.477-91\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Autorizo a parte autora a realizar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.054945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA VIDAL GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.054945-4, concluso em 08/05/2009 14:45. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ANGELA VIDAL GONCALVES, CLAUDIA MARIA PENA QUINTAO PELEGRINO, DOLORES ALBINO DE SOUZA, ELIZABETH MARIA FRANCA BORGES, GERTRUDES CAETANO SODRE.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que os documentos de fls. 14/18 não comprovam os descontos a título de contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de férias. Assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da autora CLÁUDIA MARIA PENA QUINTÃO PELEGRINO para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os comprovantes de retenção na fonte da Contribuição Previdenciária sobre valores recebidos a título de terço constitucional de férias, relativos ao período postulado na inicial. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.055575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLYNE CARDOSO DA ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2009 . \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nem relação ao(s) Plano(s) Bresser (junho/87) declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança n° 43237-0, do valor de R$ 24.900,12 (vinte e quatro mil e novecentos reais e doze centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, CAROLYNE CARDOSO DA ROCHA, portadora do documento de identidade nº 11437007-51 e do CPF nº 054.071.377-55, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.056451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (ADVOGADO: IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.056451-0, concluso em 21/05/2009 15:46. \r\n\r\nAutor: IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5(dias), preste esclarecimentos a cerca da titularidade da conta-poupança nº 121376-3, indicada na inicial, que consta em nome de MARIA DA GLORIA DA SILVA (fls. 75, 85/86, 88/92, 94/95, 97, 104/108).\r\n\r\n127 - 2008.51.51.062695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação ao mês de abril (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 91462-2, do valor de R$ 357,79 (trezentos e cinquenta e sete reais e setenta nove centavos) atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I), fevereiro 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, ANA PAULA RODRIGUES COSTA, portadora do documento de identidade nº09406366-6 - DETRAN e do CPF nº 021.085.627-02, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.001520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA LOQUES MENEGAZ E OUTRO (ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS, GUILHERME LOQUES MENEGAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001520-8, concluso em 21/05/2009 14:29. \r\n\r\nAutor: VANDA MARIA LOQUES MENEGAZ,YOLANDO DOMINGOS MENEGAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança nº 21872-3, e não também por YOLANDO DOMINGOS MENEGAZ (fl. 22).\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.001543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AYRES DE SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIAO BILIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004167/2009 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.001827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO SOUSA (ADVOGADO: JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001827-1, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: HILDEBRANDO SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.001939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTA CLARA (ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001939-1, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: ANDRE SANTA CLARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.006184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDO BOURGUIGNON MORAIS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006184-0 \r\n\r\nAutor: GILVANDO BOURGUIGNON MORAIS.\r\n\r\nCPF: 100.433.817-15\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Autorizo a parte autora a realizar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.006513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) POLIBIO FELIX DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004169/2009 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.006641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUSZ ZAPORSKI (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006641-1, concluso em 07/05/2009 16:39. \r\n\r\nAutor: JANUSZ ZAPORSKI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, requerimento de saque e liberação do valor em 09/06/1992 - para fins de moradia - referente à conta fundiária nº 19739, tal como alegado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.008458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA TINOCO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004151/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008458-9, concluso em 16/07/2009 16:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA TINOCO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.009187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADRIANO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009187-9, concluso em 17/06/2009 19:42. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ADRIANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado pela sucessora da falecida parte autora que, segundo certidão de óbito acostada aos autos, deixou 6 filhos, esposa e bens.\r\n\r\nHabilita-se:\r\n\r\nELZA LÚCIA DA SILVA ADRIANO - Esposa.\r\n\r\nTendo em vista a existência de bens deixados pelo servidor, intime-se a requerente para que, no prazo de trinta dias, integre o polo ativo, para fazer constar o espólio, representado pelo inventariante, cuja qualidade deverá ser documentalmente comprovada, sob pena de extinção do feito, ou comprove ser a única pensionista habilitada perante a Previdência oficial, juntando aos autos documentação comprobatória recente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.009297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RAMOS LAPA (ADVOGADO: TATIANA SIMAO RABELO MOISES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2009 . Posto isto, em relação ao levantamento da conta vinculada ao FGTS nº 78112, pela ausência do pressuposto de validade do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC; no que tange ao pedido de levantamento do saldo da conta do PIS nº 10309228295, julgo IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.009628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO JOVIANO DA SILVA FLORES (ADVOGADO: EDUARDO VILANI MOROSINO, DAYANE PALMIERI CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004129/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.009628-2, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HUGO JOVIANO DA SILVA FLORES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.009935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO CONGO DE OLIVEIRA BOMFIM (ADVOGADO: FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004233/2009 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré na obrigação de fazer consubstanciada na solicitação de inclusão dos descontos das parcelas do contrato nº 19.0199.110.013976402 em folha de pagamento junto ao empregador da parte Autora; e IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome do demandante dos cadastros de proteção ao crédito e condenação da Ré ao pagamento de danos morais, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.010059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004218/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.010059-5, concluso em 16/04/2009 15:01. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: HELIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o cancelamento de descontos de 'mensalidades' que considera indevidos em favor das entidades ASABRAS, GRENASPS e ASPAM, bem como a restituição, em dobro, das quantias já descontadas de seus contracheques, o que perfaz, até a presente data, o valor total de R$ 401,00 (quatrocentos e um reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora. Requer, ainda, indenização a título de dano moral, em valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, pelos descontos efetuados em seus proventos sem sua autorização.\r\n\r\nO autor narra, em síntese, que jamais consentiu esses descontos, até mesmo, porque desconhece essas entidades.\r\n\r\nAlega que preencheu requerimentos administrativos com o fito de cancelar os descontos em apreço. Todavia, até o presente momento, não surtiram quaisquer efeitos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se à aferição da existência ou não de responsabilidade da União Federal, para cancelar os descontos nos proventos do autor, servidor inativo do Ministério da Saúde, em favor das consignatárias ASABRAS, GRENASPS e ASPAM.\r\n\r\nOs documentos de fls. 28/29 comprovam a ocorrência de descontos nos proventos da parte autora, a título de consignação, em favor das consignatárias, a saber: ASABRAS, GRENASPS e ASPAM.\r\n\r\nDa análise dos autos, constata-se que o autor preencheu, administrativamente, “Termos de Ocorrência de Consignatária”, datados de 15/01/2009, nos quais afirma que não autorizou a consignação dos descontos efetuados em sua folha de pagamento, em favor das entidades GRENASPS e ASABRAS (fls.13 e 14). \r\n\r\nVerifica-se que os descontos efetuados em favor das consignatárias supracitadas cessaram no mês de fevereiro de 2009. No entanto, a partir do mês de março de 2009, passou a incidir outro desconto mensalidade, só que em favor da ASPAM, no valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), consoante fls.22/23. \r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável à Ré, o dano e o nexo de causalidade entre ambos. Nota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não se associou àquelas entidades e, por conseguinte, que os descontos mensais em seus proventos, são irregulares. \r\n\r\nÀ ré, de outra forma, na qualidade de consignante (União Federal) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrassem a origem - e até regularidade, com a prova da autorização por parte do servidor (art. 45, parágrafo único da Lei nº 8.112/90) - dos descontos em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II, do CPC. \r\n\r\nNão havendo prova da regularidade dos descontos ocorridos, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deva ser reconhecida a ausência de relação jurídica material entre a demandante e as associações ASABRAS, GRENASPS e ASPAM. Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas de seus proventos.\r\n\r\nAs fichas financeiras adunadas aos autos às fls.28/29 indicam os descontos efetuados nos proventos da parte autora em favor das consignatárias que se seguem:\r\n\r\n- ASABRAS - do período compreendido de novembro de 2008 a janeiro de 2009, o valor de R$ 180,00 (R$ 60,00 x 3);\r\n\r\n-GRENASPS - do período compreendido de setembro de 2008 a janeiro de 2009, o valor de R$ 275,00 (R$ 55,00 x 5);\r\n\r\n-ASPAM - a partir do mês de março de 2009, o valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), o que totaliza até o mês de abril de 2009 a quantia de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nAssim, impõe-se a devolução do valor principal de R$ 632,86 (seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), já atualizado monetariamente até 02/07/2009, que com acréscimo de juros de mora totaliza R$ 642,35 (seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), consoante planilha de cálculos elaborada pela Secretaria do Juízo à fl.30.\r\n\r\nRegistro, por fim, que não há amparo legal ao pedido de condenação da ré a pagar a autora o dobro do débito que lhe foi imputado. A norma do parágrafo único do art. 42 da Lei n.º 8.078/90 se destina à restituição de valores que o consumidor efetivamente pagou de forma indevida, o que não é a hipótese dos autos, porquanto não se trata de relação de consumo, e, a hipótese, não é de cobrança indevida, mas de subtração por terceiros de valor pertencente à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela União Federal que consignou desconto indevido no pagamento da parte Autora. O fato de a parte autora ter sido compelida a acionar o Judiciário Federal, vendo-se privada de dispor mensalmente de parcela de sua remuneração, em razão de abatimentos embasados por contrato que não firmou, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988 , no art. 5.º, V e X. \r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, o valor das parcelas abatidas em cotejo com o da remuneração da parte autora, o lapso temporal transcorrido entre o primeiro abatimento (setembro/2008) e o ajuizamento da lide (março/2009), e, ainda, o fato de a Administração ter procedido ao cancelamento do desconto no mês subsequente ao pleito administrativo, para, com base nos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimar o dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nConsidero que a presente ação foi proposta antes da vigência da Lei nº 11.960/2009, resta inaplicável ao caso concreto o seu art.5º, porquanto versa norma de direito material.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender os descontos efetuados no contracheque do autor, em favor das consignatárias ASABRAS, GRENASPS e ASPAM, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, e condeno a parte ré a restituir ao Autor o valor de R$ 642,35 (seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), já atualizado em 02/07/2009, concernente aos descontos efetuados em seus proventos, em favor das consignatárias ASABRAS, GRENASPS e ASPAM, consoante planilha de cálculos elaborada à fl.30; a apresentar o cálculo das parcelas descontadas a contar de maio de 2009, em favor da entidade ASPAM, tudo a ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até o efetivo pagamento; bem como a lhe pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nA União Federal deverá comprovar nos autos, incontinenti, a contar de sua intimação, o cumprimento da medida liminar ora deferida, bem como a apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias, planilha de cálculos das parcelas descontadas a partir de maio de 2009 até a data da efetiva suspensão dos descontos, em favor da consignatária ASPAM.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valo - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e intimem as partes.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.010180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: GISELE DE SOUZA DO AMARAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: GISELE DE SOUZA DO AMARAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004156/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.010180-0, concluso em 09/07/2009 15:28. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA MADALENA QUEIROZ DA SILVA, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, objetivando o recebimento de resíduos, a título de atrasados relativos ao percentual de 28,86%, acrescidos de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de demanda, na qual a autora pleiteia, na qualidade de viúva e única pensionista de João Pedro da Silva Filho, o recebimento de resíduo relativo ao percentual de 28,86%.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a ação se encontra prescrita, atingindo o próprio fundo de direito (art.1º do Decreto nº 20.910/32), haja vista o ajuizamento da ação ter se dado em 03/03/2009 (fl.18) e o óbito do instituidor da pensão ter ocorrido em 18/12/03 (fl.06), quando se iniciou a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, a pretensão ora deduzida está prescrita desde dezembro de 2008.\r\n\r\nRegistre-se que a autora não comprova, nos autos, que requereu administrativamente o resíduo relativo ao percentual de 28,86%, o qual era devido ao ex-servidor, João Pedro da Silva Filho (fl.12).\r\n\r\nPosto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.011315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE OLIVEIRA CALAZANS FERRAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDASST: de dezembro de 2003 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST: a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.011927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE SOUZA MONTEIRO (ADVOGADO: MARCELO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011927-0, concluso em 01/06/2009 15:32. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: YOLANDA DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que esclareça o desconto do valor de R$ 208,10 (duzentos e oito reais e dez centavos), efetuado no benefício previdenciário da autora, na competência de janeiro de 2009, sob a rubrica “Consignação” (fl.14), bem como informe até quando persistiu tal desconto. Na mesma oportunidade, apresente todos os extratos do benefício previdenciário da autora, nos quais conste o desconto em apreço, a contar de janeiro de 2009.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.011959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: ARMANDO SOARES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.011959-2, concluso em 14/07/2009 16:28. \r\n\r\nAutor: ANTONIO EDUARDO PEREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente comprovante de transferência do saldo da conta fundiária emitido pelo banco depositário originário (Banco de Crédito Nacional) ao extinto BNH ou CEF, individualizada em seu nome, haja vista que os documentos de fls. 15/30 demonstram recolhimentos efetuados pelo ex-empregador no período de abril de 1984 a agosto de 1985, antes da centralização das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nCumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.012517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINO ANTONIO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012517-8, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: ENEDINO ANTONIO DA COSTA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.012847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004154/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.012847-7, concluso em 08/06/2009 11:20. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando receber indenização a título de danos morais a ser arbitrado pelo Juízo, o cancelamento de descontos de 'mensalidades' que considera indevidos e a restituição das quantias já descontadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nO autor narra, em síntese, que a parte ré voltou a descontar valores indevidos em seus proventos em favor de diversas consignatárias, a partir de julho de 2008, mesmo já tendo sido deferido por esse Juízo, nos autos do processo nº 2007.51.51.076589-4, o cancelamento de tais descontos, primeiramente em sede de antecipação dos efeitos da tutela, em 22/01/08, o qual foi ratificado pela sentença. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPreliminarmente, com amparo no art.267, § 3º do CPC, reconheço de ofício a existência de coisa julgada no processo nº 2007.51.51.076589-4, no que tange aos descontos efetuados nos proventos do autor em favor das entidades ASBRASEP e ASPAM, pelo que, deve o autor peticionar nos próprios autos a fim de buscar a reparação devida, vez que houve descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nAssim sendo, a análise do mérito do pedido se restringirá às entidades ANASFERJ e ASABRAS, consoante se verifica nos contracheques adunados aos autos às fls.14/20, já que não foi objeto de apreciação nos autos do processo acima aludido.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se à aferição da existência ou não de responsabilidade da União Federal, para cancelar os descontos nos proventos do autor, servidor inativo do Ministério da Saúde, em favor das consignatárias ANASFERJ e ASABRAS. \r\n\r\nOs documentos de fls. 14/20 comprovam a ocorrência de descontos nos proventos da parte autora, a título de consignação, em favor das consignatárias ANASFERJ e ASABRAS. \r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável à Ré, o dano e o nexo de causalidade entre ambos. Nota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não se associou àquelas entidades e, por conseguinte, que os descontos mensais em seus proventos, são irregulares. \r\n\r\nÀ ré, de outra forma, na qualidade de consignante (União Federal) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrassem a origem - e até regularidade, com a prova da autorização por parte do servidor (art. 45, parágrafo único da Lei nº 8.112/90) - dos descontos em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II, do CPC. \r\n\r\nNão havendo prova da regularidade dos descontos ocorridos, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deva ser reconhecida a ausência de relação jurídica material entre a demandante e as associações ANASFERJ e ASABRAS. Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas de seus proventos.\r\n\r\nAs fichas financeiras, adunadas aos autos às fls.14/20, indicam os descontos efetuados nos proventos da parte autora em favor das consignatárias:\r\n\r\n-ANASFERJ - do período compreendido de julho a novembro de 2008, o valor de R$ 300,00 (R$ 60,00 x 5 parcelas); \r\n\r\n-ASABRAS - do período compreendido de novembro de 2008 a janeiro de 2009, o valor de R$ 180,00 (R$ 60,00 x 3 parcelas).\r\n\r\nAssim, impõe-se a devolução do valor principal de R$ 495,21 (quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), já atualizado monetariamente até 10/07/2009, que com acréscimo de juros de mora totaliza R$ 500,17 (quinhentos e dezessete reais), consoante planilha de cálculos elaborada pela Secretaria do Juízo às fl.39.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela União Federal que consignou desconto indevido no pagamento da parte Autora. O fato de a parte autora ter sido compelida a acionar o Judiciário Federal, vendo-se privada de dispor mensalmente de parcela de sua remuneração, em razão de abatimentos embasados por contrato que não firmou, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5.º, V e X. \r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, o valor das parcelas abatidas em cotejo com o da remuneração da parte autora, o lapso temporal transcorrido entre o primeiro abatimento (julho/2008) e o ajuizamento da lide (março/2009), e, ainda, o fato de o autor não ter diligenciado o cancelamento na esfera administrativa; para, com base nos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimar o dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nConsidero que a presente ação foi proposta antes da vigência da Lei nº 11.960/2009, resta inaplicável ao caso concreto o seu art.5º, porquanto versa norma de direito material.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a parte ré a restituir ao Autor o valor de R$ 500,17 (quinhentos reais e dezessete centavos), já atualizado em 10/07/2009, concernente aos descontos efetuados em seus proventos, em favor das consignatárias ANASFERJ e ASABRAS, consoante planilha de cálculos à fl.30, o qual deve ser acrescido de correção monetária desde quando devido e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês; bem como a lhe pagar a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos, resolvo o mérito da causa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valo - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e intimem as partes.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.014773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR SILVA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004234/2009 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.017231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PALMARES MUNIZ (ADVOGADO: ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017231-4, concluso em 13/07/2009 14:40. \r\n\r\nAutor: CLEBER PALMARES MUNIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documentação indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a(s) seguinte(s) exigência(s):\r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta: Considerando a necessidade de figurarem na relação jurídica processual todos os titulares, promova a parte autora a integração à lide do outro titular (juntando, inclusive, cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e petição assinada pelo co-titular). \r\n\r\n- No caso de conta poupança conjunta, cujo co-titular seja falecido: Acoste aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promova o ingresso dos demais sucessores, se houver (juntando, inclusive, cópias das identidades, CPFs, comprovantes de residência e petições assinadas pelos sucessores), ou, ainda, comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira. Caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de conta poupança individual, cujo titular seja falecido: Caso a presente demanda tenha sido ajuizada por um dos herdeiros do titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores, se houver(juntando, inclusive, cópias das identidades, CPFs, comprovantes de residência e petições assinadas pelos sucessores), ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, caso tenham sido deixados bens pelo falecido, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou promova o ingresso do inventariante.\r\n\r\n- No caso de existirem nos autos extratos ilegíveis: apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requerer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas poupanças indicadas na inicial, necessários ao exame do mérito, à vista da tabela abaixo:\r\n\r\nPlano Bresser - expurgos referentes a junho/87: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - expurgos referentes a janeiro/89: \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a março/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de março e abril de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a abril/90: \r\n\r\nextratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nPlano Collor I - expurgos referentes a maio/90 \r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nOutros expurgos inflacionários (inclusive Plano Verão - expurgos referente ao mês de fevereiro/89 e Plano Collor II - expurgo referente aos meses de janeiro a março de 1991)\r\n\r\nextratos com saldo positivo nas contas poupança, do mês correspondente ao do expurgo postulado e do mês seguinte, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nIntime-se a ré, ainda, sem prejuízo do entendimento firmado por este Juízo de que o ônus probatório em relação à existência de saldo e sua exata verificação no período postulado cabe à parte autora, a apresentar os extratos da poupança da parte autora, em conformidade com o entendimento firmado no Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.” Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e pelas razões acima expendidas, não mais caberá dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo que venha ser formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.017266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SOARES VINAGRE (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004149/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017266-1, concluso em 16/07/2009 17:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESA SOARES VINAGRE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.017498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GUIMARAES MAGDALENO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.017498-0, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: IVO GUIMARAES MAGDALENO,ULCILAS GARCIA DE AQUINO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.018198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MONTEIRO DOS SANTOS SAMPAIO (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004125/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018198-4, concluso em 16/07/2009 17:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARISA MONTEIRO DOS SANTOS SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.018278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO BALTHAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018278-2, concluso em 27/05/2009 19:11. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE ARAUJO BALTHAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo n. 2007.5151058438-3 verifiquei aquela demanda versou sobre GDATA, tendo sido o feito extinto com julgamento do mérito, enquanto esta ação trata de “GDATA ou gratificação de desempenho substitutiva”.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, indique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.018436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004126/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018436-5, concluso em 16/07/2009 17:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.018440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004144/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018440-7, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.018716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA FARIAS DO ROSARIO (ADVOGADO: VANIA CRISTINA DE SA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.018716-0, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: RUTE MARIA FARIAS DO ROSARIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.019008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY HENRIQUE CORDEIRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019008-0, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: GECY HENRIQUE CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.019711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004133/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019711-6, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MOISES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.020119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FIRMINO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004127/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020119-3, concluso em 16/07/2009 17:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA FIRMINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.020300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GIL RESENDE DE ALMEIDA (ADVOGADO: KAREN DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004131/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020300-1, concluso em 16/07/2009 17:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDSON GIL RESENDE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.020483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA GUIMARAES THEODORO DE CARVALHO (ADVOGADO: WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004155/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020483-2, concluso em 09/07/2009 15:39. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUANA GUIMARAES THEODORO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUANA GUIMARAES THEODORO DE CARVALHO, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando o recebimento de resíduos, a título de atrasados relativos ao percentual de 28,86%, acrescidos de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de demanda, na qual a autora pleiteia, na qualidade de filha e única pensionista de Ruth Rodrigues de Carvalho, o recebimento de resíduo relativo ao percentual de 28,86%.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a ação se encontra prescrita, atingindo o próprio fundo de direito (art.1º do Decreto nº 20.910/32), haja vista o ajuizamento da ação ter se dado em 06/05/2009 (fl.20) e o óbito da instituidora da pensão ter ocorrido em 02/10/03 (fl.12), quando se iniciou a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, a pretensão ora deduzida está prescrita desde outubro de 2008.\r\n\r\nRegistre-se que a autora não comprova, nos autos, que requereu administrativamente o resíduo relativo ao percentual de 28,86%, o qual era devido à ex-servidora, Ruth Rodrigues de Carvalho (fl.18).\r\n\r\nPosto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.020858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004141/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.020858-8, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.021130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004135/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.021130-7, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOUGLAS BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.021131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004130/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.021131-9, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.021138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004136/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.021138-1, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEVERINO FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.021392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.021392-4, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: ELIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.021509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 00119688-5, do valor de R$ 311,57 ( trezentos e onze reais e cinqüenta e sete centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 16,05 (dezesseis reais e cinco centavos) - Plano Collor I (maio de 1990), totalizando o valor de R$ 327,63 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos pela Secretaria do Juízo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS, portadora do documento de identidade nº2617412 e do CPF nº 034.202.387-03, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.022090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ESMERALDO FRANÇA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004128/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.022090-4, concluso em 16/07/2009 17:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAGMAR ESMERALDO FRANÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.023070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BISPO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES, GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004132/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023070-3, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIA BISPO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julga mento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.023478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MESQUITA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004140/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023478-2, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSA MESQUITA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.023641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FERREIRA PINTO BEZERRA (ADVOGADO: ROSEMERY MARQUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.023641-9, concluso em 06/07/2009 18:56\r\n\r\nAutor: FATIMA FERREIRA PINTO BEZERRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que apresente cópia da ficha financeira no período de março de 2001 a dezembro de 2004.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a questão versada nestes autos envolve matéria de direito, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.024069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PONCIANO ESTRADA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004134/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024069-1, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RITA PONCIANO ESTRADA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.024808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA CUNHA MOTIM (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004146/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.024808-2, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAURINDA CUNHA MOTIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.025066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: MARCELO COELHO GOMES ACCACIO, TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004145/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025066-0, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA DA SILVA SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.025070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (ADVOGADO: CLARICE OLIVEIRA SILVA, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004172/2009 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente demanda e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n175 - 2009.51.51.025247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR MOREIRA RAMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004173/2009 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto processual de validade, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente Ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n176 - 2009.51.51.025897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE CARVALHO NOGUEIRA (ADVOGADO: REBECA NOGUEIRA VERBICARO, CARLOS HENRIQUE EISENBERG.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004148/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025897-0, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVETE CARVALHO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.025984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004142/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025984-5, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.025995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE STELA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004137/2009 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025995-0, concluso em 16/07/2009 17:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ODETE STELA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.026187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.026187-6, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.046341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046341-2, concluso em 15/07/2009 18:32. \r\n\r\nAutor: ROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a declaração de não incidência do Imposto sobre a Renda (IR) relativamente à gratificação de locomoção percebida mensalmente, bem como a repetição dos recolhimentos empreendidos. A título de antecipação dos efeitos da tutela, pugna pela suspensão imediata das respectivas retenções na fonte pagadora. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nAs verbas recebidas pelo contribuinte do IR que tenham natureza indenizatória não integram sua hipótese de incidência (art. 153, III, da CRFB c/c art. 43, do CTN), o que já é pacífico no âmbito da doutrina e da jurisprudência (AgRg no REsp 833.527, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 05/10/2006). Assim, a natureza jurídica da verba recebida define seu enquadramento como fato gerador deste imposto. \r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.620/2005, do Estado do Rio de Janeiro, dispõe: \r\n\r\n“Art. 15 - O Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, enquanto permanecer no exercício de suas funções específicas, receberá gratificação de locomoção correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo. § 1º - A gratificação de que trata o caput deste artigo integrará os proventos de inatividade, na forma da legislação aplicável à aposentadoria do serventuário.(...)” (grifou-se)\r\n\r\nVerifica-se que a gratificação em questão não é devida apenas durante o tempo de serviço efetivo, mas também após a aposentação. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, ao analisar pedido de incorporação de auxílio-transporte nos proventos de aposentadoria de servidores públicos do Estado do Piauí, decidiu que as gratificações de serviço (propter laborem) são devidas enquanto prestados serviços ao Estado; concluiu que, “desaparecendo, pois, os motivos excepcionais e transitórios que justificaram a concessão da gratificação de transporte (...) não há que se falar em incorporação da mesma aos proventos de aposentadoria (...)” (RMS 11436, DJ de 6/4/2004). \r\n\r\nA gratificação de locomoção paga à parte autora não se amolda à espécie de gratificação em comento, na medida em que permanente, sendo paga, inclusive, na inatividade do servidor público, incorporando-se aos proventos de aposentadoria. Por conseguinte, não há como conceber tenha natureza indenizatória ou compensatória dos gastos com locomoção na execução dos misteres do cargo; ao revés, evidente que se integra à remuneração ordinária da parte autora, de forma que enquadrada no conceito de renda contido no art. 43, I, do Código Tributário Nacional. Registre-se que nomen iuris não define natureza jurídica. \r\n\r\nConclui-se, neste exame sumário, que não há verossimilhança nas alegações iniciais, pelo que inadmissível a tutela de urgência pugnada (art. 273, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEm relação ao Estado do Rio de Janeiro, 2º réu, evidencia-se flagrante sua ilegitimidade passiva. Isso porque a relação de direito material deduzida forma-se exclusivamente entre a parte autora - sujeito passivo da obrigação tributária concernente ao IR - e a União Federal - sujeito ativo dessa mesma obrigação -, sendo o 2º réu simples agente retentor, enquanto fonte pagadora. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua posterior reapreciação por oportunidade da prolação de sentença. \r\n\r\nExcluo, de plano, o Estado do Rio de Janeiro da relação processual, haja vista sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a abrangência do Ato Declaratório nº 4/2008 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.051671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SIQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALECRIM MOL.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar à parte ré que aceite o recadastramento da parte autora por meio de sua representante, mediante apresentação de sua via do traslado de procuração por instrumento público (fls. 11/13) e do atestado médico emitido em 25/11/2008 (fl. 15), até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos novo atestado médico de sua saúde, com a indicação de subsistência da internação e da impossibilidade de locomoção, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n182 - 2008.51.01.028431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.028431-7, concluso em 17/07/2009 14:05. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do alegado, defiro à parte autora novo prazo de dez dias para cumprimento da exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.023919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE JESUS VIANA (ADVOGADO: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004235/2009 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), resolvendo, nestes termos, o mérito da causa, com amparo no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.030143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI MACIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004237/2009 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 120\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 808008"
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004727-0 RODRIGO COELHO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.076674-1 CLEBER DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido da ilustre advogada do autor no que tange aos honorários contratuais, pois nenhum valor será devido ao autor até sua localização, tendo em vista que a luz do parágrafo 2o do art. 19 da Lei 9.099/05, cabe às partes comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo.\r\n\r\nEntretanto, determino a expedição da RPV relativamente aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal, no valor apurado às fls. 182.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021313-0 REINALDO KAZAN (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022363-8 LUIZ COSTA (ADVOGADO: MANOEL CARVALHO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027720-9 ANA FLORIPES NUNES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização, bem como a digitalização dos autos em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521532-2 IRACEMA CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização, bem como a digitalização dos autos em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005969-7 SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (ADVOGADO: SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004928/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006290-8 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010865-9 EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.002790-3 DARCY CASTELHANO MARTINS (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO, WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA.). . Cumpra, a parte ré, o determinado no despacho de fls. 270 no prazo improrrogável de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117940-2 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDGAR FREIRE DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126433-8 VALCIR FRANCISCO DE MACEDO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte ré acerca da certidão retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020277-8 AMARO DE SOUZA PESSANHA (ADVOGADO: DECIO APARECIDO FUSCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.053774-0 REGINA BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: REGINA MESQUITA PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n15 - 2004.51.51.056314-7 MARINALVA FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008665-6 JOSE PIMENTEL DE FARIA (ADVOGADO: JORGE LUIZ CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 809268"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.523590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MANOEL TAVARES (ADVOGADO: HILTON MIRANDA JUNIOR, RITA DE CASSIA BORNEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.523590-4\r\n\r\nAutor: ADILSON MANOEL TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY VIANNA DE OLIVEIRA BENTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000140-0\r\n\r\nAutor: EDY VIANNA DE OLIVEIRA BENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.55/86.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO NEVES PINHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009776-2\r\n\r\nAutor: RENATO NEVES PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o., da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MORENO MACARIO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, BIANCA PACHECO NUNES, ALEX MEZIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LUIZA FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018911-5\r\n\r\nAutor: NEUZA LUIZA FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS (fls.139/140).\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS PAULA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027447-7\r\n\r\nAutor: EVA MARIA DAS GRAÇAS PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.51.028300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ALVES DE MELLO (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028300-4\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA ALVES DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de agosto de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. Dayani Regina de Barros Freitas, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON ROBERTO DO SANTOS (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA, ALEX MEZIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.032607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032607-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIS ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034461-3\r\n\r\nAutor: JOSIS ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o., da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.51.040314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACHADO MARQUES (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040314-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MACHADO MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora às fls.101/102, uma vez que o INNS cumpriu o determinado na sentença de fls.83/84, conforme comprova a petição e os anexos de fls.89/93. \r\n\r\nDiante disso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.51.041298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041298-9\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.51.041657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO ROBERTO DE SANTANA ACIOLI (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.043009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEILDE DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043009-8\r\n\r\nAutor: ANEILDE DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.51.043567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO GARCIA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043567-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/11/2008\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.)\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio- doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.043748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA DA MOTTA QUINTEIRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.044812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NEVES DE LIMA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044812-1\r\n\r\nAutor: EUNICE NEVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o., da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.51.045457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CASTELO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045457-1\r\n\r\nAutor: CATIA CASTELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045469-8\r\n\r\nAutor: VALDIR TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.51.045736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA COUTINHO GUIMARÃES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA, KLEBER NEVES NOBRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.047982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047982-8\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.048934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ, NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.050310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CAMILO (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA, ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050310-7\r\n\r\nAutor: JAIR CAMILO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.51.054299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA SIMOES NOLASCO (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.055333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.055338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.057388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARRUDA LIMA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.057388-2\r\n\r\nAutor: JOSE ARRUDA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.51.003276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA CHRISPIN (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.003356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE DA SILVA CORDOVA (ADVOGADO: LUIZ PEREIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003356-9\r\n\r\nAutor: LEONICE DA SILVA CORDOVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.51.006125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RYGARD QUINTELA (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA, FERNANDO SILVA AMARAL, JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA, JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006125-5\r\n\r\nAutor: MARCELO RYGARD QUINTELA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.51.007942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SIMON SALAMA, FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007942-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando a mesma desde já ciente de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.51.008385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008385-8\r\n\r\nAutor: SILEIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.51.008406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA TAVARES (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA, PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO, ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008406-1\r\n\r\nAutor: SIDNEI DE SOUZA TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) para que a parte autora cumpra o determinado no despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.51.008535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDILAR DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: SELMO LOPES DE OLIVEIRA, EVANDRO NUNES OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.008805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.009316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA VARZEM ANDRE (ADVOGADO: JACIRA FERNANDES MORAIS, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009316-5\r\n\r\nAutor: ANESIA VARZEM ANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de agosto de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. Dayani Regina de Barros Freitas, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.51.009519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ OLIVAL DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009519-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ OLIVAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.51.010029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA LINHARES SILVA CABRAL (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010029-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA LINHARES SILVA CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.51.010400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI NAZARO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.010675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: EUCLECIO CALLES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.010784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR SENNA DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.010946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE PAIVA RAMOS LEITAO (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, MARCIO MARINHO REINA GOMES, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.011127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA FORTUNATO (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011127-1\r\n\r\nAutor: MARCELO FERREIRA FORTUNATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.51.011406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.011486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SILVESTRE (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.012215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE SOUZA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.012324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES MENDES, ROQUE MACHADO PEREIRA, DEBORA BRANDAO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ABAS (ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.012471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CHAVES CORREIA (ADVOGADO: ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, MARIA CELINA SILVA, JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012471-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ CHAVES CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.51.012493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012493-9\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.51.013315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIZA DOS SANTOS PESSOA (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.013521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE JESUS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2009 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca con siderado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.013525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE CARMO MARQUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.013723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE VASCONCELOS TOLEDO (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.014254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE GOMES DE OLIVEIRA WERNECK (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.014411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014411-2\r\n\r\nAutor: ADÃO CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.51.014452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014452-5\r\n\r\nAutor: MARLENE DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.51.014479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEITE DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.014494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO REGINALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.014867-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TEIXEIRA DE MARCOS (ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.017393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equi valente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.017823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA MOTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.017825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA DAS DORES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.017854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.017866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL FARIA DA COSTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.017869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.017901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES JAYME (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.018180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TYRONE TEIXEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018180-7\r\n\r\nAutor: TYRONE TEIXEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.51.018223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO DE SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018223-0\r\n\r\nAutor: AGRIMALDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapa cidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.51.019805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE PEDRO DE ARAUJO (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.020745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIR CORCINO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.020895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO MONIZ DANTAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Fe derais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.021206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MACEDO MALAQUIAS (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.021766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LOPES SANCHES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021766-8\r\n\r\nAutor: RODRIGO LOPES SANCHES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de agosto de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. Dayani Regina de Barros Freitas, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2009.51.51.022339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA SILVA BARROS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022339-5\r\n\r\nAutor: SUELY DA SILVA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. FLÁVIO JOZEF, por motivos particulares não poderá realizar a perícia designada para o dia 27 de JULHO de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 21 de SETEMBRO de 2009 às 14:00 horas. Deverá a parte autora comparecer à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Flavio Jozef, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2009.51.51.022453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.022992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GUILHERME D'ANNUNCIAÇÃO (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computan do-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.023165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA VALERIA SILVA BARATA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023165-3\r\n\r\nAutor: MONICA VALERIA SILVA BARATA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. FLÁVIO JOZEF, por motivos particulares não poderá realizar a perícia designada para o dia 27 de JULHO de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 21 de SETEMBRO de 2009 às 14:00 horas. Deverá a parte autora comparecer à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Flavio Jozef, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2009.51.51.023655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE CORREIA SANTANA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023655-9\r\n\r\nAutor: DEISE CORREIA SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. FLÁVIO JOZEF, por motivos particulares não poderá realizar a perícia designada para o dia 27 de JULHO de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 21 de SETEMBRO de 2009 às 14:00 horas. Deverá a parte autora comparecer à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Flavio Jozef, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2009.51.51.023667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RIBEIRO MENDES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023667-5\r\n\r\nAutor: MARCIA RIBEIRO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. FLÁVIO JOZEF, por motivos particulares não poderá realizar a perícia designada para o dia 27 de JULHO de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 21 de SETEMBRO de 2009 às 14:00 horas. Deverá a parte autora comparecer à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Flavio Jozef, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2009.51.51.023841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DALVA DO NASCIMENTO DE JESUS (ADVOGADO: RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.024091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a AADJ para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando a nova RMI, apurada pela Contadoria Judicial, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.024093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024093-9\r\n\r\nAutor: RENATO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. FLÁVIO JOZEF, por motivos particulares não poderá realizar a perícia designada para o dia 27 de JULHO de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 21 de SETEMBRO de 2009 às 14:00 horas. Deverá a parte autora comparecer à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Flavio Jozef, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2009.51.51.024735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DAS NEVES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024735-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DAS NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2009.51.51.025155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DA SILVA (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025155-0\r\n\r\nAutor: ISAIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.51.025561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEFANY CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025561-0\r\n\r\nAutor: STEFANY CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.025934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PAULO BAILLY (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025934-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: RICARDO PAULO BAILLY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de GASTROENTEROLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.025969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025969-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.025997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS CURITYBA (ADVOGADO: ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA, ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025997-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009\r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS CURITYBA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, destarte, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.027594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOREIRA COSTA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027594-2\r\n\r\nAutor: MILTON MOREIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2009.51.51.027764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (ADVOGADO: VALTER BRITO MENDES DA COSTA, SERGIO JOSE DE SOUZA, ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027764-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2009.51.51.065812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSETE DO NASCIMENTO NOGUEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065812-0\r\n\r\nAutor: OSETE DO NASCIMENTO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de agosto de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. Dayani Regina de Barros Freitas, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2009.51.51.066240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO VENANCIO (ADVOGADO: TERESINHA MUNIZ CALAIS, FRANCISCA DE JESUS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066240-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 25/06/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO VENANCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de agosto de 2009, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.066502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066502-1\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de agosto de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. Dayani Regina de Barros Freitas, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2009.51.51.067177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE (ADVOGADO: MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA, WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067177-0\r\n\r\nAutor: EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de agosto de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. Dayani Regina de Barros Freitas, para que proceda à perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n98 - 2007.51.01.808144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar as partes, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ Com o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. ”\r\n\r\n99 - 2009.51.51.013821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DO AMARAL LUCIO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, EMERSON ALVES FONTES, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, justificadamente:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. ”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 809517"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019988-0 VALMIR NOGUEIRA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO, CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls.289/290: Suspenda-se a expedição de RPV relativo a honorários sucumbenciais até decisão final do Mandado de Segurança nº 2002.51.51.0199988-0/02.\r\n\r\nFls.287/288: Indefiro.\r\n\r\nA impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nO cálculo apresentado pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.030868-4 LAIRTON ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se a parte autora para, em dez dias, retirar uma via da Averbação de Tempo de Serviço acostada nos autos.\r\n\r\nNa entrega do aludido documento deve o servidor da secretaria certificar nos autos colhendo a assinatura do recebedor.\r\n\r\nUltrapassado o prazo acima descrito dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 808045"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.052204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Decisão\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nPostula-se a tutela antecipada de obrigação de fazer, no sentido de que autarquia ré restabeleça o benefício previdenciário da parte autora. Com arrimo no 273 do CPC c/c art. 4º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCONCLUSOS, DECIDO.\r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA prova inequívoca, no dizer de MARINONI, “é aquela suficiente para o convencimento do Juiz quanto ao verossímil. Não é ainda a prova completa para a declaração da existência ou inexistência do direito. A qualificação da prova como inequívoca pode conduzir o interprete a dizer que a lei exige a indispensabilidade de uma prova inquestionável, indiscutível, irreprochável, além de pré-constituida, a exemplo das provas das alegações feitas no mandado de segurança. Não é bem assim. Basta a prova do que aparenta ser verdadeiro.” ( Min. CLÁUDIO SANTOS, “Tutela Jurisdicional Antecipada”, Revista do CEJ, abril/97, vol. I, pág. 15).\r\n\r\nConsoante se verifica nos documentos acostados, em cotejo com as alegações iniciais, a autora percebia seu benefício há mais de 10 (dez) anos quando a autarquia previdenciária cessou seu pagamento, a despeito do que prevêem os art. 103-A, da Lei. 8213/91 c/c art. 11 da Lei 10.666/03. Verossímeis, pois, as alegações autorais.\r\n\r\nEm relação ao perigo de dano iminente, caracteriza-o, no caso, o caráter alimentar do benefício e o fato de a demandante apresentar doença grave, decorrendo daí a necessidade de utilização de remédios, indispensáveis ao seu tratamento e à sua sobrevivência.\r\n\r\nPosto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 e 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça o beneficio de aposentadoria por tempo de serviço à parte autora, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nO cumprimento desta medida deverá ser comprovado nos autos no prazo de até 10 (dez) dias da intimação, sob as penas dos corolários legais da inércia na implementação de ordem judicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 808046"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000209\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES GINGLASS (ADVOGADO: CELESTE LEAL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/08/09, às 10h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). FÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.019161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ODAIZA SANTOS DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 20/08/09, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.019343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 20/08/09, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.023924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DE CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 11/09/09, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 808049"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO TAVARES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.013075-0\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 73, tendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesmas com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. \r\n\r\nPelo exposto não há que se falar em desarquivamento, mormente, por se tratar de pedido genérico.\r\n\r\nRenove-se a baixa no presente processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AQUINO GONÇALVES (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.077332-5\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.811978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MARÇAL DE SOUZA (ADVOGADO: IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Processo nº 2008.51.01.811978-2\r\n\r\nDefiro nova prova pericial, nomeando como perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM nº 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, devendo a perita responder aos quesitos constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, a ser designada pela Secretaria, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos todos os laudos e documentos médicos relativos ao seu problema psiquiátrico desde a deflagração da doença.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados estes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS CESARIO DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.036696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MARTINS BAPTISTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.036696-7\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.041534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIDNEY CHALFUN DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.048236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIX DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.048236-0\r\n\r\nTendo em vista os dois cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, verifica-se, com base na documentação anexada aos autos, que o cálculo a ser considerado é o constante às fls. 57/61, já que o PBC utiliza o valor recebido a título de auxílio-doença, conforme a pesquisa INFBEN de fl. 45.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista às partes sobre o referido cálculo pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES GUIDO (ADVOGADO: ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.002104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CONSTANCIO SOBRINHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.002104-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.006482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006482-7\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.009655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009655-5\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.010586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RIBEIRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010586-6\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.011274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL XAVIER (ADVOGADO: LAURA VIEIRA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011274-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). Ana Carolina de Arantes Frota Tavares, oftalmologista, CRM n.5270358-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.51.013084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SANTANA FREIRE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013084-8\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.013435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIENE LUZIA MOREIRA GOMES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013435-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 8541202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.013628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR UGO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013628-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso, devendo o autor juntar laudos e documentos médicos recentes que atestem sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.013823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA XAVIER (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013823-9\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.51.017333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE LEMOS (ADVOGADO: DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017333-1\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 8541202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.017370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOARES MACHADO (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017370-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.017776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017776-2\r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, ainda, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.018270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018270-8\r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRIA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, ainda, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.018732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MENDES RAMOS (ADVOGADO: ELAINE RAMOS DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018732-9\r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.019226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE SANT ANA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019226-0\r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.019694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO VIEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019694-0\r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRIA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, ainda, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.046329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046329-1\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não antevejo plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à juntada da documentação apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral, bem como à realização de audiência a ser eventualmente designada por este juízo, com respeito à alegada união estável da autora com o falecido.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça como pretende comprovar que o falecido estava amparado pelo RGPS à época do óbito. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, juntar pesquisas CNIS/CNIS-CI relativas ao falecido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.046695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR SANTOS (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.046785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.046822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.051239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051239-3\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2009.51.51.052040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE RAMOS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052040-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.51.052113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA DA SILVA LUZ (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052113-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não antevejo plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à juntada de documentação apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral, bem como à eventual realização de audiência a ser designada pelo juízo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente a carta de concessão da aposentadoria por invalidez que alega ter sido fruída pelo falecido, bem como CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.51.052285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BARRETO DE BRITO (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052285-4\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício de titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.51.052288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052288-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2009.51.51.052324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA NASARE EDUARDO (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052324-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2009.51.51.052410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE ANESTIDES DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052410-3\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2009.51.51.065711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA APARECIDA DE PAULA FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065711-5\r\n\r\nAutor: VERA APARECIDA DE PAULA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, ou comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2004.51.51.036747-4 ARIVALDO BERNARDINO DA FONSECA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . À parte autora para que compareça à Secretaria deste juízo, para trata de assunto de seu interesse.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.122390-7 EDINA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . À parte autora para que compareça à Secretaria deste juízo, para trata de assunto de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . À parte autora para que compareça à Secretaria deste juízo, para trata de assunto de seu interesse.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA BULHOES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2007.51.01.805799-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.040145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BORGES (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040145-1\r\n\r\nAutor: MAURO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.040712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALAIDE TEIXEIRA (ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.040712-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.042582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR LOPES BRANDAO (ADVOGADO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042582-0\r\n\r\nAutor: VALDENIR LOPES BRANDAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.046341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046341-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Miguel Crivano - (rua Cardoso de Moraes, 150 grupo 206 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2260-8644 / 2573-9560). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.050666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.050666-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2009.51.51.007874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE ANDRÉ FURTADO (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007874-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2009.51.51.008228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMARO NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008228-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2009.51.51.008389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO ROSA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008389-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Miguel Crivano - (rua Cardoso de Moraes, 150 grupo 206 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2260-8644 / 2573-9560). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2009.51.51.010071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZIO LUGÃO (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010071-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/10/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2009.51.51.010563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANDO LAMEU DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010563-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2009.51.51.010569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES NETO (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES, AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010569-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/10/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2009.51.51.010769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBITS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010769-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2009.51.51.010813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORREA PINHO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010813-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2009.51.51.011383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011383-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/10/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2009.51.51.011484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA GONCALVES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011484-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2009.51.51.011515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ROBERTO DE PAULA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011515-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2009.51.51.011561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY BENTO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011561-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.011644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUCIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011644-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.011722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA DE FARIAS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011722-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.011727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA ALVES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011727-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.011895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER LEITE GALVÃO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011895-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.011914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROBLEDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011914-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.012388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SERGIO (ADVOGADO: JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012388-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.012562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA COELHO (ADVOGADO: JANETE DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012562-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/10/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.012764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012764-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.012831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012831-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.012882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE OLIVEIRA MAGDALENA TAVARES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012882-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.012912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012912-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.012920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS MONCAO (ADVOGADO: ARISTIDES SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012920-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.013804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOARES (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013804-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.013819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PIAGGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANA SIMAO RABELO MOISES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013819-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.014082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014082-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá com parecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.014288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES PIOVANELLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014288-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.017248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DIAS DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017248-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.017367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR GOULART (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017367-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.017408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CEZAR MEDEIROS NUNES (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017408-6\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.017410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO NOBRE (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017410-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.017528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES TENORIO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017528-5\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2009.51.51.017718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA SENA DOS REIS (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017718-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.018449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERREIRA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018449-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.021699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE LOPES CHINAIDE DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021699-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.021767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021767-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.021859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDO MOTTA RANGEL (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021859-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.021977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021977-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2009 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Miguel Crivano - (rua Cardoso de Moraes, 150 grupo 206 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2260-8644 / 2573-9560). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.022059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022059-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.022557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE FERNANDES AMORIM (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022557-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2009 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.022609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA MARCIA VIANA (ADVOGADO: CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022609-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.022619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA LIMA (ADVOGADO: ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022619-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 - 10:00 h (), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.022802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ FIGUEIRA CARDOSO (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022802-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.023059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO TORQUATO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023059-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.023147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SERGIO ROCHA COUTO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023147-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.023387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VIEGAS DE QUEIROZ (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023387-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2009 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.023422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAUREANO ELIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023422-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 - 14:00 h (), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.023429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023429-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.023445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RETAMERA PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023445-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.023643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE MATTOS MONTENEGRO (ADVOGADO: MAURO LUCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023643-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.023653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE NEIDE TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023653-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.023759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023759-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/09/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.023853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARCELINO DOS SANTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023853-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2009 (10:30 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.024037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA GOMES MORAES (ADVOGADO: LEILA DOS SANTOS BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024037-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.024039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024039-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.024207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DA COSTA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024207-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.024303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA SACRAMENTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024303-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.024352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIAO MARTINS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024352-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.024357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANICE MOURA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024357-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.024379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA EVANGELISTA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024379-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.025062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO NUNES DE SALLES (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025062-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.025382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SUELY ANTUNES DE JESUS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025382-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.027523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027523-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.027773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA LOPES (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027773-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/08/2009 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 70\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 809539"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "809373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000903\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.023180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA FERREIRA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023180-0\r\n\r\nAutor(es): CLARICE MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.023294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANUEL GOMES CORREIA (ADVOGADO: ELISA FERNANDES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023294-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MANUEL GOMES CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como a emenda à inicial de fl. retro.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.025434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONÇALVES RODRIGUES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025434-3\r\n\r\nAutor(es): LOURDES GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª. Giselle Almeida Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.046658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046658-9\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.046930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAMAR DO CARMO FRANCO SILVA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046930-0\r\n\r\nAutor(es): EDNAMAR DO CARMO FRANCO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sergio Teixeira Ferreira, com especialidade em reumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Se permanente, necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? \r\n\r\n7 - A eventual enfermidade que acomete o segurado se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? \r\n\r\n8- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n9- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.51.051194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051194-7\r\n\r\nAutor(es): JOEL FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.051250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DE FREITAS FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051250-2\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª Ana Carla Sydronio, com especialidade em nefrologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.051438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDA BATISTA LINS (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051438-9\r\n\r\nAutor(es): ELENILDA BATISTA LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.051484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051484-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.051488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAGAS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051488-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE CHAGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª Giselle Almeida Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.051510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEO DE LIMA (ADVOGADO: EVELYN DE MEDEIROS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051510-2\r\n\r\nAutor(es): ENEO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nAndréa Vitagliano \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.052024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHAES, MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052024-9\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTendo em vista interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.052158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA OLIVEIRA DOMINGOS (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052158-8\r\n\r\nAutor(es): SANDRA MARA OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.052178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA BAPTISTA SIMPLICIO (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052178-3\r\n\r\nAutor(es): ROSA MARIA BAPTISTA SIMPLICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.817229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA PEREIRA FIGUEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA DELGADO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.817229-2\r\n\r\nAutor(es): TERESA PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Giselle Almeida Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.803375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803375-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.027845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FELIX NEVES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027845-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS FELIX NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.046777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046777-6\r\n\r\nAutor(es): BENEDICTO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.046835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERSON MARTINS DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046835-5\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem a qualidade de segurado de DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.046863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DOS SANTOS BARROS (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046863-0\r\n\r\nAutor(es): IRINEU DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.051207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MACIEL (ADVOGADO: MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051207-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.051451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICTOR DOS SANTOS MORAES (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051451-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO VICTOR DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.051487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051487-0\r\n\r\nAutor(es): OLGA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª Giselle Almeida Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.051517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA FRANCISCA GOMES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051517-5\r\n\r\nAutor(es): KATIA REGINA FRANCISCA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.051583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051583-7\r\n\r\nAutor(es): CARMELITA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.051603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051603-9\r\n\r\nAutor(es): ALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.051605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051605-2\r\n\r\nAutor(es): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.051675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE PAULA PINTO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051675-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DE PAULA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.051751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA BORGES (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051751-2\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, cujos dados são conhecidos da secretaria,.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setante e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRômulo FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2009.51.51.052039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLINDO CIPRIANO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052039-0\r\n\r\nAutor(es): ADERLINDO CIPRIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 809373"
                            ],
                            "809374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000904\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.022880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO ROSA MEIRELES (ADVOGADO: MARCELO CALDAS CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022880-0\r\n\r\nAutor(es): LUIS CLAUDIO ROSA MEIRELES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.046300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALEX PORTO SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046300-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO ALEX PORTO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.046776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SALOMEA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046776-4\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO SALOMEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.051260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA DA ROCHA NETO (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051260-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO VIEIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.067206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA FEREIRA DO CARMO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067206-2\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DA SILVA FEREIRA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.805595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO LOUSADO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805595-4\r\n\r\nAutor(es): CARLITO LOUSADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nÀ SDD para digitalização.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.046245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ERLER (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046245-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ERLER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de JORGE FLEGER ERLER à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.046323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE BENTO SOARES FIGUEREDO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046323-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALICE BENTO SOARES FIGUEREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª. Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.046399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE MONTEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046399-0\r\n\r\nAutor(es): ROSILENE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.046535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOS (ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046535-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.046565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JANAINA DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046565-2\r\n\r\nAutor(es): SANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Ernani de Sena Sampaio, CRM 5203932-1, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.046575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046575-5\r\n\r\nAutor(es): FABIO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.046577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE GONÇALVES DA CRUZ ALVES (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046577-9\r\n\r\nAutor(es): LUZINETE GONÇALVES DA CRUZ ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.046587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE MORAES SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046587-1\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA DE MORAES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.046615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABILIO SILVA (ADVOGADO: FELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046615-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE ABILIO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.046623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046623-1\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.046643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DELFINO DA SILVA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046643-7\r\n\r\nAutor(es): ENI DELFINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião de Souza, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.046649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI CANDIDA RAMOS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046649-8\r\n\r\nAutor(es): JURACI CANDIDA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.046659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046659-0\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.046681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELESTINO DA CRUZ (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046681-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CELESTINO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1 - O (a) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.046769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MONTES SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046769-7\r\n\r\nAutor(es): SELMA MONTES SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o, Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.046771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIO FRANCISCO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046771-5\r\n\r\nAutor(es): ELIESIO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.046841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRESCENDINO DA SILVA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046841-0\r\n\r\nAutor(es): PRESCENDINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.046865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRO LEITE NETO (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046865-3\r\n\r\nAutor(es): DELMIRO LEITE NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declarações de hipossuficiência econômica e de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.046869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE OLIVEIRA MENDONÇA (ADVOGADO: SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046869-0\r\n\r\nAutor(es): SIMONE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.046903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISETE CORREIA DE SOUZA (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046903-7\r\n\r\nAutor(es): ISETE CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.066601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LOPES DE FREITAS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066601-3\r\n\r\nAutor(es): MARCIA LOPES DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.067267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PECANHA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067267-0\r\n\r\nAutor(es): IARA PECANHA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.067331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA SOUTTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067331-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Ana Carla Sydronio, com especialidade em neurologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou de claração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.067345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COELHO GONCALVES (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067345-5\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA COELHO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 809374"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000905\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.012068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA BELO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012068-5\r\n\r\nAutor(es): DOMINGOS FERREIRA BELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, diante dos documentos de fls. 26/31, tendo em vista a diversidade de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.018312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018312-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Cyro da Costa, ortopedista e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.046280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO GOMES LARANJEIRA FILHO (ADVOGADO: ABILIO THOMAZ DE FREITAS, MARLY FERNANDES DE ARKA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046280-8\r\n\r\nAutor(es): SILVIO GOMES LARANJEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.046320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA GOMES SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046320-5\r\n\r\nAutor(es): PENHA GOMES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.046322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046322-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JORGE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.046328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CRISTINA FALCAO VITORIO (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046328-0\r\n\r\nAutor(es): SHEILA CRISTINA FALCAO VITORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.046378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE CARVALHO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046378-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.046428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY CELESTE FERREIRA TORRES (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046428-3\r\n\r\nAutor(es): IRANY CELESTE FERREIRA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.046492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046492-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.046498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA ELEOTERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046498-2\r\n\r\nAutor(es): ERICA ELEOTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.046514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ADRIANO REIS NUNES (ADVOGADO: ARISTIDES SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046514-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ADRIANO REIS NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Ernani Francisco Sampaio Ferraz, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.046548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES DO SOCORRO SARMANHO CAMPOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046548-2\r\n\r\nAutor(es): CERES DO SOCORRO SARMANHO CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.046576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES LEITE DE MACEDO JUNIOR (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046576-7\r\n\r\nAutor(es): EUCLIDES LEITE DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.046584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ROBERTO PEREIRA COELHO (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046584-6\r\n\r\nAutor(es): LUIS ROBERTO PEREIRA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, com especialidade em clínica-gera.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.046600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VANDERLEY SOARES DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046600-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE VANDERLEY SOARES DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.046628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR PEREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046628-0\r\n\r\nAutor(es): ELENIR PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.046632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE OLIVEIRA ANASTACIO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046632-2\r\n\r\nAutor(es): ANGELA DE OLIVEIRA ANASTACIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.046638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CRUZ (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046638-3\r\n\r\nAutor(es): MARINETE CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Se permanente, necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? \r\n\r\n7 - A enfermidade que acomete o segurado se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? \r\n\r\n8- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n9- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.046654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA FERREIRA REIS (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046654-1\r\n\r\nAutor(es): ROSA MARIA FERREIRA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Ana Carla Sydronio, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.046720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILAR GOMES CORDEIRO (ADVOGADO: TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046720-0\r\n\r\nAutor(es): AMILAR GOMES CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.046756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DIAS FERREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046756-9\r\n\r\nAutor(es): DOMINGOS DIAS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª. Giselle Almeida Brant Seggia, , com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Se permanente, necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? \r\n\r\n7- A enfermidade se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? \r\n\r\n8- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.046792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA REIMUNDA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046792-2\r\n\r\nAutor(es): NILZA REIMUNDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Almeida Nascimento, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.046928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ AMARO DINIZ (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046928-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUIZ AMARO DINIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Fernando Julião, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.047000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SOUZA BERNARDES (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047000-3\r\n\r\nAutor(es): ROSANE DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.067170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067170-7\r\n\r\nAutor(es): EDSON OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.067222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS CAVALCANTI COSTA PEREIRA (ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067222-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS CAVALCANTI COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.067266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LEOPOLDO MOREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067266-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE LEOPOLDO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, com especialidade em clínica-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.067328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067328-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n29 - 2009.51.51.046301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046301-1\r\n\r\nAutor(es): SONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.046327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO JOSE GOMES SENNA (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046327-8\r\n\r\nAutor(es): LELIO JOSE GOMES SENNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.046547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046547-0\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.046995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEFORA MACEDO DE CASTRO (ADVOGADO: FABRICIO CARNEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046995-5\r\n\r\nAutor(es): SEFORA MACEDO DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS juntar cópia do procedimento administrativo através do qual foi indeferido o pleito de aposentadoria por idade de WILSON CARNEIRO DA PAIXÃO (NB: 41/135.091.848-0), bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2009.51.51.051795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH COUTINHO DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051795-0\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Carlos Eduardo Malta de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.067259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067259-1\r\n\r\nAutor(es): LEONIDIA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declarações de hipossuficiência econômica e de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 809376"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000906\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.045399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA COSTA (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045399-2\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE FERREIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (08/11/2008 - fl. 73) e, caso seja comprovada a incapacidade total e permanente, sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 81/84, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, dor lombar, parestesia e diminuição de força no membro inferior direito, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não tendo havido ainda a reabilitação para o desempenho de qualquer atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/527.011.802-1), desde quando cancelado (08/11/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CRUZ CHAVES (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047983-0\r\n\r\nAutor(es): ANDRE CRUZ CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (13/12/2008 - fl. 111), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador de patologia que o torna inapto para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo (fls. 84/92) comprovou ser o Autor portador de hérnia de disco lombar, estando temporariamente inapto para o exercício de sua atividade profissional, não tendo havido reabilitação para o desempenho de qualquer atividade.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de auxílio-doença deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 06/04/2009, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/532.977.720-4), a partir da data da realização do laudo pericial (06/04/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.055647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055647-1\r\n\r\nAutor(es): ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 06/03/2009, consoante fls. 64, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 91/94 revelou que, apesar do Autor não possuir visão em olho direito, o que gera grande limitação funcional, não há que se falar ainda em incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sendo conclusivo quanto à existência, sim, de incapacidade provisória para exercer sua atividade habitual de motorista de profissional, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/514.833.802-0), desde quando cancelado (06/03/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.001303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001303-0\r\n\r\nAutor(es): OLIVEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo em 27/06/2008 (fl. 09), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador de patologia que o torna inapto para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo (fls. 82/90) comprovou ser o Autor portador de cervicobraquialgia e lombociatalgia, estando temporariamente inapto para o exercício de sua atividade profissional, não tendo havido reabilitação para o desempenho de qualquer atividade.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial de eventual benefício de por incapacidade deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 06/04/2009, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nDestarte, resta analisar se o Autor, na data do laudo pericial, havia cumprido os demais requisitos para a concessão do auxílio-doença, quais sejam, qualidade de segurado e período de carência previsto no art. 25, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVerifico, a teor do CNIS de fls. 107/112, que o Autor recolheu contribuição para a Previdência Social até 09/1998, vindo a perder a qualidade de segurado nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nContudo, o Autor voltou a verter contribuições pelo período de 01/2007 a 03/2008, ostentando, portanto, qualidade de segurado em 06/04/2009, na forma do art. 15, II e §4º da sobredita lei.\r\n\r\nInsta salientar que o período de carência de 12 meses exigido pela legislação de benefícios foi cumprido, já que a primeira contribuição (01/2007), conforme se verifica no CNIS, foi paga sem atrasado, nos moldes do art. 27, II.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder benefício de auxílio-doença em favor do Autor, a partir da data da realização do laudo pericial (06/04/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.002817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002817-3\r\n\r\nAutor(es): MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA PEREIRA DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Marcos Augusto Pereira da Silva, falecido em 28/06/2008 (fl. 06). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. O documento de fl. 30 (CTPS) comprova a qualidade de segurado de MARCOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA por ocasião do óbito em 28/06/2008, nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.213/90.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte consiste dos documentos juntados aos autos que demonstram o domicílio comum.\r\n\r\nNo tocante à prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. \r\n\r\nNeste sentido, inclusive, decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em sessão realizada no dia 24/04/09. O relator do processo, Juiz Federal Ricarlos Almagro, afirmou que a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de afastar a necessidade de prova material para demonstrar a existência de união estável, já que a lei previdenciária, em nenhum momento, faz tal exigência. Assim sendo, bastaria a apresentação de prova testemunhal para comprovar a convivência conjugal.\r\n\r\nDestarte, a prova testemunhal foi satisfatória, tendo em vista que as testemunhas depuseram coerentemente e foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantiveram convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teve relacionamento de união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 24/09/2008 (DER - fl. 25), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito (28/06/2008). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de MARCOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, com data de início em 24/09/2008, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 809377"
                            ],
                            "809378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000907\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.000828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VITORINO (ADVOGADO: AURIMAR DE LIMA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.000828-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA VITORINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/08/2009 às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIELE BATISTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NADIA REGINA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014143-3\r\n\r\nAutor(es): GRACIELE BATISTA DA SILVA,YASMIM CRISTINA BATISTA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2009 às 14:30h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nConsigno que a parte Autora deverá comparecer munida da CTPS original constante de fls. 19/21.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 809378"
                            ],
                            "809379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000908\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO MOTA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067618-6\r\n\r\nAUTOR: ITALO MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 95. Suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias, para que a parte Autora cumpra o despacho de fl. 91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.067216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RAMOS GUEDES (ADVOGADO: PAULO CESAR PATROCINIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067216-5\r\n\r\nAUTOR: HILDA RAMOS GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do(s) processo(s) n.o. 2008.51.68.006167-5 , apontado(s) pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANETE ABRANTES COELHO BARROS (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507863-0\r\n\r\nAutor(es): ANANETE ABRANTES COELHO BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora, na fase de execução de sentença, o restabelecimento de seu benefício de auxílio-acidente, tendo em vista ter sido o mesmo cancelado de forma arbitrária, pelo INSS, quando do cumprimento da sentença de fls. 290/291, ou seja, com a conseqüente implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEntendo que o benefício de auxílio-acidente da Autora fora cessado em evidente descumprimento do decisum de fl. 262/264, retificado às fls. 274/275 e 290/291, tendo em vista que houve no julgado, tão-somente, a determinação para implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Autora, restando implícito que o mesmo deveria ser cumulado com o auxílio-acidente já percebido pela mesma, pelo seu caráter indenizatório e não substitutivo, já que concedido na vigência da lei nº 6.367/76, ou seja, em 01/03/1983, conforme documento de fl. 318.\r\n\r\nAcrescente-se que o magistrado não está obrigado a se pronunciar a respeito de todos os argumentos levados a efeito pelas partes, podendo fundamentar de forma concisa o seu decisum, apreciando in totum o pleito. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Al 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98m negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p.44, in verbis:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”.\r\n\r\nDesta forma, por não haver na sentença condenação no cancelamento do auxílio-acidente da Autora, determino seu imediato restabelecimento a contar da competência de seu cancelamento, qual seja, 06/2009, o que deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência das cominações legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.066335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA GRILO RAMOS (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066335-8\r\n\r\nAutor(es): SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do(s) processo(s) n.o. 2009.51.51.001802-7 , apontado(s) pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.066555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA FELIX DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066555-0\r\n\r\nAutor(es): CRISTINA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BRUNA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do(s) processo(s) n.o. 2002.51.60.001950-6 , apontado(s) pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES TAVARES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071084-4\r\n\r\nAUTOR: GERALDO GOMES TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILENIO JOSE RAMOS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037772-2\r\n\r\nAUTOR: ILENIO JOSE RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.055711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA DA SILVA BRAZ (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.055711-6\r\n\r\nAUTOR: MAURICEA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 62. Defiro a dilação requerida pela parte Autora, pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, para que cumpra o despacho de fl. 51.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.014118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014118-4\r\n\r\nAUTOR: FABRICIO OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 33. Defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte Autora cumpra o despacho de fl. 29.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.021224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MAIA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.021224-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 20. Defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que a Parte Autora cumpra o despacho de fl. 17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.023580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO LEANDRO DE LIMA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.023580-4\r\n\r\nAUTOR: ALOISIO LEANDRO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 30. Defiro a dilação requerida pela parte Autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que cumpra o despacho de fl. 26.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.023879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: GERSON MARTINS DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.023879-9\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 44. Defiro a dilação requerida pela parte Autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra o despacho de fl. 41.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 809379"
                            ],
                            "809380": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000909\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA (ADVOGADO: ARY DA SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803814-5\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE ANTÃO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054600-0\r\n\r\nAUTOR: GEORGE ANTÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.070754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRO DA SILVA REIS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.070754-7\r\n\r\nAUTOR: DELMIRO DA SILVA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS CARNEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CICERO LOURENCO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073834-9\r\n\r\nAUTOR: MATEUS CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CACADOR (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082386-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.810620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ALVES MARINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CRUZ LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.810620-9\r\n\r\nAUTOR: EDISON ALVES MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA CAMPOS (ADVOGADO: SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006570-0\r\n\r\nAUTOR: EDNEA CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018170-0\r\n\r\nAUTOR: MARIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA ADELINO DO CARMO (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018232-7\r\n\r\nAUTOR: IVANILDA ADELINO DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINÉIA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024400-0\r\n\r\nAUTOR: EDINÉIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA TOMAZ (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024742-5\r\n\r\nAUTOR: ZILDA TOMAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO GOSI DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024818-1\r\n\r\nAUTOR: MARLENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDINA CARVALHO DE MORAES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031830-4\r\n\r\nAUTOR: GERARDINA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.042670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042670-8\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.044562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ZEFERINO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044562-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ ZEFERINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.045230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045230-6\r\n\r\nAUTOR: SUELI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FABRI DOS SANTOS (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047100-3\r\n\r\nAUTOR: ANGELA FABRI DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.062520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDION SAMPAIO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.062520-1\r\n\r\nAUTOR: GEDION SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2009.51.51.006230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE BATISTA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006230-2\r\n\r\nAUTOR: VALDELICE BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2009.51.51.008094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROSA DE SOUZA DE CARVALHO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008094-8\r\n\r\nAUTOR: EDNA ROSA DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2009.51.51.008958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA VIANA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETE FERRAO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008958-7\r\n\r\nAUTOR: GLAUCIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2009.51.51.009952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CELESTINO (ADVOGADO: MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009952-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ CELESTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2009.51.51.010266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE ASSIS (ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010266-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2009.51.51.011154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011154-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2009.51.51.012048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCELINO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012048-0\r\n\r\nAUTOR: MARIO MARCELINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2009.51.51.012802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012802-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2009.51.51.014504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014504-9\r\n\r\nAUTOR: EDIVALDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 809380"
                            ],
                            "809381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000910\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.041324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDO CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041324-6\r\n\r\nAUTOR: LOURIVALDO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARDOSO DE CARVALHO (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013576-7\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.014330-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA DE ASSIS (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014330-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.017690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO GOMES ALVES (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017690-3\r\n\r\nAUTOR: EDILBERTO GOMES ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.018518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018518-7\r\n\r\nAUTOR: ESPEDITO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.018721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIS CAMPANHIN (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018721-4\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO LUIS CAMPANHIN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.018823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARA DA SILVA LIMA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018823-1\r\n\r\nAUTOR: SIMONE MARA DA SILVA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.018880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MICHELI (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018880-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS MICHELI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.018881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERREIRA DE SA (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018881-4\r\n\r\nAUTOR: RICARDO FERREIRA DE SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.018883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAO ALVES DAS CHAGAS (ADVOGADO: INES MARIA IANNI RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018883-8\r\n\r\nAUTOR: ESTEVAO ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.018907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS FONTAN (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018907-7\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE DOS SANTOS FONTAN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.019033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILSON SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019033-0\r\n\r\nAUTOR: AMARILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.019036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LENE DE SAO JOSE (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019036-5\r\n\r\nAUTOR: ALICE LENE DE SAO JOSE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.019138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019138-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.019178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LIMA DA CRUZ (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019178-3\r\n\r\nAUTOR: CESAR LIMA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.019512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019512-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.019928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENAIR BROVELLI FERNANDES (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019928-9\r\n\r\nAUTOR: CLENAIR BROVELLI FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.020184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES DA SILVA (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES, AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020184-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.020240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MOREIRA ALVES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020240-9\r\n\r\nAUTOR: MARINA MOREIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.020264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA FELISBERTA GOMES LEMOS (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020264-1\r\n\r\nAUTOR: MARISA FELISBERTA GOMES LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.020384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020384-0\r\n\r\nAUTOR: SIDNEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.020442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI LOUZADA (ADVOGADO: ALEXANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020442-0\r\n\r\nAUTOR: ROSIMERI LOUZADA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.020492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SOARES DA SILVA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020492-3\r\n\r\nAUTOR: RAQUEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.020601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONDINO PAIM ANDRADE (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020601-4\r\n\r\nAUTOR: ERONDINO PAIM ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.020641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA RODRIGUES BATISTA (ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020641-5\r\n\r\nAUTOR: MARIANA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.020644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BATISTA MARIALVES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020644-0\r\n\r\nAUTOR: WAGNER BATISTA MARIALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.020694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020694-4\r\n\r\nAUTOR: EDNALVA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.020771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020771-7\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR TAVARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.020786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020786-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.020876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO CARVALHO SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020876-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA COELHO CARVALHO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 809381"
                            ],
                            "809382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000911\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.009850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI CARDOSO (ADVOGADO: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS, FABIO DA COSTA PASCOAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009850-3\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que indique uma única especialidade médica para fins de realização da perícia judicial. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.011774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011774-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, qual a enfermidade a acomete, para que este juízo possa determinar a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERNANDES CARVALHO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.040673-4\r\n\r\nAUTOR: HAROLDO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, qual a enfermidade a acomete, para que este juízo possa determinar a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DA ROCHA TEZOLIM DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012707-2\r\n\r\nAUTOR: ANDREA DA ROCHA TEZOLIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que indique uma única especialidade médica para fins de realização da perícia judicial. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.019589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIA CRISTINA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019589-2\r\n\r\nAUTOR: IDALIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, qual a enfermidade a acomete, para que este juízo possa determinar a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.019739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019739-6\r\n\r\nAUTOR: NILMAR JOSE DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, qual a enfermidade a acomete, para que este juízo possa determinar a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.020155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020155-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, qual a enfermidade a acomete, para que este juízo possa determinar a especialidade médica específica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.020395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GONÇALVES BATISTA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020395-5\r\n\r\nAUTOR: ROBSON GONÇALVES BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que indique uma única especialidade médica para fins de realização da perícia judicial. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNEY CORNELIS VAN DEN HASPEL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ OSORIO CALDEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092038-3\r\n\r\nAUTOR: JEANNEY CORNELIS VAN DEN HASPEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.811475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN TEIXEIRA MORGADO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE, AMARILDO BARROS AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.811475-9\r\n\r\nAUTOR: FRANKLIN TEIXEIRA MORGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.032032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VALERIO GUEDES RANGEL (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032032-3\r\n\r\nAUTOR: MARCIO VALERIO GUEDES RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.032503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA NOGUEIRA MARTINS (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032503-5\r\n\r\nAUTOR: DJALMA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.035417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIO FRANCISCO DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035417-5\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.037655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA GARIBALDI (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037655-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA GARIBALDI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.040413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO ANTÉRO DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040413-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO SÉRGIO ANTÉRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.044756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE JESUS MENDONÇA LIMA (ADVOGADO: MOZART BACELLAR NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044756-6\r\n\r\nAUTOR: NEUSA DE JESUS MENDONÇA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA PERES DE ABREU (ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047342-5\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA PERES DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.047765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GONÇALVES DE LIRA (ADVOGADO: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047765-0\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL GONÇALVES DE LIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO MACEDO DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047944-0\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.048055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE MELLO (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048055-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.048401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO COSTA VIANNA (ADVOGADO: IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048401-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS PAULO COSTA VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.054949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO KER (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.054949-1\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO KER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.006321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006321-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.006583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAVALCANTE DE FREITAS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006583-2\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que se manifeste quanto à proposta de acordo oferecida pelo réu. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.018886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE PAULA SANCHO (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018886-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE PAULA SANCHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo oferecida pelo réu. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.018908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOSEFA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018908-9\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA JOSEFA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.019299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019299-4\r\n\r\nAUTOR: AILTON ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.019316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTOM DE AMORIM (ADVOGADO: OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA, FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019316-0\r\n\r\nAUTOR: AILTOM DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.019317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA, FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019317-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.022322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA OCTAVIO DA SILVA (ADVOGADO: DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.022322-0\r\n\r\nAUTOR: NILZA OCTAVIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 809382"
                            ],
                            "809383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000912\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.051672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SARMENTO DA ROCHA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051672-6\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO SARMENTO DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a especialidade médica mais adequada para fins de marcação de perícia judicial.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.014417-3\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.017319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA DAS GRACAS DA SILVA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.017319-7\r\n\r\nAUTOR: EFIGENIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.017339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE ARAUJO CIDREIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.017339-2\r\n\r\nAUTOR: ELIENE ARAUJO CIDREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA COELHO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506168-9\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI DA SILVA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (ADVOGADO: RAQUEL MONTEIRO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.803242-1\r\n\r\nAUTOR: ELIANE MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRADE GOMES (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032408-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANDRADE GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.041136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041136-5\r\n\r\nAUTOR: VANIR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.043776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA APARECIDA GAZETA RODRIGUES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043776-7\r\n\r\nAUTOR: EVA APARECIDA GAZETA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.044102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCENI MARINHO CASTRO (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044102-3\r\n\r\nAUTOR: JUCENI MARINHO CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DO NASCIMENTO NUNES NETTO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044387-1\r\n\r\nAUTOR: JACYRA DO NASCIMENTO NUNES NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.045345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILTON DIOGO TEIXEIRA CIRINO (ADVOGADO: MARISA FERRER DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045345-1\r\n\r\nAUTOR: VILTON DIOGO TEIXEIRA CIRINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOZA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045837-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA BARBOZA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI SEVERINO DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045919-2\r\n\r\nAUTOR: VALDECI SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.046725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SILVA DE ANDRADE (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046725-5\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.046981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FURTADO DOS SANTOS BITENCOURT (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046981-1\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE FURTADO DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON ROSANO DOS SANTOS (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047341-3\r\n\r\nAUTOR: WASHINGTON ROSANO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.047621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SINVAL SOUZA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047621-9\r\n\r\nAUTOR: JOÃO SINVAL SOUZA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.054801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELCINA INACIO (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.054801-2\r\n\r\nAUTOR: IDELCINA INACIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA GLORIA DA SILVA ROXO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018380-4\r\n\r\nAUTOR: MAGDA GLORIA DA SILVA ROXO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.020064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020064-4\r\n\r\nAUTOR: JUSSARA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, saliente-se que, em havendo o acordo, a cláusula relativa à renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente ação judicial não impede o ajuizamento de nova ação, caso o benefício seja cessado indevidamente ou caso o estado de saúde da parte Autora venha a se agravar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 809383"
                            ],
                            "809384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000913\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DUARTE SAETA (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092300-1\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DUARTE SAETA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA SANTOS DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007986-3\r\n\r\nAUTORA: CARLA SANTOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nNão merece prosperar o inconformismo da Autora quanto à conta apresentada pela Autarquia Previdenciária, de fl. 88, pois, conforme bem salienta o Procurador Federal à fl. 96, o pagamento é feito de acordo com a DIB, e, no caso o benefício foi concedido quando o salário mínimo na época era de R$ 380,00 e não R$ 465,00, sendo a renda do benefício paga pelo INSS no valor da época, corrigido monetariamente.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se a RPV no valor informado pela Autarquia Previdenciária à fl. 83.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.019120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES DO AMARAL (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019120-5\r\n\r\nAUTOR: NORMA GOMES DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 32, juntando aos autos documentos que comprovem a qualidade de segurado de PRESCILIANO SOARES CAMPOS à época do óbito.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA LUZ (ADVOGADO: MARIA ONEIDE FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005783-1\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA DA LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos, sendo que para a expedição de RPV, terá que ser descontado do teto dos juizados o valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BENEDITO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011035-3\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos, sendo que para a expedição de RPV, terá que ser descontado do teto dos juizados o valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.035775-9\r\n\r\nAUTOR: ARI PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que o valor da execução ultrapassa 60(sessenta) salários mínimos, diga a parte exeqüente se renuncia ao crédito do valor excedente, optando pelo pagamento do saldo em precatório, na forma do parágrafo 4º do artigo 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LUIS DA SILVA MENDONÇA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016298-5\r\n\r\nAUTOR: RENATO LUIS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 70/78, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ANDRADE VIEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024848-0\r\n\r\nAUTOR: GELSON ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.026970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026970-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027767-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030861-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA PENHA PEREIRA ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030962-5\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR DA PENHA PEREIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.034539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034539-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERNANDES ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE DOS SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034967-2\r\n\r\nAUTOR: ELANE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.037009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DOS REIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037009-0\r\n\r\nAUTOR: ELIAS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.043528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS VIANA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043528-0\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.012354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012354-6\r\n\r\nAUTOR: VALTER ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.017406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017406-2\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.020652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIEDADE DE JESUS DA SILVA SOARES (ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020652-0\r\n\r\nAUTOR: PIEDADE DE JESUS DA SILVA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.024669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARQUES LIMA NETO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.024669-3\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM MARQUES LIMA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.024673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.024673-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.024931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.024931-1\r\n\r\nAUTOR: WILSON SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.024933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDO DE CARVALHO ALVES (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.024933-5\r\n\r\nAUTOR: RENILDO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.025025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASTOR ROQUE GUIMARAES ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025025-8\r\n\r\nAUTOR: CASTOR ROQUE GUIMARAES ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora no prazo de 05(cinco) dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.025701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025701-0\r\n\r\nAUTOR: LINDEMBERG FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.025771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025771-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.025922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COSTA CRUZ (ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025922-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO COSTA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.026044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENTIMIO MODOLO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026044-6\r\n\r\nAUTOR: ENTIMIO MODOLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.026049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SANTOS GERICO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026049-5\r\n\r\nAUTOR: GENILDA SANTOS GERICO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.026050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TEIXEIRA CASSIMIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026050-1\r\n\r\nAUTOR: OSMAR TEIXEIRA CASSIMIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora no prazo de 05(cinco) dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.026874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MOURA NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026874-3\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA MOURA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2009.51.51.026875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIO SABINO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026875-5\r\n\r\nAUTOR: ELIESIO SABINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2009.51.51.027606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO FRANCO ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027606-5\r\n\r\nAUTOR: AURELIO FRANCO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2009.51.51.065674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILINHO VICENTE (ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.065674-3\r\n\r\nAUTOR: VIRGILINHO VICENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora dos cálculos do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 809384"
                            ],
                            "809385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000914\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072206-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CESAR DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080477-2\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO CESAR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDIMILSON DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080654-9\r\n\r\nAUTOR: IDIMILSON DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MESSIAS LIMA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006865-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MESSIAS LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIS DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006999-7\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO LUIS DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE MOURA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007330-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SOARES LEITE (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007340-0\r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI SOARES LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE MELO E SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008613-2\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO DE MELO E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO ALMO GOUVEIA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008865-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DO ALMO GOUVEIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER MORAES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015787-4\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDER MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN CARLOS DA SILVA REDDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016294-8\r\n\r\nAUTOR: JUAN CARLOS DA SILVA REDDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARLOS ASSAD (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016897-5\r\n\r\nAUTOR: WALTER CARLOS ASSAD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GEOVANA JAMAS DE CERQUEIRA LEITE (ADVOGADO: JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023452-2\r\n\r\nAUTOR: SANDRA GEOVANA JAMAS DE CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034519-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.040093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGINO DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040093-8\r\n\r\nAUTOR: EGINO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.040509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040509-2\r\n\r\nAUTOR: EDIMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.043123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043123-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.047711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILSON TOSTA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047711-0\r\n\r\nAUTOR: ODILSON TOSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL’\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.048552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER HAMMES MOURA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048552-0\r\n\r\nAUTOR: VAGNER HAMMES MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.002077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA MALATO GERALDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.002077-0\r\n\r\nAUTOR: CELMA MALATO GERALDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.008171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA CONCEICAO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008171-0\r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.010739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON NUNES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010739-5\r\n\r\nAUTOR: NILTON NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.013079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013079-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.013095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LEANDRO DE MELO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013095-2\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO LEANDRO DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.013522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013522-6\r\n\r\nAUTOR: JORGE PEREIRA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.013739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LEAL FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: PAULO LEAL FERRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013739-9\r\n\r\nAUTOR: LUCIA LEAL FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.014592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014592-0\r\n\r\nAUTOR: NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.017409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR IGNACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017409-8\r\n\r\nAUTOR: ALCENIR IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.017536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017536-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.017868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NONATO BARRETO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017868-7\r\n\r\nAUTOR: JOÃO NONATO BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 809385"
                            ],
                            "809386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000915\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VALLADARES NETTO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067776-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ VALLADARES NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSÉ NORA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077871-2\r\n\r\nAUTOR: ALVARO JOSÉ NORA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO LAPA CORREIA DA SILVA VINHAS (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091602-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERNANDO LAPA CORREIA DA SILVA VINHAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARLOS VIANNA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000353-6\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE CARLOS VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003687-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO LUIZ (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005490-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO OSWALDO LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA PIRES DE AGUIAR (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007271-6\r\n\r\nAUTOR: EFIGENIA PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA AMARO PEREIRA (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008505-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA AMARO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009780-4\r\n\r\nAUTOR: ROGERIA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN DUTRA SERÊJO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015804-0\r\n\r\nAUTOR: EDVAN DUTRA SERÊJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAITON WAGNER LEDANDECK FAGUNDES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016293-6\r\n\r\nAUTOR: CLAITON WAGNER LEDANDECK FAGUNDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GOMES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031676-9\r\n\r\nAUTOR: AILTON GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.032600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CHALUB (ADVOGADO: JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032600-3\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL CHALUB\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NOGUEIRA PARISI (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034510-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO NOGUEIRA PARISI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.043941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043941-7\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.046200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO PEÇANHA AZEREDO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046200-2\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO PEÇANHA AZEREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.055303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA NASCIMENTO MAGALHAES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.055303-2\r\n\r\nAUTOR: MADALENA NASCIMENTO MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.013721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA REGINA SARKIS ISSA (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013721-1\r\n\r\nAUTOR: LEILA REGINA SARKIS ISSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.013932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARÇAL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013932-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE MARÇAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.014645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZO FREIRE BATISTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014645-5\r\n\r\nAUTOR: ALUIZO FREIRE BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.014713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEI SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014713-7\r\n\r\nAUTOR: DULCINEI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.017294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO JOSE DE VASCONCELOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017294-6\r\n\r\nAUTOR: OLIVIO JOSE DE VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.022082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDAZIO DE LIMA MACEDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.022082-5\r\n\r\nAUTOR: GILDAZIO DE LIMA MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.023796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.023796-5\r\n\r\nAUTOR: NANCI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.023806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARCIA DE SENA NUNES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.023806-4\r\n\r\nAUTOR: AUREA MARCIA DE SENA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.024445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ANDRADE DE FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.024445-3\r\n\r\nAUTOR: JADIR ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 809386"
                            ],
                            "809387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000916\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027575-5\r\n\r\nAUTOR: WILMA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVAN MARQUES DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031963-1\r\n\r\nAUTOR: SILVAN MARQUES DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.033925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: VERONICA SANTANNA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033925-3\r\n\r\nAUTOR: GESSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.045917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITACIO SOARES DA CRUZ (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045917-9\r\n\r\nAUTOR: EPITACIO SOARES DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.017384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MEDEIROS COHEN (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017384-7\r\n\r\nAUTOR: GILSON MEDEIROS COHEN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.017389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DIAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017389-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 809387"
                            ],
                            "809388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000917\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VILAS BOAS BASTOS (ADVOGADO: MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, JACQUES LERNER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803549-1\r\n\r\nAUTOR: GILSON VILAS BOAS BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/09/2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.009569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MALVAO SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009569-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS MALVAO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/09/2009, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.010619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DO NASCIMENTO LOPES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010619-6\r\n\r\nAUTOR: AMARILDO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/09/2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 809388"
                            ],
                            "809389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000919\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.021646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE CORDEIRO MARQUES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021646-5\r\n\r\nAUTOR: DYRCE CORDEIRO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de 2ªinstância, que reconheceu a decadência do direito à revisão do beneficio previdenciário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2009.51.51.002834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDO DA SILVA (ADVOGADO: IVAN GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.002834-3\r\n\r\nAUTOR: WANDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809389"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.003558-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEX SANDRO MELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA PAIXAO BASTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003603-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE HENRIQUE FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002756-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE NASCIMENTO DE CASTRO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000750-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICEIA APARECIDA HENRIQUE DE BARROS (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.000869-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TARCISIO LIMA ARAGAO (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 809487"
                            ],
                            "809488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILON PUCCINI (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005569-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO ROBERTO SILVA SAMPAIO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS PINHEIRO CHAGAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEU SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016170-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAERTE NOGUEIRA (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.020099-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA NATIVIDADE DA FONSECA (ADVOGADO: EMERSON GOMES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031531-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA COSTA FRANÇA (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032550-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADEBAL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.032747-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034301-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSINETE ANDRE MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.036953-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA LUZIA BELISARIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.041197-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO GROVE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.042535-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.003933-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JAISA DA SILVA PIMENTA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.003513-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.001030-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS RABELO DA FONSECA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.006355-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALVARO ZEFERINO DE SOUSA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.007589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMAR DE PINHO MARTINS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.010477-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTELITA VALERIANA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.010514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.014493-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULINO DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.020750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARLOS AZEVEDO DA FONSECA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.000778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INAIA MARINS DE FARIA DA FONSECA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 809488"
                            ],
                            "809465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039142-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para a elaboração dos cálculos relativos aos valores devidos a título de atrasados, consoante ausência dos mesmos na planilha de cálculos constante às fls.53/60.\r\n\r\nApós, abra-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos, iniciando-se pelo recorrente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809465"
                            ],
                            "809466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SILVIO PAIXÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para a elaboração dos cálculos relativos aos valores devidos a título de atrasados, consoante ausência dos mesmos na planilha de cálculos constante às fls.63/69.\r\n\r\nApós, abra-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos, iniciando-se pelo recorrente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809466"
                            ],
                            "809467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000812-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCIANE COLUCCI DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Assim, CONHEÇO do recurso e, de ofício, ANULO A SENTENÇA para que os autos retornem ao juízo a quo, onde deverá ser calculada a RMI e prolatada sentença líquida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003887-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CARLOS DE MORAIS (ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE.). . Assim, CONHEÇO do recurso e, de ofício, ANULO A SENTENÇA para que os autos retornem ao juízo a quo, onde deverá ser calculada a RMI e prolatada sentença líquida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.003207-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOÃO FRANCISCO SANTANA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004108-3/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUY DA SILVA CORREA (ADVOGADO: PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, inerente a sua carreira, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, nas mesmas pontuações, percentuais em igualdade de condições com o que foi estabelecido EM LEI para os ativos independente de avaliação funcional, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. Ficando certo que no tocante a GDATA e a GDASST as pontuações são as previstas nos RE´s 525.180, 5702052 e AI 671.822. \r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nSem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 809467"
                            ],
                            "809468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/05/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JANDIRA MENDES LOPES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 809468"
                            ],
                            "809486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000225\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000777-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVERIA FILGUEIRAS SUCAR (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 809486"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000300\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002514-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACY REIS ALVES (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002536-4/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULMIRA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002565-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILZA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002684-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIA ALEXANDRINA GONZALES (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002795-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA DA CONCEIÇÃO ALVES (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002874-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE ISIDORO (ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003275-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003290-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUTA PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005429-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE CARLONI VALENTE. . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005499-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADOLFO MENDES SILVA (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005764-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCY DA PAIXAO REIS (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005806-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO TOSTES MOURA (ADVOGADO: IVETE SOARES DOS SANTOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006140-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA HELENA DE SOUSA (ADVOGADO: MARCILIO AUGUSTO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006165-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIS RODRIGUES BAPTISTA (ADVOGADO: REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002452-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MU RY.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002501-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA BARBARA DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002528-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON DOS SANTOS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002919-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCE DE JESUS ARAUJO (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003027-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003059-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZENI FERREIRA ALVES (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003084-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELITA DA COSTA CAMPOS (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003620-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003775-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARDILENE TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004113-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA SILVA DA CRUZ (ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA MATTOS.). . De ordem do M. Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, restabeleço o andamento dos presentes autos, a fim de que a parte apresente contrarrazões ao recurso extraordinário (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 808421"
                            ],
                            "808422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000303\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003932-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PALMIRA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto(GADATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009589-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA CIRINO COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto(GADATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 808422"
                            ],
                            "808423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000304\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513265-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA MARIA DE FREITAS MAIA (ADVOGADO: CARMEN MARQUES DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AYRTON CAMARA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003167-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL CAMARINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012830-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020769-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CANDIDA FERREIRA CARVALHAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035303-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETTE GUIMARÃES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY JUSTINIANI KRETZMANN (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038871-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSIAS MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040677-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA DA CUNHA VELLOSO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040685-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA DA SILVA CHAVES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040935-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO PINTO DE ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041721-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA SOUZA MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KÁTIA LOUREIRO DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINE PUPPIM MELLO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044120-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.044519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS HORA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044548-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL THEODORO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044812-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY CARVALHO BRITO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIZIA EMERENCIANO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA DE MENEZES SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046905-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CELIO DE BARROS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048208-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARTINS DE CARVALHO (ADVOGADO: DAVID MUNIZ DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA PROCOPIO GONCALVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049058-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARY COSTA DE ARAUJO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.050059-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.053397-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO GUIMARAES BALLARD (ADVOGADO: FERNANDA GOMES COSTA DA CUNHA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.053471-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA MUNIZ DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.053990-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FATIMA RIBEIRO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE PERES DE CASTRO GUEDES (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.055547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.057272-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ONDINA DA SILVA PEREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.057273-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENITH MONTEIRO FERRAZ. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.057684-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CICERA MONTEIRO DE SOUZA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058858-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANTONIA DE CASTRO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059741-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059930-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.060459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLIVIA ALVES MOTA DE ALCANTARA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.060630-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYGIA ETINA CUNEO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.060650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA DE OLIVEIRA COUTINHO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.060737-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CANDIDA VALERIANA DA COSTA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.061732-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE COSTA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.062272-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEA PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.062792-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.062891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAISY DE OLIVEIRA POCHINE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.063191-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERSYLA ROCHA PITTA OS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.063239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENILZA MONTEIRO BARBOSA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.063954-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA HUCS DE BARROS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.063983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LELIA RAIMUNDO FRANCO TARDIO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.063990-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NADINE LYRA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064609-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MEDEIROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066137-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VALMIRA LESSA DOS SANTOS (ADVOGADO: KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.066666-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DE MATTOS IVAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.066690-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDETE ALVES DE BRITO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.066691-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA MARCOS DA CRUZ. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.066820-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANI BISPO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES GARCIA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.066996-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCINDA PINTO DA FONSECA (ADVOGADO: EMANUELE BOTELHO NEVARES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORIANO RODRIGUES MESSIAS (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.069056-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (ADVOGADO: GERALDO TRINDADE VALLE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.069097-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA FELIX DA COSTA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.069114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA MARIA DA CONCEICAO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.069320-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENEDYR DOS SANTOS SOUZA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.069609-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSVALDO FIARES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.070367-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA FADUL VIANA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.070432-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON ARRUDA (ADVOGADO: PEDRO MIRANDA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.070633-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO AZEDO BEZERRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.070721-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO ARCAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.070902-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA DA SILVA CABRAL. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.070991-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENIR FERNANDES DO CARMO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072611-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDNEA RODRIGUES DE CASTRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.073365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIR DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.073443-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO EDUARDO DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073688-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA MARIA PETILLO VENEZUELA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRAN DANTAS CORREIA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.075453-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY PINHEIRO MIRANDA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.075539-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUE DA COSTA GOMES (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.075792-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ VIEIRA DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.076171-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076565-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.078123-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENADIR PEREIRA LOPES (ADVOGADO: NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MEDEIROS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.078423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE GERALDO SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.078434-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE BARCELLOS RAPOZO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.078516-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA FURTADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.078885-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIDNEY DE SENA ARAÚJO REP/ MARLENE CAVALCANTE DE SENA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.079308-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO TELES DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.079338-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELI KLEN (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.079340-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ CARLOS CORREIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.079511-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDAIR ANTONIA DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS JACARANDA DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.079674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.080295-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPÓLIO DE MAURO COUTINHO DE ARAUJO REP/ DIVA GALARDO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.080830-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.081101-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LACYLA FERREIRA DA FONSECA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.081190-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE FERREIRA DE REZENDE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.081337-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: LYGIA NOBRE FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.081524-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEY GOMES DE PAIVA CHAVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.081629-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERCILIA MOREIRA MOURÃO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.081812-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.082197-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH DIAS DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.082597-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL WAGNER PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.083109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANISO COSTA (ADVOGADO: CESAR LUIZ PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.083475-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINA DOS SANTOS LEAL (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.083905-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAVINA OLIVEIRA VERBICARO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.084666-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAHIL RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.087138-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMEU JOAQUIM DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.087218-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ CARLOS NEVES DA MOTTA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.087317-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA COSTA DOS SANTOS (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.087928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA MAIA RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.087957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA DE AGUIAR MAIA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOEL DE CARVALHO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088568-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA DAUMAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088746-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLINDA PEDRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO LUCIANO BARRETO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089090-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCINEA ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.089828-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA MENDONÇA CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.091650-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERMANA FRAZAO GINZO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.091681-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDIRIA SANTANA DE JESUS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.092005-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.092445-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE LIMA DE QUEIROZ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.007013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACY DA COSTA VELHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.007229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADERCO DE MENEZES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.004186-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDEMIRO JOSE LINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.004046-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTINA MONTEIRO DIAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.004285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUBEM TEIXEIRA DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.004766-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO BORGES DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.005695-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLINA COELHO GOMES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.006620-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA CRISTINA DINIZ CAVALCANTE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.006907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x URGEL MORAES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.007324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO SKLENICKA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.007446-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AZELY DAVID TOLENTINO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.007528-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA MOREIRA DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.007545-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON PEREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.007662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.008007-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILTON PEREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.008147-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LEONOR DOS SANTOS TAVARES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2007.51.68.005645-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCÉIA OLIVEIRA DE ASSIS (ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2007.51.68.006492-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EMÍLIA DE AGUIAR (ADVOGADO: JORGE PEDRO VINCULA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.004235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CÉLIA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.01.507776-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANGELA PIRES COELHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.000588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.000805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO MARTINS DA CRUZ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.001158-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.001584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCE DOS SANTOS TELLES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.001711-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA FRANÇA DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.002934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENOY DE JESUS DA SILVA VILARINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.006108-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDETE MARLY GOUDINHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.006327-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO DE SANTA CECILIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.006416-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CARNEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.006487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D´ARC DE CASTRO ARAUJO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.006526-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMBROSINA BROEDEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.007050-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GONÇALVES MARTINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.007572-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA RODRIGUES GOMES (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.008353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSUE VAZ CORREA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.010401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO SADY FURTADO FILHO (ADVOGADO: RENATA GOES FURTADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.011380-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.011912-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA (ADVOGADO: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.012743-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.013657-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CASTRO BORGES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE VENANCIO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.013664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENI MARQUES DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.013843-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCE SOUTO SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.013878-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODALEA DA SILVA LEANDRO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.015281-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA LUCIA MOURA MUZELL FARIA (ADVOGADO: BERNARDO MOURA MUZELL FARIA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.017623-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOZELITA DOS SANTOS DE CASTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.018396-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE TEIXEIRA DE PAIVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.019345-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA CUNHA MOREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.020289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDINA JACY DE CARVALHO SOARES (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.020663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.020709-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENICE DA COSTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.020824-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WALDIR BRITTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.021058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUCARA MONTEIRO DE CASTRO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.021309-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAIS DA FONSECA MAIA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.021583-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA SILVA FERNANDES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.021621-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIA ISABEL PEDERNEIRAS RAJA GABAGLIA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.021688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BIANCA CLAUDIA DE MELO MACAU (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.022786-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA MARIA TAVARES (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.022827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INAH GONCALVES DA ROCHA (ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.023264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO (ADVOGADO: ROGERIO CESAR PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.023584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER FERREIRA DE MELLO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.023932-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.026816-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.027618-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO COELHO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.027663-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIRLENE DA SILVA ABREU (ADVOGADO: EDISIO RIBEIRO MIRANDA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.027861-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.028242-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA ARRUDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.028248-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GOMES LINS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.028293-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLOVIS ASSUNCAO DE MELO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.028495-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILAZIO CAETANO MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.028568-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.028714-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ESTACIO PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.028779-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA SANT'ANNA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.029057-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA SILVA CHAGAS SOUSA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.029177-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DOS PRAZERES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.029644-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CASSIMIRO DE LIMA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.029821-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITÁCIO JOSE DE CASTRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.031956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA MARTINS BAMBINO (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.032331-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.033312-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DA SILVA MELO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.033631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINA PEREIRA CEZAR (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.034881-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.057130-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE COIMBRA DOS REIS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.057162-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISERME GUSMAO PIAU (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.057257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUZANA REGINA MONTANI (ADVOGADO: VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.057649-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BETTY GAVINHA COELHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.057839-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n205 - 2008.51.52.000066-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA COUTINHO VIEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n206 - 2008.51.52.000158-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO FERREIRA LOPES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n207 - 2008.51.52.000588-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL DE CASSIA ROCHA DE MENDONCA (ADVOGADO: LUCIANA MENDONCA DE MEDEIROS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n208 - 2008.51.52.000645-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIA DE ARAUJO SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n209 - 2008.51.52.000775-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY ROSA DA SILVA (ADVOGADO: JOEL LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n210 - 2008.51.52.000777-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUSSARA BERNARDO DUTRA (ADVOGADO: JOEL LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n211 - 2008.51.52.000863-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILSA DE CARVALHO ASSUMPCAO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n212 - 2008.51.52.001580-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJANIRA DE SOUZA SCOFANO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n213 - 2008.51.52.002087-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSVALDO PELLEGRINO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n214 - 2008.51.52.002305-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE WALTER DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n215 - 2008.51.52.002367-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILZEMAR DOS SANTOS FERREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n216 - 2008.51.52.003259-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVID MARQUES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n217 - 2008.51.59.000682-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CASTELHANO FUENTES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n218 - 2008.51.59.000684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VIEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n219 - 2008.51.60.000216-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TORRES DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n220 - 2008.51.60.000241-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APPARECIDA SANTOS DE CASTILHO (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n221 - 2008.51.60.000912-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE MOURA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n222 - 2008.51.60.001350-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI OLIVEIRA MOREIRA (ADVOGADO: CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS.). . Assim inexistente a alegada con‘tradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n223 - 2008.51.67.000013-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY COSTA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n224 - 2008.51.67.000588-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n225 - 2008.51.67.000991-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPOLIO DE MILTON CATALDO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n226 - 2008.51.67.001297-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ GONZAGA BELCHIOR. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n227 - 2008.51.67.002157-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIMIDES CORREA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n228 - 2008.51.67.002228-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES SOUZA DE SÁ (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n229 - 2008.51.67.002396-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n230 - 2008.51.67.002541-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA SILVEIRA DE MATTOS (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n231 - 2008.51.68.005073-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULMIRA SOARES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n232 - 2008.51.69.000212-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA LUCAS DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n233 - 2008.51.70.000155-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANIRA PEREIRA ALVES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n234 - 2008.51.70.000682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA TEREZA DA SILVA BENEDICTO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 234\r\n\r\nId: 808423"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000305\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017233-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ELISABETHI FREIRE DE TRINDADE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019389-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA MUCURY SILVA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020946-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARINDA RUTIGLIANI. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.023035-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA DOS SANTOS LOPES. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.030248-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IGLAIR MESSIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GUILHERME SCOTT.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELISABETH ALVIM TOSTES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACCACIO VAZ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CECILIA RAMOS TOSCANO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040140-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISRAEL TEIXEIRA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044321-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR TAVARES BARBOZA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO PEREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056622-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO AFONSO DINIZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059526-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO CESAR DE RESENDE (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.061820-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRASIL DE OLIVEIRA NETTO. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.063267-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.063337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY FREIRE. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068159-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ZULMIRA XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.069936-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA. PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILCEIA GUEDES SALLES. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.070494-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEILE MENEZES DO COUTO. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070616-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SULMAR MAIA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ONEIA GOMES MORAES (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073301-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLA MARIA ARAUJO WEYDTT (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073323-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURINA HENRIQUE AMBROZIO (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079305-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079442-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KARINA DE LIMA SANTOS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONICE CARVALHO DA COSTA (ADVOGADO: VERA DE PAULA BARRETO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079689-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO REGALADO MOREIRA DIAS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082240-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE SIMONE (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.083932-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA DE MELLO CANDIDO. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.086096-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDINAURIA MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005134-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAHYR PIMENTEL DA MATA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005221-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PEREIRA DE ANDRADE FILHO. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELSON SYNTHES (ADVOGADO: JEAN SILVA LIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI DOS SANTOS FONTELLA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006210-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FERREIRA BABO. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOLDAHIR SIMÕES DA ROSA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007872-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDREA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008679-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VITORIANO CRUZ DA HORA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUSMAR FERREIRA CARMIM (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008754-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008764-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDESIO ALVES DE PINHO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006017-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000795-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOEL MAIA DA COSTA (ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.001861-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA GONDIM MACARIO. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.002032-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA COELHO. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.002035-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZITA MANOEL AFFONSO. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.002446-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OCTAVIO ALVES DA SILVA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006672-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008158-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PLACIDINA NEVES MATOSO (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.011406-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH CHAPARRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.011640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE DUARTE GONCALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada con tradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.018134-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL SODRE DE FREITAS (ADVOGADO: NATANAEL RAMALHO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.018345-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA FAGUNDES BAPTISTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.028121-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY PIRES DE CASTRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas rejeito-os, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 808424"
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                            "808425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000306\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805267-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLIM PINTO LEANDRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808533-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON PERES DE ALMEIDA (ADVOGADO: TEREZINHA MENDES DE JESUS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AYRES RODRIGUES SIMOES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031144-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE ALMEIDA VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040112-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADALGISA DE SOUSA LIMA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040328-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSÁLIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046547-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELY SIQUEIRA PENA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047410-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCEL ROQUE JOURDAN (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048724-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA ARAÚJO SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049150-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIANA LINS BROTTO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049175-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA ALEXANDRE NOGUEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049346-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA GARCIA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY VIANA RIBEIRO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMERINDA CORREIA GENEROSO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.049841-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA BRAZILIENSE DE BARROS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049971-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO BANDEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050072-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA SIQUEIRA PINTO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050268-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CACILDA SIMAS RODRIGUES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.050320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETTE COELHO DE SOUZA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DURVALINA MARQUES PASSOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.050958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNEA GUIMARAES NAZARETH. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051869-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052500-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORVILLI FERREIRA DA CONCEICAO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.052625-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MADALENA AUGUSTO PIMENTEL. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.053036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.053075-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CORDELIA SOARES MACHADO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.053087-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.053135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE CARDOSO DA SILVA FILHA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.053229-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETTE DA SILVA FREITAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.053323-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR SILVA PIRES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.053896-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSELINO DOS SANTOS FERREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.053950-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MEDEIROS DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.055007-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICIA RONCHINI BRITO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.055210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIR GARCIA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.055400-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARISTHEU ROZA MACHADO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.055567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENACY MARIA PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056154-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAQUELINA MARIANA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056672-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RODOLPHO RIBEIRO MENDES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.057216-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMELINDA DO NASCIMENTO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.057610-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEOLINDA NEVES DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.057793-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENITH LINHARES PINTO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.058816-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA MARIA DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059743-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.060254-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEOLINDA SYLVETH MOUTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.060539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE VITORIO MACIEL. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.061442-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ESTEVES MASCARENHAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.061487-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA NEVES BARROSO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.061494-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIMAR PIMENTA DE CARVALHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.061545-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA DE SOUZA MARTINS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.061711-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEVY DE SOUZA (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.062042-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.062398-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AVELINA LEMOS AFFONSO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.062499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELCIO PARAIZO GARCIA (ADVOGADO: CLAUDIA CAMPOS RANGEL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.062522-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RAMALHO DUTRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.062574-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMIRENE ROCHA MORGADO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.062695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAMIANA MARQUES DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.062885-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILKA MIRANDA DE NORONHA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.062942-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENTIL MONTEIRO DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.063714-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA CRISTINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.063752-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.063755-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.063810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTHA DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.063849-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RUBIM DE MOURA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.063893-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO MARTINS DE ANDRADE FILHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.063914-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICEA MAIA ARRUDA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064867-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALUISIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.065101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE SOUZA MONTEIRO (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.065491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.066025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.066031-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILCEIA SOARES BRAGA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.066076-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSELITA BISPO DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.066189-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FELISBERTA GONZAGA (ADVOGADO: PAULO FABIANO FERREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.066305-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELIZABETH VON KRIIGER. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.066436-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICOLETA LUIZA ALO DA SILVA (ADVOGADO: HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.066488-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.066547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBYARA CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.066713-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH REIS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.066948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PENHA BARBOSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.067000-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ HENRIQUE ARRUDA FERREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067639-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAZIR DE CARVALHO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.068691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILCE MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.068897-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (ADVOGADO: ROSIMERI ALVES TRINTIN.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.068999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO CEZAR MADEIRA (ADVOGADO: MARIANA KHADER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.069014-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIR COSTA DE AZEVEDO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.069117-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ULDA PADILHA AREAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.069294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADILSON RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.069311-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN JUDITE MORAES DE ANDRADE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.069421-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA REGINA VIEIRA XAVIER. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.069643-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDYLA MARTINS SCHETTINO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.069699-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE DE ASSUNPÇÃO SEABRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.069714-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.070264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELENE BRAGA DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.070375-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA MURGA CORRÊA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.070459-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES COELHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.070551-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.070575-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTELA SANTANA BENFICA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.070769-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA SILVA DE SOUZA MOURA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.070846-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE OLIVEIRA MORGADO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.070999-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANIZETE DOS SANTOS DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.071024-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.071207-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.071266-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.073101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JORGE BRANDAO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073341-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBEL PEREIRA BATISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.073771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.074740-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELI VICENTI PIMENTEL (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA REGINA DOS SANTOS (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.075049-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTA DE SOUZA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.075129-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DASILDA DIAS CARDOSO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.075239-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA LOUCHARD DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.075295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTÔNIA TEIXEIRA DE ALMEIDA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.075465-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUZA LINHARES BAPTISTA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.075559-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOZARTH RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.075647-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEMILDE DE SEIXAS VALENCA (ADVOGADO: LUIZ DA ROCHA BRAZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.075757-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA RANZATO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.076508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.076518-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CATARINA DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.076529-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.077978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.078059-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA SERPA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.078114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ATHAYLZA DE MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.078124-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERNESTINA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.078387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMERINDA DE CARVALHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.078418-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLDEMAR FRANCISCO NOBRE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.078437-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA DIAS DE SOUZA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.078447-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO DE MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.078481-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYDIA ZAROUR. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.078683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE VIEIRA DA COSTA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.078853-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.079332-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS MASTELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.079876-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAGUAIA AVELINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.081068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR DE SOUZA WERNECK (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.081069-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANA ARAUJO ROCHA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.081080-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA GERTRUDES DE CARVALHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.081201-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA CORREA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.081362-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR MARTINS BORBA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.081412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSÂNGELA SEVERIANO TOJAL. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082626-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DIAS GALVAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.082922-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA STELLA TEIXEIRA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.083284-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA GLORIA DE CARVALHO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.083339-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH PEREIRA GAMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.083673-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUGUSTA FLORENTINO FRANCISCO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.083774-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.083892-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CLARA FAULHABER. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.085400-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.087159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO SOARES DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.087329-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE MELLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.087545-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENIR VELOSO BRUM. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.087652-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IEDA DE VASCONCELOS MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.087670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVINA ROCHA DE MATOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.087916-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM BORGES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.091844-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CRISTIANO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.092237-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO LUIZ CARPES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.092457-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2007.51.52.006974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KATIA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2007.51.52.007148-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY CERQUEIRA GOMES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2007.51.52.007221-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO CHINA LEAL (ADVOGADO: ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2007.51.52.007886-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS HERMENEGILDO LOUZADA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2007.51.67.002587-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2007.51.67.004969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CENIR COELHO BESSA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2007.51.67.006323-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDINA MIRANDA PEREIRA (ADVO GADO: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2007.51.67.007608-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDISON DA SILVEIRA MIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2007.51.67.008581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA MATTOS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2007.51.70.003967-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIANO CABRAL (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2008.51.01.505319-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIO GOMES ALEXANDRINO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2008.51.01.505356-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERILDA BORGES E SOUZA (ADVOGADO: SAMANTHA CHAVES FELIX.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2008.51.01.507772-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA LOPES BOAVISTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.000860-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LISBOA LOPES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.001057-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.001661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CÁTIA MARIA FERREIRA DE BARROS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.001674-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSENDALIA JOSE DE LIMA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.001716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICIA NASCIMENTO DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.001823-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERLICE FELIPPE DE ALMEIDA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.001828-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (DEF.PUB.: GEOVANA SCATOLINO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.001943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.002026-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA ROSAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.002655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YERECE ALCANTARA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.004018-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA VARGAS DE CARVALHO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.004295-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BORGES ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.008735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBATAN LINHARES DUARTE (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.009258-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.009353-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCISCO DE FREITAS (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.009812-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MADALENA CARNEIRO FERREIRA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.011377-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA TAVARES MATTOSO DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.011402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANNA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.011461-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE JORGE (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.013347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MAURICIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.013378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA PATANE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.013387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL PORTO PADILHA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.013939-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIMAR PEREIRA DE ALMEIDA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.014093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE JUSTINA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.014145-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA GONÇALVES (ADVOGADO: ROSANGELA ALVES CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.014232-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACONDA ORLANDO MACHADO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.014451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RODRIGUES FERREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.014647-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO JOSE ROSA FILHO (ADVOGADO: FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.014902-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.015143-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIZE VARGAS FIGUEIREDO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.015378-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONNE RIBEIRO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.015996-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA GOMES LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.016991-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE CARVALHO COUTINHO (ADVOGADO: ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.017731-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUAREZ FONSECA DA ROSA (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.018981-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA DAMICO MOSQUEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.019012-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVANIZA SOUZA MARTINS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.019113-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON DA COSTA LIPS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.019160-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA MION DO PRADO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.019314-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANITA ANDRADE GOMES PEREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.019618-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.019675-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA CARDOZO FERREIRA. . Assim ine xistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.019738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PATROCINIA DO AMARAL TEIXEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.021358-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH NAZARIO CARVALHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.021596-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY AUGUSTA SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.022730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO ANDRADE (ADVOGADO: VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.024353-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.025000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.029285-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.030786-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILES BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.038220-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDICTO ANTONIO COSTA LIMA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.039093-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE NAZARETH ZOGHBY (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.039104-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DA COSTA FILHO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.039435-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PEREIRA CECILIANO (ADVOGADO: DELANO DE BARROS GUAICURUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.039781-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UMBELINA DE PAIVA RIMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.042422-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA MARIA CARRAH VIEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.042462-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA TEIXEIRA RAMOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.046701-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ABRAAO DE ABREU (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.057129-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIDE COIMBRA DOS REIS (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.057264-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAUL DE FREITAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.058075-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA LIMA LARANJA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.058077-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULA ANGELA MARIA PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.058251-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA SOUZA DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.058974-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURENTINA MARTINS DE CARVALHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n233 - 2008.51.52.000938-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENITA DE OLIVEIRA LINHARES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n234 - 2008.51.60.000013-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCEA BARCELLOS TARRADT (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n235 - 2008.51.60.001472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELY DELPHIM (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n236 - 2008.51.67.001127-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIODINIZ JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: GISELLE CANTO CUGLIANA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n237 - 2008.51.67.001439-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO GONCALVES DE AGUIAR. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n238 - 2008.51.67.002141-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYR DE MATTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n239 - 2008.51.67.002148-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n240 - 2008.51.67.002540-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n241 - 2008.51.67.002929-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n242 - 2008.51.67.002937-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDYRA AMARAL MARINS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n243 - 2008.51.67.003116-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CALIXTO ROQUE (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n244 - 2008.51.67.003118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY TOFFANO MATTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n245 - 2008.51.67.004111-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON RODRIGUES DA MOTTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n246 - 2008.51.67.004380-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGOSTINHO TEIXEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n247 - 2008.51.67.004494-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILENA MEDINA DE ALMEIDA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n248 - 2008.51.67.005519-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEONICE SANTOS DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n249 - 2008.51.67.005869-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n250 - 2008.51.68.001194-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE FERNANDES LEITE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n251 - 2008.51.68.002487-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIVANIA MORAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n252 - 2008.51.68.002624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENAIR ALONSO DE SANTANNA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n253 - 2008.51.68.004152-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n254 - 2008.51.70.001504-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCELY RODRIGUES REGIS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 254\r\n\r\nId: 808425"
                            ],
                            "808426": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000307\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019942-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WINDSON NATAL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.023014-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DYLMA ROMER (ADVOGADO: RENATA NUNES CONDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES DE MOURA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036931-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EFIGENIA GERVASIO ORIENTE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM VENTURA ZANOBINI (ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSON COSTA FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041896-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY RIBEIRO DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044205-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FREITAS DE MELLO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045038-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUDITH ABECASSIS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.045117-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENEDINA LOPES DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA SIMAO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046829-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THALES PEREIRA GUEDES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENIZA BARBOSA PHEBO DA CUNHA (ADVOGADO: ANGELA CRISTINA MAGINA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.048784-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BATISTA MARTINIANO DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049554-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA QUEIROZ. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049673-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DE BARROS MOREIRA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050363-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR FERREIRA BRUM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050802-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050826-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050942-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALICIA DE CASTRO ALBUQUERQUE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052048-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO CONDE CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.053039-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA MARIA DE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054930-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO FERREIRA FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.055285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOMINGOS LUIZ DE SOUZA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.055367-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VITALINO DE MELLO OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO FRAGAS DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057147-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL CAETANO BANDEIRA DE MELLO (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: THOMAS PETER RUDOLF VOGEL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA IDALINA DE SOUZA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE MOURA (ADVOGADO: VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058175-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA RIBEIRO BAPTISTA (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.061918-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.062581-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARUSA PEREIRA MATTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.062949-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063028-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELLY WADDYNGTON CARDOSO (ADVOGADO: FERNANDA WADDYNGTON CARDOSO DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.063132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON MARTINS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.063814-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.063874-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO: HELVIO STAEL GRACINE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA MENDONCA ALVES (ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064734-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA MARIA GOMES GROTA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.066100-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MACEDO COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.066148-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABIGAIL LOPES (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066753-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAURA DANTAS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.066757-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA PEREIRA DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068251-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA ALVES BRAGA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (ADVOGADO: JULIANA MEIRA COELHO MELHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.069040-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENATO PINTO (ADVOGADO: ROGERIA MARTINS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.069051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTHAS CAMPOS DE QUEIROZ (ADVOGADO: ALDEJAR PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.069443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACILDA RENAULT PONCIO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.069558-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO RAYMUNDO OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.069871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA LEANDRO DE CERQUEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.069875-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON BERNARDINO DE ARAUJO REIS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.070075-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA DE MEDEIROS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.070618-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE LEITE PORTO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.070624-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSETTE PEREIRA DE FARIA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072065-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPOLIO DE CLARICE CRUZ FERNADES (ADVOGADO: VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073272-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARVALHO NUNES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073336-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONTINO ANDRE RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073380-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDES BRITTO LOPES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073400-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA CASTANHEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073690-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA BAIA DE BRITTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.075543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA DE AZEVEDO PEREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.075659-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA DIAS MEDEIROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.075718-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARIOVALDO JOSE LAMEIRAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076522-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO ROBERTO CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077758-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JONAS DURANS COUTINHO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.078067-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.078329-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVA FERNANDES DA SILVA DORIA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.078395-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO OCTAVIANO DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.078685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.078690-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO JOSE DE SOUZA FILHO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.078716-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WASHINGTON SILVA DE ARAUJO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.078791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISIDORO PERALTA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.078877-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA DA SILVA GOMES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.078891-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.078899-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA FERREIRA RENDA (ADVOGADO: FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080297-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA DANIEL DIAS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.081546-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINICA PEREIRA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.081884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DIAS FILHO (ADVOGADO: DANILLO DE CARVALHO FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.081938-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE ALVES DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082584-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CONCEICAO ACCIOLY CHAGAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082596-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.083083-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LANOIGER CAMARA DA TRINDADE. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.083681-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MACHADO NUNES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.083737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA RODRIGUES DE ALMEIDA BRASIL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.083763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: GERALDO TRINDADE VALLE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.085291-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE ARMINDO DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086927-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.087152-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.087330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAYMUNDA CASTRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.087665-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACY ADELINA SISTON. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.089185-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORITA TINOCO DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089910-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA FREIRE MENDES LOTUFO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.091852-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE SOARES DA SILVA NETO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.091998-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.092002-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA DE ARAUJO FONSECA (ADVO GADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.092047-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSVALDO CHAGAS FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.092444-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.006766-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCINETE ALVES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.007002-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PROSPERINA JACINTHA PEREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.007219-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA SOUZA COSTA (ADVOGADO: AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.007342-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON VAZ TRIGUEIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.008135-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.008467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON BERNARDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.005960-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELSO JOSE CARIDE (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.005962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDAIR LEAL DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.006244-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELINA LESSA DUARTE (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.006545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISANGELA REGINA TRINDADE MONTEIRO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.007032-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEUSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAFAEL JARDIM RANGEL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.007543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA DE MATTOS MOTTA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.008171-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MATHILDE RIBEIRO DANTAS (ADVOGADO: ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.008235-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLYMPIA CRUZ DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA COUTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.008367-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IARA DOS SANTOS (ADVOGADO: WAGNER RAPOSO FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.006757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILKA DA ROCHA SILVA (ADVOGADO: SONIA ROCHA AFFONSO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.002917-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANITA FELIX GIACCONI (ADVOGADO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.002922-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.003195-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.004873-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA VENTURA DA COSTA TORRES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.004876-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA BETBEDER DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.008478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSA DE SAMPAIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.000436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO GERALDO BASTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.000493-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.000807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISRAELITA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.001519-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDALVA CARDOSO DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.002028-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE DE ANDRADE MESQUITA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.002172-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA POMPEU. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.002783-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDDA DO CARMO FRANCA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.003138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLINDA GUILHERMINA DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA SOUZA BORGES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.005789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FUED MICHEL ABILIO (ADVOGADO: GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006304-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUARACI CAMPOS PORTELA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.006320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTAIR SILVA MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.008507-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIR CORREA FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.011154-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGOSTINHA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.011399-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA DE ALENCAR SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.011884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA MENDES FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.012867-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NENIRA THEODORA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.014463-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIZETE TEODORO DA SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.014547-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DAS DORES VARGAS (ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.015182-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISETE LEMOS (ADVOGADO: CLAIR MARTINI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.016389-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL GUILHERME DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.017150-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DYRCE PEREIRA FARIAS (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.018998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA SIQUEIRA STAFFA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.019212-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OIRONET TENORIO CORREA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.019450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.019608-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAISA VASQUES MOTTA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.019735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BETTY ANTUNES DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.021654-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NILZA MENDONÇA DE MELLO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.022888-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELZUITE MIRANDA PASSOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.022912-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISABETE SILVA (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.023563-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO BARROS SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.026815-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMIO SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.027597-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA LUCENA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.028074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.028389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE DA COSTA E SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.028631-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE JESUS PEREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.033962-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELITA LYRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.034214-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.034729-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.034823-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA CABRAL GOMES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.035405-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERNESTO GUILHERME (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.036590-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GARCIA FERNANDEZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.057469-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO REGO DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.059525-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETE TORRES FLEXA (ADVOGADO: LUIS FELIPE VENANCIO DIAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.059562-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CECILIA COSTA NAVA (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.060085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA SARMENTO DE CASTRO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.060330-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEIR DE CASTRO MARINS PESSANHA (ADVOGADO: CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.061132-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI ABRAHAO (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.062167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY DE OLIVEIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.062939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARISE DOS PASSOS PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2008.51.52.000435-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIA ROBERTA FELIX MAIA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2008.51.52.000545-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2008.51.52.001006-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACY MARIA DA SILVA (ADVOGADO: RENATO LOUSADA GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2008.51.52.001216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA STELA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2008.51.52.001323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILSON SILVA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2008.51.52.001540-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO GUIMARAES LOTFI (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2008.51.52.001542-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE CASTRO NOVO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2008.51.52.001683-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA SILVA DE SOUZA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n179 - 2008.51.52.001784-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE VARELA SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2008.51.52.002366-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA DA SILVA ALVARES CASTRO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n181 - 2008.51.52.003789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA DE ABREU LISBOA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2008.51.52.003793-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTILENE PIRES GOMES (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2008.51.52.003844-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIA FERNANDA FERREIRA BARBOSA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2008.51.59.000375-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE PAULA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2008.51.59.000683-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2008.51.60.001189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMEA SIQUEIRA (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2008.51.60.001247-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA FERREIRA DO CARMO (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n188 - 2008.51.60.001496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2008.51.60.001870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINO GERMANO DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2008.51.67.000002-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MENDES FERREIRA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2008.51.67.000333-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO ROBERTO DA ROSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2008.51.67.000533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORISA PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2008.51.67.000854-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARILDO DOS SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2008.51.67.000872-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA NUNES DE ALMEIDA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2008.51.67.001386-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2008.51.67.001516-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CAROLINA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2008.51.67.001828-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH CAETANO DE PADUA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n198 - 2008.51.67.001924-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA MARIA SELVA DIAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2008.51.67.002229-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSVALDINA DE SOUZA SOARES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n200 - 2008.51.67.002231-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGELINA MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n201 - 2008.51.67.002299-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CYPRIANO PINTO DA FONSECA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n202 - 2008.51.67.002301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO BATISTA MARTINS FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n203 - 2008.51.67.002400-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIR SILVA CORDEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2008.51.67.002698-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO SOARES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n205 - 2008.51.67.002821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n206 - 2008.51.67.002978-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO DA SILVA BRITO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n207 - 2008.51.68.000236-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERCY ALVES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n208 - 2008.51.68.001665-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACY DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n209 - 2008.51.68.002829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n210 - 2008.51.68.002948-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CRISTINA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n211 - 2008.51.68.004390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n212 - 2008.51.69.000179-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELMA GRACIANA PEREIRA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n213 - 2008.51.69.000182-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOA NA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n214 - 2008.51.69.000184-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n215 - 2008.51.69.000299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIO FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n216 - 2008.51.70.000055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA FERREIRA DE MIRANDA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 216\r\n\r\nId: 808426"
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                            "808427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000308\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032463-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARISTELA PIMENTEL. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDREZA EDWIGES RODRIGUES GRILLO (ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036344-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA DE AQUINO E CASTRO. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036598-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DE OLIVEIRA DE MELO. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040515-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO COELHO PEDREIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA FERNANDES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041182-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARIVALDO MARQUES SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042322-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDALIA BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042448-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THALIA VIEIRA SOREN (ADVOGADO: LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042915-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELINOU VIEIRA ANNA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.045649-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046580-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVINA LUCIA DOS SANTOS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.048106-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMARINA BITTENCOURT DE SOUZA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048177-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZINHA GUIMARAES (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES NADER.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.052702-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVILASIA BRITTO DA SILVA GUIMARAES. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053478-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANITA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.055434-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALFREDO SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.057209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA SILVA PERCU. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.057241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA GONÇALVES MENDES. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA DA SILVA GODINHO (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059350-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LONGO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059724-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURINO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.060074-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORISBELLA GOMES DE CARVALHO. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064674-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO: MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067200-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA CUNHA RODRIGUES (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.069423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA VILLAR (ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.070364-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUIOMAR PEREIRA QUINTANILHA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.070864-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIA RODRIGUES CORREA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.075574-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAIR MARTINS DE SOUZA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOA ROCHA ANTUNES (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079695-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILSON SOARES (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PAULA RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082179-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY SOARES MONTEIRO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082477-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA FERNANDES DE MATTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088043-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA TEOTONIO GARCEZ.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.091680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE XEREZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005214-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO DA SILVA SANCHES. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003974-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA PIMENTEL CHAGAS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005878-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA PICCIANI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005883-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIRES (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILBERTO SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002865-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ZILA MEDEIROS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003636-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI JOSE DOS SANTOS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEHOVA MARIA DE SOUZA SILVA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TATIANA CARLA DIAS DA ROSA E OUTROS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004617-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA DE ALMEIDA CAMPISTA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.005185-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORIPES DE MELLO BLESE. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.001751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DIAS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005454-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA RODARTE NEVES (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005740-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA ALVARENGA MAIA (ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 51\r\n\r\nId: 808427"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000314\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000624-0/01 MAURINA CORREA FERNANDES (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 808428"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000315\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003670-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.000754-6/01 LIGIA ALVES MAGALHAES (ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 808429"
                            ],
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                            "808431": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000318\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045243-0/02 DARCY MIGUEL AUGUSTO (ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida (AGU) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049659-6/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON LEITE DA SILVA (ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA.). . À parte recorrida (AGU) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088769-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIO FERNANDO DA SILVA BRASIL (ADVOGADO: LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS.). . À parte recorrida (AGU) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006350-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.). . À parte recorrida (AGU) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 808431"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000319\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001341-0/01 MARIA JESSI DE OLIVEIRA CARDOZO (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.032494-7/01 MONICA GARCEZ COSTA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x ANGELICA COSTA SOSCHINO x RAQUEL CARDINS GIRAO x VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003835-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RODRIGO MIGUEL DA SILVA REP/P/ASSIS MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028736-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURILIO MARCAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.001545-1/01 ALZIRA DE AZEVEDO CESTARI (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 808432"
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                            "808434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000321\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.002756-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES E OUTRO (ADVOGADO: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES.). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.002763-6/01 ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES REP/ P/ DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (ADVOGADO: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003504-3/01 PEDRO JANUARIO COELHO (ADVOGADO: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 808434"
                            ],
                            "808435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000322\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000489-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024509-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000722-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUZA COSTA SANTANA (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 808435"
                            ],
                            "808436": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000323\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001296-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AYDA DE ANDRADE CARVALHO (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES.). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000893-3/01 RUTH FERREIRA GOMES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 808436"
                            ],
                            "808437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000324\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038974-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELEDILSON FRUTUOSO DE SOUZA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099715-2/01 ANNITA MOREIRA PERES (ADVOGADO: ENOQUE ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.000424-7/02 ROSELI DE SIQUEIRA REIS (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000115-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DEMETILDES DA SILVA RANGEL (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000521-7/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO FERREIRA LACERDA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 808437"
                            ],
                            "808438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000325\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031387-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON TEIXEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002482-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRINA APARECIDA MESQUITA EVARISTO (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002533-9/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA MARIA PERES (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003458-6/01 CARMELITA VIDAL DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005283-7/01 IZIBRO BAZILIO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005863-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PERICLES GARCIA MENDES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006458-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003790-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANILDA GAUDENCIO E OUTRO (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000761-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PAES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000966-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRISMAR SOARES DA SILVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001372-9/01 EDITH DE CARVALHO CANTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001395-0/01 JOSE ALAESSE PEREIRA LIMA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002000-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEISE APPARECIDA DA ROCHA ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002091-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MIGUEL DOS ANJOS (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002525-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCULES AUGUSTO SIQUEIRA (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002534-6/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNARDINA PINHEIRO BOUCINHA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002635-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROGÉRIO THOMAZ PESSOA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002960-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO DA CRUZ E OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003032-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULINA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003511-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELBRA GOMES DE MATTOS (ADVOGADO: SALIM SALLES MACEDO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003707-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON DE BRITTO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003748-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA MARIA LUCAS (ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003880-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDO DE SOUZA DANTAS (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003950-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZA MARIA FERREIRA NUNES (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000764-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI MARIA MACHADO (ADVOGADO: RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000154-9/01 JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000159-8/01 MANOEL PACHECO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 808438"
                            ],
                            "808439": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000326\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002508-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO TEIXERIA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002515-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARIA COELHO GUIMARAES (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002528-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE VITORETTI (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002534-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE DO CARMO RAMOS (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002649-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIA DE CARVALHO MACHADO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002855-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANECY REIS (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002856-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA GOMES SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002858-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIETA BASTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002978-3/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004934-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIO GREGORIO VILLELA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005287-4/01 RAPHAEL PINTO QUINTANILHA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005610-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA JOSE CORREA DE AZEVEDO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006511-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KLEBER CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003054-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x MARLI GONCALVES COSTA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001681-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANTINHA VICENTINI NOLETO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000903-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GIL CHAVES PINTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000976-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO ABADESSA RODRIGUES.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.001885-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA DE OLIVEIRA MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002300-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARCELO RODRIGUES FREIRE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002578-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEMENCIA DE SOUZA BORGES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002614-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE SENA SOARES (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002631-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIAN SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003061-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA LISIETE DE SANT'ANA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003452-9/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO DA COSTA SILVESTRE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003638-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA CELIA PICANCO DE LIMA (ADVOGADO: ELMA DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003701-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AROLDO DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003704-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIME DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003936-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACIARA ANASTACIO VENTURA (ADVOGADO: ROSEMARY SAMPAIO XAVIER.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004082-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000157-4/01 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 808439"
                            ],
                            "808440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000327\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038581-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCEA MARQUES FERNANDES (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY NORA (ADVOGADO: LUIZ ANDRE MACHADO VELHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042760-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA DAMATO OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042818-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES GOMES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046008-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL NETO (ADVOGADO: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046030-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALMIRA MENEZES GUERRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049536-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE VILASIO DIAS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049557-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE JESUS SEVERO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.052381-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LETICIA MONIZ BARRETO DE ARAGAO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.057168-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MARTHA CORTES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057521-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIETA AMADO DE MACEDO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.057686-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDA NASCIMENTO DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.060786-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BARBOSA CARDOSO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.061530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE AZEVEDO E SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062175-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON FARIAS MOREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.062265-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA PIRES FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.062302-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARAMIS SOBRAL. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.062325-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEM DA CRUZ SENA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062553-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UCLÉCIA DANTAS DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063585-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE MIRANDA DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073408-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO FONTES DA ROCHA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.075011-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE LOPES DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.075095-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAUCILA LOPES DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.075281-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.075419-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x RONALD SANTOS BARATA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.075545-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA VITORINO DO CARMO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.075849-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAUL DA NOVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078182-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MYRIAM PIMENTEL BITTENCOURT. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.078926-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE SOARES WIGAND. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.081390-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELAINE MARINHO MOREIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE RABELLO DIAS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.087254-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088569-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ PAULO RAMOS (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.006246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELY ROSA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008632-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CAROLINA BAPTISTA LOPES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005158-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANY ROSA DE MENDONÇA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005970-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON ALMEIDA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERALDO PINHEIRO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.505410-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIA DA SILVA MAROTTA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.002627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELENI ARAUJO DE LIMA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.002628-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENI ARAUJO DE LIMA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCE CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011637-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DUARTE LEITE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.014268-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.016400-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRINEA ANTONIO APOSTOLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.017238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO CARLOS VICTOR MARQUES (ADVOGADO: ROGERIO TABET DE ALMEIDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.018765-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES CRUZ NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.019215-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARINA MEDEIROS ALMEIDA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.019447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CATHARINA CANET. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.019579-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORCHIDEA MARIA GONCALVES CORREA SIQUEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.020481-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA CASEMIRO DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024348-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NAEGELI FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.028327-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMIR TAVARES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.028511-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILMA DA SILVA MENTZINGEN (ADVOGADO: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.029062-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUDA DE OLIVEIRA SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.029105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA FERREIRA MAIA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.029281-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUE ARCHER PINTO FILHO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.029605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.029839-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZEINA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.031510-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ LAMARCA (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.034414-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.034572-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDINALVA FERITAS REBELLO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.057023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GALDINO NEGREIROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000136-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYGIA RAPOSO DE BARROS (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.000444-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNE WAROL DA LUZ SOUZA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LETICIA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.001035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA DA COSTA VAZ. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.001179-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMANO THEOBALDO NUNES PIVARI. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.001744-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LECI COSTA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.002246-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA DE FATIMA JULIANO STUTZ FRANCISCO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.60.000149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MARLENE DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.60.001195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PATRICIA PIMENTA BRAZ (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001142-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDILMA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 74\r\n\r\nId: 808440"
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                            "808441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000328\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDIR DA COSTA FERREIRA PINTO (ADVOGADO: PATRICIA PITANGUEIRA COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020901-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCULES MARIANI OLIVEIRA XAVIER. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.029698-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ DE PAIVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038519-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA BOCATER (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA CARDOZO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044400-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA NEVES DA SILVA . . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045019-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCILIA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: HERCILIA DE SOUZA LIMA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046782-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINETE BARBOSA LEMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047863-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE LEMES DE ANDRADE (ADVOGADO: JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.048082-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE LAGO DE CASTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048847-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049154-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUXILIADORA FREITAS VIANA (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049824-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO DE SOUZA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049975-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLODOMIRO DA SILVA TORRES FILHO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050340-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIAN DE ANDRADE SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050831-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IEDA LUZIA BRAGA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051942-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO DA SILVA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052191-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TASSO FREIXIEIRO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.053510-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER ALVES FEITOSA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.055087-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHEILA ROSA DE BRITO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056676-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA AZEVEDO SENNA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057570-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO ROSARIO SAVAGET (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060045-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064981-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA NORTON SARMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.066296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO, MONICA PEREIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.066470-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLEN DE PAIVA E MELLO BICHARA (ADVOGADO: ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.066896-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERNANDES LEITE (ADVOGADO: DARIO PANTALEAO DE BRITTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.069213-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS PRIETO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.069653-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA EGYPTO LEITE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.070699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (ADVOGADO: RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.070763-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.070977-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LIMA FACANHA (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071054-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.075179-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLITA RIBEIRO PEREIRA (ADVOGADO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.075885-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEUSA FAUSTA DA SILVA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.075886-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE TAVARES DE AMORIM (ADVOGADO: NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.078512-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE GODINHO DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.081542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL PINTO MASAGAO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO JESUS SALVADOR. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS PASCHOAL E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LEMOS CARDOSO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004721-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARISA MARY BELARMINO. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005207-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITE ALVES DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MOURA DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 808441"
                            ],
                            "808442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000329\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032445-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BARBOSA CAVALCANTE. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034558-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BALBINO ALVES (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE TORRINHAS DAS NEVES. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040927-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SARA MIRIAM CHUT. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049788-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LISA DE AMORIM GARCIA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053963-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NABIL MASSAD. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.063184-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCE BERNARDO PEREIRA (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063251-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTACILIO DOS SANTOS ROCHA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065829-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICEA DA SILVA JORGE E OUTROS (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070668-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.075428-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RITA SANTOS DE AVELLAR. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.075501-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO CAMELO DAS CHAGAS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELTA CORDEIRO DA SILVA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005365-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO DA SAUDE (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARIA DOS SANTOS CUNHA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005026-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CASSIA CONCEIÇÃO PASSOS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007433-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILSO BARROS (ADVOGADO: RENATA MERATH GONZAGA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004001-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004463-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYME MARTINS DA SILVA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AZELIA SILVA SARTHOUR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001407-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x REGINA LUCIA SILVA SUAREZ IIJIMA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINTO DO COUTO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MERCEDES BARBOZA GUIMARAES (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.019416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYR FERREIRA DA CUNHA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.028634-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA DE OLIVEIRA BORGES. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.028860-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS DA SILVA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000552-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON DANIEL DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALMIR BENTO ALVES. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.006415-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA DE ALMEIDA MOTTA (ADVOGADO: EDUARDO FREIRE BUENO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 808442"
                            ],
                            "808443": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000330\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513306-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDELTA RAMOS DO NASCIMENTO. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem so bre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019105-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMARINA RIBAMAR CASTRO. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA BARROS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045902-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO ROCHA. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057196-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELIA ELLIS DAMASCENO. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.060328-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSI RIBEIRO LAVINAS (ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075448-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE JESUS (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.078465-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.078928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIDIA CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA COSTA DA ROCHA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.087694-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZAIRA BATISTA BARBOSA. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006977-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MACIEL DA CRUZ (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008742-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARILDA DE CASTRO COSTA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007564-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA RAMOS SILVEIRA. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008722-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA FERREIRA DE ALMEIDA. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.002081-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA SOARES FONTES. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000763-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA COELI DURAO BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001602-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETE MOREIRA ECARD (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSEMARY PINHEIRO RIBEIRO (ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.002411-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSILDA NATALLI TONONI (ADVOGADO: LAUDIENE DANTAS LINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 808443"
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                            "808444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000331\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032585-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES BASTOS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PANISSET (ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036685-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVANILDE SILVA RODRIGUES. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.048267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048701-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE SOUZA REIS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049282-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA SIMIÃO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR VELHOTE DE CAMPOS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069174-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ESTHER VIEIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070023-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO DA GAMA FAULHABER. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEOCLECIO RODRIGUES LEMOS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083700-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA PANISSET POLATO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.083874-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONNE MONTEIRO CAMPBELL. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.087133-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES FERREIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.087932-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI DA SILVA DIAS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088548-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA PORTILHO FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.002568-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THALES DO COUTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.002910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALFRIDO CALLAFANGE CASTELLO BRANCO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.013120-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\n‘Id: 808444"
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                            "808445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000332\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019464-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019822-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES LEMOS ALMEIDA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: THEREZA DE JESUS FERREIRA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040100-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALVES CORREA RANGEL (ADVOGADO: FELIPE CARDOSO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANADETE MARIA PAES LEME PEYNEAU (ADVOGADO: PAULA PAIS LEME RODRIGUES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046227-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ OTAVIO D'OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: HENRIQUE BASTOS ROCHA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046631-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIA GUIMARAES AZEDO MOREIRA (ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048545-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE ANTONIO VIANNA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049323-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA MENDES BRAGA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054011-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAGIB NASSAR (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.055120-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA MENEGOTTO BRAGA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSETH BRUNO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSETH BRUNO RODRIGUES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.062557-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAYDEA DIEDERICHS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064690-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.070042-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA DE CARVALHO MAIA (ADVOGADO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070437-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELMO LEITE DE SOUZA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.070691-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGETE DUQUE RAMOS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074499-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078002-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDETE ALZIRA GUIMARÃES MOREIRA DE ALMEIDA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.078039-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY RAMOS DOS SANTOS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.078110-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGE DAULER BECKER (ADVOGADO: ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (ADVOGADO: CATIA CRISTINA DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080594-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA LUCIA VALENTIM DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.081084-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA FERNANDES DE SOUSA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.081097-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA D ARC AFONSO DA SILVA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.081418-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUISA OLENCA DE BARROS (ADVOGADO: JOSE EDUARDO MARQUES DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.081935-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA MEDEIROS FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.081940-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELICINA POUBEL DE CASTRO. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.083148-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO SIMOES (ADVOGADO: REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.083920-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ETELVINA PEREIRA BARROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SELLOS SIMOES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084495-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALKIRIA SANTANA DE BRITO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084713-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR JOSE DOS ANJOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084755-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA WANDA DE OLIVEIRA MACEDO (ADVOGADO: JOSE THIAGO MACEDO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007079-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA RUCKERT BRAGA (ADVOGADO: SEBASTIAO CAETANO ALVES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003971-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH ESTRELLA GOMES (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004731-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO VIEIRA ARRUDA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005546-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOELA DO CARMO SILVA (ADVOGADO: ALBA OLIVIA KELLY.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.013529-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACIOLINE GOMES DA SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEICAO.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.015209-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDEILDO SALVIANO JAPIASSU (ADVOGADO: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.017164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULINA DA SILVA PIRES (ADVOGADO: JORDANA NOGUEIRA COSTA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.017567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEMAR ARAUJO DE AGUIAR (ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.019428-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO DE CARVALHO FILHO. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.020227-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCY MOBRICI. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.023251-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FONTINELE CUNHA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.027655-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA FRANCISCA DE LIMA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.036578-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIANA MARIA CAMPOS. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.001901-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA PINHEIRO RIBEIRO. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.002259-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEUSICLEIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 808445"
                            ],
                            "808446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000333\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIA FERREIRA TELLES (ADVOGADO: WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017044-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GELDA RAMOS ANANIAS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017959-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO (ADVOGADO: PAULO COCHRANE.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020789-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA BRANDT (ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031085-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LOURIVETTE THOMAZ DA SILVA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036898-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILA DO NASCIMENTO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038138-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EULINA QUEIROZ CARREIRA (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039812-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ADELINA MENDES (ADVOGADO: EDUARDO VENANCIO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042301-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA MARCELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044136-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE MARQUES FERREIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044418-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA SOBRAL DE OLIVEIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044445-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044632-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOELE MENEZES RIBEIRO MOREIRA (ADVOGADO: TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITALO VANGELOTTI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045541-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE LONGO DE SOUZA. PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA DA SILVA COSTA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046565-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVINIUS JOSE FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: JULIO CESAR XAVIER PORTO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.049160-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA (ADVOGADO: JOSE DA CONCEICAO SOARES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050054-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELDECIO AGUILLAR BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050370-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA SOARES DE LIRA (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050408-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE LEAO DA COSTA (ADVOGADO: ROGERIO DE CARVALHO BUSCH.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051060-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052168-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO LEITE PINTO (ADVOGADO: JOSE MACHADO LUZES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.052797-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACI MENDES DE OLIVEIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.053364-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURENCO CAPOBIANCO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054022-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO PAULO VALENTE (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054480-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA REGINA DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.055187-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS BORGES DE MENEZES. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057967-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SARANDY RUFINO ROSMAN. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.060541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA MARIA PORTELLA OTTONI (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.061143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURENIVEA LOPES NOGUEIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.061289-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICÉA DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.061338-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUI ALVES BARROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA FELITTE.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.061529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLIMPIO GOMES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.062255-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE JOSE FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA FACCIOLI.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062309-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HÉLIO DE ALMEIDA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.062897-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY MACIEL DE AZEVEDO MAIA (ADVOGADO: ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.063170-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO BARBOSA DE LUCENA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.063886-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BEATRIZ DE MELLO MARQUES. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065536-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO MACHADO ROSA FILHO (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.066208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA GUIMARÃES (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.066730-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEUZAIZA MATOS DINIZ. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066864-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANTONIA LIMA DA ROCHA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.069116-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA ROSA DE ALMEIDA TEIXEIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.069475-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIO DA ROCHA SILVA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.069556-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DUARTE SOARES (ADVOGADO: ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.069612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.069620-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CONSUELO FAYT. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.069688-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA CAMPOS DINIZ. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.069894-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LEONOR PINHEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.070022-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SOFIA PINHEIRO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.070061-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO COSTA MALTA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.070110-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAUCINEIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.070208-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CALYLLEI BARBOZA DE SOUZA (ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.070336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA CANEDO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070498-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PRIMA SERRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071763-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071912-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANADEGE AGUIAR DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073221-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMENEGILDO ALFAIA GONZALES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074503-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA ALVES GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.075588-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON CONRADO REIS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.075897-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEOBINA LINS E SILVA (ADVOGADO: EMANUEL BARRA GOMES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076655-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PEREIRA (ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.078267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITAMAR DIAS COELHO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.078517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DA COSTA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.078646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE ESCOREL DE ALMEIDA MENDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.078710-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO MENEZES JUNIOR (ADVOGADO: ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.078851-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTUR LOPES MIRANDA (ADVOGADO: MARIO RAMOS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.078924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZA DE JESUS DA SILVA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.080059-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERENICE MARIA DA VEIGA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080802-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WAGNER MACIEL SANT ANNA (ADVOGADO: DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.081055-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA DA MOTTA COSTA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.081299-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA DE LIMA FERREIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.081503-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO MANGANO DA SILVA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.081541-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELMA BRAZ CUNHA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.081582-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIUKIM GRAICER (ADVOGADO: ALEX PEREIRA RISKI.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as de cisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.082371-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETE TEIXEIRA FIALHO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.083243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.083415-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE BASSOUL (ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.083550-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSINEIDE APARECIDA NUNES. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.083880-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELOISA PAULO FILHO CARVALHO (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.084345-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RITA CIRINO (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086508-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL DO CARMO LIMA (ADVOGADO: ARMINDA PORCINA MENDES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA AFFONSO DE MIRANDA GONÇALVES (ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.087222-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACIRA VIANA IMBELLONI (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.087397-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA MARIA CAMPOS ROSAS. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.087683-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDALICE PINTO COELHO MERCON. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.087767-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA DA SILVA GALVÃO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.007927-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARY MARLY SIQUEIRA SARTORI (ADVOGADO: DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.008876-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA VIEIRA DOS PRAZERES CYRIACO (ADVOGADO: JOAO ROBERTO SAVI VARGENS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.004673-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA BENTA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007558-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCE DO NASCIMENTO DONATO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.008628-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IMACULADA DE PAULA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.004457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANESIO FERREIRA DA SILVA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.505384-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE FRANCA (ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.001180-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELI FRANCISCA CORREA PENA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.001183-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.001523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA MACHADO SILVA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.002046-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO PAMPIM FERREIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.002186-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA JACINTHO DA SILVA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.002800-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO ISABEL DA SILVA LEAL (ADVOGADO: ANAURELINO MARTINS DE SOUZA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.002965-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACY BASTOS SOARES. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003991-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH JACQUES MARQUES (ADVOGADO: ANTONIO JONES DIAS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.008855-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA DE MACEDO GERALDO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011263-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA GALDINO DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.011287-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTHER ELIZABETH DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.011317-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELPHINA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.011394-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAMIRO GOLDENSTEIN (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.011798-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELEONORA FIGUEIREDO DE SOUZA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.011960-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA DA SILVA GUIMARÃES (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.013943-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE LOURENCO DE SOUSA XISTO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.014109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA MARIA GOMES FERREIRA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.014323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIMEA DA SILVA PIRAN. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.014563-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SIMOES AGNELO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.015038-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO COSTA. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.015277-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE NAZARETH AMOLINARI COUBE. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.017445-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE MESQUITA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.019427-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EUGENIA LUZ (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.021084-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRMA CORREA PINHEIRO. . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.023839-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE CARDEL CHAAR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.025205-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA PANIAGUA DE MORAES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.025209-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.025520-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.028353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCENI DOS SANTOS CAMOES (ADVOGADO: SIMONE LIMA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.52.000997-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ETELVINA RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.67.000032-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILSA COSMES DE VELASCO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 128\r\n\r\nId: 808446"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo, para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054389-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BAPTISTA (ADVOGADO: EDGARD DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Apresentada a peça recursal pelo autor apenas em 08 de fevereiro de 2008 (fls. 33 e 34), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054674-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nAssim, ANULA - SE a r. sentença para continuidade da instrução processual, intimando-se as partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo de salário-de-benefício.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067807-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Portanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080254-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SUELY OLIVEIRA BRASIL (ADVOGADO: ELOISE SONZA.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082582-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME TOSTES (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Conforme assentado no Enunciado nº 07 destas Turmas Recursais, no âmbito dos Juizados Especiais, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do Réu.\r\n\r\nPortanto, homologo a desistência do recurso interposto, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086884-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JERONYMO BOTELHO FALCAO (ADVOGADO: ECILANE ALVES LIVIO.). . 4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARA VIRGINIA SARAIVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DENIR FAUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . 4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008722-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANNA MARIA MASSACEZ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . 4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008731-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DIAS PACHECO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016251-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTRY MAMUD CANDAL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017618-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SANDRA MARIA ALVARO MENDES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017745-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELIZETE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018498-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELSON MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018534-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANGELA MARIA DUARTE (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020679-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO DONATO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . 4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARLINDO RAMIRO MARTINS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DAS GRAÇAS SOARES NASCIMENTO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024338-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . 4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024839-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FERNANDO SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CORREA SE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nRecurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.037462-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI PINTO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.040684-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE AGUIAR BARROS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.042215-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.043343-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILASIO PINTO LOPES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000137-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÉZIO SILVA (ADVOGADO: VALDECI GUIMARAES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLI TEIXEIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENERVAL PRAZERES BRAGA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença reformada de ofício para reconhecer a decadência e julgar o processo extinto com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000439-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença reformada de ofício para reconhecer a decadência e julgar o processo extinto com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBEIRO NEVES DE MARINS FILHO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002752-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DALVA RESENDE MESQUITA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002755-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE AUGUSTO DE AQUINO CARVALHO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.003028-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COUTINHO CASTELLO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.003045-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FELICIANO DOS SANTOS PINTO MOREIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.003551-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA REIS RANGEL (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença reformada de ofício para reconhecer a decadência e julgar o processo extinto com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 809469"
                            ],
                            "809470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037558-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA FREITAS BORGES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003068-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS TAVARES ROCHA (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 809470"
                            ],
                            "809471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027879-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DE JESUS LEMOS AFONSO DA ROSA (ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . \r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Condeno o(s) Recorrente(s) ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiários de gratuidade da Justiça\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 809471"
                            ],
                            "809472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 21/7/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014698-0/01 RITA DE CASSIA LISBOA DA MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003321-2/01 HELIA MARIA ALVES (ADVOGADO: MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenada ao pagamento de honorários fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/20, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002125-7/01 JOSE MARCELO RODRIGUES FREIRE (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002153-1/01 NEUZA DOS SANTOS BONFIM (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005053-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JACY RODRIGUES (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . 3.Recurso conhecido e negado, mantendo-se a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005894-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA DOS SANTOS AGUIAR (ADVOGADO: MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA.). . 5.Portanto, incorreta a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias (1/3), havendo importância a ser restituída à parte autora.\r\n\r\n6.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação (Lei n° 9.099/95, art. 55 c/c Lei n° 10.259/01, art. 1º c/c CPC, art. 20, § 4°)\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006256-9/01 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003845-7/01 JOSE VARELA MACIEL (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004341-6/01 JOSE XAVIER DA SILVA FILHO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 3.Recurso negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/20, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça, que ora defiro.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003215-6/01 ELIANE ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003686-1/01 JORGE ERNANDES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 809472"
                            ],
                            "809473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000177-5/01 CAROLINA DE FIGUEIREDO ALVIM (ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO.) x CARMEM M DOS SANTOS FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista que para elaboração do voto este relator procedeu a consulta ao Sistema Único de Benefícios - SISBEN, do qual se extraíram as telas em anexo aparentemente indicativas do falecimento da Autora em 16.04.2006, retiro o feito de pauta, determinando a intimação da i. Advogada da Autora para o devido esclarecimento da situação.\r\n\r\nIntime-se-a, com prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809473"
                            ],
                            "809489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.001245-0/01 ZOROASTRO COUTINHO BARBOSA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso conhecido e provido, para declarar a incompetência da Justiça Federal para processar esta ação que trata de aposentadoria especial decorrente de auxílio acidente, e, conforme Enunciado 11 destas Turmas Recursais, extinguir o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004038-0/01 VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Nessa conformidade, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistente as alegadas omissões ou qualquer outro vício previsto no art. 535 do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004607-2/01 SERGIO RIBEIRO LUZ (ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Nessa conformidade, ausente qualquer hipótese prevista no art. 535 do CPC, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002609-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCELO MEIRELLES DA SILVA REP/ P/ ANDREA DE SOUZA MEIRELLES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 809489"
                            ],
                            "809474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012144-9/01 EDILEUSA DE VASCONCELOS MAFRA (ADVOGADO: ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Intime-se os advogados Adriana Macedo Soares, OAB/RJ - 118.101 e Washington Luiz Messias, OAB/RJ 157.209, para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprovando a notificação de sua renúncia à parte autora.Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 809474"
                            ],
                            "809490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.58.001311-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE RIBEIRO SUZART (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 809490"
                            ],
                            "809491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801573-7/01 IZAURA SAVEDRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 809491"
                            ],
                            "809492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038542-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELINA CARDOZO DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZOE DE ANDRADE COSTA (ADVOGADO: NEI DE OLIVEIRA MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067036-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LIMA DE NORONHA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.070455-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENOC ZINI TAMBASCO (ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.070717-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA TOSTES FERREIRA (ADVOGADO: SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.081788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELISABETH VELLOSO BASTOS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085289-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCELINO PEREIRA MACHADO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.087732-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMIRO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCEIA SANTA ANA DA MOTTA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIO CARUBA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089138-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDINA SEBASTIAO ROQUE RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007957-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MOTA BARROS (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, NILMA DE SOUZA COELHO, BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, IVANDA MARITA FARIA BOECHAT.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506007-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CINIRA AMARAL GOULART DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.002402-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETTE ROLINDO DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002988-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO FIGUEIRA (ADVOGADO: ADRIANA TEOTONIO GARCEZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005777-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE BASTOS SANTOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005948-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANIA FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024362-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA MARIA CARDOSO VINHAES CARDOSO (ADVOGADO: NANCY TEIXEIRA HENRIQUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024917-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERDAL CASTRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027101-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.032203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILSON CRUZ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.036549-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILAH RIBEIRO PONTES DE CAIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.037771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR VILLELA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAUDICEIA FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040626-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NUBIA PAULO DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARCIA MARIA PAES DE LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.040680-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x ZILDA NATIVIDADE DE FREITAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.042002-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO JORGE DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.044631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NERIA ALMADA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.044860-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY VIEIRA GOMES (ADVOGADO: FABIO MACEDO NASCIMENTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.047245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELZA LOURO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.054909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA MENDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.058988-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO VAZ DA SILVA (ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.060177-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCY GUIMARAES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.060742-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LEAO CARVALHO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000557-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000189-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS DE AZEVEDO COUTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002945-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.004328-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETE SOARES DE MENEZES COSTA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.000686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HEIDI MENDONCA BESSA (ADVOGADO: GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO, FABIO LUIZ PINTO LEMOS, GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.006627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE RANGEL PAULA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nId: 809492"
                            ],
                            "809493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013987-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONE DA SILVEIRA LEE (ADVOGADO: SIMON MANSUR NETTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.049433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA CORREA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000736-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA VIEIRA LEAL (ADVOGADO: ROGERIO DE PAULA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.002986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TERESA TERRA DE MORAES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.008834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIDIA DANTAS RODRIGUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.011993-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 809493"
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "808686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000068-5/2009\r\n\r\n*02252020100006852009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.001839-7, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de JAIME VINICIUS FERREIRA JABOR, Certidão da Dívida Ativa nº 70 1 05 006370-03 (30/05/2005-17667,72), valor da dívida R$ 36.658,75 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 01/04/2009, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s JAIME VINICIUS FERREIRA JABOR - 074.018.637-07, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi ex pedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000069-0/2009\r\n\r\n*02252020100006902009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2006.51.03.000917-0, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Certidão da Dívida Ativa nº 70105012538-10 (20/03/2006-31609,12), valor da dívida R$ 38.445,04 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), atualizado até 08/01/2009, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s CARLOS AUGUSTO DA SILVA - 113.308.947-07, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000070-2/2009\r\n\r\n*02252020100007022009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.001965-9, movida pela CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROBERTO CABRAL LOPES, Certidão da Dívida Ativa nº 2006/009879 (18/05/2007-397,81), valor da dívida R$ 397,81 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), atualizado até 18/05/2007, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ROBERTO CABRAL LOPES - 104.793.767-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000071-7/2009\r\n\r\n*02252020100007172009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.001897-7, movida pela CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE em face de ALEXSANDRO CORREA DE SOUZA, Certidão da Dívida Ativa nº 2006/010110 (18/05/2007-1175,96), valor da dívida R$ 1.175,96 (um mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até 18/05/2007, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ALEXSANDRO CORREA DE SOUZA - 070.679.597-05, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000072-1/2009\r\n\r\n*02252020100007212009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.000523-8, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MELLO E AEX COMB LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 05 009264-36 (01/02/2005-7822,62); 70 6 05 011240-06 (01/02/2005-16612,16), valor da dívida R$ 25.425,95 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 16/08/2005, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s MELLO E AEX COMB LTDA - 03.478.626/0001-04 na pessoa do seu representante legal e JACQUELINE AIEX ABDU NEME DE CASTRO - 847.858.707-10, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000073-6/2009\r\n\r\n*02252020100007362009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.000881-9, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de MAQ NEW IMPLEMENTOS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70606040215-01 (18/12/2006-31894,83); 70706006878-98 (18/12/2006-7783,47), valor da dívida R$ 42.590,50 (quarenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos), atualizado até 21/04/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s DIRCE DOS SANTOS VARANDAS - 075.167.461-34, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000074-0/2009\r\n\r\n*02252020100007402009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2001.51.03.001561-5, movida pela CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ em face de DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 44/01; 45/01; 46/01, valor da dívida R$ 2.844,84 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 02/05/2001, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ROBERTO RAMOS CARREIRA - 370.691.877-34, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000075-5/2009\r\n\r\n*02252020100007552009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2008.51.03.002051-4, movida pela AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de LEANDRO LUCAS DO ROSARIO MACHADO (RÁDIO NOTO TEMPO FM), Certidão da Dívida Ativa nº 2008.N.LIVRO01.FOLHA0069-RJ (01/11/2006-2288,22), valor da dívida R$ 2.288,22 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), atualizado até 28/01/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s LEANDRO LUCAS DO ROSARIO MACHADO (RÁDIO NOTO TEMPO FM) - 100.408.227-45 , por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000076-0/2009\r\n\r\n*02252020100007602009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2006.51.03.000911-0, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de OLIVEIRA E FRANCA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 7020501416792-2707,26); 7060502031540-2406,10); 7060502031621-12089,85); 7070500586402-2568,98), valor da dívida R$ 23.197,29 (vinte e três mil, cento e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), atualizado até 01/04/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s WASHINGTON GONCALVES DE OLIVEIRA - 102.127.007-58, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000077-4/2009\r\n\r\n*02252020100007742009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2006.51.03.000119-5, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ELIANA A M DE ARAUJO E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70403003050-92 (28/11/2005-3863,20); 7040401322588 (28/11/2005-9517,47), valor da dívida R$ 15.838,52 (quinze mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos, atualizado até 12/04/2009, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ELIANA A M DE ARAUJO - 02.419.921/0001-19 na pessoa do seu representante legal e ELIANA APARECIDA MATOS DE ARAUJO - 086.501.627-54, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000078-9/2009\r\n\r\n*02252020100007892009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.003469-7, movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de GHENDY CARDOSO, Certidão da Dívida Ativa nº LV. 022-RDAA FL. 009 (27/03/2007; LV. 015-RDAM FL. 024 (27/03/2007; LV. 029-RDAM FL. 026 (27/03/2007-1036,66), valor da dívida R$ 1.036,66 (um mil, trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 27/03/2007, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s GHENDY CARDOSO - 007.234.872-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000080-6/2009\r\n\r\n*02252020100008062009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.004249-9, movida pela UNIAO FEDERAL em face de NILO GONCALVES PESSANHA, Certidão da Dívida Ativa nº 7010702723989 (23/04/2007-25498,53), valor da dívida R$ 28.439,11 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e onze centavos), atualizado até 02/04/2009, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s NILO GONCALVES PESSANHA - 070.208.957-51, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000081-0/2009\r\n\r\n*02252020100008102009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.000607-3, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de NORTE CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 05 009217-10 (01/02/2005-35639,28); 70 6 05 011169-17 (01/02/2005-34592,05); 70 7 05 003349-42 (01/02/2005-18564,22), valor da dívida R$ 110.196,48 (cento e dez mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 20/029/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s NORTE CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 02.159.433/0001-10 na pessoa do seu representante legal e CIRLANE SANTOS DA SILVA - 087.970.637-62, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000082-5/2009\r\n\r\n*02252020100008252009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.000607-3, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de NORTE CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 05 009217-10 (01/02/2005-35639,28); 70 6 05 011169-17 (01/02/2005-34592,05); 70 7 05 003349-42 (01/02/2005-18564,22), valor da dívida R$ 110.196,48 (cento e dez mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 20/029/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s NORTE CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 02.159.433/0001-10 na pessoa do seu representante legal e JUAREZ GOMES DA SILVA - 096.658.537-24, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000083-0/2009\r\n\r\n*02252020100008302009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2008.51.03.002019-8, movida pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de Alvino Ribeiro do Espirito Santo, Certidão da Dívida Ativa nº 330000102381 (31/03/2004-5083,20), valor da dívida R$ 5.083,20 (cinco mil, oitenta e três reais e vinte centavos), atualizado até 22/07/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s Alvino Ribeiro do Espirito Santo - 482.694.177-34, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000084-4/2009\r\n\r\n*02252020100008442009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2006.51.03.000767-7, movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de J C DOS SANTOS PANIFICACAO E MERCEARIA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ199700538 (31/05/1989-3777,53), valor da dívida R$ 3.777,53 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), atualizado até 02/05/2006, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s J C DOS SANTOS PANIFICACAO E MERCEARIA - 28.186.062/0001-59, na pessoa do seu representante legal e JOSE DA CRUZ DOS SANTOS - 104.577.207-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000085-9/2009\r\n\r\n*02252020100008592009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.001013-9, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de R. B. DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70206020896-22 (18/12/2006-17498,49); 70606053115-46 (18/12/2006-10747,12); 70606053116-27 (18/12/2006-890,82); 70606053159-67 (18/12/2006-14387,95); 70706010429-71 (18/12/2006-2137,47); 70706010430-05 (18/12/2006-193,02), valor da dívida R$ 65.291,83 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos, atualizado até 04/08/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ROOSEWELT BERNARDES DE OLIVEIRA - 913.107.417-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000086-3/2009\r\n\r\n*02252020100008632009*\r\n\r\nO DOUTOR PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.002253-4, movida pela CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em face de ANA PAULA S. L. SILVEIRA DROGARIA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 811 (11/10/2005-780,00); 812 (11/10/2005-1560,00), valor da dívida R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), atualizado até 17/10/2005, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ANA PAULA DE SOUZA LOPES SILVEIRA - 027.053.957-33, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de julho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( PAULO CÉSAR VILELLA SOUTO LOPES RODRIGUES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 808686"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000367\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000059-9 KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002701-2 ARI DE SOUSA PINTO (ADVOGADO: ELI MOTA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em razão da data limite para o envio dos PRECATÓRIOS JUDICIAS, de forma a possibilitar o inclusão no orçamento da UNIÃO para o ano de 2010, venham-me os autos conclusos para envio do respectivo precatório.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos do PRECATÓRIO enviado.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto ao PRECATÓRIO enviado, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação do mesmo.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para ciência do envio do PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal, devendo a mesma acompanhar o depósito pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br./trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, e, quando for o mesmo efetuado, dirigir-se a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados.\r\n\r\n5- Com a intimação supra, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002995-1 IRENE LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: MAGNO RANGEL ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, cumpre ressaltar que a contradição a que se refere a Autarquia Ré deve-se pelo fato de, apesar de terem sido impugnados os valores referentes ao período de março a outubro /2005, os cálculos de fls. 219/220 não desconsiderou o referido período, o que somente ocorreu nos cálculos de fls. 229/231.\r\n\r\nAssim, mantenho o entendimento firmado na decisão de fl. 243, de forma a indeferir o pedido de exclusão dos cálculos dos meses de março a outubro /2005.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 243.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000712-5 OLIVIA TEREZA MELO BRAGA DUARTE (ADVOGADO: WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a parte autora está recebendo o benefício de auxílio-doença NB 31/516.149.992-0, conforme documentos de fls. 115/118, com DIP em 01.05.09, resta comprovado o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado.\r\n\r\nTendo em vista não constar dos autos expressa renúncia ao limite de alçada dos JEF's, intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fls. 110/113, devendo a mesma manifestar-se sobre a renúncia, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como negativa, ressaltando que em caso de negativa o valor devido será pago por meio de Precatório Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001856-1 JOAQUIM SANTANA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM SANTANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002000-2 REUZA MARIA DO ROSARIO ALVES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias dos documentos do instituidor da pensão, elencados no ofício de fl. 94.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, expeça-se novo mandado de intimação para que a autarquia ré proceda a revisão do beneficio.\r\n\r\nComprovada a revisão, intime-se a parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000151-6 MARIA SALVADORA RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ EDSON LUIZ FELIZARDO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA SALLES RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000446-3 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls.55/58 foi publicada em 10/03/2009 no D.O.E.R.J. e que os Embargos de Declaração foram interpostos em 16/03/2009 e considerando que a decisão que tratou dos referidos Embargos foi publicada em 07/05/2009, tendo sido protocolizado recurso em 12/05/2009, conforme protocolo de fl.80, deixo de receber o recurso de fls.80/84, uma vez que é INTEMPESTIVO.\r\n\r\nIntime-se o autor e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000452-9 JOELMO SOARES GUERRA (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de execução da multa, uma vez que o valor da condenação ultrapassou o limite de alçada dos JEF's, tendo havido expressa renúncia quanto aos valores excedentes, ficando vedada, assim, a execução de qualquer valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000722-1 ZENI FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001467-5 JOSE CARLOS CAMPOS (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002470-0 JOANA DALVA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 101.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002956-3 MARIA SANT ANA HENRIQUES BARRETO (ADVOGADO: KARLA RUELIS PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da revisão do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 190.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003223-9 MARCELUS MANCINI DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARCOS VIEIRA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 195.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003276-8 JOSIMAR MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: ELI MOTA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram interpostas pela parte autora, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003342-6 NELMA RIBEIRO MENDONCA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 115.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003468-6 LUIZA COELHO VIANA (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 67.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003810-2 JAIR CLEMENTE FILHO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003935-0 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.03.002338-1 CREUZA DE SOUZA TAVARES (ADVOGADO: KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.003830-0 ADYR RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: SILVIO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos do PRECATÓRIO enviado.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto ao PRECATÓRIO enviado, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação do mesmo.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio do PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal, devendo a mesma acompanhar o depósito pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br./trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, e, quando for o mesmo efetuado, dirigir-se a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados.\r\n\r\n4- Com a intimação supra, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002108-4 SAUL DE BARROS RIBAS (ADVOGADO: ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 809425"
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Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001338-8 EDNA MARIA BARRETO LEMOS E OUTROS (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004924-0 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA REP/ P/ ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000016-7 ANELI FERREIRA MIRANDA (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001929-2 JORGE GONCALVES DUBOIS (ADVOGADO: ELIANA OLIVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.003082-2 JOCI MANHAES LOBO (ADVOGADO: JOYCE RIOS LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm pesquisa ao sistema Plênus/Dataprev verifico que houve a concessão administrativa do benefício pleiteado nos autos (fls. 148/150), assim determino a intimação da parte autora, na pessoa de seus representantes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003381-4 ANA GLORIA DA SILVA ALVES (ADVOGADO: SONIA MARIA RICARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000028-7 MARIA JOSE SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: EDUARDO BASTOS WAGNER, ANA MARIA ALVES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000743-9 CARLOS ROBERTO MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se o autor para comparecer ao INSS, Setor ESDJ, situado na Praça São Salvador, nº 45, 4º andar, Centro, nesta cidade, para efetivar a sua inclusão como dependente da pensão por morte NB 094.408.884-8, munido dos documentos solicitados no ofício de fl. 90, cuja cópia deverá fazer parte integrante do mandado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 02 e seguintes do despacho de fls. 86/87.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000969-2 GERALDO ROSA (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a subscritora da petição de fl. 45, para, apresentar ao juízo, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia de certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência dos filhos do autor, relacionados na certidão de óbito de fl. 49, a fim de promover nos autos a habilitação dos sucessores, na forma da lei civil e em observância ao art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001243-5 ABDON LEITE (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001396-8 CONCEICAO MARIA BARRETO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 56.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003366-9 ANTONIA MARIA DE PAULA (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 119.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003472-8 JUACY CORREA DA SILVA (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003534-4 MANOEL XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004040-6 VERA LUCIA BEIRIZ BARRETO (ADVOGADO: ERICA AMORIM GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.53.002214-9 LUIZ INOCENCIO BEZERRA (ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA SANZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.53.002719-6 ANTONIO LUIZ RODRIGUES FINGOLO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito noticiado às fls. 78/82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000378-8 AMARO PEREIRA VIANA FILHO (ADVOGADO: RANIE DE SA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fl. 68.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001856-5 CESAR FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001873-5 ANA MARIA NUNES MANSUR (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001882-6 ISAURA MANHAES DA CUNHA (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002133-3 MAURICIO DE OLIVEIRA BOA MORTE (ADVOGADO: ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 809426"
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                            "808842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000369\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.001543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DUTRA BONIOLO (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.53.001543-3\r\n\r\n1. Redesigno o dia 31/07/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 808842"
                            ],
                            "809427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000370\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002686-3 VALNEIA WERNECK BARROS DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA.) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS. . Primeiramente, cumpre esclarecer que não se tratam de autos virtuais, bem como o prazo para manifestação pelo Defensor Dativo iniciou-se em 28.05.09, ficando suspenso de 01.06.09 a 11.06.09, expirando-se em 17.06.09, data posterior ao protocolo da petição de fl. 192.\r\n\r\nContudo, em razão da manifestação de fl. 192, que demonstra o interesse do signatário em aceitar a nomeação, intime-se o mesmo para apresentar contra-razões, pelo restante do prazo (06 dias), suspenso em razão da Inspeção Anual, sua prorrogação e do feriado de 11.06.09 (Corpus Christi).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809427"
                            ],
                            "809428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000371\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000786-1 RONIVALDO LINHARES FURTADO TAVARES (ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado dativo, no prazo de 15 (quinze) dias, para que forneça cópia da regularização processual de MARIA ÂNGELA DA SILVA LINHARES FURTADO TAVARES (Termo de Curatela).\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809428"
                            ],
                            "809429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000372\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001231-9 MIGUEL RAMIRO MONTEIRO (ADVOGADO: JALNER CORREA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001234-4 JOSE LUCIANO DA SILVA (ADVOGADO: JALNER CORREA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001332-4 WILSON GARCIA COSTA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002399-8 EDIMAR BASILIO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002597-1 AMANCIO PACHECO DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002761-0 VALDEMIRO MARCOS BONFIM (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004224-5 MARIO MACHADO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 809429"
                            ],
                            "809430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000373\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003244-6 JAIME DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809430"
                            ],
                            "809431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000374\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.002136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GONÇALVES DE LIMA (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.03.002136-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo audiência para inquirição de testemunhas para o dia 23/09/2009, às 09:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.003999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLO PASSOS TEIXEIRA (ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi prolatado o seguinte despacho: “Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 25.09.2009, às 11:30 horas, desde logo intimada a CEF e sua advogada, devendo ser intimado o autor e seu advogado, cientificando de que poderá apresentar até três testemunhas para a prova dos fatos alegados”. Nada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDINA DA SILVA JUSTO (ADVOGADO: ELIANE CERQUEIRA PESSANHA, ONORIO ANTONIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000194-0\r\n\r\n1. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, em favor da qual inverto o ônus da prova, informando se há débito com relação ao contrato agência 1331, operação 110, contrato nº 0001359-77, celebrado entre as partes.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/2009 às 10:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que as partes poderão apresentar, independente de intimação, até três testemunhas para a prova dos fatos descritos na petição inicial e na resposta. \r\n\r\n3. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA REGINA BESSA (ADVOGADO: KARINA REIS DOS SANTOS NUNES, ALINE MIRANDA GESUALDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000216-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA e SPC tendo em vista que a autora pede a exclusão porém não prova que houve a referida inclusão.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, em favor da qual inverto o ônus da prova para determinar que a CEF comprove que a autora solicitou o cartão de crédito objeto da lide bem como efetuou as compras que lhe foram cobradas.\r\n\r\n3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/09/2009, às 11:00 horas, devendo oportunidade em que as partes poderão apresentar até três testemunhas para a prova dos fatos descritos na petição inicial e na resposta. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.001376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA TERRA ALVES (ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001376-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto e a devolução da quantia debitada em dobro é medida de difícil reversão, já que não prestada qualquer garantia pela autora.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora em favor da qual inverto o ônus da prova para determinar que a CEF junte aos autos cópia do cheque nº 900689 valor de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais) debitado em 05/05/2009.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/09/2009 às 12:30 para AIJ, oportunidade em que as partes poderão apresentar até três testemunhas para a prova dos fatos descritos na petição inicial e na resposta. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.53.004572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004572-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. À Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão do(s) menor(es) ANA JULIA MARTINS PAES - CPF 134.893.557-09 Representada por DAISY MARA MARTINS JORGE , uma vez que recebe(m) pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/setembro/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 119.915.133-2, do segurado AUTOR: ELMA RIBEIRO GOMES (CPF/MF - 707.879.997-68), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.004864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004864-1\r\n\r\n1. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para a inclusão de HERALDO DOS SANTOS CPF - 025.054.797-04 no pólo passivo da presente demanda uma vez que recebe pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/SETEMBRO/2009, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n8. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.641.298-5, do segurado AUTOR: CELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (CPF/MF - 091.242.477-07), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado.\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.000062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MENDES DA CRUZ (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000062-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão do(s) menor(es) RAI DA CRUZ CAROLINO - CPF 141.003.267-18, uma vez que recebe(m) pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n3. Nomeio o Dr. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES, inscrito na OAB-RJ sob o nº 141.977, para atuar como curador do(s) menor(es) acima mencionado(s). Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/SETEMBRO/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n8. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.578.144-0, do segurado AUTOR: REGINA LUCIA MENDES DA CRUZ (CPF/MF - 039.508.077-05), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n10. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.000447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITA ALVES GOMES (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000447-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão de FABRICIO GOMES MATTOS CPF - 124.975.837-81, conforme fl.(s) 36/37, uma vez que recebe(m) pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/SETEMBRO/2009, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.378.029-0, do segurado ARITA ALVES GOMES (CPF/MF - 055.516.277-05), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 809431"
                            ],
                            "809594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000375\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001365-4 SANDRA REGINA DOS ANJOS (ADVOGADO: CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: ADALTO VILELA SEPULVEDA.). . Intimem-se as rés, na pessoa de seu advogado, para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de nascimento/casamento de VANDA REGINA SILVINO PEREIRA e de nascimento de JULIANA PEREIRA VIEIRA.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000541-8 NEUZA DE ALVARENGA CRUZ (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000551-0 NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001516-3 ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI REP/ POR MARIA NAIR VENANCIO JULIBONI (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003178/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001521-7 SUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001523-0 RICARDO VENANCIO JULIBONI (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 809594"
                            ],
                            "809595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000376\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002319-6 ONOFRE DA COSTA RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 809595"
                            ],
                            "809596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000377\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.005270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONICY ANOMAL AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por DEONICY ANOMAL AZEVEDO e MAISE ANOMAL AZEVEDO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Intime-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RANGEL RIBEIRO (ADVOGADO: WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA, MONIKE SCUDINO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003110/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.002030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA CARDOSO DE SOUZA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.53.002031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA PAES DA COSTA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.53.002034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MIRANDA ESCÁFURA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.53.002035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSIMAR PEIXOTO MOTA BARRETO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.53.002036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PESSANHA DAS CHAGAS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.53.002037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUISA TAVARES TORRES GOMES (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE LEITE VIEIRA (ADVOGADO: PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,82. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Eliane Leite Vieira em face do INSS, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.002287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PESSANHA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELLO CRESPO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.003789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA CORDEIRO PESSANHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão vislumbro necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida, ao menos, neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas no primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.53.000075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO, FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.53.000333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATANAEL BARRETO RANGEL (ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.53.000894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO PORTO MARIANO (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.53.000939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GESTEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.53.000941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR GUILHERME BELMIRO RAMOS (ADVOGADO: PALOMA DA SILVA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.53.000946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GUIMARAES (ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.53.000948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GUIMARAES (ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.53.000982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO COSTA DE FREITAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.53.001409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI TELEFE (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.53.001410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.53.001501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO VELASCO (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.53.001528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RANGEL FREITAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.53.001529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.53.001541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON RANGEL DE ABREU (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.53.001542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.53.002133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SA DE ABREU (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Tendo em vista a aceitação da proposta pelo autor, conforme petição de fl. 35, firmada por advogado com poderes especiais para tanto, procuração à fl. 04, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre JOSE LUIZ SÁ DE ABREU e a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 809596"
                            ],
                            "809597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000378\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BATISTA FERREIRA SOARES (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004430-8\r\n\r\n1. Tendo em vista a anulação da sentença pela Turma Recursal, e para melhor instruir o feito de modo a realizar nova perícia médica, intime-se a autora, através de seu patrono, para, np prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo subsídios que comprovem incapacidade no momento ou anteriormente ao seu requerimento administrativo de prorrogação do benefício, tais como: exames médicos, laudo, declarações ou atestados.\r\n\r\n2. Com as informações, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 31-08-2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000773-4\r\n\r\n1 - Tendo em vista a não realização da perícia médica, determino sua realização em nova data, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2 - Designo o dia 07/08/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - Mantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.001548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DAS GRACAS DE MIRANDA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001548-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.001551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PERES DE AZEREDO ALVES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001551-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 17:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.001631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEREIRA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001631-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.001635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CRUZ (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001635-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 17:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.001643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001643-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.001644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI BELO DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001644-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/08/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.001696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MADAMA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001696-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12-08-2009, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.001705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001705-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14/08/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.001769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001769-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/08/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.001786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001786-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/08/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.001818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001818-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/08/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.001823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ROZA RODRIGUES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001823-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14/08/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.001981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA MESQUITA (ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001981-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.001991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERRAZ (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001991-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/08/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.002006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON PEREIRA MOTA (ADVOGADO: ONORIO ANTONIO DA SILVA, ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002006-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/08/2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.002008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS OLINDO DA LUZ (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002008-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/08/2009, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 809597"
                            ],
                            "809598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão vislumbro necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida, ao menos, neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas no primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOMEDIS MARTINS DE ABREU (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.001494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOMEDIS MARTINS DE ABREU (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.53.001499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAFAYETTE DE SA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.53.001500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAFAYETTE DE SA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.53.001824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.53.001954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TEIXEIRA FERREIRA (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.53.001957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 809598"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.003792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000969/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.003792-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ :Dr. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 26/34, que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fls. 37/55 e, posteriormente, o termo de adesão de fl. 57.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.68.005419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.005419-1\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a recomposição do saldo da conta poupança titularizada pela parte autora, mediante aplicação dos percentuais expurgados pelos planos econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos os extratos da conta poupança, onde constassem os períodos postulados, eis que tratavam-se de documentos indispensáveis a propositura da ação, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.68.006118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR AVELINO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.006118-3\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR AVELINO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VALDEMAR AVELINO DA SILVA em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a ressarcir as perdas financeiras do FGTS. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão do processo apontado como prevento, caso houvesse, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.68.006391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINE CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2008.51.68.006391-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial à fl.46, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos ao contador.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.68.007132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.007132-2\r\n\r\nAUTOR: DILSON ALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DILSON ALVES, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da Ré a efetuar a complementação com a aplicação da taxa progressiva de juros. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 17 que o processo nº 2008.51.68.006888-8 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, frustrado o ineditismo da demanda, pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, não pode prosseguir o presente feito, tendo em vista a ocorrência de litispendência.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de litispendência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e ar’quivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.000042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CANDIDO (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000986/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2009.51.68.000042-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ CANDIDO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE LUIZ CANDIDO, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 25/37, que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fl. 38.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de pro teção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.000560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON MOREIRA FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000985/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2009.51.68.000560-3\r\n\r\nAUTOR: AILSON MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AILSON MOREIRA FERREIRA, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 45/57, que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fls. 58/59.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.000659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO FERNANDES LUIZ (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000984/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2009.51.68.000659-0\r\n\r\nAUTOR: ROMILDO FERNANDES LUIZ\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROMILDO FERNANDES LUIZ, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 48/60, que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fls.61/67 .\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.002532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES MOREIRA (ADVOGADO: PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002532-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO GOMES MOREIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nFRANCISCO GOMES MOREIRA propõe a presente ação, objetivando, em síntese, a condenação da ré à recomposição do saldo da conta poupança por ele titularizada, mediante aplicação dos percentuais expurgados pelo plano econômico conhecido comoVerão.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nA jurisprudência já firmou entendimento de que a correção monetária e os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios, de forma que a prescrição aplicável é vintenária. Vejamos a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n- A invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ, 3ª Turma, AGRESP 488.039, Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 17.09.2007).\r\n\r\nPortanto, como a presente ação apenas foi ajuizada no dia 29/04/2009, a pretensão à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão prescreveu, eis que ultrapassados mais de 20 anos da suposta violação ao direito (janeiro/fevereiro de 1989). Assim, contando-se o prazo prescricional, vemos que este terminou antes da data do ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nDesse modo, os valores requeridos pelo autor estão prescritos, não cabendo a eles pretensão jurisdicional à sua restituição. Resta ao juiz então declarar, de ofício, a prescrição, conforme previsão do artigo 219, parágrafo 5º, do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.003482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003482-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE ALFREDO DA SILVA, em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da Ré a pagar a correção monetária referente ao reenquadramento do PCC. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 41 que o processo nº 2008.51.68.007569-8 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, o qual se encontra em trâmite neste juízo. \r\n\r\nAssim, frustrado o ineditismo da demanda, pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, não pode prosseguir o presente feito, tendo em vista a ocorrência de litispendência.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de litispendência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BOTELHO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000091-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados à fl. 62/64.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nNomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nFl. 65 - Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIL ROSA DE JESUS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000400-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativados os presentes autos, nomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nFls.102/103 - Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001452-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados à fl. 66.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA SOUZA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001865-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativados os presentes autos, nomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nFl. 59 - Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SCHIMID DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002419-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 81/82.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DO NASCIMENTO MATEUS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002810-6\r\n\r\nAUTOR: IRANI DO NASCIMENTO MATEUS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez do autor. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação a fl. 31. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FRANCISCO DE ALMEIDA MAGARÃO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002880-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 157/158.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA GOMES BATISTA NAVARRO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002996-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 79/81.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.68.003441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.003441-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA COSTA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a reajustar o benefício previdenciário da parte autora. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos o pedido e seus fundamentos no tocante à revisão da RMI requerida, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 284, do Código de Processo Civil, vez que não preencheu os requisitos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.003750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELIA PAIM DE AGUIAR (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003750-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados às fls. 85/86.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.004327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO MENDES MUNIZ (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004327-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.004748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004748-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a Secretaria oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.005740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: CARLOS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2008.51.68.005740-4\r\n\r\nAUTOR: RENE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: RENE DE SOUZA BRAGA, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando em síntese a condenação do Réu a revisar o cálculo do salário -benefício da renda mensal da parte autora. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos a cópia da petição inicial, sentença ou acórdão, do processo no qual foi verificada a possibilidade de prevenção, esta pleiteou a dilação do prazo à fl.19, tendo sido deferido por este Juízo em 08/05/2009, conforme despacho à fl.22, entretanto até a presente data não houve manifestação da parte autora no que tange ao cumprimento do despacho, quedando-se inerte.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.22 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.006602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO LOPES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006602-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.000614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARRETO DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.000614-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE BARRETO DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação a fls. 116/117. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.001566-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001566-9\r\n\r\nAUTOR: JOÃO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOÃO SOARES DE ALMEIDA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor do seu benefício de aposentadoria por invalidez, considerando o art.29 §5º da Lei 8.213 de 1991, assim como o pagamento das diferenças corrigidas. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 21 que o processo nº 2008.51.68.005659-0 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, estando em trâmite neste Juizado. \r\n\r\nAssim, frustrado o ineditismo da demanda, pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, não pode prosseguir o presente feito, tendo em vista a ocorrência de litispendência.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de litispendência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.002402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CLEMENTE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002402-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/02/1997, conforme comprova o documento de fls. 13.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2009, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.002920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AGUIAR (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.002920-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL AGUIAR\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação a fl.27. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.003106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AVELINO (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003106-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AVELINO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 27/07/1998, conforme comprova o documento de fls. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.003350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DO CARMO MOREIRA PAULINO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003350-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. \r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.003469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA MARIA RODRIGUES (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003469-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.003538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDA BASSON (ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003538-3\r\n\r\nAUTOR: NAIDA BASSON\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 04/02/1992, conforme comprova o documento de fls. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2009, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.003759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA FERNANDES COUTINHO (ADVOGADO: JOSE MARIA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003759-8\r\n\r\nAUTOR: ALTINA FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 15/10/1991, conforme comprovam os documentos de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que \r\n\r\ntomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2009, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.003827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MACEDO LOPES (ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003827-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.003833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA ALVES SANTOS CORTES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003833-5\r\n\r\nAUTOR: BIANCA ALVES SANTOS CORTES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr..MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 07/04/1997, conforme comprovam os documentos de fl. 16.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que \r\n\r\ntomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2009, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.006592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA PAIS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006592-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.006594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EMILSON BAZILIO (ADVOGADO: SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.006594-6\r\n\r\nAUTOR: JORGE EMILSON BAZILIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de auxílio-doença concedido em 08/02/1995, conforme comprova o documento de fls. 15.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2009, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.009906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MARIA CORRÊA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009906-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.009980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MACIEL (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009980-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RAQUEL TEOFILO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.003564-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL PEIXOTO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004284-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 67 - com razão a parte autora. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) do Defensor Dativo, Dr. VALTER MARTINS ALVES - OAB / RJ - 86.817, nomeado para este processo e que fixo no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nApós a expedição da SPH do defensor Dativo, intime-se a parte Autora para que tome ciência do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA FERREIRA DE SOUZA SILVA x ANGELA FERREIRA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x EDMILSON FERREIRA DE SOUZA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\n2006.51.68.002938-2\r\n\r\nPublicar despacho devolvendo prazo: \r\n\r\n1. Necessário saneamento do processo. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação prestada pelo INSS no sentido de que não há pedido administrativo de pensão por morte nos termos em que requerido na inicial. Deverá a parte autora esclarecer se foi requerido o benefício na via administrativa, comprovando suas alegações. \r\n\r\n3. No mesmo prazo, a parte autora deve esclarecer se há outros habilitados à pensão por morte da segurada em questão, considerando que a certidão de óbito informa que a segurada deixou 6 (seis) filhos menores. Deve esclarecer, ainda, se há outros dependentes e se os mesmos já alcançaram a maioridade. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o não cumprimento da presente decisão importará revogação da decisão que deferiu a antecipação de tutela. \r\n\r\n4. Com a resposta, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\n5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP/Paula Ribeiro Pires\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n43 - 2008.51.51.053340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTA LEITE DE SOUZA (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053340-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE ALVES RANGEL (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002882-9\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 51, vista às partes sobre o laudo de fls. 55/58 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n45 - 2008.51.68.005727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE FATIMA DOS ANJOS SILVA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005727-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n46 - 2008.51.68.006097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA PASSOS DE LIMA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006097-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n47 - 2008.51.68.006667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO SIMAO ESTEVES (ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006667-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n48 - 2008.51.68.006850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006850-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n49 - 2009.51.68.000115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CLARA DOS PASSOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000115-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n50 - 2009.51.68.000192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000192-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n51 - 2009.51.68.000322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE ALVARENGA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000322-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n52 - 2009.51.68.000360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA MONTEIRO DE LIMA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000360-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n53 - 2009.51.68.000391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI CONSTANTINO NUNES (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000391-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n54 - 2009.51.68.000429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA DA SILVA LISBOA DA SILVA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000429-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n55 - 2009.51.68.000444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA MATHIAS (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000444-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 809578"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA GARCIA SILVEIRA (ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nNo tocante a obrigação de dar, verifica-se que a ré trouxe a planilha com os valores em atraso, que serviu de base para expedição da RPV, até o mês de julho/2007 (fls.109/110) e a extinção da mencionada gratificação somente ocorreu em março de 2008. Nesse contexto, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento administrativo das parcelas posteriores aos cálculos (agosto/2007 a fevereiro/2008). Na hipótese do mesmo não ter sido realizado, traga aos autos os valores remanescentes. Oportunamente, se for o caso, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GREGORIO PINTO (ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo ao saldo da(s) conta(s) vinculada(s) n°(s) 29717, pertencente a RUBENS GREGÓRIO PINTO, PIS n° 1001509008-3, o valor total de alçada R$ 9.774,61 (nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.36. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RUSSELL (ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3. O artigo 16-A da Lei 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) instituiu o seguinte comando:\r\n\r\nA contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial [...] será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nSão reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nEntendo que o Poder Legislativo, ao editar a Lei 10.887/2004, sem que a mesma fosse de iniciativa do Poder Judiciário, impondo atribuições administrativas arrecadatórias às Secretaria do Juízo, usurpou a competência deste último, ofendendo o princípio da reserva de iniciativa previsto no art. 96, I, b da Constituição Federal:\r\n\r\nCompete privativamente:\r\n\r\nI - aos tribunais:\r\n\r\nb) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;\r\n\r\nÉ evidente que tal norma criou embaraços no auto-governo do Poder Judiciário, já que cada Secretaria dos Juízos Federais assumirá a incumbência de executar todas as medidas administrativas para efetivar a arrecadação tributária, assumindo funções que lhe são atípicas. \r\n\r\nRessalvo, ainda, que, quanto a possível irreversibilidade dessa decisão, a mesma não ocorre, uma vez que liberados os valores totais, a que a parte autora tem direito, sem as retenções exigidas, nada impede que os órgãos de arrecadação competentes efetivem a cobrança posteriormente.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Expeça-se o alvará dos valores atrasados retidos pelo E.TRF da 2ª Região a título de PSS. \r\n\r\nCom a entrega da ordem de pagamento, suspenda-se o processo até que venha aos autos notícia do levantamento da importância creditada.\r\n\r\n5. Intime-se o devedor.\r\n\r\n6. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.052744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CORREA GOMES FIALHO (ADVOGADO: SANDRA REGINA DE LACERDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando que o presente feito é eletrônico , todas as peças e movimentação processual podem ser visualizadas por meio do acesso ao sítio da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br ).\r\n\r\n2. Como não se trata de autos físicos, não há que se falar em carga para a parte ré, na medida em que a CEF é intimada eletronicamente.\r\n\r\n3.Indefiro o pedido de devolução do prazo para fins de recurso.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora pela imprensa oficial. \r\n\r\n5. Intime-se a CEF do despacho de fl. 77.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY CARLOS BARRETO RIBEIRO (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA GONZAGA (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, reconhecendo a decadência, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER PINHEIRO MACHADO (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, pelos fundamentos acima expostos, REJEITO OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo eventual recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA ALVARENGA (ADVOGADO: MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) RATIFICAR a antecipação de tutela anteriormente deferida às fls. 40/41;\r\n\r\nb) CONDENAR a ré a pagar à autora indenização a título de danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para as Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.003595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BAPTISTA ARANTES (ADVOGADO: IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o teor da informação retro e considerando que o recurso interposto é tempestivo, não há que se falar em trânsito em julgado, razão pela qual torno sem efeito a certidão de fl. 89 e reconsidero o despacho que deu início à execução. \r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO FRANKLIN (ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a parte autora a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar a parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.004329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS MANOEL DE SOUSA (ADVOGADO: SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL.) x BANCO GE CAPITAL S/A (ADVOGADO: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001747/2009 . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.004639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYMAR GUIMARAES MELLO (ADVOGADO: CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2009 . Isso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo das poupanças da parte autora n°s 01580713-2, 0157785-9 e 01581130-0 pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.004679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECY JOSE HEMERLY (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o teor da informação retro e considerando que o recurso interposto é tempestivo, não há que se falar em trânsito em julgado, razão pela qual torno sem efeito a certidão de fl. 78 e reconsidero o despacho que deu início à execução. \r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUNILDES SILVA LEMOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados, bem como os da sucumbência, já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3. O artigo 16-A da Lei 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) instituiu o seguinte comando:\r\n\r\nA contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial [...] será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nSão reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nEntendo que o Poder Legislativo, ao editar a Lei 10.887/2004, sem que a mesma fosse de iniciativa do Poder Judiciário, impondo atribuições administrativas arrecadatórias às Secretaria do Juízo, usurpou a competência deste último, ofendendo o princípio da reserva de iniciativa previsto no art. 96, I, b da Constituição Federal:\r\n\r\nCompete privativamente:\r\n\r\nI - aos tribunais:\r\n\r\nb) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;\r\n\r\nÉ evidente que tal norma criou embaraços no auto-governo do Poder Judiciário, já que cada Secretaria dos Juízos Federais assumirá a incumbência de executar todas as medidas administrativas para efetivar a arrecadação tributária, assumindo funções que lhe são atípicas. \r\n\r\nRessalvo, ainda, que, quanto a possível irreversibilidade dessa decisão, a mesma não ocorre, uma vez que liberados os valores totais, a que a parte autora tem direito, sem as retenções exigidas, nada impede que os órgãos de arrecadação competentes efetivem a cobrança posteriormente.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Expeça-se o alvará dos valores atrasados retidos pelo E.TRF da 2ª Região a título de PSS. \r\n\r\nCom a entrega da ordem de pagamento, suspenda-se o processo até que venha aos autos notícia do levantamento da importância creditada.\r\n\r\n5. Intime-se o devedor.\r\n\r\n6. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.004894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS SANTOS MASCHI (ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS MASCHI SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 15075.013.01767308-8, com relação aos expurgos:\r\n\r\ndo Plano Verão, referente ao mês de fevereiro/89;\r\n\r\ndo Plano Collor I, referente ao mês de março/90;\r\n\r\nc)do Plano Collor II, referente ao mês de fevereiro/91.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 15075.013.01767308-8, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\na)42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 7.842,15 (sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 72/76), atualizados até 26/06/2009;\r\n\r\nb)44,80% (abril/90), no valor de R$ 297,13 (duzentos e noventa e sete reais e treze centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 76/80), atualizados até 26/06/2009;\r\n\r\nc)7,87% (maio/90), no valor de R$ 15,16 (quinze reais e descesseis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 80/84), atualizados até 26/06/2009;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.005040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BERTANHA CORREA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a parte autora a importância de R$ 1.771,64 (um mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar a parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.000405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO.) x FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para anotar a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.000788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELI DA SILVA ALVES (ADVOGADO: SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a parte autora a importância de R$ 2.289,90 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar a parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para uma das Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.000799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE GERVASIO DE MAGALHAES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001723/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,23. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a parte autora a importância de R$ 1.721,00 (um mil, setecentos e vinte e um reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nb) pagar a parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da presente data;\r\n\r\nc) abster-se de cobrar juros em decorrência da utilização do crédito especial ocasionado pelos saques ora considerados indevidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.000996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DA COSTA LINS (ADVOGADO: LEANDRO MAROTTA LAMIM.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 119,15 (cento e dezenove reais e quinze centavos) - fl.02, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.52.001092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ARAGAO (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2009 . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2009.51.52.000327-6, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.001219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.52.001219-8\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001219-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que a parte autora ajuizou ação contendo idêntico pedido, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO REFERENTE AO RECEBIMENTO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDASST), EM PONTUAÇÃO CORRESPONDENTE ÀQUELA PERCEBIDA PELOS SERVIDORES DA ATIVA. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao outro pedido, a pretensão deve ser submetida à livre distribuição, em homenagem ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tendo em vista a existência nestes autos de pedido referente à GDASS, determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.52.001308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.001312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MOURA MENDONCA (ADVOGADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.001437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.001590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AILTON FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2009 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2009.51.52.001641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO (ADVOGADO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.001790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.001818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.002137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FRIEDL (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002137-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS FRIEDL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos em seu benefício, referentes a um suposto empréstimo consignado.\r\n\r\nPara que seja possível a apreciação do mérito da presente ação, é necessário que se esclareça se os descontos são efetivamente indevidos, ou seja, se não houve de fato contratação de mútuo entre a autora e o Banco Real, o que, de acordo com o próprio demandante, é objeto de ação autônoma ajuizada na vara cível, sob o n° 2009.002.023831-5.\r\n\r\nNessa esteira, não há como esse Juízo julgar o mérito da presente ação antes que seja prolatada decisão definitiva naquela ação.\r\n\r\nEm face do exposto, determino a suspensão do presente processo, nos termos do art. 265, IV, “a”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga a carta de sentença que, eventualmente, vier a transitar em julgado naquele processo.\r\n\r\nCom a vinda da carta de sentença ou transcorrido o prazo estabelecido no art. 265, §5º, do CPC, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n31 - 2009.51.52.002262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA REGINA ABI RAMIA PEREIRA GIBAILE (ADVOGADO: FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO, ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2009.51.52.00094-9, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.002263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA REGINA ABI RAMIA PEREIRA GIBAILE (ADVOGADO: FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO, ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n«7»\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) «7».\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.52.002263-5\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.52.002263-5\r\n\r\nAUTOR: ANNA REGINA ABI RAMIA PEREIRA GIBAILE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que a parte autora ajuizou ação contendo idêntico pedido nos autos do processo prevento nº 2009.51.52.000094-9, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO REFERENTE AO RECEBIMENTO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST), EM PONTUAÇÃO CORRESPONDENTE ÀQUELA PERCEBIDA PELOS SERVIDORES DA ATIVA. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao outro pedido, a pretensão deve ser submetida à livre distribuição, em homenagem ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tendo em vista a existência nestes autos de pedido referente à GTNSPST, determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n«13», 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.52.002365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUIZA SANTOS CASTELO, MONICA RAMOS FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002365-2\r\n\r\nAUTOR: HILDA MARIA GASPAR PEREIRA E ARNALDO MARCONI D' ABREU PEREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré proceda à restituição de valores debitados em sua conta corrente, em virtude de falsificação na assinatura de cheque.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nA parte autora, in casu, não se desincumbiu de comprovar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, advindo da suposta falha de serviço ocasionada pela parte ré.\r\n\r\nDesse modo, indefiro por ora o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3 - Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n34 - 2009.51.52.002374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE CARVALHO AGRA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002374-3\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA DE CARVALHO AGRA\r\n\r\nRÉU: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de lhe cobrar as anuidades em questão, bem como se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a autora alega que o débito em questão surgiu em decorrência de anuidades referentes aos anos de 2000 a 2008. Afirma que, embora tenha efetuado o registro naquele Conselho após ter obtido o diploma de psicologia, jamais laborou na área. \r\n\r\nA inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja a autora tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal até que não restasse dúvida sobre a exigibilidade do crédito. Ressalta-se que a autora alega que nunca recebeu qualquer comunicação do réu com relação aos débitos impugnados.\r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, ou se abstenha de inscrevê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada, bem como se abstenha de cobrar o débito em questão, cuja exigibilidade ora suspendo, até a final resolução da presente lide. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n35 - 2009.51.52.002412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA, LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.002438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBAMAR FERREIRA (ADVOGADO: KARLA MOREIRA BATISTA, ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002438-3\r\n\r\nAUTOR: SERGIO RIBAMAR FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, o autor alega que o débito em questão se refere ao pagamento de prestações de financiamento habitacional, cujo desconto é realizado automaticamente em sua conta. Afirma que a própria CEF realizou com atraso o débito, mas que mesmo assim, a ré inscreveu seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, bem como vem lhe enviando cobranças das parcelas já pagas. \r\n\r\nDe fato, como se infere dos extratos de fls. 11 e 20, os valores das prestações foram debitadas, ainda que com atraso.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal até que não restasse dúvida sobre a exigibilidade do crédito. \r\n\r\nNesse contexto, assiste ao autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção ao Crédito em razão do débito em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (ADVOGADO: JOAO PAULO RAMOS OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.002313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO RAMALHO RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.002581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERISA GRAGOSO HENRICI (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001733/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152002581-4\r\n\r\nEMBARGANTE: CERISA FRAGOSO HENRICI\r\n\r\nEMBARGADA: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe à sentença de fls. 46/47 os Embargos de Declaração de fls. 51/54, insurgindo-se contra o cálculo da Contadoria Judicial alegando ter havido erro material na coluna renda devida das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo sido intimada por D.O. a autora no dia 13/03/2009 e protocolados os Embargos no dia 24/03/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. \r\n\r\nContudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material. \r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, retifico a referida sentença para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois alega que o réu deixou de considerar, no referido cálculo, as parcelas mensais do salário-de-benefício do auxílio-doença que percebia anteriormente, o que resultou na RMI em valor inferior ao que seria devido.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nResolvida a preliminar, passa-se ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 44 da Lei nº 8.213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\n“Art. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32, §6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“ Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República ' sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nEm suma, em virtude de não ter sido aplicado o critério legal de cálculo da RMI, mostra-se devida a revisão pleiteada.\r\n\r\nA Contadoria Judicial informou, às fls. 56/62, o valor das parcelas atrasadas, com base na RMI revisada do benefício da aposentadoria por invalidez, no valor de R$ 335,14, cujo montante, em 25.06.2009, é de R$ 1.514,59 (hum mil, quinhentos e quatorze reais e cinqüenta e nove centavos), devidamente atualizado até a referida data.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por CERISA FRAGOSO HENRICI, para implantar nova RMI no valor de R$ 335,14. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 25.06.2009, no valor de R$ 1.514,59, consoante cálculos da contadoria às fls. 56/62, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.“\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2° JEF - Niterói\r\n\r\n40 - 2008.51.52.002835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DA MOTTA BRANDAO (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por SILVIA REGINA DA MOTTA BRANDÃO, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.198,11. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 22.05.2009, no valor de R$ 25.067,19, consoante cálculos da contadoria às fls. 105/111, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 43.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.003293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOPES DA MOTA (ADVOGADO: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls 111/113. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fls. 63/65, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.003658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARINETE DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.003678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MOREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de MARIA HELENA MOREIRA DE SOUSA, com valor a ser calculado administrativamente, com base na CTPS, nos carnês de contribuição do ex-segurado anexados aos autos e nos cadastros do INSS, com DIB em 24.05.2005 (data do requerimento administrativo) e DIP em julho de 2009; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde o requerimento administrativo até julho de 2009, através da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes juizados e acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por Morte, na forma acima determinada, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.000502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE VIANNA DA SILVA (ADVOGADO: EDSON PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n45 - 2009.51.52.000614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ALBUQUERQUE PESSOA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 86/87. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados às fls. 60/61, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.000688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU JOSE FRANCISCO (ADVOGADO: GILBERTO CHAVES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por NICOLAU JOSÉ FRANCISCO, para implantar nova RMI no valor de R$ 1.330,44. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 22.06.2009, no valor de R$ 3.869,01, consoante cálculos da contadoria às fls. 67/73, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.000708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2009.51.52.000768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, para implantar nova RMI no valor de R$ 524,69. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 22.06.2009, no valor de R$ 7.196,46, consoante cálculos da contadoria às fls. 57/63, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.52.000857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, para implantar nova RMI no valor de R$ 862,28. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 23.06.2009, no valor de R$ 7.783,57, consoante cálculos da contadoria às fls. 54/59, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.52.000991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACI DE AMORIM (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2009 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.52.001168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DONALDO FERREIRA MEIRELES (ADVOGADO: GILZA MARIA ROCHA NOBRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.002055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE GALVAO PALMA COELHO (ADVOGADO: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002055-9\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, no qual a parte autora pleiteia o estabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, auxílio-doença.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. ANTÔNIO CARLOS PANTALEÃO JUNIOR, CRM nº. 52.526953, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Cirurgia Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos formulados pela parte autora à fl. 09 e os eventualmente apresentados pelo INSS:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? E em março de 2009? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foram indeferidos os auxílios-doença vindicados pela parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos pela Justiça Federal, após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, e posteriormente reembolsados pela parte vencida.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n53 - 2009.51.52.002171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSA BERNARDO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002171-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, o réu deverá trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria do autor (NB 138.931.486-0)\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda aos autos da contestação.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n54 - 2009.51.52.002202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAETANO SANTANA (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2008.51.52.000262-0, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2009.51.52.002230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA ROCHA MACHADO (ADVOGADO: SERGIO VAZ BRAGA, FABIO VAZ BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.5152002230-1\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário se faz a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDSON LIMA MIRANDA, CRM RJ nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos formulados pela autora à fl. 04 e os eventualmente apresentados pelo INSS:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n56 - 2009.51.52.002299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA COSTA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.002299-4\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de fls. 24/25, uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nConsiderando que a autora apenas juntou o deferimento do INSS ao pedido de auxílio-doença até 10/08/2009 (fl. 09), intime-a para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nb) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de retificação no sistema do INSS, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57 - 2009.51.52.002323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GUIMARAES (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2009 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.52.002345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CUNHA (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002345-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de fl. 33, uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 04.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para o recebimento imediato dos atrasados desde a DIB, decorrentes da revisão administrativa da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se a inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora percebe regularmente a aposentadoria por tempo de contribuição, além do que terá direito aos atrasados, em caso de procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma ocasião, a parte ré deverá trazer a cópia integral do processo administrativo concessório (NB 136.973.366-3) e o da revisão, caso sejam diversos. Traga, também, o histórico de créditos dos valores já percebidos pela demandante.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n59 - 2009.51.52.002357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MARIA SILVA RIBAS (ADVOGADO: FLAVIA EMERICH MAGALHAES, TELMO VELLOSO SIMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2009 . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2009.51.52.002372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE SOUZA REIS (ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.52.002483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PALUMBO (ADVOGADO: SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.002483-8\r\n\r\nAUTOR: EUNICE PALUMBO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando o estabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi indeferido, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário se faz a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos formulados pela autora à fl. 07 e os eventualmente apresentados pelo INSS pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.52.001306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES EVANGELISTA (ADVOGADO: FRANCISCO LEMOS BARBOSA.) x SAUDE CAIXA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001306-0\r\n\r\nAUTOR: MARLENE GOMES EVANGELISTA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1. Tendo em vista que a parte autora juntamente com Leda Maria de Jesus P. Cyrino são beneficiárias de pensão por morte (FUNCEF) de Moyses Rodrigues Álvaro, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré conceda, na qualidade de companheira, o benefício de Saúde-Caixa para Marlene Gomes Evangelista. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, informe o endereço de Leda Maria de Jesus P. Cyrino, bem como a forma que a mesma contribui a título de mensalidade para o plano de Saúde-Caixa. \r\n\r\n2. Após, com chegada do endereço acima, proceda a citação da mesma, para contestar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Remetam-se os autos à SEDNI para incluir no pólo passivo Leda Maria de Jesus P. Cyrino.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 807839"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001514-5 PAVAN - CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007583-5 HAROLDO RAPOSO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ALZIRA LISBOA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HERALDO ROQUE DA SILVA.). . Dê-se vista à parte autora do desarquivamento do feito, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006306-0 NINIVE DA COSTA LIMA (ADVOGADO: MARIO EDSON PAULO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA. MPF PROC: VICTOR GONCALVES ROMEU.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007873-7 MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004287-5 ARY PORFIRIO DA COSTA (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 52/59, propondo a execução, caso com eles concorde. Caso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se o autor, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008066-9 ALICE MALVINA ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.009104-7 JOSE PRIMO MACHADO (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009332-9 IVAN BERNARDO E OUTROS (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003514-0 BERTA RAMOS FERREIRA x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006721-9 ELISETE VIDAL DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (MPF PROC: VICTOR GONCALVES ROMEU.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006878-9 JOSÉ RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000267-9 ADENILZA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos de eventuais parcelas atrasadas.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor para que, caso com eles concorde, proponha a execução.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se a parte autora, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001200-4 JOAO AUGUSTO (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a apelação de fls. 131/133.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001434-0 ARACY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004270-0 JUCARA CARDOSO GOMES (ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 244/245.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.002923-2 ENIO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, considerando o endereço de fl. 12, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, à Seção de Distribuição desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 99.0009464-6 AECIO LADEIRA BAPTISTA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o trânsito em julgado, intime-se o autor, para cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação do julgado, desde já determino a aplicação da multa de 10%(dez) por cento ao montante da condenação e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do disposto no artigo 475-J do indigitado diploma legal.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.001218-0 ELOIR FRANKLIN WANDELLI ARAUJO (ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL, JORGE LUIZ MOURA BRASIL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001129/2009 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B2 (Embargos Declaratórios)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oferecidos pela parte ré contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor, qual seja, a anulação do ato administrativo que o desincorporou das fileiras da Marinha Mercante, com pagamento de atrasados desde 01/05/2002, e a condenação em danos morais.\r\n\r\nAponta omissão na sentença, por ter sido fundamentada no laudo da i. perita do juízo, sem que houvesse manifestação expressa sobre os laudos médicos juntados pelo autor.\r\n\r\nAponta, ainda, contradição no julgado sob a alegação de que as respostas da i. perita foram evasivas e que, por isso, não poderiam servir de suporte para a sentença; bem como que a especialidade da i. perita não seria apropriada para a identificação dos problemas alegados pelo autor, já que são de natureza psiquiátrica.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo sistema do Código de Processo Civil, são os embargos de declaração especificamente destinados a veicular um pedido de reparação de gravame, resultante de obscuridade, contradição ou omissão não determinadas por erro material manifesto.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, de perfunctória leitura das razões recursais, observo que aquilo que o Embargante pretende não é o suprimento de eventual omissão, obscuridade ou contradição na sentença, mas - com fundamento na ótica que tem da questão em referência - a modificação do julgado, o que, como se sabe, é inadmissível nos limites dos embargos declaratórios. Para tanto, deve a Autarquia-ré utilizar-se do instrumento processual adequado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2 (Embargos Declaratórios)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oferecidos pela parte ré contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor, qual seja, a anulação do ato administrativo que o desincorporou das fileiras da Marinha Mercante, com pagamento de atrasados desde 01/05/2002, e a condenação em danos morais.\r\n\r\nAponta omissão na sentença, por ter sido fundamentada no laudo da i. perita do juízo, sem que houvesse manifestação expressa sobre os laudos médicos juntados pelo autor.\r\n\r\nAponta, ainda, contradição no julgado sob a alegação de que as respostas da i. perita foram evasivas e que, por isso, não poderiam servir de suporte para a sentença; bem como que a especialidade da i. perita não seria apropriada para a identificação dos problemas alegados pelo autor, já que são de natureza psiquiátrica.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo sistema do Código de Processo Civil, são os embargos de declaração especificamente destinados a veicular um pedido de reparação de gravame, resultante de obscuridade, contradição ou omissão não determinadas por erro material manifesto.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, de perfunctória leitura das razões recursais, observo que aquilo que o Embargante pretende não é o suprimento de eventual omissão, obscuridade ou contradição na sentença, mas - com fundamento na ótica que tem da questão em referência - a modificação do julgado, o que, como se sabe, é inadmissível nos limites dos embargos declaratórios. Para tanto, deve a Autarquia-ré utilizar-se do instrumento processual adequado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003902-9 MARIA LÚCIA DE ALCANTARA (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2009 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nA autora é pensionista militar, na qualidade de filha. Originariamente era beneficiária da cota-parte de 1/8 da remuneração do instituidor da pensão. Alega que após o falecimento da genitora/viúva houve reversão da cota-parte para as filhas. No entanto, aduz que não foi beneficiada pelo ato, que só teria contemplado as outras três irmãs, com cota-parte de 1/4 da remuneração supracitada.\r\n\r\nPede: (i) antecipação dos efeitos da tutela para condenar a ré a implantar a cota-parte de 1/4, bem como o pagamento dos atrasados impagos; e (ii) compensação por danos morais, no patamar de 50 salários-mínimos. Juntou documentos.\r\n\r\nDecisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação às fls. 27/40.\r\n\r\nManifestação da parte autora quanto à contestação (fls. 43).\r\n\r\nÀs fls. 56/57, a autora se manifestou sobre o ofício de fls. 30/40.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa questão preliminar.\r\n\r\nA União Federal questiona a necessidade das irmãs da autora integrarem o pólo passivo do feito, com a finalidade de se submeterem aos efeitos da decisão judicial. No caso concreto, em se tratando de dependentes que, de acordo com a legislação militar, tem suas cotas reservadas, as mesmas possuem uma posição jurídica de vantagem. Posição essa que a autora não pretende desconstituir. Não é caso de litisconsórcio necessário, tendo em vista que a procedência do pedido não acarretará repercussão nas pensões das outras beneficiárias, pois o objeto da presente ação refere-se ao recebimento do mesmo valor que já recebem as outras cotistas, vale dizer, obter tratamento isonômico por parte da ré.\r\n\r\nDo direito à reversão.\r\n\r\nO direito à percepção da pensão em 1/4 é incontroverso, eis que não foi contestado e as irmãs da autora já recebem as cotas nessa proporção desde 02/2006, pelo menos (documentos de fls. 15/16, comparados com o documento de fls. 17). No entanto, a União imputa à autora, a responsabilidade por não estar recebendo o que pleiteia nestes autos. Afirmou-se que a autora recebia as prestações, mediante o uso do mesmo número do CPF da viúva. Em vista disso, para regularizar essa situação, foi enviada notificação pelos Correios, sem que a autora tivesse diligenciado para sanar essa irregularidade. Entendo que a autora tem razão quando informa que em 2006 o cadastro do CPF já havia sido regularizado (documento de fls. 39/40), no primeiro semestre de 2006. Logo, não procede essa alegação de que a irregularidade quanto ao CPF obstou o pagamento da cota-parte almejada, tendo em vista que, mesmo com a regularização, não foram pagas as cotas majoradas.\r\n\r\nÉ verdade que o Decreto 49.096/1960, condiciona a efetivação da reversão à regularidade dos documentos do benefício. O ofício de fls. 36, contém a advertência de que o benefício seria suspenso, caso a autora se mantivesse inerte. Todavia, a União não trouxe a prova de que a autora teve ciência do óbice a ser transposto. Por outro lado, não é crível que a parte autora, em detrimento da melhoria de sua pensão tenha optado em deixar de empreender esforços, no sentido de apresentar uma cópia autenticada de documento, podendo ser remetida por meio de correspondência ou pessoalmente.\r\n\r\nTambém foi argumentado pela ré que a redução do valor da pensão ocorreu devido aos empréstimos consignados em desconto em bilhete de pagamento, sendo possível que os descontos tenham reduzido a margem consignável, por ter sido celebrado “empréstimo particular em entidade extra Marinha”. Não procede essa afirmação, tendo em conta que o valor bruto da pensão é o que está sendo questionado e não o valor líquido.\r\n\r\nConclui-se que a União não dispensou à autora o mesmo tratamento dado às irmãs, em que pese constar como cotista na proporção de 1/4, não houve alteração de cunho patrimonial.\r\n\r\nDos danos morais.\r\n\r\nCabível o pagamento de indenização por danos morais, ante as privações que a autora, vem sofrendo, por um direito líquido e certo, inequívoco, e que além disso já foi reconhecido pela ré. Nestes termos, levando em consideração o caráter pedagógico da indenização por dano moral, e considerando a situação da autora, que se viu privada de metade do valor da pensão, fixo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por dano moral, ante o injustificado retardamento no pagamento de atrasados a que faz jus.\r\n\r\nDa antecipação de tutela.\r\n\r\nA antecipação deve ser deferida. Para além de presente a verossimilhança do direito alegado, chega-se ao próprio juízo de certeza que embasa a sentença de pro cedência. Presente também o perigo da demora, eis que se cuida de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) rever a pensão da parte autora, na proporção de 1/4 do valor da remuneração ou proventos do instituídor, cuja tutela antecipo os efeitos; \r\n\r\n(ii) pagar à autora os atrasados a contar de 01/04/2004, descontadas as eventuais parcelas já pagas administrativamente em relação ao período. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. As eventuais parcelas já pagas deverão ser descontadas, observados os mesmos critérios de atualização e juros; e\r\n\r\n(iii) pagar a compensação a título de danos morais no valor que ora fixo nesta data em R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desta data, até a data do efetivo pagamento, fazendo incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (12/09/2006).\r\n\r\nCondeno a ré em 10%, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (inc. I, do art. 4º, da Lei 9.289/1996).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001332-3 IRACI VIGAS DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: ADELSON MELO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2009 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do CPC para condenar a União a conceder à autora a pensão por morte de JOSÉ GETÚLIO SANTOS, a contar de seu óbito (27/10/2007), RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS.23-24 e a pagar os atrasados, desde a data do óbito, monetariamente corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidos, até seu efetivo pagamento, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, compensando-se com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas. Condeno a ré em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.001623-3 IDAYR ROCHA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.003618-9 GERALDO SALOMAO DE LURDY (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004431-1 UBIRAJARA DA COSTA LEÃO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2009 FOLHA 154/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 421,31. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 421,31. \r\n\r\n. SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nUBIRAJARA COSTA LEÃO, devidamente qualificado na petição inicial, propõe a presente demanda, sob o rito ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), pleiteando a anulação de procedimento de execução extrajudicial. Postula, também, a antecipação dos efeitos da tutela para que a CEF cancele o leilão ou para que seja expedido ofício ao Registro de Imóveis, determinando que se abstenha de efetuar qualquer registro\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que sua “moradia (...) foi levada a PÚBLICO LEILÃO no dia 03/07/2006, através do processo de execução particular, em FRAUDE ao art. 30,II, § 1º e 32 do DL 70/66”. Sustenta a existência de várias irregularidades no procedimento: (i) o agente fiduciário, Banco BGN S/A, não foi escolhido no contrato de hipoteca; (ii) não foram recebidos os avisos reclamando o pagamento da dívida; (iii) incompetência do leiloeiro para leiloar imóvel hipotecado; (iv) inexistência de intimação para o leilão; (v) no edital de leilão não constou o valor de avaliação do imóvel, apenas o valor do saldo devedor.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 12/19. \r\n\r\nÀs fls. 37/39, o Ilustre Juiz que conduzia o feito proferiu decisão com seguinte teor:\r\n\r\n“Em vista de tais considerações, com fulcro nos arts. 273, § 7o e 798, ambos do CPC, DEFIRO, por ora, a liminar apenas para determinar que:\r\n\r\n(i) a CEF suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança ao autor (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249); e \r\n\r\n(ii) se oficie ao RGI, para que sejam promovidas as anotações sobre a existência da presente demanda. Mesmo não se tratando de demanda reipersecutória, tem ela evidente relevância para a cadeia dominial. \r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta juntar no prazo da contestação o contrato do financiamento imobiliário celebrado com o autor, a planilha de evolução do financiamento e todo o procedimento administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, encaminhando cópia da decisão.\r\n\r\nVindo a contestação, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Em seguida, venham conclusos.”\r\n\r\nA ré juntou aos autos os documentos de fls. 46/90.\r\n\r\nContestação às fls. 91/111. A CEF suscita preliminar de litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário. Juntou relatório de prestações em atraso (fls. 112/118).\r\n\r\nAgravo retido interposto pela ré às fl. 121/137. Contra-razões do autor às fls. 135/142.\r\n\r\nÀ fl. 143, foi proferida pelo Juízo a seguinte decisão:\r\n\r\n“1. Fls. 121/131 - Mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que apresente o procedimento de execução extrajudicial manejado contra o autor, pois verifico que os documentos de fls. 68/77 dizem respeito a outro mutuário (CPC, art. 130). Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, dê-se vista ao autor dos documentos coligidos aos autos pela ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\n4. Caso contrário, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nA CEF juntou aos autos os documentos de fls. 148/165, referentes ao procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nManifestação do autor às fls. 167/170. Juntou documentos (fls. 171/187).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa denunciação da lide ao agente fiduciário\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de denunciação da lide, creio que deve ser indeferido. \r\n\r\nNão obstante esteja o agente fiduciário incumbido de ressarcir os prejuízos causados ao credor pela alienação do imóvel hipotecado (art. 40, DL nº 70/66), eventuais perdas decorrentes de sua atuação poderão ser cobradas em ação própria, pelo que a presença do agente fiduciário na lide, conforme exigido pela CEF, em nada contribuiria para a célere solução da demanda.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a lição de Fredie Didier Júnior, in verbis:\r\n\r\n“a denunciação da lide implica um incremento da carga cognitiva do magistrado, seja pelo acréscimo de pedido novo, seja pela ampliação do thema probandum: fatos novos são deduzidos, muitas vezes, dependerão de um meio de prova distinto daquele que seria inicialmente utilizado (como perícia ou inspeção judicial, por exemplo). Essa situação dificulta, indiscutivelmente, a prestação da tutela jurisdicional para o adversário do denunciante.” (in, DIDIER JÚNIOR, Fredie. Direito Processual Civil. Volume I, 3ª edição revista e ampliada)\r\n\r\nPor oportuno, lembro que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a denunciação da lide somente é obrigatória nas hipóteses dos incs. I e II do art. 70 do CPC, sendo desnecessária na hipótese do inc. III (AgRgREsp. 384402/PR, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 14.03.2005). E que, no caso, a ausência da denunciação, não acarreta a perda da pretensão de regresso, podendo o agente financeiro exercê-la em processo autônomo.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nDe início, reproduzo trechos da petição inicial e respectiva emenda, de modo a delimitar o objeto da presente demanda: \r\n\r\n“Esta ação NÃO tem como objetivo alegar a inconstitucionalidade do DL 70/66 NEM discutir o valor das prestações (...)” (fl. 04)\r\n\r\n“O autor vem, ainda, dizer a V. Exa. que esta ação NÃO tem por objetivo depositar as prestações vencidas nem vincendas, nem discutir o valor das prestações nem o valor do saldo devedor e sim, que V. Exa. aplique o Código Civil, pronunciando as nulidades absolutas, nulidades de pleno direito da execução de justiça particular, pelo DL 70/66, que já foi declarado constitucional.” (fl. 29)\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, a parte autora alega descumprimento do rito previsto no Decreto-lei 70/1966, em especial irregularidades verificadas na expedição dos avisos de cobrança, na notificação por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, na notificação para ciência dos leilões. Sustenta, ainda, que: (a) o agente fiduciário não foi escolhido no contrato de hipoteca, (b) incompetência do leiloeiro para leiloar imóvel hipotecado, e (c) no edital de leilão não constou o valor de avaliação do imóvel, apenas o valor do saldo devedor.\r\n\r\nQuanto aos avisos de cobrança, verifico que os mesmos foram recebidos sempre pela mesma pessoa, no endereço da residência do mutuário. Tenho, por isso, que o ato cumpriu sua finalidade. Ademais, em momento algum, a parte autora alegou desconhecer Vagner Vitorino dos Santos (fls. 66/67), fazendo presumir que o mesmo é pessoa de seu relacionamento.\r\n\r\nQuanto à notificação premonitória do mutuário, conforme certidão do 3º Ofício de Nilópolis (fl. 57), verifico que a mesma foi entregue ao autor. Sublinho que a referida certidão não foi impugnada pelo mutuário.\r\n\r\nQuanto à intimação pessoal relativa aos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249), não foi a mesma concretizada. Portanto, entendo que houve transgressão do rito estabelecido para a execução extrajudicial, o que conduz à nulidade do procedimento. Por oportuno, lembro que a legislação já confere a extraordinária prerrogativa de execução extrajudicial em prol do agente financeiro. Tenho, nesse ponto, mantido a aplicação do Decreto-lei 70/1966, eis que ele não afasta a jurisdição, apenas a posterga, conforme se depreende do art. 37 do mesmo, e dada a possibilidade de impugnação judicial de eventual vício, como agora ocorre, bem como por significar elemento que, dinamizando a cobrança, barateia o custo do crédito, aspecto que reverte em prol dos próprios usuários do sistema. No entanto, as formalidades por ele determinadas devem ser rigorosamente seguidas, sob pena de subtração do patrimônio sem o devido processo legal. \r\n\r\nQuanto à alegação de que o agente fiduciário não teria sido escolhido de comum acordo entre as partes, ainda que verdadeira, não macula o procedimento de execução, haja vista não haver qualquer prejuízo em relação a esse acontecimento. Em momento algum, a parte autora comprovou ou sequer articulou qual teria sido o prejuízo causado à sua defesa no procedimento, em razão desse aspecto. Creio que, nesse ponto, deve-se aplicar o adágio de que não há nulidade sem prejuízo.\r\n\r\nQuanto à alegada irregularidade na contratação de leiloeiro público, tenho que sua atuação, tal como estabelecida no procedimento, é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais. Observo, por oportuno, que sobre o tema já se manifestou, por diversas vezes, o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, valendo transcrever o seguinte trecho: “Quanto à competência do leiloeiro, frise-se, a uma, que as eventuais limitações à sua atuação profissional são todas de cunho administrativo e ligadas às execuções judiciais; a duas, que a alienação de imóvel hipotecado através de leiloeiro público é autorizada pelo próprio Decreto-Lei 70/66, sendo a legislação invocada pelo autor impertinente na medida em que tem natureza administrativa, não intervindo no procedimento de execução extrajudicial” (Apelação Cível 2000.51.01.012451-0, Oitava Turma Esp. DJU:22/09/2006). E mais: “PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - LEILÃO EXTRAJUDICIAL I - INEXISTE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELO FATO DOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS, PREVISTOS NO D.L. NO. 70/66, SEREM REALIZADOS POR LEILOEIROS PÚBLICOS, EM RELAÇÃO A IMÓVEIS FINANCIADOS PELO SFH, CUJOS ADQUIRENTES SE ENCONTRAM INADIMPLENTES. II - INCABÍVEL A INVOCAÇÃO DO DECRETO NO. 22427/33, QUE REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. III - REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA.” (REO - Remessa Ex-Officio 90.02.22901-1/RJ, DJ 23/04/1991).\r\n\r\nQuanto à avaliação do imóvel, deixo de examinar a questão referente ao valor do lance mínimo publicado no edital de leilão, eis que prejudicada pelo reconhecimento da nulidade da execução - em decorrência da falta de intimação pessoal do mutuário sobre as datas do praceamento do imóvel dado em garantia do financiamento imobiliário.\r\n\r\nPor derradeiro, ressalvo o direito da credora de promover o procedimento de execução extrajudicial para satisfação de eventual crédito hipotecário, desde que fielmente observado o regramento pertinente (Decreto-lei 70/1966).\r\n\r\nTudo analisado e sopesado, concluo pelo acolhimento do pedido.\r\n\r\nIII \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade da execução extrajudicial desde o momento em que o mutuário UBIRAJARA DA COSTA LEÃO deveria ter sido intimado, pessoalmente, para ciência das datas dos leilões. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nMANTENHO a decisão que antecipou os efeitos da tutela, tornando-a definitiva.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente sentença. Remeta-se cópia da mesma. Informe-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.000118-0 ENEAS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL x CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS E OUTRO (ADVOGADO: KARINA DE MESQUITA BARCELOS, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2009 FOLHA 172/178 . 3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA ANTT, com análise de mérito, na forma do art. 269 I do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do CPC, para determinar que as rés CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS e União paguem ao autor a indenização a título de danos morais, cada uma, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nesta data, que deverão ser corrigidos, incidindo juros de mora de 1% (um por cento ao mês) tudo a contar desta data, e a pagar-lhe a título de indenização por danos materiais a quantia de R$ 75,00 (valores em 17/06/2002), R$ 64,55 (em 3/6/2002) e de R$ 18,03 (em 18/06/2002), monetariamente atualizados desde as datas respectivas até seu efetivo pagamento, devendo cada ré responsável arcar com metade, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar das datas das respectivas citações, bem como em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da total das condenações respectivas.\r\n\r\nCondeno a Concessionária ré em metade das custas.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça ao autor a luz dos documentos de fls. 11 e 12. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.000296-4 MARIA DE LOURDES GOMES SILVA (ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO.) x ANDRE LUIZ BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005626-0 ANTONIO RODRIGUEZ VINAL (ADVOGADO: JOSUE I V FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2009 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinar que a CEF credite em favor da parte autora os valores decorrentes da aplicação em sua conta vinculada, referente ao vínculo empregatício com a Light - Serviços de Eletricidade S/A, dos percentuais de 42,72% (IPC de janeiro de 1989) e 44,80% (IPC de abril de 1990) e libere o saque conforme estabelece o inciso I, do art. 20, da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nOs saldos devem ser devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada. \r\n\r\nTransitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas judiciais, a teor do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9028/1995, com redação dada pela MP 2180-35/2001, eis que a demanda foi ajuizada posteriormente à edição desta (24 de agosto de 2001). Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. \r\n\r\nNada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009857-1 JORGE FRANCISCO PIRES (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.001036-0 GEOSMARIO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.002346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x AUDIC CONTABILIDADE S/C LTDA (ADVOGADO: JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2009.51.10.002784-3 MARIA TOMAZIA DA CONCEICAO CLIMACO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nNoticiando os autos a existência de 2.700 pessoas na fila do INTO, dê-se ciência ao MPF para as providências que entender eventualmente cabíveis. Esclareça a autora a permanência de seu interesse de agir no presente feito, haja vista sua atual posição na fila. PRAZO: CINCO DIAS. Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2009.51.10.010163-0 SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nA autora impetra o mandado de segurança objetivando seja autorizada a apurar e recolher o IRPJ e a CSLL sem a indevida inclusão da CSLL, na base de cálculo dos referidos tributos. Em sede liminar, requer a concessão da tutela para que seja suspensa a exigibilidade dos créditos tributários.\r\n\r\nNão vislumbro um periculum in mora imediato que exija a concessão de liminar antes do exame de cognição exauriente a ser feito na sentença. INDEFIRO, portanto, o pedido de liminar, nos termos em que requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal (art. 7o, I, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nCom as informações, ao MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n32 - 2009.51.10.003504-9 KATIA CILENE TEODORO NUNES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2009 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.10.003514-1 JUCARA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2009 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.10.003516-5 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2009 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.10.003526-8 GILSON CIGOLO DE CARVALHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2009 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.10.003528-1 ALOISIO MARQUES DE SANTANA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2009 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.10.003530-0 ANGELINO ADAO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2009 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.10.003532-3 GELSON FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2009 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.10.003534-7 ANA LUCIA PASCOAL VALENTIM (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2009 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.10.003544-0 ALOISIO SALDANHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2009 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.10.003546-3 ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2009 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.10.003558-0 ANDRE LUIZ GOMES PINTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2009 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.10.003560-8 ANDRE SANTOS SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2009 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.10.003564-5 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MEIRELLES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.10.003566-9 HIRAN CLEBER ALVES CARNEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2009 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.10.003568-2 ANGELA MARIA DOS SANTOS MATOLA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2009 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.10.003572-4 ANDREIA ALVES ESTEVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2009 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.10.003576-1 FRANCISCO FREDERICO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2009 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.10.003582-7 INDIANARA OLIVEIRA MOURA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2009 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.10.003584-0 EDINALDO BORGES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2009 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.10.003588-8 ANDREA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2009 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.10.003598-0 ANTONIO MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2009 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.10.003616-9 JOAQUIM JOSE LOUZADA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.003642-0 KELLY CRISTINA SOARES GRAUDO CORDEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2009 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.003646-7 ERISTON CARVALHO DE MATTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2009 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.003648-0 DAISE LUCIDY DA CONCEICAO SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.10.003650-9 PLACIDO EMILIO MOREIRA NETO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2009 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.10.003656-0 ISRAEL PINHEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.10.003668-6 MARILENE MENGAL FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2009 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.10.003694-7 LUCIA SANTA RITA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2009 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.10.003696-0 ELIANE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.10.003708-3 NOEMEA CORREA DUQUE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.10.003718-6 LUCIANA PERES SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2009 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.10.003724-1 NELSON EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2009 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.10.003726-5 LUIZ ANTONIO MARTINS GOMES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SUBSEÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2009.51.10.003726-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO MARTINS GOMES\r\n\r\nRÉU: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n1. Relatório.\r\n\r\nCuida-se de ação de execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) lastreada em título judicial proferido em ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Fundamentação.\r\n\r\nConforme se depreende da narrativa da petição inicial, a parte exequente firmou acordo com base no § 1º do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrada à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais. Transcrevo o dispositivo legal. \r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nA questão jurídica ora sob exame foi objeto de sentença da lavra do Ilustre Juiz Titular da 7ª Vara Federal do Rio Janeiro, Dr. Luiz Norton Baptista de Mattos, que esgotou o tema com irretocável argumentação. Integro as razões do magistrado, como fundamento da presente sentença: \r\n\r\n“Através do acordo, com manifestação livre de vontade, o exequente renunciou aos direitos postulados no processo judicial,consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o exequente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no proc. nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente pode ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.”\r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n66 - 2009.51.10.003770-8 NAIR DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2009 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.10.003772-1 VANDERLEIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2009 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.10.003806-3 EVARISTO GUILHERME PACHECO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2009 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.10.003808-7 EVANDRO RUA CUNHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2009 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.10.003810-5 ISRAEL ANDRADE MIGUEL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2009 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.10.003814-2 HILDETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2009 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.10.003816-6 FABIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.10.003824-5 ISMAR CILIO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.10.003830-0 HELOISA HELENA VENTURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2009 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.10.003844-0 ELIANE DE CARVALHO RAMOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2009 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.10.003858-0 FERNANDO CEZAR PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.10.003862-2 IVONETE SOARES LUZ PACHECO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2009 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.10.003872-5 EDSON DA SILVA TORRES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2009 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.10.003876-2 ELNA MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2009 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2001.51.01.003822-1 JOSE ROBERTO DE MOURA (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n81 - 2007.51.10.003804-2 RENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVA REP/ P/ VALERIA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 FOLHA 134/137 . 3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré na exibição da apólice contratada por IRAPOAN CASSIANO DA SILVA, e toda documentação referente ao seguro. \r\n\r\nCondeno cada um dos réus no pagamento de metade do valor das custas adiantadas pela autora. E em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200 (CPC, art. 20, § 4º), para cada um dos demandados.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, de R$ 380,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n82 - 2008.51.10.000090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x JORGETE CARDOSO GASPAR. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n83 - 2004.51.10.007974-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA.) x JOAQUIM BARCARO (ADVOGADO: EUDOXIO DE AZEREDO, RITA BEZERRA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2009 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que procedentes, e retifico a douta sentença de fls. 65/66, a fim de que passe a constar que não há condenação em honorários, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se prosseguimento ao feito, no que tange aos comandos executórios.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n84 - 2009.51.10.002730-2 ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO x UNIAO FEDERAL. . 1. Oficie-se o Juízo deprecante para ciência da distribuição da Carta Precatória. Encaminhe-se cópia da presente decisão.\r\n\r\n2. Nomeio como Perito o Sr. Kleber Pereira, cadastrado na Relação de Peritos junto à DIRFO (http://intranet/dirfo/diretoria/peritos.htm). Intime-se para informar a estimativa de honorários. Prazo: 05 (cinco dias). \r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao autor para concordância. Prazo: 05 (cinco dias).\r\n\r\n4. Vindo o depósito correspondente, intime-se o perito para apresentar o laudo em 60 dias, a contar da carga dos autos. O expert deverá responder os quesitos já presentes nos autos. Intimem-se pessoalmente as partes para a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n5. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6. Findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo - ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados - efetue-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7. Devolva-se a Carta ao Juízo deprecante com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n85 - 98.0974572-9 EDMILSON PEREIRA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2000.51.10.004349-3 VANIA CASSIA RAFAEL REP/ P/ WILMA APARECIDA RAFAEL (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2009 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei nº 1060/50).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2002.51.10.003158-0 NAZARE MARTINS SANT ANNA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n88 - 2003.51.10.004937-0 ARMANDA GARCIA SIQUEIRA DE SOUSA (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO, ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n89 - 2004.51.10.006810-0 DALVINA MOLINA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO, MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2004.51.10.007940-7 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n91 - 2004.51.10.009269-2 NEUZA NOVOA DA SILVA (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2009 FOLHA 155/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, reconhece que não há prevenção e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da aplicação da Súmula 260 do e. TFR, de acordo com os critérios abaixo: \r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até 03/1989, inclusive (eficácia do art. 58 do ADCT);\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nutilizando-se a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício anterior, se um for derivado do outro.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% sobre a condenação, limitados a R$ 100,00 (cem reais). Sem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para promover os cálculos de liquidação, se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, §3º)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.10.008603-9 JARDILINA OLIVEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ROSANE ELIAS SEDACA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os Embargos, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nRemetam-se à Distribuição para autuar e distribuir, por dependência ao principal.\r\n\r\nApós, apensem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.10.008660-0 TEREZA MESQUITA DA SILVA (ADVOGADO: OZIVAL SANTOS MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n94 - 2005.51.10.008758-5 BENEDITO RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 100.\r\n\r\n95 - 2005.51.10.008768-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n96 - 2005.51.10.009060-2 JUDITH VASCONCELOS LIVRAMENTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n97 - 2006.51.10.000947-5 MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n98 - 2006.51.10.003247-3 INEZ FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n99 - 2006.51.10.003360-0 JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO DA PENHA DAS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n100 - 2006.51.10.003500-0 ALZIRA BOTELHO LEITE (ADVOGADO: FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n101 - 2006.51.10.003690-9 VALDENIR BARCELOS DO SERRO (ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n102 - 2006.51.10.006150-3 CILENE DA SILVEIRA CRUZ (ADVOGADO: HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n103 - 2006.51.10.006386-0 JOSE BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (MPF PROC: CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n104 - 2007.51.10.006152-0 ERMILSON DA SILVA GUEDES (ADVOGADO: JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a petição de fls. 73, eis que a sentença de fls. 106/111, antecipou os efeitos da tutela apenas em relação à implantação do benefício, que foi devidamente cumprida, consoante o documento de fls. 60/63.\r\n\r\n105 - 2007.51.10.007401-0 MARIA INES DE SOUZA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace o teor da Certidão de fls. 89, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tragam cópia da petição nº. 2009.7152.040240-0, protocolada em 23/03/2009.\r\n\r\n106 - 2008.51.10.004235-9 GENY ALVES CAVALCANTE (ADVOGADO: LEILA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de exame de pedido de antecipação de tutela, para que o INSS restabeleça o pagamento de benefício de pensão por morte da autora, cessado em fevereiro/2003. Procuração e documentos juntados às fls. 08/44.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório, a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve fundar-se não apenas em elementos que, por si só, evidenciem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também em uma urgência qualificada (art. 273, I), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência se verifica em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, ou a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o referido bem.\r\n\r\nNo caso em apreço, mesmo em cognição sumária, não verifico iminência de dano irreparável ou de difícil reparação à autora. \r\n\r\nEm primeiro lugar, em razão do longo tempo decorrido desde a alegada cessação do pagamento (fevereiro/2003) até o ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque a autora já percebe um benefício de pensão por morte previdenciária (espécie 21), conforme cópia do INFBEN em anexo, possuindo, portanto, meios para prover a própria subsistência. \r\n\r\nSublinho, por derradeiro, que os fatos acima apresentados, para além de recomendarem cautela ao Juízo - tornando necessário e essencial o contraditório - infirmam, ao menos neste momento processual, a plausibilidade dos fundamentos do pedido.\r\n\r\nEm vista de tais considerações,\r\n\r\n(i) indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n(ii) defiro a gratuidade de justiça; \r\n\r\n(iii) cite-se, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n107 - 2008.51.10.004765-5 ELILIAN PONTES GOULART (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face o teor da Certidão de fls. 41, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tragam cópia da petição nº. 2008.2051.019515-1, protocolada em 27/11/2008.\r\n\r\n108 - 2009.51.10.001937-8 ELIDIO GUILHERME DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atende ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\n109 - 2009.51.10.002511-1 JURACY DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nINTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a exordial, acostando a petição inicial referente ao Processo n.º 2008.51.68.003212-2, para fins de verificação de coisa julgada, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n110 - 2009.51.10.002824-0 SEBASTIANA LUCIA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, emende a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo e a citação de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, diligencie acerca das qualificações e endereços do cônjuge divorciado e dos filhos advindos daquela relação, emendando assim a inicial e requerendo sua inclusão no pólo passivo e que sejam citados, sob pena de extinção.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nCumprido, à Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, o CÔNJUGE DIVORCIADO e os FILHOS COMUNS.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de declaração de morte presumida, determino a expedição de ofício ao TRE, ao CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS e à sociedade empresária de telefonia fixa OI, solicitando o endereço atualizado de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nCertifique-se a secretaria a situação cadastral do ausente junto à RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nCitem-se. O ausente será citado por edital.\r\n\r\nConstatada a revelia, providencie a secretaria a nomeação de curador especial, dando-lhe 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n111 - 2009.51.10.003259-0 MANOEL ROBERTO SANTOS (ADVOGADO: ERIKA DA SILVA DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela para o deferimento imediato do auxílio-doença. Na hipótese dos autos, mesmo em cognição sumária, não identifico os requisitos autorizadores para a concessão da medida reclamada. A matéria versada carece de prova técnica, não sendo possível, ao menos nesta fase processual, identificar a plausibilidade dos fundamentos do pedido. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópias dos procedimentos administrativos. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica. Apesar de não cuidar a hipótese de beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, eis que os valores nela constantes são utilizados pelo Juízo em casos semelhantes.\r\n\r\nVindo o depósito correspondente, designe a Secretaria, COM URGÊNCIA, data e horário para perícia médica, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando todos os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1º). \r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se alvará de pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n112 - 2009.51.10.003267-0 SANDRO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE O AUTOR para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDevem ser esclarecidos os seguintes pontos:\r\n\r\nO autor, em sua inicial, afirma receber o benefício previdenciário de n.º 102.902.146-2, contudo, diante das informações presentes à fl. 19, constata-se que o citado benefício pertence ao sr. EXPEDITO GUARACY DA R LIMA (Aposentadoria por tempo de contribuição);\r\n\r\nO autor afirma ter se aposentado em 28/05/1996, no entanto pesquisa realizada no sistema Plenus (fls. 17/18) trouxe como resultado a existência do benefício previdenciário n.º 5356483100 (Auxílio Doença Previdenciário), de titularidade do sr. SANDRO MENDES DA SILVA, e cujo DIB é 19/05/2009. Tal informação é reforçada pelos documentos juntados pelo autor às fls. 10 e 12/14;\r\n\r\nO autor afirma que seu benefício fora revisado em 23 de julho de 2004, passando de R$ 734,84 (setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 810,28 (oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos), o que por si só se mostra inverossímil, dado que o início de seu benefício se dera em 19/05/2009, como já ressaltado, e ainda diante da informação acostada aos autos pelo autor (fl. 10), que dão conta de sua remuneração na monta de R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais);\r\n\r\nO autor deverá, ainda, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, ou na sua ausência, declaração do proprietário do imóvel de que o mesmo tem seu domicílio na habitação a cujo documento de fl. 09 faz referência. \r\n\r\nCumprido, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n113 - 2009.51.10.003398-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE A AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, ou que recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.60.000623-3 MARIA SOLEDADE CANDIDO COSTA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . MARIA SOLEDADE CANDIDO COSTA ajuíza Ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a conversão de seu benefício de auxílio acidente para aposentadoria por idade, a contar do requerimento realizado em 09/09/2008.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 10/19.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO Código de Processo Civil, em seus arts. 258 e 260, dispõe o seguinte em relação ao valor da causa:\r\n\r\n“Art. 258. A toda a causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nArt. 260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.(grifo nosso)”\r\n\r\nDa simples observância dos pedidos constantes da inicial, percebe-se que a autora requer a conversão de seu auxílio-acidente em aposentadoria por idade, com o pagamento das diferenças advindas da referida alteração desde 09/09/2008, data do requerimento do supracitado benefício.\r\n\r\nDenota-se, assim, que para fins de atribuição do valor à causa, deve-se tomar por conta o valor referente a 19 (dezenove) benefícios pretendidos, sendo 7 (sete) vencidos e 12 (doze) vincendos, estes por se tratar de obrigação por tempo indeterminado.\r\n\r\nPercebe-se, assim, que o valor atribuído à causa pela autora, R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não é factível, dado que para sua ocorrência, o pretenso valor do benefício seria da ordem de R$ 1.894,00 (mil oitocentos e noventa e quatro reais), incompatível com a hipótese desta lide.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 18/03/2009, quando o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais era de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), valor este bastante razoável para se estabelecer como teto para o presente processo, e, portanto, dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais. Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nIsso posto, considerando o endereço de fl. 13, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n115 - 2005.51.10.002490-3 FABIANO SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2009 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 11, §2º e art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2005.51.10.007350-1 DILZA ROSARIA DE OLIVEIRA REP/P/ DELMARINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao M.P.F.\r\n\r\nCom seu retorno, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.005059-9 FABIANO SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 11, §2º e art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.10.005836-3 GILSON ALVES FRASSI (ADVOGADO: EDMAR HALLIER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça se renuncia ao direito que se funda a ação, devendo, em caso de resposta negativa, se manifestar quanto à produção de provas, em igual prazo, justificando-as.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à União para manifestar-se em provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n119 - 2007.51.10.007841-6 VALBERLI PINTO DE LIMA (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários advocatícios de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2008.51.10.004694-8 ILSA ALVES DE SANTANNA (ADVOGADO: NATANAEL GOMES, LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, inclua no pólo passivo as litisconsortes necessárias relacionadas no documento de fls. 60, indicando seus endereços para posterior citação.\r\n\r\n121 - 2009.51.10.002362-0 SAMEA SOMBRA SO (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . INTIME-SE A PARTE AUTORA para que emende a petição inicial de modo a adequar o valor da causa à vantagem econômica almejada, de vez que desprovido de qualquer aspecto empírico e incompatível com o elevado saldo reclamado a título de pensão, a vista dos comprovantes de remuneração do de cujos juntados aos autos pela autora. Mantido o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Nessa hipótese, a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. O silencio será interpretado como manutenção do valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a autora acerca da ocupação profissional do sr. Rafael Barcelos Racca à época do óbito, bem como a data exata da baixa de seu companheiro do quadro de efetivos do Exército.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n122 - 2009.51.10.002570-6 VALDINEI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a união, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n123 - 2009.51.10.002647-4 MARILZA GONÇALVES SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, de modo a incluir no polo passivo da presente demanda a sr.ª MARIA LÚCIA DA SILVA, e requerendo sua citação, vez que possui interesse processual na mesma.\r\n\r\n124 - 2009.51.10.002867-7 ALFREDO EMILIANO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nALFREDO EMILIANO ajuíza Ação de Cobrança em face da UNIÃO objetivando, em síntese, implantação de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em seu favor.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 13/33.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 22/04/2009. O valor dado à causa foi de R$ 1.000,00 (mil reais), e desta forma dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais. Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nIsso posto, considerando o endereço de fl. 18, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\n125 - 2009.51.10.003284-0 LUIZ CLAUDIO FREITAS NASCIMENTO (ADVOGADO: REGINALDO SANTOS, GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atende ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n126 - 2000.51.10.005587-2 LUIZ SEVERINO DIAS DA COSTA FILHO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do desarquivamento do feito, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2003.51.10.009708-9 FATIMA REGINA GOMES BASTOS (ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes do laudo complementar acostado às fls. 173 pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2006.51.10.005805-0 JELSON LOPES DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora do desarquivamento do feito, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.10.000055-5 DORMALINA CASSIANO BARREIRO (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2009 FOLHA 148/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.10.008421-0 FLÁVIA ALVES GOMES (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autor dos documentos de fls. 54/64 e 67/76, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.001459-0 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nA decisão proferida pela E. 2ª Turma Recursal ostenta o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO para anular a r. sentença a quo e julgar extinto o processo sem apreciação do mérito, diante da incompetência absoluta dos JEFs para julgar a lide, na forma do art. 3º da Lei n. 10.259/2001 c/c art. 267, IV do CPC.” (g/n)\r\n\r\nEm sua fundamentação, a Ilustre Juíza Relatora explicita que: “A solução não é o declínio, mas a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o enunciado 11 destas Turmas. (No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso)”. (g/n)\r\n\r\nNessa ordem de idéias, parece-me que o encaminhamento dos autos SEDIS-SJ caracteriza mero erro material, eis que o desacordo entre a manifestação de vontade da Juíza Relatora - que extinguiu o feito, sem apreciação de mérito - e a determinação de remessa à Distribuição desta Subseção Judiciária é perceptível primo ictu oculi. \r\n\r\nIsso posto, retornem os autos ao 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para as providência cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n132 - 2008.51.01.013526-9 ANGELITA CLARICE DA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 300,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.10.003262-7 MOAIR RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ, MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ.) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . DECISÃO\r\n\r\nMOAIR RODRIGUES SOARES ajuíza a presente demanda objetivando a condenação da ré ao pagamento de compensação por danos morais, em valor equivalente a 300 salários mínimos.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta “negligência médica” no atendimento prestado pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. \r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 12/38.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 43, o autor emendou a petição inicial, para esclarecer que no pólo passivo deve figurar apenas a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pugnou pela remessa dos autos a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, Município de domicílio da autarquia federal (CPC, art. 94).\r\n\r\nEm vista de tais considerações, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, para que conste a Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor de Rio de Janeiro, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n134 - 2008.51.10.003294-9 ANTONIO FERREIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2008.51.10.005881-1 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDiante do solicitado na petição retro, a qual recebo como emenda à inicial, reconsidero a decisão de fl. 26, e determino a alteração do valor dado à causa para R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n136 - 2009.51.10.001945-7 JANAINA ROSA FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a adequar o valor da causa à vantagem econômica almejada, de vez que desprovido de qualquer aspecto empírico. Mantido o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível com o elevado saldo de poupança reclamado. Nessa hipótese, a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. O silencio será interpretado como manutenção do valor atribuído à causa.\r\n\r\n137 - 2009.51.10.002344-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x GOMES E VIANA BAZAR E MAT CONSTR E ART FERRO LTDA. . Cite-se o réu, na forma e para os fins dos artigos 285 e 297 do CPC, devendo fornecer junto com a resposta, toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n138 - 2009.51.10.003278-4 FRANCINETE CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES, GEORGE DE LIMA BORGES.) x UNIAO FEDERAL. . INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento. Devem ser esclarecidos os seguintes pontos:\r\n\r\nAdequar o valor da causa à vantagem econômica almejada, de vez que desprovido de qualquer aspecto empírico;\r\n\r\nEsclarecer as divergências constantes da inicial no que concerne ao Sr. JOSÉ CARLOS CORREIA DA SILVA:\r\n\r\nA autora afirma que o sr. José falecera há mais de 30 (trinta) anos, contudo não está acostado aos autos qualquer documento que leve a tal conclusão. Ademais, na certidão de nascimento da autora (fl. 14) consta como declarante o pai, ou seja, o Senhor José Carlos, e que a mesma foi registrada em 27 de outubro do ano de 1997, pouco mais de 11 anos passados.\r\n\r\nA autora requer pensão baseada na condição de ex-combatente do sr. José Carlos Correa da Silva, contudo o único documento juntado aos autos dão conta da contratação de seu genitor no ano de 1962 pela Marinha mercante (fl. 15), portanto excluído daquela qualidade;\r\n\r\nDatar a declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nJuntar aos autos comprovante de residência em nome da autora, ou na sua ausência, declaração do proprietário do imóvel de que a mesma tem seu domicílio na habitação a cujo documento de fl. 13 faz referência.\r\n\r\nCumprido, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n139 - 2009.51.10.003458-6 MANOEL FAUSTINO (ADVOGADO: JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMANOEL FAUSTINO ajuíza Ação de Rito Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, sejam creditados à sua conta poupança os valores relativos aos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança decorrentes da falta de correção monetária durante o plano Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 08/18.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 19/12/2008 perante a Justiça Estadual, cabendo por sorteio à 01ª Vara Cível de Duque de Caxias. Após contestação da empresa ré (fl. 24/43), aquele Juízo declinou da competência por se tratar de incompetência absoluta (fl. 46), uma vez que figura no polo passivo da demanda empresa pública federal.\r\n\r\nFeito encaminhado a esta Subseção Judiciária, cabendo por sorteio à 05ª Vara Federal de São João de Meriti no dia 26 de maio de 2009.\r\n\r\nOcorre que o valor dado à causa foi de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e desta forma dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais, visto que por ocasião da propositura da ação o valor abarcado pelos Juizados Especiais alcançava R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nIsso posto, considerando o endereço de fl. 13, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n140 - 2008.51.10.002191-5 MARIA DO CEU DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2009 FOLHA 147/149 . \r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, CONDEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora assegure à impetrante a movimentação de seu benefício previdenciário, depositado na conta nº 1620.094.00031620-4, bem como adote os procedimentos de praxe para a confecção de novo cartão magnético, mediante a apresentação de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nCustas pela impetrada. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n141 - 2007.51.10.008347-3 FRIGORIFICO JAHU LTDA (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2009 FOLHA 150/153 . \r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.10.003509-4 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2009 FOLHA 07/08 . \r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, VIII). Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDeixo de oficiar ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.018905-7, eis que o recurso já baixou definitivamente à Vara de Origem, conforme cópia de acompanhamento processual em anexo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n143 - 2009.51.10.003503-7 KATIA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2009 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2009.51.10.003511-6 LUCIANY SOARES VIEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2009 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2009.51.10.003515-3 JOSE CARLOS DE ANDRADE DUTRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2009 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2009.51.10.003521-9 ALICE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2009.51.10.003523-2 JOSE CARLOS TRIGUEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2009 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2009.51.10.003527-0 JOSE ARMANDO DE JESUS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2009 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2009.51.10.003535-9 ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2009 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2009.51.10.003541-4 ANA MARIA CARDOSO CHAVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2009 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2009.51.10.003543-8 ARTUR DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2009 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2009.51.10.003571-2 FRANCISCO FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2009 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2009.51.10.003585-2 EDIMILSON DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2009 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2009.51.10.003587-6 EDSON JOSE DOMINGOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2009.51.10.003595-5 AGAMENON MARTINS JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2009 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2009.51.10.003607-8 KATIA REGINA SANTOS GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2009 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2009.51.10.003609-1 EDILSON DOMINGUES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2009 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2009.51.10.003619-4 JOSE ANTONIO CONCEICAO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2009 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2009.51.10.003621-2 CLARA CAMPOS MENEZES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2009 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2009.51.10.003635-2 KATIA RIOS DA NOBREGA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2009 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2009.51.10.003653-4 SERGIVALDO VIDAL DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2009 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2009.51.10.003657-1 ELENITA DOS SANTOS SAINATO DA CUNHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2009 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2009.51.10.003661-3 KATIA REGINA DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2009 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2009.51.10.003667-4 ELIAS PAULO DA SILVA ALCANTARA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2009 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2009.51.10.003685-6 LUCIA CRISTINA TAVARES MAGALHAES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2009 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2009.51.10.003711-3 LUIS CLAUDIO COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2009 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2009.51.10.003713-7 NELSON NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2009 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2009.51.10.003723-0 LUCIENE AQUINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2009 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2009.51.10.003727-7 LUIZ ALBERTO FONSECA PINTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2009 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2009.51.10.003733-2 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE PAULA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2009.51.10.003855-5 JOSE ALBERTO DORIA MATIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n172 - 2005.51.01.004964-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x INVASORES DO IMOVEL (ADVOGADO: FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2009 FOLHA 66/67 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, eis que não houve oferecimento de resposta.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n173 - 2009.51.10.002199-3 LESSANDRO LOPES MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2009 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 50,00, exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProceda a Secretaria ao pagamento dos honorários das nobres defensoras dativas, os quais arbitro em 1/3 do valor mínimo da tabela.\r\n\r\nCientifique-se o MPF sobre o teor do processo e da presente sentença.\r\n\r\nEm seguida, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n174 - 2007.51.10.003641-0 CLIVANEIDE MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS DANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCLIVANEIDE MOREIRA DE CARVALHO, DARCY CARVAS DA SILVA, LÍDIA CARVALHO DA SILVA e ALICE CARVALHO DA SILVA URMENY ajuízam cautelar inominada em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, “sejam-lhes fornecidos extratos das contas poupança que mantinham na instituição bancária em questão, referentes aos anos de 1987 a 1991”.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam que necessitam dos referidos documentos para se comprovar se os valores mantidos em suas contas poupanças foram corridos corretamente no supracitado período. Afirmam ainda que, fizeram o pedido na via administrativa mas não lograram êxito, e dessa forma lançaram mão da via judicial.\r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 05/23 e 33/34.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo pólo passivo da presente demanda figura empresa pública federal (CEF), pessoa jurídica detentora de autonomia jurídica e administrativa. A referida empresa possui Agência Central no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA regra geral é a de que a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94 e art. 100, IV, “a” e “b”). Em causas em que a União for parte, a competência é definida, dentre outros, pelo foro do domicílio da outra parte, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art 109 da Constituição da República. Do mesmo modo, em causas em que forem partes o INSS e seus segurados, a competência é definida pelo domicílio dos segurados/beneficiários (parágrafo 3o do art. 109 da CR). Não se aplica ao presente caso os parágrafos 1o, 2o e 3o do art 109 da CR, referidos supra, eis que, primeiramente, a causa foi intentada não em face da União, mas de empresa pública federal (pessoa jurídica diversa, dotada de autonomia). Do mesmo modo, não trata a presente demanda de questão previdenciária, mas de reajustamento de conta poupança mantida na instituição bancária ré.\r\n\r\nExaminando os autos do processo em comento, verifico que os domicílios dos autores (fls. 20/23) situam-se no Município do Rio de Janeiro, sendo os três primeiros residentes à Rua Lisses Melgaço, Parque Anchieta, Rio de Janeiro, e a última à Av. Epitácio Pessoa n.º 2990, Lagoa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá que se atentar para o equívoco dos autores em ingressar com a presente demanda nesta Subseção Judiciária, senão observemos:\r\n\r\n1) Em se tratando de demanda fundada em direito pessoal, em face de empresa pública federal, cabe a fixação da competência pelo domicílio do réu (tal como acima explicitado - art. 94 e art. 100, IV, “a” e “b”, ambos do CPC). Justificada, portanto, a distribuição para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, eis que nela estão domiciliadas a Agência Central e a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nSobre o tema, confira-se, também, julgados do TRF-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO TERRITORIAL - ART. 100, IV, “a” e “b”, do CPC -. I - Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal. II - A Constituição da República, em seu art. 109, ao dispor sobre a competência dos juízes federais para processar e julgar as causas em que for interessada empresa pública federal, nada prevê sobre o foro competente para essas causas, aplicando-se, à espécie, a regra geral do domicílio do réu - art. 94 e segs.,do CPC -. Assim, conforme disposto no art. 100, IV, “a” e “b”, do CPC, é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; e onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu. III - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro. (4ª Turma. CC 6265. J. 04/08/2004)\r\n\r\nIsso posto, considerando o endereço dos autores, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, à Seção de Distribuição daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n175 - 2008.51.10.004847-7 SOLANGE GODINHO LOUZADA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO CARNEIRO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.). . À embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da proposta de fls. 33/34 dos autos da execução por título extrajudicial (processo 2007.51.10.006971-3).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n176 - 2009.51.10.000647-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x MARILDO GOMES DO CANTO (ADVOGADO: RODRIGO SOUSA CANTO.). . DECISÃO\r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos com os dados acostados aos autos. Para tanto, autorizo ao Sr. Contador a arbitrar os dados que estejam faltando, haja vista a manifestação da Autarquia no sentido de que não possui os dados requeridos pela Contadoria Judicial (fls. 81 e 85/86, dos autos principais).\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n177 - 2006.51.10.006545-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO.). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 267/269, o acusado Pedro Ernesto Barreto requereu a reconsideração do despacho que determinou fosse aberta vista às partes para apresentação das alegações finais (fl. 258). O acusado alegou ausência de intimação para vista da resposta da Receita Federal (fl. 257), quanto à determinação para a apresentação das cópias dos processos administrativos fiscais referentes às NFLDs a que se referem os autos, bem como para que informasse ao juízo do estágio dos créditos tributários constantes das NFLDs.\r\n\r\nA Receita Federal encaminhou a este juízo o ofício de fl. 257, informando a impossibilidade de remessa das cópias requisitadas, diante da localização física dos processos administrativos fiscais (Segundo Conselho de Contribuintes, que está localizado em Brasília, DF; e, quanto à NFLD 35.737463-0, localizada na Agência da Receita Federal em Duque de Caxias, RJ). Por isso, a Receita Federal em Nova Iguaçu não encaminhou as cópias requisitadas.\r\n\r\nLogo, diante da ausência da intimação dos acusados para vista do ofício encaminhado pela Receita Federal, reconsidero o despacho de fl. 258. Dê-se vista aos acusados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao MPF e, após, aos acusados, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação das alegações finais (art. 404, parágrafo único, do CPP).\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n178 - 2008.51.10.001953-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO DO PASSO CABRAL.) x FAUSTINO BAPTISTA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: MATUSALEM LOPES DE SOUZA.). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da ausência de apresentação das alegações finais pelos acusados, concedo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para que sejam apresentadas as alegações finais (art. 404, parágrafo único, do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, oficie-se à OAB para as providências administrativas em relação aos advogados: Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ 038754, e Marcio Fonseca da Costa, OAB/RJ 133372. Nesse caso, providencie a Secretaria a nomeação de defensor aos acusados para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nEm qualquer caso, juntadas as alegações finais, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n179 - 99.0755851-6 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA, IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2009 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, quanto às autoras Maria da Conceição Oliveira Cruz, Maria Luiza Oliveira Cruz e Maria Augusta de Oliveira, JULGO O FEITO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC.\r\n\r\nQuanto ao autor Nilton Valadares da Silva, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da aplicação da Súmula 260 do e. TFR, de acordo com os critérios abaixo:\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até março/1989, inclusive (eficácia do art. 58 do ADCT);\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então;\r\n\r\nutilizando-se a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício anterior, se um for derivado do outro;\r\n\r\nadotando-se os abonos natalinos de 1988 e 1989, com base nos proventos de dezembro dos respectivos anos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% sobre o valor da condenação. Sem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para promover os cálculos de liquidação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, parágrafo 3º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2001.51.10.002473-9 CARLOS WENDEL COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA, MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de benefício assistencial de prestação continuada previsto na respectiva Lei Orgânica da Assistência Social em prol do deficiente. Houve sentença de extinção sem resolução do mérito (fl. 61), porém foi anulada conforme voto do relator e acórdão de fls. 81/85.\r\n\r\nÀs fls. 129/131 consta decisão de antecipação dos efeitos da tutela, datada de 21/10/2008. Não obstante, verifico que ainda não houve cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS em virtude de mora atribuída à parte autora: ainda não apresentou número de inscrição de Carlos Wendel Costa da Silva no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.\r\n\r\nDesse modo, intime-se pessoalmente o patrono da parte autora e o autor Carlos Wendel, na pessoa de seu(ua) representante legal, a fim de que providenciem o número de inscrição de Carlos Wendel no CPF (ainda que seja o protocolo), sob pena de restar configurada nos autos a perda superveniente de interesse (necessidade-utilidade) pelo benefício ora pleiteado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n181 - 2001.51.10.002863-0 DJALMA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ERIKA DA SILVA DANTAS, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se Clarice da Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a sua habilitação.\r\n\r\nAtendido o despacho, dê-se vista ao INSS para manifestação, não havendo oposição, DEFIRO desde já a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SEDSJ para as devidas anotações.\r\n\r\n182 - 2003.51.10.009089-7 PAULO SERGIO FERREIRA (ADVOGADO: RUBENS FRANCISCO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nDiante do teor dos laudos periciais de fls. 93/96 e 135/142, nos quais consta conclusão de que o autor sofre de grave limitação mental, com presença, inclusive, de delírios e alucinações psicóticas, bem como de que o autor é definitivamente incapaz para o trabalho e para os atos da vida civil, em razão de sua comprometida capacidade conativo-volitiva (fl. 139), entendo ser o mesmo absolutamente incapaz, nos termos do art. 3, inc. II do CC.\r\n\r\nDesse modo, nomeio a mãe do autor, que o acompanhou no último exame pericial, Sra. Maria de Lourdes Ferreira (fl. 06), sua curadora especial nos presentes autos. Intime-se-a pessoalmente acerca do encargo, no endereço de fl. 157, bem como acerca da necessidade de que constitua novo advogado nos autos, no prazo de 15 dias, eis que o antigo patrono do autor já é falecido (certidão de óbito de fl. 146). Deverá estar ciente da existência de assistência jurídica gratuita no prédio desta Subseção (Av. presidente Lincoln, 911, 1o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti), bem como de que o não cumprimento deste despacho no prazo assinado importará extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nNão cumprido, dê-se vista ao MPF por cinco dias.\r\n\r\nConstituído novo patrono pela parte autora, ao Setor de Distribuição para que atualize a autuação (curadora e patrono da parte autora). Em seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 135/142, por sucessivos cinco dias, iniciando pelo autor, e, após, ao MPF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n183 - 2004.51.10.005709-6 FLAVIA GOMES DA SILVA REP/ MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2009 FOLHA 99/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, revogo a tutela antecipada deferida às fls. 144/151 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e do art. 20, parágrafo 3o da Lei 8742/1993. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários da defensora dativa da parte autora (Dra. Lusinete Monzato Oliveira de Souza, OAB/RJ 66187), os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPor fim, extraiam-se cópias dos documentos de fls.103, 123, 135/139, 144/151, 183/185, 189/190 e 193/199, e remetam-nas ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do CPP.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2004.51.10.009963-7 EURIDICE DE OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora procedente o pedido no processo de conhecimento, foi apurado saldo de R$ 0,00 não havendo, portanto, interesse econômico na sua execução, conforme cálculos de fls. 42/46, os quais não foram impugnados pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2005.51.10.004009-0 JOAO SOARES DE SANTANA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA manifestação de fl. 141, apesar da imprecisão jurídica, deve ser entendia como renúncia ao direito material postulado. Logo, da mesma forma que as demais modalidades de auto-composição, pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive depois da sentença e do trânsito em julgado. \r\n\r\nEntretanto, o instrumento de fl. 04 não outorga poderes especiais ao advogado para o ato de renúncia (CPC, art. 38). Nesse ponto, convém sublinhar que o poder para desistir, mencionado na procuração juntada à inicial, se relaciona com posição processual ativa e importa extinção do processo, sem apreciação do mérito, somente podendo ocorrer até a prolação da sentença.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, \r\n\r\ntenho por inexistente a manifestação de fl.141;\r\n\r\nintime-se o INSS para que cumpra a decisão de fl. 133, no prazo nela assinalado.\r\n\r\n186 - 2005.51.10.008193-5 AGASSIS PATRÍCIO DE BRITO (ADVOGADO: FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n187 - 2005.51.10.008420-1 MARIS STELLA SOUZA SANGALI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 100, visto que o pedido do processo nº. 2004.51.60.007790-4 é diverso do formulado nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para se manifestar sobre os cálculos de fls. 77/80, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2006.51.01.511119-2 SERGIO DA ROCHA MOURA (ADVOGADO: VANIA MARIA DE A. BEIJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n189 - 2006.51.10.003759-8 LAURO SCHLINKERT (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 124/126, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n190 - 2006.51.10.005224-1 JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o benefício cuja revisão se pleiteia tem natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nAssim sendo, há que ser declinada a competência para a Justiça Estadual\r\n\r\nDiante da propositura da presente ação visando à revisão de benefício previdenciário inexistente (NB 72132842-3, vide fl. 29), e mediante apresentação de documento de legitimidade duvidosa (fl. 08, cópia da carta de concessão), determino que se extraiam peças dos autos, a saber, cópia dos documentos de fls. 02/05, 08/10, 27, 28/38, 49/52 e 82/87, e que sejam remetidas imediatamente ao MPF, nos termos do art. 40 do CPP.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n191 - 2006.51.10.006158-8 PURCINA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n192 - 2007.51.10.001030-5 PAULO AFONSO TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEY MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face o teor da Certidão de fls. 61, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga cópia da petição nº. 2008.1005.001002-1, protocolada em 27/06/2008.\r\n\r\n193 - 2007.51.10.007758-8 SUELI MACEDO TERRA DA SILVA (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.) x SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA.) x ADRIANA GONCALVES FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284 do CPC, incluir no pólo passivo os litisconsorte necessários, Jefferson Pereira da Silva, Joice dos Santos Silva e João Vitor Gonçalves da Silva e indicando seus endereços para posterior citação.\r\n\r\n194 - 2008.51.01.807031-8 REGINA BATISTA DOS REIS x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nINTIME-SE A AUTORA para que:\r\n\r\nregularize a procuração de fl. 07; e\r\n\r\nprovidencie a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência assinada pela mesma, ou - comprovada a impossibilidade - providencie a juntada da respectiva declaração em nome da autora. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido: i) à SEDIS-SJ para que retifique o pólo passivo da presente demanda, retirando a União Federal, tal como solicitado pela autora às fls. 26; ii) Cite-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça junto com a resposta, toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n195 - 2008.51.10.003541-0 AGNALDO SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 285 e 297 do Código de Processo Civil, devendo a parte ré, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, notadamente o processo administrativo mencionado às fls. 36/39.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, em réplica e para especificar provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n196 - 2008.51.10.004762-0 EGIDIA DE SOUZA AFONSO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2009 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n197 - 2009.51.10.002247-0 FILETO LADISLAO DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2009 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n198 - 2009.51.10.002252-3 JAIME FURLANETO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2009 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n199 - 2009.51.10.002253-5 JORGE DA COSTA SANTIAGO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2009 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n200 - 2009.51.10.002260-2 SEBASTIÃO MAURILIO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2009 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n201 - 2009.51.10.002261-4 SELMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2009 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n202 - 2009.51.10.002269-9 ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2009 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n203 - 2006.51.10.000715-6 VALDO DIAS BRASILIENSE (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2009 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A - Tipo b2\r\n\r\nI\r\n\r\n1. Relatório.\r\n\r\nCuida-se de ação sob o rito ordinário, em face do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, objetivando a paridade com os servidores da ativa no tocante à percepção da GDARA, instituída pela MP 216/2004, e convertida na Lei 11.090, de 07/01/2005. Pede que a referida gratificação lhe seja paga com fundamento em 60 pontos, com fulcro no art. 19 da Lei 11.090/2005. Como causa de pedir menciona o teor das Emendas Constitucionais nº40 e 41, bem como o art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos às fls. 02/22. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 30.\r\n\r\nContestação do INCRA às fls.31/43.\r\n\r\nRéplica à fls. 46/56. \r\n\r\nDocumentos administrativos juntados pelo INCRA às fls. 63/74 e 76/91. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Fundamentação.\r\n\r\nA matéria é exclusivamente de direito: ação objetivando a aplicação da GDARA a proventos de servidor inativo, em grau maior do que o que já recebe: em pontuação correspondente a 60 (sessenta) pontos, tendo por fundamento o princípio da isonomia previsto no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade: se a GDARA, instituída pela MP 216/2004, convertida na Lei 11.090, de 07/01/2005, é passível de incorporação nos proventos dos servidores inativos pela mesma pontuação dos servidores da ativa, haja vista que aqueles não mais estão a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nA GDARA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função, e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios gerais e específicos de avaliação individual e institucional, e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nO art. 19 da Lei 11.090/2005 previu que, enquanto não fosse editado:\r\n\r\n(i) o regulamento acerca dos critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDARA; e\r\n\r\n(ii) o ato do Presidente do INCRA, sobre critérios específicos de avaliação; \r\n\r\nbem como até que fossem processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDARA seria paga aos servidores da ativa no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos por servidor.\r\n\r\nO parágrafo 1o do art. 19 da referida lei previu, também, que o resultado da primeira avaliação geraria efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, e que seriam compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\nRessalte-se que o regulamento sobre os critérios gerais de avaliação foi publicado em Diário Oficial em 11/11/2005 (Decreto 5.580/2005), meses após o advento da Lei 11.090/2005, de 07 de janeiro de 2005; e que os atos da presidência do INCRA, que estabelecem os critérios específicos de avaliação para percepção da GDARA, são publicados anualmente.\r\n\r\nDesse modo, tem-se que, diferentemente das gratificações GDATA e GDPGTAS, a GDARA não vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para avaliação. Ou seja, não há pontuação fixa da GDARA que esteja sendo genericamente distribuída a todos os servidores da ativa, em detrimento dos servidores inativos. \r\n\r\nNa verdade, verifico que o mecanismo de funcionamento da GDARA em momento algum ficou desatrelado da avaliação funcional dos servidores da ativa. Isso porque, mesmo tendo estes recebido a GDARA na proporção dos 60 (sessenta) pontos antes do advento dos critérios regulamentares de avaliação, submeteram-se a um sistema de compensação a posteriori: foram compensadas todas as diferenças outrora recebidas a maior ou a menor (60 pontos), de acordo com o resultado da primeira avaliação, o qual surtiu efeitos desde o início do primeiro período de avaliação.\r\n\r\nObservo que a Lei 11.090/2005 impingiu à GDARA uma natureza pro labore faciendo, e não ex facto officii, eis que, desde a sua instituição, a pontuação dos servidores da ativa tem variado conforme o desempenho individual dos mesmos no exercício de seus cargos públicos efetivos. Não se trata de pontuação fixa, concedida indistintamente por simples ocupação do cargo.\r\n\r\nAinda assim, quanto aos servidores inativos, verifico que, diante da impossibilidade de avaliar seu desempenho no servido público, foi criado o seguinte mecanismo (art. 22, Lei 11.090/2005): (i)ficou garantida a GDARA em 30 pontos àqueles que não chegaram a percebê-la na atividade, ou que chegaram a percebê-la por período inferior a 60 meses; e, (ii)aos demais, ficou garantida a GDARA na média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nNa verdade, a pontuação fixa da mencionada gratificação destinou-se somente aos servidores inativos/pensionistas à época da publicação da lei, bem como àqueles com tempo faltante para a aposentadoria inferior a 60 meses. Assim, considerando que a pontuação mínima da GDARA é de 10 (dez) pontos, e a máxima de 100 (cem) pontos, garantiu-se aos inativos, independente de submissão às regras de avaliação, a percepção em pontuação média razoável, superior à mínima alcançável pelos servidores da ativa, e inferior à máxima.\r\n\r\nObservo que tal mecanismo não carreou, de modo algum, desigualdade entre servidores públicos ativos e inativos. Mas, ao contrário, visava a tratar desigualmente os desiguais. \r\n\r\nRessalte-se que a isonomia entre servidores públicos ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens pecuniárias sejam concedidas aos que estão em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto na norma constitucional supra evocada.\r\n\r\nNesse sentido, mencionem-se acertados precedentes jurisprudenciais do Egr. Tribunal Regional Federal - 2a Região, a saber:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 425826Processo: 200651010029837 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 17/12/2008 Documento: TRF200200218\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - LEI N.º 11.090/05 - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM VALOR ALÉM DO LIMITE LEGAL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. I- A Autora visa a percepção da GDARA, instituída pela Lei nº 11.090/2005, com base em 60 pontos, ao argumento de que o §8º do artigo 40 da CRFB assegura o reajuste dos proventos sempre que for revista a remuneração dos servidores ativos. \r\n\r\nII- A GDARA é atribuída em razão do desempenho do servidor público e do órgão ao qual ele se encontra vinculado, não tendo como ser aferido para aquele servidor público que, no momento de sua instituição, já tinha passado à inatividade, ou mesmo para a pensionista. \r\n\r\nIII- O texto legal previu que o servidor público já aposentado perceberia a GDARA no limite de 30 (trinta) pontos, em face da impossibilidade de se avaliar o desempenho daquele que não mais exerce as funções inerentes ao cargo público antes ocupado. \r\n\r\nIV- Se a GDARA é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor público e do alcance de metas de desempenho institucional, o critério estabelecido constitui óbice intransponível de ser superado, quer pela Administração Pública, quer pelo Poder Judiciário, não cabendo sua elevação para o valor pretendido, diante da impossibilidade de avaliação do servidor público e tampouco da instituição.\r\n\r\nV- Ressalte-se ainda, que a isonomia entre servidores públicos ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens pecuniárias sejam concedidas aos servidores públicos em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto na norma constitucional supra evocada. \r\n\r\nVI- Ademais, conforme preconiza o Enunciado n.º 339 da Súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa típica, de acordo com o princípio da separação harmônica entre os Poderes - aumentar remuneração, proventos de aposentadoria ou pensões, a título de isonomia. \r\n\r\nVII- Agravo Interno Improvido” (grifei)\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 394171Processo: 200651010053712 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 16/05/2007 Documento: TRF200165506\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - LEI N.º 11.090/05 - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM VALOR ALÉM DO LIMITE LEGAL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. I - A GDARA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor público e do alcance de metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que a vantagem pecuniária em foco seja paga no percentual máximo aos servidores públicos já aposentados. \r\n\r\nII - O texto legal previu que o servidor público já aposentado perceberia a GDARA no limite de (trinta) pontos, face a impossibilidade de se avaliar o desempenho daquele que não mais exerce as funções inerentes ao cargo público antes ocupado.\r\n\r\nIII - A isonomia entre servidores públicos ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens pecuniárias sejam concedidas aos servidores públicos em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8.º da CR/88 (incluído através da EC n.º 20/98 e posteriormente alterado através da EC n.º 41/03).\r\n\r\nIV - Recurso improvido”. (grifei)\r\n\r\nEntão, em resumo, da análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que, desde o início:\r\n\r\n(i)o valor da gratificação em tela para os servidores da ativa correspondia à pontuação de 60 pontos;\r\n\r\n(ii)que a pontuação de 60 pontos seria compensada com os pontos que de fato fazia jus o servidor, no período de avaliação, mediante aferição a posteriori; \r\n\r\n(iii) que, na impossibilidade de serem avaliados no serviço público, foi assegurada pontuação fixa aos servidores inativos à época da publicação da lei, superior à pontuação mínima alcançável pelos servidores da ativa, e inferior à máxima.\r\n\r\nAssim sendo, não houve disparidade alguma de tratamento entre os servidores da ativa e da inatividade, no que tange à pontuação da GDARA, de modo que não merece prosperar o pedido.\r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais e em honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais); exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2006.51.10.000742-9 CARLOS EDUARDO PAIVA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MPF PROC: JOANA BARREIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2009 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n205 - 2006.51.10.004075-5 LEO GUIMARAES LACERDA (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL (MPF PROC: JOANA BARREIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2009 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n206 - 2007.51.01.003525-8 NIVALDO CARIUS (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n207 - 2007.51.10.005253-1 AUREA ROSA BITTENCOURT (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nObservo que a autora é representada nos autos por Vera Lúcia Mendonça de Albuquerque. Intime-se a patrona da mesma, a fim de que informe se a autora é civilmente incapaz. \r\n\r\nEm caso afirmativo, deverá acostar aos autos a devida comprovação. Em seguida, dê-se vista à União Federal por cinco dias e, após, ao MPF.\r\n\r\nEm caso negativo, retornem-me os autos conclusos para sentença incontinenti.\r\n\r\n208 - 2007.51.10.007035-1 REGINA MARIA PALMA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2009 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, para condenar a União Federal a proceder ao pagamento dos atrasados referentes à pensão estatutária titularizada por Regina Maria Palma (fl. 12), de 09(01(1996 a dezembro(2002, acrescidos de correção monetária, desde o vencimento de cada prestação, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (Súmula 204 do STJ).\r\n\r\nFica ressalvado à União, entretanto, o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas judiciais, em razão da isenção de que goza a União. Fica esta, todavia, condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União para que proceda à juntada dos cálculos, nos termos supra explicitados, no prazo de 30 dias. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nConsiderando o período de atrasados devidos, estimo que a condenação supere o limite de 60 salários mínimos, de forma que a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.10.008633-4 JOAQUIM JOSE PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2009 FOLHA 133/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\n1. Relatório.\r\n\r\nCuida-se de ação sob o rito ordinário em face da UNIÃO, objetivando a paridade com os servidores da ativa no tocante à concessão da GDATA e da GDATEM, em seus proventos com pagamento dos valores correspondentes.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta a decisão do STF no RE 476.279-0, referente à GDATA.\r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls.12/29. Deferida a gratuidade de justiça à fl.39.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls.41/61.\r\n\r\nRéplica às fls. 66/69. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Preliminarmente\r\n\r\nQuanto à prescrição, incide apenas quanto às diferenças vencidas há mais de 5 anos do ajuizamento da ação. Não há que se falar em prescrição do fundo do direito, eis que a pretensão ora veiculada, além de tratar de relação de trato sucessivo (S.85, STJ), não foi negada administrativamente de modo expresso.\r\n\r\n3. Fundamentação.\r\n\r\nA matéria é exclusivamente de direito: Trata-se de ação proposta por servidor público federal inativo objetivando a aplicação a seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, em grau maior do que o que já recebe, em pontuação correspondente à dos servidores ativos na mesma carreira, com pagamento das parcelas em atraso, tendo por fundamento o princípio da isonomia previsto no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos dos servidores inativos, posto que não está a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nDe outro giro, sobre a GDATEM, prevista na Lei 9657/98, assim se dispõe:\r\n\r\n“Art. 6o-A. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, quando no exercício de atividades inerentes às respectivas atribuições nas organizações militares, que cumpram carga horária de quarenta horas semanais. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se o disposto nos arts. 10, 11, 12 e 15 desta Lei à GDATEM. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)\r\n\r\nArt. 7o-A. A GDATEM será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, cuja pontuação será assim distribuída: (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)\r\n\r\nI - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional; e (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)\r\n\r\nII - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)”\r\n\r\nTanto a GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, quanto a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar, são pagas, primordialmente, ao servidor público civil federal ativo, em razão de determinado desempenho individual no exercício de cargo público efetivo. Também de determinado desempenho institucional da entidade ou do órgão em cujo quadro de pessoal o cargo público efetivo se encontra lotado. \r\n\r\nConsiderando a impossibilidade fática de aferição de determinado desempenho individual do servidor público civil federal que, no momento da instituição da vantagem pecuniária em foco, já tinha passado à inatividade - já que não há mais, por parte deste, exercício de cargo público efetivo, os diplomas normativos pertinentes previram que àquele, e ao respectivo pensionista, seria paga a GDATA e a GDATEM em seus limites mínimos, e nunca em seus limites máximos de 100 (cem) pontos. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Também destacou que a lei conferia à GDATA - ontologicamente similar à GDATEM -, vantagem pecuniária propter laborem, um duplo caráter: pro labore faciendo, de modo eminente, em razão de a pontuação variar conforme determinado desempenho individual no exercício de cargo público efetivo; e, também, ex facto officii, de modo excepcional, em razão de a pontuação ser firmada pela simples ocupação daquele.\r\n\r\nFocando a segunda situação jurídica supra descrita, o STF veio a reconhecer, em favor do servidor público civil federal que, no momento da instituição da vantagem pecuniária em foco, já tinha passado à inatividade, e em favor do respectivo pensionista, a percepção da GDATA da seguinte forma: \r\n\r\n(i)de fevereiro de 2002 até maio de 2002, no limite de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos; \r\n\r\n(ii) de junho de 2002 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do último ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 10 (dez) pontos ou 30 (trinta) pontos; e \r\n\r\n(iii) da data subseqüente a esta em diante, no limite de 60\r\n\r\n(sessenta) pontos. \r\n\r\nA rigor, a GDATEM vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, de modo a considerar a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos.\r\n\r\nCumpre assegurar, então, aos servidores inativos, que estejam amparados pela paridade de vencimentos com os servidores em atividade, a mesma pontuação mínima garantida aos ativos. \r\n\r\nNesse sentido, mencione-se acertado precedente jurisprudencial do Egr. Tribunal Regional Federal da 2a Região, a saber:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - 428352Processo: 200751010269920 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 12/11/2008 Documento: TRF200197394\r\n\r\nE M E N T A ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL\r\n\r\nINATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. LEI N.º 10.404/2002 E DECRETO N.º 4.247/2002. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR. LEIS N.ºs 9.657/1998 E 11.355/2006. APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS JÁ CONCEDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM SEUS LIMITES MÁXIMOS. CARÁTER PRO LABORE FACIENDO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM LIMITES PRÓPRIOS DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL ATIVO. CARÁTER EX FACTO OFFICII. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTE DO STF. I. A GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e a GDATEM - gratificação de desempenho de atividade técnico-operacional em tecnologia militar são pagas, primordialmente, ao servidor público civil federal ativo, em razão de determinado desempenho individual do servidor público civil federal ativo no exercício de cargo público efetivo e também de determinado desempenho institucional da entidade ou do órgão em cujo quadro de pessoal o cargo público efetivo se encontra lotado. II. Como é faticamente impossível a aferição de determinado desempenho individual do servidor público civil federal que, no momento da instituição da vantagem pecuniária em foco, já tinha passado à inatividade - já que não há mais, por parte deste, exercício de cargo público efetivo -, os diplomas normativos pertinentes previram que àquele e ao respectivo pensionista seria paga a GDATA e a GDATEM em seus limites mínimos, e nunca em seus limites máximos de 100 (cem) pontos. III. Contudo, deve-se destacar que, recentemente, o STF veio a destacar que os diplomas normativos supra referidos conferiram à GDATA - ontologicamente similar à GDATEM -, vantagem pecuniária propter laborem, um duplo caráter: pro labore faciendo, de modo eminente, em razão de a pontuação variar conforme determinado desempenho individual no exercício de cargo público efetivo; e, também, ex facto officii, de modo excepcional, em razão de a pontuação ser firmada pela simples ocupação daquele. IV. Focando a segunda situação jurídica supra descrita, o STF veio a reconhecer, em favor do servidor público civil federal que, no momento da instituição da vantagem pecuniária em foco, já tinha passado à inatividade, e em favor do respectivo pensionista, a percepção da GDATA da seguinte forma: de fevereiro de 2002 até maio de 2002, no limite de 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos; de junho de 2002 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do último ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 10 (dez) pontos ou 30 (trinta) pontos; e da data subseqüente a esta em diante, no limite de 60 (sessenta) pontos. V. Assim, nesse passo, deve-se reconhecer, em favor do servidor público civil federal que, no momento da instituição da vantagem pecuniária em foco, já tinha passado à inatividade, e em favor do respectivo pensionista, a percepção da GDATEM da seguinte forma: de junho de 2006 até agosto de 2008, no limite de 75 (setenta e cinco) pontos; de setembro de 2008 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 50% (cinqüenta) por cento do respectivo referencial funcional; e da data subseqüente à da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação supra referido em diante, no limite de 80 (oitenta) pontos.” (grifei)\r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a União Federal à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, desde que a data de início de sua aposentadoria seja anterior à instituição das gratificações ora em exame, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\nde junho de 2006 até agosto de 2008, no limite de 75 (setenta e cinco) pontos; \r\n\r\nde setembro de 2008 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 50% (cinqüenta) por cento do respectivo referencial funcional; e\r\n\r\nda data subseqüente à da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação supra referido em diante, no limite de 80 (oitenta) pontos (até que seja regulamentada a gratificação em questão).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% , a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que goza a União. Condeno a Ré em honorários advocatícios, que ora fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2008.51.01.019114-5 NELSON DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2009 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). Condeno o autor em custas. Fica, entretanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n211 - 2008.51.10.001673-7 ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2009 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n212 - 2008.51.10.002357-2 GONCALO BOTO DE AGUIAR (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2009 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, cuja execução suspendo ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2008.51.10.002638-0 FRANCISCO DE PAULA CESAR (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2009 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 127,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o pagamento à parte autora das diferenças resultantes entre os juros progressivos mencionados na Lei 5.107/66 e aqueles efetivamente aplicados (respeitada a prescrição trintenária), de vez que o fundista foi admitido na sociedade empresária Cia. Estadual de Gás do Rio de Janeiro - RJ em 09/05/1966 e de lá saiu somente em 01/05/1995, tendo optado pelo FGTS (opção retroativa) em 1982. \r\n\r\nO limite temporal para o direito ora reconhecido é 01/05/1995 (aposentadoria). Fixo, outrossim, que a aplicação dos juros progressivos deve incidir, inclusive, sobre valores possivelmente já pagos ao autor. \r\n\r\nFica ressalvado à CEF, entretanto, o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas em todo o período. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei 6.899/80), “contada desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, 2ª Turma, j. 23.03.1999), e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil - NCC c/c art. 161, parágrafo 1º, do CTN), a contar da citação (art. 405, NCC). \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais, bem como ao ressarcimento do autor do valor pago a esse título (fl. 15). Sem condenação em honorários, por força do art.29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n214 - 2008.51.10.002747-4 ZÉLIA LINO RAMOS (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nA autora afirma que conviveu em união estável com o Sr. Joaquim de Freitas Porto por mais de 15 anos, até a data de seu falecimento, em 22/06/2004. Afirma que “sempre contou com os rendimentos financeiros de seu companheiro para a subsistência da família”. Afirma que, quando iniciou a convivência com o Sr. Joaquim, “encontrava-se separada de seu primeiro marido”. \r\n\r\nConcluo, portanto, com fundamento nas declarações da própria autora, que o início da alegada união estável com o Sr. Joaquim remonta ao ano de 1989.\r\n\r\nNessas condições, intime-se a autora para que justifique o recebimento de pensão por morte previdenciária (Esp. 21, DIB 09/06/1996) instituída por Izaú Ramos, seu primeiro marido (documentos em anexo). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da determinação supra, oficie-se o INSS para que encaminhe ao Juízo cópias dos processos administrativos instaurados para a concessão dos benefícios 1058512002 e 1367331657. Instrua-se o ofício com cópia do documento de fl. 100. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vistas às partes. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n215 - 2008.51.10.003233-0 MARCOS ANTONIO DE REZENDE FONTES (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2009 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, cuja execução suspendo ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2008.51.10.003329-2 EDMU DOS REIS JOSE (ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2009 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, cuja execução suspendo ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2008.51.10.003527-6 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2009 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, cuja execução suspendo ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2009.51.01.009469-7 ANDERSON DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 273 do CPC, a tutela antecipada somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juízo se convença da verossimilhança das alegações do autor e o risco de perecimento do direito objeto da lide mostrar-se mais danoso que eventual prejuízo do contraditório. No caso em apreço, em análise preliminar, não identifico a presença de tais requisitos. A verossimilhança do direito pleiteado encontra-se na pendência de dilação probatória. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3. Cite-se a ré, devendo a mesma no prazo para resposta fornecer cópia de toda documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos.\r\n\r\n219 - 2009.51.10.001609-2 ANTONIO CARLOS VIEIRA LIMA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n220 - 2007.51.01.019554-7 ADRIANA DA COSTA CAVALCANTI (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2009 FOLHA 38/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para deferir a antecipação dos efeitos da tutela judicial para:\r\n\r\n(i) determinar a expedição de ofício ao RI, para que seja anotada a existência da presente causa e sentença; e\r\n\r\n(ii) autorizar o pagamento direto à CEF dos valores que a demandante julga incontroversos, devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Facultada a realização do depósito do valor controvertido, de modo a obstar a exigibilidade do montante correspondente. \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, nos termos do § 4º do art. 20 e parágrafo único do art. 21 ambos do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente causa e sentença. Remeta-se cópia da mesma. Informe-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n221 - 91.0007155-2 ROMILDA PEREIRA SILVA (ADVOGADO: JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n222 - 2001.51.10.003271-2 RECAUCHUTADORA SAO LUIZ LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2009 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n223 - 2003.51.10.004413-9 EDNA DE SA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n224 - 2007.51.01.018469-0 JORGE GONCALVES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o representante do MPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/13, 25, 32/36, 38, 40/42, 44 e 49/54.\r\n\r\n225 - 2007.51.01.019218-2 ALEX SANDRO MENEZES CASSIANO E OUTRO (ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o representante do MPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/11, 103/104.\r\n\r\n226 - 2007.51.01.021732-4 JOSE RONALDO FERNANDES (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO, CLEBER GUIMARAES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o representante do MPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/04, 06, 19/20, 34/38.\r\n\r\n227 - 2007.51.01.029602-9 NOEL DE OLIVEIRA MAYAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2009 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 120,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o pagamento à parte autora das diferenças resultantes entre os juros progressivos mencionados na Lei 5.107/66 e aqueles efetivamente aplicados (respeitada a prescrição trintenária), de vez que o fundista foi admitido na Empresa Metropolitana de Construções Metrocon S.A. em 01/09/1964, e optou pelo FGTS em 11/12/1967. \r\n\r\nO limite temporal para o direito ora reconhecido é 02/02/1974 (fim do vínculo empregatício com a Emp. Metropolitana), data em que houve mudança de empresa. Na verdade, ainda que se pudesse considerar a data final do vínculo com a Pedreiras Cantareira S.A., para fins de aplicação do disposto no parágrafo 1o do art. 4 da Lei 5107/1966 (com redação dada pelo Decreto nº20/1966), isso em nada modificaria a situação do autor, eis que o tempo laborativo acrescentado ainda seria insuficiente para que se alcançassem 11 anos (taxa de 6%).\r\n\r\nFixo, outrossim, que a aplicação dos juros progressivos deve incidir, inclusive, sobre os valores já pagos em decorrência do acordo previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nFica ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas em todo período. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei 6.899/80), “contada desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, 2ª Turma, j. 23.03.1999), e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil - NCC c/c art. 161, parágrafo 1º, do CTN), a contar da citação (art. 405, NCC). \r\n\r\nCondeno a CEF em custas judiciais. Sem condenação em honorários, por força do art.29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n228 - 2007.51.10.001481-5 LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: ILAN GOLDBERG.) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.). . O artigo 508 do C.P.C. estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para interposição do recurso de apelação.\r\n\r\nA sentença de fls. 127/129 foi publicada em 14/04/2009, com prazo final para recurso de apelação em 29/04/2009.\r\n\r\nA parte autora protocolou sua apelação em 30/04/2009, portanto, intempestivamente.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso de apelação da parte autora eis que intempestiva.\r\n\r\n229 - 2007.51.10.003598-3 JOSÉ JUVENAL DE MELO (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista a parte autora da petição de fls. 71 e documentos 72/79, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n230 - 2007.51.10.003871-6 JOSE ANTONIO FILHO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2009 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAtendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do mesmo diploma legal, dada a existência de coisa julgada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação da ré.\r\n\r\nCondeno ao pagamento das custas, estas suspensas por conta do mandamento do art. 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nFaça-se constar na capa dos autos o nome do segundo patrono a quem o autor confiou o patrocínio do presente feito, presente no instrumento de procuração acostado à fl. 04.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n231 - 2007.51.10.007883-0 ANTONIO JOSE CARDOZO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x CASA LOTÉRICA ARNÓLIO CESAR LUSTOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n232 - 2007.51.60.000291-7 ELIENE DE LIMA ARAUJO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2009 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 29-C da Lei 8.036/1990).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n233 - 2008.51.01.021192-2 ALEXANDRO DE ALMEIDA SOUZA (ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o representante do MPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/07, 12 e 19/23.\r\n\r\n234 - 2008.51.01.026646-7 WANDERLEY CORREA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/10 e 11/12.\r\n\r\n235 - 2008.51.10.002731-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2009 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 29-C da Lei 8.036/1990).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n236 - 2008.51.10.003290-1 JOAO TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação sob o rito ordinário em que se pleiteia o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da progressividade de juros na remuneração de contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nQuanto às partes Erene Maria da Rosa Eler e Ivone Porto Fernandes, observo que essas demandam em juízo, em nome próprio, direito alheio. No entanto, as certidões de óbito dos titulares do direito não as mencionam, tampouco consta dos autos qualquer documento hábil a comprovar sua relação de parentesco com os mesmos.\r\n\r\nDo mesmo modo, verifico, pelo teor dos documentos de fls. 96, 98, 93, 57, 59, e 72, que as contas vinculadas referentes a João Tavares, Amauri Moreira da Rocha, Hélio Gomes Fernandes e Claudemir Barboza da Silveira, já foram remuneradas mediante aplicação de taxa de juros de 6%. \r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, em réplica e para que especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá:\r\n\r\ncomprovar a legitimidade de Erene Maria da Rosa Eler e Ivone Porto Fernandes para demandarem em juízo direito alheio, a saber, direito dos falecidos Amauri Moreira da Rocha e Hélio Gomes Fernandes. Não cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo com relação às mencionadas litisconsortes.\r\n\r\ndiante do teor dos documentos de fls. 96, 98, 93, 57, 59, e 72, demonstrar a veracidade da alegação contida na exordial, de que os juros remuneratórios foram aplicados de modo incorreto na correção das contas fundiárias de João Tavares, Amauri Moreira da Rocha, Hélio Gomes Fernandes e Claudemir Barboza da Silveira, ou seja, na base de 3%.\r\n\r\nVinda a resposta, à CEF, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre provas.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá esclarecer, comprovadamente, a contradição do teor dos documentos juntados às fls. 20 e 96/101, demonstrando qual a taxa de juros que de fato foi utilizada na correção da conta fundiária de João Tavares. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, injustificadamente, intime-se a CEF para fazê-lo no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n237 - 2008.51.10.004597-0 MANOEL LEMOS PIO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2009 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais, exigência essa que se mantém suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n238 - 2008.51.10.004668-7 HELCIO DE MELLO CHUMBINHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que comprove que ainda havia saldo em sua conta vinculada do FGTS em data igual ou posterior a 29/10/1978. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDesde já deverá estar ciente de que o silêncio será interpretado como resposta negativa, eis que se aposentou em 31/12/1976 (fl. 13), e, logo, estava autorizado a movimentar sua conta vinculada, nos termos do art. 8o da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVinda a resposta, venham os autos conclusos imediatamente para a sentença.\r\n\r\n239 - 2008.51.10.004669-9 MARIA ELZE DE JESUS REZENDE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nObservo, pelo documento de fl. 38, que a taxa de juros aplicada na correção da conta fundiária do falecido era de 6%, revelando já ter sido alcançada pela progressividade de juros. \r\n\r\nQuanto aos documentos de fls. 39/40, que apontam para taxa de juros de 3%, ambos se referem a vínculos da CTPS nº14482 163 do falecido, anterior àquela onde foi anotado o vínculo com o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (fl. 17/18), ora em exame. Ademais, os documentos de fls. 39/40, se referem a datas de opção diferentes daquela relativa ao vínculo com o BANERJ, trazida com a inicial (fls. 19 e 21), a saber, 05/10/1988 e 09/06/1973. Em contrapartida, o documento de fl. 38, que aponta para a taxa de 6%, se refere à mesma data de admissão e de opção (retroativa a 01/01/1967) do vínculo mencionado às fls. 18/19 e 21.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, em réplica e em provas, bem como para vista dos documentos juntados às fls. 38/40, no prazo de 20 (vinte) dias. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovação da veracidade da alegação de que os juros remuneratórios foram aplicados de modo incorreto na correção da conta fundiária referente ao vínculo em exame (BANERJ), ou seja, na base de 3%.\r\n\r\nCumprido, à CEF, sobre provas, por cinco dias. Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n240 - 2008.51.10.005556-1 LINDALVA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n241 - 2008.51.10.005726-0 IRENILDA DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA, IRINEIA DA SILVA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico à fl. 23 que o saldo da conta poupança, em 31/12/1989, estava zerado. \r\n\r\nINTIME-SE A AUTORA para que emende a petição inicial de modo a adequar o valor da causa à vantagem econômica almejada, de vez que desprovido de qualquer aspecto empírico. Observo que o valor atribuído ultrapassa em apenas R$ 1,00 (um real) o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Mantido o valor da causa em R$ 24.901,00 ou, ainda, se majorado, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível com o elevado saldo de poupança reclamado. Nesse caso, a autora deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. O silêncio será interpretado como manutenção do valor atribuído à causa Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE.\r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n242 - 2008.51.10.005885-9 ABEL JULIO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto, considerando o endereço de fl. 13, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, à Seção de Distribuição desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n243 - 2009.51.01.000263-8 ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos documentos acostados às fls. 02/26 e 39/43.\r\n\r\n244 - 2009.51.10.001352-2 MANOEL DA COSTA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n245 - 2007.51.10.007395-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x JORGE ANTONIO BARBOSA. . DESPACHO\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 38, tendo em vista que o executado declarou não possuir bens penhoráveis. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n246 - 2007.51.10.004982-9 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição de fls. 428/422, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n247 - 2008.51.10.001949-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x VALTER HENRIQUE GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2009 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 238,56. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAtendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal, dado a desistência da ação por parte da autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno ao pagamento das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n248 - 2004.51.10.005910-0 MARIA DAS NEVES NUNES (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nObservo que foi homologado acordo nos autos (fls. 176/177), por meio do qual as partes transigiram no seguinte sentido:\r\n\r\npagamento da dívida vencida à CEF, no valor de R$ 9.814,86, através do levantamento dos depósitos da conta 4149.005.2053-9, bem como do pagamento complementar da quantia de R$ 343,40 pela Consignante, diretamente junto à administradora.\r\n\r\ncumprido o item “a”, a administradora passaria a emitir as boletas das prestações de arrendamento e condomínio vincendas.\r\n\r\nÀ fl. 187, consta petição da CEF, informando sobre a realização do levantamento dos valores mencionados no item “a” supra, informando, ao fim, que a Consignante não possuía taxas em aberto naquela data (14/03/2008). Tal fato, acrescido ao teor da petição de fl. 191, no sentido de que a autora vem pagando as prestações de arrendamento e condomínio regularmente, leva-me à conclusão de que a autora tem cumprido o acordo.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento dos termos da transação pela CEF, intimada a parte autora para informá-lo, quedou-se inerte (fl. 188-v). Por este evento, conclui-se por uma resposta afirmativa. A assertiva de cumprimento do acordo pela CEF é também confirmada pelo teor da petição de fl. 191.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez comprovado nos autos que as prestações vencidas já foram quitadas, bem como que as vincendas estão sendo pagas regularmente, mediante retorno da administradora à emissão das boletas, não mais necessita a parte autora consignar valores em juízo.\r\n\r\nAssim sendo, dou por cumprido o acordo. Oficie-se a relatora (fls. 174/175).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n249 - 2005.51.10.007112-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x JANICE JANE DE CARVALHO. . \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO DA CAPITAL, eis que o domicílio da ré se localiza no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição do foro da capital, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n250 - 2006.51.10.005617-9 JOSE GERALDO RIBEIRO SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o teor da Certidão de fls. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga cópia da petição nº. 2009.7162.044682-5, protocolada em 13/03/2009.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n251 - 2009.51.01.003223-0 ADRIANA DA COSTA CAVALCANTI (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2009 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista de tais considerações, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro em duplo fundamento (CPC, art. 267, V e VI).\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas. Fica, todavia, sobrestada a condenação em virtude da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, eis que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n252 - 2008.51.10.003216-0 FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO CASTIGLIOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2009 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, indefiro a dilação de prazo requerida à fl. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Condeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100,00, exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 15). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n253 - 2009.51.60.001085-6 LUZIA BRASILIANO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO.) x UNIAO FEDERAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n254 - 2003.51.10.004456-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x SERGIO HENRIQUE DE PAULA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte autora do desarquivamento do feito, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o despacho de fls. 23, dê-se baixa e entreguem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n255 - 2006.51.10.007209-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS.) x IMPERIAL AUTO POSTO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2009 FOLHA 94/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para:\r\n\r\n(i) tornar insubsistente a execução da obrigação de pagar no que se refere à restituição por meio de pagamento, bem como reconhecer que, na hipótese, cuida-se de obrigação de fazer;\r\n\r\n(ii) reconhecer que não há honorários de sucumbência a serem pagos, eis que a base de cálculo (valor da condenação) não se coaduna com a natureza declaratória do título.\r\n\r\nSem custas. Em razão da aplicação do princípio da causalidade em relação à cobrança ter tomado o caminho da execução por quantia certa, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n256 - 2005.51.10.007781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDRE FERNANDES (ADVOGADO: ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001018/2009 FOLHA 123/128 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver o réu, nos termos do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações de praxe aos órgãos competentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n257 - 2008.51.10.000910-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x VIVIANE SEVERO (ADVOGADO: CLOVIS SALOMAO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001019/2009 FOLHA 129/136 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar VIVIANE SEVERO nas penas do art. 312, §1o , c/c 327, na forma do artigo 71 (vinte e uma vezes), todos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena (art. 68 do CP). As circunstâncias judiciais, no que se refere à culpabilidade do réu, eis que planejou minuciosamente cada etapa da empreitada criminosa, inclusive com a escolha precisa dos lesados, permitem fixação da pena-base acima do mínimo legal. Fixo-a em 02 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Reconheço a presença das agravantes relacionadas nos incisos I e III do art. 62 CP., haja vista que a Ré além de ter instigado pessoa inimputável a praticar o crime, dirigiu sua atividade criminosa, de modo que elevo a pena em 02 meses e 01 dia-multa por conta de cada agravante. Reconheço, ainda, a presença das atenuantes previstas nas alíneas “b” e “d” do art. 65, III CP, eis que a Ré devolveu parte dos valores sacados, bem como confessou a autoria do crime perante a Autoridade Policial e em seu Interrogatório Judicial, de forma que reduzo a pena em 02 meses e 01 dia-multa e 06 meses e 03 dias-multa, por conta das atenuantes referidas acima, respectivamente. Assim, em razão das circunstâncias legais, fixo a pena em 02 anos e 02 meses de reclusão e 12 dias-multa. Aplico a causa de aumento prevista no art. 71 do CP, na proporção de ½, eis que pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução, a Ré praticou o crime por vinte e uma vezes em continuidade delitiva. Fixo, em definitivo, a pena em 03 anos e 03 meses de reclusão e 18 dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Fixo que o cumprimento da pena privativa de liberdade iniciará em regime aberto (art. 33, §2o “c” do CP).\r\n\r\nNão obstante a culpabilidade da ré não se mostre completamente favorável pelas razões antes lançadas, creio que, em razão da natureza do delito em tela (sem violência) e a confissão de sua autoria, não se justifica a negativa da substituição da pena privativa de liberdade. Observo que há possibilidade de a medida restritiva de direitos vir a se prestar como resposta penal adequada e ressocializante, de modo que entendo preenchidos os requisitos do art. 44 CP e substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: (a) prestação de serviços à comunidade, em entidade assistencial fixada pelo Juízo da Execução, à razão de 06 horas semanais, pelo mesmo prazo de duração da pena privativa de liberdade; e (b) prestação pecuniária no valor de R$ 60,00 mensais, durante 03 anos, em favor de entidade assistencial fixada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas do processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados e proceda-se às comunicações de praxe. \r\n\r\nProceda a Secretaria a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido pelo MPF à fl. 195.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n258 - 2005.51.10.008741-0 ONEY BRUM MARTINS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ato Ordinatório\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n259 - 2004.51.10.007313-2 MARIA DAS DORES GONSALVES CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n260 - 2008.51.10.001853-9 TIAGO NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. . Ato Ordinatório\r\n\r\n“Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n261 - 2003.51.10.009519-6 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RENATO ELIAS LEITE, RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...dê-se vista as partes por sucessivos dez dias.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos, encaminhem-se à perito e dê-se nova vista as partes, por igual prazo, caso contrário, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n262 - 2008.51.10.004778-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ARLINDO DE CARVALHO (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.). . Ato Ordinatório\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n263 - 2006.51.10.005778-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x JORGE DA COSTA (ADVOGADO: VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE.) x JOFRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO.) x EDUARDO CARLOS CASSAR (ADVOGADO: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL.) x JANETE RAMOS DA ROCHA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nO (A) DOUTOR(A) MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos da Ação Penal nº 2006.51.10.005778-0, o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou JANETE RAMOS DA ROCHA, como incurso(a) nas penas do art. 299 do CP. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o(a) acusado(a) JANETE RAMOS DA ROCHA, CPF 845.921.417-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se o(a) referido(a) denunciado(a) para responder a acusação no prazo de 10 dias contados a partir do término do prazo de citação estabelecido neste edital( sessenta dias), E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 26 de junho de 2009. Eu,ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA,TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. Eu,Jose Antonio de Souza, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 131\r\n\r\nId: 809548"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905186-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x A J LILI ARMARINHO ME (ADVOGADO: JOSE ALONSO CORREA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0905187-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x A J LILI ARMARINHO ME (ADVOGADO: JOSE ALONSO CORREA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0905448-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO CAMPOS E SILVA.) x ENTRE RIOS HOTEL LTDA (ADVOGADO: JOSE ALONSO CORREA PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: ENTRE RIOS HOTEL LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e ENTRE RIOS HOTEL LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0905528-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x UNIBOR UNIAO ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA, JIMER RAMOS DA COSTA, GABRIELA ZACHARIAS GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 190,44 (cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0905725-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x MERCADINHO BEMPOSTENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA, DANIEL DA COSTA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2009 . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0905726-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO CAMPOS E SILVA.) x MERCADINHO BEMPOSTENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA, DANIEL DA COSTA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2009 . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0905727-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO CAMPOS E SILVA.) x MERCADINHO BEMPOSTENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA, DANIEL DA COSTA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2009 . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0905728-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x MERCADINHO BEMPOSTENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA, DANIEL DA COSTA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2009 . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0905751-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x M A F MENDES ALIMENTOS ME (ADVOGADO: JOSE ALONSO CORREA PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: M A F MENDES ALIMENTOS ME\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e M A F MENDES ALIMENTOS ME, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0906174-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x ROMARGRAN ROCHEDOS MARMORES E GRANITOS LTDA ME (ADVOGADO: JOSE ALONSO CORREA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2009 . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0906276-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x MARCELO ALVES KOPKE (ADVOGADO: JOSE RUI CESAR.) x PANIFICADORA VIPAO TRIRRIENSE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2009 . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ VALOR_HONORÁRIOS (VALOR_POR_EXTENSO), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0906277-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x MARCELO ALVES KOPKE (ADVOGADO: JOSE RUI CESAR.) x PANIFICADORA VIPAO TRIRRIENSE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2009 . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ VALOR_HONORÁRIOS (VALOR_POR_EXTENSO), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.13.000543-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x PEDRO PAULO DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Executado nas custas judiciais, isentando-o, no entanto, do pagamento, face ao valor irrisório.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.13.000587-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x PEDRO PAULO DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Executado ao pagamento das custas judiciais, isentando-o, contudo, do pagamento, face ao valor irrisório. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.13.000263-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.) x CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA (ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, PEDRO JORGE ABDALLA, LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 39,14 (trinta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.13.000264-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.) x CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA (ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, PEDRO JORGE ABDALLA, LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 39,14 (trinta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.13.001019-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.) x CLINICA DE ORTOPEDIA E FIS DR FABIO N MONNERAT S/C LTDA (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 24,45 (vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.13.000806-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CERAMICA RUA DIREITA LTDA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 687,34 (seissentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.13.000650-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.) x ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GLADSTONE JOSE DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE.) x JOAO MARCOS OLCZEVSKI (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x LASZLO ANDRAS SVED (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA.) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Inicialmente, a fim de facilitar o manuseio dos autos, determino a Secretaria que proceda à divisão do processo em volumes de aproximadamente duzentas folhas.\r\n\r\nApós, analisando os requerimentos formulados, quanto à conta 54600-4, diante do(s) documento(s) apresentado(s) nos autos (fls. 282/284), indicando que se trata, de fato, de conta(s) poupança(s), bem como que os valores atingidos somam menos de quarenta salários-mínimos, autorizo a liberação da constrição (R$ 9.118,89).\r\n\r\nQuanto à conta corrente 49176-0, diante do(s) documento(s) apresentado(s) (fls. 286/288), indicando que a conta atingida é, de fato, conjunta entre o co-executado Gladstone e Elias Lopez Perez, autorizo a liberação de metade do valor sob constrição (R$ 4.018,12).\r\n\r\nQuanto à conta 68578-8, em que pesem os documentos trazidos (extratos e declaração de IR de terceiro não incluído no processo - fls. 290/299), verifico não haver o necessário suporte probatório para as alegações formuladas. De fato, não há como se identificar que os valores declarados como de propriedade de Jorge Emilton de Souza sejam os que atualmente sofreram a constrição. Indefiro, por ora, a sua liberação.\r\n\r\nFace ao comprovante de transferência acostado à fl. 252, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores acima referidos (R$ 13.137,01), observando-se os dados ali contidos.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a Exeqüente, inclusive acerca das petições de fls. 255 e 276.\r\n\r\n20 - 2006.51.13.000071-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SERVICO DE ORTOPEDIA PARAIBA DO SUL S/C LTDA (ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 117,50 (cento e dezessete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000153-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2009 . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.13.000211-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x GTR SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atenta ao disposto no § 4o, art. 20, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000223-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2009 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 345,22 (trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n24 - 99.0905720-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO CAMPOS E SILVA.) x DELCIO CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO.) x MARIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA SOLANGE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MERCADINHO DELCARSIL LTDA (ADVOGADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO.). . [PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, PROFERIDA EM 22/07/2008, EM CONJUNTO COM O DESPACHO DE FL. 73, PROFERIDO EM 22/09/208]\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada originariamente pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face da empresa devedora.\r\n\r\nEmbora citado o devedor, foi posteriormente requerido pela Exeqüente o arquivamento sem baixa do feito, o que foi deferido por este juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição intercorrente, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, através da alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004).\r\n\r\nEm igual sentido, foi removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência vem reconhecendo a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nNo caso concreto, deve ser reconhecida a ocorrência da mencionada causa extintiva do crédito tributário.\r\n\r\nPor isso que, considerando-se a data de vencimento do crédito mais recente, verifica-se que a demanda já foi ajuizada após superado integralmente o prazo prescricional previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nDecorrendo o crédito tributário de declaração do próprio contribuinte, considera-se o mesmo desde logo constituído, dispensada a prática do lançamento por parte da autoridade fazendária. Assim, a partir da data de seu vencimento, sem o recolhimento do tributo, torna-se o mesmo plenamente exigível, dispondo o Fisco então do prazo prescricional de cinco anos para inscrever o débito em dívida ativa e promover a sua cobrança, via execução fiscal (nesse sentido: STJ, 1a Turma, RESp 695.605/PR, rel. min. Teori Zavascki, DJU 26.03.2007).\r\n\r\nNesse rumo, conclui-se que a prescrição dos créditos já teria ocorrido desde o momento do ajuizamento.\r\n\r\nA eventual citação dos devedores após o decurso integral do prazo prescricional, em nada altera tal conclusão.\r\n\r\nPor fim, destaco que mesmo em se tratando, eventualmente, de contribuições previdenciárias, tal conclusão não se altera, eis que incide o prazo prescricional qüinqüenal previsto no CTN, a teor da Súmula Vinculante nº 8 do e. STF, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 (“São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”).\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º da Lei 9.289/96), nem honorários, tendo em vista a ausência de contratação de advogados pelo executado. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 99.0905722-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x MERCADINHO DELCARSIL LTDA (ADVOGADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO.). . [PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 45/48, PROFERIDA EM 22/07/2008, EM CONJUNTO COM O DESPACHO DE FL. 73, PROFERIDO EM 22/09/2008]\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada originariamente pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face da empresa devedora.\r\n\r\nEmbora citado o devedor (conforme certidão lançada nos autos), requereu a Exeqüente o arquivamento sem baixa dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição intercorrente, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, através da alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004).\r\n\r\nEm igual sentido, foi removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência vem reconhecendo a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nNo caso concreto, deve ser reconhecida a ocorrência da mencionada causa extintiva do crédito tributário.\r\n\r\nPor isso que, considerando-se a data de vencimento do crédito mais recente, verifica-se que embora ajuizada a demanda dentro do prazo prescricional previsto no art. 174 do CTN, a citação do devedor somente ocorreu após superado tal lapso.\r\n\r\nDecorrendo o crédito tributário de declaração do próprio contribuinte, considera-se o mesmo desde logo constituído, dispensada a prática do lançamento por parte da autoridade fazendária. Assim, a partir da data de seu vencimento, sem o recolhimento do tributo, torna-se o mesmo plenamente exigível, dispondo o Fisco então do prazo prescricional de cinco anos para inscrever o débito em dívida ativa e promover a sua cobrança, via execução fiscal (nesse sentido: STJ, 1a Turma, RESp 695.605/PR, rel. min. Teori Zavascki, DJU 26.03.2007).\r\n\r\nNesse rumo, conclui-se que a extinção dos créditos já teria ocorrido quando da interrupção do curso do prazo prescricional por força da citação do devedor (art. 174, I, CTN, redação originária).\r\n\r\nEmbora, atualmente, encontre-se superada a controvérsia antes existente, em razão da uniformização do tratamento legal conferido à matéria pela LEF e pelo CTN, por força das alterações neste último diploma legal promovidas através da LC nº 118/05 - passando a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação - na data em que determinada a citação ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, segundo o qual apenas a citação do devedor interrompia a prescrição.\r\n\r\nÀ luz de tal orientação, confira-se o entendimento atualmente pacificado em ambas as turmas do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. PREVALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF.\r\n\r\n1. Em processo de execução fiscal ajuizado anteriormente à Lei Complementar 118/05, é pacífico nesta Corte o entendimento segundo o qual o despacho que ordena a citação não interrompe o prazo prescricional, pois somente a citação pessoal produz esse efeito, devendo prevalecer o disposto no artigo 174 do CTN sobre o artigo 8º, § 2º, da LEF - Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido.” (STJ, 2a Turma, AGA nº 889.161/SP, rel. min. Castro Meira, DJU 27.08.2007)\r\n\r\nDeste modo, diante da norma legal à época vigente (art. 174, § único, I, CTN, em sua redação originária) e verificando-se que não ocorreu a citação do devedor dentro do lapso prescricional, conclui-se extinto o crédito em execução.\r\n\r\nPor fim, destaco que mesmo em se tratando, eventualmente, de contribuições previdenciárias, tal conclusão não se altera, eis que incide o prazo prescricional qüinqüenal previsto no CTN, a teor da Súmula Vinculante nº 8 do e. STF, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 (“São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”).\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º da Lei 9.289/96), nem honorários, tendo em vista a ausência de contratação de advogados pelo executado. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo a apelação, eis que tempestiva, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 99.0906235-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x DILERMANDO MEURER FILHO (ADVOGADO: JAIR JOSE RAMALHO.). . O pagamento mencionado pelo Executado (fls. 106/108) refere-se a débito distinto do cobrado nos presentes autos. Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que, querendo, esclareça sua pretensão.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se o determinado à fl. 92.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 808225"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "809361": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1981/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-289/00, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 1.624/2009, publicada em 24/06/2009, para que se exclua a parte final, qual seja: “art.1º da Lei nº 10.887/04\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 809361"
                        ],
                        "808770": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.993/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2009\r\n\r\n69795 - Raphael de Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 808770"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "809059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES \r\n\r\nEM 22/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n06222-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Abn Amro Real S.A Adv: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB: RJ87929DImpetrado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São GonçaloTerceiro Interessado: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários de São Gonçalo\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n03304-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Luciana Holovaty Adv: Olga Regina Poley Odorico OAB: RJ116885DImpetrado: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do RIo de JaneiroTerceiro Interessado: Suely Costa da Silva\r\n\r\n03287-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: ISABEL CRISTINA BATISTA MENDES BOA NOVAImpetrado: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Wagner Alves da SIlva\r\n\r\n03286-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: ZILNEU MATTOZO PONTES Adv: Eliane Barbosa de Sousa OAB: RJ125953DImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Carlos do Amaral Ribeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n59017-1997-000-01-00-0 Pet\r\n\r\nRequerente: EMP BRAS DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES GEIPOT Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308DRequerido: JOAO CARLOS JUSTINO DE MENDONCA E OUTROS\r\n\r\n55291-1995-000-01-00-8 AR\r\n\r\nAutor: EMP BRAS DE PLANEJ DE TRANSP-GEIPOT(EM LIQ.EXT Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255ARéu: JOAO CARLOS JUSTINO DE MENDONCA e Outros Adv: Antonio de Jesus Almeida OAB: RJ13422D\r\n\r\n00947-2009-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: EDSON CORDEIRO DA SILVA Adv: Issa Assad Ajouz OAB: RJ37574DRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A Adv: Mario de Castro Silva OAB: RJ84810D\r\n\r\n03285-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DImpetrado: MM Juízo da 04ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Jorge Luiz Lopes\r\n\r\n03277-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES Adv: Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB: RJ56668DImpetrado: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n00903-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Hilario Accioly de Freitas Adv: Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB: RJ99047DImpetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jose Adalmir dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 809059"
                        ],
                        "809060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 22/07/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n05449-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Renato Navega Chagas Adv: Odir de Araujo Filho OAB: RJ64645DImpetrado: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n00175-2009-000-01-00-8 ArgInc\r\n\r\nArguente: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª RegiãoArguido: Elisyanne Araújo dos Santos e Outros Adv: Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB: RJ114071D\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 809060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "809360": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 027/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-03156-2009-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JOANA DUHA GUERREIRO, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 029/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-03083-2009-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MICHELE DE OLIVEIRA CASTRO, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 030/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-01826-2009-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIANA VILAS BOAS BORBA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 809360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "808575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-053-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helius Ferreira Araujo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00366-2000-012-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO NORRIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROBERTO NORRIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00155-2001-047-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCO AURELIO AMORELLI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00514-1998-059-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGUILAR RAMOS DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00852-2003-001-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-039-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Henrique Cerqueira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Agdo: Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos - FENEIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos - FENEIS, Marcelo Henrique Cerqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00598-2007-017-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Feliciano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00152-2003-057-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO FABIO PINHEIRO NEY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: ESTER HESPANHOL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: MARCIO LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: DIVA DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-034-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo de Souza Barros [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nosso Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Nosso Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-461-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Mendonca Ferreira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renata Mendonca Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-064-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Kelli Regina Timoteo Venancio [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kelli Regina Timoteo Venancio, Organização Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00402-2006-018-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilda Vendrame [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-039-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Compamhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Agte: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tathiana Pinto Siqueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tathiana Pinto Siqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-003-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Barros Alves dos Santos [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-282-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conceicao Cristina Carvalho da Hora [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nAgdo: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-451-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Base e Recursos Humanos Ltda [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosani Mello Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosani Mello Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00029-2001-062-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: JURACY ESTEVAM ALQUIE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-037-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzmaia de Jesus Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luzmaia de Jesus Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-056-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Monnerat Baptista [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogerio Monnerat Baptista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-076-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia da Conceicao Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lucia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-343-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Almeida Braz [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Antonio de Almeida Braz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-010-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Anisio Milani [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Anisio Milani\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00452-2001-037-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALPHAVYLLE EMPREEND IMOBILIARIOS SC LTDA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00654-2006-263-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Francisco Antonio Pinto de Mesquita [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Antonio Pinto de Mesquita, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00654-2006-263-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio Pinto de Mesquita [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Antonio Pinto de Mesquita, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Agdo: Rosani Pecanha de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE, Rosani Pecanha de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-033-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Kirszberg [Adv. Ian Pedro Lins Kirszberg (OAB: RJ 103853 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helio Kirszberg\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-019-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS BEETHOVEN [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAQUIM LUIZ ANDRADE NETO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAQUIM LUIZ ANDRADE NETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josue Magalhaes Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josue Magalhaes Reis, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00490-2006-072-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Joao Mauricio Marques da Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Mauricio Marques da Fonseca, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-054-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Souza Campos Russo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: United Air Lines Inc. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): United Air Lines Inc.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-053-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda da Silva Guimaraes [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional de Realengo - CER [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Centro Educacional de Realengo - CER\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-053-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz, Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-061-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibibank S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Teixeira de Lima Lopes [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline Teixeira de Lima Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-053-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-032-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willy Nino Hasselmann [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Willy Nino Hasselmann\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-030-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Antonia Costa [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Antonia Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-018-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Benvinda de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-009-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Glauco Campos de Gouveia [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Glauco Campos de Gouveia, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-037-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pensao da Dona Gigi Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemere Gomes Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosemere Gomes Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00090-1997-022-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de SEG - Serviços Especiais de Segurança e Trnasportes de Valores S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Agdo: LUIZ PESSOA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ PESSOA DA SILVA, Massa Falida de SEG - Serviços Especiais de Segurança e Trnasportes de Valores S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00203-1998-451-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACYR FROES DO VALLE JUNIOR [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JACYR FROES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-282-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Moreira Soares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-070-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Betania Nunes de Souza Lorca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Betania Nunes de Souza Lorca, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00898-2001-021-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-037-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Liliane Gomes de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Liliane Gomes de Oliveira, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-058-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Luiz Ailton Mendonca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00692-1998-051-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SOTECPLAST ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)], Agdo: ANTONIO DINIZ DOS ANJOS NETO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO DINIZ DOS ANJOS NETO, SOTECPLAST ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00505-2006-067-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-059-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auriete de Carvalho Brandao Faria [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-022-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Alves da Silva Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-048-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Rodrigo Guitz Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rodrigo Guitz Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00689-1999-029-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEYLA MARIA LAGE FERNANDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Agdo: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL S/A, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-041-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Albertino Elias de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Albertino Elias de Melo, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-243-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Medaglia [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: J.Macedo S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): J.Macedo S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-041-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Albertino Elias de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Albertino Elias de Melo, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 808575"
                        ],
                        "806294": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02181-2006-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Navtec Engenharia ltda, Rcdo: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02067-1996-009-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: DIRCEU RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto AMBEV de Previdencia Privada [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DIRCEU RAMOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-421-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município de Mendes [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)], Ebgdo: Carlos Roberto Cordeiro [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01038-2002-057-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-243-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Meire Lucia de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Meire Lucia de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: NET SERVICOS LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-058-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de . \r\n\r\nProcesso: 03398-2003-421-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: BALBINO TEIXEIRA DUTRA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-069-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefferson Nunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Novo Rio Bateria Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jefferson Nunes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-281-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Andre Basilio [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)], Rcdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustacao Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02291-2001-241-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS EDUARDO AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Ebgdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de . \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-201-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Gileade Bezerra da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03004-2005-243-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Municipal de Saude-Niteroi [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Nunes Figueiredo [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Rcdo: Cooperativa de Educação e trabalho de NIterói Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Municipal de Saude-Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marilene Vieira Vasconcellos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-041-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Villela dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Villela dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00576-2006-010-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iran Guarabyra Pinto Bastos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iran Guarabyra Pinto Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-071-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiane de Miranda Gil Mendes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-004-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Romulo Cesar Pereira Areas [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-068-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Manzani Santana [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Manzani Santana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01472-2006-034-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Linalva Costa Santos [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-049-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02045-2005-511-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01341-2004-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03188-2004-243-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE HENRIQUE COTA MORSE [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01578-2004-013-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: ARMANDO KOSABURO KAWASE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARMANDO KOSABURO KAWASE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02588-2006-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica , Rcte: Maria das Gracas Carvalho de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica , Rcdo: Maria das Gracas Carvalho de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-011-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Jesus Fuentes Perez [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lucia da Silva [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jesus Fuentes Perez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02424-2004-431-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: HLC Empreendimentos e Servicos Ltda, Rcdo: ALEX SANDRO FORTES GOMES [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Martins de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02400-2004-342-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MALTA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02496-2006-262-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Oliveira da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-011-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Alhadas [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TV Omega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-282-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Dias Macedo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01645-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02561-2006-342-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-042-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Debora Leonardo Costa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Debora Leonardo Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02258-2005-203-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Agdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02299-2007-342-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vicente de Paula Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02260-2006-263-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Brito dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Rcdo: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02100-1999-036-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)], Rcte: FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)], Rcdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-343-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Aroldo Mariano Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aroldo Mariano Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00333-1995-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)], Réu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 806294"
                        ],
                        "806295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-004-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Maciel Francisco [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario Maciel Francisco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\n. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-028-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Luiz Antonio do Carmo Nascimento [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Antonio do Carmo Nascimento, Rcdo Variglog Logistica S.A., Rcdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-035-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlindo Fonseca Falcao Junior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlindo Fonseca Falcao Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01411-2003-056-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: JOSE ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Rcdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-482-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Aldemir Ferreira Leao [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Roberto Cerqueira Lopes [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Roberto Cerqueira Lopes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aldemir Ferreira Leao. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-031-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joaquim Ambrosio de Souza, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-246-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Center II Perfumaria Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rcdo: Neuza da Silva Pires [Adv. Mara Rita F.de Azevedo (OAB: RJ 137178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neuza da Silva Pires, União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Center II Perfumaria Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Jose da Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Jose da Rocha. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-481-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Rcdo: JORGE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: EMCAN-EMPRESA DE CONSULT. E ATEND. NUTRICIONAL [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMCAN-EMPRESA DE CONSULT. E ATEND. NUTRICIONAL, Rcte JORGE DE OLIVEIRA GOMES, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-241-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Marlene Marques [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rcte Marlene Marques\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-302-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Abetos Restaurante e Comestiveis Finos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)], Rcdo: Laurinda de Mello [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Abetos Restaurante e Comestiveis Finos Ltda., Rcte Laurinda de Mello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-037-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Analice de Albuquerque Valpacos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Analice de Albuquerque Valpacos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-023-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Laudeci Ramos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Laudeci Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Merlin Copacabana Hotel Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-059-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Murilo de Oliveira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Murilo de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-044-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Joseano Barreto do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joseano Barreto do Nascimento. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01860-2003-243-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS DE MENDONCA [Adv. Julio Cesar de Castro Oliveira (OAB: RJ 99214 - D)], Rcdo: CASA DE CEREAIS PRIMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASA DE CEREAIS PRIMA LTDA, Rcte JOSE CARLOS DE MENDONCA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-070-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgdo: Tecnocoop Sistemas - Coop Trabalho Prof Processamento de Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)], Ebgdo: Walter Duraes Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Ebgdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Ebgte Walter Duraes Cruz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tecnocoop Sistemas - Coop Trabalho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00128-2007-039-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Fernandes Geraldo e Outros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson Fernandes Geraldo e Outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01209-2004-055-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANDRE DE MELLO TAVARES DE MATTOS [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Bloch Editores S/A [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Ebgdo: CLAUDINER FRANCISCO PENEDO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: AMAZILES DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMAZILES DAS GRACAS DE ALMEIDA, Ebgdo ANDRE DE MELLO TAVARES DE MATTOS, Ebgdo CLAUDINER FRANCISCO PENEDO, Ebgdo Massa Falida de Bloch Editores S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TV OMEGA LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-282-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ledinea Maria Pereira Ribeiro [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ledinea Maria Pereira Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Joao da Barra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01854-2000-342-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE FLAVIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE FLAVIO TEIXEIRA DE SOUZA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-027-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antonio Pinto Junior [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Rcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Pinto Junior, Rcdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-015-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helioenai Marques da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-048-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Atrium Consultores Coop. Prof. Informatica Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Leandro Albuquerque dos Santos Jorge [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Albuquerque dos Santos Jorge\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-055-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos de Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01063-2007-067-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Manoel Lima Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Manoel Lima Carvalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02169-2006-244-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Jorge Augusto de Almeida [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Augusto de Almeida, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Trans Turismo Rio Minho Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-302-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Imperial Comercio e Tramsporte de Gas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo dos Santos da Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo dos Santos da Cunha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Imperial Comercio e Tramsporte de Gas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-063-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mario Mendes da Silva Junior. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-018-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fatima Cristina de Franca Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Fatima Cristina de Franca Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fatima Cristina de Franca Monteiro, Rcdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-076-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvia Marcondes [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Chapeuzinho Vermelho Ltda A/C Lygia Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Chapeuzinho Vermelho Ltda A/C Lygia Pereira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Silvia Marcondes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-075-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgdo: Fabiano Brito Garcia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiano Brito Garcia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-050-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celina Graca Barreira Lopes de Farias [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celina Graca Barreira Lopes de Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Associacao Educacional Veiga de Almeida. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-054-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Barbosa Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Barbosa Moreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-055-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalmir Francisco Caetano [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dalmir Francisco Caetano. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-042-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber Carlos da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Ebgdo: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleber Carlos da Silva, Ebgdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Central do Brasil. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00208-2003-057-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: LESLIE APARECIDA NARCISO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Ebgdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LESLIE APARECIDA NARCISO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-041-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgte: White Martins Gases Industrias Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Ebgdo: Edilson de Souza [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Ebgdo: White Martins Gases Industrias Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: Tim Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Edilson de Souza, Ebgdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Ebgdo Tim Celular S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de White Martins Gases Industrias Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00363-2001-007-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSROL NAVEGACAO SA A/C ADVOGADO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLEUSA FERREIRA BORGES THIER E OUTROS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Ebgdo: ALESSANDRO BORGES THIERS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Ebgdo: THAIS BORGES THIERS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Ebgdo: CASSIA BORGES THIERS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLEUSA FERREIRA BORGES THIER E OUTROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TRANSROL NAVEGACAO SA A/C ADVOGADO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00050-2004-241-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EXPRESSO GARCIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 806295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "808761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00527-2009-000-01-00-5 - ExcSusp\r\n\r\nExte: S/A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nExto: Exmo. Juiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Exte S/A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 77/77 verso e 78. Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. (...), I - por maioira, conhecer da exceção de suspeição, (...); II - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, (...).\" \r\n\r\nId: 808761"
                        ],
                        "808762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05339-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Rodrigo da Costa Wanderley [Adv. Bianca Santos Se Prado (OAB: RJ 120759 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rodrigo da Costa Wanderley\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 147/147 verso, 148/148 verso e 149. Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. \"(...), por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade arguida pela Autoridade Coatora, mas acolher a de falta de interesse arguida pelo Ministério Público, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, a teor do art. 462 c/c 267, VI, da CLT. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00, pelo impetrante. (...).\" \r\n\r\nId: 808762"
                        ],
                        "808763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05890-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Natália Moreira Vaz de Melo\r\n\r\nIpdo: I.Presidente deste E. TRT - Desembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Natália Moreira Vaz de Melo (em causa própria - OAB/RJ-151.575)\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 78/78 verso e 79/79 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. \"(...), por unanimidade, julgar o processo extinto sem resolução do mérito, (...).\" \r\n\r\nId: 808763"
                        ],
                        "808764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00412-2009-000-01-00-0 - ExcSusp\r\n\r\nExte: Elisabeth Marie Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nExto: Exmo. Juiz Marcelo José Duarte Raffaele\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elisabeth Marie Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 534/536. Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. \"(...), por unanimidade, rejeitar a Exceção de Suspeição oposta.\" \r\n\r\nId: 808764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "808387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01879-2007-000-01-00-6 - DC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Suscitado : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - por unanimidade, julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, face ao acordo celebrado entre as partes e noticiado às fls. 125/6; nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas Judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nAna Rosa Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 808387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "809045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03079-2003-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: José Bernardo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 125: Denego o requerimento de dilação como ora aduzido.Rio, 21/7/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 00611-2009-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Dinalva Ferreira de Oliveira [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Criesp - Centro de Radioimunoensaio de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho 32: Denego a dilação ora requerida. Rio, 21/7/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Souza Dias [Adv. Fernando M. Cruz (OAB: MG 101375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americano Futebol Clube\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 234: Denego o requerimento vez que a citação deve ser pessoal somente se admitindo por Advogado com poderes expressos, CPC art. 215. Rio, 21/7/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 809045"
                            ],
                            "809199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06112-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Afonso Filho, Aut: Luiz Yoshihiro Guenka [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Orlando Fernandes Riccieri Junior, Aut: Nicolau Cascão Nasser, Aut: Luiz Fernando Halfed Flarys, Aut: Manuel de Oliveira Barroso, Aut: Mario Jalles Monteiro, Aut: Luiz Carlos de Almeida Albuquerque, Aut: Luiz Ernesto Areias, Aut: Moacyr Eduardo May Carmo, Aut: Maria Cristina Montezno Sacramento, Aut: Marcos Spagnol, Aut: Marta Torrencilha , Aut: Luiz Guilherme Ferreira Guilhon, Aut: Luiz Oscar da Silveira Vianna, Aut: Marcelo Dessen Padilha de Oliveira, Aut: Nilton Amaral Gonçalves, Aut: Luiz Roberto Varella Mendes de Moraes, Aut: Maria Luiza Vianna Lisboa, Aut: Mauro Cesar da Rocha, Aut: Mirtes do Couto de Sa Alves, Aut: Osvaldo de Moura Nobre, Aut: MARIO HERDADE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ SABINO RIBEIRO NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARIO ANTONIO F. RODRIGUES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NELSON PATARO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Luiz Paulo Terra de Faria, Aut: Luiz Antonio de Almeida Silva, Aut: Maria Helena Salles Veloso, Aut: Marcelo Praes , Aut: Marcos de Almeida , Aut: Osmar Cascardo Cardoso, Aut: Marcos Ramos Duarte\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Daniella Silva de Oliveira (OAB: RJ 113161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA, Aut Luiz Yoshihiro Guenka\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls. 161v: \"Ao Autores para providenciarem em 05(cinco) dias e sob as penas da Lei,a autenticação dos documentos faltantes. Rio, 21/7/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nRio, 23/7/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 809199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "809480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 06714-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Alberto de Lemos Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls. 823/830. Prazo: 5 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2009.l Tereza L.R.P_.Cavalcanti – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 809480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "808909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01503-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Geronimo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, Réu Jose Geronimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173verso: \"Intimem-se as partes para que apresentem querendo, razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias\". .\r\n\r\nId: 808909"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "809316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05878-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha (OAB: RJ 132074 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Josias Ferreira da Silva Julio Cesar Sobrau Moraes Luis Quirino da Conceição Levy Bragança Luiz Cesar Faria Ramos Luiz Eduardo Henrique Luiz Carlos do Amaral Luiz Cássio Figueira Luiz Carlos Apolinário José Willian Alves Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Tomar ciência do despacho de fl. 437: \"Concedo o prazo requerido.\" \r\n\r\nId: 809316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "808478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 07108-2008-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Jose Moreira de Oliveira ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - Impetrado : MM Juízo da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa (art. 267, inc. VI, do CPC). Custas, no importe de R$ 606,35, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 30.317,58 (fls. 09).\r\n\r\nProcesso: 03452-2007-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Roberto Arieira ( Antonio Jorge Barbosa da Silva RJ44191D ), - Impetrado : Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Antonio Carlos Costa. : Antonio Carlos Costa. ( null ), - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 707,57 (setecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), calculadas sobre R$ 35.378,56 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), valor correspondente ao ato atacado.\r\n\r\nProcesso: 02021-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Globex Utilidades S.A. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Impetrado : Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Roberto Meireles Elias : Roberto Meireles Elias ( null ), - por maioria, denegar a segurança, agora em definitivo. Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 2.000,00 (fls. 08).\r\n\r\nProcesso: 01994-2006-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Antonio Loureiro dos Santos Neto ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - Réu : Gilberto Silva dos Santos ( Simone Carneiro Pereira RJ104274D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com suporte no art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas de R$ 202,75 (duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-000-01-00-9 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Marcelo Ribeiro Manoel ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Embargado : Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-000-01-00-6 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Paulo Tharso Silva de Abreu ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - Embargado : Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-000-01-00-3 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : LOG-IN - Logistica Intermodal S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela impetrante.\r\n\r\nProcesso: 05778-2008-000-01-00-5 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Welerson Ribeiro Dias - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 808478"
                            ],
                            "807382": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05106-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Souza Netto [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Souza Netto\r\n\r\nAtender promocao do MP. em 30 dias,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito\r\n\r\nId: 807382"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "809447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00013-1999-017-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D), - Recorrido: MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES (Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a utilização do divisor 220 (duzentos e vinte) para o cálculo do pagamento de horas extras, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Autor compareceu Dr Pedro Henrique Martins Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-036-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique de Thomaz Dreilich (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Recorrido: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ107355D), Aeros Fundo de Previdencia Complementar da Vasp (Marco Rica Marcos Junior RJ100464D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dr Marcelo de Castro Fonseca (OAB 78135)\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Ione Oliveira Neto (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Rufolo Empresa Serviços Tecnologia e Cont. Ltda. (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), - por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-062-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - COOPEX; Marco Antonio Freitas (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-068-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Clinica de Olhos Octavio Moura Brasil S/C Ltda. (Maria Teixeira RJ21845D), - Embargado: Alberto Ferreira da Silva Neto (Maria da Gloria Soares RJ39359D), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-044-01-01-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Sociedade Civil Com. Rio 2 (Joao Galdino Neto RJ62172D), Marcelo do Nascimento Pereira (Zuleide Camacho Jacob RJ44974D), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-029-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Carlos Jose Pecini (Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D), - Agravado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Mariana Borges de Rezende RJ102718D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 809447"
                            ],
                            "807591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02562-1999-263-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nRcdo: CARLOS AUGUSTO REZENDE BASTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS AUGUSTO REZENDE BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74: \"Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para que: I - possam se manifestar sobre a documentação já acostada ao processo; II - providenciem a juntada de outros documentos, especialmente o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) e a convenção coletiva referida na sentença (cópia a fls. 24), caso achem necessários; III - digam, superadas as providências constantes dos incisos acima referidos, se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. 4) Intime-se VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. a, no mesmo prazo, regularizar a sua representação. 5) Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2009. \" (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora \r\n\r\nId: 807591"
                            ],
                            "809519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00640-1997-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: IARA SILVIA RODRIGUES DE BARCELLOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s) :Rcdo IARA SILVIA RODRIGUES DE BARCELLOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]; Rcte: Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ, [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]l\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139:\" 1) Retifique-se a autuação, de modo que ali passe a constar como recorrente FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FMIJ (instrumento de mandato, fls. 116) E OUTRO (instrumento de mandato, fls. 114) e, como recorrida: IARA SILVIA RODRIGUES DE BARCELLOS. 2) Intime-se a Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ - a trazer aos autos cópia da sentença que motivou o recurso ordinário pendente de julgamento, visto que as cópias das decisões trazidas a fls. 14/15, 56/57 e 104/105 se referem à extinção da reconvenção sem resolução do mérito, questão já decidida pelo acórdão cuja cópia está a fls. 16/18, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, ainda que sem baixa. 3) Cumprida a determinação supra, intime-se a trabalhadora a regularizar a sua representação. 4) Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\" (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora. \r\n\r\nId: 809519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "806191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-024-01-00-4 - ED Ebgte: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)] Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A. Tomar ciência do despacho às fls. 298 \"J. diga a parte contrária em 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00244-2004-056-01-00-3 - ED Ebgte: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Ebgte: ARLINDO EMERICK DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)] Ebgdo: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)], Ebgdo: ARLINDO EMERICK DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Ebgdo: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)] Destinatário(s): Ebgte ARLINDO EMERICK DA SILVA, Ebgdo FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA, Ebgdo TAM LINHAS AEREAS SA Tomar ciência de despacho de fls. 596 \"Inicialmente, manifeste-se o reclamante, em cinco dias, sobre a alegação de não cumprimento, ainda, do comando obrigacional pelo devedor subsidiário, sendo certo que a prova de suas assertivas não vieram aos autos, embora referidas em sua petição.\"\r\n\r\nProcesso: 01838-2000-025-01-00-0 - RO Rcte: VINICIUS BITTENCOURT SOFIA [Adv. Mariene Ferreira Mendes Ferrari (OAB: RJ 36352 - D)] Rcdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA Destinatário(s): Rcte VINICIUS BITTENCOURT SOFIA Tomar ciência de despacho de fls. 77: \"Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\"\r\n\r\nProcesso: 01190-1999-202-01-00-0 - RO Rcte: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)] Rcdo: FRANKLIN DE ALMEIDA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] Destinatário(s): Rcdo CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040, Rcte FRANKLIN DE ALMEIDA tomar ciência do despcho de fls. 59: \"... Foram adotados todos os procediemntos no sentido de que fosse dado prosseguimento à restauração dos autos, sem sucesso. Assim sendo, tendo em vista que, em que pese a tanto instados, não foram apresentadas as cópias imprescindíveis ao prosseguimento do feito, pelos interessados, tais como, constestação, sentença, recurso ordinário e contrarrazões, inviável se afigura a restauração requerida e por via de consequencia os presentes autos devem ser remetidos ao aquivo. Intimem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 01982-1999-342-01-00-1 - RO Rcte: CELSO ROBERTO MOREIRA REIS e outros [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nRcdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Alexandre Magno Magalhaes Vieira (OAB: RJ 89988 - D)] Destinatário(s): Rcte CELSO ROBERTO MOREIRA REIS e outros, Rcdo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Tomar ciência do despacho de fls. 225: \"Dê-se ciência ao interessado\"\r\n\r\nProcesso: 00344-2000-070-01-00-2 - RO Rcte: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA (SUCESSORA DA CONSTR JUNQUEIRA FREIRE)\r\n\r\nRcdo: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)] Destinatário(s): Rcte JOSE MOREIRA DOS SANTOS TOMAR CIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO às fls. 67/68 \"...o reclamado, SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA (SUCESSORA DA CONSTRUTORA JUNQUEIRA FREIRE) foi notificado, reiteradamente, a providenciar a juntada das cópias das peças necessárias à restauração dos autos, inclusive do recurso ordinário interposto, sem que fosse atendido o comando judicial, eis que em local incerto e não sabido. Por sua vez, o reclamante não regularizou a representação processual. Assim sendo, considerando-se o total desinteresse do recorrente em viabilizar a restauração dos autos, bem como pelo fato de que o recurso ordinário já havia sido julgado pela E. Primeira Turma (fsl 50), dou por restaurado os autos no estado em que se encontra. Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do CPC, julgo restaurados os autos do Recurso Ordinário nº 00344-2000-070-01-00-2, no estado em que se encontra. Inimem-se as partes. Após decorrido e certificado o prazo, providencie-se a lavratura do acórdão de julgamento referente à certidão de fls. 50.\"\r\n\r\nProcesso: 00385-1998-521-01-00-4 - RO Rcte: SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE [Adv. Rosana Maggi Pinto Balieiro (OAB: RJ 120951 - D)] Rcdo: NILSON AZAMBUJA LACERDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)] Destinatário(s): Rcte NILSON AZAMBUJA LACERDA, Rcdo SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE tomar ciência do despacho fls. 110 \".... Assim sendo, viabilizando a restauração de autos do recurso ordinário, renove-se o expediente de fls. 101, item III, intimando-se o recorrente SAMER SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDAE S.A, através de seu atual patrono, para que adote as providências que entender cabíveis, de forma que sejam anexadas aos autos as cópias e reproduções de todos os atos e documentos necessários ao prosseguimento da presente restauração. Advirta-se que a ausência de peças essenciais tais como as cópias da contestação e do recurso ordinário constitui inércia e negligencia da parte, e que poderá implicar DESISTÊNCIA DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA INTERPOSTA pelo reclamado em questão. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-034-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Cabb Engenharia Ltda. ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Embargado : Francisco Lourenco de Lima ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), Trust Cooperativa de Trabalho. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 806191"
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                            "807899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Leandra Gomes de Carvalho ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Leandra Gomes de Carvalho ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de fls. 708/722 interposto pelo segundo réu, conhecer dos recursos interpostos pelos reclamados (fls. 683/696 e 723/744) e pela reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pela primeira reclamada e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar provimento aos recursos do segundo réu e da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para determinar que o custeio da previdência social seja suportado por ambas as partes.Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-029-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Oscar Macedo da Silva Junior ( Carolina Souza de Moraes RJ122744D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-033-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Agravado : Cristiana Mega Quintella ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela agravada compareceu Dr. Antonio L. M.Quintella (OAB 50833).\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-082-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : TVA Sistema de Televisao S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Projectv Instalacao, Manutencao de Redes Eletricas Ltda. ( Abilange Luiz de Freitas Filho SP108488D ), Guilherme Silva de Oliveira ( Clemilda Silva Leal RJ67090D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a executada a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-244-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Bruno da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01582-2003-224-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SENDAS S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : ADRIANA GOMES RODRIGUES ( Jose Manuel Mairos Alves RJ54296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a executada a pagar à exequente a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 807899"
                            ]
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01353-2001-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SERGIO SENNA LAMEIRA (Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), - Recorrido : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-201-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Anderson Luiz Haller da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Anderson Luiz Haller da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as diferenças geradas pela não integração do adicional de periculosidade sobre os haveres deferidos na sentença proferida nos autos da RT 287/02, ajuizada perante a MM 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Antonio Paulo Machado Fagundes RJ41012D ), - Recorrido : Sebastiao Felicio Goncalves ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que na apuração do valor devido a título de Imposto de Renda se observe o entendimento jurisprudencial consubstanciado na súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Zoe do Brasil Participacoes Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Embargado : Ricardo Vieira da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 01677-1995-016-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES ( Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo para determinar sejam incluídos nos cálculos os valores dos reflexos das horas extras deferidas em conformidade com a coisa julgada, bem como para determinar sejam refeitos os cálculos das contribuições previdenciárias a fim de verificar os meses em que o segurado teve o recolhimento pelo teto máximo ao longo do pacto laboral. Pelo agravante compareceu Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-207-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luft Transportes Rodoviários Ltda ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - Recorrido : Rio Polímeros S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Marco Antônio Capela Fernandes ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-070-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Massa Falida de Banco Santos S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), Lilineia da Costa Rocha Fernandes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : Lilineia da Costa Rocha Fernandes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Massa Falida de Banco Santos S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, acolher ambos os embargos de declaração, sendo ao da autora para corrigir o erro material, a fim de que conste da fundamentação o percentual é de 1% (um) por cento sobre os R$ 70.000.000,00 (setenta milhões) de captação máxima para cálculo do valor da indenização a título de danos morais, de R$ 70.00,00 (setenta mil reais), e ao do réu para reconhecer a obrigatoriedade de se observar o disposto no inciso I do art. 83 da Lei 11.101/05, imprimindo-se o efeito modificativo de que trata a Súmula 278 do C. TST, mantido o acórdão embargado nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 00789-1997-062-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : LIGHT Servicos de Eletricidade S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, homologar a restauração dos autos e dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte o pedido de equiparação, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais a partir de setembro de 1994 e até a dispensa, com reflexos nas demais parcelas, nos limites do pedido, bem como a reembolsar os honorários periciais adiantados pelo autor. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação. Pelo recorrida compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-045-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Rosemeri Rivera Costa ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-037-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Jorge Luiz da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Jorge Luiz da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-244-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Instituto Educacional Maanaim ( Angelica G. Santos RJ90410D ), Liliane Borges Monteiro ( Cristina Facanha RJ112393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-077-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Roberto Fazane La Rosa ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Agravado : Giro Certo Representações LtdaGiro Exato Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar o processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-244-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), Carla Vieira da Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União por não constatadas as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 01218-1998-001-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos da autora para julgar procedente o pedido ¿h¿, de não incidência de Imposto de Renda sobre a indenização a título de incentivo à adesão ao plano de desligamento voluntário e provimento parcial também aos embargos da demandada para, modificando o dispositivo do acórdão, dar provimento parcial ao seu recurso ordinário para declarar prescritas as parcelas de exigibilidade aperfeiçoada antes de 15 de julho de 1993, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-059-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Mercearia Longa Vida Ltda. ( Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa RJ90112D ), - Agravado : Maria de Sousa Rodrigues ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-080-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Joelma Sampaio Barreto ( Alvaro Luiz Carvalho da Cunha RJ97386D ), - Agravado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02026-1996-070-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO ( Joao Luiz Aguiar de Medeiros RJ60298D ), - Agravado : GELECI DE FREITAS PORTO ( Marlon Rezende Ferreira RJ112161D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para declarar a nulidade por vício de citação, devolvendo-se os autos à MM Vara de origem para que seja reaberta a instrução, no processo de conhecimento, a fim de permitir o exercício da ampla defesa e do contraditório, prosseguindo-se o feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-020-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Antonio Carlos Gramacho Calazans ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Embargado : Antonio Carlos Gramacho Calazans ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pelo reclamado, sem efeito modificativo, para sanar as omissões apontadas, que é indenizatória a natureza jurídica do vale-transporte, bem como para deferir a dedução de valores já quitados a idênticos títulos. Corrija-se, também, o erro material para declarar que o desconto do vale-transporte no importe de 6% ganhos do autor está previsto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 95.247/87; rejeitar os embargos de declaração do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-003-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sesc Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Verde Vert Green Plantas e Jardins Ltda. ME ( Maikon Rodrigues Salgado RJ135988D ), Afonso Henrique ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, tão-somente para prestar os esclarecimentos devidos, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-038-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telsul Telecomunicacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nilson Nascimento Costa ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-057-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Dilma Lucia da Silva ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), Tnl Contax S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Tnl Pcs S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Dilma Lucia da Silva ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para, na forma da fundamentação, condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças salariais, diferenças de vale refeição, horas extras e multa normativa, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha, no tocante às diferenças salariais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Acresçam-se juros e correção monetária, esta, na forma prevista pela súmula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciária devem seguir as orientações contidas na súmula 368 do TST. Fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 02254-1998-001-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Eliana Pendao Aderaldo RJ86084D ), - Embargado : JORGILIO BARRETO DE REZENDE ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas relativamente aos tributos legais e à correção monetária, imprimindo o efeito modificativo ao julgado, acrescentar à fundamentação e ao dispositivo do acórdão que do acórdão que os cálculos deverão observar os critérios das súmulas 368 e 381 do C.TST, mantido nos seus demais termos, e também para sanar omissão esclarecendo que, in casu, não se aplica a regra da Súmula 113 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-014-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Paulo Sergio Bitencourt Calisto ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S.A..\r\n\r\nProcesso: 00207-2001-069-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : JOSE PEDRO CASTRO ( Norival Virissimo Goncalves RJ54934D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 01491-1998-063-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : RICARDO FERREIRA GARCIA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para sanar a omissão e fazer constar da fundamentação e do dispositivo do acórdão, mantidos nos seus demais termos, que as diferenças a título de repousos semanais remunerados sobre as horas extras incluem aquelas pagas complessivamente sob a rubrica “prorrogação”.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Gustavo Correa de Lima ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para, corrigindo o erro material, declarar prescritas as parcelas anteriores ao marco de 28 de setembro de 2002, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-071-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RENATA DA CONCEICAO DE DEUS ( Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D ), - Recorrido : COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento do adicional de 50% referentes aos 45 minutos não concedidos a título de intervalo intrajornada, nos dias em que a autora laborou em horário superior às 6 horas diárias, e de mais 50% relativos aos 45 minutos em que o labor ultrapassou as 8 horas diárias. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-040-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ELISIO CESAR MENDES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-029-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Marco Marques Feltrin ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão, devendo constar em seu dispositivo que foi alterado o valor da condenação arbitrado para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-302-01-01-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Embargado : INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIM LTDA ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Rosilane da Silva Ribeiro ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jutair Souza Santos ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), Itauna Servicos Ltda - ME ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Walter Souza Guimaraes Neto (Espolio de) ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação, limitar o trabalho realizado em sábados e domingos, ao horário de 06:00h às 20:00h, mantidas as demais cominações contidas na sentença, inclusive quanto ao valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-077-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rubem Velloso Guimarães ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, deferindo-se o pedido de reajuste da suplementação da aposentadoria do autor em valores equivalentes aos níveis da Tabela Salarial concedidos nos Acordos Coletivos da PETROBRAS de 2004, 2005 e 2006, condenando as rés de forma solidária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009. Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 809313"
                            ],
                            "809314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-321-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : PROENÇA CLUME CONFECCÇÕES LTDA ( Wagner Silva de Almeida RJ83351D ), - Agravado : SUELI LOPES ESTRELA ( Cirena Costa de Souza Fonseca RJ116098D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-201-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fomater Fornecedora de Madeiras e Materiais de Construcao Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Jose Carlos Loureiro de Souza ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da integração do salário extra-recibo no repouso semanal remunerado. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Erika Morgado Falk ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-054-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Dionisius Delicatessen Ltda. ( Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ114108D ), - Embargado : Giselda de Oliveira Barbosa ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir o erro material e fazer constar da certidão de julgamento que a redução do valor histórico da condenação deverá ser apurado em liquidação complementar, por cálculos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.Lucia de Macedo Moraes -Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 809314"
                            ],
                            "809315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00961-2007-013-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rcte: Ana Maria de Castro Beltrao da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] - Rcdo: Ana Maria de Castro Beltrao da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria de Castro Beltrao da Costa, Rcdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: fl. 617: \"Vistos, etc. Tem razão o reclamado. Houve erro material na ementa do acórdão de fl. 610, que deve ser desconsiderada para todo e qualquer efeito, vez que referente ao recurso ordinário do reclamante, que desistiu do mesmo da tribuna, no dia do julgamento. Passa a valer, então, a seguinte ementa: “FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Trabalhando o empregado na área administrativa e sem qualquer subordinado, não se enquadra na hipótese do § 2º do art. 224, da CLT.” Corrijo, então, o erro material passando a prevalecer a ementa acima transcrita, em substituição à que consta do acórdão. Publique-se. Para que não haja alegação de nulidade, reabro o prazo de recurso às partes.\"\r\n\r\nId: 809315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "808813": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01731-2007-245-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Cristiane Dores de Albuquerque Vilela, Niterói Comercio de Filtros de Agua Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificado Niterói Comércio de Filtros de Agua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/08/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 02229-2001-342-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: VICENTE PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nRcdo: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO, RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES, FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RESENDE\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam notificados JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO e RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/08/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-481-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Cresio de Freitas, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Cresio de Freitas, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificado Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/08/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-069-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Fernando Cesar Lima Carvalho\r\n\r\nRcdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificado Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/08/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808813"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "808782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-482-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : LUIZ MARCELO DE SOUZA ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - Agravado : Municipio de Carapebus ( Procuradoria Municipal de Carapebus ), - por unanimidade, conhecer do agravo, deferir a gratuidade de justiça de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, para, no mérito, dar-lhe provimento e com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a Relatora deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 02415-2006-342-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Agravado : Eliana de Oliveira Ribeiro dos Santos ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-063-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcia Vieira da Silva Saldanha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Marcia Vieira da Silva Saldanha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso dos réus no que toca aos juros e à correção monetária, conhecer do recurso nos demais aspectos, bem como do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamante para que seja observada a prescrição dos créditos anteriores a 19/06/02, reconhecer a natureza de financeira do LOSANGO e julgar procedente o pedido de aplicação das normas coletivas dos bancário/financiários à reclamante, sendo devidos os valores relativos aos anuênios, aos reajustes, à ajuda alimentação e auxílio refeição, observados os limites, valores e percentuais estabelecidos pelas normas coletivas; e no da reclamada para determinar que se oberve a parametrização fixada na fundamentação do voto da Relatora para fins de pagamento das horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 808782"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "808683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n00093-1990-007-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : PEROLA WERTHEIM ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), MARIA DO SAMEIRO MEIRELES DE CARVALHO ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\r\n\r\n00648-2008-064-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria José Lugão Sobral ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, fixando a competência da Justiça do Trabalho, determinar a baixa dos autos a fim de que o Órgão de primeiro grau aprecie e julgue o pedido formulado, como entender de direito\r\n\r\n00675-2007-041-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Cristiane Bernardino de Albuquerque ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\n00810-2008-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Joãozito Salustiano da Silva ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - Recorrido : Joãozito Salustiano da Silva ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pelo trabalhador, porque protocolado fora do prazo legal e, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela ex-empregadora, para pronunciar prescrita a pretensão relacionada ao período anterior a 02/07/2003. Reduzida a condenação, arbitrar o seu novo valor em R$ 5.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 100,00, a serem pagas pela empresa\r\n\r\n00909-2007-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Wellington Tadeu Almeida de Oliveira ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00969-2005-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), Cesar Balbino de Souza ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), Cesar Balbino de Souza ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, porquanto prosperam as razões recursais quanto à declaração da inexistência de vínculo empregatício entre as partes, e julgar improcedente a pretensão, com inversão do ônus de sucumbência, dos quais fica o autor isento ante o deferimento da gratuidade de justiça, ficando prejudicada a análise do recurso do autor\r\n\r\n00984-2007-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fabiana Fogaca Dias ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - Recorrido : DROGARIAS PACHECO S.A. ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira no tocante à multa do art. 477.\r\n\r\n01435-2006-052-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jad Cargas Expressas Ltda. ( JOAO OSCAR TEGA SP67036D ), - Recorrido : Felipe Rosa Goncalves Neto ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a compensação pecuniária relativa ao dano moral para R$ 10.000,00, com correção monetária desde a data do evento e juros de mora a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 808683"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Ivan Alemão da Costa Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "808479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nJuiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-059-01-01-9 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D), - Agravado: Eliana Guimaraes dos Santos de Oliveira ( Eloisa Maria Guimaraes dos Santos RJ122812D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-002-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Merlin Copacabana Hotel Ltda. (Helio Marques Gomes RJ29522D), - Recorrido: Luiz Otavio Lima da Silva (Valdo Bretas Valadao RJ68914D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da sentença a condenação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00398-2002-262-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA XAVIER (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-002-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente Mongeral Previdencia Privada (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido : Erika de Oliveira Guimaraes ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-042-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Mota Alves (Edilson Goncalves de Lima RJ59632D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Amarante do Piaui (Mirian Ribeiro de Moura RJ54087D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ao apelo para reformar a sentença recorrida, julgar procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de diferenças de horas extras entre 25 de julho de 2003 e 31 de maio de 2006, observando-se o horário de trabalho declinado na inicial, inclusive os intervalos não usufruídos de segunda a quinta-feira quando trabalhava das 13 as 22 horas e nas sextas-feiras quando cobria o vigia das 19 as 6 horas, devendo ser calculadas as horas extras sobre tais intervalos, alem do pagamento do parágrafo 4º do art.71 da CLT, deduzindo-se, ainda, as horas extras comprovadamente pagas mês a mês, inclusive as 72 horas extras fixas quando constarem dos contracheques adunados, tudo a ser apurado por meio de cálculos, sendo respeitado o contraditório em sede de liquidação, além de honorários advocatícios de 15% sobre a condenação em favor do sindicato. Face à inversão da sucumbência, condena-se as partes ao recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 (cem reais) pro rata, isento o reclamante por ser beneficiário da gratuidade de justiça, calculadas sobre o valor ora arbitrado a condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-010-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Economica Federal (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - Recorrido: Antonio Jose Gomes (Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a arguição de prescrição total. Face à inversão da sucumbência, condena-se o autor a ressarcir a ré o valor atualizado das custas por ela antecipadas.\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-032-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: David de Carvalho Almeida (Alexandre Barbosa Giuliasse RJ86744D), - Recorrido: Strutura Sistemas de Servicos Ltda. (Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A), Associacao dos Moradores Amigos Ruas Casuarina Bogari Engenheiro Porto (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02625-2005-482-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Paulo da Silva Mota (Almir Pereira Marinho RJ66356D), - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada a indenizar o autor em R$ 40.000,00 nesta data, sendo aplicados juros de 1% ao mês a correção monetária a partir da data da publicação deste acórdão. Tal parcela não tem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-011-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leni Nascimento de Almeida (Reinaldo Rodrigues de Lira RJ143161D), - Recorrido: Condominio do Edificio Leblon Apart Hotel (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-037-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eliza Cristina da Conceição Alves (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-066-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Diogo Soares do Rosario (Sidney Santos Virginio RJ80061D), - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. (Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o início do contrato de emprego em 21.6.2004, devendo ser retificada a carteira de trabalho, inclusive quanto ao salário efetivo e pagas as diferenças de salário, os adicionais noturnos, adicionais de insalubridade, devendo ser considerada a Súmula 264 do TST, o pagamento da gratificação natalina e de férias+1/3, além de ser depositado o correspondente FGTS+40%, bem como para converter a extinção do contrato em sem justa causa, condenando a reclamada a pagar ao autor o aviso prévio, a gratificação natalina proporcional, as férias + 1/3 proporcionais, os 40% do FGTS e o seu saque, multa do art. 477 da CLT equivalente a um salário e multa do art. 467 da CLT equivalente a 50% das verbas rescisórias. As verbas rescisórias deverão ser calculadas com base na maior remuneração.\r\n\r\nProcesso: 01038-2008-067-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção (Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B), - Recorrido : Adriana dos Santos Barbosa (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-060-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Doroti Contreira da Cruz (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Recorrido: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo - Hotel Sheraton ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para, sem reconhecer a jornada de trabalho indicada na peça inicial e sim a dos controles como confessados, deferir diferenças de horas extras a serem apuradas por cálculos e, ainda, determinar o pagamento previsto no §4º do art. 71 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-040-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tamara Aline Santos Martins Pacheco (Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D), - Recorrido: Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), - por unanimidade, conhecer o recurso e dar-lhe provimento para deferir as diferenças salariais das normas coletivas, para todos efeitos legais, parcelas vencidas e vincendas, considerando que a autora continua trabalhando; determinando a retificação da CTPS da autora quanto aos valores, devendo ser pagas as diferenças de reflexos no FGTS, ferias+1/3 e gratificação natalina, bem como para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré na forma da Súmula n. 331 do TST. Face à inversão da sucumbência, condenar as Rés ao recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 808479"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02023-2006-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ728829D) - Recorrido: Gilberto Azevedo Cortes (Ana paula Horta Salvado Chiareli RJ72588D), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA e, em reexame necessário reformar a sentença primeira, para limitar o FGTS devido à vigência da MP-2146/01 e excluir da condenação obrigação de pagar a indenização tarifada de 40% sobre o FGTS. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: José Maurício Claudino Machado (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA (Francini Cordeiro Chaves RJ137875D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nivaldo Costa da Silva ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), - Recorrido: Casa Jacunda de Frutas Ltda. (Antonio Carlos Correa RJ24591D), por unanimidade, reconhecer do recurso ordinário interposto por NIVALDO COSTA DA SILVA e, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-058-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Practical Time Assessoria e Serviços Ltda. (Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D), - Recorrido: Valdequi Morais Vieira (Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ132427D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PRACTICAL TIME ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, e, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da compensação por dano moral a R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 sobre o mesmo valor ora arbitrado à condenação\r\n\r\nProcesso: 02691-2005-244-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Janaina Cavalcanti Gomes (Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D), - Recorrido: Janaina Cavalcanti Gomes (Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D), Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Cooppesco -Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo da Universidade Federal Fluminense-Ltda (Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ97363D), - por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer dos recursos or dinários interpostos por JANAÍNA CAVALCANTI GOMES e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02278-2004-521-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: CARLOS ANDRE SANTOS LAURINDO (Christopher Almada G Taranto RJ109958D), - Embargado : PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Luiz Geraldo Motta RJ5173D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CARLOS ANDRÉ SANTOS LAURINDO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-011-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Cassia Aparecida da Silva Ferrari (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Embargado: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CÁSSIA APARECIDA DA SILVA FERRARI e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-201-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Luiz Claudio da Silva (Angelica Pestana Duarte RJ111150D), - Embargado: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LUIS CLÁUDIO DA SILVA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-050-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Luiz Avelino (Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D), - Embargado: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por LUIZ AVELINO e parcialmente acolhê-los, para, suprindo omissão, com efeito modificativo, agregar fundamentação ao acórdão, a folhas 204/206, para declarar não conhecidos os documentos juntados, a folhas 185/186, com as razões do recurso ordinário interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-073-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Thiago dos Santos Lessa de Vasconcellos (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D), - Recorrido: Volkswagen do Brasil Ltda. (Rui Meier RJ65637D), Volkswagen Serviços S.A. (Rui Meier RJ65637D), Banco Volkswagen S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por THIAGO DOS SANTOS LESSA DE VASCONCELLOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02118-1998-029-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lucelia Alves de Araujo Carvalho(dep hab Carlos Mauricio de Carvalho) (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Edson de Souza (Jorge Safe e Silva RJ80938D), - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Celso Albuquerque Barreto RJ9447D), - por unanimidade, homologar a restauração dos autos do TRT-RO-023030/99 (nova numeração 02118-1998-029-01-00-1), desde logo determinando retificação da autuação, haja vista a sucessão processual em relação ao primeiro litisconsorte, para que passe a constar no campo recorrente: LUCÉLIA ALVES DE ARAUJO CARVALHO (dependente habilitada de CARLOS MAURICIO CARVALHO) e OUTROS. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-008-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ivanice Maria da Silva Barreto (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D), - Recorrido: Sendas S/A (Ana Beatriz Akil Goncalves RJ80821D), - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso ordinário interposto por IVANICE MARIA DA SILVA BARRETO.\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sergio Ribeiro dos Santos (Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D), - Recorrido: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda (Marcelo Osorio da Costa RJ81616D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar como hora extra a remuneração do intervalo intrajornada, com projeções em repouso semanal remunerado, férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; e para determinar a inclusão do prêmio auferido na base de cálculo das horas extraordinárias, como se apurar em regular liquidação. Vencido o Exmo. Juiz Rogério Lucas Martins no tocante ao intervalo intrajornada. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01932-2007-221-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Pepsico do Brasil Ltda. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), - Embargado: Jonas da Silva Rocha (Jorge Garcia RJ105255D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PEPSICO DO BRASIL LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: Julio Cruz Bandeira (Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade da representação, dos embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-013-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Wendell Franca de Rezende (Sandra Sales dos Santos RJ94945D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S.A. e, no mérito, rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-071-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Frota Oceanica e Amazonica S.A. (Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ116751D), - Embargado: Paulo Cezar dos Santos (Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D), - por unanimidade, não conhecer, por intempestivos, dos embargos de declaração opostos por FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S.A.\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-432-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Jose Freire Barbosa (Rosa Maria Lopes Ribeiro RJ97008D), - Embargado: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. (Geraldo Afonso de Castro RJ455B), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JOSÉ FREIRE BARBOSA e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-028-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Carlos Eduardo Fausto Olimpio (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), - Embargado: CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Carlos Eduardo Fausto Olimpio (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CARLOS EDUARDO FAUSTO OLIMPIO e CSU CARDSYSTEM S.A., não conhecer do documento juntado pela CSU, a destempo e injustificadamente; e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-049-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Sebastiao Luiz Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Embargado: Sebastião Luiz Gomes (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. e SEBASTIÃO LUIZ GOMES e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-421-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Pirai Pirai Pinheiral Mendes e Eng Paulo de Frontin (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorrido: Sindicato do Comercio Varejista de Barra do Pirai (Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes RJ53222D), Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro Fecomercio - RJ (Vinicius Soares Rocha RJ82595D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL, MENDES e ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 807941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "808902": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-004-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209 na pet. de embargos de declaração do reclamante: \"...Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-511-01-01-0 - AIRO\r\n\r\nAgte: Devanir Mineiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre do Couto [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Devanir Mineiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130 na pet. do agravante: \"..Descabível a presente medida por não ser oponível em face de acórdão. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-013-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir Nascimento e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcdo: Valdemir Nascimento e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 921 na pet de em embargos de declaração do reclamante: \"...Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nProcesso: 00742-2001-049-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRACI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: George El Khouri, Agdo: SULTAN INVEST EMPR PARTIC LTDA SUCESS PRESTEZA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Agdo: Dalva Nacif El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SULTAN INVEST EMPR PARTIC LTDA SUCESS PRESTEZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da reclamada Cia Brasileira de Distribuição (fls. 268/275) .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-041-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rcte: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rcdo: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto dos Santos Silva, Rcdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 531 e 543, na pet. de embargos de declaração do reclamante e reclamado, respectivamente: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-019-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Serafim da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Serafim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.334 na pet. de embargos de declaração do recorrente: \"...Dê-se vista á parte contrária\" .\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-040-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexsandro Avelino Perpetuo, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271 na pet de embargos de declaração do recorrente: \"...Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nProcesso: 01868-2007-301-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Passo Feliz de Petropolis Ltda. [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo da Rocha Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Passo Feliz de Petropolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192 na pet. do recorrido: \"...Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 808902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "808548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 02294-2006-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Antonio Romeiro de Oliveira [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Antonio Romeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 362.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 808548"
                            ],
                            "808498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nPROCESSO: 00037-2006-029-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA ( Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ81124D ), - Recorrido : TRANSPORTES FUTURO LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - Recorrido : SEGIL SERVICOS TECNICOS LTDA. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00351-2001-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA ( Marcelo Calumby Lisboa RJ90213D )/Embargante, e MILTON SILVA ( Manuel da Silva Ferreira RJ34901D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-202-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SERVICE CLEAN LTDA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-031-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : KATIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ( José Miranda Ribeiro Junior RJ146384D ), - Recorrido : DADU LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ( Eliceu Ruiz Barbosa da Silva RJ35700D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00793-2005-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : MARCOS PINTO CHELIS ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, exclusivamente, para que o MM. Juízo a quo enfrente as questões suscitadas em sede de embargos de declaração, como entender de direito, relativas ao mês a partir do qual seria devida a parcela decorrente da supressão do intervalo intrajornada, a limitação declarada pelo autor, em relação, ao referido intervalo, e ao pedido de pagamento de horas extras, decorrentes da supressão do intervalo interjornada, formulado nos autos da ação distribuída por dependência a presente, tudo nos termos da fundamentação supra, restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas nas razões recursais.\r\n\r\nProcesso: 00795-2004-051-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : NEIDE MARQUES DE ALMEIDA ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-207-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PAULO ROBERTO FARIA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorridos : PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D )E PAULO ROBERTO FARIA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ),- por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 4ª ré (PROVIDER LTDA), conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ) e do recurso adesivo interposto pelo autor, rejeitar as preliminares de negativa da prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização relativa ao imposto de renda devido pelo autor, e para que as horas extras sejam apuradas à vista dos dias efetivamente trabalhados. Dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor, para determinar que na apuração das horas extras deferidas seja utilizado o divisor de 200 horas mensais, e consideradas extras as que ultrapassarem a 37,30 horas semanais. Mantendo o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-079-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELELISTAS.COM LTDA. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido/Embargante : ERICA SOARES ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ATHOS FARMA SUDESTE S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : JORGE FERREIRA DE MELLO ( Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira RJ41786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-007-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ATENTO BRASIL S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : LILIAN DA CUNHA TAVARES ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no méto.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ELIZABETH JUNIOR ALVES E SILVA RAMOS ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a aplicação das normas coletivas firmadas entre o SINTEL e o SINDIMEST. Arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas Rés, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 01762-2002-044-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CELSO RAIMUNDO OREM ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : CELSO RAIMUNDO OREM ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, negar provimento ao recurso do Reclamante e dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para determinar o ressarcimento dos honorários periciais e excluir da condenação a multa do art. 475- J, CPC.\r\n\r\nProcesso: 02005-1996-062-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : ITALO BRANDAO GONCALVES ( Gilson Moreira Monteiro RJ68911D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por ausência de capacidade ad processum do advogado que o subscreveu. \r\n\r\nProcesso: 02074-1986-027-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02132-2003-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - , -Recorrente : JOSE EDUARDO LUCIANO ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Recorrido/Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02294-2006-511-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCIO ANTONIO ROMEIRO DE OLIVEIRA ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - Recorridos: SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA.- Relacom ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do aluguel do veículo nos três primeiros meses do contrato, à razão de R$ 336.50 (trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) mensais, além dos juros e correção monetária. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 02413-1997-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), DEISE FERREIRA FALCAO ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Recorridos : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), DEISE FERREIRA FALCAO ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos .\r\n\r\nProcesso: 03218-1983-031-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : SERGIO ANACLETO SILVA ( Lenio dos Santos Correa RJ82415D ), - Agravado: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de julho de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 808498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "809073": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00975-1998-244-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: WANDERLEY CARVALHO BAPTISTA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Agte: ALVARO RAMIRO MACHADO RODRIGUES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nAgdos: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESCR REP LTDA (NP/Sócio Antonio Carlos Nunes) [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Agdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009. Terea L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 809073"
                        ],
                        "809540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02673-2009-000-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: ADM TRADE SERVICES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAULO ROBERTO LICHTENFELS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADM TRADE SERVICES LTDA, Rqdo PAULO ROBERTO LICHTENFELS\r\n\r\nDeferido parcialmente o pedido de liminar, determinando que a execução em curso nos autos da Reclamação Trabalhista de origem (00799-1998-058-01-00-9 RTord) prossiga até a efetiva garantia deo MM. Juízo de Execução, que deverá abster-se de determinar o levantamento do valor depositado até ulterior determinação em tal sentido nestes autos de Medida Cautelar. Prazo: 8 oito) dias . Ri8o de Janeir5o, 23 de julho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 809540"
                        ],
                        "807159": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00626-1991-042-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : RENALDO CATALDO FILHO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, por estarem corretos os valores apurados às fls.1020, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-047-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Katia Regina Pereira Veras Praxedes dos Santos ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Aline Rossigali do Prado RJ135982D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Aline Rossigali do Prado RJ135982D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, para rejeitar a prescrição extintiva arguída pela Reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Reclamante e DAR provimento ao recurso da Reclamada, para julgar improcedente a reclamação trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00702-1999-021-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : SHELL BRASIL SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, REJEITAR os embargos do reclamado e ACOLHER os do reclamante para sanar erro material constante do aresto para dele constar que foi acolhida a preliminar de cerceio de defesa para, elidindo a pena de confissão aplicada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para produção de prova testemunhal, nos termos do acórdão de fls. 227/229, aproveitadas as provas já existentes nos autos anteriores à sentença de fls. 197/200, proferindo-se nova decisão a final, como entender de direito, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-010-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Bradesco Auto Re Companhia de Seguros ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Luciana Vieira de Araujo Rodrigues ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2009. Maria Arlete Duarte Chmielewski. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 807159"
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                        "809520": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01934-1994-262-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : VIACAO MAUA LTDA ( Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ41890D ), - Agravado : ROBERTO CARLOS PIRES ( Fernando Batista Marques RJ82872D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo, mantendo íntegra a r. Decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-040-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Claudio Senra da Silva ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : ACC Agencamento de Credito e Cadastro Ltda. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), PCS Promotora de Credito e Servicos Ltda. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), Banco Cedula S.A. ( Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ57797D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Antonio Carlos Areal, por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário do reclamante para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento ao recurso.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 809520"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-007-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Darcy Mendonça ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, por inadequado, CONHECER do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. O Desembargador Antonio Carlos Areal ressalvou seu entendimento quanto à exclusão da responsabilidade subsidiária da Fiocruz\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-461-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Luíz Fernando Villon da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que concerne à impugnação de documento, à compensação de qualquer valor pago ao recorrido, à exclusão dos períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho e à deduções fiscais; não conhecer da preliminar de carência de ação; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional; por maioria, manter a sentença no tocante à prescrição; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar à compensação de valores pagos a idênticos títulos, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que acolhia a preliminar de prescrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 808863"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-031-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ismael Sigolo David ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, NEGANDO-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-058-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Service Clean Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Angela Maria Vieira Ferreira ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, não conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-081-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Consorcio Racional Delta Recoma ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME ( Magaly Araujo de Souza RJ85016D ), Anderson Trindade da Silva ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso em Rito de Procedimento Sumaríssimo interposto pelo segundo acionado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para: 1) declarar a natureza indenizatória das férias proporcionais; 2) afastar da condenação a multa aplicada com base no art. 18 do CPC, mantendo-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC; 3) determinar que a cota fiscal e previdenciária porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST; e 4) determinar que a correção monetária seja apurada com base no §1º, art. 459 da CLT e Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-074-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Comercial MMI Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Ronaldo Henrique da Silva ( Paulina Maria de Souza Pinto RJ34359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionada, NEGANDO-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-038-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA ( Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ42981D ), - Agravado : Edina Benjamim Oliveira ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-064-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Thiago Souza da Silva ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Recorrido : RJZ Engenharia Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso em Rito de Procedimento Sumaríssimo interposto pelo acionante e, no mérito, DAR PARCIAL provimento para deferir a indenização substitutiva de reembolso de transporte nos dias inerentes à jornada normal de trabalho, totalizando o valor de R$ 595,20 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 805282"
                            ],
                            "808666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-068-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª e 3ª acionadas, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01298-1999-011-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : VALDIR DE SOUZA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00180-2002-037-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : ALEXANDRE DOMINGUES PORTO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-038-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Edna Gomes da Rosa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-343-01-01-2 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do acionante/agravante, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator..\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-206-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Humberto Trigoli ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Humberto Trigoli ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer de todos os embargos de declaração opostos, NEGAR PROVIMENTO aos embargos das acionadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do acionante, para retificar o erro material existente na fundamentação, às fls. 444, e, de ofício, o teor do dispositivo, às fls. 450, substituindo-se a palavra ¿semanal¿ por ¿mensal¿, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-049-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : CTH Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Johny Morgan Santos ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-080-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jefferson de Paula Silva ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Jefferson de Paula Silva ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da acionada, por intempestivo, ficando prejudicada a análise do recurso adesivo do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 808666"
                            ],
                            "808897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-007-01-01-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : FELICIANO FELIPE SANTIAGO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGAO GESTORDE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO PORT.ORG.RJ ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-013-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paula Cristina de Silva Leone ( Alzira Moreira Andre Vaz RJ97646D ), - Embargado : Andrea Maria Nascimento Silva ( Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ80783D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 808897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                            "807820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03411-2001-481-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado : ANTONIO JORGE GAMA BEAZUSSI (Mauricio de Freitas Martins RJ75245D), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA (Domingos de Sa Filho ES3998D), -...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento...\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Locanty Comercio Serviços Ltda. (Patricia Helena Silva do Nascimento RJ88450D), Luiz Sergio Rosario dos Santos Souza (Bruno Farias RJ127705D), - ...por unanimidade, conhecer do recurso da União (Instituto Nacional do Seguro Social) e, no mérito, negar-lhe provimento, com arrimo no inciso VI do § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/1999, por entender que o vale-transporte indenizado, nos termos do acordo de fls. 21, não integra o salário de contribuição do Autor...\r\n\r\nProcesso: 00960-2002-521-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : CLAUDIA RAFAEL DE ANDRADE (Helder de Almeida Leal RJ55843D), PRE ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE LTDA (Maria Aparecida Ata Rodrigues RJ36612D), -...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformulando o Termo de Conciliação de fls. 24, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado... \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 807820"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "808505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nProcesso: 06961-2008-000-01-00-8 ResAut (Referente ao processo nº 03027-1998-282-01-00-9 RTOrd) - Requerente: ALDECINA DOMINGUES CARVALHO [Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA (OAB: RJ 71577 - D)] - Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA [PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA] \r\n\r\nDestinatário: ALDECINA DOMINGUES CARVALHO - Ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias requerido. Quanto ao ofício, indeferida a expedição devendo a autora providenciar por seus próprios meios (despacho de fl. 23 dos autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 808505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "807366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Roberto Nazário da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - apregoado o processo, o Desembargador Relator ressaltou a necessidade de ser apreciada a preliminar de deserção, arguida da Tribuna na sessão de 27/05/09, conforme consignado na certidão de fls. 148 e, assim, reformulados os votos já proferidos, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pela recorrente, o Dr. Osvaldo Luiz Gouvea Quintão.\r\n\r\nProcesso: 02530-1990-037-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : COLEGIO PEDRO II ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : GERALDA OLIVEIRA RAMOS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), BERNARDINO MARTINS GONCALVES ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), GERALDA DOS REIS RAMOS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por maioria, REJEITAR a preliminar arguida pelos Agravados, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a execução por precatório, ante a inexistência nos autos restaurados de valores a serem executados, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a liquidação do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que acolhia a preliminar, não conhecendo do agravo, e requereu justificativa de voto. Presente o Dr. Rafael Pinaud Freire.\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-225-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu - Procurador Fabiano Arydes Gomes), Paulo Sergio Ferreira Lopes ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Paulo Sergio Ferreira Lopes ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu - Procurador Fabiano Arydes Gomes), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao apelo do segundo réu, para excluir a responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (Redator designado), que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que não conhecia do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO, na forma do art. 557 caput, do CPC e em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, conhecia do apelo obreiro e, no mérito, dava-lhe provimento, para acrescer à condenação o aviso prévio, férias simples referentes ao período 2006/2007 e proporcionais relativas ao ano de 2007, acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais (ano 2007), diferenças do adicional de insalubridade, multa de 40% do FGTS, cominação pecuniária prevista no art. 477 da CLT e baixa na carteira profissional com data de 13/05/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 807366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "808823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 08/07/2009)\r\n\r\nProcesso: 01855-2000-060-01-00-4 - AP - REDATOR DESIGNADO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ALMIR DA SILVA ABREU (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D). - Agravado: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Aristides Patricio de Araujo RJ70222D). - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negavam provimento, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por ALMIR DA SILVA ABREU para deferir a incidência de juros da data dos cálculos até a realização do depósito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Presente a Dra. Jocilene D'Olinda Silva.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 808823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nJuiz PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-070-01-00-6 – RO - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] Rcdo: Euzineia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 – D)] Destinatário(s): Rcte Euzineia da Silva - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 389/390\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-281-01-00-3 – RO - Rcte: Paulo Sergio Silva Guimaraes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Rcte: Ministerio Publico do Trabalho Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho, Rcdo: Paulo Sergio Silva Guimaraes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 – D)] Destinatário(s): Rcdo Paulo Sergio Silva Guimaraes - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 469/473\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Julho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 807596"
                            ],
                            "807624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-067-01-00-3 – ED Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Darcy Ribeiro Matozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 – D)] Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Darcy Ribeiro Matozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Darcy Ribeiro Matozo - Tomar ciencia do despacho de fls. 379 \r\n\r\nJunte-se\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 371, verso compareça o autor pessoalmente, munido de documento, na Secretaria da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no prazo de 05(cinco) dias a retirar a Carteira do Plano de Saúde ora anexada, certificando-se nos autos a retirada.\r\n\r\nProcesso: 01121-1991-014-01-00-2 – ED Ebgte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Ebgdo: ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO LOBO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 – D)] Destinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO LOBO - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 313/315\r\n\r\nProcesso: 01302-2002-064-01-00-9 – RO Rcte: ROSANA PEREIRA DA ROSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: ROSEMERI GOMES DA SILVA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] Rcdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 – D)] Destinatário(s): Rcdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 1321/1324\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-012-01-00-0 – RO Rcte: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 – D)] Rcdo: VALDIMAR LOPES NEVES [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 – D)] Destinatário(s): Rcte VALDIMAR LOPES NEVES - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 193/194\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Julho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 807624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "807407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-075-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcos Cezar de Oliveira Gomes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso interposto por MARCOS CEZAR DE OLIVEIRA GOMES para condenar o recorrido a pagar-lhe a 7ª e 8ª horas como extras, com adicional de 60% e divisor 180, invertidos os ônus da sucumbência, fixado o novo valor da causa em R$ 10.000,00, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nogueira Rivelli Irmãos ( Luis Henrique Fonseca Rivelli RJ119131D ), - Recorrido : José Ricardo Camilo Ferreira ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Milton Jose Lobato Filho ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Jussara Iracema de Sa Sacchi SP95324D ), VIVO S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-471-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Carlos Alberto Teixeira de Pinho ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Maurício da Silva Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de SEguridade Social - PETROSPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, para, afastando a incompetencia declarada pelo Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento da ação e prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-068-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Keyla dos Santos Cruz Viana ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcoes S.A. ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - Recorrido : Keyla dos Santos Cruz Viana ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcoes S.A. ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias deferidas em sentença, durante todo o período do pacto laboral, bem como os reflexos cabíveis, e, ainda, ao pagamento de uma hora extraordinária e reflexos, em razão da redução do intervalo intrajornada. Quanto ao recurso da ré, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 807407"
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                            "807393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-481-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nEbgdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Arlindo Muniz\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmebnte, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeitos modificativos ao julgado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807393"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Caixa Economico Federal - CEF, Bioclean Servicos Ltda., Ivete dos Santos Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807376"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-021-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Recorrido : ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), Sidney dos Santos ( Celso Francisco de Paula RJ100685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC, em relação ao Banco Bradesco S.A..\r\n\r\nProcesso: 02182-2006-245-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Antonio Carlos Martins ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Antonio Carlos Martins ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-075-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Alexandre Custodio Ferreira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-066-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : RADIO GLOBO SA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Embargado : ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos Declaratórios, para declarar que deve ser observada a prescrição qüinqüenal dos créditos deferidos ao Reclamante, no v. Acórdão de fls. 313/330, bem como, que seja observado, quanto às deduções fiscais e previdenciárias, o estabelecido na Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-047-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Luciene Santoro ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-206-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Viacao Vera Cruz S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Filipe Gomes da Silva ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-049-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : Valeria Lyrio Rodrigues ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-026-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Frederick William Bevan ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Recorrido : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva pronunciada pelo MM. Juiz a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação do mérito, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto à aplicação da sumula nº 327 do C. TST. Fez uso da palavra, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, o Dr. Luiz Eduardo P. Peixoto, e esteve presente ao julgamento, pela Telos Fundação Embratel de Seguridade Social, o Dr. Paolo Vieira Cabral.\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-247-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Instituto Vital Brazil ( Aldo Alves RJ1632D ), - Embargado : Kleber Benjo Ferreira ( Marlon dos Santos Mattos RJ143444D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 808483"
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                            "808509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-028-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União Federal - Agravado : Andre Luiz Izidoro ( Rose Mary Das Neves Santos RJ71910D ), Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda. ( Daniel Henriques Furtado RJ2548D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a execução da cota previdenciária devida.\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Panificacao e Confeitaria Nossa Senhora da Conceicao Ltda. ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), Tiago Braga Matos ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00124-2006-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonio Gomes Lima ( Marinalva da Silva RJ75521D ), Feital Transporte e Turismo Ltda ( Claudia Freire Raad RJ68733D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-023-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Samuel Marques de Oliveira ( Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ83585D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 02206-2005-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Altamir da Conceicao Nunes ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação o adicional de transferência no percentual de 25% sobre o salário recebido a partir de janeiro de 2002 e reflexos em verbas contratuais. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. João Luiz Peralta da Silva.\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-039-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Jusemar Senna de Azevedo RJ111956D ), Antonio Carlos do Patrocinio ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME - Recorrido : Hercy da Cruz ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento dos feriados.\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-071-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jose Arlan Ribeiro Silva ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Selvagem Cafe Ltda. - Marius ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Jose Arlan Ribeiro Silva ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Selvagem Cafe Ltda. - Marius ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, e limitar o valor médio das gorjetas em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) semanais, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Determina-se,ainda, a remessa de oficio ao Ministério Público do Trabalho com cópia do acórdão para eventual apuração de irregularidade.\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-040-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MG3 Divulgacao e Eventos Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Sheila de Cassia Reis ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Antonio José Feijó do Nascimento, esclarecendo, inclusive, as circunstâncias em que passou a patrocinar a ré.\r\n\r\nProcesso: 01909-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Celia Regina de Almeida Mello ( Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ61835D ), Ilha de Phuket Confeccoes Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fabio Mendes Barros ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 808509"
                            ],
                            "808511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-264-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Altemir Garcia da Cruz ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jose Araujo Victal ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - Recorrido : Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Estado do Rio de Janeiro ( Wadih Nemer Damous Filho RJ768B ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos, relativas ao período que vai da data de admissão até julho de 2004, de acordo com a jornada e parâmetros fixados no voto da Desembargadora Relatora; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 01121-2008-026-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Carlos Henrique Abrantes Pereira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Panamerciano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar que o módulo semanal normal do reclamante era de trinta horas, devendo ser computadas as demais horas trabalhadas como extras.\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sebastiao Alves do Nascimento ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Recorrido : Condominio Edificio Varsovia ( Dalto Mathias Correa RJ27575D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-032-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sergio Leonardo Duarte da Conceicao ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Sergio Leonardo Duarte da Conceicao ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01688-2003-023-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : JORGE DOS SANTOS ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-021-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Mas Comercio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Lopes Ferreira RJ119525D ), - Embargado : Lucia Iara Ferreira Florindo de Azevedo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01258-1991-045-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIOUNIAO FEDERAL - Embargado : ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA MELLO ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00264-2003-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : CICERO FARIAS VIEIRA FILHO ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a inépcia declarada e, acolhendo a arguição de negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade da R. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo de Origem para apreciação dos pleitos e regular prosseguimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-075-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Valdomiro Dourado de Oliveira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Decisão de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando as reclamadas, solidariamente, a procederem ao reajuste da complementação de aposentadoria do autor pelos índices que foram praticados pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 1995 e 1º de maio de 1996, compensando-se aqueles concedidos no mesmo período, e ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas até a respectiva regularização e implantação em folha de pagamento, acrescidas de juros e correção monetária. Fica invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-077-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 808511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01656-2000-003-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eldomir Gonçalves da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Maria Tarcila Pereira Gonçalves [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Moacyr Mesquita [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Ivanildo Cordeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Ilsa dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: José Luiz Rodrigues Viana [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Fernando José Borges [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 979/984.\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-205-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Petroflex S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Agdo: Ronaldo Pessanha de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J Bam Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 292/296.\r\n\r\nProcesso: 00212-1997-441-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Agdo: ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 500/519.\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-060-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Rcdo: Raimundo Nonato Bastos Alves [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Nonato Bastos Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 35/38.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\n\r\nwfa\r\n\r\nId: 806195"
                            ],
                            "807829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-038-01-00-0 – ED - Ebgte: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Alice Goncalves Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\", bem como manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nmka-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 807829"
                            ],
                            "807578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02007-1997-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SILVIO DE PAIVA MARQUES ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Recorrido : União (a/c Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00640-1996-224-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : TARCIZO RIBEIRO ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.'\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-020-01-00-8 - RO -Relator Des.Fed.do Trabalho Jose Luiz G.L. Valentino – Recorrente:Emgepron-Emp.Gerencial Projetos Navais(Carlos Gomes Moutinho Carvalho-RJ77410D),Recorrido:Jorge Carvalho Avilla(Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), “...por unanimidade,conhecer o recurso,no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-019-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Jairo Leite Favario ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Embargado : Jairo Leite Favario ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Paulo Roberto de Menezes Resende ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Reinaldo Valadares Theodoro ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Gilvan Breder ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Joao Raymundo de Souza ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-009-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Joao Ferreira Dias ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associacao dos Moradores do Conjunto Taquaral - AMOTAL ( Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-054-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro)Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Creche Noel Rosa ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Zilma da Silva ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, conceder provimento ao recurso para julgar improcedente o feito em relação ao Município do Rio de Janeiro, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator.”\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luiz Henrique Ramos de Souza ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Municipio) ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-053-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Randolph Byron Alves dos Santos ( Anailde Carvalho Santana Iorio RJ58908D ), - Recorrido : Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de nulidade, argüida pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00068-2004-282-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Gama L. Valentino-Recorrente:ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS(Antonio Justino Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE CIA.EST.DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Dra. Priscila Gaspar de Lima, representando a reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-074-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Gama L. Valentino-Recorrente:Eribaldo Goncalves Souza(Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D),- Recorrido:Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO(Renata de Villemor Vianna RJ107779D)“...por unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nmka-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 807578"
                            ],
                            "808397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Edmilson Rodrigues dos Santos ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para que proceda ao regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luzia da Conceicao Ferreira ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : COOPREMAR-Coop de Reaproveitamento de Mat Reciclavel-Recicla Tres Rios ( Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho RJ112650D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-432-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcelo do Couto Borges ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Recorrido : Janotti & SSB Industria e Comercio de Estrutura de Cimento Armado Ltda ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Wilson Gaspar Rodrigues Guedes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-061-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Carlos Fernando Sermoud ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-074-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Marcelo Francisco Correia ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-000-01-00-7 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Requerente : Orgao Gestor Mao Obra Trab Port Avul Port Org RJ Sep Forn Nit-OGMO/RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Requerido : Ronan Silva Mendes ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento à cautelar para efeito suspensivo ao recurso ordinário ajuizado pelo reclamado na Reclamação Trabalhista nº 00941-2007-038-01-00-5, sustando-se os efeitos da tutela antecipada deferida em primeiro grau. Esteve presente a Dra. Silene Carvalho Simões, representando o requerente.”\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-051-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Francisco Augusto de Carvalho ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Faster Sistema de Transportes Urgente Ltda. ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. ( Edson Barbosa RJ65219D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que a integração das horas extras aos repousos seja computada para a formação da média remuneratória...”\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-224-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Dulcinea Ferreira ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Marli Ferrari ( Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira RJ111037D ), Olinda Malta Ferrari ( Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira RJ111037D ), Marlene Ferrari ( Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira RJ111037D ), “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a argüição de deserção formulada pelas recorridas, em razão da decisão de fl. 33v. e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01798-2007-225-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ronaldo da Costa Graciano ( Maria Natalice Pereira RJ97017D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça e, no mérito, nega-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : José Manuel de Abreu ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para se deferir a gratuidade de justiça e afastar multa cominada por embargos procrastinatórios, mantendo-se a prescrição já pronunciada pelo juízo de primeiro grau.”\r\n\r\nProcesso: 03207-2004-244-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ERJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : ANA ROSA DA SILVA FORTES ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - “...por unanimidade, não conhecer o recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01230-2004-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CLEBER LUIS VICENTE DE OLIVEIRA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : CLEBER LUIS VICENTE DE OLIVEIRA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos, rejeitar as preliminares formuladas pelo autor, em contra-razões e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos...”\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Joao Maria de Sant´Anna Neto ( Cristiane Campos Alves RJ105745D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Nelson Vicente da Silva ( Mozart Galindo de Menezes RJ80443D ), - Recorrido : Jorge Pinheiro dos Santos ( Felipe Faria da Silva RJ134716D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego, determinando-se a baixa dos autos, para análise dos demais aspectos fáticos da demanda. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nmka-Té.Jud.\r\n\r\nId: 808397"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00335-1990-031-01-00-6 – AP\r\n\r\nAgte: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER, TANDEM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 382/385\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806212"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-223-01-00-2 – RTSum - Aut: Leandro Abel Pereira; Réu: Construtora Gafense Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Gafense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão fls. 30/33: \"...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para:\r\n\r\na)afastar a extinção sem o julgamento do mérito;\r\n\r\nb)condenar a reclamada a pagar ao autor as verbas elencadas no item 03 da fundamentação;\r\n\r\nc)condenar a reclamada a traditar as guias relativas ao FGTS, responsabilizando-se pelos depósitos relativos ao período contratual.\r\n\r\nA reclamada também traditará o termo de resilição contratual, para liberação do F.G.T.S., responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e ainda as guias de Comunicação de Dispensa, para postulação do seguro desemprego, nos termos da fundamentação. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que, na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa a retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nmka-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 807825"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-053-01-00-7 – RO - Rcte: Randolph Byron Alves dos Santos; Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro), Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade conhecer o recurso. Rejeitou-se a preliminar de nulidade, argüida pelo autor. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00380-2006-013-01-00-7 – RO - Rcte: Luiz Henrique Ramos de Souza; Rcdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Municipio)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-039-01-00-6 – RO - Rcte: Edmilson Rodrigues dos Santos; Rcdo: Prime Work Sistemas de Servicos Ltda., Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para que proceda ao regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nmka-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 808578"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-051-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Felipe Rezende de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Felipe Rezende de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-062-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Alcir Silva Brochado ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Losticas - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-226-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Robson Luiz Benicio ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - Recorrido : Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), Robson Luiz Benicio ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinários interpostos, sendo o da Reclamada para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO excluindo da condenação as horas extraordinárias quanto ao intervalo intrajornada, e, quanto ao apelo do Reclamante, DAR-LHE PROVIMENTO, apenas para deferir-lhe a gratuidade de justiça, prejudicados os demais temas trazidos nos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-039-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Vania Maria Valadares Teixeira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Fabio Ferreira Lima, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-009-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Ana Maria Carvalho da Ressurreição ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos autores e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-034-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Anderson Costa Maia ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-011-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Cristina Maria Fonseca Vieira Souza ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cristina Maria Fonseca Vieira Souza ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, excluído da condenação a diferença da indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos da fundamentação da Exma. Srª Relatora. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. Sustentaram oralmente os Drs. Adriana de Menezes Gonçalves Moreira, representando a reclamada e Mario José Bittencourt de Camargo, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-042-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Worl Service Terceirização Ltda. ( Edson de Moraes Fedulo BA22800D ), - Recorrido : Jorge Christian Orlandi ( Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ142618D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, para excluir da condenação os pleitos deduzidos nos itens 1 a 4 da petição inicial, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-040-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Gabriel Ferreira Salles ( Carolina Santos Faria RJ144991D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por Gabriel Ferreira Salles e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-244-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Banco Real Abn Amro ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-016-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Lilian Leal Pinheiro ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02165-2006-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Fabio da Silva Penha ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por irregularidade de representação processual, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03065-2005-243-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Denilson Botelho Duarte ( Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida RJ101912D ), Colegio Cenecista Athayde Parreiras ( Andrea Guerreiro de Faria RJ75224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-070-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Jose Constant Amorim Neto ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Embargado : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-036-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : SENDAS S/A ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - Recorrido : MARIO PAULINO ZANON JUNIOR ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pelo autor, CONHECER do recurso ordinário apresentado pela ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-032-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Humberto de Souza Guidi ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de devolução dos descontos a título de seguro de vida em grupo, bem como condenar os Reclamados solidariamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 806894"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-431-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Denise Morand Rocha ( Z B Ramao RJ111598D ), - Recorrido : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença de 1o grau e condenar o Réu no pagamento das diferenças salariais, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, estimado à condenação, pelo Réu, devendo o Acionante ser ressarcido do recolhimento de fls. 67, ante a inversão dos ônus da sucumbência. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, as parcelas detêm natureza remuneratória, impondo-se a dedução da quota parte do empregado para o cálculo da contribuição previdenciária. O cálculo do imposto de renda deverá observar o disposto no art. 46, da Lei nº 8.541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368 do C. TST. A atualização monetária será realizada considerando-se o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, nos termos da Súmula nº 381, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-225-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), SIMONE CRISTINA DE CASTRO ARAUJO E PATRICIA CRISTINA CASTRO DE ARAUJO ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-017-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Distribuidora de Frutas Tavinho Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Jose Ademar Barbosa de Oliveira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-491-01-01-7 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Andre Luiz dos Santos da Cunha ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Mimopel Papeis Higienicos Ltda.( S/ ADVOGADO ) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão prolatada pelo mm. juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-024-01-01-5 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Jose Carlos da Silva ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - Agravado : Supermercados Mundial Ltda ( Tatiana Arruda de Brito RJ116939D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-017-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Fortunato Luiz Mata ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as diferenças deferidas pela integração do auxílio refeição, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que também excluia da condenação as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-027-01-00-5 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Pedro Moreira Silva Filho ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Pedro Moreira Silva Filho ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), - colhido o voto da juíza vistora, decidiu a 9ª Turma, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juiza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso da ré e dava parcial provimento ao do Autor para condenar a demandada ao pagamento da indenização adicional de 40% do FGTS considerando todo o período contratual. Na Sessão de 31/03/2009, a prejudicial de prescrição total rearguida pela ré foi rejeitada. Esteve presente o Dr. Eric Oliveira Guarana, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-066-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND COM DE SERV DE ( Daiene Preissler RJ113778D ), JERSON DE SOUZA LOPES ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da da r. Sentença originária a condenação ao pagamento das horas extraordinárias, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-207-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Adriana Barbosa Fernandes ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), Michel Birkmaier ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-002-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior de Estácio de Sá ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Gilberto Ferreira Bartholo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de negativa da prestação jurisdicional suscitada pela recorrente, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01163-1995-016-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : VALMIR FIGUEIRA E OUTROS ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-004-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Igor Alex Frade Pinto ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - Recorrido : Curso Soeiro ( Hilda Benamor Ferilles RJ50017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente, em parte, o pedido de item 4, condenando a Reclamada ao pagamento do 13º salário proporcional na base de 5/12 avos, no valor de 416,66.\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-342-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Carlos Rodrigues ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Viacao Cometa S.A. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS RODRIGUES e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-321-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : CASA SHOW S/A ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : CARLOS EDUARDO VIANA DE OLIVEIRA ( Celso Foli RJ19027D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela ré por irregularidade de representação. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-027-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Vogas Valença ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento e julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial, exceção feita ao pedido de gratuidade de justiça, que se mantém. Invertidos o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-242-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo Jorge Joaquim Leopoldino ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), Igorneto Conservacao Ltda ( S/ ADVOGADO ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação ao art. 467da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-021-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Luciana Duarte de Araujo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ119432D ), Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. ( Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ119432D ), Credcard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comercias Ltda. ( Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ119432D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora por intempestividade. Esteve presente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, representando os recorridos.\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-012-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Alessandro Vasconcelos da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Flavio Guberman de Andrade RJ83391D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-046-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Embargado : Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau ( Jorge da Rocha Ferreira RJ117198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a inexistência de equívoco quando da verificação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos embargos de declaração oposto em 28/04/2009.\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-080-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ69619D ), - Recorrido : Eduardo Guarani de Godoy ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-059-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : ANA PAULA SOUZA MONASSA ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a exclusão dos juros da mora sobre os valores da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-202-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Eduardo Mathias dos Santos ( Maria do Socorro Verissimo RJ72850D ), - Recorrido : Sil Transportes Ltda-ME ( Jansen Ribeiro da Silva RJ88040D ), Batavia S.A. Indústria de Alimentos ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-021-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Afonso Lopes da Silva ( Adriana dos Anjos Carvalho RJ123978D ), - Recorrido : APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-029-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Bar Cabanas Ltda. ( Carlos Antonio Batista Mendonca RJ102438D ), - Embargado : Carlos Costa Araujo ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 00992-2001-045-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : LUIZ CARLOS BEZERRA ( Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ87679D ), VIACAO NOVACAP SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS BEZERRA ( Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ87679D ), VIACAO NOVACAP SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-021-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Elio Mendes dos Santos ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : Carreteiro Alimentos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-246-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Forship Engenharia Ltda. ( Carla Varella da Costa RJ92900D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-051-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Cleide Rocha da Silva ( Renato Soares da Silva RJ143144D ), - Recorrido : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para enquadrar a Reclamante como financiária e aplicar-lhe a súmula 55 do C. TST, deferindo as horas extraordinárias além da 30ª semanal, com o adicional de 50%, na forma do pedido de itens b e d, observada a súmula 264 do C. TST, bem como os reflexos pretendidos no item c de fl. 8, a saber: férias com o terço constitucional e 13º salários. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-050-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcus Vinícius Fontinha ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por Marcus Vinicius Fontinha e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 807772"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-521-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Cláudia Silene Delfino Guerra ( Sandra de Almeida Lourenco RJ118516D ), - Recorrido : Isabel Cristina Valeriano ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 807922"
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 00044-2006-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Guilhermino Oliveira Santos ( Adv. Olegário Campos de Oliveira RJ 15163 D ) - Recorrido: Blasting Pintura Industrial Ltda ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), N M Engenharia e Anticorrosão Ltda ( Adv. Juvêncio Claro Papes RJ 54891 D ).\r\n\r\n2 - 00061-2008-080-01-00-5 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Wallace Costa da Silva ( Adv. Luis Cláudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 00101-2008-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mini Mercearia Principal Letícia Ltda. ME ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Edson Benedito Gonçalves ( Adv. Teresa de Jesus Pinto RJ 52404 D ).\r\n\r\n4 - 00125-2008-016-01-00-5 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Eliete Coelho de Sousa ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Recorrido: Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n5 - 00132-2008-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Casa de Saúde Grajaú Ltda. ( Adv. Ana Alves de Maria RJ 26002 D ) - Recorrido: Carolina Faro da Costa ( Adv. Cléa Nogueira Pastori RJ 695 B ).\r\n\r\n6 - 00189-2007-068-01-00-4 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rebeca Modesto Ramos da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ).\r\n\r\n7 - 00215-2004-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA ( Adv. Jansen Ribeiro da Silva RJ 88040 D ), JOSE XAVIER DA SILVA IRMAO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n8 - 00221-2002-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE SANTANA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n9 - 00299-2005-033-01-00-0 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Francisco Antônio de Paulo ( Adv. Gílson Vieira Mourão RJ 20916 D ).\r\n\r\n10 - 00299-2007-065-01-00-7 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Myriam Spenchutz Novarini ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n11 - 00304-2008-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Adv. Regina Célia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Nec Proc Culinária Ltda..\r\n\r\n12 - 00315-2005-072-01-00-8 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo dos Santos Bastos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo dos Santos Bastos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n13 - 00353-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Judith Camila Rodrigues Netto ( Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Judith Camila Rodrigues Netto ( Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D ).\r\n\r\n14 - 00356-2008-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Helemir de Bastos Pitanga ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: Eugênio Perrucho ( Adv. Andrea Scanzi Santos RJ 139649 D ).\r\n\r\n15 - 00368-2008-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Manuela da Rocha Cáceres ( Adv. Sandra Regina de Carvalho RJ 33811 D ).\r\n\r\n16 - 00395-2008-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petit Bebê Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Diego Bove Fernandez Alonso RJ 130590 D ), Little Baby Móveis Ltda ( Adv. Diego Bove Fernandez Alonso RJ 130590 D ) - Recorrido: José Antônio Araújo Sodré ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n17 - 00417-2007-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Cleodon Alves da Silva ( Adv. José Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), Tropicar Rio Locação de Veículos Ltda..\r\n\r\n18 - 00434-2007-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Heloísa Helena Peçanha Rosa Leal ( Adv. João Marques Leal RJ 105919 D ) - Recorrido: Canarias Motor Pecas Ltda. ( Adv. Cláudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ).\r\n\r\n19 - 00502-2007-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Josivaldo Bezerra Monteiro ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Oswaldo Corrêa RJ 12667 D ).\r\n\r\n20 - 00543-2008-078-01-00-9 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Royalty Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Roniedson Pontes dos Santos ( Adv. João de Deus de Santana Sobrinho RJ 90716 D ).\r\n\r\n21 - 00553-2008-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Jane Alves dos Santos - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jane Alves dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda..\r\n\r\n22 - 00560-2008-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Janine Monteiro Assaife ( Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n23 - 00580-2007-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Júlio César Pinheiro RJ 82657 D ), Robson Fonseca de Macedo ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Recorrido: Robson Fonseca de Macedo ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Júlio César Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n24 - 00630-2006-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Casa de Saúde São José Ltda. ( Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros RJ 137753 D ), Maria Regina de Oliveira ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n25 - 00687-2007-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sérgio Teixeira Pires ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Sérgio Teixeira Pires ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 00708-2008-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Filo S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Leda Fagundes ( Adv. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ).\r\n\r\n27 - 00720-2008-051-01-00-8 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rogério Marinho da Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n28 - 00806-2008-223-01-00-8 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Willian Geraldo da Silva ( Adv. Sérgio de Souza Rangel RJ 86747 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n29 - 00834-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Reinaldo Neves Leão ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Reinaldo Neves Leão ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n30 - 00895-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ferwal Ind Com Roupas Ltda.\r\n\r\n31 - 00923-2008-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ivan de Souza Pinto ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ), CBS Serviços Ltda..\r\n\r\n32 - 00958-2008-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Péricles da Costa Soares ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n33 - 00966-2006-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Lilia Marilda José da Silva ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona.\r\n\r\n34 - 01006-2008-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Renan Maia Cavalcante ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n35 - 01017-2005-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Danielle Freitas de Moraes ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n36 - 01046-2007-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Sendas Distribuidora SA. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Cordeiro ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n37 - 01059-2002-042-01-00-1 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: JORGE LUIZ DOMINGOS MENDONCA ( Adv. Gilberto Damásio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA EST DO RJ ( Adv. Enedison Batista Galeano Arco RJ 109312 D ), JOAMIR DA SILVEIRA MAIA.\r\n\r\n38 - 01095-2008-076-01-00-8 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Antônio de Sousa Araújo ( Adv. José Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antônio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n39 - 01124-2008-076-01-00-1 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcos Vinícius dos Santos Penha ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n40 - 01133-2006-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Paulo Fernando Martins de Castro ( Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ 83112 D ) - Recorrido: Diocelio Miranda de Rezende ( Adv. Humberto Letiere de Oliveira RJ 54581 D ).\r\n\r\n41 - 01148-2007-008-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - ( 008VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: União Federal - Embargado: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fábio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ).\r\n\r\n42 - 01150-2008-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jorge Luiz Machado ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jorge Luiz Machado ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n43 - 01183-2007-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ana Isabel Vieira de Mello ( Adv. Antônio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Ana Isabel Vieira de Mello ( Adv. Antônio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Nutrisa Alimentação Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ).\r\n\r\n44 - 01207-2001-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE CANDIDO TINTEL ( Adv. Márcia Santos de Castro RJ 64935 D ), BRASIL INSTALL COM SERV LTDA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), GALAXY BRASIL LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n45 - 01236-2004-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: NILA ROSA MARTINS ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n46 - 01299-2002-073-01-00-4 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fábio Machado Nazareth ( Adv. Luiz Cláudio Botelho RJ 110495 D ), Helter Hilcyr Nazareth ( Adv. Luiz Cláudio Botelho RJ 110495 D ) - Agravado: JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n47 - 01302-2007-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Tatiana Gama de Rosato ( Adv. Consuelo Cerqueira Rocha RJ 80254 D ), Aggeko Locação de Geradores Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Aggeko Locação de Geradores Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Tatiana Gama de Rosato ( Adv. Consuelo Cerqueira Rocha RJ 80254 D ), GE Energy do Brasil Ltda..\r\n\r\n48 - 01308-2007-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Rúbia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ) - Recorrido: João de Paula Ribeiro ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n49 - 01338-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Mario José da Silva (Espolio de) ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n50 - 01344-2003-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: JOSE NUNES FILHO ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. José Luiz de Almeida Bello RJ 117261 D ).\r\n\r\n51 - 01355-2007-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Classic Rio Hotel Ltda. ME ( Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D ).\r\n\r\n52 - 01367-2008-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Luft Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Recorrido: Eduardo Rodrigues Leal ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n53 - 01401-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: GPC Engenharia Ltda ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sá Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Marcelo Cândido Costa ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ).\r\n\r\n54 - 01451-2001-224-01-00-4 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Antônio DOS SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Edmílson Baptista Alves RJ 44765 D ) - Recorrido: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Adv. José Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D ).\r\n\r\n55 - 01464-2003-056-01-00-3 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: JOAO RICARDO MAIA CASSIANO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n56 - 01499-2006-013-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Cristiano Vieira de Almeida Werneck ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ) - Embargado: Cristiano Vieira de Almeida Werneck ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).\r\n\r\n57 - 01538-2007-002-01-00-3 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: CPM S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Thyago Cardoso de Vasconcellos ( Adv. Antônio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n58 - 01589-2006-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: Amper Restaurante Ltda. ( Adv. Mario Corrêa Calcia Junior RJ 29018 D ), Mauro José da Silva ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n59 - 01603-2003-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 01755-1987-035-01-00-0 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: BIFLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ. CONST. ( Adv. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA, MANOEL JAIME SABINO ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ).\r\n\r\n61 - 02048-2003-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: FUBRAE-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), MARIA TERESA ATIE ( Adv. José Maurício Tostes Caldas RJ 81927 D ).\r\n\r\n62 - 03052-2005-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Antônio Ernildo Sousa Barbosa ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Nova Construcic Serviços de Mão-de-obra Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n63 - 03104-2004-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: FABIO DA SILVA RODRIGUES ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), FACTUAL ENGENHARIA LTDA ( Adv. Mônica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ).\r\n\r\n64 - 03738-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema, - Recorrente: Cosme Amorim Dias ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda ( Adv. Cláudia Alves Marques RJ 93813 D ), Município de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2009. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2009. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 808357"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "809495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-001-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Manuel Augusto ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, pronunciada a prescrição, extinguir o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente na forma do artigo 769 da CLT, invertidos os ônus da sucumbência, não havendo que se falar em deferimento da gratuidade de justiça, ante os fundamentos contidos na r. Sentença (fls. 139/140), os quais ratifica-se, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-013-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Jorge Luis Pecanha Barbosa ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), Velox Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS S.A. - SEDE (NOVA DENOMINAÇÃO DE CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.) e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-207-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S. A. Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : José Nogueira Braga ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), Bsb do Brasil Equipamentos Industriais Ltda ( Sonia Maria Barbosa RJ82541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Maria de Lourdes Ferreira da Cruz ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Ferreira da Cruz ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, conhecer do recurso do reclamantre e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da funudamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01685-2008-203-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Geraldo Pereira Mariano ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), Lomater Locações e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), -por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 809495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "809056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Centro Park Servicos Ltda. ( Glaucio Cavalcante de Paiva RJ96038D ), - Recorrido : Rodrigo Farias Vieira ( Wanderley Eduardo Santos RJ37464D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 809056"
                            ],
                            "809086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wilson George Sant Anna ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de horas extras de acordo com as folhas de ìponto e, em sua ausência, considerando a jornada das 9h às 20h, com uma hora de intervalo, sendo que nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator domingos e feriados o pagamento será realizado com adicional de 100%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-051-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ68602D ), Abel da Silva Gonçalves ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ68602D ), Abel da Silva Gonçalves ( Ariane Walter RJ145047D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, determinando a integração da verba do artigo 71, §4°, da CLT e a devolução dos descontos por vales, e negar provimento ao recurso da primeira reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelas rés no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 809086"
                            ],
                            "809338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-023-01-00-9 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal) Agravadas: New Stone Bijouterias e Artesanato Ltda ( Victor Ferreira da Silva RJ53423D) Andréia Maria os Santos ( Omar de Souza Bonancio RJ70671D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 809338"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01490-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Theophila Filgueiras Leimig [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Armando d Elia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Dulce Maria dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Josefa Dua Gorayeb [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDê-se vista à reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-1996-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA CONCEICAO BRAGA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)], Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA CONCEICAO BRAGA\r\n\r\nVista fl 243. \r\n\r\nProcesso: 00731-1998-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA LORENSONE VASCONCELOS [Adv. Julio Costa (OAB: RJ 34180 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA LORENSONE VASCONCELOS\r\n\r\nVista dos oficios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André do Nascimento [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André do Nascimento\r\n\r\nVista fl 47. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pimenta de Moraes Filho [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Maria de Comercio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pimenta de Moraes Filho\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-1999-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO, Réu: ANTONIO FERNANDES DE BRITO, Réu: DENISE BASILIO MARQUES DE AMORIM, Réu: DESTAK CONS RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Réu: ROUSTO COSTA DA SILVA, Réu: DARLY MARQUES FILHO, Réu: CRIVEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-002-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Peças Cota Maia Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucia Maria Vila dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Peças Cota Maia Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Soares de Andrade [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Soares de Andrade\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00432-1990-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVista fl 343. \r\n\r\nProcesso: 00033-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARCIA DA COSTA FELIPE [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARCIA DA COSTA FELIPE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Araujo dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomac Geladeiras e Maquinas Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)], Réu: Tijuservice Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomac Geladeiras e Maquinas Ltda., Réu Tijuservice Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos em 15 dias, sob pena de arcar com a pericia contábil e condenação nos termos do art. 600,II, CPC. Atente-se que se trata de reiteração. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-002-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO MARINS DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCELO MARINS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2003-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SAZAO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\nVista fl 319. \r\n\r\nProcesso: 01862-2004-002-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA BELA VISTA GUERRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DE PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ\r\n\r\nVista fl 35. \r\n\r\nProcesso: 01976-1993-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut WILLIAM GOMES MACHADO\r\n\r\nDetermino a prova pericial às expensas da reclamada. Venham as partes com quesitos e assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02719-1992-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SERGIO DE CARVALHO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Aut: JAIME LOMAR DE CARVALHO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAR BRASIL CARNES LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LOMAR DE CARVALHO, Aut RONALDO SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nIndique os meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por 1 ano e remessa ao arquivo provisorio.\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA VIANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 109/110. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2000-002-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FERNANDA MARCELINO LOBO DE LIMA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Exte: ALENI MARCELINO LOBO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nExdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALENI MARCELINO LOBO, Exte FERNANDA MARCELINO LOBO DE LIMA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GAMA THOMAZIO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 251/254. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Vitorino da Costa Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 20.758,47, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A, Réu BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras do periodo de janeiro a agosto de 1992, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Figueiredo Pascoal [Adv. Simone Mendes Machado Souza (OAB: RJ 79096 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Figueiredo Pascoal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Alves Lima [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Alves Lima\r\n\r\nVista fl 67. \r\n\r\nProcesso: 01605-1997-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salariais do reclamante no periodo de janeiro a agosto de 1992, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Silva Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Leite Vinhote [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Leite Vinhote\r\n\r\nVista fl 278. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Grande Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nVista certidão de fls 36 verso. \r\n\r\nProcesso: 01128-2002-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Pinheiro Martins - Socio Dharma Transportes Ltda., Réu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: Carlos Gilberto Serpeloni - Socio Dharma Transportes Ltda., Réu: Reginaldo da Fonseca Santos - Socio Dharma Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nVista oficios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes Marques [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Fernandes Marques\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gregorio da Luz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que mantido o despacho de fls 116 (\"apresente o autor os valores\"). \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Suyan Cavalcante Lolas (OAB: RJ 131820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda., Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ , sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Freitas de Mattos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freitas de Mattos\r\n\r\nVista fl 34. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FIGUEIRA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DO SUL SA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-002-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Candida da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Candida da Silva\r\n\r\nVista fl 25 ( e documentos acautelados) \r\n\r\nProcesso: 00949-2005-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Torres [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Torres\r\n\r\nVista oficios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01117-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO\r\n\r\nVista ao reclamante para a adequacao dos calculos conforme peticao do INSS fl 182/183. \r\n\r\nProcesso: 01862-1989-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES CEZAR [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES CEZAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02195-1999-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista fl 102/103. \r\n\r\nProcesso: 02678-1991-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01828-1999-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01719-1986-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDSON FERREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 5 dias sucessivos com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2000-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Eumar Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington da Silva\r\n\r\nVista fl 190/205. \r\n\r\nProcesso: 01668-2002-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER MANAGEMENT DO BRASIL LTDA, Réu: EDSON MONTI BACHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER\r\n\r\nVista oficios da Receita Federal. \r\n\r\nId: 805079"
                            ],
                            "805078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-002-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia, Emplan Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emplan Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01801-1995-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nRéu: CEDET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEDET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805078"
                            ],
                            "808729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Caffaro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-002-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Taís da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808729"
                            ]
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00516-2001-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COSTA NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Planos de Saude Ltda [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls.513. \r\n\r\nProcesso: 00462-2003-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VICENTE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICENTE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls. 145/148, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacia e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 358 e ss., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Terra [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Terra, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPartes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01881-1997-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 262, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02201-1998-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls. 280 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-1999-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERREIRA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 116/117, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 212/215, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor referente à multa de 10%, conforme determinação de fl. 633, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01877-1995-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA BISPO (representado por Emilia Loyola Bispo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: ALEXANDRE RAMOS ESTACIO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: EDMAR LEANDRO SOARES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Sara Levy [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA BISPO (representado por Emilia Loyola Bispo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 594, que indefere pedido de fl. 590, tendo em vista a interposição de recurso extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneska de Souza Caetano Bastos [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneska de Souza Caetano Bastos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista ao andamento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01531-2003-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VASQUES MARQUES DA CUNHA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VASQUES MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-003-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Jose Vasconcelos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Jose Vasconcelos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE LIMA LOPES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelan Soares da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelan Soares da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência do cálculo de fls. 104/105, sendo a 2ª ré ao depósito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Vianna de Oliveira [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Vianna de Oliveira, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA.\r\n\r\nReclamante para ciência da decisão de fl. 155. Partes para ciência da estimativa de honorários periciais, sendo a autora para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inacio Pereira Dantas [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: JPX Combustiveis e Conveniencia Barra Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPX Combustiveis e Conveniencia Barra Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, do imposto de renda e das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00295-1995-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HECTOR ALEJANDRO NAIDICH, Réu IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2003-003-01-02-3 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DULCE CARDOSO MARQUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steve Euzébio Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para carta precatória inquiritória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jamil Bezerra Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estrela do Sul Ltda. [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Estrela do Sul Ltda., Aut Francisco Jamil Bezerra Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência na carta precatória inquiritória nº 01190-2009-224-01-00-0, no dia 07/08/2009, às 11 horas, para inquirição da testemunha Antonio de Macedo de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 00472-2000-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SOBRAL BARCELLOS [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut EDGARD SOBRAL BARCELLOS, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram extintos com resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2009-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Macedo Oliveira Neto [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradeshopping Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Macedo Oliveira Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fls. 181/185 e apresentar cálculos de liquidação, conforme fl. 178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Tostes Braz [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoku-Hoku Comercio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Tostes Braz \r\n\r\nCiência do recolhimento do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA GONCALVES BELCHIOR FERREIRA SERPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervet do Brasil Veterinaria Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA GONCALVES BELCHIOR FERREIRA SERPA\r\n\r\nObservar o disposto na promoção de fl. 304, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Fabiano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Manifold Medical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manifold Medical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 808053"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00624-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza Paiva \r\n\r\nRéu: Topcom Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Topcom Consultoria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808052"
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                            "809439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01776-2000-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA RACHEL DE AVELAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO [Adv. Jorge Antonio da Silva Vianna (OAB: RJ 105608 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.759, em 5 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 01037-1991-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGADOS ESTAB.BANCARIOS DO MUN.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMPREGADOS ESTAB.BANCARIOS DO MUN.RJ\r\n\r\nAjustar os claculos, em 10 dias, os termos da promoção de fls.694. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Re Nova Reforma e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins\r\n\r\nAjustar os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos da fundamentação de fls.40. .\r\n\r\nProcesso: 01917-1996-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS ANJOS MIRANDA\r\n\r\nVenha com os atos constitutivos da Ré, em 30 dias, sob pena de arquivameno, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: AMALFIS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nAjustar os calculos, nos termos da promoção de fls.156, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MARTINS FERNANDES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: KINBA ASSESSORIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR MARTINS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serv de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Souza de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00660-1997-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LAURINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RA 2000 EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LAURINDO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01778-2000-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00158-1991-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNILHA PAULINA [Adv. Marcia Marilia Doering (OAB: RJ 64212 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNILHA PAULINA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACAUNA HOLANDA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JACAUNA HOLANDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2002-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior (OAB: RJ 112905 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.161 e seguintes.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2002-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENY CRISTINA HALBOUT CARRAO [Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\ntrazer aos autos a evolução salaria do paradigma conforme petição de fls.213/4, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANI MANHAES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ impugnação, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2002-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE THADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE THADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01010-1992-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTELO ADREGO [Adv. Cristina Cristello A. Carmo de Souza (OAB: RJ 140527 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDA A/C DA SOCIA TEREZA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CRISTELO ADREGO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento,para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01430-1999-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquio. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1992-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY GALHARDO RITA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSEGUIR CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY GALHARDO RITA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00619-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Salviana Barreto [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Salviana Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Correa de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: CBTV Comunicacoes Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Invesntimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenatio S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Multimidia Digital Ltda., Réu Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu CBTV Comunicacoes Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Invesntimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenatio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00376-1999-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DA CUNHA [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DA CUNHA, Rcte MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.224, em 5 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gallipoli [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gallipoli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Freitas Saboia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2000-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE AGUIAR SADOCK [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE AGUIAR SADOCK\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00198-1989-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Newton Silveira de Souza (OAB: RJ 5382 - D)], Aut: JAQUELINE PEREIRA GUIMARAES [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Newton Silveira de Souza (OAB: RJ 5382 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS, Aut JAQUELINE PEREIRA GUIMARAES, Aut PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da diferença de fls.161.Prazo : 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00580-1991-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY MACHADO DE LIMA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nRéu: BEEHIVE CONSULTORIA E SERVICOS [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY MACHADO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2000-004-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO, Cgte BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1988-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que fort de seu interess em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Verlink Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Verlink Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados:\"PROVEJO\". Prazo de 8 (oito) dias. CONTRAARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.145/54\r\n\r\nProcesso: 00539-1999-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE PAULA MIRANDA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.480: \"Nego seguimento ao RO por deserto\" .\r\n\r\nProcesso: 00539-1999-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE PAULA MIRANDA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 809439"
                            ],
                            "809452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01579-2008-004-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nRéu: HCV Serviço de Escavação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HCV Serviço de Escavação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nO Reclamado deverá, ainda, trazer à audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) O Reclamado fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809452"
                            ],
                            "809436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 23/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-004-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josue Ribeiro Bezerra e Outros. \r\n\r\nRéu: Nova Solar Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ROMPEDOR DE CONCRETO HOZMER avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.DAS LAGOAS, 1199, JACAREPAGUA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-004-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE FREITAS e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA e Outros. Adv.: Joao Borsoi Neto OAB.: RJ 48493 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ROMPEDOR ROHMER STANDART, NO ESTADO avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.DAS LAGOAS, 1199, JACAREPAGUA, Rio de Janeiro, 22765-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Brito da Silva e Outros. Adv.: Etiene Lopes de Oliveira OAB.: RJ 21088 D\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva Peran - Vinho Novo Contabilidade e Outros. Adv.: Wilson Vieira Franco OAB.: RJ 59711 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 9(N0VE) CADEIRAS DE ESCRITORIO, FIXAS, ESTRUTURA METÁLICA, REVESTIDAS EM TECIDO PRETO, TODO CONJUNTO EM BOM ESTADO.AVALIADO EM R$ 540,00;\r\n\r\n2)UM APARELHO DE FAX, MARCA PANASONUIC, COR CINZA, MODELO 435-7329, EM FUNCIONAMNETO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00;\r\n\r\n3) 05(CINCO) PRATELEIRAS DESMONTÁVEIS, METALICAS, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 480,00;\r\n\r\n4) UM JOGO DE ESTOFADOS COMPOSTO DE UM SOFÁ DE TRÊS LUGARES E DUAS POLTRONAS, EM MADEIRA MACIÇA, COM DETALHES, COM ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO FLORAL VERMELHO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00;\r\n\r\n5) 02(DUAS) MESAS DE ESCRITORIO, MARCA FERROPLAST, COR CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40 M X 0,90 M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 500,00;\r\n\r\n6) 02(DUAS) MESAS DE ESCRITORIO, MODELO SECRETARIA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1.20M X 0,90 M, COR GELO, MARCA FERROPLAST, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 350,00; \r\n\r\n7) UM BEBEDOURO ELÉTRICO, GARRAFÃO, COR BRANCA, MARCA BRITANEA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00;\r\n\r\n8) UM ARQUIVO METÁLICO, MODELO FICHARIO, COM 07(SETE) GAVETAS, COR VERDE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00. avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SENHOR DOS PASSOS, 105 - 5ª ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20061-013 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-004-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josue Conceição e Outros. \r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 32(TRINTA E DOIS) EQUIPAMENTOS DE MICROCOMPUTADORES , DO TIPO DVO CORE 2.4 GHZ, 2GB-DDR2, DVD RW, COM CPU(GABINETE) ATX,VIDEO 256 MB, SOM E REDE ONBOARD, COM TECLADO ABTN E MONITOR AOC LCD, DE \"17\", COM HD 160 GB, COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS PATRIMONIAIS : 07024,07030,07040,07041,07021,07037,07038,07039,07031,07033,07045,07027,07026,\r\n\r\n07023,07042,07043,07044,07020,07032,07022,07025,07028,07034,07036,070746,06972,\r\n\r\n06973,06976,06974,07029,06970,06975, TODOS OS EQUIPAMENTOS EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.000,00. avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PROCOPIO FERREIRA, Nº 86 - 7º E 8º ANDARES, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 02046-1999-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS e Outros. Adv.: Diogenes de Castro Araujo OAB.: RJ 66024 D\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRASPORTE LTDA e Outros. Adv.: Nadia de Souza Santos OAB.: RJ 82066 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04(QUATRO) PALMTOP HP , JORNADA 568, BOM ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 1.500,00 CADA avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DEZESSETE DE FEVEREIRO, 280, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01769-2000-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZILIA RIBEIRO MACHADO e Outros. Adv.: Clebes Cruz do Nascimento OAB.: RJ 54266 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA e Outros. Adv.: Dario Martins de Lima OAB.: RJ 69016 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 200(DUZENTAS) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS , ESTRUTURA EM FERRO, E MADEIRA, COM REVESTIMENTO EM FORMICA, NO ESTADO, AVALIADA CADA UNIDADE EM R$ 110,00 avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GIANERINE, 25/31, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23080-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Arbex de Barros e Outros. Adv.: Marco Aurelio Carvalho de Andrade OAB.: RJ 129288 D\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. - Olivier Cozan e Outros. Adv.: Eladio Miranda Lima OAB.: RJ 86235 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CAMARA FRIGORÍFICA COM UMA PORTA DONICA TUPINIQUIM, MODELO ECS STD Nº 178-00 A, NO ESTADO, FUNCIONANDO avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VINICIUS DE MORAES, 130, IPANEMA, Rio de Janeiro, 22411-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02566-1992-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CALDAS DE AGUIAR e Outros. Adv.: Ludmila Schargel Maia OAB.: RJ 61609 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) PARTES E PEÇAS DE ELEVADOR, ,MARCA THYSSEN SUR LINHA FDN, VELOCIDADE 90M/MIN DE 6 PARADAS, INSTALADO, FUNCIONANDO E IDENTIFICADO COMO SOCIAL (300037), AVALIADO EM R$ 50.000,00;\r\n\r\n02) 01(UM) SELF CONTEINER DE AR CONDICIONADO, MARCA TRANE GENIUS, PIB 813526, EM PERFEITA CONDIÇOES, AVALIADO EM R$ 20.000,00. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, USINA, Rio de Janeiro, 20531-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809436"
                            ],
                            "809444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-004-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santana da Costa\r\n\r\nRéu: Bella Bebidas Litoral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bella Bebidas Litoral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2dias, depositar sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-004-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-004-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Jose de Almeida Martins\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., Parques Tematicos S/A, COPERAMUS - Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., COPERAMUS - Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01942-1995-004-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SENRRA FILHO\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELEKTOR CONSTRUCOES LTDA, JOSE COTIAS DA SILVA, SUELI BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00833-1998-004-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIPOX REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m UNIPOX REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA, WAGNER SUBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-004-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimento e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA, Novo Visual Empreendimento e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809444"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2000-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMARES NAUTICA RESTAURANTE LTDA, Réu: VANESSA PEREIRA SPEAR KING, Réu: JOHN PETER SPEAR KING [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)], Réu: JOHN ALBERT SPEAR KING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. bem como dar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE JATOBA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Magdalena Kahn (Espolio de) N/P Inventariante Marcia Kahn [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: MADALENA KAHN [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: LYGIA PEREIRA DA SILVA, Réu: MARIA KAHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE JATOBA, Réu Magdalena Kahn (Espolio de) N/P Inventariante Marcia Kahn\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e horário de audiência para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)], Réu: CARLOS DA SILVA MATTOS, Réu: MAURO BALTHAZAR ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Fischer Sarcinelli [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupércio Lozalda Caldeira, Réu: Marcia Vasconcelos de Lima e Silva, Réu: Psiu Preparatório para Concursos Público\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Fischer Sarcinelli\r\n\r\nVenha a Reclamante com os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00188-1989-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José dos Santos (Espólio de) [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Jefferson Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: Felipe Augusto de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Patrick Rafael de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Flávia Monique de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Valdir Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir José dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nfornecer dados para remessa de ofício determinado em ata de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Cunha de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes de Oliveira [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00390-1996-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SPRINTER LOSANGO S A [Adv. Roberto Queiroz Dias Rosa (OAB: RJ 16364 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SPRINTER LOSANGO S A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00578-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magali de Moraes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)], Réu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO GOMES LIBERATO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA, Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-1989-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES FILHO - [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES FILHO - , Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nRte: Ciência do despacho de fls. 250. Rda: Comprovar o pagamento do crédito autoral, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Beltrao da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista dos Guardas Portuarios Ltda. - COOPGUAPOR [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista dos Guardas Portuarios Ltda. - COOPGUAPOR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELISA RODRIGUES MARUJO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER. DE TRAB. NA AREA DE INFORMATICA AFINS [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA, Réu: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu COOPER. DE TRAB. NA AREA DE INFORMATICA AFINS, Réu PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro de Melo Neto [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanovas Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanovas Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pedro de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.148, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2002-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAL SERVICO IMPRENSA TELEVISAO RADIO LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Bem com informar o total recebido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01503-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-009-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio de Oliveira Lucio [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rogerio Claudio Leao Maia [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcio de Oliveira Lucio\r\n\r\nDeferido o requerido, por 05 dias improrrogáveis. ,\r\n\r\nProcesso: 01589-2001-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GOMES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST -CENTRAL (Sucessora FLUMITRENS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GOMES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-009-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Cgte: SATA - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jorge de Freitas Vidal [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Jorge de Freitas Vidal, Cgte S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Cgte SATA - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se nos autos caso ainda haja alguma pendência, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-1998-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MAQUIBRAS EQUIP COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Jorge Carlos de Castro Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas, de R$ 160,00, sob pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01961-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, Aut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ALCATEL BRASIL SA, Réu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 805962"
                            ],
                            "805601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00062-2002-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DE LIMA ALMEIDA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA ALVES NUNES, Réu: TEREZINHA DE SOUZA DIAS FERREIRA, Réu: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Virginio da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Posto Sao Cristovao Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux, Réu Posto Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscais, em 05 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Antonio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Amolinario, Réu: Salao de Cabeleireiros Carlos Amolinario Coiffeur Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Antonio\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes Porto [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes Porto, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00387-2001-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO LACERDA DE MELO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: ERIVELTO DA TRINDADE COUTINHO, Réu: MARCO ANTONIO DE MENDONCA, Réu: RITA DE CASSIA MACEDO, Réu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: JAIR MARINHO NUNES DIAS, Réu: EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO LACERDA DE MELO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00151-2004-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIETE PEREIRA BRAGA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: INSS-LIETE PEREIRA BRAGA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-CARLOS DE SOUZA LEITE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: CARLOS DE SOUSA LEITE [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: SIDNEI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: DAYSE DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-009-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU, Cgte PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2009-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Soares [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Proprietários da Colina dos Ipês , Réu: Jorge Luiz Soares das Neves, Réu: Luiz Ernesto Brechó de Mattos , Réu: Eduardo Beses Dias , Réu: Carlos Eduardo Ribeiro Matias da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2000-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEODON PEQUENO DO NASCIMENTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA CRISTINA BATISTA, Réu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: VALDIR DE OLIVEIRA, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEODON PEQUENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sergio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Roberto Moreira Abicair, Réu: Rogério Severo Pullig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sergio\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-009-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Bernardo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Bernardo da Silva, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00681-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araujo Rodrigues [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2005-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Catarina Dias Gomes [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiodifusao Verde Amarela Ltda., Réu: Livia Frossard Barbosa, Réu: LSPG - Comercio, Industria e Representacoes Ltda, Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: Radio Livre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Catarina Dias Gomes\r\n\r\nCumpra-se despacho de fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Artur Salarini Pinto Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2002-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CAETANO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson José do Carmo [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00980-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERI PERRONE [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: GEORGE ELKHOURI, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00988-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Bianca Menezes Raposo [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Bianca Menezes Raposo\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Madalena Fernandes Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Madalena Fernandes Ribeiro , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-1997-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO PACELI FURTADO ARAGAO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Valentim [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Valentim, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Malaquias da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Malaquias da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao, Aut: Cristiano Jose da Silva Antonio [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose da Silva Antonio\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz de Lima Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Fedral [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Josefa Maria da Silva [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Samito Farinha [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva, Réu Maria das Gracas Samito Farinha\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Palheta Loureiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Brindes Promocionais Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Palheta Loureiro\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Bezerra [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares inativos e afins - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. bem como se manifestar se ainda há interesse nos autos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01859-1999-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR GONCALVES PERNES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 02786-1992-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nId: 805601"
                            ],
                            "806218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2000-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMARES NAUTICA RESTAURANTE LTDA, Réu: VANESSA PEREIRA SPEAR KING, Réu: JOHN PETER SPEAR KING [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)], Réu: JOHN ALBERT SPEAR KING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. bem como dar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE JATOBA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Magdalena Kahn (Espolio de) N/P Inventariante Marcia Kahn [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: MADALENA KAHN [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: LYGIA PEREIRA DA SILVA, Réu: MARIA KAHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE JATOBA, Réu Magdalena Kahn (Espolio de) N/P Inventariante Marcia Kahn\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e horário de audiência para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)], Réu: CARLOS DA SILVA MATTOS, Réu: MAURO BALTHAZAR ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Fischer Sarcinelli [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupércio Lozalda Caldeira, Réu: Marcia Vasconcelos de Lima e Silva, Réu: Psiu Preparatório para Concursos Público\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Fischer Sarcinelli\r\n\r\nVenha a Reclamante com os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00188-1989-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José dos Santos (Espólio de) [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Jefferson Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: Felipe Augusto de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Patrick Rafael de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Flávia Monique de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Valdir Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir José dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nfornecer dados para remessa de ofício determinado em ata de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Cunha de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes de Oliveira [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00390-1996-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SPRINTER LOSANGO S A [Adv. Roberto Queiroz Dias Rosa (OAB: RJ 16364 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SPRINTER LOSANGO S A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00578-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magali de Moraes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)], Réu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO GOMES LIBERATO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA, Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-1989-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES FILHO - [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES FILHO - , Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nRte: Ciência do despacho de fls. 250. Rda: Comprovar o pagamento do crédito autoral, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Beltrao da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista dos Guardas Portuarios Ltda. - COOPGUAPOR [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista dos Guardas Portuarios Ltda. - COOPGUAPOR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELISA RODRIGUES MARUJO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER. DE TRAB. NA AREA DE INFORMATICA AFINS [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA, Réu: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu COOPER. DE TRAB. NA AREA DE INFORMATICA AFINS, Réu PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro de Melo Neto [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanovas Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanovas Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pedro de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.148, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2002-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAL SERVICO IMPRENSA TELEVISAO RADIO LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Bem com informar o total recebido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01503-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-009-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio de Oliveira Lucio [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rogerio Claudio Leao Maia [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcio de Oliveira Lucio\r\n\r\nDeferido o requerido, por 05 dias improrrogáveis. ,\r\n\r\nProcesso: 01589-2001-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GOMES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST -CENTRAL (Sucessora FLUMITRENS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GOMES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-009-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Cgte: SATA - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jorge de Freitas Vidal [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Jorge de Freitas Vidal, Cgte S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Cgte SATA - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se nos autos caso ainda haja alguma pendência, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-1998-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MAQUIBRAS EQUIP COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Jorge Carlos de Castro Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas, de R$ 160,00, sob pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01961-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, Aut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ALCATEL BRASIL SA, Réu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 806218"
                            ],
                            "805599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS GARCIA, OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805599"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00392-2009-010-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Silva de Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela relcamante , calculadas osbre o valor de R$ 76,74. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2009-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebson Ferreira Matos [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: City Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Ferreira Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 322,00, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidison Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil , Réu: CST Cooperativa Social de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidison Leandro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante , calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Clemente dos Santos Guerreiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea RioGrandense , Réu: Aerus Instituto de Seguridade de Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Clemente dos Santos Guerreiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2009-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Corrêa de Brito Filho [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Corrêa de Brito Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Declaro , de ofício, a incompetência absoluta desta justiça...\" \r\n\r\nProcesso: 00575-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Ezequiel de Oliveira [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Republica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Ezequiel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 58,68, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 2.934,00. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2009-010-01-00-8 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria de Fátima dos Santos Grand [Adv. Luiz Fernando Coelho Guimaraes Carvalho (OAB: RJ 67318 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Fátima dos Santos Grand\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dária Emiliano da Cruz [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas , Réu: Riz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dária Emiliano da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 341,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 17.050,00. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Silva Leite [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Soares Empreiteira de Obras, Réu: Carmo e Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante, calucadas osbre o vlaor de R$ 17.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Rozeira Gerszt [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]\r\n\r\nRéu: Gool da Praça Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Rozeira Gerszt \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givando Pereira dos Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givando Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 360,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lomanto Barboza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Metrô do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrô do Rio de Janeiro , Aut Renato Lomanto Barboza , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo reclamnate dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Oliveira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Lídera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 336,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 16.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lourenço , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-010-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Simão Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 81,88. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2008-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Ricardo do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Sub Empreiteira Ltda., Réu: Premium Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Ricardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 63,01, calculadas sobre ovalor de R$ 3.150,00. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda de Andrade [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Servicentro Carneiro Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda de Andrade, Réu Posto Servicentro Carneiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculados sobre o valor de R$ 17.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira de Souza Martins [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Renata Vieira de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 708,94, pelo reclamante, calculadas sobre o valor 35.447,31. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2008-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Severino de Andrade [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Severino de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2008-010-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Xavier Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de r$ 10,64, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 23,58. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves Antunes da Costa [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos e Assessoramento Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Antunes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de 200,, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Oliveira [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispum Materiais de Construção S. A. - (Massa Falida de) a/c Carlos Alexandre Machado Melmam e Jaime Nader Canha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Patricia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nId: 808459"
                            ],
                            "808460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00100-2002-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA BARREIROS CAETANO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A (Sucessora de Jornal do Brasil S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA BARREIROS CAETANO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Chagas Sanches [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriental 2004 Veiculos Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriental 2004 Veiculos Ltda., Aut Sandro Chagas Sanches\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Paula Fontinele [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paula Fontinele\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Ferreira Correa [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberta Alves Carletto (OAB: RJ 99658 - D)], Réu: Altm - Serviços e Tecnologia em Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm - Serviços e Tecnologia em Manutenção Ltda., Aut Helen Ferreira Correa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDigam se pretendem produzir novas provas. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Fernanda de Carvalho Teixeira [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Fernanda de Carvalho Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" \" depositar os honorários periciais, defiro o pagamento em 10 parcelas....\" .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Farias de Magalhaes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Paulo Roberto Farias de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 261 verso. \" depositar honorários de perito...\" Pena preclusão. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00931-2000-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOSE FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOSE FERREIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Almeida Daco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285. \" Diga a ré. \" .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brandao da Cruz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Brandao da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Mariano Ferrage de Brito [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" depositar os honorários ...\" Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renis Douglas Pereira da Rocha [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomidia Informatica Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renis Douglas Pereira da Rocha, Réu Riomidia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 573. \" indefiro a gratuidade de justiça...\" .\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Castro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2000-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE FIUZA DE MELO CARDOZO [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Goncalves Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fsl . 141. \" Dê vista a ré. \" \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Souza Afonso [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nRéu: Socipar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Souza Afonso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Purger de Castro Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Purger de Castro Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Defiro a devolução do prazo. \" Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Acácio Barreto [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Seerviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut José Acácio Barreto , Réu Light Seerviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01890-1991-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 608 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 608 BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut ANTONIO ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça nos dias 06/07/2009 , as 13:30 h, e 27/08/2009, as 14:00 h, nos autos do processo 90102-2009-038-03-00-1, da 4ª Vara de Juiz de Fora. .\r\n\r\nId: 808460"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00044-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Farias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Maia Churrascaria e Buffet Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Faustino de Paula Neto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Faustino de Paula Neto\r\n\r\nTomar ciência do desp. \" Nada a prover. \" \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Sobrinho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Depositar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Augusta Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Saude Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Augusta Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão 90/91. \"... a sentença não transitou em julgado.... \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Martins [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Liliane Azevedo Behring, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Paulo Behring, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Martins \r\n\r\nFornecer , em 48 horas, cópias da petição inicial suficientes à citação da primeira ré na pessoa dos sócios por ele indicados , sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito..... \r\n\r\nProcesso: 00772-1999-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ORAZEM CASE [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ORAZEM CASE\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-1994-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA E DE P.PORTOS M MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC NAUTICA E DE P.PORTOS M MERCANTE\r\n\r\nTomar ciência do desp. \" fornecer informações cadastrais.....Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2004-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CORREA DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Lima Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários do perito. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Stilo 235 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTrazer aos autos as certidões de nascimentos e endereços dos filho menores e a regularizar a representação processual deste.... .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Nascimento dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Nascimento dos Santos, Réu Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nEfetuar os depósito da primeira parcela referente aos honorários periciais..... Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01379-1996-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO WAGNER DA FONSECA [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENGENHARIA COM E INDUST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO WAGNER DA FONSECA\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Bernardes de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S.A., Aut Osmar Bernardes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 475/476. \r\n\r\nProcesso: 01741-2005-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Souza da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz Goncalves Soares [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ARQUITETURART S/C LTDA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARQUITETURART S/C LTDA, Aut Joao Souza da Silva, Réu Maria Beatriz Goncalves Soares\r\n\r\nApresentar quesitação e indicar assitente técnico. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02632-1992-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA AVE [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA AVE\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo 20 dias. \r\n\r\nId: 808461"
                            ],
                            "808462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00607-2005-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Artur Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Artur Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Heleno Santos Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Ter vista dos autos em cartório por cinco dias. \" .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramons Lombardi de Carvalho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ramons Lombardi de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de que deverá manifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça, nos autos do processo 00646-2009-491-01-00-2, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da carta precatória.\" .\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Lira Alves [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Lira Alves, Réu TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência designada, para a oitiva das testemunhas Silvia e Cibele, foi retirada de pauta haja vista que as testemunbhasa que seriam inquiridas não foram intimadas , nos termos da certidão do sr. oficial de justiça. Aguarda-se o novo endereço para localização das referidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato Ribeiro [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jamyr Vasconcellos S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Ribeiro\r\n\r\nReapresentar a sua conta de liquidação deduzindo, mês a mês, os valores de FGTS que foram recolhidos à sua outra vinculada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene do Carmo de Lima [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacão Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - METRO [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A. - METRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Deferida a devolução do prazo para segunda reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Rio [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Rio, Aut Joyce Souza Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Casali Lopes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Renato Casali Lopes\r\n\r\nIntime-se as partes para que tomem ciência do presetne despacho , apresentando quesitos e indicando assitente técnico, se quiserem. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-1980-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, Aut SIND DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls 2929. \" Registro que, após encerrada a audiência, o i. patrono do sindicato-autor, Dr. Marcio Lopes Cordeiro, reapresentou-se a esta juíza e informou que os dados corretos da conta corrente do sindicato na qual deverão ser efetuados os depósitos do valor acordado são os seguintes: BANCO DO BRASIL , AG 3520-3, C/C 22717-X. Informou ainda, que a referida conta foi aberta especificamente para receber os créditos dos depósitos relativos ao acordo celebrado nos presentes autos. \r\n\r\nHomologado o acordo às fls 2874/2875, re-ratificados às fls 2928/2929. Custas de 20.000,00, pro rata, dispensada a parte autora e deferida a dedução de valores que por ventura tenham sido recolhidos pela ré a tal título. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Macedo da Silva Junior [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Oscar Macedo da Silva Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Digam as parte , no prazo comum de 10 dias , as provas que pretendem produzir..... .\r\n\r\nProcesso: 02190-1996-010-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Barreiros \r\n\r\nAgdo: RONALDO EUFLOZINO DE MOURA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO EUFLOZINO DE MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02251-1996-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A, sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, sucessor de BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidação do reclamante , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02761-1992-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE MAGALHAES [Adv. Julio Cesar Caetano de Abreu (OAB: RJ 67738 - D)], Aut: VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES, Aut: SEBASTIAO SILVA LIMA, Aut: ROGERIO CAVALCANTE JURADO, Aut: PAULO CESAR GONCALVES, Aut: NILSON CONCEICAO VIANA, Aut: LUIZ MANOEL DA SILVA, Aut: ANTONIO SALE FILHO, Aut: AROLDO MANOEL AUGUSTO CABRAL, Aut: AUGUSTO NASCIMENTO ALVES FILHO, Aut: EMILSON ARAUJO DE MIRANDA, Aut: ESPOLIO DE EDSON NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA, Aut: ESPOLIO DE GILBERTO FURTADO, Aut: GUILHERME GUACY BROWN HIPP, Aut: JACKSON MARTINS DE AZEVEDO, Aut: JORGE MARCIO SILVA, Aut: JOAO DE ALMEIDA FERNANDES, Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01533-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio José Araújo Freire de Melo [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio José Araújo Freire de Melo, Réu Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 09/03/2010, às 10:45 h, conforme consta anotado na na capa dos autos , ficando , assim, retificado o horário constante da ata de fls 152. \r\n\r\nId: 808462"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02186-2000-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LEITE MATAROTTI [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB INDS METALURG MEC MAT ELETRICOS RJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LEITE MATAROTTI, Réu SIND TRAB INDS METALURG MEC MAT ELETRICOS RJ\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02178-1998-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DE ANDRADE [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nDeferida a vista dos autos no prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 02172-2000-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERISLUCE BARROSO NEVES [Adv. Cesar Fonseca da Silva (OAB: RJ 106803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRAB.DE PROFISSIONAIS DE INFO.LTDA. [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.DE TRAB.DE PROFISSIONAIS DE INFO.LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Silva Rodrigues Valle [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz Pereira Correia [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Luiz Pereira Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada pelo autor em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 02151-1990-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PAIVA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE PAIVA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de IR, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00919-2006-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago de Andrade Tiburcio [Adv. Jhansen da Silva Porto (OAB: RJ 129224 - D)]\r\n\r\nRéu: David E. S. Fernandes e Fernandes Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David E. S. Fernandes e Fernandes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen \r\n\r\nProcesso: 00959-1993-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DIAS MOREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES TAXI AEREO SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO DIAS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de IR de fls. 291.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2002-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIEL BATISTA DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00889-2005-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Enimont Empresa Nacional de Instalações e Montagens [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enimont Empresa Nacional de Instalações e Montagens\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 101, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz da Silva Franco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz da Silva Franco\r\n\r\nVenha indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01091-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves Batista [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serv Tel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Alves Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00828-1995-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CRUZ [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut OSVALDO CRUZ\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01484-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CLARANDRE LTDA [Adv. Geisa Ferreira de Santana (OAB: RJ 102560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nVenha indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01026-2002-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANS MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02020-1997-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MAIA CATALDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIO MAIA CATALDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01427-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TABOAS MONTEIRO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TABOAS MONTEIRO\r\n\r\nVenha indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01841-2001-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL CARNEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito nos autos, conforme termo de conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01163-2004-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DA SILVA FELIPE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORAH COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DA SILVA FELIPE\r\n\r\nDeferido o prazo de 20 dias, conforme requerido na petição de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-017-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Pousada dos Tres Rios [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson dos Anjos Santana [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Pousada dos Tres Rios, Cgto Edson dos Anjos Santana\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01234-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01302-2004-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS COSTA ME [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVenha indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01526-2001-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01617-1993-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO BARBOSA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: SEC SOCIEDADE EXP GONCALENSE LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEC SOCIEDADE EXP GONCALENSE LTDA\r\n\r\nProceder a garantia do juízo,sob pena de não ser conhecida a petição de fls. 240/241. \r\n\r\nProcesso: 00828-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FERREIRA NORBERTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO FERREIRA NORBERTO\r\n\r\nVenha indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02052-2000-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARNOR SILVA FREITAS [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERV AUXILIO TRANSP AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARNOR SILVA FREITAS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da segunda reclamada para citação .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Agatta de Farias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 08 dias, conforme requerido na petição de fls. 709. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTANA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor dos despachos de fls.158 e 159, cumprindo o que lhe é solicitado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida de Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BFT Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida de Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01868-1996-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ROXO DE LIMA [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA DE JULIO CESAR DOS REIS NANI BONFADIN [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ROXO DE LIMA\r\n\r\nVenha indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01000-2000-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LUIZ FRANCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SAO LAZARO LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE SAO LAZARO LTDA, Aut GILSON LUIZ FRANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/72, atualizados em 15/05/2009, que fixa o valor em R$ 12.817,77 equivalente a 1.062.105,01 trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00857-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROBANK INST BRAS DE MACRO EMPREENDIMENTOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICROBANK INST BRAS DE MACRO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de IR, em 15 dias, conforme esclarecimentos de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 01344-2002-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON JOTTA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS RENNER SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.262, bem como da expedição do alvará, vindo a mesma com cálculos de IR mês a mês, e comprovar, ainda, os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Loureiro Pinheiro [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Loureiro Pinheiro\r\n\r\nÀ parte autora, para manifestar-se sobre a liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00997-1990-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SOLLAR TINTAS A/C BENJAMIN AGUILLAR [Adv. Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro (OAB: RJ 22267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SOLLAR TINTAS A/C BENJAMIN AGUILLAR, Aut JAIR DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01035-2002-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GREICIMAR ROSA DA CONCEICAO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA DA SILVA BRUM [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICIMAR ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Alves [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Armity Odontologia Ltda [Adv. Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival (OAB: RJ 102167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armity Odontologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01757-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CONCEICAO LIMA MOREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NICE LTDA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA NICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01753-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01821-2000-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOGLASS ARTEFATOS DE RESINA LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00847-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Marriel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Marriel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01891-2001-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de IR em 10 dias, conforme esclarecimentos do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 01635-2000-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE GEORGIDA PINO MARINHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONS PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GEORGIDA PINO MARINHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01598-1990-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER. HABIT.OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01555-2004-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: ALECEL BARCELLOS RESTAURACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALMIR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01557-2001-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE ABREU [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01351-1993-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FONTE CINDAM S/A, Aut JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02201-1999-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMOPHONE DISCOS V E COMPUTADORES LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Dias dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: PJR Planejamento Assessoria e Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01898-1999-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: BOATE QUEBRAMAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01869-2000-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ABEL FIGUEIRA SOBRINHO [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01940-2001-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARCOS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Valeria Sapienza dos Santos (OAB: RJ 79840 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 02204-1999-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VELARD DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Correa da Silva (OAB: RJ 51274 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO SABARIS LTDA [Adv. Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 67873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO SABARIS LTDA, Aut JORGE VELARD DE OLIVEIRA\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00826-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes (OAB: RJ 33593 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01321-2000-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS FERREIRA VIEIRA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA REGIA ARAUJO FREITAS [Adv. Rita Cristina Proba Imroth (OAB: RJ 97667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA REGIA ARAUJO FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nId: 807865"
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                            "807866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02311-1999-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LUCIA DE MELO SILVA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LUCIA DE MELO SILVA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183/184, no valor de R$ 1.921,47 equivalentes a 164.078,01 trs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.155, cujo valor é suficiente para cobrir o crédito ora homologado. As partes para manifestações no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02591-1992-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEONIDAS UMBELINO [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E IND ITALO BRASILEIRO DE MASSAS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E IND ITALO BRASILEIRO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme termo de conciliação de fls. 12, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 11392-2001-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERENA MIRKA FERNANDES CAMPOS [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEX COMERCIAL IMPORT E EXPORT LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTEX COMERCIAL IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.187, cumprindo o que lhe é solicitado, comprovando em 10 dias nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02325-1999-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO DIAS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02525-1991-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO LODONIO DA SILVA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LODONIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02399-1991-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALAQUIAS DA SILVA BARROS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nComprovarnos autos o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02278-1999-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILSON DA SILVA [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara (OAB: RJ 92231 - D)]\r\n\r\nRéu: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAILSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02244-1996-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VITORIANO DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VITORIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02261-1999-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA PECANHA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA PECANHA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02276-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS PINTO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02238-2000-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nVenha a parte credora para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02552-1991-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 408 para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 02545-1992-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA DO VALE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ESPINHA LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA DO VALE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02440-1992-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILANIR FERREIRA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILANIR FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 807866"
                            ],
                            "808490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01289-1999-017-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE CHEESE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA SOARES DE ARAÚJO, MARCOS AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 7.317,18 (valor em 09/03/09) acrescida da multa de 10% nos moldes do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01591-2002-017-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVARENGA\r\n\r\nRéu: SCITECOLOR STUDIO GRAFICO\r\n\r\nPelo presente fica m ANN MARGARET WONG, GEORGE STEVEN WONG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância de R$ 1411,12 (valor em 07/05/09), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00680-2003-017-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE MOURA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Bispo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância de R$ 6.440,77 (valor em 15/04/09), sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808490"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00647-2005-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libni Oliveira Moutinho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Libni Oliveira Moutinho\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENISE MARIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELENISE MARIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Teixeira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236: \"Nada a deferir. Atente-se o ilmo patrono para o disposito no art. 730 do CPC. Prazo de 30 dias para indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006.\" \r\n\r\nProcesso: 00370-2009-018-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Ribeiro Vale [Adv. Paulo Roberto Braz Magarinho (OAB: RJ 73124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Ribeiro Vale\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Martins [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Réu Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Silva dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Silva dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Pereira de Melo [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Pereira de Melo\r\n\r\nVista ao autor por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-1993-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CONTINENTAL RADIO DIFUSAO BRASIL. LTDA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Cardoso [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Cardoso, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 968/990, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Reis [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey (OAB: RJ 74603 - D)]\r\n\r\nRéu: Manial Producoes Artisticas e Cinematograficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Reis\r\n\r\nVista ao Rte, para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clea da Consolacao de Freitas [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clea da Consolacao de Freitas, Réu MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225: \"Procede a dúvida suscitada. Ante a ocorrência do trânsito em julgado, indefiro o requerido pela autora na petição de fls. 221/224. Intimem-se a RECLAMANTE para ciência, e a RÉ para comprovar o pagamento das custas.\" \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00299-2009-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GeisielleBarros Gomes da Cruz [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo; devendo, no seu prazo, contra-arrazoar o RO da Rte. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2002-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIDEIA DAVI NEVES FALCAO [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIDEIA DAVI NEVES FALCAO\r\n\r\nDar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2002-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI RAMOS DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DAVI RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534: \"Em que pese o enorme respeito deste Juízo para com o perito nomeado, todavia, destituo-o, em seu lugar, nomeio o Dr. Tiago Luiz Cabral Peroba. Por razões de economia e celeridade processuais, fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se as partes e o perito, sendo a RÉ para EFETUAR o DEPÓSITO no PRAZO preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio eletrônico. Comprovado o depósito, designe a Secretaria data para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Cobranca Escob Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Credito Financiamento de Investimento S.A., Réu Escritorio de Cobranca Escob Ltda., Aut Marcelo Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo para embargos de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalipe 2004 Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalipe 2004 Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar a GPS original, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Rezende de Castro Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Rezende de Castro Alves, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nVistas às partes para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Dutra da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Dutra da Silva, Réu OHM Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nPARA A RÉ: Regularizar a representação em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-018-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nCgto: Atila da Silva Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Xavier da Silva [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nVistas para impugnar os cálculos, em 15 (quinze) dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00935-2005-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Jorge de Meireles Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Jorge de Meireles Pereira\r\n\r\nManifestar-se o exte sobre fls. 306 e seguintes. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 808171"
                            ],
                            "808172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza Barros Mello Silva\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuicao Ltda., Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808172"
                            ],
                            "808173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00368-2009-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 do c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n6) Nos termos ao art. 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou de CEI (Cadas\r\n\r\ntro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão, e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo supramencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 267, III, CPC. \r\n\r\n10) Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808173"
                            ],
                            "808174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2009\r\n\r\n00722-2004-018-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.692,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808174"
                            ]
                        }
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01979-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DE MELLO [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.293. \r\n\r\nProcesso: 00933-2004-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Queler Silva Meruzzi [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-1996-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA ROCHA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT ROOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155: Homologo os cálculos de fls.87/89, atualizados às fls.153/154, fixando o quantum debeatur em R$ 1.977,47 correspondentes a 163.700,69 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00814-1995-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ramos e Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ramos e Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01035-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON SOARES DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00761-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.221: Homologo os cálculos de fls.193/198, atualizados às fls.218/220 , fixando o quantum debeatur em R$ 16.809,95 correspondentes a 1.391.576,34 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01410-1989-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DAHER DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO MAURICIO MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SANDRA NASCIMENTO SILVA FRAZAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLAUDIA BEATRIZ LE COCQ D OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DEA MUNIZ SABROZA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FERNANDO CESAR RODRIGUES MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - APCE, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLAUDIA BEATRIZ LE COCQ D OLIVEIRA, Aut DEA MUNIZ SABROZA E OUTROS, Aut ESPOLIO DE IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut FERNANDO CESAR RODRIGUES MOREIRA, Aut LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Aut MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Aut PAULO MAURICIO MEIRELLES DOS SANTOS, Aut REGINA CELIA DAHER DE SOUZA, Aut SANDRA NASCIMENTO SILVA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1261/1262: Procedentes os embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Felipe da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valter Felipe da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.649/655: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut ROSEMERY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.514/519: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos Chaves [Adv. Vicente Rodrigues (OAB: RJ 75571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Candido de Miranda Filho [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Candido de Miranda Filho, Aut Maria de Fatima Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.43/44: ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.134/137:Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Pina [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Pina, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.110/116: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcilene Rodrigues Rocha [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Rodrigues Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.15/16: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-021-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Andrade de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.18: ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais intrínsecos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Marcio de Castro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.120/122: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vaz Arranha [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A., Réu: Varig Logística S.A. - VarigLog, Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vaz Arranha\r\n\r\nConsiderando-se que o rito em deverá se processar a reclamação não se reserva à escolha da parte, considerando-se ainda, que, tratando-se de pedido certo, o valor da causa deve corresponder ao valor da soma de todos os itens do pedido (item II do art.259 do CPC), venha o reclamante com a apresentação do valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 00128-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Costa Limmer [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Costa Limmer \r\n\r\nConsiderando-se que o rito em deverá se processar a reclamação não se reserva à escolha da parte, considerando-se ainda, que, tratando-se de pedido certo, o valor da causa deve corresponder ao valor da soma de todos os itens do pedido (item II do art.259 do CPC), venha o reclamante com a apresentação do valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nId: 807971"
                            ],
                            "807984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00893-1988-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE HOLTZ MANTOVANI sucessora de JESSE GONCALVES MAIA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE HOLTZ MANTOVANI sucessora de JESSE GONCALVES MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.493:Defiro a vista dos autos requerida a fls.492, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Araujo [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00315-1993-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAMIR REZENDE [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAMIR REZENDE, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 16/09/2009 às 12:08 horas e 23/09/2009 às 12:08 horas para realização de Praça neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01437-1993-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO REIS TAVARES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.720: Defiro a devolução de prazo requerida a fls.717. \r\n\r\nProcesso: 01469-2003-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA AIRES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA AIRES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57-verso, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nId: 807984"
                            ],
                            "807999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00352-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Conceicao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Service Telecomunicacoes e Servicos Ltda., Réu: Net Servicos Comunicacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Viana da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: Não se tratando de hipótese de nulidade, da qual tenha resultado prejuízo à parte que não tenha lhe dado causa, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00398-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.100/102 para efeito de recolhimentos fiscais, caso haja a incidência dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00722-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO MINEIRO CONFEITARIA LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164: Intime-se o Reclamante a apresentar o número de seu CPF, bem como comprovar o valor total do saque, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenar Ramos Correa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenar Ramos Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.422. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2000-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA FERNANDES PEREIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: JABER ABIB ALLI [Adv. Maria Inez Carvalho (OAB: RJ 99916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01541-1993-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA MOREIRA [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta (OAB: RJ 30877 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA SEGURANCA BANCARIA COM IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA MOREIRA, Réu VIGBAN EMPRESA SEGURANCA BANCARIA COM IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.311: Na forma do inciso II do art.794 do CPC, julgo extinta a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02250-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HELOISA JOSE VIRGINIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HELIO DE JESUS CLARIM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: IVAN DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOUBERT NOGUEIRA NUNES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nPronunciar-se sobre a petição de fls.456. \r\n\r\nId: 807999"
                            ],
                            "808002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00893-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01003-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ROSA DOS ANJOS [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ROSA DOS ANJOS, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189: Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00511-2004-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.193/194, devendo o demandante comprovar o valor total recebido nos cinco dias subsequentes ao saque. \r\n\r\nProcesso: 00671-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310: Diga a ré sobre a petição do Sr. Perito de fls.309, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00805-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES NATIVIDADE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSELMO OLIVEIRA CALIXTO FILHO, Réu: RENATO SOBRINHO, Réu: OLIVEIRA E SOBRINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES NATIVIDADE\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00727-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA SILVA PINTO, Réu: REGINALDO MARQUES DE ALMEIDA, Réu: LIGHT GREEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: JOBEL COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRUZ\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Costa da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Costa da Silva\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.109/110, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS LEITE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS MASSENA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MAURICIO ASSAD [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA CARVALHO JARDIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALDO DO VAL MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.678. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110/111: Procedentes os embargos para suprir omissões... \r\n\r\nId: 808002"
                            ],
                            "808004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00502-2006-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Carvalho Araujo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Carvalho Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00258-1998-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.167, com seus acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos da Silva Coelho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: CRAFT ENGENHARIA LTDA. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRAFT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira Gomes [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.95: Considerando que compete à parte manter atualizado o seu endereço nos autos, reputo válida a intimação às fls.94, nos termos do art.39, inciso II c/c art.39 § único, última parte, ambos do CPC. Venham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de aquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00151-2002-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BUTILHEIROS LOPES\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls.62.\r\n\r\nProcesso: 00180-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedrini Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Rodoviária Nova Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedrini Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17: Na forma do § único, do art.284, do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa mo importe de R$ 20.000,00 pela demandante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANCELMO BARBOSA VIANA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTICIARIO RIO BANCAS LTDA ME [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANCELMO BARBOSA VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.69: Tendo em vista as três petições do autor apresentando cálculos de liquidação sendo que duas em duplicata, esclareça o demandante, em cinco dias, qual a que deverá ser processada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilandio Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilandio Rodrigues de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53: Intime-se o Reclamante a indicar o correto endereço da ré, para fins de citação. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odara Oliveira Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odara Oliveira Correa\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.190/191, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02222-1992-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR CANDIDO DE BRITO [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.316. \r\n\r\nProcesso: 01906-1995-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Paiva Virzi (OAB: RJ 24359 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.262. \r\n\r\nProcesso: 01194-1994-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT DE PAULA NEVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERT DE PAULA NEVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.807: Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls.797/798, em dez sucessivos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 808004"
                            ],
                            "808006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01601-1995-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PEREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mattos de Jesus Martins [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-1994-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO EMPREEND S/A [Adv. Munik Braguez Nunes de Aragao (OAB: RJ 60396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00863-1999-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BATISTA DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00809-1993-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL SILVA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer Soares [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmer Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.307/321, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2001-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nobre [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Wyeth Indústria Farmaceutica Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wyeth Indústria Farmaceutica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00427-1995-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Maria Nogueira de Carvalho, Réu: EDSON JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Araujo dos Santos [Adv. Cyntia Fonseca Barbosa (OAB: RJ 112225 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Tirrenia Ltda. [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133: Intime-se o Reclamante a manifestar-se sobre a petição do Reclamado, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 808006"
                            ],
                            "808009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01666-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Felix dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137: Homologo os cálculos de fls.103/107, atualizados às fls.135/136, fixando o quantum debeatur em R$ 3.244,37 correspondentes a 268.578,34 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01038-2001-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO AUGUSTUTS RIBEIRO ROMANO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Manoela Neves de Castro (OAB: RJ 109081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO AUGUSTUTS RIBEIRO ROMANO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 00437-1994-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MORAES DA CONCEICAO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA, Réu: PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA A/C SOCIO ALBERTO GUIMARAES DA SILVA, Réu: ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01708-2002-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA ROCHA BRANDAO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA ROCHA BRANDAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00706-2001-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: CARY CASSIANO CAVVALCANTI FILHO, Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01202-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Francisco de Oliveira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilãncia Segurança Ltda., Réu: Museu Raymundo Ottoni Castro Maya - Uniao Iphan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nId: 808009"
                            ],
                            "808012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01129-1997-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA BESADA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MUNDO RODA LTDA, Réu: MONICA MARINHO GARCIA JÚNIOR, Réu: RENATO CARDOSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA BESADA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01273-2003-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO PEREIRA BRAZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO PEREIRA BRAZ\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01169-2003-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER SERVICE SERV TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 808012"
                            ],
                            "808019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00345-2005-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Estacio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda (Sucessora de Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.) [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estacio Silva\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 808019"
                            ],
                            "808020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00265-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenzo Allisio [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorenzo Allisio\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 808020"
                            ],
                            "808023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-021-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Adnor Jose da Rocha\r\n\r\nRéu: MURILO XAVIER DA SILVA, JANE SILVA, Xavier e Silva Confeccoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JANE SILVA, MURILO XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01121-1997-021-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO SOARES\r\n\r\nRéu: EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123: Homologo os cálculos de fls.104/106, atualizados às fls.121/122, fixando o quantum debeatur em R$ 2.209,53 correspondentes a 183.549,17 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA, ANDREA MONTENEGRO AVALCANTI 9SOCIO), ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO), ENGEMANT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA MONTENEGRO AVALCANTI 9SOCIO), ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01155-2002-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALFANET 962 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFANET 962 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808023"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Miranda da Fonseca [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Lanchonete do China de Bento Ribeiro Ltda. [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria e Lanchonete do China de Bento Ribeiro Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 807452"
                            ],
                            "807453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Nunes Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira Nunes Vieira, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Engenho Soares Cereais S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2003-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA MARIA DA SILVA NOISES [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSANCARRA ASSES CONSULT INVEST REP EMPR LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MARIA DA SILVA NOISES\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 00828-1988-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA PEREIRA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA PEREIRA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nId: 807453"
                            ],
                            "807454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rocha Silva Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Rocha Silva Barros, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDigam as partes no prazo de 10 dias sobre fls. 1769/1770. \r\n\r\nProcesso: 01073-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Macedo Guimarães [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Sivino Francisco da Silva (espólio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Macedo Guimarães , Aut Sivino Francisco da Silva (espólio de)\r\n\r\nRatificar ou não o pedido de antecipação de tutela e prestar informações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cirqueira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cirqueira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bomfim Fernandes [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bomfim Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 807454"
                            ],
                            "807455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ortiz Monteiro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ortiz Monteiro\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nId: 807455"
                            ],
                            "807456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 00790-1992-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nManifertar-se sobre o requerimento de sucessão. \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marculina Leite Lira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marculina Leite Lira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 00765-2005-022-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vieira Milhoranse [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Cooperativa dos Profission. das Areas de Restaurantes e Hotelaria Ltda [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)], Réu: Restaurante Alecrim Ltda. [Adv. Flavio Luis Baldan de Albuquerque (OAB: RJ 106657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira Milhoranse\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00755-2003-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE SOUZA BRITO [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA ME, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 00751-1999-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nAtenda o reclamante, no prazo de 10 dias, o camando judicial de fls. 275, quanto à aplicação da súmula 381 do TST, nos cálculos de atualização monetária, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 807456"
                            ],
                            "807457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sousa Lopes de Faria [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Sousa Lopes de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2003-022-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nCgto: HUMBERTO FERREIRA VELEZ [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01367-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nogueira de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Villge La Penha Festas [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nogueira de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01343-1991-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO PEREIRA RANGEL [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO PEREIRA RANGEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 807457"
                            ],
                            "807458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-022-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma de Souza Monteiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma de Souza Monteiro\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM PAULO DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2000-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz (OAB: SP 139431 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, deduzindo os depósitos fundiários efetuados pelo reclamado, às épocas próprias, à luz do extrato analítico de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-022-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques de Franca [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz (OAB: SP 82449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Joia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 807458"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 807459"
                            ],
                            "807460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 00665-1995-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO sucessor da FUNDACAO RIO ESPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 807460"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01111-2002-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações. FLS 272. \r\n\r\nProcesso: 01111-2002-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações. FLS 272. \r\n\r\nProcesso: 01111-2002-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nciência da devolução das notificaçoes. FLS 272. \r\n\r\nProcesso: 01136-2003-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO BENTO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo , com fincas na resoluçao 06/06 do TRT 1ª Região. FLS 154. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Olegario [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Olegario\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 89. \r\n\r\nProcesso: 01354-1994-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARE TOLEDO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ENES LTDA E OUTRO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARE TOLEDO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 823. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Nair Dametto\r\n\r\nDesde a peça de defesa a reclamada já alertava quanto ao direcionamento das notificações. Defiro o requerimento e recebo o RO. \r\n\r\nAo recorrido.... FLS 1005. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 145. \r\n\r\nProcesso: 01102-1994-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE DELTA JARD SEMENTINHA ASSOC EDUCACIONAL, Réu: MARLENE RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 259. \r\n\r\nProcesso: 00773-2002-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO VELTRI LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO VELTRI LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 165. \r\n\r\nProcesso: 00827-2007-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rogerio de Oliveira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 86. \r\n\r\nProcesso: 00867-1999-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FERNANDES LUCAS, Réu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOMINGOS ALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 202. \r\n\r\nProcesso: 00645-1996-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE RODRIGUES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: MANOEL DE ASSIS MELO, Aut: PACIFICO JOSE DE BARROS, Aut: PAULO CARLOS MACIEL DA COSTA\r\n\r\nRéu: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA E OUTROS, Réu: JOSE BATISTA FERREIRA [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE RODRIGUES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 363. \r\n\r\nProcesso: 00649-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ELLEN CRISTINA ENES DA COSTA [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquilino da Motta Moraes, Réu: Andre Luiz da Motte Moraes, Réu: Tereza Miriam M.Cabral Moraes, Réu: JARDIM ESCOLA SEAROM [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: Ana Rita da Motta Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN CRISTINA ENES DA COSTA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 139. \r\n\r\nProcesso: 00662-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSTA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVICO ESPECIAIS LTDA, Réu: DJALMA SALOES MENDES, Réu: CHARLES VALDEVINO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS212. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Braga da Penha [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Braga da Penha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 61. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-023-01-00-8 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Lincoln da Cruz Machado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nExdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lincoln da Cruz Machado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FLS 08. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Daemon Oliveira Pereira [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 218. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Daemon Oliveira Pereira [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 218. \r\n\r\nProcesso: 00048-2004-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: J B COMERCIAL SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 315. \r\n\r\nProcesso: 00170-2009-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Assis Pereira [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sinai Casa de Saúde e Maternidade Ltda., Réu: Life Saúde Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Assis Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FLS 25. \r\n\r\nProcesso: 00230-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RIBEIRO FILHO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Inacio Marcelino de Oliveira, Réu: Eliane de Almeida Oliveira, Réu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 229. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Moreira da Silva [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: WCD Transportes e Locadora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna Moreira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FLS 51. \r\n\r\nProcesso: 00663-2004-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAAOS CUIDADOS DE SEU PATRONO. FLS 125 V. \r\n\r\nProcesso: 01321-2001-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, Aut YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA\r\n\r\n...ANTE A PROMOÇÃO DE FLS. 278, JULGO IMOPROCEDENTES OS EMBARGOS DA AUTORA DE FLS. 275. OS JUROS ESTÃO CORRETOS.\r\n\r\nNO MAIS, PROCEDEM OS EMBARGOS DE FLS.276: O DEVEDOR TEM RAZÃO E AS DEDUÇÕES DEVEM SER REFEITAS. ESCLARECIDO. FLS 278 V. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Teixeira Pinheiro\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS 217. \r\n\r\nProcesso: 00639-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima soares [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS 222. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS 63. \r\n\r\nProcesso: 01498-2004-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE NERES DA SILVA DUARTE, Aut: IRVANDO MENDONCA PIRES, Aut: DULCINEA PERELLI MACHADO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA PERELLI MACHADO\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo do julgado pela interposição dos embargos de declaração de fls. 709/716, dê-se vista pelo prazo de 5 dias aos reclamantes a fim de se manifestarem sobre eles para exercitar o contraditório e se valerem da ampla defesa, em obediência ao devido processo legal. FLS 718. \r\n\r\nProcesso: 00825-1997-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOURA DE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: R S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: AUREO ANTONIO RÊGO NETO, Réu: JOSÉ REIS BATISTA DOS ANJOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MOURA DE FARIAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 332. \r\n\r\nProcesso: 00841-2002-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI RANGEL [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: PAULO MARIO BARBPSA TAVARES, Réu: MICHELLE GRANADOS TAVARES DA MATTA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI RANGEL\r\n\r\nFica suspensa a execução, devendo o credor indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 1 ano, conforme art. 2º da Resolução Administrativa- TRT nº 06/2006. FLS 132. \r\n\r\nProcesso: 00869-2003-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES MIGUEL DE LIMA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias o recolhimento previdenciário, sob as penas da lei. FLS 81. \r\n\r\nProcesso: 01074-2001-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FREDERICO GODINHO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: Cary Cassino Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FREDERICO GODINHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 274. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-023-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Magelo dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 147. \r\n\r\nProcesso: 00762-1990-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: FRANCISCA HELENA MARTINS ARAUJO\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS\r\n\r\nVir com o nº do CPF para a expedição do precatório. FLS 1023. \r\n\r\nProcesso: 00725-2004-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JORGE BORGES DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob as penas da lei. FLS 248. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingos Correa [Adv. Eliane Lima Cerqueira Monteiro da Silva (OAB: RJ 36934 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Domingos Correa\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, em 10 dias, inclusive quanto à cota previdenciária. FLS 178. \r\n\r\nProcesso: 00574-2001-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR\r\n\r\nVista ao autor da promoção do contador, em 5 dias. FLS 595 v. \r\n\r\nProcesso: 00165-2002-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GOUVEA PEREIRA [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAtenda a ré a promoção do contador de fls. 468, em 10 dias. FLS 468 v. \r\n\r\nProcesso: 00470-2008-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleska de Freitas Ramos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska de Freitas Ramos\r\n\r\nAtender a promoção do contador de fls. 84, em 10 dias. FLS 84. \r\n\r\nProcesso: 01222-2004-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILTON SILVA DE CARNEIRO [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: EVALDO NORONHA, Réu: EC NORONHA REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SILVA DE CARNEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 58. \r\n\r\nProcesso: 01631-2002-023-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: RONALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nExdo: HUMBERTO TAVARES DE MORAES, Exdo: HELLEM APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO, Exdo: LUIZ MAURO RIBEIRO, Exdo: VITOR UMBELINO SOARES, Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RONALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resoplução Administrativa-TRT 06/2006. FLS 183. \r\n\r\nProcesso: 01238-2004-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES, Réu: MARISOL LAGO PEREZ, Réu: MARISOL LAGO PEREZ, Réu: EDSON DEOLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR, Réu: RITA DE CASSIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 50. \r\n\r\nProcesso: 01143-2000-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ISIDORO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Réu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Réu: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ISIDORO PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 249. \r\n\r\nId: 804275"
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                            "808692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00979-2005-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Solange Moreira Lopes [Adv. Gilmar Baptista (OAB: RJ 84438 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Solange Moreira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da falencia da reclamada, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielza Alves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informações de Análises Clínicas [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Informações de Análises Clínicas \r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl. 16, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Teixeira Castilho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadul Joias Ltda. ME [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Teixeira Castilho\r\n\r\nDiga a reclamante se ja foi procedida a baixa na sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Brandão Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Brandão Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Garcia dos Santos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System, Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01730-2000-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEFFERINO DE LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut ZEFFERINO DE LIMA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. Rda: \"O artigo 52 da Lei 10.101/05 é inconstitucional na parte em que, ao arrepio do disposto no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, norma hierarquicamente superior, transfere para o âmbito de outros juízos, em verdadeira invasão de competencia, o múnus de decidir acerca da suspensão de processo trabalhista em fase de conhecimento ou de execução. Logo, indefiro a suspensao requerida nas fls. 161/164.\". \r\n\r\nProcesso: 01595-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Viana Farias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzelice Pereira de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Marcia Parada de Oliveira [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Marcia Parada de Oliveira\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01508-1998-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE APARECIDA DORNELLAS LEGEY [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICKINSON MULTIMODAL SA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICOM SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A, Aut ELAINE APARECIDA DORNELLAS LEGEY\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coutinho Goggin [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coutinho Goggin\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Duarte da Silva Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Duarte da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 61v.: \"Vistos... Nada a deferir, tendo em vista que o documento de fls. 55comprova que entre a extinção do contrato de trabalho firmado entre as partes e a admissão da reclamante no novo emprego transcorreu o periodo de 03 dias, pelo que a reclamante nao faz jus ao benefício de fl. 60.\". .\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio da Silva Lima [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Participacoes - CCN\r\n\r\nImpugnar os calculos de fl. 219/220, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Henrique Mitouso de Araújo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. - Viação Aérea Riograndense, Réu: Fundação Ruben Berta , Réu: Vpta Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: Frb Par Investimentos S.A, Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia , Réu: GTI S/A, Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GOL Transportes Aereos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Henrique Mitouso de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Sim, após o recolhimento das custas.\" .\r\n\r\nProcesso: 01828-2003-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PIMENTEL CRUZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01024-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Daemon d Oliveira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Daemon d Oliveira , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. , Réu Variglog Logística S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto da Cunha [Adv. Sandra Cristina Swiech (OAB: RJ 108340 - D)]\r\n\r\nRéu: GLF de Araujo Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto da Cunha\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzamira Trindade [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Batista Alves [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Carlos Batista Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Fornecer o seu número de matricula no CEI ou o NIT do reclamante, para fins de expedição de alvará ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Moreno Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 44, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2004-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI JOSE DE SOUZA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 494. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Surama Teixeira Ramos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Surama Teixeira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 345, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Sa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Sa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Francisco Santos de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo\r\n\r\nVenha a reclamada com o completo PPRA 2006, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2009-025-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angelo de Oliveira Santos [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Navegacoes Maritimas Cooperativadas Ltda. - NAVEMCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00777-2009-025-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Henrique Rodrigues Vaz [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE CESAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIMONE CESAR DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2009-025-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Rodrigues Goncalves [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE CESAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIMONE CESAR DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Sousa Costa da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Capaz e Sauma Editora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Diga a reclamada, em 5 dias.' .\r\n\r\nProcesso: 00169-1993-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE AVELINO DE JESUS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: NOPAL NOVIDADES DE PAPELARIA E ARTEFATOS LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOPAL NOVIDADES DE PAPELARIA E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanice Pereira Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Elias Caliu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanice Pereira Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2009-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira da Costa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimas Burger Comércio de alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira da Costa\r\n\r\nFornecer procuração, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Consulado Americano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00859-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00255-2005-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Derciano de Lima Carvalho [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Concrelar, Réu: ADELMAR OTAVIANO AGUIAR FEITOSA [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derciano de Lima Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 74. .\r\n\r\nProcesso: 02191-1996-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA, Réu ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES CUPERTINO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, Réu: EGC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARQUES CUPERTINO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bernardes da Silva [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro Macedo Campos [Adv. SABRINA ASCEF ISAIAS (OAB: RJ 149000 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altamiro Macedo Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vieira Silva [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 230. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pires Ferreira Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"Defiro a extração da Carta de Sentença, especialmente para execução da matéria transitada em julgado, desde que o reclamante venha com as peças, na forma do art. 590 do CPC e com o recolhimento dos emolumentos.\". .\r\n\r\nProcesso: 01640-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Costa (OAB: RJ 137632 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Calixto Vitório [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Selmi S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Rodrigues de Azevedo [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda. [Adv. Iara Cardoso Die Carvalho (OAB: RJ 85433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela União, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Meire Abreu [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Meire Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 743/754, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Campos de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01358-1995-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILTON ALVES BURGUES [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON ALVES BURGUES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01290-1996-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RUFINO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAC TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RUFINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01271-2004-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS NUNES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da petição das fls. 392/393. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Scaldini de Menezes [Adv. Ebenezer T. Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Scaldini de Menezes, Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eureni Louzada de Oliveira [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da fl. 36. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva de Moraes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Henrique Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Às partes, na forma da ata da fl. 336.\" .\r\n\r\nProcesso: 00222-2004-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos, por 10 dias. (fls. 231) .\r\n\r\nId: 808692"
                            ],
                            "808691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01391-2002-025-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM REJEITADOS. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808691"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01621-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Macedo Silva Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Macedo Silva Reis, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 259. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cupello [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cupello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ODOMEDI URGENCIAS E REMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, fls 368. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-028-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Exdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Exdo: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alexandre Sampaio Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 225 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2002-028-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MANOEL MARCOS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nVenha com a documentação requerida em fls 226. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lourenco da Costa da Cruz [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Art Limp Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lourenco da Costa da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Nogueira Cabral [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Atlético [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Nogueira Cabral, Réu Universo Atlético\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: REJEITADO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00549-2004-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENITO GARCIA FURTADO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO) [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENITO GARCIA FURTADO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando o estabelecido em fls 445. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pinheiro Duarte [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pinheiro Duarte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2003-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA [Adv. Aline Pessoa Goncalves (OAB: RJ 107390 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Sansão de Oliveira [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Fire Sistemas contra Incêndio Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Sansão de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2003-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOMINGOS DO REGO [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldelice Teixeira da Costa, Réu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DOMINGOS DO REGO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coutinho [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Coutinho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01011-1982-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ULYSSES ARRUDA JUNIOR, Réu: TRANSPORTADORA ESQUEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS, Aut JOSE CARLOS ANDRADE SOARES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gregório Cardoso [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercados Campeão [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercados Campeão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-028-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrazenica do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a documentação requerida em fls 247. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lino de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lino de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-1991-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBER CORREA GONCALVES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESS. BANCO NACIONAL SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBER CORREA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 421, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Almeida Cruz Corrêa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Almeida Cruz Corrêa \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 02713-1989-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA BARCELOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antunes Domingues, Réu: Virginia Pereira do Amaral, Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 275. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fernandes dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Malazem Com. Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malazem Com. Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2002-028-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nExdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 216 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Carvalho Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Carvalho Oliveira , Réu Telelista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bastos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliano Galdino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bastos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Mathias Roque, Réu: José Ricardo Rodrigues, Réu: Jose Henrique Ferraz, Réu: Estacao Rio Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Jose da Costa Rebello Martins, Réu: Francisca Sonia Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2002-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA, Aut ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maltaroli Peixoto da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVANIO JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOS, Réu: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS, Réu: FCA Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maltaroli Peixoto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens feita pela executada, fls 108. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2009-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mariano Portella [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotora Padrão de Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mariano Portella \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Machado Reparos Construcoes e Manutencao Hidraulica e Eletrica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00165-2002-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PRAZERES DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PRAZERES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 97. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2009-028-01-00-9 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jose Augusto Pinto [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nSpdo: Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Jose Augusto Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02047-1998-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Alves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Alves da Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 244 \r\n\r\nId: 804913"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-1995-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MOURA [Adv. Benedicto Henrique Ferreira Leite (OAB: RJ 71915 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Informal [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Americas Rio Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva, Réu Rota Americas Rio Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Duarte [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Class Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barroso Duarte\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira de Assis [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do INSS, às fls. 182v, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-1983-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIS CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Aut REGIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls.561/566, em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2002-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00881-2002-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO NAKAZATO, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA, Réu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS E SC LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARTINS MILLER [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Soares de Araujo, Réu: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COML LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)], Réu: Daniel Dorigo de Castilho, Réu: BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Lidia Coelho da Silva, Réu: Nilton Soares Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARTINS MILLER\r\n\r\nComprovar nos autos a data e o valor recebido através do alvará nº 3513/08, em 10 dias, devendo, inclusive, vir com o valor que ainda entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2009-029-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tango e Café Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tango e Café Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2009-029-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Julio de Castilho Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sandro Dias Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Julio de Castilho Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini (OAB: RJ 112320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Aut SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.596/599, no valor de R$ 24.307,11, correspondente a 2.012.119,69 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 552, no valor atualizado de R$ 5.249,83, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$ 19.057,28, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00891-1996-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO CAR LOCACOES E SERV LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Réu: M.FAL.PRESTO LABOR ASSESSORIA CONS.PESS.LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: EMBRAT EMP BRAS DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2009-029-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Gonçalves Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cesa S.A.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2009-029-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio José Ribeiro de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Barros [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Barros\r\n\r\nVista ao autor da petição do Sr. Perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02049-1998-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MELO CUSTODIO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVO STAMBUL [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MELO CUSTODIO, Réu RESTAURANTE NOVO STAMBUL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.56 , inclusive para ciência da promoção do Contador (fls. 120v). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2005-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Paulino Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.142,43, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Correa de Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Correa de Araujo\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-1997-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Aut MARIO ALVES MACHADO\r\n\r\nTer vista, as partes, da conta elaborada pelo Setor de Cálculos, em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Costa Gallota [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wilson santos da Silva -ME [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Wilson santos da Silva -ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento da 1ª parcela do acordo, em 5 dias, sob pena de imediata execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Larcher [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina Larcher\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-029-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Josafá Luis de França Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2000-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Juberlan de Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberlan de Melo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01670-2002-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VICTORIO DE CARVALHO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTACOOPER COOP.SERV.AUTONOMOS LOGIST.TRANSP. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: COOPERDATA MULTIPROF.COOP.TRAB.PROF.AUTONOMOS [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: COOPERFORCA COOP.PAULISTA DE TRABALHOS GERAIS [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)], Réu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Eduardo Antonio Felkel Kummel (OAB: RS 30717 - D)], Réu: LOGISCOOPER COOP.TRAB.PROF.DE TRANSP.DE CARGA [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERDATA MULTIPROF.COOP.TRAB.PROF.AUTONOMOS, Réu COOPERFORCA COOP.PAULISTA DE TRABALHOS GERAIS, Réu DELTACOOPER COOP.SERV.AUTONOMOS LOGIST.TRANSP., Réu LOGISCOOPER COOP.TRAB.PROF.DE TRANSP.DE CARGA, Réu RODOVIARIO MICHELON LTDA\r\n\r\nImpugnar os cáculos do autor, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, em 10 dias, sob pena de preclusão, a teor do §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00826-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeli Pereira Arcanjo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeli Pereira Arcanjo\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00834-2004-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RABELO [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nacolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes Marins [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lopes Marins, Réu TV Sky Shop Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Brasil [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Brasil, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02029-2001-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAISO SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut NAISO SANTOS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2002-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA ROCHA VIANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Air Ar Condicionado Ltda., Aut Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. custas de R$ 800,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00511-2004-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE MENEZES ROQUE DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE MENEZES ROQUE DA SILVA, Réu VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 20,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Chehab de Carvalho [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Chehab de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos declaratórios, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Simoes [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Arte do Grajau Ltda. [Adv. Humebrto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Arte do Grajau Ltda., Aut Jose Ricardo Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos Rego [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Paulo Roberto de Mattos Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-029-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Cgto Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 00333-2006-029-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Rodrigues de Araujo [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A., Cgto Manoel Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Henrique Garcia Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Tadeu Henrique Garcia Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2005-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Alfonso Eguia Achabal, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00, pelas Rdas. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leite da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nhá Chico Ltda. (Sucessora de Auto Posto Lava Jato Nhá Chico Ltda.) [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leite da Silva, Réu Posto de Gasolina Nhá Chico Ltda. (Sucessora de Auto Posto Lava Jato Nhá Chico Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Custas de R$ 600,00, pela rda. \r\n\r\nId: 806379"
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                            "806380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-029-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/09/2009, às 10:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806380"
                            ],
                            "806381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-029-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Log Rio Distribuicao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 20/08/2009, às 16 h, para anotação na CTPS. Ciente a Rda. que o descumprimento ensejará aplicação de multa no valor de R$ 500,00, devendo a secretaria, em caso de recusa tácita ou expressa da Ré, anotar a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00846-2005-029-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Brasil\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806381"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00361-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Maria de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal do autor de fls 91 e 94. .\r\n\r\nId: 808287"
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                            "807757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00164-1999-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILCIADES DE SOUZA ROUX CORREA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (\"contribuições, consultas\"), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).\"\r\n\r\nProcesso: 00190-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA FELIPE ELIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ENVAPROL ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA FELIPE ELIAS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Nencetti Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao extra judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 822, nº1), que indefere o requerido pela mesma em folhas 814/815 .\r\n\r\nProcesso: 00274-2009-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Farias Vieira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Hidratight Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por 05 dias a começar pela primeira ré (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Pereira da Silva [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca (OAB: RJ 71651 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: BENJAMIN NUNES VITORINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Aparecida Miguel Costa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Pastor Isaac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Pastor Isaac Carius Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento das competências apontadas pela autora, em relação do FGTS, na petição de folhas 29/30, em 30 dias.O prazo contemplado atende a natureza da ré (educandário). \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-030-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Argento Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: Reginaves - Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Reginaves - Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os recibos salariais do autor, eis que a execução provisória não pode ser obstada ou prolongada desnecessariamente por conta da ausência de documentos que se encontram em seu poder. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2006-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo Nogueira Nunes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Seguranca Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137, nº 4, que diz: \" Inicialmente, porquanto inexiste acordo homologado, e diante do bloqueio efetivado via BACEN JUD II, devolva-se a reclamada o importe por ela efetivado as fls 132, notificando-a para ciencia e manifestações em 05 dias .\r\n\r\nId: 807757"
                            ],
                            "807758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01308-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luzia da Conceicao Leite (OAB: RJ 31550 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA BARBOSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Wilson Gomes Dias [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Fap do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria Fap do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo preclusivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Erotildes Martins [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá diligenciar a modificação de seu endereço junto ao distribuidor .\r\n\r\nProcesso: 00773-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR LELES FERREIRA LEITE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR LELES FERREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 308. .\r\n\r\nProcesso: 01045-1999-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NASCIMENTO SAMPAIO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA TAMARINDO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Colen [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2003-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ, Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Alves Duclos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Cascadura Nossa Senhora de Fatima Ltda. ME [Adv. Jose do Carmo da Silva (OAB: RJ 48529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Oliveira Alves Duclos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 136/137 .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Katiane Silva de Paiva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Aut Leila Katiane Silva de Paiva\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos e sucessivos, a começar pela ré que deverá, inclusive, vir com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). Processo: 00052-2000-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAULO FONSECA DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.180, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00016-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Caetano Gonçalves Rodrigues [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Orthos Clínica do Aparelho Locomotor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Caetano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 807758"
                            ],
                            "807759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-2004-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO LUIZ COSTA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO LUIZ COSTA GOMES, Aut NELSON LUIS ALVES DE BRITO, Aut RENATO ROMAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos e sucessivos, iniciando-se -pela ré que deverá, inclusive, vir com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). Processo: 00335-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Nogueira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Passos [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda., Réu Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de sucessivo e preclusivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO OWCZAREK DE SA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA, Aut VALERIO OWCZAREK DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls. 99 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacir Vicente Ferreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Guacir Vicente Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pela parte autora, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa .\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Shelby Lyra Vieira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Fredson Shelby Lyra Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pela parte autora, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2001-030-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de folhas 150 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da integralização do crédito previdenciário, por ora, para querendo embargar à execução. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Tanus da Silva Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Glauce Tanus da Silva Brito\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento das custas de R$ 611,06 e dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). Quanto ao I.R., está comprovado em fls. 163/165, o que deverá ser observado pelo autor. Processo: 01067-2006-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Mota [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01097-2002-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREDIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01682-2003-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOVENCIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls. 269, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogari Comercio de Tecidos e Artigos para Aviamentos Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogari Comercio de Tecidos e Artigos para Aviamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-1990-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULIMAR DOS SANTOS LIMA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHASER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULIMAR DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nConsiderando-se que a Autora tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º-A, 1º -B e 3º, da CLT, tomar ciencia de que deverá apresentar os valores devidos pelo Réu, à título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01742-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIANE DAS GRACAS MOREIRA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: ADS EDITORA DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIANE DAS GRACAS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. A autora está dispensada do pagamento de custas. Desentranhamento dos documentos, se assim interessar, apenas mediante petição, observando-se o art. 780 da CLT, exceto procuração, cujo original permanecerá nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Theodoro Soares Junior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Viana de Souza [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres (OAB: RJ 32274 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Automotive Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Cecilia Dias da Rocha (OAB: RJ 47134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Viana de Souza\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no correto recolhimento do INSS, tomar ciencia de que deverá apresentar, em 30 dias, os valores devidos a este título, ante o silêncio da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2001-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMMEL DA SILVA LEITE [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER MUSCULAÇÃO E EDUCACAO FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMMEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias eis que o informado às fls.155 não condiz com a realidade dos autos, haja vista as tentativas de bloqueios em contas e/ou ativos financeiros dos dois sócios da ré, conforme se vê as fls. 110/111 e 127/129. \r\n\r\nProcesso: 01805-2000-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor opostos às fls. 354/355 .\r\n\r\nProcesso: 01502-2001-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE BORGES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 109 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Ramos de Paiva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: BL Informatica Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BL Informatica Ltda., Aut Monica Ramos de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls. 84 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2005-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que o Autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º-A, 1º -B e 3º da CLT, tomar ciencia de que deverá apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Correa Ferreira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Correa Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando a promoção da contadoria, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br 'Tabela única - débitos trab.), sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 00667-1998-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RESENDE MARQUES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIUNFO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 00124-1997-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LAUREANO DE ABREU [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.326, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Sa Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2008-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaderson Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nRéu: Samfer Consulting and Training Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Gomes da Silva\r\n\r\nVir com a inicial nos termos do art. 852, B, item 1, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Otto dos Reis Barros [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto dos Reis Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos de folhas 120/121, já adequados ao V Acórdão de folhas 109/112, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ , 3.581,47 equivalente a 297.978,40\r\n\r\nIDTRs, sendo R$ 3.114,32 de crédito autoral e R$ 467,15 de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA GLORIA DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA GLORIA DE CARVALHO, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciencia de que foi garantido o juízo, pelo prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos, a começar pela ré que deverá inclusive vir com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos a Autarquia Federal,com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nId: 807759"
                            ],
                            "807760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00072-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silva\r\n\r\nRéu: Bazar de Tintas Top de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bazar de Tintas Top de Campo Grande Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807760"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00789-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATACY COUCEIRO BALDUINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO COM CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2004-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACSON VIANA SANTOS [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACSON VIANA SANTOS, Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2003-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVANES DE MENEZES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVANES DE MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, NO PRAZO DE 90 DIAS..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Oliveira de Carvalho [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luis Oliveira de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 97/142, SEGUINDO AS FLS. 193/195 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00210-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Farias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital Gr do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Carlos Machado de Farias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leidson de Souza Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service , Aut José Leidson de Souza Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristiane Moreira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. -Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Eval Ltda. -Descontão, Aut Valeria Cristiane Moreira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suian Regina da Silva Lopes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Suian Regina da Silva Lopes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Prazeres Baiao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comercio e Distribuição Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Prazeres Baiao, Réu Confiança Rio Comercio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00261-2009-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Philippo Tancredi [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Philippo Tancredi , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento Fernandes Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda. - EMBRATEL, Aut Sérgio Nascimento Fernandes Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Araújo de Vasconcelos [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Araújo de Vasconcelos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00514-2009-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maximino de Souza [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maximino de Souza, Réu Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PROMOVER A BAIXA CTPS DO RTE E IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-031-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Liane Almeida Soares [Adv. Creusa Beserra de Sousa (OAB: RJ 89356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Liane Almeida Soares \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nI .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira Amaro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mid West e Mid East [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mid West e Mid East , Aut José Roberto de Oliveira Amaro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Torres Rangel [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Torres Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni Paula de Aquino [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Valteni Paula de Aquino\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01614-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umarino Lucimar dos Santos Filho [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Genitec Serviços Técnicos Navais S/C Ltda. ME [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)], Réu: União Federal - Ministério da Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genitec Serviços Técnicos Navais S/C Ltda. ME, Aut Umarino Lucimar dos Santos Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00102-2009-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Schtine de Souza [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Schtine de Souza , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2009-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Castro Avila [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Castro Avila, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR PAIVA DA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR PAIVA DA CUNHA, Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2002-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SARAIVA [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SARAIVA, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA EXPEDIR MANDADO PARA A PRIMEIRA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Costa Brandao [Adv. Luiz Santos de Moraes (OAB: RJ 39592 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotisseria Sirio Libaneza Ltda. [Adv. Antenor Cossenza Filho (OAB: RJ 11526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa Brandao, Réu Rotisseria Sirio Libaneza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO , PARA REJEITA-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2000-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Edson Rodrigues dos Santos, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Viegas [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro (OAB: RJ 76043 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Viegas, Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Rosangela de Araujo Galheiro [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: Yelding English School Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Rosangela de Araujo Galheiro, Réu Yelding English School Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nId: 807227"
                            ],
                            "807228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00621-2000-031-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807228"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "809087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01958-2004-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSON DE MAGALHAES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSON DE MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2003-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DA SILVA VIVEIROS, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2003-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TAVARES TUCCI [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01953-2003-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VAILTON DOS SANTOS [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-034-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Guanair Rangel [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nExdo: M.L. Magalhaes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Guanair Rangel\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nei Nascimento de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Nei Nascimento de Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-1991-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAG SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Joao Roberto Ribeiro Sampaio (OAB: RJ 8357 - D)], Réu: Debora Vieira da Silva, Réu: Luis Fernando Vieira, Réu: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-1998-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CELIA CARDOSO DA ROCHA [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da ordem cronológica de arrecadação de fls. 166/169, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-1997-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPrestar esclarecimentos e ajustar seus cálculos, se necessário, na forma do despacho de fls. 153. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02307-1999-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICARIO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIADORA JACAREPAGUA COMERCIO E SERV LTDA, Réu: Walter Merrochi Rios Junior, Réu: Monica Barros de Alencar Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICARIO VICENTE DA SILVA FILHO, Réu Monica Barros de Alencar Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucão foram\r\n\r\nrejeitados, na forma da decisão de fls. 163. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-1997-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 461, pelo prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-1998-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolucão Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CARDOSO BARCELLOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00358-1999-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VERGILIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VERGILIO, Réu FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 329, devendo a reclamada vir com o depósito do valor remanescente, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00856-1998-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARIA INEZ GONCALVES MOTA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ GONCALVES MOTA, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 598/601 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. (Total da execução: 6.344.050,89 ; crédito remanescente: 230.645,51 TR).\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a execução encontra-se totalmente garantida pelo saldo do depósito de fls. 378 dos autos, e a reclamada para, querendo, embargar a execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01311-2001-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PINHO CHIBANTES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Vieira da Costa (Espolio de) [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vieira da Costa (Espolio de), Réu Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Trs: cred do autor+honorários adv. 305.320,71\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01124-1990-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA LUZ SANTOS [Adv. Sonia Cristina Vieira (OAB: RJ 79922 - D)]\r\n\r\nRéu: WQ & EV. CORRETORAS DE SEGUROS ASSOC. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA LUZ SANTOS\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00279-2002-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DEMEZIO DA SILVA SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND COM SERV DE TELECOM LTDA ME [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DEMEZIO DA SILVA SANTOS, Réu MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND COM SERV DE TELECOM LTDA ME, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.241/244 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. (1.027.424,84 TR).\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a 2ª reclamada intimada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução, ou indicar bens da primeira ré capazes de garantir o crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 00119-2003-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A sucessor de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A sucessor de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Volta de Paula Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Vagner Volta de Paula Antunes\r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2003-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph Nessim Benjamin Strougo, Réu: Geltec Comercio e Industris Ltda.(Massa falida de) [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, quanto ao seu interesse pela alienação judicial deferida às fls. 219. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2002-034-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rqte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rqte: ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rqte: DORIVAL ANTONIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rqte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRqdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DORIVAL ANTONIO DA SILVA, Rqte JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL, Rqte LIDEMBERG DA COSTA SILVA, Rqte RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, Rqte ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 171,86 pelos autosres, dispensados, calculadas sobre R$ 8.588,20, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Jesus Arguelhes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01888-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERTIS MATIAS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marli Neves dos Santos (OAB: RJ 90197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERTIS MATIAS SANTOS\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, quais bens pretende ver penhorados, na forma do despacho de fls. 151. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Mendes Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Eymard da Silva Bezerra, Réu: Washington Luiz Eymard da Silva Bezerra Leite, Réu: Eymard Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Mendes Silva\r\n\r\nInformar se concorda com a designação de pauta especial de conciliação, haja vista suas alegações de fls. 133. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-1996-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA DA SILVA ABREU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ESMERALDA DA SILVA ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,95 pela autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 01715-2001-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA ATACADISTA LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01140-2002-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA COSTA GONCALVES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 383, pelo prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2001-034-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRqdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Azul Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo Azul Brinquedos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00179-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cerqueira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00691-1997-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Fernandes, Réu: Alessandro Barbosa Fernandes, Réu: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO\r\n\r\nContestar embargos a execucão. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-1997-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGOBERTO CARVALHO BRAGA [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ\r\n\r\nComprovar a alteração de sua denominação social, sob pena de não serem consideradas as alegações de fls. 101/104. \r\n\r\nProcesso: 01720-1997-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONITA DE SOUZA PIRES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - Central, Aut LEONITA DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, na forma da decisão de fls. 698. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1990-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO BERRAIEL NETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Paura, Réu: COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR LTDA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Waldete Borges Paura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODORO BERRAIEL NETO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores que entende devidos, efetuando as compensações que entender pertinentes, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Campos Aleixo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Silvania Campos Aleixo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"TRs: 360.585,52 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02054-1997-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANIELI JOSE CHECHINATO [Adv. Cinthya di Paula Ramos da Silva (OAB: RJ 128084 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2002-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERI LOURENCO PEIXOTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gil Sanchez [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Antonio Figueiredo Fernandes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Manuel Epifanio Caamano Nieto, Réu: RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANERI LOURENCO PEIXOTO\r\n\r\nEsclarecer se arcará com as despesas decorrentes do arrombamento pleiteado às fls. 154, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2002-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2002-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA., Aut SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00865-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. No mesmo prazo, manifestar-se sobre o valor retido a título de IRRF.\r\n\r\nProcesso: 01331-2006-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Rubem de Sousa Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)], Réu: Francisco dos Santos Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)], Réu: Orlando José Leitão de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)], Réu: Maria de Andrade Leitão [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco dos Santos Oliveira, Réu Maria de Andrade Leitão, Réu Orlando José Leitão de Oliveira, Réu Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados extintos, sem resolução de mérito, os\r\n\r\nembargos à execução, conforme decisão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Motta Schutze [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Motta Schutze\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Costa Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00841-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Fluminense da Costa de Moraes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo Telefonia Movel Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Fluminense da Costa de Moraes\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Rodrigues [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiaguas Distribuidoras de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiaguas Distribuidoras de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Marcos ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00725-2009-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Inácio Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Inácio Pereira \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00836-2009-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fidelis Rodrigues Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fidelis Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 809087"
                            ],
                            "809088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Inácio Gomes Júnior \r\n\r\nRéu: Décimos Vigilância e Segurança Ltda, Máximus Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Máximus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809088"
                            ],
                            "809089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2009\r\n\r\n01275-1997-034-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nExecutado: EDUARDO DE PAULA MONTEIRO,SISTEMA MULTIPLO EQUIPAMENTOS ROD LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.559,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01132-1992-034-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELVIRA DE SOUZA FROTA\r\n\r\nExecutado: Flora Marques Martins de Souza,MIL AMPERES-PREST DE SERV MAT ELETR HIDR LTDA,Adrivan Silvestre de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Flora Marques Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.191,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01011-2002-034-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL e Outros\r\n\r\nExecutado: Antonio Santana Sobrinho,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.111,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01387-1998-034-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GONZAGA DE ALBUQUERQUE e Outros\r\n\r\nExecutado: Lúcia Helena da Silva,MARCONI DECORACOES LTDA,Marconi Jorge da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia Helena da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 203.960,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809089"
                            ],
                            "809090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00442-2002-034-01-00-8 – CauInom\r\n\r\nRqte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, LIDEMBERG DA COSTA SILVA, ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, DORIVAL ANTONIO DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nRqdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 171,86 pela ré, calculadas sobre R$ 8.588,20, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00225-2005-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nRéu: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2009-034-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela primeira ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no Art. 789,IV da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809090"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "809202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00304-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Pimenta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como a 2ª Reclamada tomar ciência da decisão de fls 463. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Izidia Bezerra [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Freitas Mourão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2000-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ REGINA DE MIRANDA LAMOGLIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ REGINA DE MIRANDA LAMOGLIA\r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de diferenças de FGTS (expurgos inflacionários), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santana dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Santana dos Santos, Réu Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls99/100 e fixo o principal em R$ 2.330,10 , equivalente a192.892,43 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 623,74, equivalente a 51.635,00 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 120,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Faustino da Silva [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Faustino da Silva\r\n\r\nCiência da dispensa do pagamento das custas, com base no que dispõe a Portaria 0049/04, do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 01716-2000-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MACHADO CARNEIRO FALLER [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENCO CONSTRUTORA SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVENCO CONSTRUTORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCIO BEZERRA [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCIO BEZERRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUCIO DE PAULA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUCIO DE PAULA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls441/443 e fixo o principal em R$ 76.706,09, equivalente a 6.356.013,75 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 12.566,59, equivalente a 1.041.291,75 TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Bento Teixeira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Bento Teixeira\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 73/74 e fixo o principal em R$ 20.796,12, equivalente a 1.721.562,79 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.112,26, equivalente a 174.859,00 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 320,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: MC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nConsiderando-se que não há registro da empresa executada na Jucerja, e tendo em vista ainda, que o endereço obtido através do Bacenjud é o mesmo já constante dos autos e cujas diligências do oficial de justiça foram negativas, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00807-2009-035-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos Salazar Campos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Guilherme Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Guilherme Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda (OAB: RJ 105297 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Messias Lima Freitas [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Messias Lima Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lajas dos Santos [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lajas dos Santos, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls318/318 e fixo o principal em R$ 45.736,68, equivalente a 3.786.214,83 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 4.194,51, equivalente a 347.233,69 TR, mais custas de conhecimentoi no valor de R$ 300,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Lima Netto [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls 393, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-1994-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO GENTIL DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO GENTIL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, na CPE, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00682-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPrimeiramente venha com a certidão do RGI, referente ao imóvel indicado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dorneles Vargas [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CULTURA NO BERCO DO SAMBA RESTAURANTE CASA DE ESPETACULO LTDA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CULTURA NO BERCO DO SAMBA RESTAURANTE CASA DE ESPETACULO LTDA, Aut Marcio Dorneles Vargas\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls71/72 e fixo o principal em R$ 16.312,38, equivalente a1.350.386,06 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 3.848,10 equivalente a 318.556,86 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 240,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00622-2002-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAIB RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COND.DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: CONDOMINIO DO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu COND.DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO, Réu CONDOMINIO DO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER, Aut RONAIB RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das diferenças apuradas pela Contadoria, sendo as rés intimadas ao depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00639-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERNESTO SOARES [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Aut: JORGE ERNESTO SOARES\r\n\r\nRéu: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPREAD TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Claudio Coelho Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, . .\r\n\r\nProcesso: 00415-2003-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUALTER TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUALTER TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir em 30 dias, com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00456-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO MENDES DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO MENDES DA ROCHA\r\n\r\nFornecer em 10 dias, o endereço completo da sócia Helen Aparecida, a fim de possibilitar a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 00473-2004-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO SANTOS ANDRADE FILHO [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: CESBRA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESBRA SA, Aut JOSELITO SANTOS ANDRADE FILHO\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 809202"
                            ],
                            "809201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Bento Teixeira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 73/74 e fixo o principal em R$ 20.796,12, equivalente a 1.721.562,79 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 2.112,26, equivalente a 174.859,00 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 320,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos Salazar Campos\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2003-035-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nWALDEMAR DA SILVA SANTOS e ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, para efetuar pagamento ou indicar bens llivres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulardes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809201"
                            ]
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                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00923-2004-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SALVADOR DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MESSIAS SALVADOR DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-036-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Batista de Albuquerque [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues Gomes dos Santos [Adv. Raimunda Maria de Souza (OAB: RJ 50361 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALY FERNANDES RANGEL [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rodrigues Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Jose de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 00313-1998-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Pedro Valentim de Carvalho (OAB: RJ 2174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sardinha Dias [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: J.V.L. Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sardinha Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1028 .\r\n\r\nProcesso: 01635-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, , em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON GONCALVES COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pereira Loureiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Pereira Loureiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-036-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Assis Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Edifício Rosa Viva [Adv. Raphaela Martins de Andrade Cordeiro (OAB: RJ 144670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Edifício Rosa Viva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO GORITO BAPTISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELIO GORITO BAPTISTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nId: 807880"
                            ],
                            "807881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 21/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Av Treze de Maio, 47, s/912, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00616-1993-036-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA e Outros. Adv.: Luis Antonio de Paula OAB.: RJ 105328 D\r\n\r\nCgto: SEVERINO LUIS PINEIRO MIGUELEZ e Outros. Adv.: Carlos Coelho dos Santos OAB.: RJ 13051 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Predio e respectivo terreno na Rua Marques de Valença, 94 Freguesia do Engenho Velho, com medidas e \r\n\r\nconfrontação constantes do RGI avaliado em 238.000,00\r\n\r\n2 - Predio e respectivo terreno na Rua Marques de Valneça, 96, Freguesia do Engenho Velho com medidas e confrontação constnantes do RGI \r\n\r\navaliado em 193.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Valença, 94/96, Tijuca, Rio de Janeiro, 20550-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 431.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807881"
                            ],
                            "807882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rezende Pereira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Venceslau\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 11:18 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807882"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00577-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS VITOR DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 157. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Correa [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ, Aut Paulo Roberto de Souza Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Morais Machado [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafa s Mercearia Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Rafa s Mercearia Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Cristina de Araujo Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS Brazil Food Service S.A. [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRS Brazil Food Service S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2009-037-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Marília Amaral de Mattos\r\n\r\nEgdo: JORGELINA GOMES SAYED [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGELINA GOMES SAYED\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-1993-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA PROCOPIO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA PROCOPIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 555 verso. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2002-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FONTES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Martins [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Luz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Luz, Réu Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 140/149, bem como sobre a devolução das notificações de fl. 138/139. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-1994-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEIA RANGEL DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOCILEIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 223,02 EQUIVALENTE A 19.138,98 TR PRO RATA.\r\n\r\nCIENCIA , AINDA, DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00626-1999-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 90 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Albertina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cardoso Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Cardoso Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2009-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Barros [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial Parintins Serviços Aeroportuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Barros \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Ferreira Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Ferreira Marques, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2009-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior do Rio de Janeiro [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jackson dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jackson dos Santos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvard dos Santos Pereira Junior [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Edvard dos Santos Pereira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Ferreira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira Araujo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 108/112, ATUALIZADOS A F. 117/118, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.302,62 , EQUIVALENTE A 438.861,61 TRPR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO AS F. 119, ESTANDO O JUÍZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00515-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.721/736, ATUALIZADOS A F. 744/766, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 88.893,04, EQUIVALENTE A 7.365.847,80 TRPR, SENDO: R$ 81.878,49 (6.784.608,73 TRPR) VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR E R$ 7.014,55 (581.239,07 TRPR) FGTS A SER DEPOSITADO. EXPEDIDO ALVARÁ PELO DEPÓSITO RECURSAL. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 83.650,75, EQUIVALENTE A 6.931.461,59 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Ferreira da Costa [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Ferreira da Costa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, de acordo com os extratos fornecidos pela CEF, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00883-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR UNICO CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01477-1991-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA [Adv. Sergio Paulo Morsch (OAB: RJ 54821 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 516 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00864-2000-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUCI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 13.000,50 , EQUIVALENTE A 1.076.782,61985 TRPR. TOMAR CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-037-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Rogerio Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01655-2008-037-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Eliza da Costa Oliveira, Réu Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 147. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Machado, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roberto Vieira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.173 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.187,51, EQUIVALENTE A 346.624,93657 TRPR. CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO A F 174 EM PENHORA. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.953,76 EQUIVALENTE A 161.724,26 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00864-2000-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 896,72 , EQUIVALENTE A 74.233,08 TRPR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO. O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES MOURA FILHO [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, NA FORMA DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS E DAQUELES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL A F. 146, SOB PENA DE EXECUÇAO, RESTANDO INDEFERIDO, POR ORA, A LIBERAÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, o que requer a f. 189, devendo atentar ao documento de fl.185, quanto ao pedido de fl. 186. \r\n\r\nId: 808331"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01154-2008-039-01-00-8 - RTSum - Carga: Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00177-2006-039-01-00-3 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00090-1996-039-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nLucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00929-1996-039-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 D)\r\n\r\nJoao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02435-1989-039-01-00-4 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 D)\r\n\r\nLuiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01031-1999-039-01-00-5 - RTOrd - Carga: Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 D)\r\n\r\nAndre Ferreira Joao (OAB: RJ 103290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00952-2007-039-01-00-1 - RTOrd - Carga: Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00259-1998-039-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nRoberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00794-2008-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01543-2007-039-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01734-1995-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00428-1995-039-01-00-6 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nSuzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00449-2002-039-01-00-1 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00925-2008-039-01-00-0 - Protes - Carga: Claudio Jose dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 157628 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02282-1990-039-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nFlavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01413-2007-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00939-2004-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02178-1996-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02038-1992-039-01-00-8 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nGutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00829-2007-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-2003-039-01-00-6 - RTSum - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00488-2004-039-01-00-0 - RTSum - Carga: Vinicius de Cresci Silva (OAB: RJ 155520 E)\r\n\r\nMaria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00667-2005-039-01-00-9 - RTSum - Carga: Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01972-1995-039-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02070-2001-039-01-00-5 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00601-1990-039-01-00-1 - RTOrd - Carga: Claudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva (OAB: RJ 156559 E)\r\n\r\nPaulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01327-2002-039-01-00-2 - RTSum - Carga: Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00137-2005-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nDenize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00098-2008-039-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01590-1998-039-01-00-4 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nFrancisco Lima (OAB: RJ 61481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01425-2003-039-01-00-0 - ExCCP - Carga: Francisco Lima (OAB: RJ 61481 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00923-2007-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nMoises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01060-2006-039-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ana Karinne Lira de Oliveira (OAB: RJ 145735 E)\r\n\r\nJoao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01485-1998-039-01-00-5 - RTOrd - Carga: Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 D)\r\n\r\nWalbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01558-1997-039-01-00-8 - RTOrd - Carga: Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 D)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00172-2008-039-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nJose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00676-2004-039-01-00-9 - RTSum - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01373-2000-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudia Christina Victorino Borges Alves (OAB: RJ 122899 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01667-1995-039-01-00-3 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00661-1993-039-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00685-1997-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nMonica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00020-2008-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00450-2002-039-01-00-6 - RTSum - Carga: Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nSerafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01086-1996-039-01-00-2 - RTOrd - Carga: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: RJ 137419 E)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00168-2002-039-01-00-9 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00713-2006-039-01-00-0 - RTOrd - Carga: Patricia Menezes P. da Silva (OAB: RJ 141805 D)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00590-1998-039-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nJulio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00634-1995-039-01-00-6 - ACum - Carga: Katia Azelman da Silva (OAB: RJ 170213 E)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01902-2000-039-01-00-5 - RTOrd - Carga: Janaína de Lima Bezerra (OAB: RJ 168689 E)\r\n\r\nErlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01523-2006-039-01-00-0 - RTSum - Carga: Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 D)\r\n\r\nVinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00227-2005-039-01-00-1 - RTOrd - Carga: Isabel de Almeida Tavares (OAB: RJ 155227 E)\r\n\r\nMiguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01019-2008-039-01-00-2 - RTSum - Carga: Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 D)\r\n\r\nCarmela de Siqueira Zicca Guimaraes (OAB: RJ 100596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01212-2001-039-01-00-7 - RTOrd - Carga: Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01401-2003-039-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 D)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00433-2005-039-01-00-1 - RTSum - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00403-1989-039-01-00-4 - RTOrd - Carga: Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00392-2008-039-01-00-6 - RTSum - Carga: Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01164-2003-039-01-00-9 - RTOrd - Carga: Bruno José Silvestre de Barros (OAB: RJ 148373 D)\r\n\r\nDanilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01474-2007-039-01-00-7 - RTOrd - Carga: Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 D)\r\n\r\nTania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00731-2006-039-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alessandra de Barros Wanderley (OAB: RJ 172690 E)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01443-2005-039-01-00-4 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro de Paula (OAB: RJ 150503 D)\r\n\r\nHenrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01082-2008-039-01-00-9 - RTOrd - Carga: Antonio Magalhães de paula Souza (OAB: RJ 173011 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807684"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00352-2006-041-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Drumond de Meireles [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitacao Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Drumond de Meireles, Réu Fisiatras Associados Medicina de Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nVIR O AUTOR , POR VIA DE SEU ADVOGADO,PARA QUE, EM 10 DIAS, REGULARIZE O SEU ENDEREÇO NOS AUTOS OU COMPAREÇA EM DIA\r\n\r\nPAUTA DE AUDIÊNCIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Lira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Rio Recursos Humanos, Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Renato Rodrigues de Lira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 321 a 327. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leniuce Samuel dos Anjos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firstime Comercio e Servicos Ltda., Aut Leniuce Samuel dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 306 a311. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene dos Santos Calisto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda., Aut Marcilene dos Santos Calisto, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.335 a 339. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 20,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Monteiro dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cristina Monteiro dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.101 a 105. \"...extingue-se sem apreciação do mérito o pedido de \"recolocação do reclamante em seu posto de origem\" e seus consectários por perda de objeto. No mérito, declara-se a prescrição dos débitos anteriores a 25/03/2003 e julga-se PROPCEDENTES EM PARTE a pretensão autoral...\". Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Primavera de Araújo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Imact Rio Implantes Especilizados Comércio e Importação Ltda. [Adv. Carlos Figueiredo Mourao (OAB: SP 92108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Primavera de Araújo , Réu Imact Rio Implantes Especilizados Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 85/86. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 340,00 , pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01446-2004-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAINE SOUZA ALVES [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAINE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.77. EXTINTO O PROCESSO SEM RE3SOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2006-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Braziel Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Braziel Ferreira, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.438. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01206-1997-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMITH PRADO ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SELDA MARIA SILVEIRA DE JESUS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ BRESSAN FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RIVAIR VANDER DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMITH PRADO ARAUJO, Aut LUIZ BRESSAN FILHO, Aut RIVAIR VANDER DE OLIVEIRA, Aut SELDA MARIA SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DE CONTADOR DE FLS 873, em 05 dias. Assim, apresentem os valores devidos com I.C.M., observando o enunciado 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00554-2003-041-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SALVADORA GOMES MENEZES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL SHALON [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALVADORA GOMES MENEZES\r\n\r\nAtualizar o seu enderêço, bem como, fornecer o atual enderêço da reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2004-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOK ALVES DA COSTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: LCL PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Herley Villardi (OAB: RJ 21416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOK ALVES DA COSTA, Réu LCL PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 77. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. Custas R$ 193,80, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01173-2003-041-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA LOPES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DA SILVA LOPES\r\n\r\nVir com o atual enderêço da 1ª reclamada SECTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, em 05 dias. \r\n\r\nId: 796089"
                            ],
                            "808185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-041-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho de Jesus\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda - N/P Sr CARLOS MANUEL MEDEIROS CAETANO, Terplan Engenharia Construcoes Ltda. - N/P Sr JOSE LUIZ D AVILA BLEULER, Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808185"
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                            "808187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfa Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808187"
                            ],
                            "808198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00992-2002-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.323: \"...Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808198"
                            ],
                            "807945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00799-2009-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Barbosa Bonfim\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ROGERIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807945"
                            ]
                        }
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01082-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nRéu: Canada Life Previdencia de Seguros S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Icatu Hardford S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canada Life Previdencia de Seguros S.A., Réu Icatu Hardford S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor às fls. 272/278, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2004-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição com artigos de liquidação de fls. 159/201, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chaves Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Chaves Campos, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 173/204, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE MORAES ADOLPHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu VIVO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do Autor às fls. 188/190, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALI SANTOS DA COSTA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 118, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2002-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA MACARIO DA SILVA [Adv. Carlino Gouvea de Jesus Filho (OAB: RJ 39107 - D)]\r\n\r\nRéu: EVARISTO MACHADO RODRIGUES, Réu: JOSILDO DOS SANTOS LEMOS, Réu: EDSON MENDES BRAGA, Réu: JOSINEIDE MENDES BRAGA, Réu: ALCIDES BARATA, Réu: SANDRA HELENA SIMOES DE CASTRO, Réu: CONDOMINIO BARATA VELHO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: JOSE VANDERLEY MARQUES, Réu: WAGNER DA SILVA RIBEIRO, Réu: VALERIA SOUZA SANTOS [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)], Réu: MARCELO CESAR CAMPOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BARATA VELHO, Réu VALERIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Santos Lima Pré Escola Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Santos Lima Pré Escola Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 23/24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-1997-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMEZ GONZALEZ [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRARE SERVEMAR SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBRARE SERVEMAR SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Roberto Rodrigues Goncalves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Satelite Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nTI: LUIS CARLOS ALVES (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Satelite Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01079-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR GUILHERME BARTHOLO BORGES DA CUNHA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santoro Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMJN Moda Infantil Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santoro Ferreira , Réu EMJN Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que designada audiência para inquirição da testemunha Márcia Fernandes Lopes na 1ª VT de São João de Meriti, para o dia 06/08/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 01708-2003-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARDOSO DANTAS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, Aut ANDRE CARDOSO DANTAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 116/122, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chaves Valentim [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 165/167, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ruiz da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseias Alves de Souza [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oseias Alves de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01908-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHATACK FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE REFEICAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 205/212, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Mello Gouvea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Mello Gouvea, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-042-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Marilda Rocha Nelson Ribeiro (** Preferencia Lei **) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Rqdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, devendo apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01808-1998-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FREDERICO ALVES DOS SANTOS [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO BRAVET LTDA, Réu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marly Pinheiro Quesado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 108/110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Quintanilha Guerra [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 156/159, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO AVELINO DE LIMA [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: CANCELA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANCELA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00970-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marinho [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Marinho, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE Fls. 174/177 E 182/197, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Dias de Melo\r\n\r\nRéu: Gazlux Aquecedores S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazlux Aquecedores S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FL. 42, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02188-1996-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Roque da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 243/247, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesildo Paulo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charanga Auto Posto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.122/125 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Mendes Namorato [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Mendes Namorato\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência da retificação da decisão de fl. 167, bem como da garantia do juízo, conforme fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Medeiros Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Porfirio de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Alberto Simoes Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Milton dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Abilio de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Aldaci Beserra Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1049/1051, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER ALVES JUNIOR [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REG ENG ARQUITETURA AGRONOMIA DO RJ [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALTER ALVES JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e esclarecer no prazo de 10 dias o que pretende com o requerido na petição protocolada em 30/04/2008. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Majid Hemer Hemer [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: F-Net Comunicacoes Ltda. [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Majid Hemer Hemer\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória Executória com certidão negativa, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-1998-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOURA [Adv. Carolina Calil Rodrigues (OAB: RJ 100926 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOURA\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do Autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cavalcante de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Mundo [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nInformar nos autos acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de, no silêncio, considerá-lo integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00704-1998-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MARIANO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: A MOREIRA DE PADUA [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Vitor Thome [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Princesa da Visgavea [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vitor Thome\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-1998-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayran Melo Cerqueira da Silva [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Braga Loureiro [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayran Melo Cerqueira da Silva\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LAUFFER GOMES [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO MAIA, Réu: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES, Réu: CLD IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LAUFFER GOMES\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento com baixa, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, conforme despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 01333-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faria Coelho [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinimplast Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Faria Coelho\r\n\r\nManifestar-se quanto à possibilidade de parcelamento do valor dos honorários periciais constante da petição da I. perita de fls. 194, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar dos Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré e manifestar-se sobre a impugnação da 2ª Ré de fls. 208/214, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01859-2001-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DA LUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DA LUZ\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 5 dias, afim de viabilizar o cumprimento integral do despacho de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloíza Xavier de Oliveira [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloíza Xavier de Oliveira\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 386/394, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 178, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Zulmira Maria de Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranaa Rio produções LTDA. ME - N/P sóc. Maria Luciane de Carvalho Fonseca, Réu: Ranaa Rio Produções Artísticas LTDA. ME - N/P sóc. Cristiane Fonseca de Carvalho, Réu: RANAA RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Maria de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 67/73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Sabino [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Sabino\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo Mendes [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Comercio Construcao e Representacao Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo Mendes\r\n\r\nEsclarecer o pretendido, tendo em vista que o montante liberado ao autor sofreu a devida atualização mmonetária. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos\r\n\r\nDr. Antonio Fontarigo, comparecer em 48 horas para firmar a petição de fls. 288/289, sob pena de desentranhamento, devendo cumprir corretamente a determinação de fl. 285, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01880-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILACA DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VILACA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios , no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 01446-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Batista de Almeida [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Batista de Almeida\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 216/228, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Boaventura Taboza [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Lira Alves Tecnologia em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Christian Casar Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Boaventura Taboza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 106/108, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eroilto José Napoleão [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Barbosa Viana [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroilto José Napoleão \r\n\r\ninformar quem são os herdeiros do Réu, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 308/312, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-1998-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL MONTEIRO CORTEZ E ALBA DOS SANTOS CORTEZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que indeferido o requerido à fl. 181, uma vez que não preenchidos os pressupostos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70, bem como de que se aguardará inciativa por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento Gomes Gouvea [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento Gomes Gouvea \r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 65/67, considerando que os valores indicados no extrato de fl. 67 referem-se aos expurgos inflacionários decorrentes da Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANTIAGO MELO SANTA ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SRA DE NAZARETH [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTIAGO MELO SANTA ANNA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do CRC/RJ, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda., Aut Sonia Maria de Almeida\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 90/97, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Casimiro [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Flávio Roberto Casimiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 74/79, que rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00224-1995-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: CELSO ANTONIO SANT ANA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JANIO JORGE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MORAES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: VITAL DE ANDRADE PAIXAO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: VALTER PEREIRA LOPES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANATOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE CARLOS CARDOSO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JORGE SANT ANA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação de fls. 589/593, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Alamo Ltda. [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Bar Alamo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00881-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS NOBREGA [Adv. Jose Luiz Dantas (OAB: RJ 14165 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYALTY COPACABANA HOTEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00539-2000-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA FABIANO ROBERTO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 286/291, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor de fls 191/193, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA VENANCIO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut WALTER DA SILVA VENANCIO\r\n\r\nComparecer ao Juízo, em dia e horário de audiência, 3ª a 5ª feiras, das 09hs às 12:00hs, independentemente de pauta designada, para homologação do acordo noticiado à fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor às fls. 150/164, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Jesus Paes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor fls. 213/128, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tito Donato Rodriguez Pazos [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira (OAB: RJ 94537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa Gerp Ltda. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa Gerp Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 01614-2000-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo requerida às fls. 455/456 para apresentação dos cálculos, por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-1998-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BALSTER [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCEL PRODUCOES ARTISTICAS, Réu: Luiz Fernando Duarte Correa, Réu: Lilia Franco Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BALSTER\r\n\r\nEsclarecer o requerido à fl. 152, no prazo de 10 dias, inclusive dizendo se desiste da providência constante do ofício do DETRAN de fls. 144/148, que noticia a anotação no cadastro do veículo de propriedade de um dos réus. \r\n\r\nProcesso: 00444-1997-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 138, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 485, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 805544"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2009\r\n\r\n01183-2006-042-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elen Linhares Neves Silva\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.195,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03, bem como deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos dos arts. 43 e 44, parágrafo único, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 8.620/93.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805556"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-042-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Armstrong Serv Esp Ltda., Editora O DIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Serv Esp Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor de fls. 138/139 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-042-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Jesus Paes\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondani Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 123/128 no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805557"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01644-2002-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENDES COTTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENDES COTTA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00372-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPUB ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMILTON DE SA NETTO\r\n\r\nTomar ciência de folhas 141, devendo o autor fornecer meios para a execução do saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2001-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO BERTOLINI [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaragospel Industria e Comercio de Refrescos Ltda a/c Sergio Malafaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BERTOLINI\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01910-2000-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Fernando Pereira, Réu: ARCAM MONTAGENS E SERVICOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Pereira de Assis [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Pereira de Assis\r\n\r\nTendo sido apenas parcialmente exitosa a penhora on line, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução do crédito remanescente , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00069-2004-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Domingues, Réu: ASSOCIACAO DE MULHERES EMPRESARIAS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Alves [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Turismo Hoteleiro Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planetaria Turismo Hoteleiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Leila Diniz da Silva Costa por motivo de mudança. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2002-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIE DOS REIS [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LUZIE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fls 129. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Barbosa [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela Dalva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de folhas 44/45 foi convolado em penhora conforme fls 46. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-043-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Halfeld Alonso [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Halfeld Alonso\r\n\r\nDeverá o autor proceder ao desentranhamento dos documentos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimea Rosangela Brito dos Santos [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lucena [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimea Rosangela Brito dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor proceder ao desentranhamento dos documentos . Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor proceder ao desentranhamento dos documentos . Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Prazeres [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Colinas de Campo Grande [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Prazeres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2004-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mello Nascimento [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mello Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2000-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO\r\n\r\nDeverá o autor proceder ao desentranhamento dos documentos. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Chaves de Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves de Araujo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.a/c socio [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alves de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mariano Paixao [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Braga Regattieri Sampaio [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Viana Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu J. Viana Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-043-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Milton da Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Azevedo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Azevedo de Oliveira, Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 350( negando seguimento ao recurso da reclamada). .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Bayer [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Borways Sistemas Ltda. [Adv. Mariane de Medeiros Machado (OAB: RJ 95775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borways Sistemas Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar em 48 horas o pagamento das duas últimas parcelas do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS PINTO ARAUJO LINS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: SPRINGER CARRIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS PINTO ARAUJO LINS\r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações das duas reclamadas com o motivo de mudança, deverá o reclamante indicar meios para prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2003-043-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIGABAM SIND GARCONS BARMEN MAITRES DO RJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 122. .\r\n\r\nProcesso: 00930-1994-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUARTE DA SILVA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Chateaubriand Silva Chaves, Réu: CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor indicar meios para prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Vale Ferreira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Logika Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiana Vale Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00564-1997-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA [Adv. Cristina Alice Sparano (OAB: RJ 35290 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01668-2005-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nery Couto [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Motofacil Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nery Couto, Réu Motofacil Veiculos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2009-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Hotz Toledo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Hotz Toledo\r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, inclusive sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2009-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Oliveira Matias [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Oliveira Matias\r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, inclusive sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DA LUZ ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA a/c socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY DA LUZ ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Marcos de Araujo Resende por motivo de mudança. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2003-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES MOREIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES MOREIRA GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar o valor sacado para cálculo do credito exequendo a título de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2001-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA DE BRITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: LA COMESTE BOM RESTAURANTE LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 135 que convola o depósito de fls 134 em penhora. .\r\n\r\nId: 807034"
                            ],
                            "807033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00606-2003-043-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO R M BATON N/P SOCIA MONICA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m SALAO DE CABELEIREIRO R M BATON N/P SOCIA MONICA DE OLIVEIRA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 71- homologação dos cálculos, devendo a reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida de multa de 10% sobre o montante da condenação conforme 475J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807033"
                            ],
                            "807035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-043-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário da 2a reclamada em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807035"
                            ],
                            "807036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-043-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Servseg TECNOLOGIA EM Segurança e Vigilância Ltda., Fia Fundação da Infância e Adolescência \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg TECNOLOGIA EM Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807036"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "809435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00823-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique dos Santos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Renata Cadime de Araujo (OAB: RJ 111414 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermindo Gomes da Silva [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ermindo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Luiz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Grafica e Editora Ltda., Aut Ronaldo Silva Luiz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Moreira Povoa [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda [Adv. Monica Figueiredo do Amaral (OAB: RJ 57644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Moreira Povoa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Coelho [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Cristina Cordeiro das Neves [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Coelho\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 320,00, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Souza Pinto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 52 .\r\n\r\nProcesso: 00794-2003-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: ARMANDO FONSECA VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução,ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-045-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Cláudio Furtado Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Ozorio Lapa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Moacir Ozorio Lapa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2004-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSEN FRANCA JUNIOR [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSEN FRANCA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO [Adv. Livia Ribeiro Alves (OAB: RJ 139007 - H)]\r\n\r\nRéu: ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA E GUIAS ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA E GUIAS ME, Aut FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Coop. Prest. Serv. Multiplos Administracao Empresas Ltda., Réu: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidivan Alves de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcineia de Souza Valladares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidivan Alves de Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00710-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR PAULO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: 0ARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR PAULO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nApresentar novos calculos, em 30 dias, conforme fls 127/128 .\r\n\r\nProcesso: 00721-1996-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 640, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00395-2006-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ideir Lopes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulitec Construcoes Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideir Lopes\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00446-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raina Paulino Dias de Brito [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raina Paulino Dias de Brito\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 181 .\r\n\r\nProcesso: 00556-2004-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DA SILVA [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA LUCIA BIOLCHIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 69 .\r\n\r\nProcesso: 01650-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsi Coutinho Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsi Coutinho Maia, Réu Telemar Norte Leste S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01672-1999-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO VIEIRA BRUNO [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVELIN TURISMO LTDA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO VIEIRA BRUNO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-045-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano Sant Anna Afonso Alves [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Sebastiao Faria da Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Sebastiao Faria da Fonseca, Egte Luciano Sant Anna Afonso Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-1992-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Réu: EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01389-2004-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA, Aut PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2003-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE LIMA SOARES [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinheiro Mattos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pinheiro Mattos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de retirar alvara nº 0041/09- SD 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-045-01-00-2 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condomínio do Edifício Van Riachuelo [Adv. Cristina Gomes Sandins (OAB: RJ 72856 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio do Edifício Van Riachuelo \r\n\r\nFornecer o endereco atual do réu 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01174-2004-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO COSTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: VOS INSTITUTO DE ESTETICA LTDA [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOS INSTITUTO DE ESTETICA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Gomes Duarte [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda., Réu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Gomes Duarte\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01247-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S/A (em aprovacao - antiga Real Seguros S/A) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Caldeira Gil, Réu Tokio Marine Seguradora S/A (em aprovacao - antiga Real Seguros S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coelho de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 28 .\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01769-1996-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPPE NERY FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut LUIZ FELIPPE NERY FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02063-2001-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: STRAUSS SOUZA SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STRAUSS SOUZA SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00883-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael do Nascimento Lima [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Kalamazur Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Kalamazur Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix da Silva Cardoso [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix da Silva Cardoso\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ramos Fernandes\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 83 .\r\n\r\nProcesso: 01009-2003-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY NASCIMENTO VELLOZO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY NASCIMENTO VELLOZO\r\n\r\nInformar se desiste da penhora já efetivada, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01038-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL ENILA IND COM PROD QUIMICOS FARMAC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EDUARDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 126 que indefere o requerido na petição de fls 68. Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 809435"
                            ],
                            "809434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-045-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Rocha\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Contra-arrazoar o recurso ordinário.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-045-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Luiz\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Ediouro Grafica e Editora Ltda., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-045-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Motta do Amaral\r\n\r\nRéu: Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-045-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Celestino Goncalves Gesualdi\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/09/2009, as 11:59 h, nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809434"
                            ],
                            "809433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2009\r\n\r\n01036-1999-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nExecutado: IVAN CIANCONI VIANNA DA SILVA E NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES\r\n\r\nPelo presentem ficam citados IVAN CIANCONI VIANNA DA SILVA E NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 109.772,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00582-2003-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA ELIZABETH VANNIER CORREA\r\n\r\nExecutado: Sonia de Souza Marques, Fernando Cesar Lopes Binello,Jorge Hadba, Altacir Ribeiro Brum, Sildes Dias de Oliveira, José Eberienos Assad e Marly Bittencourt Fontes Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia de Souza Marques, Fernando Cesar Lopes Binello,Jorge Hadba, Altacir Ribeiro Brum, Sildes Dias de Oliveira, José Eberienos Assad e Marly Bittencourt Fontes Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 14.104,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809433"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-2005-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Pandino [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Grubb Representacoes Comercio e Industria de Roupas Ltda [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Grubb Representacoes Comercio e Industria de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 74. Valor R$ 2.473,20. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Serafim do Rosário [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Aledani Mercearia Ltda. [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aledani Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 37. Valor R$ 772,92. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE MENEZES RAMOS [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MENEZES RAMOS\r\n\r\nAtender às determinações de fls. 145-verso e 146, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-1997-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: JUSTA DE AMORIM ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nLiquidar o julgado em 15 dias, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 00631-2003-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CELENA FONTES TAVARES [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELAS MARIAS COM BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: ANDREIA SCHUTZ GARCIA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA SCHUTZ GARCIA, Réu ESTRELAS MARIAS COM BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 123. Valor R$ 402,03. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues Bandeira [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industria de Envelopes [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Rodrigues Bandeira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Silva do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comercio e Industrias de Alimentos Ltda., Réu: Policlínica Amaral Peixoto \r\n\r\nTI: Deuzarina Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Deuzarina Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Passos Pinna [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Passos Pinna\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217 \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Arruda da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Arruda da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Madalena Ribeiro [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cel Centro de Estudos Linguisticos Ltda. [Adv. Laisa Chamun (OAB: RJ 143042 - D)], Réu: ML Seragini Assessoria Educativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cel Centro de Estudos Linguisticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 55. Valor R$ 2.134,22. \r\n\r\nProcesso: 00300-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO INFRAEST EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDepositar, em cinco dias, a comissão do leiloeiro e demais despesas deste, no importe de R$ 391,20, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alves de Lima [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves de Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Livio da Silva [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Livio da Silva, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ 318 Curso de Informatica e Idioma Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonardo dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Lima Inocencio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farinha Empreendimentos Ltda., Aut Romualdo Lima Inocencio\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedentes em parte os pedidos da Reclamação e improcedentes os pedidos da Consignatória - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Translinss Transportes Especiais de Carga Ltda-ME [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Réu: Handerson Transportes Especiais de Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva, Réu Translinss Transportes Especiais de Carga Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedentes em parte os pedidos formulados em face da primeira reclamada e extintos, sem resolução do mérito, os pedidos formulados em face da segunda reclamada - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA DO CARMO COSTA MARTINS DA SILVA [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO COSME DAMIAO DO UM SALGADOS E DOCES LTDA, Réu: ROSILENE MOTA MOURAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDA DO CARMO COSTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00746-2009-046-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Kyonara Fátima de Matos Timoteo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Royalty Copacabana Hotel \r\n\r\nVir, em cinco dias, com o depósito do valor oferecido em consignação, sob pena de estinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00769-2002-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA CORDEIRO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva do Nascimento [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Réu: DELSON BARRETO DA SILVA, Réu: LUÍS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-1992-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: VARLUDOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA IN SALATE [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARLUDOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA IN SALATE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 262. Valor R$ 7.8469,01. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes do Rosário [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emprefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Vanessa Lopes do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Machado [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 38. Valor R$ 512,23. \r\n\r\nProcesso: 00965-2006-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Ribeiro [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Ribeiro\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLA MOURA GINDRI [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProceder o restabelecimento do auxílio alimentação da Reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-1999-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COELHO\r\n\r\nApresentar, em trinta dias preclusivos, a liquidação das diferenças que pretende receber, valendo o silêncio como renúncia expressa a qualquer diferença de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01132-2001-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL INACIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOREI TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL INACIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2003-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBEM DE PAIVA BRITTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das diferenças apuradas. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.805,35. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constancia Paulos Ferreira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 930,87, conforme cálculo de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao [Adv. Marcos dos Santos Maria (OAB: RJ 85562 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Contabil Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Contabil Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 200,66, conforme cálculo de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 01547-1997-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BARBOSA DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (EM LIQUID) [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (EM LIQUID), Aut SAMUEL BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, os demonstrativos de pagamento do Reclamante relativos aos meses de janeiro a agosto de 1992, sob pena de realização de prova contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pinho e Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pinho e Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01599-2006-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Cardoso de Miranda [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceito Prest. Servicos e Auxiliares de Escritorio Ltda. [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceito Prest. Servicos e Auxiliares de Escritorio Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 639,39, conforme cálculo de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 01762-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misma Celestino Gomes [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigepp Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Work Cooperativade Trabalho Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Gna Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misma Celestino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 267-verso e fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARROSO MARTINS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BARROSO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyo Hastenpflug [Adv. Fábio Ribeiro Velozo (OAB: RJ 119189 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Lyo Hastenpflug\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto com julgamento do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Stephanie Carvalho Nazario de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Experiência Digital Criação Marketing e Tecnologia Ltda. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Experiência Digital Criação Marketing e Tecnologia Ltda., Aut Suely Stephanie Carvalho Nazario de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto com resolução de mérito o pedido do item \"l\", procedente em parte os outros - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Luis de Jesus Falcão [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilâncias Segurança e Transporte de Valores Ltda. - em recuperação judicial, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Edivaldo Luis de Jesus Falcão \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto com julgamento do merito em relação a 2ª reclamada e procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2001-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOP GOL LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA COSTA, Réu RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOP GOL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do mérito o pedido \"i\", procedente em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares Pinto [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica Federativa do Brasil - CONPEJ [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica Federativa do Brasil - CONPEJ, Aut Renata Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 2 Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - ambos improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2002-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de Ata de fls.309 e vir com o deposita da 1ª parcela do pagamento devido à reclamante, que deverá ser feito em 10 vezes, sob pena de aplicação de multa de 20% a teor do art. 644 do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Oliveira Vidal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bek Stage Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bek Stage Promoção e Eventos Ltda., Aut Bianca Oliveira Vidal \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Costa , Réu Pronto Express Logistica Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Silva de Lima [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Silva de Lima , Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Alves de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 2 Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte os do Reclamante e procedentes os da 2ª Reclamada- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2000-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IAMARA SALIONI [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a Ré com a quantia do principal. A questão das atinente às custas será oportunamente analisada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - SEARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Silva , Réu Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - SEARA\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-1993-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BONELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA, Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARLENE BONELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2004-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILEIA DE SOUZA DOS REIS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILEIA DE SOUZA DOS REIS, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SABATINO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SABATINO\r\n\r\nComprovar valor recebido por meio de alvará 400/2009 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte Batista\r\n\r\nTomar ciência de fls.211 e cumprir fls.209 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. (Sucessor de Credimatone S.A.) [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A. (Sucessor de Credimatone S.A.), Aut Edson dos Santos Silva, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-1995-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR CARVALHO RAMOS [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR CARVALHO RAMOS, Réu SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Batista da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Merlin Sul [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Merlin Sul, Aut Josinaldo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane de Araújo [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Pálace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Araújo, Réu Companhia Hotéis Pálace \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-1992-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMILCAR COSTA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: BRASOIL SERVICES COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS .\r\n\r\nProcesso: 01372-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK PINTURAS LTDA, Réu: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas Manoeli [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Freitas Manoeli\r\n\r\nNos termos de fls.427 apurar valores que entende devidos - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ovenildo da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovenildo da Silva Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01529-2004-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: IJMS INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IJMS INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-046-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jorge de Oliveira, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristhian da Cruz Pereira [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Josielma de Sousa Barbosa, Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristhian da Cruz Pereira, Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos do processo 2006.001.004935-6, 16ª Vara Cível/RJ - 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Carlos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CANDIDO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE SOARES MARQUES, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CANDIDO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 5 DIAS, CONFORME FLS.145. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 2000,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Farias [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Farias\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01470-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rodrigo Pires Pereira\r\n\r\nCONFORME ATA DE FLS.554, MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS SOLICITADOS, INCLUSIVE OS DE FLS.549 E SEGUINTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Apiaca Rodrigues [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: A To Z Tours e Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A To Z Tours e Turismo Ltda., Aut Pedro Jose Apiaca Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 807249"
                            ],
                            "807580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01174-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa , Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radames Fernandes de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radames Fernandes de Lima, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento de mérito pedido da letra \"N\" e procedente em parte os outros pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Vieira [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Associação de Moradores do Condomínio Vivendas de Calembar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Cruz , Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC)\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 807580"
                            ],
                            "807256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01766-2005-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Antonia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e atender ao despacho de fls. 369, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02082-2000-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOUZA MARQUES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BARRA III POSTO E SERV LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA BARRA III POSTO E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 02256-1999-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SPARTAKUS TAVARES BOY [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS SA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELOS SA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 966: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 146.837,65, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01897-2001-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do recolhimento fiscal, devendo no prazo de 30 dias, promover meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01962-1999-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRAGOMENI [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRAGOMENI\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02311-1991-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ANIBAL DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL - FUNDO RIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ANIBAL DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01775-2005-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pad. Conf. Lanch. Rainha de Candosa Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE EM 30 DIAS, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 807256"
                            ],
                            "807237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00403-2009-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moura Costa\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: ENTREGA DO TRCT JUNTAMENTE COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE PARA SAQUE DOS DEPÓSITOS DO FGTS EXISTENTES NA CEF, OU, SE NÃO O FIZER, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO JUÍZO PARA O ALUDIDO FIM.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807237"
                            ],
                            "807245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., MARCIO JOSE SADLER VEIGA, DELSON BARRETO DA SILVA, LUÍS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m DELSON BARRETO DA SILVA, LUÍS ARMANDO DE SOUZA COELHO, MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Alcantara\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Carrefour Comércio de Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Farhus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 02235-1999-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CARVALHO DURVAL\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA, MARCOS MACHADO BITTENCOURT MILLIET, CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2009, ÀS 11:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 01799-1998-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, PERICLES TAVARES CASTELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 2.386,25, conforme fls.121v. \r\n\r\nProcesso: 01896-1998-046-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RETIFICA VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RETIFICA VALQUEIRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 537.389 TRs, conforme fls.133. \r\n\r\nProcesso: 00142-1998-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA, PERICLES TAVARES CASTELAR, KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR MOURA DE CASTILHO, KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Mario Ribeiro da Silva dos Santos, PERICLES TAVARES CASTELAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 2.054740,59 TRs, EM 23/2/2000, conforme fls.83. \r\n\r\nProcesso: 01700-1999-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nRéu: Bela Esplanada Empreendimentos e Participações S/C Ltda., Montara Commercial S.A, Vasco Carvalho Oliveira Junior, FRIGORIFICO PLANALTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vasco Carvalho Oliveira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 1.518.706 TRs, em março de 2003. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-046-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Fabio da Silva Lima, PADARIA DO CANAL\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 3.037,44 TRs, em 28/3/2005, conforme fls.20. \r\n\r\nProcesso: 00680-1998-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIAS FERREIRA\r\n\r\nRéu: RIO TEJO FERRAGENS E LOUCAS LTDA, GEORGES YOUSSEF FARES DIB, ISABEL OBEID DIB, CHARLES YOUSSEF FARES DIB, REJANE CHEBLE BOU DIB\r\n\r\nPelo presente fica m CHARLES YOUSSEF FARES DIB, GEORGES YOUSSEF FARES DIB, ISABEL OBEID DIB, REJANE CHEBLE BOU DIB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 890.643,00 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00126-2009-046-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Decta Engenharia Ltda., José Suzek Junior, Manoel Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00021-2009-046-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angel Marcio Cordeiro de Freitas\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serv. de Vigilância e Guardas Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serv. de Vigilância e Guardas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807245"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00174-1993-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE PEREIRA DA CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAnte o teor da decisão de mérito do Mandado de Segurança, intime-se o autor se pretende ou não custear a diligência. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: VIEW PLANEJ.CONSULT. EXECUCAO E ZELADORIA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: NITY SERVICE MAO DE OBRAS E SERV.GERAIS LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROBARRA RIO LTDA, Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu NITY SERVICE MAO DE OBRAS E SERV.GERAIS LTDA, Réu VIEW PLANEJ.CONSULT. EXECUCAO E ZELADORIA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantagalo Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Cantagalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Dias da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Dias da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 211 e verso. prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lemos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Lemos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307. prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: WET N WILD [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: COOPMULTISERV COOP MULTIPROFIS SERVS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA, Réu WET N WILD\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mauro de Sa [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Aut: Adir Branco Borges [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Branco Borges, Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A., Aut Sebastiao Mauro de Sa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.244 e verso. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00423-1999-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CINCINATO DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PINHEIRO DIVERSOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO PINHEIRO DIVERSOES LTDA, Aut RONALDO CINCINATO DA SILVA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01026-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva, Réu Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00051-2005-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blandina Isaura Tavares de Sousa [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blandina Isaura Tavares de Sousa, Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01197-1996-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 492. prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00886-1991-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORET DE LIMA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTo0mar ciência do despacho de fls. 1942. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-2002-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DA SILVA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO RIO S [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES DA SILVA, Réu PORCAO RIO S\r\n\r\nTomar ciência do 02 parágrafo do despacho de fls. 234.\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pires de Alvarenga [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pires de Alvarenga, Réu Expreslog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 126.\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto Mateus [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto Mateus, Réu Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 00188-1991-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERINO DE BARROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA [Adv. Sista Souza dos Santos (OAB: RJ 32779 - D)], Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL [Adv. Tereza Beatriz da Rosa Miguel (OAB: RJ 44867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA, Réu INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL, Aut VERINO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pinto Goncalves de Mello [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Box do Pica Pau Refrigeracao de Autos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box do Pica Pau Refrigeracao de Autos Ltda., Aut Thiago Pinto Goncalves de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86.\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Borges dos Santos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1358.\r\n\r\nProcesso: 00252-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNO DE SA TEIXEIRA BORGES DELGADO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: BPL BREITNER PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPL BREITNER PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236.\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Jose Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 01021-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214.\r\n\r\nProcesso: 01033-2004-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY HELEODORO DA CONCEICAO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Aut SIDNEY HELEODORO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de despacho de fls. 213.\r\n\r\nId: 805470"
                            ],
                            "791802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00382-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Vieira Rodrigues [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Vieira Rodrigues\r\n\r\nAo autor, para depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários .\r\n\r\nProcesso: 01449-1996-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO PAES LEME MELLO [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO PAES LEME MELLO\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar artigos de liquidação. Prazo 30 dias. Pena: Arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01447-2004-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para atender promoção da contadoria, vide fls. 128. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Marques Baptista de Moraes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ ré. Para ciência do despacho de fls. 96: \"Vista à ré por 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01346-2003-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ LUCAS DE AZEVEDO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nÀ ré, para integração na folha de pagamento das verbas salarias deferidas ao autor, conforme acórdão de fls. 163/164, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, ainda, no mesmo prazo, querendo impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, apresentar os valores que considera devidos.\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 205 [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 205\r\n\r\nÀ ré, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas em 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sobreira da Silva [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Works Tecnologia em Divisórias Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Sobreira da Silva\r\n\r\nAo autor, para ciência do despacho de fls. 73: \"Venha o autor com cópia de petição inicial do processo nº 676-2005-067-01-00-9, ressaltando que ainda que esteja arquivado, é possível sua consulta junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelamara Martins Coelho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelamara Martins Coelho, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo ao autor por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00007-2002-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSME LEANDRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JORGE COSME LEANDRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 194, calculando-se o crédito remanescente devido pela ré no importe de R$ 10.868,84 ou R$ 902.891,80 Trs, sendo o valor de R$ 2.778,62 ou 230.824,54 Trs a titulo de cota previdenciária .\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias do crédito remanescente supra, bem como o recolhimento previdenciário indicado em guia GPS (cod. 2909), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00213-2009-047-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: ALINE MORAES FERREIRA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nEgdo: Jurema Pereira da Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jurema Pereira da Silva de Jesus\r\n\r\nAo embargado. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Aut Vera Lucia de Souza\r\n\r\nAo autor, para refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translualsa Transporte Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR QUANTO AO PEDIDO \"L\", PELO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Silva Braz [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude, Réu Hospital Pro Matre, Aut Norma Silva Braz\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 171: \"Defiro prazo sucessivo às rés, por 10 dias, permeados por 48 horas. \" \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Sacramento [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Suprema Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00265-1994-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ ré. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIEL WALLACE ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINGER CARRIER SA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIEL WALLACE ROCHA\r\n\r\nAo autor. Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos (fls. 224 e acima). Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2002-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA MADALENA DA SILVA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIB.LTDA-ARRRENDATARIA DO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA MADALENA DA SILVA\r\n\r\nÀ reclamante, para ciência do despacho de fls. 220: Venha o autor com cópia atualizada do RGI do imóvel indicado, a possibilitar a comprovação de que o referido imóvel pertence à executada e posterior apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-1999-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO BITTENCOURT IRINEU DE SOUZA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANDA CENTRO CULTURAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODOLFO BITTENCOURT IRINEU DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 187, verso: \"Venha o autor c/o endereço atual do sócio Mario Foscolo Perrtoa Filho, para que seja citado à execução\". Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Correa [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlândia L ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Correa\r\n\r\nAo autor, para ciência do despacho de fls. 24: \"Mnatenho a decisão de fls. 20, posto que os documentos juntados pelo autor apresentam horário de atendimento incompatíveis com aquele de realização de audiência, bem como sequer indicam a impossibildade de locomoção do reclamante.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00277-1992-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BRAZ DE PAULA VERIDIANO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BRAZ DE PAULA VERIDIANO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios eficazes de prosseguimento do feito. Prazo 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Moura Junior\r\n\r\nAo autor, para vista dos autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Assis Belem [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Comercio de Moveis e Madeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Assis Belem\r\n\r\nAO AUTOR. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 PARA REQUERER DO QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01655-2001-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA MARQUES DA SILVA AMARAL [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA MARQUES DA SILVA AMARAL, Réu CENTRAL-COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fls. 147: \"Dê-se vista ao autor.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma de Fátima da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Transformando o Viver\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Pereira Mendes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nVista à ré, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02002-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDIO JACINTHO VIEIRA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA sucessora de FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA sucessora de FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut HEDIO JACINTHO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2004-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SFIRRI [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SFIRRI\r\n\r\nAo embargado. Contestar embargos à execucao. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2002-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00478-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albano Venceslau [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Albano Venceslau\r\n\r\nVistas ao auto. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2005-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlei Pereira de Motta [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ ré, vide despacho de fls. 159, para que seja incluída na folha de pagamento do autor as diferenças deferidas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00995-1998-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMODAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MOURA PAULO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01172-1992-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP PAULO R. ASSUNCAO FILHO(EULINA N.ASSUMPCAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP PAULO R. ASSUNCAO FILHO(EULINA N.ASSUMPCAO\r\n\r\nDevolve-se o prazo ao autor por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bastos da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bastos da Silva\r\n\r\nAo autor, para trazer aos autos cópia autalizada de atos constitutivos da ré, contendo qualificação dos sócios no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, vide despacho de fls. 30. \r\n\r\nId: 791802"
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                                "Processo: 01097-2003-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES MARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: GILDA VIDAL PENIDO [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILDA VIDAL PENIDO\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do rte no valor de 330.685,74 ou apresentar a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nPagamento em 48 hs. Pena:Execução \r\n\r\nProcesso: 01664-2003-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Aut JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 122, fixando-se a condenação em R$ 8.803,79 correspondentes a 728.803,23 trs sendo R$ 8.247,63 ou 682.763,16 trs referente ao principal e R$ 556,16 ou 46.040,39 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) no valor de R$ 100,00 e rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 253. \r\n\r\nProcesso: 01016-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00589-1998-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nId: 808791"
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                            "808785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-047-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: WET N WILD, COOPMULTISERV COOP MULTIPROFIS SERVS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTISERV COOP MULTIPROFIS SERVS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à parte da atualização da Contadoria. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01664-2003-047-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-047-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina de Barros Silva\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas às partes, em 10 dias comuns, da atualização da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2003-047-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 122, fixando-se a condenação em R$ 8.803,79 correspondentes a 728.803,23 trs sendo R$ 8.247,63 ou 682.763,16 trs referente ao principal e R$ 556,16 ou 46.040,39 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 253. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808785"
                            ],
                            "808840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-047-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Volner Russi Avellar\r\n\r\nRéu: Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda. n/p Laércio Luiz Gomes, Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda. n/p Roberto Corrêa, Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda., Diretiva Transportes e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diretiva Transportes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos\r\n\r\nA) Baixa na CTPS com data de 30.07.05\r\n\r\nB) aviso-previo de 30 dias \r\n\r\nC)salario retido do mes de junho.05 \r\n\r\nd) Férias simples 04/05 mais 1/3\r\n\r\nE) férias prop.3/12 mais 1/3 \r\n\r\nF) 13 salario prop. 7/12 \r\n\r\nG) Multa pelo atraso no pgto das verbas resilitorias \r\n\r\nH) condenação ao pagamento das verbas resilitorias \r\n\r\ni) Liberação do FGTS \r\n\r\nJ) pgto das diferenças de hs extras \r\n\r\nK) integração das hs extras nos RSR \r\n\r\nl) Integração das hs extras e RSR , aviso-previo, férias vencidas, e proporcionais, decimos terceiros vencidos e proporcionais, FGTS. \r\n\r\nM) Pgto de mais um vale refeição, denominado de vale-refeição adicional. \r\n\r\nN) 20% de honorarios advocaticios \r\n\r\nO) Declarado a condenação solidaria entre a primeira e a segunda rda e a condenação subsidiaria entre as primeiras rdas e a terceira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808840"
                            ],
                            "808804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00085-2008-047-01-00-0 - Rte. MARIA DO CARMO BRUM DE LIMA (Adv. Ricardo de Salles Vieira - OAB/RJ: 141017/D) Rdo PRIMAVEL COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA (Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB/RJ: 129945/D) - Bem(ns): 1) Cinqüenta e duas camisas de manga longa, tecidos variados (algodão, microfibra, tecido misto), cores e padronagens variadas, todas em perfeito estado, avaliadas em R$ 6.760,00 (seis mil setecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 357, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00227-2003-047-01-00-4 - Rte. REINALDO ARAÚJO RODRIGUES (Adv. Vitor César Lourenço Ferreira - OAB/RJ: 095807/D) Rdo REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 029018/D) - Bem(ns): 1) Vinte camas Fowler, adulto, com rodas, avaliadas em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, Glória/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 808804"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01591-2008-048-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Euphrasio\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-048-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose dos Anjos\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda., Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808709"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-048-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nRéu: Farmacia Vilma Regina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Vilma Regina Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 23.07.09, às 16:40 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808708"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01010-2003-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BREITMAN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BREITMAN, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, de fls. 182, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02217-1996-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUINA ROSA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC, Aut JOAQUINA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-1999-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência de que restou deferida a vista dos autos fora de cartório, no prazo de 05 dias, para fins de dar prosseguimento à presente execução. \r\n\r\nProcesso: 01685-2001-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DO AMARAL DAMAIA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jovando Rebelo de Albuquerque [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)], Réu: Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque, Réu: Daniel Luiz Franco Suera Henriques [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)], Réu: M C INTERCAMBIO DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Jovando Rebelo de Albuquerque\r\n\r\nComprovar, nos autos, o parcelamento do INSS, bem como todas as parcelas pagas, informando, quando se tratar da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelmar Vaquel Lopes de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacir do Nascimento Transportes Ltda. [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda., Réu Jacir do Nascimento Transportes Ltda., Aut Zelmar Vaquel Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos contidos na reclamação, nos termos da decisao de fls. 554 e ss., condenando as Rés ao pagamento das custas (R$ 300,00). \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Brito Veiga Gomes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julia Maria de Brito Veiga Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito, de fls. 545 e ss., por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00375-1994-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO LUIZ CARDOSO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuleika Abreu Porto de Queiroz, Réu: TREVO CONFECCOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Antonio Luiz Santos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa .\r\n\r\nProcesso: 00002-2009-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que veio a ser deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Albuquerque de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A (incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA e GTI SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A (incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA e GTI SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 749, a fim de providenciar a documentação lá exigida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comercio e Representacoes de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Fernandes, Réu MGC Comercio e Representacoes de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 87, fixando o principal no valor equivalente a 172.032,21 Trs (crédito do Reclamante). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00903-2009-049-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Obre Organizacao Brasileira de Ensino [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nEgdo: Honorina Raquel Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Honorina Raquel Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01586-1997-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSSYL DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUFATURA LTDA(A DEN DE CYANAMID.) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSSYL DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01585-2004-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA BARROS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: GLOBEGROUND BRASIL LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA BARROS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 291 e 300, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2004-049-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR VIEIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Freitas Pinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Valeria Freitas Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação aos cálculos, apresentada pela exequente, foi julgada procedente em parte. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01155-1998-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAINE PEREIRA CAMANCHO DIAS DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAINE PEREIRA CAMANCHO DIAS DE CASTRO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação aos calculos, apresentada pela exequente, veio a ser julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Julio de Oliveira Tardio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor, de fls. 329/330, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-049-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nCgto: Olimpio de Souza Pinheiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Cgto Olimpio de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158, que acolheu a preliminar arguida pelo consignatario e SUSPENDEU o julgamento da presente ação POR UM ANO, nos termos do art. 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00961-2002-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGERS ANDRADE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçao de fls. 262/263, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-1999-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAXIMO DE CAMPOS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRO ELETRICA MONTEIRO LTDA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAXIMO DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que já foram utilizados os convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de bens da executada, todavia, sem sucesso. Deve o Reclamante manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Pereira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que restou deferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-049-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Bruno Lucio Moreira Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Eduardo Meirelles da Costa e Sa [Adv. Patricia Meirelles da Costa e Sa (OAB: RJ 119789 - D)], Egdo: Pedro Fausto Franca da Costa e Sa, Egdo: Pedro Paulo Dilascio Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bruno Lucio Moreira Manzolillo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, salientando-se que a vista da documentação se dará na própria secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE MARINHO NUNES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda (sucessora de CTM CONSULT E ASSESS LTD [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE MARINHO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, salientando-se que a vista da documentação se dará na própria secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00065-2000-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES DOS REMEDIOS [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES DOS REMEDIOS, Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nFace o tempo decorrido, tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 301, aguardando-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 808202"
                            ],
                            "808203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-049-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares das Neves\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/08/09, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, oportunidade em que a Reclamada deverá traditar as guias de FGTS e Seguro desemprego, bem como tomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, iniciando seu prazo na data designada para a referida anotação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808203"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01286-2003-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIO DE OLIVEIRA LIBERATONI [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO DE OLIVEIRA LIBERATONI\r\n\r\nTer ciência da certidão obtida junto à JUCERJA às fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 01301-1999-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 133/138, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO FARIAS BORGES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO FARIAS BORGES\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 103/106, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cosme de Oliveira Filho\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria às fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrek Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Nunes\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos objetivos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2003-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR CHAGAS DE PAULA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSTENTO ALIMENTOS COMERCIO IMP E EXP LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR CHAGAS DE PAULA\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 210/211, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01352-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 217 e parâmetros de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlete Roza Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prev.e Assistencia a Saude [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista Este Brasileira de Prev.e Assistencia a Saude\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Lima [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira de Lima\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 79/83, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01452-2008-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dino César de Mesquita Lameira [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dino César de Mesquita Lameira , Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 134,70 , calculadas sobre R$ 6.735,26 pela ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Frast de Barros [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Frast de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 172/173. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SUCESSO DE RAMOS LTDA [Adv. Andre Luiz Lopes Pinto (OAB: RJ 114736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 235/238, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Roberto Martini [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI VIDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Roberto Martini\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lee Park Ltda. [Adv. Julia Carvalho de Lima (OAB: RJ 64556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lee Park Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01475-1999-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das informações da RENAJUD às fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 01439-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA BEZERRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS FESTAS BRINQUEDOS LTDA [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA BEZERRA\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 147/148, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2008-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Diniz Amorim da Silva [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Conservação Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01884-1993-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERNANDES COELHO [Adv. Elson de Azevedo Felix (OAB: RJ 12148 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERNANDES COELHO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01911-2003-051-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: ORTO FORMULA BATISTA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 38/42, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02073-1997-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DA SILVA, Aut FLAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 197/204, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01753-2001-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDENICE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Laura Machado da Cunha (OAB: RJ 48231 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO, Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDENICE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 112/116, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 170/173. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2000-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES MARINHO [Adv. Vanessa Freitas Del Caro (OAB: RJ 102832 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 229/338. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio d Almeida Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: HN Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio d Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Thomaz Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Renaforte Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Riviera Del Fiori, Aut Luiz Carlos Thomaz Nascimento, Réu Renaforte Prestacao de Servicos Ltda, Réu RFB Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios interpostos pela primeira ré foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02097-2000-051-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 775/778, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02107-2001-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE GONCALVES TELLES [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE GONCALVES TELLES\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através do BACENJUD às fls. 76/78, devendo diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Clei Oliveira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Antonio de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Mattos & Mattos Ltda [Adv. Rafaela Soares Alves (OAB: RJ 136114 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda, Réu Mattos & Mattos Ltda, Réu Palmo Revestimentos e Reformas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Costa da Silva [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuap Bancas de Jornal e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PESSANHA [Adv. Valter Martins Alves (OAB: RJ 86817 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PESSANHA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 114/115 \r\n\r\nProcesso: 00450-2005-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Cristina da Costa Victorino(Benef.de Antonio M.dos S.Victorino) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nPronunar-se sobre as manifestações do Ministério Público em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2001-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NUNES MOTTA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO NUNES MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fls 357, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2003-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARDOSO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARDOSO\r\n\r\nTer vista de ofício de fls 169, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00172-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOMES SARMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DA C RODRIGUES VAREJAO HORTIFRUTI [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GOMES SARMENTO\r\n\r\nNada a defeiri, eis que as pessoas jurídicas arroladas na petição de fls 82 não integram o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 00094-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA MARIA MENDES DA CRUZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA MARIA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nNada a deferir, visto que a empresa V. F. Sousa Planejamento e Assessoria( fls 223) é estranha è lide. \r\n\r\nProcesso: 00083-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Reis Araujo [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Reis Araujo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 68 \r\n\r\nProcesso: 00097-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PALETE REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no feito de forma objetiva dando meios e modos ainda não perquiridos, na busca da satisfação do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 00160-1998-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C J LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da diligência junto ao RENAJUD. Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nId: 808648"
                            ],
                            "808649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenise Bastos Campos Cavalcanti (OAB: RJ 77148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00360-2008-051-01-00-4 - RTSum - Carga: Denise Bastos Campos Cavalcanti (OAB: RJ 77148 D)\r\n\r\nErnani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00030-2002-051-01-00-3 - RTSum - Carga: Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 D)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00080-2005-051-01-00-3 - RTSum - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nDenizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00329-2000-051-01-00-6 - RTOrd - Carga: Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nClaudia Maria Machado (OAB: RJ 116634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00558-2005-051-01-00-5 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Machado (OAB: RJ 116634 D)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00302-2006-051-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00405-1994-051-01-00-4 - RTOrd - Carga: Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 162818 E)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00216-1996-051-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudiomiro Piccoli dos Santos (OAB: RJ 135317 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00090-1996-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Daniel Siqueira Machado (OAB: RJ 174184 E)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00009-2009-051-01-00-4 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00138-2002-051-01-00-6 - RTSum - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00862-2006-051-01-00-3 - RTSum - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nGracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00290-2003-051-01-00-0 - RTOrd - Carga: Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 D)\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00039-2004-051-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jalces Argolo dos Santos (OAB: RJ 167882 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00619-2004-051-01-00-3 - RTOrd - Carga: Júlio Cesar Botelho Pinheiro (OAB: RJ 165347 E)\r\n\r\nJaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00805-2004-051-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 D)\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00246-2007-051-01-00-3 - RTOrd - Carga: Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00505-1997-051-01-00-3 - RTOrd - Carga: Gabriela Paula Pinheiro de Souza (OAB: RJ 159674 E)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00214-1999-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 158890 E)\r\n\r\nJose Pugan (OAB: RJ 22117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00772-2001-051-01-00-8 - RTOrd - Carga: Jose Pugan (OAB: RJ 22117 D)\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00557-2008-051-01-00-3 - RTSum - Carga: Joviano da Cunha Medeiros (OAB: RJ 104405 D)\r\n\r\nJose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00559-2006-051-01-00-0 - RTSum - Carga: Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 D)\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00575-2006-051-01-00-3 - RTSum - Carga: Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 D)\r\n\r\nAry da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00154-2001-051-01-00-8 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 D)\r\n\r\nNubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00237-2003-051-01-00-9 - RTOrd - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nSandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00859-2003-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nCesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00833-2004-051-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00519-2005-051-01-00-8 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00835-2005-051-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcio da silva Ventura (OAB: RJ 165163 E)\r\n\r\nLucia Maria dos Santos Loucao (OAB: RJ 65128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00545-2006-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Lucia Maria dos Santos Loucao (OAB: RJ 65128 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00833-2007-051-01-00-2 - RTOrd - Carga: Maria Georgina de Oliveira (OAB: RJ 171513 E)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00604-1999-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00136-2002-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcos Vinícius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 164338 E)\r\n\r\nLuiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00920-2004-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 D)\r\n\r\nMario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00768-2008-051-01-00-6 - RTOrd - Carga: Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 D)\r\n\r\nRicardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00577-2008-051-01-00-4 - RTSum - Carga: Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00175-2002-051-01-00-4 - RTSum - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nCintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00041-2004-051-01-00-5 - RTSum - Carga: Rodrigo da Silva Nascimento (OAB: RJ 151491 D)\r\n\r\nRomero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00422-2006-051-01-00-6 - RTSum - Carga: Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00634-2000-051-01-00-8 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00080-2003-051-01-00-1 - RTOrd - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00837-2003-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00481-2004-051-01-00-2 - RTOrd - Carga: Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 133336 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00684-2005-051-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nPierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00817-2006-051-01-00-9 - RTOrd - Carga: Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00086-1994-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nMarines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00261-1995-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 D)\r\n\r\nRicardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00653-2006-051-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00293-1997-051-01-00-4 - RTOrd - Carga: Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 144685 E)\r\n\r\nLana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00024-2009-051-01-00-2 - RTOrd - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00207-2006-051-01-00-5 - RTOrd - Carga: Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 D)\r\n\r\nAlex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00673-2002-051-01-00-7 - RTSum - Carga: Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00792-2003-051-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 D)\r\n\r\nAlmir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00460-2004-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 D)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00192-2006-051-01-00-5 - RTOrd - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nClaudio Piovesan (OAB: RJ 62401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00870-1996-051-01-00-7 - RTOrd - Carga: Andrea Cristiane Ladeira dos Santos (OAB: RJ 125168 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00872-1996-051-01-00-6 - RTOrd - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00098-1997-051-01-00-4 - RTOrd - Carga: Barbara Beatriz de Abreu Chavaier (OAB: RJ 163028 E)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00294-1997-051-01-00-9 - RTOrd - Carga: Aline Gomes Martins (OAB: RJ 170075 E)\r\n\r\nAlexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00559-1999-051-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 D)\r\n\r\nAllyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00833-2003-051-01-00-9 - ConPag - Carga: Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00780-2008-051-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Pinto Barros (OAB: RJ 160422 E)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00804-2008-051-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00445-2009-051-01-00-3 - RTOrd - Carga: Amanda dos Santos Pitta Rettich (OAB: RJ 170200 E)\r\n\r\nSolange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00522-2003-051-01-00-0 - Monito - Carga: Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 D)\r\n\r\nSilvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00148-2009-051-01-00-8 - RTSum - Carga: Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 D)\r\n\r\nFrancisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00040-2004-051-01-00-0 - RTSum - Carga: Ronaldo Pereira Anthes (OAB: RJ 154332 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00181-2007-051-01-00-6 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nSergio Lino de Souza (OAB: RJ 40907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00644-2003-051-01-00-6 - RTSum - Carga: Sergio Lino de Souza (OAB: RJ 40907 D)\r\n\r\nSimone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00863-2004-051-01-00-6 - RTOrd - Carga: Suzana Raquel F. Cardoso (OAB: RJ 171659 E)\r\n\r\nRoberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00041-2008-051-01-00-9 - RTOrd - Carga: Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808649"
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                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01018-2008-051-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio d Almeida Silva \r\n\r\nRéu: HN Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HN Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2009-051-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Tuap Bancas de Jornal e Revistas\r\n\r\nPelo presente fica m Tuap Bancas de Jornal e Revistas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808650"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2009\r\n\r\n00036-1999-051-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSCON DANIEL SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.407,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808651"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00261-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA MACHADO [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTA MACHADO, Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes de que não há valor a título de IR e do despacho de fls. 253 verso, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 807491"
                            ],
                            "803304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01386-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Boechat de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leao Junior S.A., Aut Vitor Boechat de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 17/08/09 às 09:50h da CPI 1193-2008-223-01-00-6, para oitiva de testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Pereira da Silva\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00402-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ELIAS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTendo em vista o saldo atualizado do depósito recursal de fls. 188, venha a Reclamada com o depósito da diferença, no prazo de 05 dias. Decorrido in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProcesso: 01168-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 00629-1997-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO WALTI\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista a Reclamada da petição de fls 200/226. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Peixoto [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Peixoto, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-1997-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 146 \r\n\r\nProcesso: 01611-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE PAULA BATISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Mria de Jesus [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)], Réu: BRABUKYN INSTITUTO DE ESTETICA BELEZA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE PAULA BATISTA\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão apresentar meio idôneo de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Avelar Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Andrea Levy Niskier, Réu: Celso Niskier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Avelar Filho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o quantum efetivamente recebido pelo reclamante através do alvará n. 664/09, para correta atualização dos cálculos, aplicação de juros e correção monetária, se cabível. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProcesso: 01198-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NELCI CARVALHO DA SILVA COELHO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI CARVALHO DA SILVA COELHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o quantum efetivamente recebido pelo reclamante através do alvará n. 3631/08, para correta atualização dos cálculos, aplicação de juros e correção monetária, se cabível. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00862-1997-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA A/C MILTON RYFER [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA A/C MILTON RYFER\r\n\r\nIntime-se a devedora para fins do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. Após, autos para determinações. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DE SOUZA DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUB [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a parte autora para apresentação de novos cálculo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis M. Car Centro Automotivo Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reis M. Car Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00496-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON GASPAR DE JESUS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Goldslak, Réu: Mario Paulo de Paiva Junior, Réu: SOLAR DA TIJUCA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Michel Mallouk, Réu: Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON GASPAR DE JESUS\r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir o determinado de fls. 73, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se certidão e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00727-2004-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA ME [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor a comprovar os valores recebidos através do alvará n. 84/09, para comprovar o quantum efetivamente recebido. Após, a contadoria para atualização. \r\n\r\nProcesso: 01427-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Trajano [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcocil Empreiteiros da Construcao Civil Ltda., Réu: Elias Correia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Trajano\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente meio idôneo de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Alcantara da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Resende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Alcantara da Silva\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidação.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02045-1999-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01999-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMP METROPOLITANA DE SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão apresentar meio idôneo de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório. \r\n\r\nId: 803304"
                            ],
                            "806269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02237-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISA MARIA LOPES [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nRéu: SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02237-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISA MARIA LOPES [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nRéu: SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01729-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cidade Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cidade Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 01914-1994-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para a retificação de seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01933-2000-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS DE SOUZA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA, Réu: Simone Pereira Aragao, Réu: Andre Luiz Goncalves Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01848-2001-053-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLERITON PINHEIRO MACIEL [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: Leonete Santos Menezes, Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLERITON PINHEIRO MACIEL\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILZA CANDIDA BRAGA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: WSM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e do imposto de renda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva de Assis [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda. [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)], Réu: Superpesa Transp. Espec. e Interm. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda.\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01574-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOMINGOS DUARTE DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO ZONA ZUL SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOMINGOS DUARTE DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 02076-2001-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO ARAUJO PONTES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Adolfo Jose Ribeiro, Réu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSA POGA LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: CLAUDIA COUTO GONZALEZ, Réu: AURELIO DA TORRE BOGOSIAN, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO ARAUJO PONTES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 01986-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01817-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido no alvará de fls 313. Após, à Contadoria para verificação e atualização das diferenças. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Azevedo da Silva [Adv. Helga Vaz Teixeira (OAB: RJ 115802 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Tijuca Alimentos Ltda. - Burgao [Adv. Julio Mochelin Monetiro Dias (OAB: RJ 145196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WN Tijuca Alimentos Ltda. - Burgao\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária conforme previsto no termo do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares Teixeira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Luiz de Abreu Camara [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC3 Editora e Comercio Ltda.\r\n\r\nVista à ré. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01026-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda., Réu: Fundação Ruben Berta \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nVenha a embargante com os originais dos Embargos Declaratórios, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da cópia encaminhada por fac-símile. \r\n\r\nProcesso: 00410-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00460-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO CARLOS ALVES NUNES, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes Falcao [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos apresentados pela autora (fls 34/38). Prazo 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01376-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci da Silva Santana [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuricar Service Automotivo Ltda. [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yuricar Service Automotivo Ltda.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 00188-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Costa Camargo [Adv. Mariluce Castor Aragao (OAB: RJ 52480 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)], Réu: HDLC Emprendimentos [Adv. Maríllia Cristiane S. Silveira (OAB: SP 259583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Costa Camargo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 129/138 na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01614-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BARROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut RAQUEL BARROS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Bragante de Oliveira Gonçalves [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Morada da Ilha [Adv. Rita Danielly Santos de Assis (OAB: RJ 101900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Morada da Ilha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Jacomelli Ramos [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Jacomelli Ramos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Dias Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias Ferreira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 71 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01453-2000-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYA MARIA MOREIRA MATTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL INDUSTRIA E COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADYA MARIA MOREIRA MATTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01648-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadoras OTIS Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO DA SILVA RESENDE\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS JORDAO RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS JORDAO RAMOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.27 \r\n\r\nProcesso: 01720-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pinto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Residencial Planicie do Recreio [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Residencial Planicie do Recreio\r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária, que fixo no valor de R$ 278,20. \r\n\r\nProcesso: 01767-2001-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MORAIS GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Viviane Lopes dos Santos, Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, Aut CHARLES MORAIS GONCALVES, Réu MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 214. Intime-se as partes e o requerente, sendo o autor para que indique meios para prosseguir na execução, em 10 dias. Decorrido sem adequado cumprimento, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01795-1994-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: W E SUB EMPREITEIRA LTDA, Réu: Eleane Ferreira de Oliveira, Réu: Waldemir Nascimento Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01795-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Jesus Marinho [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Jesus Marinho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01839-1995-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nExpeça-se alvará ao autor pelo depósito de fl. 324. Antes, porém, intime-se a reclamada da presente decisão. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância para a expedição de alvará a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 01877-1996-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ALVES BOTELHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ALVES BOTELHO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02001-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Sonia Gil Nunes Linhares, Réu: Edson Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nDiga o credor se pretende a expedição de ofício para reserva de crédito junto a 73a VT/SP, ou a expedição de carta precatória de determinado imóvel, diligenciando junto a 73aVT/SP. \r\n\r\nProcesso: 02156-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA COSTA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento. Prazo de 1 ano, nos termos da resolução administrativa 06/06 TRT. \r\n\r\nProcesso: 02203-1998-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER INACIO DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER INACIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cesar de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Cesar de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 02204-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMAEL COELHO DA SILVA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: VERLAR TAWA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: VERLAR TAWA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: JOSE FERNADES JALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMAEL COELHO DA SILVA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02323-1999-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRUZ CORDEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRUZ CORDEIRO\r\n\r\nDefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 02281-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERNANDES [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Ricardo Avila da Fonseca, Réu: HST INFORMATICA LTDA, Réu: Nadia Pereira Salomao da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERNANDES\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se o autor para comprovar o recebimento do alvará nº 38479/08, para proceder a atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00909-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Viana Firmo [Adv. Simone Martins da Silva (OAB: RJ 138536 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Viana Firmo\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00878-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemiro de Souza [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 02227-2000-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA EST RJ LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02272-1998-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut DJALMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se as partes do valor homologado, inclusive que a ré deverá vir com o crédito devido a títulos de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 02204-1996-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRITO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nVenha com atos constitutivos da reclamada (NTR) em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2002-053-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIO VIANA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: Luiz Couto Souza, Exdo: Rosemary Carvalho de Souza, Exdo: RUI URBE URBANIZACAO EMPR MUNIC URB, Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO VIANA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\" . .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00261-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTA MACHADO, Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré, inclusive, para tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito o depósito de fl. 237, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.Ante a promoção da Contadoria, tomar ciência de que não há valor a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00238-1999-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIDAL DO AMARAL [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE VIDAL DO AMARAL\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Senna Accon [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Senna Accon\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nunes de Carvalho\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Jesus Rosado [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saens Pena [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Jesus Rosado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 00662-1999-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbow Turismo Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainbow Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-1994-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRIDI LUCI DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL INSTALACOES LTDA, Réu: Slaymen Emile Abi Abib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRIDI LUCI DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada. Prazo de 30 dias, pelo juízo.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00594-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE ROSA DE PINHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Souza Tristao, Réu: ZONA PUBLICA MODAS LTDA, Réu: Adelvon de Oliveira Tristao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ROSA DE PINHO\r\n\r\nPor ora, indefiro. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, observando-se o prazo de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Santos, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcio Furtado Cabral [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Maria Paula Carvalho da Costa Cabral [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Marcio Furtado Cabral, Réu Maria Paula Carvalho da Costa Cabral\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao. (Prazo: 08 dias), bem como comprovar o recolhimento de custas. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Ferreira Martins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Ferreira Martins \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00434-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ODALEA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ODALEA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 137/146. Intimem-se as partes, sendo a ré ao depósito no prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nId: 806269"
                            ],
                            "808250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00121-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBUDOS E BARBADOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBUDOS E BARBADOS BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut JOSE SEVERINO GONCALVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00341-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISTER LEANDRO MONTEIRO LOBAO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONOMETRO FEDERAL LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRONOMETRO FEDERAL LTDA, Aut LISTER LEANDRO MONTEIRO LOBAO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Alves [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Agadir Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Lamour Motel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agadir Hotel Ltda., Aut Edilson da Silva Alves, Réu Lamour Motel Ltda., Réu Motel Oklahoma Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de fls.80/84.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Almeida Filho [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Osvaldo de Almeida Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01048-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA DO CARMO GONCALVES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AIDAN CENTER ROUPA INFANTIL 264 LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIDAN CENTER ROUPA INFANTIL 264 LTDA, Aut MARIA CLAUDIA DO CARMO GONCALVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC SUL ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC SUL ROUPAS LTDA, Aut PAULA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Moura de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Jairo Moura de Melo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01142-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda., Aut Romilton de Melo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 808250"
                            ],
                            "804052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00364-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni de Lima Padula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Plascor Line Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plascor Line Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00258-2001-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA FERREIRA CELINO [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE MENEZES DA MOTTA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISE MENEZES DA MOTTA\r\n\r\nReclamada deverá informar o número do PIS ou NIT do Reclamante para possibilitar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asca Equipamentos Industriais Ltda., Aut Jusmara Batalha Fiuza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória dos cálculos de liquidação de fls. 501 .\r\n\r\nProcesso: 00630-1996-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ELIAS DE SOUZA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: SERGIO CARDOSO REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00702-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE DE SANTANA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CLUBE MONTE LIBANO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JOSE DE SANTANA\r\n\r\nReclamante deverá vir com a sentença de decretação de falência da 1a Reclamada, para fins de cômputo de juros, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01441-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA BARCELOS [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MANOEL FERREIRA BARCELOS\r\n\r\nAnte a Promomoção da Contadoria, intimem-se as partes do valor apresentado a título de IR, em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 01514-2003-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA ANGELA MACEDO DA SILVA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCUMENT SERVICOS ORGAN E PREP DADOS LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: NELSON GIUSTI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ANGELA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão apresentar meio idôneo de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 01514-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS FARIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pechara Ferreira, Réu: Yvan Fattori Pimenta, Réu: ASPEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS FARIAS\r\n\r\nAnte a inércia da devedora, venha a parte autora com cálculos de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01537-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: DRICA S HAIR CENTER LTDA ME [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL ALCANTARA DE AGUIAR\r\n\r\nIntime-se o credor para ciência do decurso de prazo, por 30 dias. Extraia-se certidão de crédito. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01986-1996-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBIRATAN SOARES DE MARINS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SUPER STAR LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)], Réu: Jacira Pavao da Silva, Réu: LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALBIRATAN SOARES DE MARINS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00322-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA, Aut ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nIntimem-se as partes da Promoção da d. Contadoria, em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00225-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALMEIDA MENDES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALMEIDA MENDES\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidação.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Almeida da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citycard S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Orbittal Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Almeida da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos do processo com baixa na distribuição. Após, conclusos. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Franca de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Franca de Lima\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00352-1994-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JACQUES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JACQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 01390-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00050-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIDELIS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCELO SOUZA GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FIDELIS, Aut MARCELO SOUZA GONCALVES\r\n\r\nIntimem-se os autores a comprovar os valores recebidos através dos alvarás n. 930/09 e 932/09, para comprovar o quantum efetivamente recebido. Após, a contadoria para a atualização. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Quintanilha [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Quintanilha\r\n\r\nVista ao autor da impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o quantum efetivamente recebido pelo reclamante através do alvará n. 1.000/07, e apresentação de novos cálculos , em 10 dias. . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Goncalves Leao [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Rodrigues Soares [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontaine de Sante Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fontaine de Sante Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1993-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE FERREIRA LIMA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Everardo Luiz Moreira, Réu: ARTHE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Vera Lucia Duncan Moreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FERREIRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão apresentar meio idôneo de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Maria de Souza Dantas [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Maria de Souza Dantas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 178 \r\n\r\nProcesso: 00377-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: VITROGEM BIOTECNOLOGIA LTDA, Réu: VITROGEN BIOTECNOLOGIA LTDA, Réu: Christian Michael Marzari, Réu: Paulo Cesar Hargreaves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00325-1999-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: FRANCISCO CORREIA NETO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-053-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: SIDNEI TORRES NUNES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: MARCENARIA E MOVELARIA VIVAI LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MARCENARIA E MOVELARIA VIVAI LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Silva da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Silva da Costa\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão apresentar meio idôneo de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00287-2002-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: Wallace Leal Franca, Réu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda, Réu: Nadir Carvalho Rocha, Réu: Nilson Perez de Carvalho, Réu: Ewelin Rocha Tavares, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de indeferimento de fls. 198. Comprovar o alegado. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIANE LISBOA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Santos de Souza, Réu: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, Réu: Paula Rodrigues dos S. C. Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE LISBOA DE ARAUJO\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão apresentar meio idôneo de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00916-1999-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci dos Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2005-053-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A -EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Pimentel de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A -EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do valor da cota previdenciária e informar o endereço do administrador judicial .\r\n\r\nId: 804052"
                            ],
                            "808251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00297-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes Cícero [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes Cícero \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00588-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Minarini da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Vendas e Intermediação Imobiliária Ltda., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Minarini da Silva \r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Silva , Réu Sign Propaganda Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, no prazo de 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 01196-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 255. \r\n\r\nId: 808251"
                            ],
                            "801215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00073-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benir Maria da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda - N/P Maria Rodrigues, Réu: Nova Imagem Coiffeur Ltda - N/P Marcia Luiza Teles de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benir Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Paula Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Paula Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2008-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivisson dos Santos Vitorino [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivisson dos Santos Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Favato da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: ADCOM Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Favato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Markin Express Parcel Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2009-053-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2009-053-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comércio e Locação Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Luiz Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comércio e Locação Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Vasconcelos dos Santos [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leite e Dantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Vasconcelos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2009-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Esquina do Pão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serv. de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes Damascena [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucess Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gomes Damascena\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Felix [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard City \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Felix \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Procópio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Wash Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Procópio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Macedo Lopez [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Rodriguez Gabizo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Macedo Lopez\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pimentel de Luna [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pimentel de Luna\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete de Jesus Farias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: Americanas Itaú S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete de Jesus Farias\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Versílio Brito de Lima [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Versílio Brito de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Barbara Santos Lopes [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Mario Manhente de Carvalho Lanches, Réu: Castelo das Pizzas e Super Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Barbara Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nei dos Santos Dutra [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Alde 2006 Rio Comércio de Vidros Modulados Ltda. [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nei dos Santos Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-053-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Geraldo Silva, Egdo LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SOUZA MAURICIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA, Aut REINALDO DE SOUZA MAURICIO, Réu RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02327-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DOS REIS PINTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ELZITA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: OLGA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JUSLEI DOS REIS MALHEIROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JULIO VILLAS BOAS NETTO - (Espolio de) [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA DO AMPARO EWERTON BITENCOURT [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ADALGIZA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: SUELY BORGES (ESPOLIO DE JULIO VILLAS BOAS NETO) [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES COSTA\r\n\r\nVenham os interessados com o termo de inventariança, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinheiro da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatesse Heinz de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinheiro da Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas referentes ao processo 00254-2008-053-01-00-3, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Moura [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Moura\r\n\r\nApresentar cálculos que entende devidos referentes ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00321-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR GALVAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)], Réu: FRANCISCO CANIDE, Réu: Paulo Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR GALVAO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Agail de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Poceiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Agail de Carvalho dos Santos\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nRéu: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Gallozio Moraes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00186-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO OLANDA PASSOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Souza Filho [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00725-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA MOTA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: 5000 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Silva Nunes [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Torre Junior Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silva Nunes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanalia Castorina [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanalia Castorina \r\n\r\nVir na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pimentel Furtado [Adv. William Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 145797 - E)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Ricciardi [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pinto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado na petição de fls. 220/221. \r\n\r\nProcesso: 00982-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIMYR GUAYCURUS [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00960-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO E IND REPRESENTACOES LTDA, Réu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nRetificar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFICIENCY BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFFICIENCY BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01654-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ROSA SARMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ROSA SARMENTO\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através do alvará 797/09 para comprovar o quantum efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joercio Anastacio [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joercio Anastacio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 01385-1993-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista às rés, fls. 916. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Braga [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 02019-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVONALDO FARIAS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVONALDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01174-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVEAR VIOLA CUERVO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos: Procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda., Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203/209: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98-verso. \r\n\r\nProcesso: 00045-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Batista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alvim Nunes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Condominio Novo Leblon\r\n\r\nVista às rés, fls. 226/228. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. N/P Francisco Antonio Chagas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Argolo de Jesus, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. N/P Francisco Antonio Chagas\r\n\r\nVista às partes, sendo o autor ao depósito. \r\n\r\nProcesso: 00243-2002-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES GOMES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00243-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ANGELA RUSSIER DA SILVA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: Comercial Servicos Empresariais Ltda N/P Antonio Jose Soares Marques, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ANGELA RUSSIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231-verso. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Amâncio dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor Atacadista DPC Ltda. [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidor Atacadista DPC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pereira dos Anjos de Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Pereira dos Anjos de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00355-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Xavier da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Oriz Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Oriz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00020-1998-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEY AGUIAR DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Avilla da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolucao Medica Material Hospitalar Ltda., Réu: Coloplast do Brasil Ltda., Réu: Ronald Pereira Seixas, Réu: Paulo Fernando Pereira Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Avilla da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122-verso. \r\n\r\nProcesso: 01451-1995-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01131-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00938-1995-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ELIAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE CAMPOS TOBIAS, Aut: ADALBERTO LONATO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTAD.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTAD.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01032-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos à execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00795-2009-053-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Zilda Maria Coimbra Duarte (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção sem resolução do mérito, no tocante à comprovação do depósito que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01202-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia-Conc.de Transp.Ferrov.S/A(Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central) [Adv. Manon Weber Rodrigues (OAB: RJ 117837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\n\"Contestar embargos à execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire Neto [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Réu: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Ciencias, Réu Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Albuquerque Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença (R$ 1.195,62). \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Almeida de Oliveira [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Assis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Anjuve Mate Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Assis\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01950-1998-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 494. \r\n\r\nProcesso: 02003-1996-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORDEIRO ALVES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: Sergio Cardoso Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 01859-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO VALPORTO DELFINO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01568-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01835-1995-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nComprovar o recebimento dos alvarás 440/08 e 414/08 para atualização do saldo remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nInformar o atual estágio do procedimento administrativo, sob pena de configurar litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV, CPC e aplicação da pena prevista no art. 18, CPC, consequentemente, tendo em vista o alegado às fls. 1666/1669. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 801215"
                            ],
                            "805561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Mauricio de Oliveira Teixeira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00103-2009-053-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rita Maria Pereira Barbosa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofaclean Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Pereira Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 82 \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova German Cars Veiculos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova German Cars Veiculos Ltda.\r\n\r\nPagar cota prevideniciária e IR. \r\n\r\nProcesso: 00241-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Marques Claudino da Rocha [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 00254-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Batalha Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivea Neli Freire [Adv. Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior (OAB: RJ 80979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivea Neli Freire\r\n\r\nVenha a ré com comprovação de recolhimentos fiscais e previdenciários, em 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 00338-2005-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira Filho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Riostar Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Moreira Filho\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Correa [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Correa\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00450-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nComprovar cota providenciária. \r\n\r\nProcesso: 00116-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinalva Pinto Costa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalino Ferreira de Abreu [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natalino Ferreira de Abreu\r\n\r\nProvidencie os cálculos, observando-se o termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvestre Jose dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 00219-2009-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Urgal da Silva Campos [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00458-2009-053-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Batista e Scciammarella Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Iasmine Laura Rega Abitan (OAB: RJ 91316 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabina da Costa Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Batista e Scciammarella Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo, no tocante a: ficha de registro de empregado relativo ao réu e comprovar depósito que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel Weberson da Silva Machado [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaniel Weberson da Silva Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 00554-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Facundo Soares [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda., Réu: Colégio Gaudium Et Spes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Facundo Soares\r\n\r\nCabe ao autor fornecer meios para a citação da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina de Almeida Stutz [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Almeida Stutz, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência às partes do despacho de fls. 98. Intime-se à ré ao depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALADINO GUERRA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00797-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MACHADO [Adv. Sergio Botto da Cunha (OAB: RJ 61255 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila dos Santos Gomes, Réu: Judith da Silva Coimbra, Réu: Zetetica Rio Teleinformatica Ltda ME [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00800-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DA SILVA NAVEGA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: ALEXANDRE SILVA ARAUJO [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA ARAUJO, Aut CAROLINE DA SILVA NAVEGA, Réu PLATERMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 296/297 e 299, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00829-2009-053-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar e extinção do feito sem julgamento do mérito, comprovando depósito do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00842-2002-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS REIS LIMA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.209/210; o crédito do autor é de R$ 2.925,82. Apresente o autor o ônus reais do imóvel indicado às fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Barbosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Country Clube\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Gomes da Silva Damasceno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Bispo [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neide Gomes da Silva Damasceno\r\n\r\nReclamada cumprir itens IV e V de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 00011-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Daniela da Cunha [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao à sentença de liquidação do credor. Prazo de 5 dias. Após, conclusos.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San-Mi Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA COELHO [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA COELHO\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00612-2003-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR JOAQUIM DE MATTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPS SOC EDUCACIONAL ANTONIO PINTO SOUZA LTDA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAPS SOC EDUCACIONAL ANTONIO PINTO SOUZA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-053-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nAgdo: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01277-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Gerassi [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu South American Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Soares dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Marques Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Mix Fashion Modas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Marques Ferreira\r\n\r\nInformar se recebeu as demais parcelas do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanches Rainha de Candosa Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Sabor de Frutas Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Lanches Rainha de Candosa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Tavares Diogo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: S3 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S3 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cerejo Sayão Lobato [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperaçaõ Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cerejo Sayão Lobato, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperaçaõ Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Réu: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 133/134, devendo a parte autora indicar meios para prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Goes da Silva [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda., Réu: Marcia Leite de Castro, Réu: Lucia Regina Souza Bevilacqua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Goes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de liquidação de fls. 91. Venha com meios objetivos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 00077-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00856-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Internacional LTDA [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL\r\n\r\nComprovar nos autos o quantum recebido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor estipulado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 01446-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barbosa Soares\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Costa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Raphaela Felisberto Moura (OAB: RJ 132065 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Rodrigues Mendes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bombonier Charutaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Rodrigues Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Felix Vicente [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nReclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reginaldo Rabelo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Edson Reginaldo Rabelo, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nVista às partes por 5 dias sucessivos permeados por 48 horas. Após, conclusos. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2009-053-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Rodrigues [Adv. Leonardo Prazeres Soares (OAB: RJ 132958 - D)]\r\n\r\nEgdo: Benito Alvarez de Manuel, Egdo: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Egdo: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL, Egdo: Jose Alvarez de Manuel\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIMAR MARTINS\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00804-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MAGALI GOMES [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILEIA DOS SANTOS LAURIA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDILEIA DOS SANTOS LAURIA\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento previdenciário, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00396-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cabral [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00061-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian dos Santos Frederico [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammeta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian dos Santos Frederico\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00166-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Barbosa dos Santos [Adv. Alzir Pantaleao de Mello Alves (OAB: RJ 75856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ideal S.A. [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ideal S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inácio [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Aut Marcelo Inácio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71, que deferiu o desentranhamento dos documentos juntados com a exordial, com exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira da Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Silva de Amorim [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)], Réu: Ana Paula Oliveira Sant'anna, Réu: Beatriz Maria de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de França Soares [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de França Soares \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Claro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JR8 Restaurante Ltda. EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR8 Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00589-2002-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, Aut WALTER FREITAS NETTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de liquidação de fls.446 .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gomes de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01063-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232. Informar o quantum recebido atualizado de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição Calixto [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceição Calixto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes\r\n\r\nEfetuar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Figueiredo de Souza [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: NBA Estagios Ltda., Réu: NPA Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\n\"Fornecer novo endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Réu: Paulo Roberto Barbosa, Réu: Jose Vinicius Costa Fonseca, Réu: Rosa Maria Jardim Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nVenha a exequente com meios eficazes ao andamento do feito. Prazo 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azevedo de Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Azevedo de Souza , Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nVista às partes, devendo a ré vir com o depósito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Antônio Tomé da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Soares Brandão [Adv. Arnaldo Gonçalves Dias Filho (OAB: RJ 140871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiana Soares Brandão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de indeferimento de fls.16. O valor acordado de fls. 12 tem incidência previdenciária. Venha a ré com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00869-2009-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Pimenta de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido e apresentar a ficha de Registro de empregado relativa ao réu. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pontes Gouveia [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Silva de Jesus [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P Carlos Murilo Monteiro [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Luzia Rijo dos Santos [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Luzia Rijo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl.195. \r\n\r\nProcesso: 01378-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SORAYA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO DOS REIS COSTA, Réu: CATIA DOS SANTOS REGO, Réu: MICROLIB INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de indeferimento de de fls. 90. Venha o autor com o endereço dos sócio \" Cláudio dos Reis Costa\". \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-053-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nId: 805561"
                            ],
                            "806268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-053-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento de Carvalho\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-053-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto Feitosa\r\n\r\nRéu: Peixaria Bancarios\r\n\r\nPelo presente fica m Peixaria Bancarios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806268"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00179-2005-053-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Camelo\r\n\r\nRéu: Telerede II Ltda., Netphone 14 Telecomunicacoes Ltda., Netplus Serv. Coop. Trabalho Serv. Multiprofissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Netphone 14 Telecomunicacoes Ltda., Telerede II Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804051"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00436-2003-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CANITELLO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/146: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-053-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda., Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda., Niskier Construtora Ltda., Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203/209: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801214"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01293-2002-053-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVEIRA AMBROSIO\r\n\r\nRéu: Pedro de Jesus Costa, JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Oswaldo luis Martins Neves\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Oswaldo luis Martins Neves, Pedro de Jesus Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 368. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805560"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00594-2009-053-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Severino de Araújo \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Aliança Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2009, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808249"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2009\r\n\r\n01564-2002-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Maria Irineide Terceiro Sousa,DOM GALETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Irineide Terceiro Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.802,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01654-2005-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Antônio Marlon Ribeiro de Jesus,Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Marlon Ribeiro de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.511,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00437-2005-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucio Rodrigo Peres Costa\r\n\r\nExecutado: Andre Luis Moreira Dantas,Marc Comercial Ltda.,Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luis Moreira Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.443,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marc Comercial Ltda.,Marc Comercial Ltda.,Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marc Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.443,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Cristina Moreira Dantas,Marc Comercial Ltda.,Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Cristina Moreira Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.443,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806267"
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                                "Edital de Citação para Execução – 13/07/2009\r\n\r\n01208-2004-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Helena de Aguiar Huebro\r\n\r\nExecutado: Armando Cerqueira de Lima,GUELT FARMA LTDA,WELL FARMA FARMACIA LTDA,José Arimateia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Cerqueira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.259,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00895-2004-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXINA MACIEL FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Moura Marinho,Quatro X Quatro Lazer e Servicos LTDA.,Carlos Alberto Moura Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Moura Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.526,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00341-2008-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozemir dos Santos Azevedo\r\n\r\nExecutado: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00409-2007-053-01-00-0 ACP\r\n\r\nExequente: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Sociedade Brasileira de Conciliacao\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Brasileira de Conciliacao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01212-1997-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO,AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,JOÃO AFFONSO CELSO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.512,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01222-2002-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GRANDIR LACERDA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nExecutado: Giselle Secco Amaral,GESELE AMARAL SECO,MARIA AMARAL NAZARE SECO,UZEEN CONFECCOES LTDA,Raul Amaral Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Giselle Secco Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.172,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803303"
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                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2009\r\n\r\n01133-2007-053-01-00-8 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: José Manuel Fernandez Perez,Perez Engenharia Ltda.,Maria Del Cermen Fernandez Perez,Miguel Angel Fernandez Perez\r\n\r\nPelo presente fica citado José Manuel Fernandez Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.067,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01305-2002-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO,NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.559,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805559"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2009\r\n\r\n01424-2004-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Cleide Mare de Mello Castro ,AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA,TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA,NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleide Mare de Mello Castro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.256,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00329-2006-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitorino Lopes Tartaroni\r\n\r\nExecutado: Jose Augusto de Bastos Junior,Consat Elevadores e Servicos Ltda.,Norvat Elevadores Ltda.,Joao Batista Ribeiro,Valdeci Barbosa Saturnino\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Augusto de Bastos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.245,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01018-1998-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Péricles Tavares Castellar,SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA,Mario Ribeiro da Silva dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Péricles Tavares Castellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.602,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804050"
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                            "801213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/07/2009\r\n\r\n01020-2005-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Fernandes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Odenil Correa Maciel,Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Odenil Correa Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.927,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01764-2001-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA PACHECO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Amilton Zulli\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Amilton Zulli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.671,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02183-2000-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Sergio Cardoso Regis,Jose Carlos Medeiros,RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,Naziareno Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Cardoso Regis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.143,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Medeiros,Jose Carlos Medeiros,RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,Naziareno Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.143,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00416-2001-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIA REGINA SOUZA PEDRO\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,Arthur Monteiro Correia Sales,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,Genivaldo Campos,Antonio Marcos Guimarães \r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00451-2004-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON FERNANDES LIMA\r\n\r\nExecutado: MOYSES COUTO - FIRMA INDIVIDUAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MOYSES COUTO - FIRMA INDIVIDUAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.831,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00354-2007-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando da Silveira Moreira\r\n\r\nExecutado: Elegancy Service Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.590,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01039-2007-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Kreischer Bandeira Diniz\r\n\r\nExecutado: Made House Representacoes Ltda.,Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda.,Ary de Lani Construcoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Made House Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.970,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801213"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "802063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00275-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Rodrigues Ramalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE DE CASSIA GOMES COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET KID LTDA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE DE CASSIA GOMES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 269/277, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 285 E 335. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Raiol Souza da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Raiol Souza da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lindolfo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Calçada rebello [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Calçada rebello\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingues de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domingues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação, às fls. 27. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Oliveira Sampaio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Oliveira Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 391/422, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Zohar [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01824-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA JACINTHO DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA JACINTHO DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delausir Pereira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Mania Self Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delausir Pereira da Silva\r\n\r\nInformar a localização do bem descrito na petição de fls. 55/56, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Figueiredo Torres [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Figueiredo Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DE FLS. 549/557, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 509/517, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02166-1996-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA TAVARES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut OSWALDO DIAS PEREIRA NETO, Aut SANDRA MARCIA TAVARES\r\n\r\nDizer se restou esclarecido o quesito de fls. 462, conforme decisão de fls. 465, bem como sobre o laudo, em 5 dias sucessivos, a começa pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01937-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA DE ARAUJO [Adv. Elizabete Costa Marques (OAB: RJ 74248 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVenha a Ré com a evolução salarial, em 5 dias, sob pena de realização de perícia às suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.: \"Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando que os comprovantes do recolhimento das custas e do depósito recursal não acompanharam o R.O de fls. 79/87, bem como não foram comprovados dentro do prazo legal. Deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se\"\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01766-1999-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES CUNHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: DELASA RIO COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267, do CPC e art. 769, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2002-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO BOTELHO CIPRIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 260/271, em 8 dias. .\r\n\r\nId: 802063"
                            ],
                            "804112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00828-1996-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HELENA NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISTAR VIDEO COM E LOC DE FITAS E VIDEO LTDA. [Adv. Monica Orozco Leme Silva (OAB: RJ 77423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRISTAR VIDEO COM E LOC DE FITAS E VIDEO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciário de fls. 212/213, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Lino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palmares Encontro do Chopp Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Bezerra da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Saraiva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 51/52.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicélia Lopes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Cho Chulé e de Sapataria Goia & lima Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Cho Chulé e de Sapataria Goia & lima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01027-2004-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut CARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinbco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Duarte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandega Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandega Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª. parcela dos honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02221-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA SANTANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO LOPES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERG VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS RODRIGUES COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON FERREIRA DAS NEVES [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS RODRIGUES COSTA, Réu WILSON FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do seguinte despacho de fls. 178:\r\n\r\n\"Vistos etc.. Tendo em vista a ausência de garantia do Juízo, restou verificada a imnpossibilidade jurídica dos embargos opostos as fls. 168/175, extinguem-se-os sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC c/c art. 769 da CLT. Intime-se. Rio, 09/07/09 - Sérgio da Costa Apolinário - Juiz do Trabalho\" .\r\n\r\nProcesso: 01279-2004-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RENATO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários de fls. 102/103, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COSTA GONCALVES [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 366/387, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2000-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA FLAVIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 154/169, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edvando Ribeiro Franca [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boomerang Mix Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Boomerang Mix Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Matheus Ribeiro de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02129-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FREIRE E REZENDE [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FREIRE E REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 89/94, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-1997-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS STFFEN DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: MONART MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS STFFEN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n\"Vistos etc. Tendo em vista a inércia por mais de 1 (um) ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do artigo269, c/c art. 598, do CPC e do art. 769, da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Intime-se o exeqüente, transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-055-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Barraca Maria e Getúlio Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Pereira de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Barraca Maria e Getúlio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de indeferimento da exordial. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Warney de Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da suspensão do feito, nos termos da decisão de fls. 196. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VALERIO DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2003-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DUARTE DE SOUSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01970-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SOUZA PINHEIRO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-1998-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n\"Vistos etc. Tendo em vista a inércia por mais de 1 (um) ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do artigo269, c/c art. 598, do CPC e do art. 769, da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Intime-se o exeqüente, transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 01707-2003-055-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184, a saber:\r\n\r\n\"Vistos etc. Suste-se o despacho fls. 153. Tendo em vista a cláusula 4ª do Acordo Coletivo de fls. 158/177, inexiste incidência de cota previdenciária nas verbas deferidas. Intimem-se a ré e o INSS a/c União.\" .\r\n\r\nId: 804112"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00876-1995-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES CABRAL [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES CABRAL\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 02303-1997-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY PAES BARRETO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENV INDUSTRIAL ESTADO DO RJ [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY PAES BARRETO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01236-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIERRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 02236-1999-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Honorato - (Espolio de) [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01699-2002-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DINIZ DO REGO MONTEIRO GONCALVES [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA HELENA DINIZ DO REGO MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 808126"
                            ],
                            "804342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Coelho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Guayaquil [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Guayaquil\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do depósito (fls. 98). \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Maria Dantas Guerra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 368. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDA FERNANDES [Adv. Liana Vieira da Silva (OAB: RJ 84097 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBER FITNESS [Adv. Alvaro Ricardo Leite Peixoto (OAB: RJ 92914 - D)], Réu: KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (socio da reclamada), Réu: HELIO GARCIA DOS SANTOS (sócio da reclamada), Réu: NAMCY GOMES DOS SANTOS (sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA FERNANDA FERNANDES\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 227 por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nunes Ferreira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender aos termos da promoção de fls. 198. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2009-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Gomes Sandins [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME [Adv. Jose Castelo Branco da Cruz (OAB: RJ 46664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Gomes Sandins , Réu OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl. 60, foram acolhidos em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2009-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lirinalva da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Espeto na Brasa Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lirinalva da Silva \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 24. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-1997-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS RODRIGUES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Roberto Coutinho [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Roberto Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 176, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-1996-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO CAMPOS SOUZA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO CAMPOS SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 550. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Salles de Moraes [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander Banespa SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa SA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 148, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2001-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA GOMES [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIEIRA GOMES\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 319. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2002-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CAZUZA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CAZUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Joao Barboza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Joao Barboza\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pedro Amorim Alves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valenca [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Carioca Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Valenca\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Idemildo Alves Feitoza Filho [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idemildo Alves Feitoza Filho\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nVista dos calculos de fls 305/313, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 8 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação e Assistência de Realengo-SEARA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes da Silva\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 332,02 .\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anthero Jose de Freitas Neto [Adv. Jairo de Albuquerque Maciel (OAB: RJ 61223 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP - Industria Brasileira de Pintura e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthero Jose de Freitas Neto\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, conforme despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Goulart de Sa Junior (Espolio de) [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Goulart de Sa Junior (Espolio de)\r\n\r\nVista dos calculos de fls 139, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Costa [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas do Rio de Janeiro, Réu: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: Distribuidora de bebidas Nova Era de Olaria Ltda [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Costa\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00437-2003-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Gabriela Mendes da Silva (OAB: RJ 114322 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE NICOLAU LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, conforme 66. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 192, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-1996-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JORGE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 799. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Jesus de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. - Bella Vista Refeicoes Industriais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Jesus de Almeida, Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. - Bella Vista Refeicoes Industriais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 244/245, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00595-1996-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 348/356, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2003-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN GOMES BARBOSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 15 dias, da cota previdenciaria devida, sob\r\n\r\npena de execucao acrescida de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC (fls. 84) .\r\n\r\nProcesso: 00649-1999-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA ZELIA PRADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR ADMIN. CART. CRED. COM. PART. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA ZELIA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos calculos de fls 135/157, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Assis Miranda [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Assis Miranda\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosendo de Lima [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciaria devida, em 15 dias, sob\r\n\r\npena de execucao acrescida de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. (fls. 81) .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leite Alcides [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito (fls. 46). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Lourenco Brandao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COTEL - Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Lourenco Brandao\r\n\r\nVista dos calculos de fls 325/329, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2004-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDIMARA APARECIDA CORDEIRO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelia Alves dos Santos (socia da rda), Réu: LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDA, Réu: Jaime da Magalhaes da Silva, Réu: Marta Regina Cardoso Mariano (socia rda), Réu: Ronaldo Gomes Mariano (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDIMARA APARECIDA CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudo da Silva [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 148/153, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2002-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO DIAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS RIBEIRO DIAS\r\n\r\nDiligenciar o CPF do sócio que pretende ser executado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arlindo da Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arlindo da Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. (fls. 83/87) \r\n\r\nProcesso: 00853-2009-056-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Norberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia sob pena de indeferimento liminar (CPC art. 284, parágrafo único, com extinçaõ do processo sem julgamento do mérito. (fls. 16). \r\n\r\nProcesso: 00887-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INTERATLANTICO [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Réu: COLEGIO CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. (fls. 301) \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves Geraldo [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)], Aut: Lourival Bernardo dos Santos Filho [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)], Aut: Mario Goncalo da Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)], Aut: Jose Nicolau dos Santos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Silva Janebro Reforma e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Geraldo, Aut Jose Nicolau dos Santos, Aut Lourival Bernardo dos Santos Filho, Aut Mario Goncalo da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos, nos termos da promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls. 55, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Braga Pinhão [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea RioGrandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida Braga Pinhão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 477/478, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-1996-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA PACHECO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Lucia de Assis Soares [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Lucia de Assis Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2005-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Rose de Souza Araujo [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Alberto Nepomuceno Ltda. [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Alberto Nepomuceno Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 31, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Júnior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Lugão Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2000-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA CORDEIRO SILVA, Réu: DANIELE DA SILVA ANDRADE, Réu: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2001-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON VENICIUS VON ABEL [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON VENICIUS VON ABEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Raimundo Gameleira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Raimundo Gameleira\r\n\r\nApresentar liquidação complementar quanto às diferenças que entender devidas inclusive em relação ao valor do seguro desemprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2003-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA GRACIANO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: Roberto Ramos Vieira Martins, Réu: Carlos Alberto Marenga socio rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA GRACIANO\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls.168/169. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane de Sousa Rufino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane de Sousa Rufino\r\n\r\nTer ciência do depósito comprovado. (fls. 135/136). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Tavares da Silva [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIDO DA SILVA ALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nVista dos calculos de fls 199/204, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GDF Sacolao e Mercearia Ltda. [Adv. Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella (OAB: RJ 106422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Dias\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 101/102. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2000-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA GARCIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-056-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Joany Rony de Melo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 12,90. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Carvalho Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções , Réu: Arbore Engenharia LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Carvalho Santos \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marino Ale [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 231/232. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sá Passos Nascimento [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara \r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciaria devida (R$ 209,78), no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2000-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SALES\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 191/192. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-1999-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ELEOTERIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Jean Carlos de Almeida, Réu: Paulo Cesar Fierro Felicio, Réu: Hortencia Maria Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ELEOTERIO\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 191/192. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yriam Penna Vianna [Adv. Leonardo Gomes de Rezende (OAB: RJ 132126 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yriam Penna Vianna\r\n\r\nApresentar extrato analítico da conta vinculada referente ao período de 02.01.1991 a 22.08.2006, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leander Luiz Bandeira de Abreu [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mademar Rio Madeiras Ltda. ME [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leander Luiz Bandeira de Abreu , Réu Mademar Rio Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls 84, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nId: 804342"
                            ],
                            "808568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jeronimo\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 26/08/09 às 08:45 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-056-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista de Almeida\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilante e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vig-Lex Serviços de Vigilante e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 19/08/09 às 10:15 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. - OXITEL SOLUTIONS, Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. - OXITEL SOLUTIONS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 19/08/09 às 10:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808568"
                            ],
                            "808127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/8/09 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808127"
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                        }
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                                "Processo: 00474-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Imperial da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Imperial da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 248/253.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Azevedo Figueira Quintal [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Réu: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Réu Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBE CARVALHO BARBOSA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ RECORRIDA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01587-1997-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMEVAL BARRAMEDA LEITE [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRéu: BAP BARRETO DE ARAUJO PROD.DE CACAU SA (+03) [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERMEVAL BARRAMEDA LEITE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ESPÓLIO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01905-1996-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES, Réu YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE NO PRAZO ASSINALADO NA MENCIONADA DECISÃO DE FLS.231V, A AUTORA NÃO REFORMULOU SEUS CÁLCULOS NA CONFORMIDADE DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS.230/231, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA RÉ DE FLS.224/225. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RÉ PARA O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Batista Carreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel Batista Carreira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 125/142.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00806-2001-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS FELIPE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 583/604.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Arlindo Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Arlindo Gomes dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 245/248.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00033-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Araujo Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)], Réu: Nextel Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Araujo Souza, Réu Tem Mix Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01241-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CORREIA MADUREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA MOBILI IND COMERCIO MOVEIS EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CORREIA MADUREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.5974.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 122/143.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00254-2005-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Amaral Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Amaral Cunha\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinheiro Andrade dos Anjos [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Agua Residuo e Energia Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecopolo Gestão de Agua Residuo e Energia Ltda., Aut Felipe Pinheiro Andrade dos Anjos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00226-2009-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Melo Pereira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut José de Melo Pereira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pinheiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinheiro , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com resolução do merito, nos termos do art. 269 inciso III so CPC.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira Ramos [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Condominio Novo Leblon Avenida das Americas [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira Ramos, Réu CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA , Réu Condominio Novo Leblon Avenida das Americas\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim de Lima Vieira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lim Promocoes e Publicidades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A., Aut Jorge Joaquim de Lima Vieira, Réu Lim Promocoes e Publicidades Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irisvalda Gois dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irisvalda Gois dos Santos, Réu Mercado Cravo e Canela de Copacabana Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena de Oliveira Bonsanto [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE PETSHOP LTDA [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIETE PETSHOP LTDA, Aut Silvia Helena de Oliveira Bonsanto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonca Cardoso [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonca Cardoso, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Duarte [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Marina [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Réu: Condominio Sajo [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)], Réu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sajo, Réu Condominio Santa Marina, Réu DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Aut Jose Mauricio Duarte\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01112-2003-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CAHU CALLAFANGE [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBE SAUDE LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBE SAUDE LTDA, Aut FLAVIA CAHU CALLAFANGE\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00451-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA PINTO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA PINTO, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Diniz Monteiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Diniz Monteiro, Réu Laboratorio Almada Horta Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Côrtes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS, Aut Selma Côrtes Rollemberg \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.275/278: \"... ACOLHE ESTE JUÍZO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO QUE O ACORDO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS NÃO É APLICÁVEL AO AUTOR...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Guimaraes de Sant Anna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Monalisa Guimaraes de Sant Anna\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Menezes Garcez [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Sandra Regina Menezes Garcez\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza Moura [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Marcio Vinicius Bonagura ME [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Rotation Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBD Distribuidora Ltda., Aut Luciana Souza Moura, Réu Marcio Vinicius Bonagura ME, Réu Rotation Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciência da sentença de fls.30/304: \"... o feito foi julgado Extinto com Resolução do Merito em relação à 3ª rda Rotation Recursos Humanos Ltda... e julgado Improcedentes os pedidos em relação à 1ª e 2ª reclamadas....\". (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Barbosa Abreu [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Um Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)], Réu: Salao Beira Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Barbosa Abreu, Réu Salao Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Henrique Florindo [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Telemarketing - Vip Life Card [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Henrique Florindo, Réu Hammer Telemarketing - Vip Life Card\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Oliveira [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., Aut Renato da Silva Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Sarmento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Dataprev [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev, Aut Maria Cristina da Silva Sarmento, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.61/66: \"... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO PLEITO DE PAGAMENTO DE VALES TRANSPORTES E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Dias de Castro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Victal Azevedo [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Victal Azevedo, Aut Maria da Conceicao Dias de Castro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Oliveira de Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Oliveira de Souza, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.95/99: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 1ª RDA LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 2ª RDA SENDAS DISTRIBUIDORA S.A..\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 806310"
                            ],
                            "806327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos, CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA , Condominio Novo Leblon Avenida das Americas, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806327"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00201-1996-058-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA, Cgto JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 580/581, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Souza Mendes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Guedes da Silva [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Souza Mendes, Réu Renato Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, que conheceu dos embargos declaratórios para, no mérito, acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio de Assis Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio de Assis Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298/299, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00576-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut PAULO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207/208, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00632-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 608, que recebeu os embargos opostos para, no mérito, julgá-los procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Adriano de Jesus [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Mario Adriano de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 640/641, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva, Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/56, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, rejeitá-los e considerá-los manifestamente protelatórios, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, bem como de 1% pela litigância de má-fé, com base nos incisos I e II, art. 17 do CPC, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Brito da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Nanci Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/72, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em $ 15.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Santos de Oliveira Feliciano [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Santos de Oliveira Feliciano, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, rejeitá-los e considerá-los manifestamente protelatórios, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Goncalves Leite [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Goncalves Leite, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466/471, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaécio Sousa Almeida [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Itaécio Sousa Almeida, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gomes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Augusto de Alencar Fabião [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Augusto de Alencar Fabião, Aut Luciene Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/46, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, rejeitá-los e considerá-los meramente protelatórios, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceval Coutinho Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceval Coutinho Reis, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219/220, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, rejeitá-los e considerá-los manifestamente protelatórios, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condeanação devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Vieira [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Vieira , Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147/150, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Cruz , Réu Gesso Matriz do Porto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/48, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 600,00 sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Villanova de Vasconcellos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Villanova de Vasconcellos, Réu RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, que conheceu dos Embargos para, no mérito, não acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A, Aut Flávio Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/71, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00 sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01164-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Maciel dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Maciel dos Santos , Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/145, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00 sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Neves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Patricia Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/138, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 60,00 sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leitão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Leitão, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/76, que recebeu os embargos opostos para, no mérito, julgá-los procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Vizeu Wagman [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Livia Vizeu Wagman\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153/154, que julgou improcedentes os Embargos à Execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: BRASCAN ENGENHARIA SA [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN ENGENHARIA SA, Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412/413, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-058-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones de Araújo Carvalho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecodry Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecodry Serviços Ltda., Aut Jones de Araújo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154, que recebeu os embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Ramalho Lopes [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Aut Marcio Andre Ramalho Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348/349, que julgou improcedente. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Sampaio Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cid Sampaio Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233/234, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01731-2000-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SILVA DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS SA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SILVA DE SOUSA, Réu PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275/276, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Cordeiro [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wilson de Sousa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/131, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Clemente Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Clemente Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/152, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, acolhê-los parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nênes Gama [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nênes Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/197, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, acolhê-los parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar art. liq. no prazo de 10 dias, observado o V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonca Pimentel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonca Pimentel, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 587/594, que decidiu extinguir com julgamento do mérito os pedidos de pagamento de horas extras, diferenças de adicional de periculosidade e as integrações das parcelas e, no mais, julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação e aproveitado para esse fim. \r\n\r\nProcesso: 00116-2009-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: Fundação da Infância e da Adolescência - FIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva da Silva , Réu Associação Transformando o Viver\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/131, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela primeira reclamada, isenta a segunda na forma do inciso I do artigo 790-A da Consolidação. \r\n\r\nProcesso: 00161-1997-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCOS PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 951/952, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré, assim como a impugnação do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tornelli Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tornelli Azevedo\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lessa de Uzeda [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luis Carlos Lessa de Uzeda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/248, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Liberato Lopes [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Liberato Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 541/544, que julgou procedente o pedido formulado na Ação de Cobrança ajuizada por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para condenar Carlos Frederico Liberato Lopes ao pagamento do valor faltante da multa de R$ 8.278,24 (oito mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos); e improcedente o pedido na Reclamação Trabalhista interposta por Carlos Frederico Liberato Lopes em face de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Custas de R$ 180,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 9.000,00, pelo réu na Ação de Cobrança. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Oliveira Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362/369, que julgou extinto com julgamento do mérito os pedidos de pagamento de horas extras, diferenças de adicional de periculosidade e as integrações das parcelas, e, no mais, julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nId: 807200"
                            ],
                            "807199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-058-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Clemente Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/152, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, acolhê-los parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-058-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nênes Gama\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/197, que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, acolhê-los parcialmente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807199"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01431-2001-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224: defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00578-2009-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Lucas Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Lucas Carvalho\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do feito, com fulcro no §1º do art. 852-B, I, CLT. Custas no importe de R$ 370,00 - dispensado o Autor do recolhimento (fl. 12) .\r\n\r\nProcesso: 00545-2009-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Antunes Alves [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Antunes Alves \r\n\r\nTer ciência do arquivamento do feito, com fulcro no § 1º do art. 852, I, CLT. Custas no importe de R$ 340,00 - dispensado o Autor do recolhimento (fl. 18) .\r\n\r\nProcesso: 00857-2003-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SICILIANO S/A [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL, Réu SICILIANO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204: homologados os cálculos do Rte de fls. 190/197 e fixado o valor da condenação em R$ 21.666,60, em 01/06/09. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante será devolvido à Ré juntamente com o depósito recursal de fl. 172. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (GPS em 2 vias - Cód. 2909) e imposto de renda (DARF - Cód. 5936) e custas (DARF - Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito .\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA SOBRAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré aos cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz (fl. 259). \r\n\r\nProcesso: 00830-1999-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MIGUEL [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: BY PASSE ARTEFATOS DE COURO IND E COM LTDA, Réu: JUAREZ DE SOUZA FERREIRA, Réu: TELMA DE PAULA CARVALHO, Réu: MARIA IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS GATTI [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS GATTI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125: indeferido o desbloqueio pretendido. Entretanto, a fim de que demonstre a devedora sua boa-fé e disposição de satisfação da dívida, ainda que de forma parcelada, poderá vir a sócia com depósito da 1ª parcela de valor POSSÍVEL e SATISFATÓRIO, de modo a buscar viabilizar uma forma de composição que solva o presente débito judicial. Ciente o patrono da sócia de que deverá regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00546-1997-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA BIZARRIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO THALIANE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA BIZARRIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242: ante o teor da certidão do Oficial de Justiça (fl. 241), deverá o Reclamante, documentada e comprovadamente, em 30 (trinta) dias, indicar patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da Ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-059-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Pereira de Lima [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20: vir com a comprovação do pagamento do valor de fl. 16 (R$ 6.000,00 - observada, ainda, a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito), EM 48 HORAS, PENA de continuidade da execução com possível penhora de bens e veículos in loco. Deverá, ainda, a Ré regularizar sua representação, já que não há nos autos procuração formal outorgada à substabelecente de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 01570-2002-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas no importe de R$ 200,00 pelas Rés, condenadas solidariamente. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a 2ª Ré TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. regularizar sua representação, uma vez que os instrumentos constantes nos autos referem-se somente à 1ª Ré TELEMAR NORTE LESTE S.A. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2002-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas no importe de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Miranda de França [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Miranda de França, Réu CLARO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no importe de R$ 360,00 pelo Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Pereira de Almeida [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Jose Jorge Pereira de Almeida, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a RT foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e de que a ACP foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ANTONIO DE FREITAS, Réu PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA, Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Réu UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª Ré PROTEL foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelxander Santos Adorno [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelxander Santos Adorno , Réu Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2004-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI MARINS TESTA [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut GIOVANNI MARINS TESTA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas no importe de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Castro Alves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Castro Alves, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas no importe de R$ 360,00 pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER TERZI [Adv. Luciana Reidy Vinhais (OAB: RJ 109500 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ESTER TERZI\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no importe de R$ 40,00 pela Reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, IV, do CPC c/c art. 769, da CLT. Custas no importe de R$ 200,00 pelo Reclamante, das quais fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinvaldo Calado Nogueira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Riocop - Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocop - Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas, Aut Sinvaldo Calado Nogueira, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no importe de R$ 240,00 pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gaffree Thompson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gaffree Thompson, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no importe de R$ 360,00 pelo Autor, das quais fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Logan Braga de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Logan Braga de Oliveira , Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no importe de R$ 200,00 pelo Reclamante, das quais fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Oliveira [Adv. Antonio Edvaldo de Araujo (OAB: RJ 258 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht, Aut Francisco Claudio Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no importe de R$ 40,00 pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Salustiano Costa [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ypearts Audiovisual Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Salustiano Costa, Réu Ypearts Audiovisual Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Custas no importe de R$ 360,00 pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Dias Ferreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: kADON EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: LGD Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)], Réu: Adia do Brasil Ltda [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adia do Brasil Ltda, Réu kADON EMPREENDIMENTOS S.A., Réu LGD Assessoria Empresarial Ltda, Aut Marilea Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no importe de R$ 300,00 pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Con Service Servicos Gerais Ltda., Aut Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a RT foi julgada improcedente e a ACP foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Carmo Dutra [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Carmo Dutra, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no importe de R$ 320,00 pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio e Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Rio e Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas no importe de R$ 72,84 pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Rocha Madureira [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Aut Henrique da Rocha Madureira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas no importe de R$ 60,00 pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 806457"
                            ],
                            "806453": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01615-2005-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Coelho Balbino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Coelho Balbino, Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223: facultado às partes prazo exíguo e improrrogável de 5 (cinco) dias comuns para manifestações sobre o ofício da CEF de fl. 214, SEM carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00985-2005-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wily Lima Lacerda [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias úteis, apenas caso não concordem com os valores apresentados pelo Rte (fl. 152). Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00592-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias úteis, apenas caso não concordem com os valores apresentados pelo Rte (fl. 414). Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00507-2004-059-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: LUIZ RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nAgdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Agdo SPF ENGENHARIA LTDA, Agdo TELEMAR INTERNET LTDA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 20 (vinte) dias úteis .\r\n\r\nId: 806453"
                            ],
                            "808032": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01376-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Augusto de Oliveira Moraes [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsond Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecsond Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 86/88). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01104-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santana Coutinho [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno-Quimica S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Santana Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Rda (fls. 257/264), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva da Graca [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva da Graca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Rda (fls. 114/131), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rte (fls. 131/138), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel Sardinha [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 38/39), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-059-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LAZARO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDDERAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 122/130), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva e Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 86/89). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01687-1999-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, observando os novos parâmetros fixados pelo Juízo e disponíveis para cópia na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01760-2002-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BARBOSA MAIA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BARBOSA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: averiguar a possível existência de crédito da Executada junto a conhecida rede de televisão, à qual, ao que parece, empresta seu cenário para gravações de novela de altíssimo grau de visibilidade, averiguando inclusive quanto à forma de contratação, visando ao bloqueio pelo Juízo, devendo fornecer, ainda, o correto endereço da rede onde referido crédito seria bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 01623-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paschoal Bizerril [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Paschoal Bizerril\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela primeira Rda (fls. 209/227), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Miranda [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nobre Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Demani [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Demani\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Magalhaes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Rda (fls. 100/115), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 808032"
                            ],
                            "807287": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01696-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias úteis para os trâmites da Secretaria (fl. 286) .\r\n\r\nProcesso: 01720-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Neves Alves [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Neves Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: vista dos autos desarquivados, por 10 (dez) dias, para a comprovação do alegado, SOB PENA de indeferimento do requerido, o que redundará em ter-se por transitada em julgado a decisão, com o retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMER LUIS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO COSTA TRANSP E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NASCIMENTO COSTA TRANSP E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo reclamante (fls. 103/112). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-059-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Dagmar Wassita de Souza [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edmar Ferreira do Prado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dagmar Wassita de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, por absolutamente procrastinatórios e descabidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-1997-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS DE SOUZA PRIMO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414: ciência ao MM. Juízo Universal da Falência de que a publicação datada de 02/07/07 restou equivocada, vez que não há qualquer valor depositado nos autos em tela .\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao Menezes Souza [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 83/88). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00865-1996-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELENE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nRéu: JOULSI INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELENE DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121: vir com a comprovação do valor recebido, PENA de, no silêncio, ter-se pela inércia processual, o que pode redundar no arquivamento definitivo do feito, nos termos da Resolução nº6/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01022-2004-059-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA, Aut LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292: homologados os cálculos da Rda de fls. 283/285 e fixado o valor da condenação em R$ 8.322,00, em 01/06/09. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante será devolvido à Ré juntamente com os depósitos recursais de fls. 218 e 247. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (GPS em 2 vias - Cód. 2909) e imposto de renda (Cód. 5936) e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito.\r\n\r\nDeverão, ainda, as partes comparecer à Secretaria desta Vara, em 07/08/2009, às 15:30 horas, a fim de realizar a anotação da CTPS do Autor conforme sentença (fl. 201), devendo o causídico comunicar ao seu cliente a referida data em que deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00713-2000-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A., Aut JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 580: homologados os cálculos periciais de fls. 551/560 e fixado o valor da condenação em R$ 184.376,71 em 01/06/09. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante será devolvido à Ré juntamente com os depósitos recursais de fls. 192 e 272. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (GPS em 2 vias - Cód. 2909) e imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 00816-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Karine Siveira de Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1120: vista à Ré dos esclarecimentos do Perito .\r\n\r\nProcesso: 00489-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vieira de Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Vieira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 322: tendo em vista a devolução da notificação do Rte, por desconhecido no local, venha o patrono deste com a liquidação de sentença, em 30 dias, conforme parâmetros disponíveis para cópia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-059-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Veloso Dantas [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Art\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Veloso Dantas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28: face à devolução da notificação de fl. 27, dirigida à Rda, vir com a indicação da atual e correta localização da mesma, a fim de dar-lhe ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 24/25. \r\n\r\nProcesso: 00705-2003-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BOMFIM [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BOMFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 191/192), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Silistrino [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: WSO Liaison Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Silistrino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39: vir com a indicação da atual e correta localização da Rda, em 10 (dez) dias, com a finalidade de intimá-la para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 30/35. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Soares [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45: ante o registro dos Correios, noticiando que o porteiro se recusou a receber a notificação, face à mudança da Rda, vir o Autor com a indicação da atual e correta localização da mesma, em 10 (dez) dias, a fim de intimá-la a manifestar-se sobre os cálculos de fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-059-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Expedito Alvim de Jesus [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nAgdo: SVD Sistemas de Vendas Direta Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SVD Sistemas de Vendas Direta Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2005-059-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Condominio do Edificio Mar Egeu [Adv. Ana Cristina Alves Lima Rielo (OAB: RJ 102978 - D)]\r\n\r\nIpdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Condominio do Edificio Mar Egeu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117 e 123: vista dos autos ao Condomínio-Impetrante, por 15 (quinze) dias, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Conceicao do Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27: ciência da homologação da desistência requerida, para que surta todos os seus devidos e legais efeitos (fl. 23). \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flashine Servicos Automotivos Ltda. [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flashine Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 54/60). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Santana [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220: devolvido o prazo à Rda para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes (fl. 218). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50: homologados os cálculos da Rda de fls. 44/46 e fixado o valor da condenação em R$ 8.310,06 em 01/06/09. Tenha-se a Ré por citada ao pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, os autos serão conclusos para bloqueio on-line dos ativos financeiros da Ré, por meio do BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 00163-2001-059-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO TIRAPANI [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436: vir com o comprovante da diferença devida, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-059-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE 106 LTDA [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nCgto: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121: vir com a atualização do endereço do empregado-consignatário-credor, SEM O QUE NÃO SEGUIRÁ O FEITO. Prazo de 60 (sessenta) dias, PENA de incorrer em inércia processual, com as consequências daí advindas, incluisve nos termos da Resolução nº6/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00085-2003-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257v: vir o Rte com a indicação, documentada e comprovadamente, de patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da Ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2001-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES MENDONCA [Adv. Alda Conceicao de Souza Ramos (OAB: RJ 72030 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTAL.HID.E ELET.LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES MENDONCA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas da Silva Santiago [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas da Silva Santiago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2000-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES FERREIRA FILHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211: entende este Juízo observável a recuperação judicial, compatível com o processo laboral, admitindo-se e tese a suspensão das ações e execuções. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro e Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Castro e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Sousa [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44: não tendo sido sequer citada a Ré, não há como deferir desde logo o bloqueio sobre seus ativos. Estando a mesma aparentemente desativada, ao menos naquele endereço da inicial, indique o Autor-interessado seu paradeiro, de modo a permitir a citação ao pagamento do valor homologado à fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-059-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rogerio Wellington Ribeiro Parreira [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nExdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogerio Wellington Ribeiro Parreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33v: vir o Rte com a indicação, documentada e comprovadamente, de patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da Ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Andrade Mattos Moura [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A., Réu: Valec Engenharia e Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Andrade Mattos Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134: vir com a indicação do atual e correto endereço da 2ª Rda-VALEC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-1999-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES MESQUITA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69: os autos encontram-se à disposição do Autor pelo prazo de 10 (dez) dias, para as providências que forem de seu interesse, devendo a subscritora de fls. 66/67 regularizar o patrocínio, trazendo outorga específica, de modo a permitir a eventual carga e/ou retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 00658-1998-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DEPLAM FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AVELINO MAGALHAES, Réu: PAULO CESAR VIANA, Réu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DEPLAM FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152v: vir o Rte com a indicação, documentada e comprovadamente, de patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da Ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Constantino de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Marmetal Granitos Mármores e Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Constantino de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Martins da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 175/219). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Conceicao Carlos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Lia Pereira dos Santos [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diana Lia Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2002-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR CUNHA PACHECO [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: VALDIR DE SOUZA ORSALINO, Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: WOLGRAND SANTOS NETO, Réu: ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)], Réu: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)], Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, Réu: ROBERTO COSTA GARCIA, Réu: LUIZ CELIO FRANÇA MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA, Réu JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179: indeferido o desbloqueio pretendido. Siga-se no aguardo da captação do total perquirido do quantum. \r\n\r\nId: 807287"
                            ],
                            "808036": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-059-01-00-0 – RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando Rogério Barbosa Lopes\r\n\r\nRéu: Marj Engenharia Ltda., João Alberto Ferreira de Oliveira, Ronaldo Mota\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Alberto Ferreira de Oliveira, Marj Engenharia Ltda., Ronaldo Mota, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808036"
                            ],
                            "808039": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2009\r\n\r\n00707-2003-059-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIANA GUILHERME\r\n\r\nExecutado: Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira,SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jurandir José Machado (Sócio),Maria Ofélia Sales (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808039"
                            ],
                            "806450": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-059-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. (N/P do sócio Telmo Moreno Vieira), Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes, Spana Serv. Ltda. (N/P do sócio Edilson Rodrigo do Carmo) , Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serv. Ltda. (N/P do sócio Edilson Rodrigo do Carmo) , Spana Serviços Ltda., Spana Serviços Ltda. (N/P do sócio Telmo Moreno Vieira), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806450"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00865-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Bento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernetina Rihl (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Bento\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01625-2000-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZIMAR GALINDO DE SOUZA [Adv. Elma Bolsanelo (OAB: RJ 97083 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZIMAR GALINDO DE SOUZA\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 20 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00118-1998-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 214, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00143-2004-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 60, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-1998-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA BATISTA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA BATISTA\r\n\r\nVenha o Reclamante esclarecer sua petição já que nenhum depósito foi efetuado nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2002-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE NEVES TEIXEIRA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. NP Lenisa M D Carneiro [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE NEVES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-1998-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARQUES SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPE MARTIN IND E COM CONF LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MARQUES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento dos Santos [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nascimento dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço da 1ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-1997-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DUTRA DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço do sócio da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2009-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Faria dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Faria dos Santos \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (CLT,852-B, I, §1º). \r\n\r\nProcesso: 00581-2004-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMINDA DOS SANTOS FONTELA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO APOLO 10 LTDA ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA DOS SANTOS FONTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2004-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DESIDERIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE VIEIRA DESIDERIO\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha Mathias [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha Mathias\r\n\r\nVenha o Reclamante com o atual endereço do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2001-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AXEL FREDERIK PREBEN SCHMIDT [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: WISCONSIN CONSULTER ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Rubens Canale (OAB: SP 17911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AXEL FREDERIK PREBEN SCHMIDT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00631-1998-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA IMPERIO LISAMAR SA IND COM ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miguel de Oliveira [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Sem Calor Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Miguel de Oliveira\r\n\r\nVenha o Reclamante com o atual endereço do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-1995-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR INACIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 257, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-1998-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRONTIN GELBERGER [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRONTIN GELBERGER\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre o bem oferecido à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Oscar Mota Belmont [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, que efetuou a implantação da verba relativa à isonomia. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIS RANQUINE PERES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIS RANQUINE PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Antunes [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 438/440, conforme fls. 436, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2003-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ITT INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Francisco dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeicao Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com o atual endereço do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cattete Reis Vilella dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 1036/1044, conforme fls. 1033, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2003-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SOUZA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 99, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DOS SANTOS MALHEIRO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA NASCENTE DAS AGUAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DOS SANTOS MALHEIRO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parametros\r\n\r\nda decisão de fls. 74, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2004-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIANA BALBINO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIANA BALBINO\r\n\r\nVenha o Reclamante com as cópias que pretende sejam autenticadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-1999-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS GONCALVES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado pelo MM Juízo de Barueri, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2003-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: IRIS DE FATIMA SILVA DE LIMA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS DE FATIMA SILVA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01956-2001-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA COELHO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 151, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02010-1999-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO CORREA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 195/199, conforme fls. 192, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02106-1998-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA COSTA BRANDAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA COSTA BRANDAO\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 118, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02142-2001-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SILVEIRA GUINANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOFORM DESIGN LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SILVEIRA GUINANCIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 344 que deferiu o prazo requerido, em 30 dias .\r\n\r\nId: 807777"
                            ],
                            "807778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-060-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS-ME\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 20/08/2009, às 12 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807778"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00085-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpiotto Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nVenha a Re com as peças necessarias a formaçao da CPI. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2000-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BORGES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dias de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Dias de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2008-061-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Km Estaleiro Ltda. [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Carlos Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Km Estaleiro Ltda.\r\n\r\nPagar custas de r$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBERINO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00813-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA BRASA LEBLON LTDA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA BRASA LEBLON LTDA, Aut CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO...Custas de r$ 50,00 PELA PARTE AUTORA DISPENSADA...........\" .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Schilithz [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 340\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Lopes [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridete Goncalves de Lima [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridete Goncalves de Lima, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nFalar sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Grativol Thurler [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rialti Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rialti Maquinas e Motores Ltda., Aut Solange Grativol Thurler\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO da impugnaçao e, no merito, JULGO-A PROCEDENTE EM PARTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00344-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Lopes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2005-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jose da Silva Domingos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose da Silva Domingos\r\n\r\nFoi deferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dionisio Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Dionisio Ferreira dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço de ESTRELA AZUL ou o endereço de seu Administrador responsavel. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA W MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA W MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01871-1994-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREVID EMPREG BANCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO HENRIQUE COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01276-2001-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILTON GOMES DE LIMA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON GOMES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01341-1998-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPRIOTECNICA REFRIGERACAO LTDA [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROPRIOTECNICA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TEIXEIRA ARAGAO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes Quadra [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Fernandes Quadra, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Domingues Cidade [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toldos Unidos do Rio Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2001-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTANA MAURICIO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PORTO BELO COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTANA MAURICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00913-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR VASCONCELLOS DE MORAES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut ENIR VASCONCELLOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES ...... .\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Costa Cota [Adv. Mariana Aroztequi Muslera (OAB: RJ 150640 - E)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Ltda., Aut Rosa Maria da Costa Cota \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de R$ 600,00 PELA RDA......\" .\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA KITAZANO CARIUS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Aut SANDRA KITAZANO CARIUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Moura Passos Correia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Márcia de Moura Passos Correia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".........CONHELÇO dos embargos de declaraçao do recolamante e, no merito, REJEITO-OS.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Carvalho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto União [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)], Réu: Ana Lúcia Lobo Silveira [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia Lobo Silveira , Réu Condomínio Conjunto União , Aut Emanuel de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao da reclamada e, no merito, REJEITO-OS.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Réu: Comasa Construtora Martins Almeida [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comasa Construtora Martins Almeida, Réu Estilo Nobre Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos,. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição Barroso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Oliveira de Carvalho [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Conceição Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00454-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2000-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FRANCISCO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizo Mariano de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira de Mattos Indústria e Comércio de Móveis e Molduras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcizo Mariano de Souza \r\n\r\nFornecer nova copia da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me\r\n\r\nComprovar a retirada da imagem do autor do site da empresa.. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Nunes de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Jesus [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a rda com o deposito, em 48 hs, pena de execucçao. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Nunes dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Hermon Lanches Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigo de Paiva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigo de Paiva, Réu Dom Galeto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ ........ 300,00 PELA VRDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA FERNANDES DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA FILGUEIRAS [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CRISTINA FILGUEIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide dos Santos Olegário de Souza [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: CH 7 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH 7 Modas Ltda. ME, Aut Cleide dos Santos Olegário de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaraçao da reclamada e, no merito, REJEITO-OS.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-061-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Nahal da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01653-1994-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA, Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Mendes da Silva [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: PTRJ Modas Ltda [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PTRJ Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01592-2002-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEIDE ROSA VALERIO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEIDE ROSA VALERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Alves Ferreira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Parque Agua Branca [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parque Agua Branca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01955-1998-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVES [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVAN ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos, e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES..... .\r\n\r\nProcesso: 01803-1997-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE.....Julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte embargada... .\r\n\r\nProcesso: 02018-2000-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES FEITOSA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES FEITOSA\r\n\r\nVenha o autor com o requerido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Administracao de Bens Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Administracao de Bens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelio Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao, Aut Marcelio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Torres [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda. EPP [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA JESUS SALES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut TANIA CRISTINA JESUS SALES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES ..... .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Nogueira Pontes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus 2001 Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Nogueira Pontes\r\n\r\nFalar sobre notificaçao devolvida da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Alves de Oliveira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Salvador Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO os embargos de declaraçao e, no merito, os ACOLHO.... .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Fernandes de Siqueira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Roberto Palmieri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Fernandes de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Rodrigues Cunha [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturaly de Realengo Tecnologia da Conversao a Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania Rodrigues Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira e Silva (Espolio de) [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Oliveira e Silva (Espolio de)\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorarios. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton da Silva Oliveira [Adv. Waldir Pires Pereira (OAB: RJ 43348 - D)]\r\n\r\nRéu: Minone Son Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton da Silva Oliveira\r\n\r\nPagar custas de r$ 400,00 .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pires da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Servicos Mapua Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neves, Réu Posto e Servicos Mapua Ltda.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fls .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Sodre Lima [Adv. Rudolf Joao Rodrigues Pinto (OAB: RJ 134590 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinio Vale do Carangola Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinio Vale do Carangola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .,\r\n\r\nProcesso: 00241-2000-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01156-1997-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENALDO VIEIRA NUNES [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Menezes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Luso Carioca Ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anneliese Pinto da Costa [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Audiotelemática eletrônica Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audiotelemática eletrônica Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno de Oliveira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: D.A. Divisorias Ltda. ME [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.A. Divisorias Ltda. ME, Aut Luiz Magno de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes com os calculos adequados aos termos da promoçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-061-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Madeiras e Ferragens Limites Ltda. [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir Gama Scovino [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Madeiras e Ferragens Limites Ltda.\r\n\r\nContestar artigios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Morandini Diogo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Morandini Diogo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA LUCIA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: LORENA TRIANTAFILAKIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA LUCIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nComparecer a secretaria no dia 01/09/2009 as 15:00 hs a fim de fazer as anotaçoes na CTPS.\r\n\r\nApos a data acima, o rte tera 15 dias para apresentaçao dos calculos. .\r\n\r\nId: 806113"
                            ],
                            "806114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivo Milagres Bastos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Ações Integradas dos Profissionais Autônomos das Área de Motorista Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho Ações Integradas dos Profissionais Autônomos das Área de Motorista Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 00435-2009-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Tadeu de Souza\r\n\r\nRéu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna, Herminio Carlos Rodrigues Tavares, RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Herminio Carlos Rodrigues Tavares, Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna, RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806114"
                            ],
                            "806118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Batoreu de Azevedo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a auiencia no dia 08/10/2009 as 11:20 hs nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoa, pena de confissao. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA LUCIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nRéu: LORENA TRIANTAFILAKIS\r\n\r\nPelo presente fica m LORENA TRIANTAFILAKIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria no dia 01/09/2009 as 14:00 hs a fim de fazer as anotaçoes na CTPS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806118"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01328-2001-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE JANE DA SILVA MENEZES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE JANE DA SILVA MENEZES\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica, fl. 128. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas da Silveira Cabral [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas da Silveira Cabral\r\n\r\nDiga o Exequente, em 30 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01342-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA BRAGA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 315-verso que rejeitou os embargos de declaracao opostos .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Santos [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Santos\r\n\r\nVista ao Autor de fl.141. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2002-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINARA DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINARA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVenha a Autora com a certidao de onus reais do imovel, conforme determinado a fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 01354-2005-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior\r\n\r\nPromova o Autor a liquidacao em 30 dias, conforme determinado a fl. 334-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2001-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA REGIA REIS DA SILVA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA REGIA REIS DA SILVA\r\n\r\nPromova o Autor a liquidacao do julgado, em 30 dias, conforme determinado a fl. 188-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Henriques [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu H.V.A. Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nFica a re intimada ao pagamento dos valores ainda devidos conforme promocao da contadoria em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Marinho de Medeiros [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Marinho de Medeiros\r\n\r\nPROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00310-1998-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT MARCENAL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERT MARCENAL\r\n\r\nVista a parte autora fl. 290 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2002-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 64.400,08 equivalente a 5.330.664,55 TRs custas R$ 1.022,00 .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Queiroz\r\n\r\nComprove o autor a data da baixa do contrato de trabalho com copia da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS\r\n\r\nVista a parte autora fls. 251 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Araujo Juca [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Rossi (OAB: RJ 107021 - D)]\r\n\r\nRéu: Wesdley Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Araujo Juca\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista a parte autora fls. 51 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Coelho de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Coelho de Paiva\r\n\r\nVista ao atutor da devolucao da not da rda Estrela Azul Serviços Vigilancia Trasp. Valores Ltda fls. 211. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Alves Tavares [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Alves Tavares, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.516,68 equivalente a 1.201.385,31 TRs custas R$ 272,58 .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nova Avenida Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Nova Avenida Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 conf. termo acordo fl. 172. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Goncalves de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Goncalves de Souza\r\n\r\nCumpra a parte autora o desp. fl. 68 em 30 dias. sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Domingos Ricardo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVista a parte re nos temos da ata de fl. 180. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marques [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marques \r\n\r\nVista a parte autora com meios para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Doreste Chaves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Doreste Chaves \r\n\r\nVenha o Autor com o atual endereco da Re para viabilizar a citacao para a execucao, fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 00576-1997-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA\r\n\r\nVenha a autora com os novos calculos adaptados do acordao fl. 421. (desp. fl. 424v). .\r\n\r\nProcesso: 00554-2000-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO WAGNER MELO DA MOTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Alipio Alves Torres Junior (OAB: RJ 81308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO WAGNER MELO DA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias, fl. 130. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2009-062-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto da Silva Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVenha o Consignante, em 5 dias, com o deposito do valor que entende devido, fl. 07. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibernon Izidoro Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibernon Izidoro Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fl. 127. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cristina Fonseca Pereira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo por 10 dias, fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Braga Morais [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Aut: Maria das Dores Braga [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Henrique Dias [Adv. Antonio Carlos Torres de Lira (OAB: RJ 52792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Braga Morais, Aut Maria das Dores Braga\r\n\r\nVista ao Autor, por 10 dias, fl. 88. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor de fls.178 .\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Jesus Pereira \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Braga Dias [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Braga Dias\r\n\r\nDiga o Autor sobre a oferta de bens e sobre o parcelamento requerido, fl. 147. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Benite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Benite, Réu SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista as partes da baixa dos autos, por 30 dias, fl. 132-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2005-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ramao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nAo recorrido sobre recurso ordinário de fls. 560/567. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Teixeira Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Teixeira Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mendes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do recurso ordinario de fl. 257 para contra-razoes .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Reclamada sobre recurso ordinario de fls. 242/252 .\r\n\r\nProcesso: 00644-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CTC CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ(LIQ.EXTRA.)A/C PROC.GERAL DO EST. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nCiencia a parte Autora, sobre fl. 275. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2000-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ Ré para pagamento em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Produtores Hortifrutigranjeiros do ERJ [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Rezende Andrade\r\n\r\nPromova o autor a liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony Carvalho de Melo [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Figueiredo Marinho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Globo S/A, Réu: DHP Producoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Figueiredo Marinho\r\n\r\nAnte a prestação jurisdicional exaurida por sentença, nada a deferir. Ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01091-1998-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIEZIO BEZARRIL DE CARVALHO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nVista à reclamada de fl.480 .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Benedito Gomes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Benedito Gomes\r\n\r\nVista ao Autor de documento de fl 267. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues da Cunha [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alzemira [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Eliane D. Barbosa Morais [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane D. Barbosa Morais, Réu Maria Alzemira\r\n\r\nAo recorrido sobre fls. 48/50 .\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-062-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mara Lucia Fernandes de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). - fl. 224. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2002-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECY DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECY DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAo Autor sobre o requerimento de exepedicao de oficio, fl. 248. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confecções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuyaux Confecções Ltda.\r\n\r\nA parte Re para cumprimento do item 9 do acordo de fl. 13, conforme determinado a fl. 17. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcicleia Geremias dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Por Cento Gas Puro Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcicleia Geremias dos Santos\r\n\r\nDiga o exequente em 30 dias sobre a certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2001-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO NOT/RDA FL. 186. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS VON BORRIES MENDEZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN CARLOS VON BORRIES MENDEZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL. 305 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Britto Dellamarque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Britto Dellamarque\r\n\r\nPromova o autor liquidacao do julgado em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2003-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARCOLINO LEMOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-1994-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PR FUNC SIS INT BANERJ-PREVI-EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PR FUNC SIS INT BANERJ-PREVI-EM LIQ EXT\r\n\r\nVenha a reclamada com o calculo do IR em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Guilherme de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Patricia Guilherme de Melo, Aut Rita de Cassia Guilherme de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio de Souza Costa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes\r\n\r\nAo recorrido sobre recurso ordinario de fls. 711/720 .\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto de Almeida Costa [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Almeida Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 171. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2009-062-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Claudia Camargo do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em cinco dias com o deposito do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Veloso de Oliveira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colibris Res. Service [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Veloso de Oliveira \r\n\r\nCiencia a parte de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinario interposto por deserto, fl. 147. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-062-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados Bancarios do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDIGA O AUTOR FLS. 217 E SEGUINTES, .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ramos dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renault Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Amorim Couto [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Amorim Couto\r\n\r\nDIGA O AUTOR FLS. 200. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gomes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, fl. 230. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2003-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2003-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido, fl. 239. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2005-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Machado de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, fl. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1997-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE GOIS DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA. [Adv. Joao Alves Cailar Ferreira (OAB: RJ 34046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DE GOIS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereco atual do socio em 30 dias, fl. 174. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: WALDIR CUNHA JUNIOR [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA, Réu WALDIR CUNHA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT) fl. 72. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Sousa Santana Filho [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Aut Emilio de Sousa Santana Filho\r\n\r\nAs partes sobre manifestacao do Sr. Perito, fl. 204. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Turra [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Turra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, fl. 169. .\r\n\r\nId: 806284"
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                            "804359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00848-2004-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSA CORREA DE CASTRO MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSA CORREA DE CASTRO MENDES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pestana da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2003-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NEUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique de Castro Belfort Neto (OAB: RJ 67609 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00102-1994-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SOUZA DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00155-1999-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo (OAB: RJ 77742 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ABC LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MACHADO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: H LAUFER E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA MACHADO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00240-1998-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: AGANJUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Flavius de Castro Nascimento (OAB: RJ 87385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o nº da ação de falência da rda. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luis Antonio Batista Rangel\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Nel [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pinto Nel\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2009-063-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Guilherme de Oliveira Maio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Guilherme de Oliveira Maio, Egdo: INVEST RIO DISTRIB TITULOS VALORES MOBILIARIOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Egdo: GETULIO FRANCISCO COELHO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GETULIO FRANCISCO COELHO, Egdo INVEST RIO DISTRIB TITULOS VALORES MOBILIARIOS, Egte Luiz Guilherme de Oliveira Maio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito ( fls. 214/215). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-1996-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Restaurante Real Prazer de Cascadura Ltda [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA, Aut ELIANE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene da Rocha Conceicao [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Rocha Conceicao\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2000-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Goncalo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Saul Confeccoes ME [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Goncalo da Silva, Réu CS Saul Confeccoes ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1999-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PORCIANO SOBRINHO [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA TINTAS LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PORCIANO SOBRINHO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00768-2001-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE VITORINO SILVA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE VITORINO SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01057-1998-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIEN RIBEIRO ASSUMPCAO [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE JARDIM LAPIS AZUL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIEN RIBEIRO ASSUMPCAO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira dos Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Six Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOPERATIVA PROF PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARDOSO, Réu SERVCOOP COOPERATIVA PROF PRESTACAO SERV LTDA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2002-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCEDES PIRES DE SOUSA [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCEDES PIRES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 124-V. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01716-1994-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATOZALEM FELIX FIRME [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATOZALEM FELIX FIRME\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01713-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE GOMES MARMELLO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA CHIQUE COIFFEURS SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE GOMES MARMELLO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01786-1996-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01794-2001-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA FIT CENTER [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01808-2006-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Sgarbi da Rocha [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sgarbi da Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jaqueline Pessoa [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jaqueline Pessoa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. prazo de 30 dias,\r\n\r\nProcesso: 01816-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR INGBER [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 01971-1997-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FREITAS [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FREITAS\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de citação da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 02137-1994-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONTAINHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONTAINHA\r\n\r\nAo RECLAMANTE: impulsionar o feito, 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02179-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTrazer cópia da decisão que nomeou inventariante do espólio de Miguel Marino e endereço daquele (inventariante). prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Cesar Marchezini [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Cesar Marchezini\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00100-2002-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA VICENTE DA COSTA GONCALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2009-063-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: VALDEZ DA ROCHA MATA [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEZ DA ROCHA MATA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2000-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA RITA DA SILVEIRA MARANHAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO NOSSA SRA DE MONT SERRAT LTDA [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA RITA DA SILVEIRA MARANHAO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00223-2003-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES TELES [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAPELES COMESTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES TELES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT.\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta a INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-063-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smoe Servicos de Mao de Obra Especializada Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Magalhaes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smoe Servicos de Mao de Obra Especializada Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-1999-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 172, devendo indicar o endereço para a expedição do mandado de penhora e avaliação. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-2003-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTECI DA SILVA PENNA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTECI DA SILVA PENNA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 213-V, devendo manifestar-se. prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gallo Borges [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gallo Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2009-063-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comércio e Locação Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Josineide Marinho Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comércio e Locação Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por homologada a desistência. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ARAGAO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ARAGAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao e tomar ciência da not devolvida.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2003-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE LIRA CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE LIRA CABRAL\r\n\r\nDevolvo ao autor, o prazo de fls. 215. (30 dias.) .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Rocha Azevedo [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda. [Adv. Leila da Silva Rodrigues de Siqueira (OAB: RJ 130811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nDiga o Réu, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franci Jose Teixeira Cordeiro [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franci Jose Teixeira Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Pereira Filho [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Pereira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 373 (Perito) Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinto Siciliani [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinto Siciliani\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00779-2000-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON GREGORY ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CESARIO DE MELO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON GREGORY ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00794-2000-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DE SOUZA CORREA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Aut WILMA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-1998-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Autur Elevadore e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nTraga o autor, os atos constitutivos da empresa Ré, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00905-2000-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBENNA CONSULTING S C LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nomar ciência de fls. 181/182. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Bomfim [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sorrilha Luiz [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Goncalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sorrilha Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LOUREIRO JUNIOR [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do of´cio de fls. 127/127. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilia Brugger Vianna [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Ferrari Migon [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Ferrari Migon, Réu Serviço de Abastecimento Top Guidon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Mendes Machado [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Cavina Boamad [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: CB Clínica de Fonoaudiologia e Audiometria Ltda. [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CB Clínica de Fonoaudiologia e Audiometria Ltda., Réu Celia Cavina Boamad, Aut Lucineide Mendes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO BENEDITO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: REEXAME NEC.DUPLO GRAU JUR. DESIPE SISTEMA PENITENCIARIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serzedelo Alonso [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Social e Esportiva Telemar - ASET [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Social e Esportiva Telemar - ASET, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Galdino da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Galdino da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2006-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Rocha Lacerda [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rocha Lacerda\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 804359"
                            ],
                            "804358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2009\r\n\r\n01684-2006-063-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nExecutado: Adilvo Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilvo Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.885,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01926-1999-063-01-01-6 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Fernandes Santos,FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Julio Cesar Coutinho Varella\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Fernandes Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 437,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Julio Cesar Coutinho Varella\r\n\r\nPelo presente fica citado FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 437,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Coutinho Varella,FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Julio Cesar Coutinho Varella\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Coutinho Varella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 437,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804358"
                            ]
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01138-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Bomfim [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Bomfim\r\n\r\nVenha com a declaração de hipossuficiência de proprio punho. \r\n\r\nProcesso: 00387-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE CARDOSO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE CARDOSO\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Conceição [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenifer Mecânica de Automóveis Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01021-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Anna Marques [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Anna Marques\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00722-1999-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CARLOS [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA CARLOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00871-2002-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 135455 - E)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS\r\n\r\nNada a defrir, ante os cálculos de fls 489. \r\n\r\nProcesso: 00539-1998-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARGINO DE LUNA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARGINO DE LUNA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00272-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CLAUDIO RAMPASSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ESTEVAM FREIRE DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidacao) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMPASSO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA BELFORT DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO LTDA (SUCESSORA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA BELFORT DOS SANTOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 727, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nascimento Venâncio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietra 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nascimento Venâncio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutkarn Comercial Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ\r\n\r\nRequerer seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juimar Ferreira do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juimar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00853-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inah Terra Coimbra Zebral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jayl Leite Arantes (OAB: RJ 63240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inah Terra Coimbra Zebral\r\n\r\nVista ao reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00289-1995-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA CORREA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA CORREA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00615-2003-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GUARILHA BARBOSA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GUARILHA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00146-2001-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONCALVES DE JESUS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00196-2005-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amaro da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Salem [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro da Silva\r\n\r\nTer vista por 15 dias, para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miranda de Oliveira [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00981-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDiga se arcara com os honorarios de pericia medica requerido as fls 430. \r\n\r\nProcesso: 00863-2003-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIZA SAMPAIO JACOB [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERFORMA SPORT CENTER ACADEMIA GINASTICA LTD, Réu: KLEBER DA MATA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARIZA SAMPAIO JACOB\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00005-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON JOSE DA SILVA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis e Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSI RESIDENCIAL S/A, Réu: Gesso O.J.S. Ltda. ME, Réu: PIGC Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Reis e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 117 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-1999-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alfeu dos Santos Duarte [Adv. Narciso Dias da Silva (OAB: RJ 68871 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora Multi Rio [Adv. Adolfo Anacleto Leal Ferreira (OAB: RJ 88242 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Réu: SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alfeu dos Santos Duarte\r\n\r\nVenha com atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2004-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00234-2000-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL CORREIA DOS SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 00287-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls 241 verso e comprovar o pagamento dos honorarios periciais em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00596-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhoes Carvalho da Fonseca Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Vivance Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Bulhoes Carvalho da Fonseca Notes S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Bezerra\r\n\r\nRetirar certidao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00886-2002-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01036-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FARIA DE SOUSA PERALTA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE FARIA DE SOUSA PERALTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00481-2001-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00179-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fagundes Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Fagundes Pereira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes da Fonseca [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Artistic Brindes Ltda Me [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes da Fonseca, Réu Artistic Brindes Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que designado o 1o leilão para o dia 12/08/2009 e o dia 26/08/2009 para o 2o leilão, ambos às 13:30h a realizar-se no auditório de leilões, localizado na Av. Rio Branco, 151, 5o andar - Centro _RJ \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Botelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Botelho\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER JOHNY DUARTE DA SILVA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Azeredo Ribeiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Azeredo Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ervencio Afonso [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha com os valores da cota fiscal e previdenciaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2001-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO RIBEIRO VIANNA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: W W CONSULTORIA LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ANDEF - ASSOCIACAO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinelli Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00754-2003-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BONIFACIO PEREIRA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BONIFACIO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00417-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA LEMOS MENSCH [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut IOLANDA LEMOS MENSCH\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2004-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FEIJO PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FEIJO PINTO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 347, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ABENILDES DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ABENILDES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselmo Silva de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselmo Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2002-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA DIAS DUARTE [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGI WORK INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DIAS DUARTE\r\n\r\nVenha com os atuais endereços dos sócios para citação válida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-1995-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DA ROCHA GOMES [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DA ROCHA GOMES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2002-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PINTO DA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, Réu: FUNDACAO PRO-UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PINTO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00628-2000-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGLIUOLO [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIGLIUOLO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-065-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Luiz Carlos Vital Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00999-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROV S/A(SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI ESTEVAM FERREIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROV S/A(SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 574. \r\n\r\nProcesso: 00281-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSUMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MIGUEL DE FELIPPES NETO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00710-1998-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL NOLASCO MANFREDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista a reclamada para as providencias cabiveis em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Inês Trinxet [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Inês Trinxet\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00032-2004-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Moreira [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda., Réu: Drogaaria São Lourenço Ltda. , Réu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda., Réu: Drogaria Magalhães Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Moreira \r\n\r\nVenha em 10 dias com endereço válido para citação da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00007-2009-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Souza Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Souza Santos \r\n\r\nVenha em 10 dias com endereço valido para citação da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nenna [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Makroeng Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Nenna\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00413-2003-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISEMAR HOLANDA CASSIANO [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISEMAR HOLANDA CASSIANO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00730-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FIGUEIRA HENRIQUE [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FIGUEIRA HENRIQUE\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Nepomuceno [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Peter Ren [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01149-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA DE SALES PONTINI [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: CTP COMPUTER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA DE SALES PONTINI\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01166-2003-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER NICACIO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPEIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALTER NICACIO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Sul Super Mercados Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Grupesv Prestacao de Servicos em Gerais Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira Alves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00078-1995-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA\r\n\r\nVista a reclamada dos calculos do reclamante de fls 461/464, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Oliveira Reis [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicolor Laboratorio Fotocromatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni de Oliveira Reis\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Santos El-Adji [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Imperatriz Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Imperatriz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido de Inss em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 800553"
                            ],
                            "800552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01600-1999-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TORRES GODINHO [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior (OAB: RJ 28306 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TORRES GODINHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01919-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA DUDA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS BOLONHA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA DUDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01725-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EUGENIO DUTRA REZENDE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM EUGENIO DUTRA REZENDE\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nProcesso: 01706-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA MARTINS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01191-2004-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA DE SOUZA CHRISTINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NORMA DE SOUZA CHRISTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 236/237, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02145-1998-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA CIARLINI DELGADO CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA CIARLINI DELGADO CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01403-2004-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Castigliola (OAB: RJ 58018 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02178-1999-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LOPES DOS REIS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Astenio Evangelista de Oliveira (OAB: RJ 70713 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: UNICIVIL SOC COOP PROFISS ATIVIDADES MULTIPLAS [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LOPES DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01325-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS FERREIRA DE LEMOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: AOL BRASIL LTDA. [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)], Réu: DMC INFORMATICA LTDA. [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AOL BRASIL LTDA., Réu DMC INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDO ARRIGONI JUNIOR [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01717-2002-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Marques Ribeiro [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemoterapia Ltda., Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Marques Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fausto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes Barbosa [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nunes Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-1999-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nPor decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, conflito de competência n.101814/RJ (2008/0280990-5), fica sobrestado o feito. \r\n\r\nProcesso: 01659-2003-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01264-2003-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LAZARO RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAZARO RODRIGUES\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02034-2000-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GREICE COUTO TELES DE MENEZES [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICE COUTO TELES DE MENEZES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01827-2001-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: DURVALINA SILVA DOS SANTOS, Réu: MONICA SILVA DOS SANTOS, Réu: PRASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Meirinho Neves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Meirinho Neves, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que designada audiencia para inquirição da testemunha, no dia 14/01/2010 às 14:10 horas, na 85ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 01695-1997-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NEVES [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NEVES\r\n\r\nVista ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 02083-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Bezerra da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 02166-1994-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARQUES DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01169-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nVenha com a certidao do RGI. \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CHAMPION, Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01504-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nDizer se tem oposição a liberação dos valores constantes dos autos ao autor. Prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 02253-1999-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01612-2004-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juizo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Matos de Almeida [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Refrigeracao e Montagem Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Matos de Almeida\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01711-1995-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JORGE PEREIRA FILHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JORGE LUIZ ALVES MENDONÇA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JOSE ANGELO DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JOSE AIRTON NUNES MELGAÇO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JORGE GONÇALVES SIMÕES, Aut: JORGE PIMENTEL [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - SUCESSORA: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSITICA - CENTRAL [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Fernando Rabelo de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Museu da Praia Mat. de Acabamentos Ltda. [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Fernando Rabelo de Souza\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 136, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Matheus [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda., Réu: Construtora Liderança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Matheus\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves de Abreu\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01527-2003-065-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO MENEZES RIBEIRO [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nExdo: PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimarães de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritório \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Guimarães de Souza \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01260-1999-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTIOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: FRIDIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, Réu: MARIA TEREZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almir Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King s Moteis Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Santana da Silva\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01716-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGUR PATRIMONIAL LTDA, Réu: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nvenha com os valores da cota fiscal e previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Monteiro dos Santos [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Monteiro dos Santos \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01250-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERTON RIBEIRO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERTON RIBEIRO\r\n\r\nter ciencia do despacho de fls 637. \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria Duarte [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar da Serepta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria Duarte\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01586-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCENIR RODRIGUES GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Boa Nova de Araujo (OAB: RJ 70799 - D)]\r\n\r\nRéu: GIESE IND BRINQUEDOS E INSTRUM MUSICAIS LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCENIR RODRIGUES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02182-2001-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO ANDERSON DE SOUZA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO NOVA JERUSALEM, Réu: HLA PRESTADORA SERVICOS PREVENCAO PATRIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01711-1999-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02231-2000-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO MARINHO PRODUCOES COMERCIO LTDA ME [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2004-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01713-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA MARCELLO MELLO [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA MARCELLO MELLO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01480-1998-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARRETO DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 561. \r\n\r\nProcesso: 02190-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBE AMARAL CRAVO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nVenha com os valores da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Goncalves Jesus da Costa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Goncalves Jesus da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01409-2004-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA RESENDE CORREA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler, Réu: Alexandre Buarque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA RESENDE CORREA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01336-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01760-1999-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SALES VICENTE [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SALES VICENTE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01810-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Franca Dias [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pissaria Lar dos Neves Ltda. ME [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Jesus Franca Dias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Raphael dos Santos [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Raphael dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01536-1997-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA GUIDA PACHECO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA GUIDA PACHECO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01862-2005-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fidelis Freitas [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fidelis Freitas\r\n\r\nConsidereando que a empresa reclamada é formada por capital aberto (S.A), não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, e prosseguir na execução escolhendo um dos sócios. Não há provisão legal. \r\n\r\nProcesso: 01864-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01637-1995-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO CARMO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: Otavio Bonsaver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO CARMO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01331-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANTUNES MATOS DOS SANTOS [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANTUNES MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02260-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TADEU DE AZEVEDO COSTA BRANDAO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: N T A TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, Réu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: MAXXOM EMRPEENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER TADEU DE AZEVEDO COSTA BRANDAO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01742-1995-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA RIO MAR, Réu: LEA FONTOURA MEIRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiane Monteiro Vidal [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nRéu: Quéfren Assessoria e Treinamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiane Monteiro Vidal\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01736-2005-065-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Barbosa Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Barbosa Alves, Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 556, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Mariano da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Mariano da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Lima [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Moreira de Franca [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nMantenho a determinação anterior. \r\n\r\nId: 800552"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-06-09\r\n\r\nProcesso: 02030-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ALEIXO DA ROCHA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ALEIXO DA ROCHA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02127-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUIZA DE CARVALHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua sucessor de Hospital Renaud Lambert SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUIZA DE CARVALHO\r\n\r\nJ. Cumpra-se, a parte autora, o despacho de fl. 296-verso, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02088-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02013-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR REINO DO BONFIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Almeida de Jesus [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2002-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JESUS DE MORAIS [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRASTES CONSTRUCOES TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS DE MORAIS\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01623-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Jose do Nascimento [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Jose do Nascimento\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2002-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAINET INFORMATICA LTDA [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dis, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Kaczmarkiewicz [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANI GOMES [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANI GOMES\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 29: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01508-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Goncalves da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Alves Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de 950,00 .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Prince Nutricoes ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prince Nutricoes ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado, na forma do art 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-066-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nCgto: JOÃO PEDRO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Helio Zaghetto Gama (OAB: RJ 3240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOÃO PEDRO ALVES DO NASCIMENTO, Cgte Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda.\r\n\r\nVIsta as partes, por 05 dias sucessivos do oficio de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Leal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01260-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Savior Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Savior Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista requerida de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Carvalho Mendes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo de Carvalho Mendes\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Paiva Campos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Moradas do Itanhanga Bloco 7 [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Paiva Campos\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VANTUIL RIBEIRO [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VANTUIL RIBEIRO\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01096-2000-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01043-1999-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LUIZ BRANDAO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO LUIZ BRANDAO\r\n\r\nDê-se ciencia de fl. 273 a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Mattos Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Ferreira [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética e Depilação Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilay Instituto de Estética e Depilação Ltda., Aut Renata Mendes Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2002-066-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.128 e ss., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2009-066-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimar Kátia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00674-2008-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Melo [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. indústria Mecânica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Melo\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Blaso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda\r\n\r\nCumpra-se o despacho retro: defiro a devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Ribeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA, Aut Marcelo de Sousa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2003-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LP DE ALMEIDA BAZAR ME a/c Jorge Luiz Pereira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00299-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Conceicao [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Conceicao\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-1997-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MATIAS DE ASSIS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MATIAS DE ASSIS\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydee Serrao Lanzillotti [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nJ. DIga a parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga Sampaio [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus 18 Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taurus 18 Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02294-1999-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprove o depósito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando que na petição protocolada em 26/01/09, ha comprovação somente dos reccolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProcesso: 02132-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FREITAS SPALLUTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FREITAS SPALLUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-1996-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RONALDO ALVES DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 190/192, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01933-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREIA MANGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO ACRE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREIA MANGUEIRA\r\n\r\nVir com meios necessarios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, podendo compulsar as declarações de I.R. acauteladas, obtidas pelo Infojud. \r\n\r\nProcesso: 01905-1998-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO FLORENTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BATISTA DE SOUSA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC CENTRO DE ESTUDOS COMPLETIVOS DO CPCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01639-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, a/c Jose Roberto Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Goncalves da Silva [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Goncalves da Silva\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2003-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VENERK FERNANDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VENERK FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-1998-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA COSTA NUNES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA COSTA NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01550-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LIMA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LIMA\r\n\r\nIntime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01523-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GORETT DE ARAUJO SANTOS [Adv. Oswaldo Godoy Vidal (OAB: RJ 80048 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENITA SAMPAIO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETT DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, ante a devolução da notificação retro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Maria Damasceno [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Saint Exupery Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Maria Damasceno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01473-2005-066-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nExdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fl. 59/60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2002-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: IZANILDO CRUZ SILVA [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZANILDO CRUZ SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-1995-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILO RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILO RODRIGUES\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl. 469-verso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessander da Silva Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Oliveira Nascimento [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Palmira Ltda. [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Oliveira Nascimento, Réu Restaurante Tia Palmira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peres Carvalhido [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Peres Carvalhido\r\n\r\nJ. Diga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01240-2003-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CESAR DE JESUS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CESAR DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 01203-1998-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MURILO PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MURILO PEREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço atual do 1º réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hugo da Silva Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda a/c Jose Moura Biolchini e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hugo da Silva Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu Eduardo Moura. \r\n\r\nProcesso: 01139-1997-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FORTES ROCHA\r\n\r\nCVenham os filhos maiores do falecido com instrumento de mandato e declaração com firma reconhecida, dizendo se renunciam ou nao aos seus quinhões em benefício de sua(s) mãe(s). \r\n\r\nProcesso: 01138-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE PIMENTEL MONTEIRO [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE PIMENTEL MONTEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para assinar a petição de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 01085-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 73 e seguintes, em 05 dias., conforme ata de fl. 72 \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rabello Nunes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CESARIO SOUZA GONCALVES [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES\r\n\r\nVenha com o numero de inscrição do CPF do executado, permitindo assim a realização da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00684-1995-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LUIZ LOPES MESQUITA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE ZICARELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE LUIZ LOPES MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00712-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Albino [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Cesar Albino\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 840609,0529 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Borges [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Borges\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-066-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Lucia Reis Rezende [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO ROBERTO REIS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lucia Reis Rezende, Egdo RONALDO ROBERTO REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Rebeca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha com o CNPJ do executado. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Faria Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Victoriano Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Faria Moreira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para regular citação do réu, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieri de Melo Maia [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio de Araujo [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieri de Melo Maia\r\n\r\nFornecer o numero de inscrição do executado no CPF. \r\n\r\nProcesso: 00262-1999-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ALVES DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Alves Coutinho [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)], Réu: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: CASA RUTH COMESTIVEIS LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Alves Coutinho\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDDA GUIMARAES DE GUTIERREZ [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDDA GUIMARAES DE GUTIERREZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 390/391, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2004-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR INACIO VIANNA DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR INACIO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lisboa Claudino [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Thiago Lisboa Claudino\r\n\r\nTomar cienica de que a audiencia na 2ª VT/N.Iguaçu, foi adiada para dia 04/08/09 às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 794060"
                            ],
                            "794054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-06-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Kaczmarkiewicz\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: EDNAF DA SILVA COM PRODUTOS FERRO ALUMINIO ME, Edna Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena da execução recair sob seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00670-1994-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO COBREIROS\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Diogenes Pereira Galvão, Eduardo Augusto Gomes de Assumpção\r\n\r\nPelo presente fica m Diogenes Pereira Galvão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1364223,60 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00154-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Luiz Alberto Louro, Fatima Cristina Luca Gonçalves Louro\r\n\r\nPelo presente fica m Fatima Cristina Luca Gonçalves Louro, Luiz Alberto Louro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 3.780,00, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01758-1999-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ UCHOA\r\n\r\nRéu: BAR IMACULADA CONCEICAO LTDA, JOSÉ ALVES DE CARVALHO, JOSÉ GRACIANO DE LIMA, REGINALDO CORDEIRO DA SILVA, RAIMUNDO BATISTA FERREIRA, GETRO BENÍCIO DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica m GETRO BENÍCIO DINIZ, JOSÉ ALVES DE CARVALHO, JOSÉ GRACIANO DE LIMA, RAIMUNDO BATISTA FERREIRA, REGINALDO CORDEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 2541114,14 IDTR, INSS R$ 5091,51, I.R. R$ 3671,39 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10dias .\r\n\r\nProcesso: 01449-2003-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA, Rafael Alves Fernandes , Monica Froes de Miranda Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Alves Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 4.500,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00712-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Albino\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 840609,0529 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794054"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-06-09\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01120-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Selen Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Selen Serviços de Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIENCIA É UNA. Dos pedidos: 1-o deferimento do pedido de gratuidade de justiça;2-assinatura da CTPS pela Secretaria com as datas de admissão 11/02/87 e baixa em 01/03/01;3-expedição de alvara judicial para levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794066"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA GONCALVES [Adv. Sebastiao Paschoal (OAB: RJ 123476 - D)]\r\n\r\nRéu: 15 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ERJ [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 15 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ERJ\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 8.049,37. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Alves de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARETA MOREIRA GOMES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARETA MOREIRA GOMES, Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 327 e de que o juízo encontra-se integralmente garantido pelo saldo dos depósitos recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-2003-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR PAES LEME [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar R$ 3.700,00 referente aos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pedro da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Lourenço [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Lourenço\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte Ré, ante o efeito modificativo requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2003-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA FERRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco Alves Barbosa Neto, Réu: TECOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Réu: Laerte Andrade dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SILVA FERRO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do 6º Distribuidor, requerendo o que for, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Souza Inacio [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isael de Souza Inacio, Rcdo Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 27/07/2009, às 10h, a fim de que sejam entregues as guias para habilitação ao Seguro Desemprego, sob pena de multa no valor de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Ré 15 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, com observância dos parâmetros já indicados. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS KRAUS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS KRAUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01607-2000-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ROSANA CASCAO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS BARBOSA DE AMORIM [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS BARBOSA DE AMORIM, Réu JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 31/07/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a Reclamada manifestar-se sobre os cálculos do Autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 270, acaso haja discordância. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nAutor: Contestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRéu: Contestar impugnação do exeqüente, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2000-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARIA FERREIRA DA SILVA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 1001/1002, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 190.339,14 (15.771.866,22 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) IR de Maria José Gonçalves de Freitas: R$ 13.684,31(1.133.908,44 TRs pro-rata), IR de Maria Madalena Ferreira Reis: R$ 15.021,66 (1.244.723,58 Trs pro-rata), IR de Maria Ferreira da Silva: R$ 15.514,27 (1.285.541,76 Trs pro-rata), IR de Maria Antônia Diniz Rabello: R$ 14.371,67 (1.190.864,16 Trs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; c) Custas e Despesas de execução: R$ 3.804,09 , via DARF, código 8019; d) Multas por litigância de má-fé: R$ 2.439,74 (202.161,54 Trs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Brito [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Becton Dickinson Industrias Cirurgicas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE ARAUJO BRANDAO COUTO [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 186, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 52.326,44 (4.331.734,24 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 27.607,03 (2.285.389,90 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 19.948,98 (1.614.182,08 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.710,39, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paixao Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Lima de Souza e Castro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Lima de Souza e Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARTINS PEREIRA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2000-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SCALDAFERRI BITTENCOURT [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ELMIRA DE PAIVA CARVALHO, Réu: SOCIEDADE INTEGRACAO DE ENSINO LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: LINDOMAR CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SCALDAFERRI BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas fora do cartório pelo prazo de 30 dias, devendo o autor fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Andrade Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Andrade Maia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEIXOTO DIAS LINS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA, Aut MARCO ANTONIO PEIXOTO DIAS LINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173, tendo em vista que nada há para ser deferido, tendo em vista não haver depósito recursal nos autos. Persitindo o interesse de conciliação, venham as partes em dia e hora de audiência para apreciação, e se for o caso, homologação dos termos pretendidos. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Freitas de Oliveira [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Web 2005 - Tecnologia em Informatica Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalles Freitas de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Vieira Fraga [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 199. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Gomes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rocha Ferreira Gomes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Administracao Hoteleira e de Imoveis Ltda. [Adv. Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: SP 145373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rocha Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 176/183 - exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-1996-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK CRESPO ROGERIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-1995-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo (OAB: RJ 62002 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alvarenga de Navarro [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: RJ 40065 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Alvarenga de Navarro , Réu Mariza de Navarro Issa, Aut Silvia de Souza Pereira\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro de Melo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: ÉRICA RAMOS DO REGO DE CAMPOS , Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVÃO FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ribeiro de Melo\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 805212"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00468-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Lima [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização e Mão de Obra Ltda., Réu: Extra Supermercados S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 374,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trindade da Rocha Júnior [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Rocha Serviços e Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Trindade da Rocha Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2009-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ladeira de Magalhães [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Sampaio Rocha Barbosa, Réu: Clínica Odontológica Flávia Sampaio Ltda. - Clínica Sorriso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ladeira de Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 488,80, pelo reclamante, isento, caculadas sobre R$ 24.440,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Conceicao Diogo Junior [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Almeida Peixoto, Réu: Speed Road Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Conceicao Diogo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 231,93, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 11.596,63, valor fixado para alçada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marinho [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Obará Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 24,39, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 1.219,54, valor atribuído á causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Calabria Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Helena Calabria Esteves, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo da Silva [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo da Silva , Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2009-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Lúcia Serra , Réu: Condomínio das Ruas Boipeba e Araras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 65,58, pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 3.279,38, atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Ferreira de Almeida [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ivanilson Ferreira de Almeida, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Jose da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Pregoleiros Pescados Afins - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor fixado para alçada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2001-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIO MAIA CAVALCANTE [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Atyr Jorge de Alcantara, Réu: Alexandre de Alcantara, Réu: TEC RIO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO MAIA CAVALCANTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ermuzio da Costa Braz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ermuzio da Costa Braz, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2003-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO VIEIRA SOARES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO VIEIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 66 .\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Barbosa de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Barbosa de Oliveira\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00836-2004-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PAES CAMARGO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBRA ASSOCIACAO MUSICOS MILITARES DO BRASIL [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PAES CAMARGO FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 99 indeferindo requerimento de mesma fl. por não se tratar de custas e sim de condenação. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de efetivação da providência requerida na petição de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 01059-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirian Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 33.\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Rosa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda., Réu: Bingo Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 29.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2002-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de foram rejeitados os embargos à execução, pois configurada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01363-2004-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA PEREIRA DE FARIAS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Paulo Cesar Barros Morgado [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 32/40.\r\n\r\nProcesso: 01462-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Gouvêa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Proj Const Eletr Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Gouvêa, Réu Promig Proj Const Eletr Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-1997-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMESON SODRE DA SILVA [Adv. Deilui Teresa Terra (OAB: RJ 81702 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMESON SODRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 169/172 e 179/185. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Xavier Rodrigues [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2003-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO SILVA DE SANTANA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 127/128.\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: RADAR REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZA, Réu: GASINDUR DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GASINDUR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2002-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA ELIAS FERREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01805-2000-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERV LTDA, Réu: CONSTRUTORA CUNHA E META SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01818-1996-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01838-1995-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MARINHO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Aut: MAECOS DA S. MARINHO (FGTS)\r\n\r\nRéu: Ricardo Tannuri, Réu: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Aut MARCOS DA SILVA MARINHO\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possível homologação do acordo. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-1996-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BARBOSA DE FARIAS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Candido Ferreira(Espolio de ), Réu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 353 indeferindo o requeirmento de mesma fl., ante os termos do ofício de fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 01905-2003-068-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DELSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Etica Empresa Imobiliaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DELSON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01916-1994-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL RODRIGUES FELISARDO JUNIOR [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellis Machado de Carvalho, Réu: CARDAM S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL RODRIGUES FELISARDO JUNIOR\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo conforme requerida. \r\n\r\nProcesso: 01933-1998-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BAPTISTA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Edson dos Santos Morais (OAB: RJ 89795 - D)]\r\n\r\nRéu: Janio Lincoln Santos Mancebo, Réu: Mara Regia Prazeres, Réu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE BAPTISTA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 01965-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01992-1999-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepress Editora Ltda [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-1997-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 02011-1996-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER DE FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM IND SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM IND SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02087-2001-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 02123-2001-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI KLEIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI KLEIN\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02167-2001-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CORREA MALLET [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CORREA MALLET\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com o fim de localização do representante legal da ré, devendo ainda comprovar o valor sacado, através do Alvará de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 02175-2001-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA FILHO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar do Nascimento, Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 114/120.\r\n\r\nProcesso: 02192-2000-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JEZIEL LUIZ ALVES DA MOTA [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEZIEL LUIZ ALVES DA MOTA\r\n\r\nVir para vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02261-1999-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGESILAU FARIAS DE MESQUITA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Astral Choperia Ltda. [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: Luciene da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGESILAU FARIAS DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 134/156.\r\n\r\nProcesso: 02314-1999-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir para vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 808652"
                            ],
                            "808653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-068-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Xavier Rodrigues\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m QSV do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808653"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "796603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01174-1999-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PISA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON PISA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanino Rosa Pereira [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanino Rosa Pereira \r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada para citaçao dos socios, sob pena de extinçao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA FERREIRA POLIDORO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA FERREIRA POLIDORO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01129-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Monteiro dos Santos [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda n/p SERGIO MURILO.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Monteiro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias, bem como comparecer na secretaria no dia 03/08/2009 as 10:00hs com o reclamante para a anotaçao da CTPS, ficando desde ja a Secretaria autorizada a cumprir , na ausencia da rda e ou socio. \r\n\r\nProcesso: 01175-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIORGETE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIORGETE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01178-2004-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Prazos sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00998-1998-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA SILVA LOPES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES, Réu: ANTONIO VIEIRA, Réu: NUBIA DE CASTRO SOMBRA, Réu: POSTO COLONIA Z 11 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Neto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aciara Servicos e Obras Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aciara Servicos e Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2001-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Yara Villela Maximo, Aut: Glória Yara Villela Máximo [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Yara Villela Máximo, Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls 124, sendo o prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00910-1994-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIEMA DE MELO PISCO LEONEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VALDIR CLOTILDES FERRERIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE SANTIAGO CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DAS DORES PAVANELLI DO AMARAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA TERESA PAIVA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROMERO DE JESUS FREIRE SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SONIA IZABEL EL BACHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO BRAZ DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: BRAZ ALVES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAZ DE FREITAS, Aut BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR, Aut BRAZ ALVES DA SILVA, Aut GRACIEMA DE MELO PISCO LEONEL, Aut JOSE DA SILVA, Aut JOSE SANTIAGO CARDOSO, Aut MARIA DAS DORES PAVANELLI DO AMARAL, Aut MARIA TERESA PAIVA E SILVA, Aut ROMERO DE JESUS FREIRE SILVA, Aut SONIA IZABEL EL BACHA, Aut VALDIR CLOTILDES FERRERIA\r\n\r\n\"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00906-1995-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ELENA SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: VERONICA HAMMERSCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ELENA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho integral de fls 383. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-1998-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LAURA BEZERRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO REAL TURF LOTERIAS LTDA.A/C ALCIDES SILVA, Réu: LOURIVAL DE ASSIS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LAURA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 201, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro, CLT .\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MACHADO SOBRAL [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Réu: WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES, Réu: MARGARI FERREIRA SOARES, Réu: WASHINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MACHADO SOBRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito oriundo da penhora on line, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro, da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FLORIDO MARTINS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA BARRA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)], Réu: CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: NPA RECURSOS HUMANOS ASSESS EMPRESARIAL [Adv. Celio Dias Werneck (OAB: RJ 50216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FLORIDO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane AParecida Nogueira Fernandes [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqfer Materiais Eletricos em Geral, Réu: Papelaria Olfraf.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane AParecida Nogueira Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao sem resoluçao do merito .\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA JULIAO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2004-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHIRLEY CESAR TAVARES CORREA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHIRLEY CESAR TAVARES CORREA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sales [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Force de Copacabana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sales\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do feito sem resoluçao do merito .\r\n\r\nProcesso: 01460-1998-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SUDERJ - SUPERINT DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO, a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n\"Contestar o Agravo de Petiçao, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: LaudyAntonios Safi, Réu: Antonios Hanna Youssef Safi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 01427-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Borges Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Xandrial Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Borges Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MELO DE CARVALHO [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIM LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MELO DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JORGE DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JORGE DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01359-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AZEVEDO CAVALCANTI [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Aut: CLAUDIO PRAZERES DE ARAUJO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Aut: SERGIO EDUARDO MORAES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Paula de Freitas Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pinheiro Fernandes Ltda. [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pinheiro Fernandes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01298-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose Bernardo Bentes de Sousa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose Bernardo Bentes de Sousa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANCHES BRAGANCA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANCHES BRAGANCA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01250-2005-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa Profissionais Logistica e Movimentacao de Carga [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da 1ª Reclamada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Flavia Pereira da Silva [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria da Cunha Raposo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria da Cunha Raposo, Aut Roseane Flavia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Promoçao do Calculista de fls 95, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls 99.Após, com permeio de 05 dias, venha a reclamada a comprovar o recolhimento previdenciario referente ao vinculo reconhecido em sentença do periodo de 01/04/2004 a 31/07/2004, em 10 dias, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO SOBRINHO JUNIOR [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiga o Exequente sobre fls 225, 235 e 239, conforme despacho de fls 241. .\r\n\r\nProcesso: 02169-1996-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELIP MARCOS [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA, Réu: MOYASHI DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FELIP MARCOS\r\n\r\nDefirida a vista dos autos fora do cartorio, conforme despacho de fls 291. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02233-1998-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA DA PENHA LTDA [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2002-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIO PARADA DURA LTDA, Réu: ROZIDETE DOS SANTOS, Réu: SÉRGIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nDiga o Exequente sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça, fls 100-verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Ramos e Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Ramos e Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REGINA CELIA BARREROS GONZALEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os contra-cheques dos reclamantes, no periodo compreendido entre janeiro e agosto de 1992, a fim de liquidaçao dos valores. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01532-1999-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET INN HOTEIS LTDA [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)], Réu: IGNACIO MUNIZ ANTUNES, Réu: REGINA CELIA MARTINS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2003-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA CUNHA [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CHIFON MODAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da Promoçao de fls 253/254, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sadi Rangel [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sadi Rangel\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01656-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUBER DO CARMO SANTANA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUBER DO CARMO SANTANA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandre da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01656-2002-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA RODO LTDA [Adv. Andre Rosales Figueira (OAB: RJ 92853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORVETERIA RODO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01659-1995-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NORBERT SCHLANGER, Réu: INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: JACQUES SCHLANGER, Réu: MOYSES SARAIVA SERRUYA BITRAN, Réu: NAILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA PEREIRA LIMA\r\n\r\nDizer se arcara com o onus da anotaçao da penhora. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01663-1998-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE JERONIMO DA COSTA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDE JERONIMO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01587-2006-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Cavalcante [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladecore Moveis Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao da notificaçao, fls 36/37. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2004-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE VIANNA DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA REAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2003-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NADIA COSTA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA NADIA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marino Duarte [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marino Duarte\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidaçao em 10 dias, observando o disposto na Promoçao de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Aparecida de França Godoi [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maia Machado \r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinario, por nao garantido o juizo. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nId: 796603"
                            ],
                            "796602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00885-1998-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LAURA BEZERRA\r\n\r\nRéu: NOVO REAL TURF LOTERIAS LTDA.A/C ALCIDES SILVA, LOURIVAL DE ASSIS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m LOURIVAL DE ASSIS MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 201, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro. Prazo 05 dias. Deve, tambem, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de nova execuçao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-069-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Monteiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda n/p SERGIO MURILO.\r\n\r\nPelo presente fica m Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda n/p SERGIO MURILO., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias, bem como comparecer para anotaçao da CTPS DO RTE NO DIA 03/08/2009 AS 10:00 HS NA SECRETARIA , FICANDO A SECRETARIA DESDE JÁ AUTORIZADA A CUMPRIR NA AUSENCIA DA RDA E OU DO SOCIO. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MACHADO SOBRAL\r\n\r\nRéu: IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES, MARGARI FERREIRA SOARES, WASHINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARGARI FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito oriundo da penhora on line, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro, da CLT. Prazo 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796602"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01324-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Mesquita Magalhães [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadal Calçados e Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadal Calçados e Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como o recolhimento fiscal (IR) e previdenciário pertinente, em 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima para tanto, além de execução através de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jones Torres Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Aut Luciano Jones Torres Teixeira , Réu Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide dos Santos de Lima, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Lopes da Silva [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Lopes da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Matias do Nascimento [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Fonseca da Silva [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Fonseca da Silva , Aut Vera Lúcia Matias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Barreira de Menezes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Barreira de Menezes, Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Viana Gonçalves [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Abreu de Carvalho [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Abreu de Carvalho, Aut Simone Viana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Dantas dos Santos [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos (OAB: RJ 37838 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dantas dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Queen Ltda [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Queen Ltda, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2008-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício de Oliveira Antunes [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Marcel [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saint Marcel , Aut Fabrício de Oliveira Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldery Oliveira Nascimento Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldery Oliveira Nascimento Junior , Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos Declaratórios interpostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2000-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Aut: FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Aut: ROBERTO LISBOA SODRE [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Aut: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SERGIO LOBATO PINHEIRO [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA, Aut FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO, Aut MARIA CAROLINA DA SILVA, Aut ROBERTO LISBOA SODRE, Aut SERGIO LOBATO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Glicerio de Castro Reis [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Glicerio de Castro Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido referente às parcelas vincendas anteriores a 01.09.2003 e PROCEDENTE EM PARTE em relação ao feixe de pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Rogerio Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2003-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS REGATO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMA SAO LUIZ SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CINEMA SAO LUIZ SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito referente à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00061-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO BRASIL DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00935-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BRUNO MIETHE [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01029-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: ERICA NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDIMAR VENANCIO DOS REIS, Réu: SERVICOS ASSISTENCIA MED INTEGRADOS DIAGN LTDA [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)], Réu: VICTOR EDUARDO ZURITA ORELLANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144, devendo em 30 dias indicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00188-1997-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM COELHO DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM COELHO DIAS\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-1997-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASILIO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASILIO\r\n\r\nTomar ciência do email recebido às fls. 281, em 30 dias, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Luiz da Silva Esteves [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)], Aut: Jayme Luiz da Silva Esteves [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celi Ltda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: RRV Instaladora Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Tania Regina Melo Ferrer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi Ltda\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade subsdiária, comprove a 2ª Reclamada o depósito do valor homologado, no prazo legal, observando o dispositivo do art. 475-J do CPC, sob pena de execução e aplicação da referida multa. Eventual irresignação deve ser objeto de recurso próprio, observada a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Custodio Velasco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Custodio Velasco\r\n\r\nJustifique o pedido em 10 dias, observando o despacho de fl. 83, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00793-1994-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ESP.DE LUCIA MARIA DA CUNHA A/C INVENTARIANTE [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MAURICIO LOPES EVANGELISTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: YARA SARAIVA DE CARVALHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOAQUIM BALBINO CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: HENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ELIZABETH DA SILVA STELLITA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ANTERO LOPES DE FARIA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MARILENE BENTES GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTERO LOPES DE FARIA, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut ESP.DE LUCIA MARIA DA CUNHA A/C INVENTARIANTE\r\n\r\nTomar ciência no prazo comum de 05 dias do despacho de fl. 331 que liberou os bens de fls. 247 e 302. \r\n\r\nProcesso: 00893-2002-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEAO PAES CAVALCANTE [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO PROMOT. DE VENDA LTDA A/C LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Réu: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEAO PAES CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo apresentado pela 2a Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-1997-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA] [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA]\r\n\r\nComprovar o depósito do valor valor em execução, em 05 dias, sob pena de deferimento dos requerimentos autorais. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Coop de Prof Liberais Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: LUIZ CESARIO COSTA, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA, Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA, Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santana\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 192, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Almeida Ferraz da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Massa Falida de Laboratorios Enila Industria e Com de Prod Quim S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Massa Falida de Laboratorios Enila Industria e Com de Prod Quim S/A, Aut Sandra Cristina Almeida Ferraz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 654 que acolheu as razões autorais e indeferiu a suspensão do feito, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erides Jose de Oliveira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Auxiliares Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparo Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparo Naval S.A.\r\n\r\nConsiderando a condenação subsidiária, venha a 2a Reclamada com o depósito do valor homologado, sob pena de execução e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-070-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88/89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Araújo de Sampaio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Araújo de Sampaio, Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo sucessivo por 10 dias com permeio de 05, para que apresenrtem quesitos e assistente técnico, querendo, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Ribeiro\r\n\r\nDiga o Autor sobre o endereço de sua testemunha RODRIGO PAULO, ora noticiada, devendo trazer peças para instrução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2007-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Aparecida Almeida Costa [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Aparecida Almeida Costa\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.182 \r\n\r\nProcesso: 01209-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCA CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)], Réu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FRANCA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LEANDRO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LEANDRO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Israel de Sant Anna [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Israel de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01239-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lima Santiago [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lima Santiago\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.164 \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Corado do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Corado do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Dias de Freitas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mendes de Oliveira [Adv. Oetaqui Saraiva Santos (OAB: RJ 43260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Dias de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01215-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NAVAKOSKI [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF SERV DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO NAVAKOSKI\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson de Oliveira Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01281-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEY NEVES CUTRIM [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY NEVES CUTRIM\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nId: 794891"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2001-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELDEN CLAUDIO DA SILVEIRA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu Pereira Correa\r\n\r\nRejeito os embargos opostos pela 2a Re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.209. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE NACIONAL ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUIZ DA SILVA, Réu SOCIEDADE NACIONAL ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 203/204. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pires da Luz [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS, Aut Paulo Pires da Luz\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 112/113, ressalvada a cota previdenciaria. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Januario [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petobras Distribuidora S.A., Réu: Tecknowhow Comercio e Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Januario\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal .\r\n\r\nProcesso: 00170-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA GOMES LEAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIZA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA GOMES LEAL, Réu NUTRIZA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Gomes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Angela e Antonio Reformas Manutencao e Limpeza Ltda. [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Gomes, Réu Thais Angela e Antonio Reformas Manutencao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro Miguel [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Apolinario [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro Miguel\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Campo Grande [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alves, Réu Transporte Campo Grande\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 94, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santos Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martinique Hotel Ltda., Aut Roseli Santos Souza\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 86/89, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Franca Silva [Adv. Mara Martins Bezerra Misse (OAB: RJ 102644 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda., Aut Maria Aparecida Franca Silva\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 77/78. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00179-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO MATIAS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER CAROBA [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO CENTER CAROBA, Aut JOSE BENEDITO MATIAS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 109/110, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-071-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tres Torres do Leme Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Luiz Cardoso de Mattos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Luiz Cardoso de Mattos, Cgte Tres Torres do Leme Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 138/139. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00089-1998-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MOREIRA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut CLEBER MOREIRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 297/298. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00042-2005-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Oswaldo de Souza Machado Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2004-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MACEDO LIMA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nRequeira Reclamada o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lira de Lima [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00057-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mattos Lessa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Gilvam Oliveira Costa (OAB: RJ 72534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00044-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES PEREIRA DE MELLO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIDATA INFORMATICA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDIDATA INFORMATICA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 371, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rocha de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GECY RODRIGUES ROCHA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 29661 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GECY RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nRequeira a reclamada o parcelamento diretamente ao orgao previdenciario, juntando o respectivo protocolo aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VARGAS LIMA [Adv. Cassia Lins de Lima (OAB: RJ 101594 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO VARGAS LIMA\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2005-071-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dilson Goncalves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nExdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dilson Goncalves\r\n\r\nTer ciencia da exceção de pre-executividade \r\n\r\nProcesso: 00244-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy de Abreu Baptista [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Color Laboratorio Fotografico Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Color Laboratorio Fotografico Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da petição da Uniao Federal. \r\n\r\nId: 800128"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00527-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 259/260 exarado no processo apensado aos presentes autos, RT 826-2003-073-01-00-4. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel de Castro de Carvalho [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Manuel de Castro de Carvalho\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito.\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ricardo Pinto Sant Ana Azevedo [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pinto Sant Ana Azevedo \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Raimundo Martins\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Frederico Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Liliam Samantha Vasconcelos Gomes (OAB: RJ 167545 - E)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes, restando insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2000-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI VICENTE DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS LTDA\r\n\r\nRejeitada a objeção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Pereira, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Silva de Jesus [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva de Jesus, Réu Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Peres Vaz [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Mandala [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Mandala\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.721.\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philips Martins Panzera [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.211.\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Linhares Mucury [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.278.\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leite Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Leite Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls.152.\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls.163.\r\n\r\nProcesso: 00229-2009-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Moraes Ferraz [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moraes Ferraz\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 106, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção, bem como, no mesmo prazo, atender ao despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Medeiros da Costa [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dalva Lourenço Farias, Réu: Sérgio Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara Medeiros da Costa\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Andrade dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.66. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMER FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE DE MATTOS PRATES, Réu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)], Réu: JANUARIO NEWTON PRATES, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES, Réu: NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMER FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cajueiro Caldas [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cajueiro Caldas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00566-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Derraik Barbosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Derraik Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.487. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GIMENES LOPES [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GIMENES LOPES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.130. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DUARTE PEIXOTO [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 319.\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-073-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanailda Lourenco Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 99.\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Pavao [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-073-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aparecida Vital da Costa Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Ru-Ri-Ta Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aparecida Vital da Costa Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lopes Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a guia do TRCT. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PINHEIRO RAMOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 504/505. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANDERLEIA GOMES PAIVA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTON PRATES FILHO, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES, Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES, Réu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VANDERLEIA GOMES PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 214. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Bello [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Cia. Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Bello\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.147. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS GOMES\r\n\r\nNegado seguimento ao RO, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZULEIDE DOS SANTOS [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZULEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.270.\r\n\r\nProcesso: 01861-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOPATRA DE MORAES GANDRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOPATRA DE MORAES GANDRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.345.\r\n\r\nProcesso: 01874-1996-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ENGENHARIA IND E COM LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA ENGENHARIA IND E COM LTDA\r\n\r\nNada a deferir, ante fls. 136/138. .\r\n\r\nProcesso: 01978-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DIAS DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01576-1997-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GOMES LEAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST. RAMONIK LTDA E ELIAS T. SALUME [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ELIAS TEIXEIRA SALUME, Réu: OSCAR RAMON CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E REST. RAMONIK LTDA E ELIAS T. SALUME\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01860-2001-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.174.\r\n\r\nProcesso: 02197-1996-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR PATETUCH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: CX DE PREV DOS F SIST BANERJ-PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pela parte autora a fls. 547, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Moraes Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 135/140, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDECI ALVES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET E RESTAURANTE OURO DE MINAS LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDECI ALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 00100-1997-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ISNAR DA CUNHA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ISNAR DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1999-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA ANDRADE [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MARQUES SOARES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTSHOPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REEPRESENTACOES LTDA. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REEPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor e do despacho de fls. 127, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilza dos Santos Carvalho [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scam Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza dos Santos Carvalho\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 00435-2004-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA SILVA DE MORAIS [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTA DA SILVA JANONI DE PAIVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA SILVA DE MORAIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 95. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ayres de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 190.\r\n\r\nProcesso: 00530-1996-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES ESTADO RIO DE JANEIRO FUNARJ [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 231. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON TORRES RANGEL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProceder a retificação junto a Receita Federal do DARF relativo ao recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 30 dias, comprovando nos autos, sob pena de efetuar em duplicidade o valor devido a título de imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nProceder a retificação junto a Receita Federal do DARF relativo ao recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 30 dias, comprovando nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal, bem como indicar o atual endereço do primeiro réu e/ou quadro societário, ante a devolução da notificação de fls. 79/80, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça constante da CPE apensada aos autos, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00568-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira Batista [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: GJF Auto Serviços Ltda. - Splash Sound, Réu: LICINIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Moreira Batista \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-073-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adicelma Araujo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.162.\r\n\r\nProcesso: 01364-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDAX ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.182/183. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Esteves Sotello \r\n\r\nNegado seguimento ao RO, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2003-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Takeo Morita, Réu: CAETE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA SOUZA ARAUJO\r\n\r\nVista da certidão de fls. 06/08 da CPE apensada aos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01481-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO SALES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA MOREIRA CARDOSO LOBAO BARROSO, Réu: MARCIO ALMEIDA DE SOUZA, Réu: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO SALES\r\n\r\nVista do ofício de fls. 52/53.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Batista de Almeida [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas - Cooperatíva dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Batista de Almeida\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 86, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junio Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Junio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 167. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2001-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: OSEAS DA SILVA MEIRELES, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA, Réu: JORGE FERNANDO COSTA AMARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Ribeiro Teixeira [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Ribeiro Teixeira, Réu Hospital de Clinicas de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-073-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Nobre Ltda. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Reis Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Nobre Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Martins Guedes junior [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda., Réu: DP Franchising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Martins Guedes junior\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson dos Santos Liker [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson dos Santos Liker\r\n\r\nCiência de que a notificação da testemunha foi devolvida. A parte poderá trazê-la à audiência, independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rocha da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Olimpo e Jardim Catatau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Rocha da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Araújo [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Araújo \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rodrigues do Nascimento [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Brandão Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Brandão Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto de Oliveira de Almeida [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Associação de Moradores e Amigos da Rua General Barbosa Lima e Adjacências - AMABALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Augusto de Oliveira de Almeida \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Hercides Almeira Lira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Hercides Almeira Lira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Antonio Delfraro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU - Comércio e Entreterimento S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu BWU - Comércio e Entreterimento S/A, Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Leopoldo Antonio Delfraro\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylara Pacheco Guimaraes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Ylara Pacheco Guimaraes\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos Barbosa da Silva [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Space Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Carlos Barbosa da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Cervantes [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Cervantes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Fernandes\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sabino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Minho [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Minho, Aut Francisco Sabino\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval dos Santos [Adv. Paulo Leite Pereira Neto (OAB: RJ 145343 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Deneval dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2009-073-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: George Nazareno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de França Junior [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de França Junior\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlan Jose da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu: EDS Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlan Jose da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlan Jose da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu: EDS Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlan Jose da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Maria Paixão da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenções Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Maria Paixão da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Lucas [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Lucas\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodriguo Pereira Maia [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodriguo Pereira Maia\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Ferreira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza dos Santos [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancoop Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomos do Grande Rio Ltda., Réu: MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza dos Santos \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferrari de Oliveira Lopes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anntonio Marcos de Oliveira [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anntonio Marcos de Oliveira \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marecil da Silva Vilança [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroflex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marecil da Silva Vilança\r\n\r\nInformar o endereço do terceiro réu, comprovando a sua atualidade (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvecio Coelho [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Clementino da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Sul Servicos Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2009-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelane Silva de Oliveira Mota [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Danfer Clínica Médico Odontológia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelane Silva de Oliveira Mota \r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 23. Fornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Nazareth [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.559/560. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Rodrigues Vieira de Souza [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Rodrigues Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 277.\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paula Mota dos Santos [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Paula Mota dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mattos de Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Mattos de Araujo\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Gomes do Vale Bernardo [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Gomes do Vale Bernardo \r\n\r\nVista do ofício de fls. 57. Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro Leite [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 67.\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suelu Cardoso dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martinique Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva de Oliveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MACHADO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: VISUAL TECHNOLOGIES LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: ADS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MACHADO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Belle 2001 Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Sousa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 40. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1999-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE PINTO DOMINGUES, Réu: EQUIPE OMEGA COM PRODUTOS METALURGICOS LTDA, Réu: CRISTOVAO ARAUJO LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo . \r\n\r\nProcesso: 01232-1999-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: A J R EMPREITEIRA LTDA, Réu: ALUISIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2003-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTR EMPRESARIAL - COOPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTR EMPRESARIAL - COOPEMP\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 10, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BARRETO LOUREIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.176. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 236. .\r\n\r\nProcesso: 00958-1995-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SILLAS PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIALVO DA COSTA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DA ROCHA ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEWTON DO CARMO VIVEIROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO GUSTAVO DE CAMPOS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CRESCENCIO FERRARA NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CORDEIRO DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGINO CHARRET [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE ABREU RAMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 805 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FEITOZA DE OLIVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nA impugnacao nos novos cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02198-1996-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA CIRNE [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut KATIA DA SILVA CIRNE\r\n\r\nVista do despacho de fls. 550. Manifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela perita, em 10 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS LTDA [Adv. Jose Eduardo Patricio Lima (OAB: SP 87251 - D)], Réu: BORNEGRI SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORNEGRI SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e do valor das custas previsto no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01761-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DA CUNHA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nVista da devolução da intimação de fls. 178. Fornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre de Souza Vasconcellos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Estrela do Mendanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre de Souza Vasconcellos\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 25, devendo fornecer o endereco atual do reu ou o seu quadro societário, comprovando a atualidade dos endereços dos sócios (art. 765, CLT), em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jairo da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Amorim Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01577-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leal Morgado [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Leal Morgado\r\n\r\nCiência de que mantido o despacho de fls. 151, bem como para cumprir o item \"4\" do referido despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01465-1998-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\nRÉU: Ciência do item \"1\" do despacho de fls. 455. AUTOR: Manifestar-se acerca da impugnação patronal de fls. 453/454. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2001-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FLORENTINO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00142-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio do Nascimento [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio do Nascimento \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 33. Assinado o prazo preclusivo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 30, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier da Silva Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier da Silva Filho \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barbosa Teixeira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barbosa Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 02104-1996-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA PEREIRA MACEDO DA CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA PEREIRA MACEDO DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 521.\r\n\r\nProcesso: 01026-1998-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR DE SOUZA ARAUJO [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 142. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luis dos Santos Caetano [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rapport Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Rapport Ltda. ME\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis da Silva Santos [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luis da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 171.\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Wellington de Albuquerque [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecdez Construções e Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson Wellington de Albuquerque, Réu Tecdez Construções e Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, bem como para dizerem se dispensam a realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como concordância, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Menna Barreto Chaaya [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica, Réu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Menna Barreto Chaaya, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01812-1996-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Moreira Goulart [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar Moreira Goulart\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 788. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Bragatto [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial ) [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Bragatto, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Macedo da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00257-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR REIS MORGADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut VICTOR REIS MORGADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Monteiro Cogoy [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Monteiro Cogoy\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 150/152. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VIANNA DA SILVA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira (OAB: RJ 49905 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic LTDA, Réu: Editora de Guias LTB S/A, Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 98/100. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Goncalves de Brito [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Goncalves de Brito\r\n\r\nCiência do retorno dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01344-1998-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE GARCAO, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DA SILVA SERRANO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados\r\n\r\npor 05, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinacoes de fls. 251/252. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER DE MATTOS MELICK [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER DE MATTOS MELICK\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 377. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados por 10, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 01471-1996-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 247. Assinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 236, item \"2\". \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR VICENTE DA SILVA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureli Maria Rafael Sobral [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilmar Vienna de Amorim [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureli Maria Rafael Sobral\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli do Nascimento Martins de Albuquerque [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli do Nascimento Martins de Albuquerque\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Luiz [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Sao Joao de Campo Grande Ltda. [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Luiz\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 48/49, na forma determinada a fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayana Cristina Goncalves Paiva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: WJ Tecnologia Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayana Cristina Goncalves Paiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício a fim de se habilitar ao recebimento ao Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A. [Adv. Nilzio Martinho Reis (OAB: RJ 6065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 132, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gualter Luis da Silveira Jardim [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 00298-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGISTICA, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 214. Réu: cumprir item \"4\" de fls. 152. Autor: Retirar documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2000-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 367. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-073-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edilson Silva Aquino [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nExdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edilson Silva Aquino, Exdo Travel Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nAutor: Ciência do despacho de fls. 193. Réu: Vista dos novos cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-073-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Creusa da Cruz Souza [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza (OAB: RJ 106251 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida Nova Imagem Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Creusa da Cruz Souza\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do Administrador Judicial da Massa Falida, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACIMY JORGE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA, Réu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\nId: 808556"
                            ],
                            "808553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00568-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACIMY JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA, GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808553"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01586-2008-075-01-00-2 - RTAlç\r\n\r\nAut: Michele Conceição de Assis Gouvêa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Conceição de Assis Gouvêa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.S.S. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco Martins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Meireles Elias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Roberto Meireles Elias\r\n\r\nDizer se existem outras provas a produzir em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barbosa Camelo\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nComprovar que efetuou o pagamento da parcela de acordo de fl.34, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Lima Assis [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Lima Assis\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Seabra Varela Filho [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Informatica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calixto Jose Seabra Varela Filho\r\n\r\nTomar ciencia do documento apresentado pela reclamada e informar o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Tavares Duarte [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tavares Duarte\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01295-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freixa Cabral [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Freixa Cabral\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tenorio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJ Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00531-2009-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio da Silva do Nascimento [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio da Silva do Nascimento\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, conforme fl.14, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Mendes Guerra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Cléber Mendes Guerra \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 259/266, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Reis [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Milleniun Blinds e Componentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Reis\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-075-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira Reis [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira Reis\r\n\r\nTomar ciencia da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Zaneloti de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellarte Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Zaneloti de Oliveira\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nAo recorrido, tendo em vista o recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Macedo do Prado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Macedo do Prado\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se o acórdao de fls. 312/314 e de fls. 326, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Wash Center Centro Automotivo Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 194. \r\n\r\nId: 806091"
                            ],
                            "806092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00457-2007-075-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Helena Fidelis [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Helena Fidelis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 806092"
                            ],
                            "806911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00903-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson de Carlos Prates [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica e Fisioterapia Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica e Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento previdenciário apurado pela União, cujo cálculo se encontra nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Figueira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes Figueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Conceicao Francisco [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Conceicao Francisco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Azevedo Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos Canella [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bastos Canella\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 137/138. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00171-2006-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Henrique Campelo Araujo [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonper do Brasil Artigos em Madeira Ltda. ME [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Henrique Campelo Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00196-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Guedes de Oliveira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Guedes de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos atendendo a promoção do contador em 10 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo judicial sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Luiz do Patrocinio [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Geming Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Luiz do Patrocinio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ de Iraja Auto Center Ltda. [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Magalhães Scelza [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Alzira Cardoso Ltda. [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Magalhães Scelza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-075-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Rosa Buzio [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Rosa Buzio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EriKa Pontes da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartao de Credito S/C Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EriKa Pontes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00811-2009-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pereira [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pereira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-075-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Roberto [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Roberto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00870-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Viana de Paula [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eleonora Soares Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Viana de Paula\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada em 05 dias a fim de viabilizar cálculo da cota previdenciária devida. \r\n\r\nId: 806911"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Freitas da Silva [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel Equipamentos Ltda. , Réu: Canopus Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sergio Delfim Vivano [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: LTM Servicos e Administracao Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sergio Delfim Vivano\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Simoes da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Servicos Ltda., Aut Leticia Simoes da Silva\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo em dia e horário de audiência. \r\n\r\nProcesso: 00292-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Queiroz Coelho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma Barra Com. Serv. e Instalações de Móveis Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: Formaplass, Réu: Demetri Ind. Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Queiroz Coelho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César Gonçalves Pollery [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo César Gonçalves Pollery \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 97 a 122. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Azevedo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul 11 Diversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Azevedo Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-077-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Maia Weinstein [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Maia Weinstein\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Moura [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Anchieta Clin Service Ltda. , Réu: Mercado Melenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira de Moura \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, esclarecendo o autor a que titulo formula as pretensões em face da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valdino Almeida, Réu MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noêmia Rodrigues Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noêmia Rodrigues Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Souza da Costa [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Souza da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interêsse no prazo de 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Paschoal [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Paschoal \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Restaurante e Lanchonete, Réu: Jose Carlos Cardoso Gonçaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Soares Sampaio\r\n\r\nVenha o reclamante com o número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Debbyde Dias de Castro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Const.e Mont.de Dutos Ltda.N/P Jadyr Santos, Réu: Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Debbyde Dias de Castro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-077-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aprigio da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aprigio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sônia Mendonça Blum [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação de Nossa Senhora Mantenedora da Ação Social Santa Júlia Billiart [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Nossa Senhora Mantenedora da Ação Social Santa Júlia Billiart , Aut Maria Sônia Mendonça Blum \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marques Passos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalações Ltda., Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Marques Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira dos Santos [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira dos Santos , Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Luiz da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude e Defesa Civil, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Arcanjo Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Paula [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda., Réu: Microbank Brasil Instituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Paula\r\n\r\nFornecer o endereço correto da segunda reclamada no PRAZO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Pereira [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacão, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00541-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Marques [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrigol Manutenção e Reforma Naval e Civil Ltda. , Réu: Transporte Generoso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coutinho Marques \r\n\r\nEsclarecer o endereço da reclamada, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00772-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Sesc Serviço Social do Comércio do Rio de Janeiro , Réu: Condomínio do Edifício Lisboa , Réu: Curso de Idiomas Brasas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Campos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 3ª(terceira) reclamada no PRAZO de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00781-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Oliveira da Silva [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding e Produções Ltda. - Bubble\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00795-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Marcondes da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Casari de Artigos Cama Mesa Banho e Colchões Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Marcondes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00803-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Pessoa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Thompson Projetos e Reforma de Interiores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Rocha Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00805-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Salgado Soares [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia , Réu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Salgado Soares\r\n\r\nFornecer o endereço correto da segunda ré no PRAZO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanzelotti [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanzelotti, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues de Melo [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lightree Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.373 que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Paula da Conceição Rangel [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Paula da Conceição Rangel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecarla dos Santos Rangel [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolado em penhora os depósitos de fls. 263/276. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Oliveira de Abreu [Adv. Simone Martins da Silva (OAB: RJ 138536 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Rosa de Lima [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. N/P SócioValdemar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Rosa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Belchior [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Belchior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perseu Pereira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- em recuperação judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Varilolg Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perseu Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nId: 808910"
                            ],
                            "808911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-077-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808911"
                            ],
                            "808912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-077-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Lima do Nascimento \r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Regina Trevisan Lambert da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aero Suporte Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808912"
                            ],
                            "808913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2009\r\n\r\n00003-2006-077-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Moreira Manhaes Balthazar\r\n\r\nExecutado: Tereza Correa da Silva,Centro Educacional Espaco Vivo Ltda.,Jimy Anderson Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Correa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.382,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jimy Anderson Silva Santos,Centro Educacional Espaco Vivo Ltda.,Jimy Anderson Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jimy Anderson Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.382,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808913"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-079-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Araujo Correia\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.175. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806235"
                            ],
                            "806241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 17/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\n1ª Praça no dia 01/09/2009 às 14:30 horas. e 2ª praça no dia 03/09/2009.\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Moreira de Araujo e Outros. Adv.: Iratan Borges Fonseca OAB.: RJ 81251 D\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. e Outros. Adv.: Cid de Camargo Junior OAB.: RJ 118717 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois macacos mecânicos capacidade de 15 toneladas, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.450,00 cada totalizando R$ 4.900,00.\r\n\r\nUm guincho de alavanca G3200 C/ 20 m, bom estado, avaliado em R$ 3.475,00.\r\n\r\nUm medidor de Espessura de camadas ME-240, bom estado, avaliado em R$ 1.396,00\r\n\r\nQuatro aparelhos de ar condicionado LG WGE076FG8000, bom estado, funcionando avaliado em R$ 799,90 cada, totalizando R$ 2.879,60 avaliado em 12.632,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Seidl, 714 - parte, Caju, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.632,60\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806241"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00456-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogier Passos Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Ogier Passos Soares\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 528, 545 e 572 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Manoel Jobim Soares Filho [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Manoel Jobim Soares Filho \r\n\r\nVenha o reclamante com a última parcela dos honorários, eis que a guia de fl. 190 é idêntica as de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Maria Leão Martins [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezzo Indústria e Comércio Ltda., Aut Gláucia Maria Leão Martins\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 286, 297, 316 e 324, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima Marchesano Lourenço [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Lima Marchesano Lourenço, Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 138 e 150 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedrosa de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pedrosa de Carvalho \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00758-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Evenilson Alves dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construções Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evenilson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 48/9. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Garcia Soares [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Garcia Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls16/7. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Rodrigues de Lima [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 98/9. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Macedo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Macedo dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, horas extras mês a mês, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01090-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vouga Redes de Protecao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento da cota previdenciária apurada. \r\n\r\nProcesso: 01203-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar R.O., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Carvalho Salviano [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.\r\n\r\nVenha a ré com cálculo do I.R. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 543/4.. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa Maciel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esfeco Administracao Ltda., Aut Joao Barbosa Maciel\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinto de Assuncao [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, Aut Orlando Pinto de Assuncao\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Melo Raimundo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sits Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Raimundo \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem dos Reis Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o R.O., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., Aut Sergio Goncalves Matheus\r\n\r\nVista às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jair Pio\r\n\r\nÀs partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dionisio Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatorio Brasileiro de Musica [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservatorio Brasileiro de Musica\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00474-2007-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Amaro da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Amaro da Silva\r\n\r\nInformar se desiste do bem penhorado à fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 00599-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Santana Duarte [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Santana Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 33/4. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pinto Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pinto Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Ferreira Bastos , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/08/2009, às 12:15 horas, para oitiva da testemunha Edson queiros Monte, na 6ª VT/DC. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Duarte Bezerril [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Renova Atual Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Duarte Bezerril\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel Figueira [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel Figueira \r\n\r\nIndefiro. Aguarde-se o prazo de ata. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-080-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Rodrigues Machado [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Rodrigues Machado\r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, com as peças para formação do AI. \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Luciano Torres [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Luciano Torres , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 142, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-080-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Joilson Coelho Fagundes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o R.O., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-080-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Dayane Paiva dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o R.O., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Sobrinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Sobrinho \r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento dos honorários, em 10 dias, facultando-lhe o parcelamento em até 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Marques da Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Maria de Macedo Rossi [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Marques da Rocha\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoval Francisco da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoval Francisco da Silva\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoas nomeadas à fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 139. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Araujo [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central da Carobinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 26/7. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelly Cristine Gomes Cascio [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Derani Calçados e Bolsas Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quelly Cristine Gomes Cascio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24/7. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Soares Avelar [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Soares Avelar\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, horas extras mês a mês, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rodrigues \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto nº de incrição do PIS. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-080-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortaleza Azul dos Doces Comércio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortaleza Azul dos Doces Comércio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Vieira de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Vieira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Afonso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Duarte Afonso, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 187 e 200, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 805417"
                            ],
                            "805412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n00041-2009-080-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo dos Santos Andrade\r\n\r\nExecutado: Glass Tech Serviços de Blindados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Glass Tech Serviços de Blindados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.001,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805412"
                            ],
                            "805414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-080-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Davis Domingues Lopes\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805414"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "806668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00719-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Barbosa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Almeida Barbosa, Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte contrária, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela parte reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardina Soares de Almeida [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardina Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72: \"Requeira o Autor, em 10 dias, o que entender cabível\". \r\n\r\nId: 806668"
                            ],
                            "806669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Braga Santa Ana [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Braga Santa Ana \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada à reclamada, com a informação \"mudou-se\" (fls. 246). \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goes da Silva Neto [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faisao Hotel Ltda., Aut Manoel Goes da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Batista Brabo [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C Administrador Judicial Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Batista Brabo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 184/188, no valor total de R$ 28.972,70, equivalente a 2.435.982,59 IDTRs, atualizado até 16/06/2009. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pires Magalhaes da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Pires Magalhaes da Silva, null\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana cláudia Torres Santiago [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana cláudia Torres Santiago\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandercy Cordeiro de Santa Barbara [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Entrega Rapida Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP Entrega Rapida Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 71 a 74. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ferro de Medeiros [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. - Moinho das Massas [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferro de Medeiros, Réu Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. - Moinho das Massas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/2009, às 10 horas, para que sejam procedidas as retificações na CTPS do reclamante. Na ausência da reclamada, fica a secretaria da vara autorizada a retificar a CTPS do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a concessão de prazo suplementar, por mais 10 dias, foi concedida. \r\n\r\nProcesso: 00463-2009-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada à reclamada, com a informação \"ausente\" (fls. 65). \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Raquel Monsores de Freitas Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Raquel Monsores de Freitas Areas\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço correto da testemunha Cláudio Márcio da Silva. Decorrido o prazo in albis, fica ciente o autor que deverá trazê-la à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Soares Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Melo 2007 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Soares Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada à reclamante, com a informação \"mudou-se\" (fls. 24) \r\n\r\nProcesso: 00574-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Tiazita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada à reclamante, com a informação \"endereço insuficiente\" (fls. 17). \r\n\r\nProcesso: 00601-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vicente Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte 3037 Comercio e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Vicente Leite\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada ao reclamante, com a informação \"número inexistente\" (fls. 18). \r\n\r\nProcesso: 00615-2009-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silverio Filho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silverio Filho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada à reclamada, com a informação \"mudou-se\" (fls. 18). \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Caldas Lourenço da Silva [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mit Rio Veículos Ltda. [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mit Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento das custas no valor de R$ 150,00, no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Irajá de Figueiredo Batista [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irajá de Figueiredo Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 66/67, no importe de R$ 10.738,34, fixando o valor da condenação em 888.816,23 IDTRs, atualizado até 06/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00590-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Bittencourt [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Batatinha Frita Popular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Bittencourt \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 22 (endereçada a Alex Silva Bittencourt . Motivo: Fora do Perimetro). \r\n\r\nProcesso: 00591-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio de Loiola Correa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio de Loiola Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que a notificação destinada ao patrono do reclamante foi devolvida com a informação \"ausente\", bem como de que a declaração de hipossuficiência não acompanhou a petição protocolada em 17/06/2009. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Portugal da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Portugal da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-081-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Tivit Tecnologia e Informática S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe da Costa Manso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe da Costa Manso \r\n\r\nContraminutar o AI e contra-arrazoar o Recurso Ordinário da Ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Marques da Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Cidade Ltda. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Marques da Silva , Réu Marina da Cidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: \"Vistos, etc. Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, deixo de receber o recurso da ré de fls. 161/162, por deserto. Intimem-se as partes.\" .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Domingos dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: JPM Auto Car [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPM Auto Car \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Oliveira de Souza [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Martins Junior - Posto de Gasolina Vila Isabel [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Martins Junior - Posto de Gasolina Vila Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Pereiras [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabanah Homega 3\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Pereiras \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 25 (endereçada a Cabanah Homega 3. Motivo: Mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Reis de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Reis de Souza, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos. Ciência às partes da garantia do Juízo. Decorrido o prazo in albis expeçam-se alvarás ao exequente e à Fazenda Nacional com as cautelas legais. \r\n\r\nProcesso: 00553-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Augusto Timóteo dos Santos [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainá Augusto Timóteo dos Santos\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda - Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Castro\r\n\r\nRequeira o autor, em dez dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Francisca Rocha do Vale [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertramo Cooperativa Mista Trab. Motorista Autonomos Taxi Especial [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertramo Cooperativa Mista Trab. Motorista Autonomos Taxi Especial\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Construções Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Construções Ltda., Aut Romildo Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 31.07.2009, às 10:30hs. para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica ciente que o não comparecimento da Ré importará na anotação 'ex officio' pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Miranda [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, no prazo de 05 dias. \"Intime-se o reclamante a informar o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Gomes\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gabriel Souza [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gabriel Souza\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcia Regina de Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263: \"Intimem-se a Reclamante e a 2ª Reclamada para ciência dos cálculos de fls. 260/261. Após, voltem conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Carvalho de Matos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Carvalho de Matos\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcilene Santos do Nascimento [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Esportiva Paraiso da Sorte Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loteria Esportiva Paraiso da Sorte Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Xavier Proenca [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Francisco de Castro [Adv. Marcia Marinho Moreira (OAB: RJ 79652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Francisco de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Tavares Martins [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Tavares Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada à reclamada, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Moura Cardoso [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Moura Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada à reclamada, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Marinho [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaura Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2006-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello (OAB: RJ 64264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287: \"J. Ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Antonio Toledo Vieira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Antonio Toledo Vieira , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-081-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Wilson Junior Mendes das Neves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Só Teto Serviços de Decorações Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Só Teto Serviços de Decorações Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Melo de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Henrique Moreira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora de cartório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Viana Sipriano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de prazo sucessivo para manifestação sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela Ré 'Brasil Veículos Cia de Seguros'. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira da Silva, Réu Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: \"(...) Venha o patrono com a renúncia nos termos do art. 45 do CPC. Convolo em penhora o depósito de fls. 117. Ciência às partes da garantia do juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 00020-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Guimarães Campos [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrare Servemar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Guimarães Campos\r\n\r\nVenha o autor com cópia da emenda substitutiva, como determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 00415-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Dias da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Dias da Silva\r\n\r\nCiência das notificações devolvidas: GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p sócio Gilson Sampaio de Oliveira - Motivo - Desconhecido e GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p sócio Jailton Teles Vikeira - Motivo: Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Baptista [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359: \"Intime-se a ré a vir com quesitos, a fim de ouvir a testemunha, no prazo de 05 dias, como determinado em ata.\" \r\n\r\nId: 806669"
                            ],
                            "806670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00517-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com cópia de seu próprio alvará de funcionamento, bem como do referido Clube de Cabos e Soldados da PMERJ descrito às fls.88. Vir, ainda, com a ata de posse de sua diretoria e com a ata de posse do Clube de Cabos e Soldados da PMERJ descrito às fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manuel de Deus Neto [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Solar das Laranjeiras [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel de Deus Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67: \"Defiro o requerido às fls. 66, devendo a ré ser citada por oficial de justiça, e o autor deverá informar se acompanhará a diligência a fim de identificar no local da prestação do serviço, o representante legal da empresa.\" \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Conceicao da Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 806670"
                            ],
                            "806671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00726-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edglenio Calado de Abrantes [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracker do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edglenio Calado de Abrantes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 289/291, no valor total de R$ 9.032,31, equivalente a 747.720,78 IDTRs, atualizado até 29/06/2009. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ehrich Ayres [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Ehrich Ayres\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonca de Aguiar [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Aut: Pedro Gurjao da Silva [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Aut: Eduardo da Silva Muniz [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Aut: Carlos Andre de Souza Machado [Adv. Saulus Batista de Assis do Nascimento Barros (OAB: RJ 142994 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Souza Machado, Aut Eduardo da Silva Muniz, Aut Pedro Gurjao da Silva, Aut Sergio Mendonca de Aguiar\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Trindade Baptista [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Valeria Ltda. - Droganews [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Valeria Ltda. - Droganews\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00699-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Batista de Azevedo [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Light Iluminações e Elétrica Ltda., Réu: Faelson Distribuidora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Batista de Azevedo \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Vieira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Servíços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Vieira Silva, Réu Light Servíços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nCiência de foi designado o dia 03/09/09, às 15h, para oitiva da testemunha João Batista Barbedo Marins nos autos da CPI 00671-2009-531-01-00-0. \r\n\r\nProcesso: 00663-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Rodrigues [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada ao patrono do reclamante, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00660-2008-081-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Fialdini Júnior [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margarida Martins Ferreira de Carvalho [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margarida Martins Ferreira de Carvalho \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Martins [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \"Mantenho a decisão de fls. 167, eis que não há equivoco. Foi negado seguimento ao recurso por DESERTO e não por INTEMPESTIVO. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves dos Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 71 (A reclamada não funciona no endereço diligenciado).\r\n\r\nProcesso: 00643-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Oliveira [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 37 (endereçada a Megatec Engenharia e Serviços Ltda. Motivo: Mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 00644-2009-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Montenegro Gagliasso [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Montenegro Gagliasso \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 35 (endereçada a Megatec Engenharia e Serviços Ltda. Motivo: Mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Pimentel [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaíco Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Gercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Pimentel \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Mosaíco Serviços de Engenharia Ltda Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00667-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira de Magalhães [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manequinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira de Magalhães \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Priscila Oliveira de Magalhães - Motivo -Endereço insuficiente (falta o número da casa). \r\n\r\nProcesso: 00671-2009-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Silva de Souza [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva de Souza\r\n\r\nCiência da notificações devolvidas: \r\n\r\n1.Elisabete Silva de Souza A/C Roberto Melquiades Silva de Andrade - Motivo - Mudou-se.\r\n\r\n2. ACM Serviços Gerais Ltda - Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00672-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Araujo [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Araujo\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Rafael dos Santos Araujo - Motivo - Ausente.\r\n\r\nProcesso: 00697-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gessivando Alves de Pinho [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edilício Sol do Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gessivando Alves de Pinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19: \"Defiro a dilação do prazo requerida. Venha o autor, no mesmo prazo, com emenda substitutiva, apresentando a liquidação dos pedidos.\" \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuci da Silva Passos Monteiro [Adv. Klaus Henrique de Almeida Coutinho (OAB: RJ 97579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 362): destinatário: ECT a/c Raoni da Cruz Chaves; assunto: comparecer à audiência una, no dia 18/08/2009, às 12:10 horas; motivo da devolução: desconhecido no local. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Assis Barbosa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Superintendencia Regional do Departamento de Policia Federal A/C Procuradoria Regional da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni de Assis Barbosa \r\n\r\nCiência da notificação devolvida:Ultra Gerenciamento e Serviço Ltda Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Andrade Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Andrade Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier da Silva [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: ASB SA. Cédito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB SA. Cédito Financiamento e Investimento , Réu Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nÀ ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Martins\r\n\r\nAo Reclamante, para adequar os cálculos de fls. 69, nos termos da Promoção retro, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diniz dos Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Diniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353: \"J. Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda. [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Alves da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Alves da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lincoln Leopoldino de Meirelles [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lincoln Leopoldino de Meirelles, Réu Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos. Ciência às partes da garantia do Juízo. Decorrido o prazo in albis expeçam-se alvarás ao exequente e à Fazenda Nacional com as cautelas legais. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-081-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Heck de Bittencourt [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Heck de Bittencourt\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Brito [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A., Réu: Oi Telemar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira Brito\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: CNPJ ou CEI da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00838-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Teodoro da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: CNPJ ou CEI da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Almeida Teixeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Pablo Almeida Teixeira\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano da Silva\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: CNPJ ou CEI da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00849-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Costa Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Costa Filho \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS - cópia e PIS/PASEP ou NIT - cópia\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 00850-2009-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza do Nascimento [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)]\r\n\r\nRéu: Karine A Duarte Biscoitos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza do Nascimento \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: data de nascimento, nome da mãe, RG (cópia) e PIS/PASEP ou NIT (cópia).\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 00856-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira dos Santos \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS (copia). \r\n\r\nProcesso: 00858-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Sabino [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Sabino \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: CNPJ ou CEI da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-081-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Claúdio Márcio Andrade dos Santos [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete de Paula Magalhães [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P Magalhães Açougue - ME [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete de Paula Magalhães, Réu R.P Magalhães Açougue - ME\r\n\r\nÀs partes, para adequarem os seus cálculos, nos termos da promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Caldeira de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. EPP [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. EPP\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 243,57 (20.158,63 IDTRs), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00830-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rodrigues Leal [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rodrigues Leal \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT (cópia)\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemiro de Oliveira Junior [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Integrado Seis Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Ensino Integrado Seis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2009-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Lourdes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Etama Jardinagem e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Lourdes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 33 (endereçada a Gilberto de Lourdes. Motivo: Endereço Insuficiente - falta o número da casa).\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sonia Maria Lima de Almeida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Ivan Brunelli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Joacy Moreira de Macedo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Renê Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Carlos Roberto Gianinni Madruga [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Antônio Carlos de Carvalho Coelho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves da Silva , Aut Antônio Carlos de Carvalho Coelho , Aut Carlos Roberto Gianinni Madruga , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Ivan Brunelli , Aut Joacy Moreira de Macedo , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Aut Renê Santos , Aut Sonia Maria Lima de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Silva da Costa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Silva da Costa\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza de Oliveira [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Mix Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Souza de Oliveira \r\n\r\nCumprir o disposto no artigo 852-B, inciso I da CLT, apresentando liquidação dos pedidos VIII, IX, XI, XII, XIII e XVI formulados na inicial, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00862-2009-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyselane de Marins [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Ferreira Werneck \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyselane de Marins \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nRéu: CPF \r\n\r\nProcesso: 00869-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Sarmento da Silva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sarmento da Silva \r\n\r\nCumprir o disposto no artigo 852-B, inciso I da CLT, apresentando liquidação dos pedidos formulados na inicial, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do parágrafo primeiro do referido dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 00872-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Fontes Campello Ferreira [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosevelt Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Fontes Campello Ferreira\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do trabalhador no INSS) - cópia.\r\n\r\nProcesso: 00883-2009-081-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: SJP Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Barreto Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SJP Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigefredo Uchoa Pereira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigefredo Uchoa Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 49. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Monteiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Monteiro\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Maia Monsores [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Deniro Ferreira Peixoto, Réu: Almir Ferreira Peixoto [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Maia Monsores\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Decorrido o prazo, in albis, dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Sílva Souza ( Espólio de ) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangos Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Sílva Souza ( Espólio de )\r\n\r\nÀ parte autora, para juntar aos autos decisão da Ação de Investigação de Paternidade, constante de fls. 44/48, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 00707-2008-081-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Cristian Sodré do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araujo Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda., Aut Francisco das Chagas Araujo Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Pinheiro Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Foi Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Pinheiro Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max Moreira da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Executive Flat [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Max Moreira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 102: Homologo os cálculos de fls. 98/100, no valor total de R$ 14.540,30, equivalente a 1.203.280,82 IDTR. (...) O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. (...) \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Vieira Neto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Netle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: MT de Souza Material de Construcao Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Vieira Neto, Réu MT de Souza Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho em 28/08/2009, às 11:00 horas, para anotação da CTPS do reclamante, a qual deverá ser apresentada por este. Fica ciente a reclamada que sua ausência importará anotação ex officio da CTPS pela Secretaria da Vara e expedição de ofício à DRT para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Vieira Neto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Netle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: MT de Souza Material de Construcao Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Vieira Neto\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2009-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Cristina Pereira Teixeira [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cristina Pereira Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 12 (endereçada a Luciane Cristina Pereira Teixeira a/c Ubirajara Gonzaga Lopes. Motivo: Ausente).\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 11 (endereçada a Futura Serviços Empresariais Ltda.. Motivo: Mudou-se).\r\n\r\nId: 806671"
                            ],
                            "806672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00450-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Abreu [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Laura Duncan Tavares Campista (OAB: RJ 101001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Abreu \r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00499-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Bueno Mendoza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Bueno Mendoza, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para adequarem os seus cálculos, nos termos da Promoção de fls. 153 e 153-verso, devendo o reclamante, tambem, juntar aos autos, no mesmo prazo, a documentação solicitada, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Almeida Junior [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Almeida Junior\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Cleber dos Santos Almeida Jr - Motivo: Ausente. \r\n\r\nProcesso: 00156-2007-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza Saar [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Life Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Saar\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas: Help Life Ltda a/c Maria Cristina da Conceição - Motivo: Mudou-se. Help Life Ltda a/c Edmilson Lourenço dos Santos - Motivo: Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Dias [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda. n/p Sr. Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: Casas Sendas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Dias\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, esclarecendo qual das empresas, Telemar Norte Leste S.A. ou Casa Sendas S.A., devem figurar como 2ª reclamada da demanda, informando, se for o caso, sua correta denominação, bem como o CNPJ correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00606-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego José Luxardo Tinoco [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Diego José Luxardo Tinoco, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Araújo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Integradas Bangu Ltda., Réu: Real Cords\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Bangu Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no valor de R$ 25,00. \r\n\r\nId: 806672"
                            ],
                            "806673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00534-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly da Silva Mattos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Promoção e Divulgação para Hotéis e Restaurantes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: Hotelaria Accor do Brasil [Adv. Erica Fraga da Silva (OAB: RJ 142475 - E)], Réu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria Accor do Brasil , Aut Michelly da Silva Mattos, Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. , Réu Restnet do Brasil Promoção e Divulgação para Hotéis e Restaurantes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 180, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Auriaceli da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auriaceli da Silva\r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Vicente \r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129: \"Ao Reclamante, para adequar os cálculos de fls. 127, nos termos da Promoção retro, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00796-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Moreira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME , Réu: Angela Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eduardo Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12: \"Vistos, etc. Indefiro o pedido de designação de pauta breve, ante à inexistência de pauta livre.\" \r\n\r\nProcesso: 00394-2009-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Alves da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23: \"Diga o autor se acompanhará a diligência, uma vez que a notificação foi devolvida com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00803-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva [Adv. Sidney Pereira Costa (OAB: RJ 76248 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: RG (nº, órgão expedidor e UF) - cópia legível e PIS/PASEP ou NIT (Número de Específico dos Trabalhadores no INSS) - cópia.\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) do réu. \r\n\r\nProcesso: 00808-2009-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim (OAB: RJ 44784 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: RG (nº, UF e órgão expedidor) - cópia. \r\n\r\nProcesso: 00813-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Novaes Brito de Sant ana [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Novaes Brito de Sant ana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: \"Requeira o exequente, em dez dias, o que entender cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Alves do Nascimento [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"À ré, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00442-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Rodrigues [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Trivoli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jefferson Rodrigues\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Roberto Jefferson Rodrigues - Motivo - Não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-081-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos e Participacao Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labreda Comercio de Alimentos e Participacao Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-081-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Regina Lucia da Silva Mota Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globex Utilidades S.A., Exte Regina Lucia da Silva Mota Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: \"Deixo de homologar a arrematação, por vil o lance. Notifiquem-se as partes e ao arrematante. Expeça-se alvará ao arrematante.\" \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sena Passos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Pedro Paulo Sena Passos, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Homologo os cálculos de fls. 688/690, no valor total de R$ 7.478,89, equivalente a 618.914,62 IDTRs, atualizado até 14/07/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: GF Gesso e Alvenaria Ltda - Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 806673"
                            ],
                            "806674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00924-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedroso Mendes Filho [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedroso Mendes Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79: \"Requeira o exequente, em dez dias, o que entender cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ribeiro Bisso Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ribeiro Bisso Filho, null\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helida Cristina Costa da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helida Cristina Costa da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrucio Góes dos Anjos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Químicca S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Químicca S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Indústria e Comércio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteve dos Santos Ferreira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Teles Bitencourt [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Free Port Vigil e Seg Patrimonial Ltda n/p Melquiades dos Santos Filho, Réu: Free Port Vigil e Seg Patrimonial Ltda n/p Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Teles Bitencourt\r\n\r\nAdequar os calculos de fls. 183/188, nos termos da promoção da contadoria retro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Junior Gambarra Filho [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vendome [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Vendome\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-081-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Luiz de Souza Gomes [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112: \"Indefiro o requerido ante os sucessivos adiamentos da audiência em razão de ausência de testemunhas. Caso o consignante desista da oitiva da testemunha Flávio Teixeira Rodrigues a mesma será ouvida como testemunha do Juízo. Mantenho as determinações de fl. 103. Notifique-se. \r\n\r\nProcesso: 00912-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rodrigues Pereira\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-081-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Mármores e Granitos Barreira Simões Ltda. [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Mármores e Granitos Barreira Simões Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,41, sob pena de execução, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Andrade da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida àsfls. 129/130. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ramos de Oliveira [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Imperial Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ramos de Oliveira \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Moreira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Gdk S.A. [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gdk S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Francelli [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Francelli\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 94: \"Homologo os cálculos de fls. 92/93, no importe de R$ 38.359,49, equivalente a 3.175.657,06 IDTRs,...\" \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira Barros [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Getúlio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira Barros \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 566: \"Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da ré, conforme determinado em ata\". \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Gomes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrivato Auto Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 01516-2008-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Bernardino dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Bernardino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal destinada ao autor, com a informação: ausente .\r\n\r\nProcesso: 01549-2008-081-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Central de Margarida Ltda. [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nCgto: Kátia Rocha Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Central de Margarida Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01100-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jatoba dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jatoba dos Santos\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01585-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leite Santos Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda., Réu: Transportes America Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leite Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de desistência da ação, bem como o de gratuidade de justiça e desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 01204-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Oceana Santos da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda.\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Mello [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Bonsucesso Centro Adutomotivo Ltda. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigas de Bonsucesso Centro Adutomotivo Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Ferreira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antonio Ferreira \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciete de Alcantara Passos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciete de Alcantara Passos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 182 (endereçada a Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda. Motivo: Mudou-se).\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-081-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge de Tarso Ramos Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge de Tarso Ramos Oliveira, Exdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155. Deferido o prazo de 15 dias para a ré contestar os cálculos existentes nos autos, devendo apresentar o valor que entende devido em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima Valente de Sá Teles [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Márcia de Fátima Valente de Sá Teles, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. ( Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2008-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Candido Theberge [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfil Kluppel Cafés Especiais Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfil Kluppel Cafés Especiais Ltda., Aut Márcia Candido Theberge\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 29 (endereçada a Expresso Ring Ltda. Motivo: Mudou-se).\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barretto Garcia [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Eriks Coiffeur Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barretto Garcia\r\n\r\nVir com o endereço atual do Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2008-081-01-00-9 - Protes\r\n\r\nRqte: Patrícia Pereira de Oliveira [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Patrícia Pereira de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante, para retirar na secretaria da vara os autos do protesto judicial. \r\n\r\nProcesso: 01244-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barcellos da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Barcellos da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para quantificar o valor devido, a partir de 12/05/2009, data da intimação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Trajano da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nPagar as custas no valor de R$ 14,00 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01531-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Jesus Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: JHM Consultoria e Serviços em Saúde S/C Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Jesus Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira de Castro [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepoli Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Costa [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Farias de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Boutique e Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albina Boutique e Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Mariza Farias de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção de fls. 285 e 285-verso, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Santos, Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nàs partes, para adequarem os seus cálculos nos termos da promoção de fl. 75, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-081-01-00-9 - Protes\r\n\r\nRqte: Ricardo da Silva [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal destinada à reclamada 'Absoluta Serviços Técnicos Ltda.', com a informação \"mudou-se\". .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro Ltda., Réu: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ramos dos Santos\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Leão [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Leão\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos de Oliveira\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Sao Joao do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra do Nascimento\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bezerra das Chagas [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bezerra das Chagas \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Rodrigues de Mattos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Motoristas de Taxi na Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Motoristas de Taxi na Fundacao Oswaldo Cruz, Aut Eliane Andrade Rodrigues de Mattos\r\n\r\nàs partes, para adequarem os seus cálculos, nos termos da promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huanderson José de Freitas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huanderson José de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial de justiça (fl.35). \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Conceição Fontoura [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Grassi de Lima Souto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Conceição Fontoura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45: Homologo os cálculos de fls. 43, no valor total de R$ 2.010,25, equivalente a 166.357,99 IDTRs, atualizado até 14/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00925-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Tavares da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Tavares da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cardoso da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tradicao Planejamento Tecnologia e Sericos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Cardoso da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 806674"
                            ],
                            "806675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves De Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806675"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-1998-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se a segunda Ré, no prazo de 10 dias, quanto à petição de fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o CNPJ correto da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Carvalho [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para vir, no prazo de 30 dias, com o CNPJ correto da Ré, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00163-2001-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILIAM GABRIEL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILIAM GABRIEL\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2004-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIOMAR DE ANDRADE [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIOMAR DE ANDRADE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-401-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Ogmo/AR - Orgao G de Mao-de-Obra do Trab. Portuario nos Portos de AR [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ogmo/AR - Orgao G de Mao-de-Obra do Trab. Portuario nos Portos de AR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pietra de Mendonca [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: BLUE TREE HOTEL RESORTS DO BRASIL S.A [Adv. Jarbas Macedo de Camargo Penteado (OAB: RJ 12595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLUE TREE HOTEL RESORTS DO BRASIL S.A, Réu COOPMULTSERV COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Aut Marcelo Pietra de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Resta Um Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Resta Um Ltda., Aut Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 5 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00347-1999-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MATOS DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WALTENIR COMERCIO ANGRENSE DE PESCADO LTDA [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR XAVIER DA CRUZ, Aut HAMILTON MATOS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2001-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FRANCISCO CAMARGO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO ANGRA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO ANGRA, Aut ROBSON FRANCISCO CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 5 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00723-1998-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES CARNEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO FERNANDES PORTO DA SILVA [Adv. Jorge Porto Pinto (OAB: RJ 86092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para vir, no prazo de 30 dias, com o CPF correto da Ré, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00747-1994-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para fornecer o CPF do Réu, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Teixeira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao autor para se manifestar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-1996-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.L. CONSTRUTORA RESENDE E LADISLAU LTDA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CONCEICAO DA SILVA, Réu C.R.L. CONSTRUTORA RESENDE E LADISLAU LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos Valadao [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Resta Um Ilha Grande Ltda.ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Resta Um Ilha Grande Ltda.ME, Aut Jeane Santos Valadao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes de que foi realizado o bloqueio, estando garantido o juizo e que, após o prazo de embargos, sem manifestação por parte da reclamada, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 01079-2001-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: AELCIO JOSE DA SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AELCIO JOSE DA SILVA, Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 01084-1998-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO BENTO SALVADOR [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ILHA DO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO BENTO SALVADOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se o reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Junio Soares Mendes [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Welington Ferreira Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Junio Soares Mendes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação enviada ao Réu, intime-se o autor para diligenciar o novo endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALMEDO BRAZ [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALMEDO BRAZ\r\n\r\nCiência de que houve equívoco na publicação de fl. 150, sendo o teor do despacho de fl. 149 o seguinte: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 01306-2003-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO RABELO SILVA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para vir, no prazo de 30 dias, com o CPF correto da Ré, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira do Espirito Santo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius I [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Aquarius I, Aut Cristiano Pereira do Espirito Santo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante a inércia do autor, declaro a perda da prova. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem quais provas ainda pretendem produzir. Após, em pauta. \r\n\r\nId: 808280"
                            ],
                            "808277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2002-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGOLENE GERYPERES FLANDIM [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGOLENE GERYPERES FLANDIM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data, intimando-se as partes e as testemunhas de fls. 68, sendo a primeira por CP. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios do Municipio de Angra dos Reis [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria e Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios do Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 3000,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2000-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILTON JOSE DE PAIVA ROCHA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Para evitar maior onerosidade para as partes, com possível produção de prova pericial, defiro a dilação pretendida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Almeida Prudencio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina do Piratas SPE S.A. [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Almeida Prudencio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Esteves do Nascimento Ferreira [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAF - Colegio e J. Infancia Osvaldo Afonso [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Esteves do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, no prazo de 15 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridos, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00359-2003-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA ELIANA BIONDI [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO LACASEMA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA ELIANA BIONDI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à parte para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00512-1997-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho (OAB: MG 21943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MUNIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Oliviera [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Oliviera\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, os endereços do autor e da ré, inclusive com CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00542-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira Barreto [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira Barreto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, os endereços do autor e da ré, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00551-2002-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL BLUE TREE PARK [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: COOPMULTSERV [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMULTSERV, Réu HOTEL BLUE TREE PARK\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00579-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Anacleto da Cunha Silva [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Anacleto da Cunha Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, os endereços do autor e da ré, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00594-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Eloi Cândido [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Ricardo Magalhães Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Eloi Cândido\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a patrona do reclamante para comparecer à Secretaria da Vara a fim de que possa regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00596-2009-401-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanusa Santana Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00595-2009-401-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Macedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliandro Sao Severino Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliandro Sao Severino Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2009-401-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgto: Altair de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Fontes Paiva Filho [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, no prazo de 15 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridos, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00979-2001-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS EUFLAUSINO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEP HOTEIS E EMP TUR PEREQUE LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS EUFLAUSINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor, em 10 dias, conforme determinado em ata de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 01039-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Leles [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Big Box do Frade Ltda.ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Leles\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Erli de Almeida Moreira [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Constr. Remet Ind. Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli de Almeida Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir José dos Santos [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P. Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir José dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, no prazo de 15 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridos, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01099-2001-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: N L GRAFICA E EDITORA R L DE ANGRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01112-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Campos Ramos [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a Ré para que cumpra, em 08 dias, a obrigação de fazer determinada em sentença. \r\n\r\nProcesso: 01116-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Paraguaia - Gecaely Lanches - Bar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Josias Sebastiao da Silva (OAB: RJ 117129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada da Paraguaia - Gecaely Lanches - Bar e Lanchonete Ltda - ME, Aut Sandra Maria da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 31/07/09, às 16 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Na mesma data, deverá a ré comprovar os depósitos de FGTS acrescido da multa de 40%e entregar as guias do FGTS e do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Nonato de Medeiros [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Nonato de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronise Estrella [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez da Silva, Réu Ronise Estrella\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 17/08/09, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01481-2000-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para, em 15 dias e pela derradeira vez, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lopes Ramos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lopes Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para tomar ciência de que os autos ficarão no prazo por um ano aguardando a manifestação do interessado na liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Sales Domingos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Sales Domingos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para tomar ciência de que os autos ficarão no prazo por um ano aguardando manifestação do interessado na liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Garcia [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Garcia\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para tomar ciência de que os autos ficarão no prazo por um ano aguardando manifestação do interessado na liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para tomar ciência de que os autos ficarão no prazo por um ano aguardando manifestação do interessado na liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para tomar ciência de que os autos ficarão no prazo por um ano aguardando manifestação do interessado na liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romênia Felix Santos [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem - Centro Educacional de Mambucaba [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romênia Felix Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01594-2000-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: NEURY BUENO MIGUEL [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: JOSE ANTONIO LOURENCO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: SAMUEL GOMES NETERIO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR, Aut JORGE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 196, devendo as partes indicar, em 10 dias, outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 808277"
                            ],
                            "808278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00438-2004-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GERONIMO EMANUEL NEVES [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)], Réu: FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENCO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 12/08/2009 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 00335-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alberto [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alberto\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/08/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00137-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Mangêa [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiano Mangêa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 14:31 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00148-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00457-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Carlos Ribeiro (Espólio de) [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir Carlos Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/12/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Viana [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Viana\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Viana Mariano [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Viana Mariano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00762-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Souza Filho [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Angra Imóveis Ltda., Réu: Eugênio Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00761-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar da Silva Santos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Angra, Réu: Condomínio do Coco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00563-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Alves [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Unamon - Consórcio de Montagem Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar Alves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00759-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Freitas [Adv. Glauco Rogerio Vasques (OAB: RJ 168915 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajur Seixas & Dias Art. de Vestuário e Complementos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00779-2009-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pimenta Vilela [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pimenta Vilela\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00778-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilyn Alves Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Angracor Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilyn Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00752-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Freitas [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/08/2009, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00999-2002-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE ARAUJO FILHO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO-COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORMAT LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Aut MANOEL DE ARAUJO FILHO, Réu PROJENCO-COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORMAT LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/08/2009 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Efigenio [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: Orieta Braga Miziara [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Efigenio, Réu Orieta Braga Miziara\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/12/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhes dar ciência às partes, inclusive de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nTestemunhas independente de intimação. \r\n\r\nId: 808278"
                            ],
                            "808279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00505-1997-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA ROSA FONTOURA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SHIRLEI SULEMAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE SHIRLEI SULEMAR DOS SANTOS, Aut VANDERLEI DA ROSA FONTOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Santos [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construcoes, Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 18/08/09, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada, comprovação do depósito e entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Ramos de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Ramos de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 18/08/09, às 10:40 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada, comprovação do depósito e entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2002-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA ROSA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO LIMA RABHA-ME [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA ROSA, Réu MARIA DA CONCEICAO LIMA RABHA-ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cesario Ewald [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cesario Ewald\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Louzada [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Louzada\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cristino dos Santos [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cristino dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls, requeira o autor o que for do seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea do Nascimento Marques [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Heltek de Angra Conf. Com. Repres. Ltda. ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea do Nascimento Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, no prazo de 15 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridos, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira dos Santos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Teixeira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 21/08/09, às 10:50 horas, para entrega de guias complementares do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01144-2002-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIRAM DA SILVA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIRAM DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 411, devendo o autor informar se ainda tem interesse na prova pericial, valendo o seu silêncio como discordância, devendo vir com o depósito remanescente dos honorários casopossua interesse na prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cleber de Morais Leite [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construcao e Reparos Navais e Indl Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cleber de Morais Leite\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Intime-se o autor para tomar ciência de que os autos permanecerão no prazo por 1 ano, onde aguardarão manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-401-01-00-6 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Resende \r\n\r\nExdo: Centro Educacional Angra dos Reis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte União Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante do parcelamento do débito junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, suspendo o feito até seu toral cumprimento, conforme art. 792, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-401-01-00-0 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eleny Foiser de Liza (OAB: RJ 33473 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Angra dos Reis [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Alves Filho [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Alves Filho, Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 31/08/09, às 11 horas, para entrega de guias. Após, em 15 dias, venha o autor com os cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rubem Santos de Souza [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e construção Remet Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels SA, Réu Eletro e construção Remet Indústria e Comércio Ltda., Aut Patrícia Rubem Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2004-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI COOP DE TRAB EM TECNOL DE INF DE INFORMAT [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Compulsando os autos, constato que é o terceiro reclamado quem requereu a produção da prova pericial, pelo que deverá ser intimado a depositar os honorários periciais, R$ 900,00, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01273-2004-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ORLANDO GUTIERREZ FATTO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-401-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Cesar Ananias de Souza [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Prest Angra Services Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Cesar Ananias de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que os autos ficarao no prazo por um ano aguardando iniciativa do autor na liquidação do julgado. \r\n\r\nId: 808279"
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                            "808276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-401-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 18/08/09, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada, comprovação do depósito e entrega de guias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-401-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A., Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 18/08/09, às 10:40 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada, comprovação do depósito e entrega de guias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808276"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana do Amaral Prado [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima [Adv. Carlos Alexandre N Valle Ferreira (OAB: RJ 70871)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima, Aut Luciana do Amaral Prado\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:06, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario. \r\n\r\nProcesso: 00213-2001-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: ANITA ALO BONNER [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANITA ALO BONNER, Aut MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:15, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00022-1999-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MOURA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPON TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MOURA, Réu SOPON TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:07, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario. \r\n\r\nProcesso: 00328-2003-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDAIR DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA., Aut ALDAIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:10, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00234-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZA VASCONCELOS VAREJAO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILZA VASCONCELOS VAREJAO, Aut ROSANGELA VASCONCELOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:13, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00389-2005-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Jose dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcaf Industrial Ltda., Aut Odair Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:09, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alonso Malveira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: H F Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alonso Malveira, Réu H F Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:11, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00451-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSTINA PAULO RODRIGUES [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINA PAULO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:08, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Cordeiro Schumaker [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Lagoa do Paraty [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Lagoa do Paraty, Aut Samuel Cordeiro Schumaker\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:00, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00522-2006-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Darliane Teixeira da Cunha [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lima Citro Ltda. [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Lima Citro Ltda., Aut Darliane Teixeira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:01, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIS SOUZA DA ROCHA [Adv. Marilene Damato (OAB: RJ 65353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS E LOC DE MAO DE OBRA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA., Aut ENIS SOUZA DA ROCHA, Réu Millet Comercio de Alimentos Ltda. Lagos Supermercados, Réu UNICA PRESTADORA DE SERVS E LOC DE MAO DE OBRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:02, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Santos Ferreira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que foi designada PRAÇA para o dia 14/08, às 12:05, e caso haja necessidade, outra dia 21/08, no mesmo horario \r\n\r\nProcesso: 00997-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Seabra de Mello [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorkas Decoracao Ltda. [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Seabra de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Azevedo da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elluz Empreendimentos Ltda representado por Luiz carlos da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 800,00 .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Farias Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da JUCERJA, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayan Kevin Queiroz Saltarelli [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Só peças Star de Araruama Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só peças Star de Araruama Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 700,00, nos termos do acordo de fls 24, ,\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vitorino de Figueiredo [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Aldeia [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Aldeia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 , em 5 dias;\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barreto de Souza [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Anna Cunha Campos N/P Vicente de Paula Campos Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barreto de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência, dia 03/11/09, às 15:30 horas, vez que sua notificação postal foi devolvida, por ausencia. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jose Vieira Barreto [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Jose Vieira Barreto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 19 .....dê a seu cliente ciência do dia e hora da audiência..........\r\n\r\nProcesso: 00493-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Machado de Figueiredo [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Machado de Figueiredo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia, dia 20/10/09, às 13:00horas. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2003-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PEREIRA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST DE SERV LOCAD DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, .\r\n\r\nProcesso: 00478-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halison Xavier de Brito [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. Turing Comercio e Serviços para Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halison Xavier de Brito \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 16 ....dê a seu cliente, dia e hora da realização da audiência............\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda., Aut Vania Siqueira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 164 ....convolo em penhora o deposito retro...........\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germania Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre o IR, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudelice Barroso Martins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Serviços Médicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudelice Barroso Martins\r\n\r\nApresentar o correto endereço da 2ªRe, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Almeida [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.L. Moraes Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva de Almeida\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia dia 20/10/2009 as 13:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amaral Pereira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amaral Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia dia 03/11/09, às 14:45 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Cavalheiro [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves Cavalheiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia, dia 03/11/09 , às 14:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2009-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Kaio Dias Marinho [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Kaio Dias Marinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia, dia 30/09/09, às 09:00 horas /\r\n\r\nProcesso: 00491-2009-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Elias [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Opção - Unidade Praia Seca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Elias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18 .....dê a seu cliente, ciencia do dia e hora da audiencia.............\r\n\r\nProcesso: 01005-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO ROSARIO DIAS SBAMPATO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 205 ....indique o autor as folhas que determinam a inclusão do referido socio no pólo passivo e sua citação ma forma ...................\r\n\r\nProcesso: 00714-1992-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 516/520, querendo, em 10 dias,. ,\r\n\r\nProcesso: 00089-2009-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gilberto Ararujo Pontes [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gilberto Ararujo Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Relci Salles Coutinho [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Relci Salles Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Miranda de Oliveira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00645-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Barreto dos Santos [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Barreto dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 28. ,.......dê a seu cliente ciencia sobre o dia e hora da audiencia designada.\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva dos Reis [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesol Energia Tecnica Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesol Energia Tecnica Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao Moura [Adv. Therezinha Barbosa de Souza Pinheiro (OAB: RJ 136022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu Maria da Conceicao Moura, Aut Maryangela Acuna\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 67. ....convolo em penhora o deposito de fls..........\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos Itaborahy [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Villarejo de Iguaba I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santos Itaborahy \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 45 .....dê a seu cliente do dia e hora da nova data de audiencia.\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Mariana MArtins Flores [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracimar Marinho Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Mariana MArtins Flores\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 14 .....dê a seu cliente, ciencia do dia e hora da audiencia\r\n\r\nProcesso: 01034-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 59 ....esclareça o patrono do autor o seu requerimento .............\r\n\r\nProcesso: 01038-1999-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HOSANA REGIS DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 292. .....indique a Ré quais os depositos se refere\r\n\r\nProcesso: 00768-1997-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ CARVALHO DA SILVA [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Azevedo [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21 ....dê ciencia a seu cliente do dia e hora da audiencia,\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO FERREIRA BISNETO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO FERREIRA BISNETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 86; .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silveira de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Toledo [Adv. Inessa Pontes Pereira (OAB: RJ 143602)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar de Toledo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 65,00, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-1985-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDO ROSINI DE MENDONCA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDO ROSINI DE MENDONCA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95, em 15 dias. sob as penas da lei. ;\r\n\r\nProcesso: 00649-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyno Sanny de Oliviera Mendes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: São Vicente Indústria e Comércio de Laticínios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyno Sanny de Oliviera Mendes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 19 .....diga, em 10 dias, em face de quem está litigando, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira Goncalves [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos da Costa de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho ...venha o autor com a prova da propriedade do imovel, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA DE SOUSA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JP PALACE HOTEL LTDA. [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Benicio de Carvalho [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Benicio de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos \r\n\r\nApresentar seus quesitos, em 10 dias, sob pena de perda da prova, ,\r\n\r\nProcesso: 00253-1998-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL SANCHO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ADIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, Aut ESPOLIO DE MANOEL SANCHO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de oito, começando-se pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00548-2003-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZA MARCIA NASCIMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA., Réu Millet Comercio de Alimentos Ltda, Réu UNICA PREST.DE SERVS.E LOC.DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3772,85, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2003-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PINHEIRO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JUPITERINO SANTOS FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-1998-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Braz dos Santos [Adv. Roberta Souza Pinto Etelvino (OAB: RJ 151811 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda de Veículos Via do Mirante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Braz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE INOCENCIO PIMENTA EL NABTI [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSSORIA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSSORIA LTDA ME, Aut LUCIANE INOCENCIO PIMENTA EL NABTI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pela Reclamante, ,\r\n\r\nProcesso: 00561-1998-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CASABLANCA RESIDENCIAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia que os autos permanecerão na Secretaria, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audileia Soares Souto [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 62 ....vir com alguma proposta de satisfação dos creditos, sob pena de proceder a penhora on line ..................\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonselei Nunes Ribeiro [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Shopping [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonselei Nunes Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00653-2000-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINO NERY DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GUANTON LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINO NERY DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 255 ....esclareça o autor os termos de seu requerimento, tendo em vista.............\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACIEL BARBOSA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha Viegas Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 137 .....manifestar-se sobre o requerimento do autor, em 10 dias, valendo seu silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 00992-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-411-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Dalzira Santos de Oliveira [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalzira Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada Praça para o dia 14/08/09, às 12:03, e se houver a necessidade de outra, será realziada dia 21/08, no mesmo horario. \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Novaes da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda, Aut Elsa Novaes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2002-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MAIA DA SILVA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.552,80, de acordo com planiha de fls 259/260 .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Pereira de Oliveira [Adv. Sebastiao Perez Rebello (OAB: RJ 85743 - D)]\r\n\r\nRéu: Arruda Servs Radiologia Ultrassonografia Medica Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arruda Servs Radiologia Ultrassonografia Medica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 9,29, de acordo com planilha de fls 45 .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vieira de Sousa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77 ....vir com proposta de satisfação do credito...............\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietro Polizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias,. sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cezar Reis Pimentel [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: Venture Agropecuaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cezar Reis Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 807559"
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                            "807577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00249-2005-411-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Cereais Prisma Ltda., Emporio Stock Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 67.072,86. equivalemete a 5.551.290,99 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00089-2006-411-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica S/C e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Intervir Assistencia Medica S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807577"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2009\r\n\r\n00196-2004-411-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Willian Paes Louzada Junior ,LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME,ALCAF INDUSTRIAL LTDA,Zenevaldo Pereira Arrais \r\n\r\nPelo presente fica citado Willian Paes Louzada Junior , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.813,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zenevaldo Pereira Arrais ,LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME,ALCAF INDUSTRIAL LTDA,Zenevaldo Pereira Arrais \r\n\r\nPelo presente fica citado Zenevaldo Pereira Arrais , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.813,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00097-2004-411-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: JUNIA CAMARINHA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUNIA CAMARINHA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.081,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00744-2006-411-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria José Garcia Costa ,Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda,Jane Lucia de Oliveira Domingues\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Garcia Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807564"
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                },
                "Barra do Piraí": {
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                            "808354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00955-2003-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdomiro Antonio Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASELI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Antonio Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa 02/09 do Eg. TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01907-2004-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINS DE JESUS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINS DE JESUS, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa 02/09 do Eg. TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 02107-2006-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Ribeiro Pereira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Caribe Leal Cunha [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge Ribeiro Pereira, Réu Maria Cristina Caribe Leal Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa 02/09 do Eg. TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Valim [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias Valim, Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa 02/09 do Eg. TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner José de Souza Satiro [Adv. Eluza Cecilia Machado Valin Soares (OAB: RJ 89694 - D)]\r\n\r\nRéu: S F Matel Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S F Matel Comércio de Madeiras Ltda., Aut Vagner José de Souza Satiro\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa 02/09 do Eg. TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00613-2003-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEIR MARQUES BARBOSA [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nRéu: R S SOUZA ME [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R S SOUZA ME, Aut WALDEIR MARQUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa 02/09 do Eg. TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00998-2002-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MOTTA FERREIRA [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: CASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOTTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa 02/09 do Eg. TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01055-2002-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LOPES DA SILVA [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: CASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao Distribuidor de Volta Redonda face alteração da jurisdição decorrente da Resolução Administrativa 02/09 do Eg. TRT 1a. Região. \r\n\r\nId: 808354"
                            ],
                            "808307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00050-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Barbosa Magno [Adv. Rosemeri de Souza e Silva (OAB: RJ 114742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Jose de Lima Costa [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Jose de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38, comprovanmdo nos autos o integral pagamento do valor devido ao Reclamante, com expressa indicação de data (s). Prazo: 48 horas, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Nascimento Azevedo [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Luma Rodoviara Bazar Ltda ME [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nascimento Azevedo, Réu Luma Rodoviara Bazar Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53, comparecendo em audiencia, independentemente de pauta, para análise e possível homologação do acordo, no máximo de 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Delphino [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE-Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE-Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty, Aut Carlos Alexandre Delphino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77, homologando os cálculos. not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art.880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Ramos Brasil [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Ramos Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. (art. 267, inciso I, c/c artigo 295, par. único, inciso IV do CPC). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Farias Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, conforme r. despacho de fls.42.\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva Almeida\r\n\r\nInformar se houve pagamento das parcelas 7a., 8a e 9a. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilda Ramos de Souza Pereira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda Ramos de Souza Pereira\r\n\r\nInformar se houve pagamento das parcelas 8a.; 9a. e 10a. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidimar Garcia da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival Usinagem Valenciana Ltda [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival Usinagem Valenciana Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39, depositando os valores das parcelas apuradas pela Contadoria, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Carol de Mendes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 14,00, codigo 8019. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuir Alves de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita - Santa Casa de Barra do Pirai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuir Alves de Souza\r\n\r\nInformar se recebeu a ultima parcela do acordo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00741-2005-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimaraes Mesquita [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimaraes Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00784-2003-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista d apetição e documentos de fls. 291/299, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Barros Dutra [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nova Alianca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nova Alianca\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 47, informando numero da conta, agência. Comprovar o cumprimento do acordo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marcondes de Souza [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcondes de Souza\r\n\r\nIndicar o endereço para citação da Reclamada ou representantes legais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01081-1995-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUREANO [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 441, depositando os valores de INSS ora indicados pela União. Localizar os dados necessários dos reclamantes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana São Luiz de Barros [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educaional Dom André Arcoverde - Mantenedora do Ensino Fundamental e Superior [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana São Luiz de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Oliveira [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Proretail Brasil S / S Ltda. (Na pessoa Soc. Roberto Rocha Rabelo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença de fls. 20/23: PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Miranda Dantas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M 2 Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Miranda Dantas\r\n\r\nAssinar o documento de fls. 126, sob pena de desentranhamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Luis Dagoberto Flores de Moura [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Luis Dagoberto Flores de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 722, indeferindo o pedido do Reclamante em face de fls. 697 e seguintes, especialmente intimação de fls. 699, onde o prazo já foi renovado .\r\n\r\nProcesso: 01183-1993-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PIRAI [Procurador Procuradoria Munic de Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 281. Intime-se o credor e Advogado para se manifestar nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, ficando cientes de que o feito será arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Oliveira de Araujo [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: DCST Informática Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de fls. 35, enviada a reclamada Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-421-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Wagner Moreira Cesar [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telemar Norte Leste S.A., Rqte Wagner Moreira Cesar\r\n\r\nTer vista de fls. 128, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Dias de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica S J T Ltda. [Adv. Carlos Roberto Prudente (OAB: RJ 124583)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica S J T Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Sebastiana da Conceicao [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes-EM RECUPERAÇAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Sebastiana da Conceicao\r\n\r\nEsclarecer o pedido (fls. 31), em razão de fls. 29/30. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01757-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Firmino de Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 808307"
                            ],
                            "808303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-421-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Lacalvia\r\n\r\nRéu: Madrugadao Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Madrugadao Posto de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos que entende devidos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-1995-421-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUREANO e Outros\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 441, depositando os valores do INSS ora indicados pela União. Localizar os dados necessários dos Reclamantes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01757-2007-421-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "809559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00889-2005-441-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda, Exdo Holcim Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados em 15 dias, devendo informar os valores a título de imposto de renda e previdenciários .\r\n\r\nId: 809559"
                            ],
                            "809560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2009\r\n\r\n00645-2005-441-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rita das Graças Gomes Rodrigues,Construtora Bibarrense S/C Ltda,Isaias da Silva Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita das Graças Gomes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.416,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809560"
                            ],
                            "809561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2009\r\n\r\n00645-2005-441-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira\r\n\r\nExecutado: Isaias da Silva Rodrigues,Construtora Bibarrense S/C Ltda,Rita das Graças Gomes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaias da Silva Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.416,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809561"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02326-2005-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Simao [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Simao, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.83, que ante à ausência de manifestação do embargado e o teor das petições de fls. 37 e 40, considerou cumprido o acordo, julgando procedente o pedido, declarando cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01746-2008-201-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial do Estado do Rio de Janeiro Rj [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviço Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Prestação de Serviço Ltda, Aut Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial do Estado do Rio de Janeiro Rj\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Maria de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: INMETRO Instituto Nac Metrolog Norm e qualidade Industrial(a/c Proc) [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Maria de Lima, Réu INMETRO Instituto Nac Metrolog Norm e qualidade Industrial(a/c Proc)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.141, que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00838-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite Lopes [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L Serviços Administrativos Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Leite Lopes, Réu V.V.V.S.L Serviços Administrativos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Medeiros [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Leolac Fábrica Tintas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, sobre R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda, Aut Marcos Aurelio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Abraao do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Michelle Abraao do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Batista Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Batista Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02018-1997-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISANGELA LIMA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISANGELA LIMA DIAS\r\n\r\nFica intimado a indicar meios concretos que possibiliem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01827-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA\r\n\r\nFica intimado, para que, querendo, translade as cópias necessárias à instrução do processo administrativo de restituição, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-1996-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA TEREZA DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COORPORATION CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA TEREZA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.200, que convolou em penhora o depósito de fl. 191, ficando intimado a reclamante,para indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01644-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CARVALHO DA COSTA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Correa do Amaral [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Correa do Amaral\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01700-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Feliciano [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Feliciano\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01736-2008-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Paula dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paula dos Santos\r\n\r\nFica intimado a se manifestar, em 30 dias, sobre o não retorno do Seed enviado a ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR PINTO RODRIGUES [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Hilario Silva [Adv. Vandemberg Roberto da Silva (OAB: RJ 113633 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Hilario Silva, Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Silva Motta [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Penelope Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Motta\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopes Marinho [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda, Aut Julio Cesar Lopes Marinho\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Camilo Matos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Camilo Matos, Réu Construtora Mello Junior\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01750-2003-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA MIRANDA PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: Paulo Cesar de Faria, Réu: Sandra Cristina Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA MIRANDA PINTO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ruy de Souza [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Trans Rodoviario Ltda [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Trans Rodoviario Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, conforme calculo da Contadoria do Juízo de fl. 91, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Francisco Araujo de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Fagner Francisco Araujo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.108, que julgou procedentes os embargos à execução, nos termos ali expostos. \r\n\r\nProcesso: 01429-2001-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLOMBIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR FARIAS BERNARDO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Jorge Luiz Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luiz Trindade de Oliveira Filho, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Carlos Alberto da Mota Percides, Réu: Jose de Melo Falcao Neto, Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Sonia Cristina Reis Silva, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR FARIAS BERNARDO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01807-2003-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE FARIAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Carcia Cardoso Alves [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu dos Santos Cabral [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Fire Box Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS de fl.39, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Senrra de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Rimoldi Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneu Rimoldi Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosimar Costa de Almeida [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Orto Alergica [Adv. Valmir S Marambaia (OAB: RJ 59721 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Orto Alergica\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS de fl. 26,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01682-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mercado de Santa Lucia LTDA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Mercado de Santa Lucia LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Catein de Mello [Adv. Dorilea Araujo Farias (OAB: RJ 42748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Roupas Ltda [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo das Roupas Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: R Martins S Soares Materiais de Construcao [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Martins S Soares Materiais de Construcao\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, conforme planilha do NSS de fl. 47, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvanir Estela Vitorino [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Atlanta Duque de Caxias [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Atlanta Duque de Caxias\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01861-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut UANDERSON DE ALENCAR COSTA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01684-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmar Soares Pereira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo Delfino do Nascimento\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Aparecida de Oliveira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha do INSS de fl.36,pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lopes [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nRéu: S C de Moura Artefatos de Madeira e Ferro [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu S C de Moura Artefatos de Madeira e Ferro\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanicio Nunes de Araujo [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: And Comercial Artigos para o Lar Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu And Comercial Artigos para o Lar Ltda, Aut Joanicio Nunes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marise Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora Representacao Comercial Ltda [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Distribuidora Representacao Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2005-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Belchior dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Informatica S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Belchior dos Santos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução,em 30 dias, pena Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira Sutil [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: PWG Card Grafica Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PWG Card Grafica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Seraphim Borges [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes Martins [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Instrumentos Musicais Ltda [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping dos Instrumentos Musicais Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Cam - Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam - Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Batista de Barcelos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2002-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SERRA CALDAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 10 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00890-1994-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO MOREIRA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-1995-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Magalhães [Adv. Gleison Xavier (OAB: RJ 128240 - D)]\r\n\r\nRéu: Treviso Rio Veículos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treviso Rio Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Queiroz [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di santinni Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior da Costa Queres [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comercio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior da Costa Queres, Réu Rc Sottozero Comercio e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 120,00,pela demandada, sobre R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Vieira [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva dos Santos, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Magaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Magaratiba Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Josefa Torres Ernesto [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Care Good Life Servico T e Ltda [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)], Réu: Leandro Cunha Freitas da Silva, Réu: Vanessa Presa Costa\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Care Good Life Servico T e Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01900-1992-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OTTO DIESEL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTTO DIESEL LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Sena de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquasol Indústria e Comércio de Boiler e Coletores Ltda [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquasol Indústria e Comércio de Boiler e Coletores Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS de fl.18, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispiniano Jesus Siqueira Peixoto [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotun Importacao e Exportacao de Tintas Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotun Importacao e Exportacao de Tintas Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Alves da Silva Bastos [Adv. Leonice Cover Lopes (OAB: RJ 141907 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 700,00,pela ré, sobre R$ 35.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2001-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Jose Matos de Souza, Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: FENTON IND DE CIGARROS IMP E EXP LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Romilda Oliveira Grinberg, Réu: Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a requerer o que entender de direito, em 30 dias, pena de consequência de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01957-2004-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARVALHO ALVES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARVALHO ALVES\r\n\r\nFica intimado a fornecer o número de seu cadastro no P.I.S. \r\n\r\nProcesso: 01961-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeroan Sousa Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Estacio [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Concer Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick (OAB: RJ 119378 - D)], Réu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda N/P Flavio Pedro Gall, Réu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira Estacio\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilda Mendes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodex Expresso Rodoviario Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)], Réu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal Ltda, Réu Rodex Expresso Rodoviario Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o correto depósito da 2ª parcela do acordo, em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01078-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacy Kilim [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Kilim\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre a CP devolvida, no prazo de 15 dias, pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Pereira Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Pereira Gomes\r\n\r\nFica intimado a comprovar, em 72 horas, o arquivamento em 23.03.2006 noticiado à fl.203. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Andrade Silva [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rozangela Mello Nogueira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rozangela Mello Nogueira\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre o não retorno do Seed enviado a ré, no prazo de 30 dias, pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos de Almeida Xavier [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos de Almeida Xavier\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre o não retorno do Seed enviado a ré, no prazo de 30 dias, pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Peixoto Calixto [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Cristina Augusto Marques [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Cristina Augusto Marques\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01573-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Barbosa Craveiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Barbosa Craveiro\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias,pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marise Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora Representacao Comercial Ltda [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Distribuidora Representacao Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Aparecida de Oliveira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Cristina Lacerda Gomes (OAB: RJ 137526 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Sena de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquasol Indústria e Comércio de Boiler e Coletores Ltda [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquasol Indústria e Comércio de Boiler e Coletores Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, pena de execução. \r\n\r\nId: 796467"
                            ],
                            "796463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00662-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira Carrilho [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira Carrilho\r\n\r\nFica intimado a se manifestar quanto aos termos da CPE devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00801-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alves [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Alves\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ricardo dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro do Pilar Mercearia Ltda Me [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ricardo dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Simoes da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Simoes da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Pereira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Otiszi da Fonseca [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirâmide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Otiszi da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo da Silva Boaventura [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 2 Engenharia Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda, Réu MC 2 Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devoluçao do prazo recursal, em prazo sucessivo, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA LEITE [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERREIRA LEITE\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00038-1998-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANACLETO DE TOLEDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Sergio Goncalves, Réu: Roberto Lima, Réu: Roberto Quesada, Réu: Roberto Jose da Costa, Réu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da Cota Previdenciaria, conforme planilha do INSS de fl. 160, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00490-1996-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROCHA DE MORAIS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROCHA DE MORAIS, Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA, Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Walney Ignez do Amaral\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia Serviços Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.26-v, que considerou quitado o acordo, julgando procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Ribeiro da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda, Aut Ulisses Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00,pela re, sobre R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Goncalves Elizeu [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Goncalves Elizeu, Réu Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 10,64, pela parte ré, sobre R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2009-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Ind e Com Ltda ME [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Oliveira dos Santos, Réu Klonus e Tubex Ind e Com Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alfredo dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Bouzan Lessa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio Carneiro de Souza Filho [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abílio Carneiro de Souza Filho, Aut Elza Bouzan Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com a condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut FABIO VINICIUS MACIEL, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00102-1997-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BAIA SIMOES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA A/C EVERALDO F. SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BAIA SIMOES\r\n\r\nFica intimado para requerer o que entender de interesse, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleanda Cunha da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Ana Claudia Felipe, Réu: Sergio de Belli, Réu: Luiz Claudio Felipe, Réu: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleanda Cunha da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar meios concretos ao prosseguimento da execução,em 30 dias, pena de aplicaçaõ Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00248-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leovaldo do Rosario Pombo [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Belli, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leovaldo do Rosario Pombo\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, pena de aplicação Res. 06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pinheiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, seguindo a ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 00273-1997-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)], Réu: Fabio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado a requerer o que entender de direito, em 30 dias, pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias Express Ltda, Réu: TS Caxias Lanches Ltda [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nunes Quinto [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Yard Artigos Esportivos Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Back Yard Artigos Esportivos Ltda, Aut Fernanda Nunes Quinto\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00106-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Batista de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: SERGIO BELLI, Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Batista de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coure Romualdo de Assis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: Solange Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli, Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coure Romualdo de Assis, Aut Solange Souza da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00270-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR NOE NEGRAO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Romilda Oliveira Grinberg, Réu: Marcio Jose Matos de Souza, Réu: Marcello Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR NOE NEGRAO\r\n\r\nFica intimado a requerer, em 30 dias, o que entender de direito, pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00716-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MONIQUE DE MEDEIROS SALES [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento Ltda - ME - sucessora de Shoque e Agua Bazar Ltda [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MONIQUE DE MEDEIROS SALES, Réu WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento Ltda - ME - sucessora de Shoque e Agua Bazar Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo dos Santos Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo dos Santos Silva, Réu Shv Gás Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Silva Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Oliveira Pompilio [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Oliveira Pompilio\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volfran Fernandes de Souza Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Baltazar Pereira Ferragens Ltda [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Baltazar Pereira Ferragens Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Moura Filho [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rangel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutencao e Construcao Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria Rezende da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ranco da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossilea Barcellos Neves [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossilea Barcellos Neves\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00658-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Evangelista Lima [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Evangelista Lima\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno de Almeida\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução,em 30 dias,pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00011-2005-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Salles de Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Alstom Hydro Energia Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A., Aut Marcos Salles de Moraes\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bezerra, Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00094-1998-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO DE SOUZA RODRIGUEZ [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Engenharia S/A. - (Massa Falida de) [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO DE SOUZA RODRIGUEZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA , devendo comparecer em secretaria para recebimento. \r\n\r\nProcesso: 00317-2006-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Henrique de Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Henrique de Araujo, Réu Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00627-2009-201-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Lucia de Brito Teles Codea [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Sidney Mauricio Cardoso [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Cleber Ramos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Marcio Oliveira de Castro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Gilmar Monteiro Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: João Ferreira do Couto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Fabiano Cavalcante Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Leandro Ferreira Marinho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Samuel dos Santos Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Sergio Luiz de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Alexandre dos Santos Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Priscila dos Santos Bitemcourt Xavier [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Jorge Luiz Silva de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Flavio Machado Rangel [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Marcelo Monteiro Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Dimas Francisco Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Adão França Queiroz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Walter Nogueira Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Carlos Antonio de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRqdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adão França Queiroz , Rqdo Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 320, devendo ainda indicar os meios de prova que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Ramos [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nRéu: Florisvaldo Penha [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Florisvaldo Penha\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00742-2002-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO NABIA ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO NABIA ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicaçaõ Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Alves Silveira [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Alves Silveira, Réu JP Magalhaes Modas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00198-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Obras) [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, para prosseguimento da execução via Bacen- jud em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Julia do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Distribuidora Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Julia do Nascimento\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, para prosseguimento da execução via Bacen- jud em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-201-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco de Assis Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Maria Nildete Leite, Exdo: Empreiteira de Mao de Obras SWL Ltda, Exdo: Silvio Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco de Assis Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlice Ferreira do Prado [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Martello Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlice Ferreira do Prado\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, para prosseguimento da execução via Bacen- jud em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00462-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MILLER FERRAZ [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME, Réu: Leandro Trindade Simi, Réu: Eugenio Giovanni Mazzei, Réu: Leandro Trindade Simi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MILLER FERRAZ\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplcação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemar Malhano de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Engenharia Projetos e Serviços Eletricos Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Engenharia Projetos e Serviços Eletricos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2004-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO CAXIENSE [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, para prosseguimento da execução via Bacen- jud em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Soares Padaria ME Padaria Vitoria [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martin Soares Padaria ME Padaria Vitoria\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2002-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: CONSERVADORA SICON S/C LTDA ME [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA AMERICA SA\r\n\r\nFica intimado a comprovar o pagamento do valor constante na planilha de 148, no prazo de 15 dias, pena do acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00073-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA, Aut ISABEL CRISTINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Pereira Terto Apolonio [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS de fl.48,pena bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Corrêa Lima [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Comercial Nacional de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Comercial Nacional de Alimentos Ltda, Aut Regina Corrêa Lima\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Casimiro de Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tepedino Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tepedino Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00448-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pires de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00333-2001-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias de Cantuaria Farias [Adv. Cintia Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 82791 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias de Cantuaria Farias, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00795-2005-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Luiz Rocha [Adv. Andrea Regina Ribeiro Virgens de Castro (OAB: RJ 88823 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Luiz Rocha\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 006, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gaspar [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representacao Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representacao Comercial Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vitor de Souza Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00254-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DRATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00038-1998-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANACLETO DE TOLEDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Sergio Goncalves, Réu: Roberto Lima, Réu: Roberto Quesada, Réu: Roberto Jose da Costa, Réu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Soares Padaria ME Padaria Vitoria [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martin Soares Padaria ME Padaria Vitoria\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, pena de execução. \r\n\r\nId: 796463"
                            ],
                            "808546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02378-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves e Silva Barros [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Ville Caxiense Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Ville Caxiense Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 02198-1999-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES HENRIQUE FONTENELE [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES HENRIQUE FONTENELE\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os termos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, exarada à fl.388. \r\n\r\nProcesso: 02218-2005-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elze Irene de Lima Teixeira [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Ana Claudia Felipe, Réu: Luiz Claudio Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elze Irene de Lima Teixeira\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 02403-2005-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marleide dos Santos Di Pace [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Champion) [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda (Champion), Aut Marleide dos Santos Di Pace\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras nº 400/2009 - Carreefour - CEF; 401/2009 - Sindicato CEF e 402/2009- Rte - BB. \r\n\r\nProcesso: 02044-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Monteiro, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02099-2002-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEZIDIO WERNECK BRANDAO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEZIDIO WERNECK BRANDAO\r\n\r\nFica intimado a para comprovar nos autos, em 30 dias, o valor efetivamente recebido, para fins de deduçao. \r\n\r\nProcesso: 02267-1990-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ADAIR TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Moncao (OAB: MG 45718 - D)]\r\n\r\nRéu: JARAGUA S A INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ADAIR TEIXEIRA, Réu JARAGUA S A INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02290-1996-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Soares [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01543-2004-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SANTOS RAPOSO [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA AMERICA SA\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, conforme fls. 45/46, em 10 dias, pena de bloqueio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Donato [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o regular cumprimento do acordo, em 72 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01321-2002-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BARBATTO FONTOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado a pagar o valor da execução, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza Ferreira [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2005-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana do Nascimento Alves [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Ind Comercio Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão do Senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01375-2004-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: FIJON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Soares [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda. (s/ advogado), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Costa Soares\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa Machado [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Costa Machado\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a petição da reclamada de fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Santos de Freitas [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Santos de Freitas\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Barros [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administracao e Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni)\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 158/174, em dez dias preclusivos e improrrogáveis. \r\n\r\nId: 808546"
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                            "796510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01429-2001-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLOMBIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m TERRAPLANAGEM COLOMBIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Dias\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Artenge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento qto ao pedido da al. J e Procedente em Parte quanto aos demais pedidos. Custas R$ 160,00 pela ré . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-1996-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA TEREZA DE JESUS\r\n\r\nRéu: COORPORATION CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COORPORATION CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.200, que convolou em penhora o depósito de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 01545-2001-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleirdes Rosa Francisco\r\n\r\nRéu: Texaco do Brasil S.A., Petroltex Transportadora Ltda, Transportadora Caxiense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Petroltex Transportadora Ltda, Transportadora Caxiense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em partes os embargos à execução apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796510"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "805425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00522-2005-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Rodrigues Gaia, Réu Telemar S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-1998-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Vara Criminal às fls. 378/379, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 212. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01737-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTON MEIRELES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTON MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias, os documentos referentes aos benefícios obtidos junto ao INSS, com identificação dos períodos e espécies. \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Marques da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Marques da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 129. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILEILSON SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES MOREIRA S.VIG. E SOC.CHARLES L.M.SILVA E MARIA FATIMA D.SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILEILSON SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 234/235, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00094-1996-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CRISTIANO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: VALTER FERREIRA ESTANISLAU [Adv. Denise da Costa Moreira da Silva (OAB: RJ 82568 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA DA SILVA RODRIGUES (SÓCIA DA RDA), Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (SÓCIO DA RDA), Réu: S A ORG EXCELSIOR CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CRISTIANO SOARES, Aut VALTER FERREIRA ESTANISLAU\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 429/430, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES GABRIEL [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda), Réu: Luis Celio França Mesquita (sócio da Rda), Réu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 140/141, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olegario Martins Filho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepe Clube dos Trabalhadores da Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Olegario Martins Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 111. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NILTON COSTA DOS REIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Soares de Araújo (sócio da Ré), Réu: Marcelo Gomes (sócio da Ré), Réu: DISTRIB DE BEBIDAS ARCTICA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NILTON COSTA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 301/303, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerém Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 47/48, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Teixeira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rodrigues Teixeira\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 175 e os parâmetros de fl. 176. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro do Nascimento Pacheco [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro do Nascimento Pacheco\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 31/35, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-1994-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREN LAURITA SILVEIRA XAVIER [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBUSTIVEIS VITORIA E SÓCIOS, Réu: MARCOS VALÉRIO DUTRA [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nTI: Secretraia da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAREN LAURITA SILVEIRA XAVIER\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 428/432, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Costa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Industria e Comercio Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klonus e Tubex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 19,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Barbosa Mota [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Barbosa Mota\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 35/39, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Felipe Nascimento Almeida de Oliveira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Brasil Portugal Ltda [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Felipe Nascimento Almeida de Oliveira\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 159 e os parâmetros de fl. 160. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Dias da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Rest e Revest Ltda [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Dias da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 158. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SANTOS SOUZA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: KART SOM ACESSORIOS N/P OSWALDIR DA SILVA HENRIQUE/OSWALDIR N.HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 168/169, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-1996-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 274/278, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Assis Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Vale [Adv. Aline Canuto Bezerra (OAB: RJ 149212 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Vale\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 217. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ACIOLI DOS SANTOS [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ACIOLI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 158/161, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar Pessanha Philadelpho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzimar Pessanha Philadelpho\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 44/48, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fortunato dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. A/C do Administrador Judicial João Carlos Pignatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fortunato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 48/50, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01859-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ADELINO DA SILVA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E SÓCIOS JOSÉ MARIA P. DE SOUZA, SILMAR ESTEVES DOS SANTOS E SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 150/155, face ao seu requerimento de fl. 149, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01869-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA ROSAS [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Wandscheer (sócio da Rda), Réu: Rodofino Transportes Ltda. e sócios, Réu: Arlindo Wandscheer (sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ALMEIDA ROSAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 191/194, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01888-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01969-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Araujo [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 136/138, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: V C Miranda Acessórios Ltda Explosão Sound [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V C Miranda Acessórios Ltda Explosão Sound\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 662,77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Nepomuceno de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 31,98 e R$ 4,49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 381. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Oliveira Bento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Tadeu Luiz Laskowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Oliveira Bento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 154v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C Adm. Jud. Sr. Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da falência da Ré (Transasa Transportes Ltda.), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2003-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulicea Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Francelino da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nA Ré deverá trazer aos autos sua cópia protocolizada da petição, tendo em vista a informação de fl. 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ramos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graca de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2000-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 215. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manoel de Azevedo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manoel de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 85. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 805425"
                            ],
                            "808645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00038-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson dos Santos Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Plastica Rend Plast Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson dos Santos Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 103. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-1998-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que do depósito de fl. 450 foi convolado em penhora o montante ainda devido, apurado pela Contadoria às fls. 457/457v, no valor de R$ 3.308,52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Penha [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Penha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Acai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré e/ou dados sobre os seus sócios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO MASIL REPRESENTACOES LTDA E SOCIOS JORGE ANDRE MARTINS E ALEXANDER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 173. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA EVELEO DIST PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 263. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-1999-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BATISTA SOARES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BATISTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 173/175, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Félix de Lira (sócio da Rda), Réu: Luiz Carlos Neves (sócio da Rda), Réu: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 198/199, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 181/185, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MATIAS BARBOSA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MATIAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 136/137, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00932-1993-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANUS INFORMATICA LTDA [Adv. Helder de Souza Pinto (OAB: RJ 74283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 287/292, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01018-1998-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DIOGO DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO UBSON CARNEIRO RIBEIRO, Réu: RONALDO JONAS CARNEIRO RIBEIRO, Réu: RAPIDO RIBEIRO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DIOGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 124/126, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Elias Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Elias Fernandes\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 481 e os parâmetros de fl. 482. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Costa Muniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Costa Muniz\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 129 e os parâmetros de fl. 130. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Vasconcelos [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 61. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-202-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Fernandes da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Assis Tavares [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti da Figueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Assis Tavares\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MAXIMIANO DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Simões (sócio da Rda), Réu: Valter Pelgrini Junior (sócio da Rda), Réu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E SÓCIOS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 01804-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 4.608,81 relativo ao bloqueio transferido à fl. 327. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-2001-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GUIMARAES MARETTA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GUIMARAES MARETTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos dos acórdãos de fls. 196/200 e 232/238, que deverão seguir os parâmetros de fl. 269. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01914-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 427 e os parâmetros de fl. 428. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02445-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 320 e os parâmetros de fl. 321. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2005-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Lima dos Santos [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação em R$ 8.385,38 (equivalentes a 747.307,11Trs). \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Mendes de Pinho [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcino Rezende de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcino Rezende de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 69/70. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2005-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Simoes dos Santos Quintanilha [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro (OAB: RJ 72537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltd [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Simoes dos Santos Quintanilha\r\n\r\nO advogado do Autor deverá comparecer à Secretaria da Vara para tirar cópia dos documentos necessários para declaração do Imposto de Renda (sentença, planilha de cálculo de incidência do Imposto de Renda e guia Darf de recolhimento do imposto de renda). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 808645"
                            ],
                            "807059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01629-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Cortez Luzes [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Everest Refrigeração Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Refrigeração Indústria e Comércio Ltda, Aut Reynaldo Cortez Luzes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento Barcellos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, Réu: Munícipio de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nascimento Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira Cabral [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2009-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmerinda de Campos Coelho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerinda de Campos Coelho\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fl. 25, face ao seu requerimento à fl. 24. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paes Martins [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felix da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora MMA Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Felix da Silva, Réu Transportadora MMA Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Salvador Pinto [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Salvador Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos como requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-1997-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Valdemiro Silva Santana (OAB: RJ 112686 - D)], Aut: WANDERSON PEREIRA CARDOSO [Adv. Valdemiro Silva Santana (OAB: RJ 112686 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MANGARATIBA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MANGARATIBA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo para juntada da documentação.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00705-1995-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VITOR DE PAULA FLAVIO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VITOR DE PAULA FLAVIO, Réu TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2003-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MATA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Fernando de Almeida, Réu: Luiz Barbosa da Cruz, Réu: Adeilda Viana de Almeida, Réu: Julio Cesar de Almeida (sócio da Rda) , Réu: Claudio Valério de Almeida (sócio da Rda) [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: Adeilda de Almeida Carvalho (sócia da Ré) [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: Academia Abep Ltda e Socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MATA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-1998-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BATISTA FILHO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-202-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Ivo Macário da Silva [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação desportiva Recreativa do Engenho do Porto representada por Oberdan dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação desportiva Recreativa do Engenho do Porto representada por Oberdan dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Leopoldina Vanete da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 25, devendo fornecer o número de inscrição do INSS da Autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-1994-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA E SOCIOS JOSIAS MATTOS E RENATO SUCKOW BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, tendo em vista o que consta dos autos, inclusive as consultas de fls. 254/255.\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Margareth Rodrigues da Conceição [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Margareth Rodrigues da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 49v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2009-202-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Adilson Antonio Tostes de Moraes e Maria da Graça Lopes de Moraes [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADILSON TEIXEIRA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADILSON TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2007-202-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Victor Gouveia dos Santos Callado [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nExdo: Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2009-202-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Nova Duaneiras Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Heraldo Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Heraldo Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roquefeles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01350-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Leal [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlp Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2003-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Cajueiro (Espolio de) [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alex da Silva Gayoso [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, Réu: Enesa em Engenharia S.A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Termorio S.A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alex da Silva Gayoso, Réu Enesa em Engenharia S.A, Réu Termorio S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Autor de fl. 217, inclusive para que junte os documentos por ele solicitados, para apresentação de seus cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mendes Guirra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02083-1990-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 594/595. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santana da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascar Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santana da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 261/262 e comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-1993-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 280/357. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-1987-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.FIACAO E TEC.D.CAXIAS/S.J.MERITI [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.IND.FIACAO E TEC.D.CAXIAS/S.J.MERITI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gomes Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Petrobrás Transportes S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gomes Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 246. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 807059"
                            ],
                            "807058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01629-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mello, Reynaldo Cortez Luzes\r\n\r\nRéu: Everest Refrigeração Indústria e Comércio Ltda, Winner Comércio e Representação de Filtros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Winner Comércio e Representação de Filtros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento Barcellos\r\n\r\nRéu: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, Munícipio de Duque de Caxias \r\n\r\nPelo presente fica m Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA E SÓCIOS , Roberto Juricic (sócio da Ré), Anísio de Oliveira Garcia (Espólio) (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Anísio de Oliveira Garcia (Espólio) (sócio da Ré), Roberto Juricic (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Farias\r\n\r\nRéu: Minhoto da Baixada Frango Assado Ltda Me e sócios, Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré), Luiz Noel dos Santos (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré), Luiz Noel dos Santos (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00557-2001-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SÓCIOS, Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), Rubens Brakarz (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), Rubens Brakarz (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01011-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME E SÓCIOS, Marco Antonio Gaspar (sócio da Ré), Magda Cristina Teixeira de Lima (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Magda Cristina Teixeira de Lima (sócia da Ré), Marco Antonio Gaspar (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02032-2003-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E SÓCIA, Maria Galdino Soares (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Galdino Soares (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 02218-2003-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA REIS\r\n\r\nRéu: ROSEMARY DA PAIXÃO FERNANDES, COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA E SÓCIO, Marta de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Marta de Oliveira (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 02250-1999-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO SILVA MOURA\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD E SÓCIOS, Maria Cristina Baptista de Oliveira (sócia da Ré), Gastão Loureiro (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Gastão Loureiro (sócio da Ré), Maria Cristina Baptista de Oliveira (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00237-2002-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Paulo Ricardo da Silva Pereira (sócio da Ré), Fátima da Silva Pereira (sócia da Ré), TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Ricardo da Silva Pereira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes Costa Empreendimentos Ltda A/C sócio Márcio Fernandes Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.048,37 (equivalentes 341.821,52 TRs). Devendo ainda, informar a atual localização da ré, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. \r\n\r\nProcesso: 00647-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER THEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Paulo César Farani Lima (sócio da Ré), Marcos Antônio Leandro (sócio da Ré), DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo César Farani Lima (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Dias Fernandes, Alcir Januario, Dulcineia Soares Penido, Airton Goncalves\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, Cia de Concessao Rodoviario Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 137, cujo valor atualizado é de R$ 22.754,74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Esta Escrito Editora Rio Ltda ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Josevaldo Gonçalves Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da ré, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Magister Compilatus Com e Serv Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Oresta Herculano de Morais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens da empresa que suportem a execução, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2002-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR LINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Durval Alves da Silva (sócio da Ré), Marco Aurelio da Silva (sócio da Ré), SILMAR REPRESENTACOES E SÓCIOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m Durval Alves da Silva (sócio da Ré), Marco Aurelio da Silva (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor: R$ 2.937,80 (Durval Alves da Silva) e R$ 106,86 (Marco Aurelio da Silva). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO XAVIER DANTAS\r\n\r\nRéu: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Altair Paulino (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Paulino (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 01519-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alcides Garcia, Hilton Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-1991-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: NOMASA S A INDUSTRIA E COMERCIO E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m NOMASA S A INDUSTRIA E COMERCIO E SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 4.882,23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-2005-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Matos da Silva\r\n\r\nRéu: Equipamentos de Seguranca Esana Ltda A/C socio Kalman Nagy\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Gonçalves Nagy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO ROMANO LOPES\r\n\r\nRéu: Fernando de Bom Palmeira (sócio da Rda), Regina de Barros Palmeira (sócia da Rda), OES ORGAN. ESPECIAL DE SEGURANÇA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Regina de Barros Palmeira (sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 27,66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lenilson Dantas\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Procontex Projetos e Construcoes Ltda A/C sócia Mercia Moreira Tardin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da multa referente a 1a. parcela do acordo, bem como o recolhimento da cota previdenciária à fl. 30, no valor de R$ 643,87, sob pena de execução. Nomear bens da ré à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. \r\n\r\nProcesso: 02252-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Pedro Guilhermino Ferreira (sócio da Rda), Henry Giacomete Godoy (sócio da Rda), IND E COM DE MOVEIS SAN MARINO E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Henry Giacomete Godoy (sócio da Rda), Pedro Guilhermino Ferreira (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor: R$ 10,66 (Henry Giacomete Godoy) e R$ 288,26 (Pedro Guilhermino Ferreira). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02279-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Braulio\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Papa Quente 2035 Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Papa Quente 2035 Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alex da Silva Gayoso\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, Enesa em Engenharia S.A, Termorio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marinho Catarino\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo legal de 8 dias, assim como, deverá, ainda, neste ato tomar ciência da decisão de fls. 60/63, qual seja: procedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes Vitorino da Silva\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 5.408,37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro Petrobrás Transportes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro da Costa\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Melo Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2001-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO\r\n\r\nRéu: Elir Ernesto Cruz Geraldi (sócio da Rda), Paulo Francisco Otoni Guedes (sócio da Rda), LA-SANTE LABORATORIOS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Elir Ernesto Cruz Geraldi (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 50,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807058"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01219-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SUL AMERICANA DE PETROLEO LTDA, ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Santanna Ribeiro\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 10.241,06 (equivalentes a 853.438,01 TRs). \r\n\r\nTrazer aos autos novas guias do TRCT constando a data correta do afastamento (08.06.08) como registrado na CTPS, sob pena de pagamento o equivalente em espécie.\r\n\r\nProcesso: 00854-2005-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Windoor 27 Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação em R$ 8.385,38 (equivalentes a 747.307,11Trs). \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/82: procedentes em parte os pedidos, à 1a. Ré, à revelia e a 2a. Ré subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO VICENTE BALBINO\r\n\r\nRéu: ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-1991-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: SKC CONST.E TRANSP. E SÓCIO, Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda. (sócia da Ré), George El-Khouri (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda. (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 01337-2000-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: Álvaro Simões Trindade Neto (sócio da Ré), Luiz Antônio Lopes Ferreira (sócio da Ré) , ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antônio Lopes Ferreira (sócio da Ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808644"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2009\r\n\r\n00184-2007-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Flavio Serafin da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Serafin da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00733-2003-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 462,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00306-1998-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ\r\n\r\nExecutado: Anísio de Oliveira Garcia (Espólio) (sócio da Ré),DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA E SÓCIOS ,Roberto Juricic (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anísio de Oliveira Garcia (Espólio) (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.116,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Juricic (sócio da Ré),DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA E SÓCIOS ,Roberto Juricic (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Juricic (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.116,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00381-2008-202-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Noel dos Santos (sócio da Ré),Minhoto da Baixada Frango Assado Ltda Me e sócios,Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Noel dos Santos (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 562,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré),Minhoto da Baixada Frango Assado Ltda Me e sócios,Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 562,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00381-2008-202-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Noel dos Santos (sócio da Ré),Minhoto da Baixada Frango Assado Ltda Me e sócios,Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Noel dos Santos (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré),Minhoto da Baixada Frango Assado Ltda Me e sócios,Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00557-2001-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO MOREIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré),COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SÓCIOS,Rubens Brakarz (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 5.473,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Brakarz (sócio da Ré),COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SÓCIOS,Rubens Brakarz (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Brakarz (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.473,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01011-2004-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Gaspar (sócio da Ré),EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME E SÓCIOS,Magda Cristina Teixeira de Lima (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Gaspar (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 11.528,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magda Cristina Teixeira de Lima (sócia da Ré),EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME E SÓCIOS,Magda Cristina Teixeira de Lima (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Magda Cristina Teixeira de Lima (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 11.528,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02032-2003-202-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Galdino Soares (sócia da Ré),SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Galdino Soares (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.584,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02218-2003-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO SILVA REIS\r\n\r\nExecutado: Marta de Oliveira (sócia da Ré),COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA E SÓCIO,ROSEMARY DA PAIXÃO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta de Oliveira (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.681,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02250-1999-202-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE EMILIO SILVA MOURA\r\n\r\nExecutado: Gastão Loureiro (sócio da Ré),SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD E SÓCIOS,PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,Maria Cristina Baptista de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gastão Loureiro (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 645,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Baptista de Oliveira (sócia da Ré),SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD E SÓCIOS,PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,Maria Cristina Baptista de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Baptista de Oliveira (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 645,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00237-2002-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE DE PAULO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Ricardo da Silva Pereira (sócio da Ré),TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA E SÓCIOS,Fátima da Silva Pereira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ricardo da Silva Pereira (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 83.169,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00647-2003-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: VAGNER THEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Paulo César Farani Lima (sócio da Ré),DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E SÓCIOS,Marcos Antônio Leandro (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Farani Lima (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 2.039,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01334-1998-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO XAVIER DANTAS\r\n\r\nExecutado: Altair Paulino (sócio da Ré),PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Paulino (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.773,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807055"
                            ],
                            "808643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2009\r\n\r\n01236-1991-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda. (sócia da Ré),SKC CONST.E TRANSP. E SÓCIO,George El-Khouri (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda. (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.809,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01337-2000-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio Lopes Ferreira (sócio da Ré) ,ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIOS ,Álvaro Simões Trindade Neto (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio Lopes Ferreira (sócio da Ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 17.925,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808643"
                            ],
                            "807056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: Eduardo Dias Martins, Dawnstec Power Ltda, Krafttn Participaçães Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dawnstec Power Ltda, Eduardo Dias Martins, Krafttn Participaçães Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807056"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01373-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Will dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Ltda, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rufino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rufino, Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 31.07.09 .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Terra Nostra Ltda [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Alstom do Brasil S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Demetrio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0775/2009, do Banco do Brasil, em nome do Autor e da Advogada .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Netto [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: DEJACIR DE CARVALHO LISBOA, Réu: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, Réu: ANA VERENA MARTINS PINTO (Representante do espólio de GUILHERME PINTO LOPES) [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)], Réu: RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA VERENA MARTINS PINTO (Representante do espólio de GUILHERME PINTO LOPES)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0776/2009, da CEF, em nome de Ana Verena Martins Pinto .\r\n\r\nProcesso: 00915-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Olívio Cleber Mesquita [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Reis de Oliveira, Réu: Comtex Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda, Réu: Olimpus Representações Ltda, Réu: Dez de Abril Indústria e Comércio e Representação Ltda, Réu: Alexandre Amaral de Moura, Réu: Condomínio Industrial e Comercial Xerem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olívio Cleber Mesquita\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00682-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Withsandey Santana do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimes Vision Assessoria Técnica Ltda [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Withsandey Santana do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA, Aut MARIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.060,12, ou 170.458,44 TRs, sob pena de execução. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01218-1993-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BORGES ZATORRE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesca Marcellos, Réu: Ricardo Luiz Alves, Réu: COLEGIO PINHEIRO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nDevera a executada vir com a prova de suas alegações. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do Autor, devendo a segunda ré tomar ciência, inclusive, acerca da negativa de seguimento ao recurso por ela interposto. (Conforme despacho de fls. 186). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Caxias Doces e Salgados Ltda A/C JORGE LUIZ SENA e ANA DULCE CORREIA SENA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito da Silva Junior [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Blackman [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Blackman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02003-1997-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.461 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre a 2ª parcela do acordo, em 05 dias., sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bonfim Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA GOMES DE QUEIROZ, Réu: LENIRA GOMES DE QUEIROZ, Réu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bonfim Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Braga da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Nunes Material de Construcao Ltda [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Nunes Material de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 56, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Alves Neves [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Viana Livraria e Café Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Viana Livraria e Café Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: HILDA DA SILVA COSTA, Réu: ARMANDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 141, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Esportiva e Recreativa Lider [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar Capelli [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar Capelli\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (Certidão negativa - fls. 112). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gama Bastos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Réu: Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Réu Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01687-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 124, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Walnice Moreira dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Bens Corretagem de Seguros de Vida Ltda, Réu: Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Walnice Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.349,00, equivalentes à 1.766.459,03 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo, Réu: Aline Rocha da Silva, Réu: Francisco José da Silva Rosa, Réu: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Bucard de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 150, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A.\r\n\r\nDeverá a reclamada informar em 05 dias, se o pagamento espontâneo do quantum exequendo indica a desistência do Agravo de Instrumento interposto, valendo o silêncio como afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda EBTL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias José dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Castro Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00380-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Silva Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 60). \r\n\r\nProcesso: 00235-2009-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/A, Aut João Carlos Gomes da Silva, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01759-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Costa Correa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Costa Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luís Vieira Rocha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123, bem como apresentar contra-razões ao R.O., no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2000-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONT IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Jose Ferreira da Silva, Réu: Antonio Nunes Reis, Réu: CARLOS MENDES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 315, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Costa Souza [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar da Silva Florêncio [Adv. Paula Gomes Pereira (OAB: RJ 149600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar da Silva Florêncio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 49, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Andrea de Paiva Goncalves [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Auri Verde Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Sergio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Auri Verde Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250. Prazo: 05 dfias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Correa da Paixão [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Walter Correa da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO BRANDAO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.450. Prazo: 05 dias. Pena: prosseguimento na execução.\r\n\r\nProcesso: 00449-2009-203-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Almeida Ferran\r\n\r\nEgdo: Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Brito de Souza [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serv Tecnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Brito de Souza, Réu Rufolo Empresa Serv Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.255,45 ou 352.104,46 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Chaves [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Real Ponto Cinco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Chaves\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS [Adv. ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (OAB: RJ 133432 - E)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTO LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento Ferraz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Residil Residuos Industriais Ltda [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento Ferraz, Réu Residil Residuos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/08/09 às 13:00 horas, para dar inicio à pericia. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Paulo Sergio Pires [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de Lima Gomes Silva, Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ativado o convênio RENAJUD, com resultado negativo. Prtazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01766-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Maria Claudino da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jossantra Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jossantra Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nDeverá a reclamada assinar o Auto de depósito em cinco dias, sob pena de nomeação compulsória. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelina Sergio Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Queimados de Ensino de Idiomas Ltda ME [Adv. Armindo Augusto Pestana Neto (OAB: RJ 75914 - D)], Réu: B.M.J Centro de Cultura Ltda [Adv. Armindo Augusto Pestana Neto (OAB: RJ 75914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelina Sergio Gomes da Silva, Réu B.M.J Centro de Cultura Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00957-1991-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IRIS PART ADMINST E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nTI: Sérgio Ricardo Braz da Silva Ricardo Luiz Alves e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 235, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Magalhães [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda. A/C: SÓCIA Patrícia Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Magalhães\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira dos Santos [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda, Réu: SUZANO PETROQUÍMICA S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00380-1994-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS\r\n\r\nComprovar a causa justificadora da isenção do Imposto de Renda alegada, em 05 dias, sob pena de retenção quando da expedição do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carneiro Marques [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: DICKSON BOTELHO DE MACEDO, Réu: FRANCISCO CARNEIRO NETTO , Réu: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, Réu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carneiro Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 86, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirâmide West Point Discoteque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque dos Santos Cardoso [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construções Montagens Projetos Elétricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construções Montagens Projetos Elétricos Ltda, Aut Isaque dos Santos Cardoso, Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do Autor foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos por Ampla Energia e Serviços S/A., Compel Constr. e Montagens e Projetos Elétricos Ltda, Provider Ltda., bem como o Recurso Adesivo do Autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 00968-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Sá [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: More Já Tijolos Ecologicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Sá \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00648-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Brandão de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S S Miranda Ltda, Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Réu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Brandão de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Skardanas Phebo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A., Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Skardanas Phebo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00960-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rangel Fernande (Espolio de) [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda , Réu: Torres Consultoria Imobiliária , Réu: Condominio Residencial Gramado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rangel Fernande (Espolio de)\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00710-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Coura de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Institutos Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Coura de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00949-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Jesus Duque [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda, Réu: Refrigerantes Paquera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Jesus Duque\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00682-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Withsandey Santana do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimes Vision Assessoria Técnica Ltda [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Withsandey Santana do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0778/2009, referente ao FGTS, da CEF .\r\n\r\nProcesso: 00046-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães do Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães do Amaral\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Serra de Vargas [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Serra de Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0777/2009, referente ao FGTS, da CEF .\r\n\r\nId: 808494"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01951-2004-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACEDO LEMOS\r\n\r\nRéu: Marcelo Passos Martins, Leandro Machado Paçó, José Roberto Ferreira Alves, Telemar Norte Leste S.A., SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Machado Paçó, Marcelo Passos Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01330-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleni Pires Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.019,24, ou 168.603,17 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Henrique Itamar Schmidt , Luciana Dias Torres , LFF Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Itamar Schmidt , Luciana Dias Torres , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01966-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pinto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Maria José Barreto, José Everaldo dos Santos , Return On Line Informatic ltda, Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m José Everaldo dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00600-2003-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ASSIS BENIGNI\r\n\r\nRéu: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Luis Paes dos Santos\r\n\r\nRéu: Bianca Duarte Teixeira, Anderson Levi Souza de Andrade, Tamoyo Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Levi Souza de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Leandro Bispo Araujo\r\n\r\nRéu: Mark Allen Diniz, Hermano de Villemor Amaral (neto), Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Hermano de Villemor Amaral (neto), Mark Allen Diniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Ribeiro\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.475,57, ou 1.052.227,21 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2001-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Primo Malacrida , Oromar Woods de Souza Neto, SPACE IND E COM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Oromar Woods de Souza Neto, Primo Malacrida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes de Brito, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: André Clementino Castilho de Almeida, ANDREY VALÉRIO, Andran Transportes Ltda, ANDRAN TRANSPORTES LTDA N/P SC ANDREY VALERIO, ANDRAN TRANSPORTES N/P SC ANDRE CLEMENTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREY VALÉRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808495"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00630-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Jose do Nascimento \r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Prêmio Empreendimentos Imobiliários , Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. (Caxias Shopping)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E Bonfim da Silva Empreiteiro , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia a ser realizada no dia 06/08/2009 às 10:00 horas devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808496"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00646-2004-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON OLIVEIRA CALHEIROS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON OLIVEIRA CALHEIROS, Réu PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.168. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Dionisio de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dionisio de Lima, Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.824,56 equivalente a 656.623.88231 TRs para contratos até 30/06/94, sendo R$ 7.113,24 equivalente a 596.931,10726 TRs para o Rte. e R$ 711,32 equivalente a 64.727,87388 TRs referentes a honoráricos advocatícios. Homologo tambem o valor da cota previdenciária de R$ 433,71. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Oliveira Braz [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mercurio S.A., Aut Vladimir de Oliveira Braz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.481,98 EQUIVALENTE A 794.714,88 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Carmo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luiz Claudio do Carmo\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. \r\n\r\nProcesso: 00115-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Pereira [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda, Aut Wagner de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2008-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Eduardo Veras [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacma Confecções de Roupas Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacma Confecções de Roupas Ltda, Aut Maria de Fátima Eduardo Veras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: JOSIAS JOVENTINO DE ARAUJO, Réu: BENIGNA DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01500-2006-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Correia [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasgesso Industria Comercio de Gesso Ltda [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Correia\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01466-2006-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Candido Rodrigues [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido Rodrigues\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Rezende Neves Martins [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nice Rezende Neves Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Arnaldo Nudelman, Réu: RANU S EMPREITEIRA LTDA n/p Roberto Arnaldo Nudelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Souza e Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupa Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Souza e Silva\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01063-2007-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Bastos da Silva [Adv. Lenilson Antonio Ferreira (OAB: RJ 138971 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional J de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bastos da Silva, Réu Associacao Educacional J de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Oliveira Jacinto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Med Shop 2004 Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Oliveira Jacinto\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano de Oliveira [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano de Oliveira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01730-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Schubert Leite [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Schubert Leite\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02238-1998-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANILDA MOURA DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CINLAVI COM E IND DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANILDA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02137-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Jose Nunes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Jose Nunes\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02133-1999-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMERE FERNANDES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA, Réu: Roberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMERE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Dantas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais de Importacao e Exportacao Ltda, Réu: Hi Care Industria e Comercio Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Dantas\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02046-2005-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erosino Gomes Ferreira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erosino Gomes Ferreira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01823-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Cor Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01712-2001-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.259, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01668-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Faria de Paula [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Faria de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Marques da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Bianca Duarte Teixeira, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Marques da Silva\r\n\r\nVENHA COM A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL MENCIONADO AS FL.104. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Francisco de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Cristiane Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.724/755, no valor de R$ 4.333,75, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução., DEVENDO APRESENTAR CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Peres Miguel [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do INMETRO - ASMETRO [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Peres Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiffe Camilo da Silva Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00431-2002-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILICE BRETZ SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.354/355, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza da Silva Aroucha [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Silva Aroucha, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.78, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira dos Santos [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00303-2000-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.390/391, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Mariano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00237-1998-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA OLIVEIRA. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SINVAL LUIZ BERBERT. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SEVERINO FREITAS DOS SANTOS. [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)], Aut: SEVERINO DO RAMO LUIZ FREIRE. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SEVERINO DOS RAMOS FELIX DA COSTA [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)], Aut: SEVERINO AMERICO DA SILVA. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA LOBO. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: VALDEA DA SILVA E SILVA. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.701/710, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias IPMDC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Virginia de Jesus Miranda da Silva [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Silvia Virginia de Jesus Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Santana\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci de Oliveira Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nINFORMAR SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM OS EMBARGOS APRESENTADOS ÀS FL.89/90. \r\n\r\nProcesso: 00998-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes [Adv. Cintia Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 82791 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.388/391, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Patmos Tratamento de Superficie Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida\r\n\r\nDIGA, EM 05 DIAS, SOBRE FL.141 VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00861-1994-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW QUIMICA IND COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Adao de Freitas Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW QUIMICA IND COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.414/416, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00677-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Castro Ramos dos Santos [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda, Réu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Castro Ramos dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Jorge dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp e Mp Construções e Reformas Ltda Me, Réu: Premio Empreendimentos Imobiliário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Jorge dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00745-2003-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIANT S/A [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 48 HORAS, SOBRE DESPACHO DE FL.149, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Jacintha de Araujo [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Tchutchuca, Réu: Alexsandra Regina Goncalves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Jacintha de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2009-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Sousa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Sousa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00659-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Arenásio Gonçalves [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industrial e Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Arenásio Gonçalves \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia do Carmo Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia do Carmo Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Almeida Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Almeida Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00594-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00590-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Neves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Neves da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00588-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.217/218, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Zimmermann Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Zimmermann Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Projetos e Manutenção Predial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Franca da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Franca da Silva\r\n\r\nINDEFERIDO A PENHORA DAS CONTAS CORRENTES, JÁ QUE AS EMPRESAS MENCIONADAS NÃO COMPÕEM O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto de Araújo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Cassio Fernandes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Cassio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Junior, Réu Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.139,55 EQUIVALENTE A 94.335,25 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Verlim [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Lú Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Van Lú Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.42/43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira Goulart [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcineia Tomaz da Costa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferreira Goulart, Réu Dulcineia Tomaz da Costa\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE., OCASIÃO EM QUE A PARTE AUTORA PODERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 01681-1996-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: LECY CANEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-1997-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO TORRES AMARO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Roberto Quesada, Réu: Marcos Sergio Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO TORRES AMARO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00527-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Barbalho [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Barbalho \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01458-2004-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBIERGIO LOPES DE LIMA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBIERGIO LOPES DE LIMA\r\n\r\nVENHA , EM 30 DIAS, COM A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CNPJ NDA RDA. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Reis [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Reis\r\n\r\nVENHA O PATRONO ASSINAR A EMENDA À INICIAL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Tiago Felix [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Tiago Felix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupafer Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cataldo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Lima Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00895-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Pessôa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Augusto S. Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Pessôa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.23, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00893-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ricardo de Amorim [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Shoes Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ricardo de Amorim\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.41, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre FL.91, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-204-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosival Honorato dos Santos [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nExdo: Vigna 10 Limpeza e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosival Honorato dos Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bandeira [Adv. Ruth Rosa Oliveira Domingues (OAB: RJ 107299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa Ltda EPP [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemas Santa Rosa Ltda EPP\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.58/59, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 204,74, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-1999-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.244. .\r\n\r\nId: 790523"
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                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "800565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07.07.09\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Batista dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00058-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Machado Toledo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ousado Sport Wear Confecções Ltda [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ousado Sport Wear Confecções Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos Rodrigues [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Silva Costa, Réu: Nelson Araújo da Silva Lima, Réu: FITOGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00249-2003-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA\r\n\r\nAlvara' nº 0276/2009 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Arruda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00496-2009-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Lopes da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratik Comércio de Papelaria e Livraria Ltda ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratik Comércio de Papelaria e Livraria Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 30,00, em 5 dias sob pena de execução via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00581-2009-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Norberto da Silva Filho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio s Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS e custas de R$ 60,00 em DARF, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Leandro Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clara Alves dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Leandro Costa\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Americo dos Santos Maia [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias SUCESSIVOS, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados, pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Messias de Melo [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Messias de Melo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, CORRIJINDO seus cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-206-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edmundo dos Santos Barreto Silva [Adv. Diogo da Silva Bastos (OAB: RJ 139418 - D)]\r\n\r\nExdo: Luminosos Miralux Ltda, Exdo: Domingos Otranto, Exdo: Ivan Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edmundo dos Santos Barreto Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-206-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Eraldo Brito de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00979-2009-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Flávio Miranda de Abreu [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Mlgn Empresa Construtora Ltda , Réu: Terraplenagem Industria Com Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flávio Miranda de Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopol [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopol\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01023-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo veloso de Oliveira, Réu: Anselmo Curvelo Correa, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Sousa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceicao Barbosa dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda ME [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Barbosa dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]’\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (devolução de prazo) .\r\n\r\nProcesso: 01171-2004-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nSatisfazer a diferença devida R$ 1.192,14,em 48 horas,sob pena de a execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Lourdes Ferreira Gadelha [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Lourdes Ferreira Gadelha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 66 dizendo que o PIS do rte consta como inválido no BB .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima da Silva [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado União de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado União de Caxias Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Rufino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, Aut Jorge da Cruz Rufino, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 10.268,29, equivalentes a 849.619,28 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 1.522,11 equivalentes a 125.942,37 trs, IR no total de R$ 1.264,12 equivalentes a 104.595,97 trs atualizados ate 31.07.09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02304-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARDOSO ODOCIO [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Aut JOSE CARLOS CARDOSO ODOCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 18.776,56, equivalentes a 1.562.211,19 trs para o reclamante atualizados ate 28.02.09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01769-2006-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis de Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundacoes e Estruturas Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCAC Fundacoes e Estruturas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 2.163,32 , equivalentes a 179.988,39 trs para o reclamante, atualizados ate FEV/09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nId: 800565"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "807938": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "SÉTIMA VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/09\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA LEITE NERY, Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ , no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos , no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos , em atenção ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara , notadamente em face da aplicabilidade do ?˜ 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e \r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a redação do inciso XIX, acrescentada pela Emenda Constitucional 45 ao artigo 93 da CRFB/1998, de 08 de dezembro de 2004;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor, ou outro servidor por ele indicado, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas, as devidas anotações; quesitos referentes à prova pericial, inclusive suplementares; róis de testemunhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo aos registros cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes à comunicação de distribuição de Cartas Precatórias, datas de audiências ou outras informações, que importarem simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n4) a juntada de mandado de penhora devolvido, com garantia do Juízo, até o esgotamento do prazo de embargos;\r\n\r\n5) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n6) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso I, do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n7)o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, referente a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n8) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n9) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes de contestado o feito, ou nos casos previstos nos artigos 852-B, da CLT, e 267 do CPC, observando, quanto a este último, o ?˜ 1º das hipóteses dos incisos II e III;\r\n\r\n10) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n11) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, de partes ou patronos, de endereços ou especificação de bens, em caso de edital de realização de praça, certificando nos autos;\r\n\r\n12) a intimação de testemunhas que forem arroladas, em conformidade com os termos das notificações para audiência, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n13) a notificação da parte responsável pelo recolhimento das custas do processo de conhecimento e de execução, bem como para recolhimento fiscal e previdenciário na forma da lei;\r\n\r\n14) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimento em 10 dias, após o que, será providenciada a designação de perícia, com notificação às partes, perito e assistentes técnicos, se houver e em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao Juízo;\r\n\r\n15) a notificação do credor, bem como dos órgãos competentes ( nos casos de execução fiscal ou contribuição providenciarias ) para ciência dos processos cuja execução foi suspensa, pela não localização do devedor ou de bens suficientes à satisfação dos créditos exeqüendos, para, no prazo de 01 (um) ano, indicarem os meios efetivos para o prosseguimento, após o que, deverão ser observados os procedimentos delineados na Resolução Administrativa nº 06/2006, do Orgão Especial, publicada no DOERJ do dia 26/04/2006;\r\n\r\n16) a intimação da parte interessada para apresentação de cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n17) a intimação da reclamada , quando for o caso para , para impugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância , fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão;\r\n\r\n18) a intimação da parte interessada para vista dos ofícios oriundos da Receita Federal, cujas declarações de bens ou renda ficarão acauteladas na Secretaria da Vara, mediante certidão nos autos, onde poderão ser consultadas, por força do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias;\r\n\r\n19) a notificação do Reclamante das praças sem licitantes, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa;\r\n\r\n20)a notificação às partes para ciência da expedição de alvarás, se for o caso;\r\n\r\n21) a intimação da parte para ciência da formação da Carta de Sentença;\r\n\r\n22)a retirada do feito de pauta e notificação das partes para ciência bem como para informar novo endereço em 30 dias, sob pena de extinção e reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso, inclusive por mandado;\r\n\r\n23) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante registro da devolução do processo à parte no sistema ;\r\n\r\n24) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos , mudança de endereço, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\n25) a expedição de mandado de execução em favor do credor previdenciário e da Fazenda Nacional, no momento oportuno;\r\n\r\n26) a expedição de alvarás ao Autor e/ou advogado, nos casos de comprovação de depósito de parcela de acordo pela reclamada;\r\n\r\n27) notificação das partes para manifestação acerca do laudo pericial, bem como eventuais esclarecimentos complementares, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Expedição de alvará ao perito após manifestação das partes e/ou esclarecimentos complementares, se houver, observada a dedução do Imposto de Renda, se for o caso, sendo liberado à Fazenda Nacional;\r\n\r\n28)a eliminação de documentos e pastas, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, integrante do Anexo II, do Ato nº 239/2006, da Presidência do TRT - 1ª Região, publicado no DOERJ do dia 23-03-2006;\r\n\r\n29) a certidão de decurso de prazos nos autos , inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n30) o desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada.\r\n\r\n31)a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria providenciar, ainda, com a urgência necessária: \r\n\r\n1) a juntada de petição com argüição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios (SEED ou AR) ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, para a audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a unicidade da assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n3) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n4) a juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação às partes, perito e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\n5) o cumprimento de atos determinados em audiência;\r\n\r\n6) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pela parte, com certidão nos autos.\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2)pela permanência dos autos na Secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3)pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fezê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5)pelo fiel cumprimento das ordens judiciais e desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar a especificação do conteúdo juntado, o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta Ordem de Serviço, com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data da publicação, devendo ser afixada cópia no saguão da Vara para ciência dos interessados, ficando o seu original arquivado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nPublique-se como de direito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nJuíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 807938"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00797-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Carlos Gomes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineracao Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Carlos Gomes, Réu Ibrata Mineracao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/08/2009 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00199-2005-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio Melo Areias [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia Filial 032 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Filial 032\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.454,83, equivalente a 707.700,80 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 00684-1989-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SERGIO LAGES COSTA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SERGIO LAGES COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE BARRROS MARQUES [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00569-1990-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERANIBER SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ZAERTON MARINS NETTO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SILVANETE MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: EMILSON DUARTE RIBEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CELIO BANDEIRA PINTO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: EDUARDO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: RITA DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: VITOR MARCELO DE AGUIAR BORGES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CELSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ODILENE GUIMARAES FRANCO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: MARIO RICARDO DUARTE ALMEIDA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: WALDEMIR MELLO DE CARVALHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROVACY DE OLIVEIRA NETO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LUIZ THOMAZ HERDY SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CICERO NEVES DE LIMA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ZIVAIR MACHADO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ADERBAL SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ADNILTON JOSE DE CARVALHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: NARA NASCIMENTO FONSECA RIBEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: WILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: RITA REGINA ENGEL [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANA MARIA DE ANDRADE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: OLY MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SUELY RIBEIRO LUGAO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANA MARIA COSTA PIMENTEL [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS CORDEIRO CARDOSO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ABDON PINA DE MORAES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: RONALDO MARTINS COUTINHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ELIZABETH DE ALMEIDA SARDINHA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA COSTA LOPES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELLO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE MARIO GUIMARAES RAMOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ARNALDO GALVAO DE FARIA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: AMILTON FRANCISCO CALDEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LUZIA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: NAIDE DE PINHO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: NEUCI ALVES NOGUEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SYLVIO SANCHES PEREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: TALITA CELENE DAVID [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: RONALT AGUIAR SANTIAGO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO STUMBO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: MARIA CARLOTA DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CARLOS ARTHUR DUARTE RODRIGUES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GILBERTO TORRES VIVIANI [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GILSON DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALDEMIR ANACLETO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALMIR BASTOS DE CARVALHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANESIA DE FIGUEIREDO REBOREDO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANTONIO JULIO MACHADO MAIA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: HORTENCIA FREITAS DE AMORIM [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE DE MORAES TOSTES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LENIR DE SOUZA MORAES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELLO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LUIZ ELIAS GONCALVES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GERALDO GONCALVES GUIMARAES [Adv. Wellington Darci de Amo rim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SILVIO CARLOS CORDEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: WILSON COUTINHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LUPERCILIO MARCELO DA SILVA FILHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SIMONIDES BASTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: WHEYSBER ANTUNES BARBOSA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SIDNEY WALTER JASMIM [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CATARINA FERNANDES COSTA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CELSO JOSE FIALHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: VERA LUCIA PEREIRA XAVIER FREIRES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: BERNA DETE SIQUEIRA DE MOURA GOMES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: LINDOLPHO CAMPOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SUELY SILVA DOS SANTOS LOUZADA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: TERESINHA MARIA CAMPOS CASTRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JORGE AUGUSTO GONCALVES AMARAL [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: FATIMA SANTA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: HELIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: MIRIAM DELGADO DA COSTA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CID DE AGUIAR FELIX [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ELIAS SOARES PEREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADNILTON JOSE DE CARVALHO, Aut ALDEMIR ANACLETO, Aut AMILTON FRANCISCO CALDEIRA, Aut CATARINA FERNANDES COSTA, Aut CELSO PEREIRA DA SILVA, Aut ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA, Aut ERANIBER SANTOS, Aut FATIMA SANTA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO, Aut GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut GERALDO GONCALVES GUIMARAES, Aut GILBERTO TORRES VIVIANI, Aut GILSON DA FONSECA RIBEIRO, Aut HORTENCIA FREITAS DE AMORIM, Aut JOSE CARLOS NEVES, Aut JOSE MARIO GUIMARAES RAMOS, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELLO, Aut LUZIA PEREIRA DE CARVALHO, Aut MIRIAM DELGADO DA COSTA, Aut OLY MACHADO DE OLIVEIRA, Aut RONALDO MARTINS COUTINHO, Aut RONALT AGUIAR SANTIAGO, Aut SIDNEY WALTER JASMIM, Aut SILVANETE MORAES DO NASCIMENTO, Aut SIMONIDES BASTOS, Aut SUELY SILVA DOS SANTOS LOUZADA, Aut TERESINHA MARIA CAMPOS CASTRO, Aut VERA LUCIA PEREIRA XAVIER FREIRES, Aut WHEYSBER ANTUNES BARBOSA, Aut ZIVAIR MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00633-2001-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARINS FERNANDES [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARINS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA PEIXOTO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA PEIXOTO FERREIRA, Réu MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ proceder à tradição das guias do FGTS, comprovando a regularidade dos depósitos, com acréscimo da multa de 40%, entregando a chave de conectividade social. DIA 03/08/09, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00336-1998-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LEONOR DE ALMEIDA PAIXAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA, Aut SANDRA LEONOR DE ALMEIDA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-451-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Luisa Pereira e Maia [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nEgdo: MIGUEL ALCIR PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Luisa Pereira e Maia\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00258-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilmar Carlos Bueno (devedor derivado), Réu: EQUIP INCENDIO EQUIPAMENTO CONTRA INCEND. LTDA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)], Réu: Gilmar Bueno (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA MOURA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de) Rep Andrea G.da S. Pessanha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Aut: Shirlei da Silva Pessanha, Aut: Darlin da Silva Pessanha, Aut: Andrea Guerra da Silva Pessanha\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar depósito da parcela remanescente dos honorários periciais. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA COSTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA COSTA\r\n\r\nCumprir determinação de fls 51. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00911-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PAULINO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO SANTA TERRINHA(PROP PAULO C R NOGUEIRA) [Adv. Roselia Rodrigues de Gouveia Motta Aragao (OAB: RJ 60205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RANCHO SANTA TERRINHA(PROP PAULO C R NOGUEIRA)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00769-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA NERI DA SILVA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSE BRASIL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA NERI DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY DIAS DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00720-2006-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nestor Pedro alexandre [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Pedro alexandre\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. 55 e valor sacado através do alvará n 371/08. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2002-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TANGUA [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Réu: ALPROB ALT PROJ OBRAS LTD AC RICARDO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Souza da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigran Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair de Souza Mothe [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibiotico CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibiotico CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut Nair de Souza Mothe\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 10.821,59, bruto, equivalente a 904.583,02 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, devendo, ainda, a Massa informar se comporta o crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 01398-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Pereira da Costa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut Ismael Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Marins Coelho Júnior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Marins Coelho Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2001-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COEPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COEPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da execução no importe de R$ 26.414,07, equivalentes a 2.276.354,87, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jose da Silva Filho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas acordadas, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinando Ind. e Com. de Peças e Ferramentas Ltda [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usinando Ind. e Com. de Peças e Ferramentas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Pereira [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: Motofacil Veiculos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motofacil Veiculos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2002-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO CALDEIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ESTADAO LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO CALDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Souza Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Souza Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 03 de agosto de 2009, às 15 horas, a fim de acompanhar a diligência a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenildo Silva Pereira [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: C e M Materiais de Construcao Ltda [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e M Materiais de Construcao Ltda, Aut Irenildo Silva Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/09/09 ás 16:00 hs, devendo entregar, também as guias do FGTS . A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Correia Bernardes Machado [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao na CTPS do Autor, ASCOSTA À CONTRACAPA DESTES AUTOS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carlos do Nascimento [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda-EPP [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carlos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto do imposto de renda devido, sob pena de ofício à Receita Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2009-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freire Alves [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freire Alves\r\n\r\nApresentar o endereço da empresa Pepsico do Brasil, para onde pretende seja remetido o ofício. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cesar Magalhães Mendonça [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUAN Fabric e Montagem de Estrutura Metálica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cesar Magalhães Mendonça\r\n\r\nInformar se pretende a oitiva da testemunha Carlos Augusto de Souza e da possibilidade de trazê-la à próxima audiência independentemente de intimação, considerando que referida testemunha reside em São Gonçalo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2004-451-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO DO CARMO LOPES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO DO CARMO LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2005-451-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2009-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa Lopes [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D´la Nonneta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barbosa Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01083-2009-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Pequeno Ferreira [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Brécia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Pequeno Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01220-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CUSTODIO RAMOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 104.628,43, equivalente a 8.662.484,24 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00403-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO QUEIROZ AFFONSO PEREIRA [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A, Massa Falida de (NP sind Manuel Antonio A. Lopez) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO QUEIROZ AFFONSO PEREIRA\r\n\r\napresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Melo dos Santos [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN (massa falida) N/P da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Melo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-1997-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONIDES BASTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01022-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BEATRIZ COSTA PINHO GOMEZ [Adv. Adalgenio R.Antunes (OAB: RJ 31868 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC PESTALOZZI ITABORAI(NP/NADIA R S BOCALLETI [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BEATRIZ COSTA PINHO GOMEZ, Réu SOC PESTALOZZI ITABORAI(NP/NADIA R S BOCALLETI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.533,55, equivalente a 540.931,12 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 00875-2004-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE ROCHA DA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA CAMARGO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURO DA SILVA MARINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Giovanna Toscano do Amor Divino (OAB: RJ 94392 - D)], Réu: MASSA FAL VIMAR ELET ENG LTDA-NP FRAGON TECNICA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut DAURO DA SILVA MARINS, Réu MASSA FAL VIMAR ELET ENG LTDA-NP FRAGON TECNICA\r\n\r\nCiência, ainda, da decisão de fls 238. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.653,05, equivalente a 468.032,03TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 01062-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOARES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nComprovar o depósito d0 valor apurado no importe de R$ 3.605,02, equivalentes a 306.218,10, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00949-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilberto Carvalho Crespo, Réu: Luiz Damasceno Montezano, Réu: RIO LAVENIR INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01277-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA DIAS DE SOUZA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Figueira dos Reis Mattos (Devedora Derivada), Réu: ANDRINET COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)], Réu: MARINETE DA SILVA REIS (DEVEDORA DERIVADA) [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 0198/2009 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Andrade da Fonseca [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Medita Representacoes Ltda (CIBRAN) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: ORTHUS COOPSERV [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Adilson Martins Xavier (CIBRAN) [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: COOPERATIVA MISTA DOS PROF ATIVIDADE EMPRESARIAL EM GERAL MUN TANGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Martins Xavier (CIBRAN), Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de), Aut Luis Carlos Andrade da Fonseca, Réu Medita Representacoes Ltda (CIBRAN), Réu ORTHUS COOPSERV\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 19.232,79, bruto, equivalente a 1.594.223,33 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, devendo, ainda, a Massa informar se comporta o crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 00804-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL ADMINIST. E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL ADMINIST. E PARTICIPACOES LTDA, Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00741-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Vasques Barros [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladmir Vasques Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2003-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA FIGUEIREDO DA SILVA DE SANTANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO (SUC COL FERLA CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA FIGUEIREDO DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00585-2003-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVESTRE FARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVESTRE FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Simone da Silva Batista (OAB: RJ 135244 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Justino da Cunha Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Agrair dos Santos (representado p/Robson dos Santos) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Agrair dos Santos (representado p/Robson dos Santos)\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do processo de inventário, justificando, assim, a informação alegada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2003-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: ANDERSON ABADIA ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 2.494,40, equivalente a 208.871,16 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelina Rosa da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ploc Pet Reciclagem do Brasil Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelina Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04/09/09, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01435-2002-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALDEVINO FELIPE [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias, devendo comprovar o pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Novaes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Novaes, Réu Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 20.440,80,equivalente a 1.694.593,76 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 01281-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARCELO DE AGUIAR BORGES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRA JUD\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2000-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BILLO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comest.Ltda (M. Falida de) n/p sind.Jose Ignacio Bionchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BILLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01330-2006-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Conceicao [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar de Araujo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aguiar de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino da Silva Vieira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/09/09, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01377-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA PEREIRA BERTONI [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IZORF PERFUMARIA LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA PEREIRA BERTONI\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Paulino Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL DA SILVA ALVES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARCHERETE GIRAO [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nId: 808449"
                            ],
                            "808451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02740-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MANILHA LTDA (na pessoa de Luiz Carlos Bazzano), Réu: Luiz Carlos Gomes Bazzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com isenção das custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03013-2007-451-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Municipio de Tanguá\r\n\r\nRqdo: SISMIT Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Rqdo SINMED - Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região, Rqdo SISMIT Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá\r\n\r\nTomar ciência de que foram desentranhados dos autos documentos juntados em duplicidade, os quais se encontram anexados na contracapa dos autos, para sejam devolvidos às partes. \r\n\r\nProcesso: 01919-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/08/09 às 16:00 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, comprovando a regularidade dos depósitos, bem como as guias do Seguro Desemprego. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02530-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FABIO ARAUJO ALVES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FABIO ARAUJO ALVES, Réu MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02554-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Carmo Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha, Réu: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola Itaborai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna do Carmo Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02570-1997-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE MOURA LAUREANO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (N/P SINDICO MAURICIO C [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut OSVALDO DE MOURA LAUREANO\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito remanescente, sendo o principal de R$ 2.756,130, equivalente a 228.402,44 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02603-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DE CARVALHO MARIANO SOARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AIMARA CONFECCOES LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DE CARVALHO MARIANO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02734-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE MARQUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LDC PAPELARIA E LIVRARIA LTDA(ANT/LOG PAP CACH, Réu: Jose Carlos de Abreu Brandao (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02042-1999-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVINO CUSTODIO LEITE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA BOA VISTA LTDA PROP JOSE C COUTINHO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVINO CUSTODIO LEITE\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02095-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Alves Alcantara [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey (N/P SOCIO RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Vander Alves Alcantara, Réu Transportes Del Rey (N/P SOCIO RICARDO GONCALVES DOS SANTOS)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 26/08/09 às 16:00 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS, comprovando a regularidade dos depósitos, com acréscimo da multa de 40%, entregando a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 02388-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES CALDEIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREIRA E LAHUD LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES CALDEIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02231-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira de Almeida Morandi [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nac de Escolas da Comunidade-Colegio Cenecista Alberto Torres [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nac de Escolas da Comunidade-Colegio Cenecista Alberto Torres\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02236-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01744-1997-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES MARTINS [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO PIRINEUS LTDA [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)], Réu: Cristiano dos Santos Reis (Devedor derivado), Réu: Marcelo Guimaraes Castrioto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut MARCO AURELIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01761-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA VICENTE DE SOUZA [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut UBIRAJARA VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 214.975,61, bruto, equivalente a 17.806.887,66 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, devendo, ainda, a Massa informar se comporta o crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo alves Machado [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02268-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS PRAZERES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TANCREDO LEANDRO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS PRAZERES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02877-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho de Lima [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: José Coelho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267, II, § 1º, do CPC. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02886-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Carvalho dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Carvalho dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267, II, § 1º, do CPC. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01825-2002-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO SILVESTRE DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02630-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAX DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL VIMAR ELETR ENG LTDA NP FRAGON TECNICA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ANDRE MAX DA SILVA MARINS\r\n\r\nCiência dos novos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02215-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Sergio Pinto Castella [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Sergio Pinto Castella\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02728-2007-451-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria José de Marins Gomes [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Cgto Maria José de Marins Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 030909 ás 16:00 hs, .A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 02267-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Zuguetto Krugel Coutinho [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Info Serviços de Computação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Zuguetto Krugel Coutinho\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01600-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara no. 0167/2009 F. S., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-1997-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MORAES TOSTES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE, BANCO BANERJ S/A) [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MORAES TOSTES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01802-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU SANTOS MAURICIO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETR LTDA (NP PEDRO RAMIRES FERREIRA) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU SANTOS MAURICIO\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ezildo de Souza Coelho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ezildo de Souza Coelho, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Tangua\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.935,52, equivalente a 574.211,36 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 120,00\r\n\r\nProcesso: 01533-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arlindo Santos Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Selix- Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selix- Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva da Costa [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01566-2000-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. PEREIRA DA COSTA MERCEARIA ME [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01678-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Soares [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Ze Industria e Comercio de Carnes Ltda(N/P GUSTAVO SOUZA MOTA CAL), Réu: Silvana Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01696-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ORLANDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Maria Lopes [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Réu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01824-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Cabral da Silva\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01871-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimar Mello da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzimar Mello da Silva, Réu Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 8.751,57, equivalente a 725.344,37 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 01974-2006-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauri do Nascimento Rosario [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri do Nascimento Rosario\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01990-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Roberta Damacen de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Damiao Neto [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Damiao Neto\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02006-1997-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES JOSE RODRIGUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALINAS LTDA, Réu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRES JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02024-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FERRAZ LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO FERRAZ LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02322-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Faturi [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Faturi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02327-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Guerreiro da Costa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Diversões e Lazer Ltda [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercúrio Diversões e Lazer Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02335-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos Silva [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Trotte [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)], Réu: Fazenda Boa Esperanca (n/p Luiz Trotte)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Trotte\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02383-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Muniz [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: S L Materiais de Construcao Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Muniz\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02090-2007-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Rangel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Assis Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02094-2007-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Silveira Pinto (R/P ALESSANDRA SILVEIRA DOS SANTOS) [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Silveira Pinto (R/P ALESSANDRA SILVEIRA DOS SANTOS)\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02286-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Soares de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02133-1997-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCI DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTEIO COM GAS LTDA (SUC/INDAGAS ELETROD LTDA) [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTEIO COM GAS LTDA (SUC/INDAGAS ELETROD LTDA)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02549-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente no importe de R$ 2.303,60, equivalentes a 198.131,35TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 03140-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Bento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03405-2001-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA CONCEICAO [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAL COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03425-2001-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA ALBUQUERQUE CRESPO [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA SENA [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA SENA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02730-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ritta [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ritta\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 800,00 \r\n\r\nProcesso: 02747-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERTO DA SILVA (IDOSO) [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Francelino Pacheco de Andrade, Réu: Valdenir Natalino de Sales Pereira, Réu: DISTR GENEROS ALIMENTICIOS 2001 ITABORAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERTO DA SILVA (IDOSO)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02767-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Luiz [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda, Réu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02830-1999-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDECI DE LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA COSTA MIX LTDA-NP ANTONIO DA C PEQUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDECI DE LIMA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02846-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DA SILVA BATISTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO F1 RACING LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO F1 RACING LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02547-2001-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI ANTONIO DE JESUS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALEX COMERCIO BEBIDAS LTDA (N/P SOCIO ANTONI, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI ANTONIO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02601-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Mariano [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Mariano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2001-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR DA CONCEICAO MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: DANCETERIA PIRATA´S (NP CARLOS H M DE ABREU) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANCETERIA PIRATA´S (NP CARLOS H M DE ABREU)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01189-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice do Nascimento Bravo [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Galliza Pereira, Réu: E F C Formento Comercial Ltda, Réu: Adilson Martins Xavier, Réu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Medita Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice do Nascimento Bravo, Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 23.952,02, bruto, equivalente a 1.983.727,35 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\nId: 808451"
                            ],
                            "808450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02601-2007-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Mariano\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808450"
                            ],
                            "808452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 21/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/08/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02517-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ABEL DOS SANTOS e Outros. Adv.: Antonio Epifanio Neto OAB.: RJ 4704 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ônibus marca Mercedes-Benz, modelo OF 1620, 44 passageiros, a diesel, ano 1996/1996, placa KRA 2001, chassis nº. 9BM384087TB094313, conforme documento apresentado, no estado. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cesar Xara 1143, Venda das Pedras, ITABORAI, 24800-000 – RJ\r\n\r\nCasso não haja licitantes, nova praça realizar-se-á em 31.08.2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/08/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Carlos dos Santos e Outros. Adv.: Rosilene Moraes Alonso OAB.: RJ 91001 D\r\n\r\nRéu: Mercado Nancilandia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) balcão expositor com três prateleiras, 2,00m, em fórmica e vidro. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Fernando de Oliveira Nanci , lote 09 quadra 18, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça realizar-se-á em 31.08.2009, no mesmo horário.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/08/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02491-2004-451-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA e Outros. \r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Claudia Regina de Barros Amaral OAB.: RJ 49424 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um conjunto estofado composto por dois sofás em couro sintético na cor mostarda com pés de alumínio, avaliado, no estado, em R$ 400,00; 2- cinco mesas de escritório em “L” em melanina e fórmica, sendo uma padrão cerejeira e as demais na cor azul, compostas, cada uma, por uma mesa com duas gavetas, mesa de canto e mesa para telefone, avaliadas, em conjunto e no estado, em R$ 1.200,00; 3- um aparelho de telefone marca Intelbrás, modelo 630i Terminal inteligente, para dez linhas e quinze ramais, avaliado, no estado, em R$ 100,00; 4- um fogão marca Continental, modelo Spazio quatro bocas na cor branca, no estado, avaliado em R$ 80,00; 5- duas torres para galão de água de vinte litros, elétricas, na cor bege, marca Elegê, no estado, avaliadas, em conjunto, por R$ 160,00; 6- uma mesa de fórmica na cor branca para refeições, retangular, seis lugares e seis cadeiras de plástico com braços, avaliados, no estado, em R$ 120,00; 7- uma copiadora colorida marca Sharp, modelo AL-1530CS, no estado, avaliada em R$ 900,00; 8- duas mesas em melanina e fórmica azul, com duas gavetas, cada, avaliadas, em conjunto e no estado, em R$ 200,00; 9- uma impressora jato de tinta colorida marca HP, modelo Deskjet 640C, avaliada, no estado, em R$ 200,00; 10- uma impressora matricial marca Epson, modelo Action Printer, avaliada, no estado, em R$ 400,00; 11- dois conjuntos de mesa de escritório, compostos por duas mesas cada, sendo uma com duas gavetas, em melanina e fórmica na cor azul, avaliadas, no estado, em R$ 600,00; 12- workstation marca Lexmark, modelo X83, com defeito, avaliado em R$ 100,00; 13- um conjunto estofado em couro sintético na cor branca composto por um sofá de dois lugares e duas poltronas, avaliado, no estado, em R$ 300,00; 14- aparelho de ar-condicionado marca Consul, modelo Air Master 18000 BTU's, no estado, avaliado em R$ 350,00; 15- dois aparelhos de ar-condicionado marca Consul, modelo Air Master 12000 BTU's, no estado, avaliados em R$ 300,00, cada, perfazendo um total de R$ 600,00; 16- um aparelho de fax marca Panasonic, modelo KXFT-72, avaliado, no estado, em R$ 100,00; 17- uma impressora jato de tinta colorida marca HP, modelo Deskjet 720C, avaliada, no estado, em R$ 120,00; 18- uma impressora matricial marca Epson modelo LQ1070+, com defeito, avaliada em R$ 100,00; 19- uma impressora matricial marca Epson modelo FX2170, avaliada, no estado, em R$ 400,00; 20- seis computadores de modelos diversos, todos com monitor colorido de marcas diversas, no estado, avaliados, em conjunto, em R$ 5.400,00; 21- um aparelho de ar-condicionado marca Elgin 6000 BTU's, no estado, avaliado em R$ 150,00; 22- dez armários para arquivos com quatro gavetas cada , em ferro, avaliados, em conjunto e no estado em R$ 2.000,00; todos os bens encontram-se no local e não possuem numeração aparente. avaliado em 13.980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Bezerra Cavalcante 04, Centro, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça realizar-se-á em 31.08.2009, no mesmo horário.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.980,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808452"
                            ],
                            "808453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-451-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 26.287,70, equivalente a 2.222.189,35 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Marques Brandt\r\n\r\nRéu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda, Eximcoop Cooperativa de rabalho e Servicos, Coopindust Cooperativa Especializada Ltda, Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de, a/c Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2007-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos\r\n\r\nRéu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/08/09, às 16:00. Entregar guias do FGTS, cód 01, comprovando a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 02470-2004-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA ALVES\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE FOGAO A LENHA (NP SOCIO MAIKEL\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E LANCHONETE FOGAO A LENHA (NP SOCIO MAIKEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Andrade da Fonseca\r\n\r\nRéu: Medita Representacoes Ltda (CIBRAN), Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de), ORTHUS COOPSERV, Adilson Martins Xavier (CIBRAN), COOPERATIVA MISTA DOS PROF ATIVIDADE EMPRESARIAL EM GERAL MUN TANGUA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA MISTA DOS PROF ATIVIDADE EMPRESARIAL EM GERAL MUN TANGUA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 19.232,79, bruto, equivalente 1.594.223,33 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-451-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Conceicao Aguiar\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.284,19, equivalente a 438.706,94 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 83,38 \r\n\r\nProcesso: 02133-2006-451-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Divanilton de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: S L De Sena Empreiteira Ltda, Raiar Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S L De Sena Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808453"
                            ],
                            "808454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2009\r\n\r\n01845-1999-451-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA TEREZINHA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Severino Pereira dos Prazeres,Antônio Pereira dos Prazeres\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Pereira dos Prazeres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.339,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Pereira dos Prazeres,Antônio Pereira dos Prazeres\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Pereira dos Prazeres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.339,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01169-1996-451-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON SEVERINO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CINIRA DAS GRACAS DA SILVA PINTO,MAURICIO DAMASCENO DE ASSIS,LAUDICELIO PERREIRA MARINHO,MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI,LAUDICELIO PEREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado CINIRA DAS GRACAS DA SILVA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.108,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO DAMASCENO DE ASSIS,MAURICIO DAMASCENO DE ASSIS,LAUDICELIO PERREIRA MARINHO,MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI,LAUDICELIO PEREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO DAMASCENO DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.108,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAUDICELIO PERREIRA MARINHO,MAURICIO DAMASCENO DE ASSIS,LAUDICELIO PERREIRA MARINHO,MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI,LAUDICELIO PEREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado LAUDICELIO PERREIRA MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.108,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI,MAURICIO DAMASCENO DE ASSIS,LAUDICELIO PERREIRA MARINHO,MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI,LAUDICELIO PEREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.108,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAUDICELIO PEREIRA MARINHO JUNIOR,MAURICIO DAMASCENO DE ASSIS,LAUDICELIO PERREIRA MARINHO,MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI,LAUDICELIO PEREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado LAUDICELIO PEREIRA MARINHO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.108,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00456-2005-451-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurilio Belo da Silva\r\n\r\nExecutado: EDSON DA COSTA CARDOSO,ALEXANDRE FERRAZ TOFONO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON DA COSTA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO,ALEXANDRE FERRAZ TOFONO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00700-1997-451-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALENTINHO BERTO PENCO\r\n\r\nExecutado: Edson Maria de Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Maria de Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.017,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00410-1998-451-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE REIS GAIVOTO\r\n\r\nExecutado: TARSIZIO KUHNEN,ALCIDES OSWALDO MIRIO\r\n\r\nPelo presente fica citado TARSIZIO KUHNEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.433,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCIDES OSWALDO MIRIO,ALCIDES OSWALDO MIRIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCIDES OSWALDO MIRIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.433,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808454"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "808035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00351-2007-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Marta de Souza da Silva Motta [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais da Prefeitura de Miracema [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Marta de Souza da Silva Motta\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 89/90 .\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias Fiszer [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nTomar ciencia de petições e documentos juntados pela parte autora às fls. 183/186 .\r\n\r\nProcesso: 00069-2002-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00755-2009-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Barbosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00545-2009-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Borges da Silva [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Tubino de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00606-2009-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Costa Eccard [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Brantes Rosa LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Costa Eccard\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 24 horas, acerca de exceção de incompetência oposta pela parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Folador Bergamaschi [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Réu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda, Aut Ivan da Silva Pereira, Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos Declaratórios opostos por M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda .\r\n\r\nProcesso: 00540-2009-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Pereira Pani [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Pereira Pani\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Souza [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto de Souza, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos de Declaração opostos por AMPLA Energia e Serviços S/A .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sabino Roberto [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Geraldo Sabino Roberto\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 269/273, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00332-2009-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Foligno [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí, Aut Raquel Nascimento Foligno\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 103/105, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 20,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronaldo Brasil [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Serviços Logísticos Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Paulo Ronaldo Brasil\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 85/90, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pelas rés .\r\n\r\nProcesso: 00184-2009-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zozivaldo Oliveira Terra [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Core de Padua Contabilidade Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core de Padua Contabilidade Ltda, Aut Zozivaldo Oliveira Terra\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 96/101, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 80,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Teixeira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Teixeira, Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 71/74, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 60,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira da Silva, Réu Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 158/163, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 2.000,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00703-2003-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut LUIS CARLOS GAUDARD DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 62/65, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Monteiro da Silva Junior [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Monteiro da Silva Junior, Réu Colchoes Itaperunense Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 94/98, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 300,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva de Oliveira, Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 108/111, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00228-2009-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lopes Palinos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda, Aut Haroldo Lopes Palinos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 264/268, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00257-2005-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Mendonca [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-executividade foi rejeitada, devendo garantir o Juízo no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karina Mendonça de Souza [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karina Mendonça de Souza, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 842/856 por extemporâneo, devendo a parte autora contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 857/869, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Lima\r\n\r\nApresentar seus calculos, conforme fls 99, verso, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliany Aparecida Arpini [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma regina Carvalho da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliany Aparecida Arpini\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/08/2009 às 14:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Araujo Luiz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dilka Silva Brum [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Dilka Silva Brum\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Souza da Silveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Souza da Silveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Alves - Espólio / Representado por Maria Margarida Souza Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Alves - Espólio / Representado por Maria Margarida Souza Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gregorio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gregorio da Silva\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com a especificação das empresas a oficiar, informando os respectivos endereços completos, inclusive o CEP .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teixeira Amaral [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Maciel de Carvalho [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Roberto Carlos de Carvalho [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teixeira Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor (nº 0412/2009) e encaminhado à CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00432-1998-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ROCHA MACHADO BERNARDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o depósito apurado às fls. 475, no prazo de 48 horas, bem como a planilha relativa ao IRRF incidente, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Exequente .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Belizário Santana [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Margion Lancheria [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margion Lancheria\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 808035"
                            ],
                            "808033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2009\r\n\r\n00232-2003-471-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA CONCRETISA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA CONCRETISA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.439,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808033"
                            ],
                            "808034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-471-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos de Declaração opostos por Frigoxô Ind. de Comércio de Alimentos Ltda .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-471-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos de Declaração opostos por AMPLA Energia e Serviços S/A .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-471-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronaldo Brasil\r\n\r\nRéu: Citylog Serviços Logísticos Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Citylog Serviços Logísticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 85/90, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pelas Rés .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-471-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliany Aparecida Arpini\r\n\r\nRéu: Norma regina Carvalho da Silva - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Norma regina Carvalho da Silva - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 37/40, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                            "806809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01508-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Reis [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Carlos dos Reis, Réu Petrobras Transporte S.A - Transpetro, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Réu York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha ANACLETO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO no dia 10/09/2009 às 12:30 horas a realizar-se na 48VT/RJ localizada na Rua do Lavradio, 132 - 7o. andar - Centro - Rio de Janeiro,RJ. \r\n\r\nProcesso: 02583-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira de Almeida [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: York International Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira de Almeida, Réu Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu York International Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas ANACLETO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, GERALDO CESAR BARBOSA e JOSIMAR CUSTÓDIO DOS ANJOS, para o dia 05/10/2009 às 09:20 horas a realizar-se 33a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusimar de Souza [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Acao Social FAS [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Coopermmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deusimar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferidoa a prorrogação do prazo por mais 30 dias para apresentação dos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Sodre da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 806809"
                            ],
                            "808579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02035-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Ramos da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Luiz Pinto Neto a realizar-se no dia 17/08/2009 às 12:00 horas na 18VT do Rio de Janeiro, localizada Rua do Lavradio 132 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Tavares Filho\r\n\r\nRéu: Lambra Produtos Quimicos Auxiliares Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lambra Produtos Quimicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha José Ederaldo Rodrigues Gonzaga para o dia 29/07/2009 às 14:00 horas na 1a VT de Cajamar, localizada na Rua Avelino Toledo de Lma, 297 - Cajamar/SP. \r\n\r\nProcesso: 01052-2009-482-01-00-8 - Alvará\r\n\r\nRqte: Gedir Manoel Rodrigues [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gedir Manoel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/19 que declarou esse juízo incompetente para o julgamento da presente ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2009-482-01-00-7 - Alvará\r\n\r\nRqte: Dimas Campos Rosa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dimas Campos Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/19 que declarou esse juízo incompetente para o julgamento da presente ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Castro [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Castro\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do TRT/1a região, informando, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o PIS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01002-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Muniz [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia e Comércio Ltda, Réu: DW Construção Civil Ltda, Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Muniz\r\n\r\nTendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso I do art 852-B da CLT, foi determinado o ARQUIVAMENTO do feito. Custas de R$ 340,00, pela parte autora DISPENSADA. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 808579"
                            ],
                            "808580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00900-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Servano [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral de Macaé Comércio de Cereais LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Servano\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do TRT/1a região, informando, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o PIS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00894-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Paixão e Silva [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Paixão e Silva\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do TRT/1a região, informando, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o PIS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00972-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Boiate [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Carmo Boiate\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05 do TRT/1a região, informando, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o RG DO AUTOR. \r\n\r\nId: 808580"
                            ],
                            "794604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00209-2004-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PORTO FRUTUOSO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: B J SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: PRESTO SERVICE EMPREEND E SERVICOS LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B J SERVICES DO BRASIL LTDA, Aut LEANDRO PORTO FRUTUOSO, Réu PRESTO SERVICE EMPREEND E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue: Vistos, etc... Considerando que o valor do depósito para fins de recurso feito pela primeira reclamada às fls. 216 é menor que o valor homologado às fls. 257, convolo-o em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Caldeira Tinoco [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Freitas Confeccoes de Macae Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Caldeira Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 44 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Teixeira de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: Losada Nutryvital Suplementos e Produtos Esportivos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Teixeira de Souza\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/05, em 10 dias, informando o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 00567-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obelino de Oliveira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec. Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obelino de Oliveira, Réu Santos Barbosa Tec. Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado R$ 1582,72 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Gomes Ayala [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Gomes Ayala\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pires da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquamare Comercial Distribuidora Bebidas Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquamare Comercial Distribuidora Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Pinto da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Azevedo [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Azevedo, Réu TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda\r\n\r\nFica o autor intimado a contra-arrazoar o RO da 1ª reclamada.\r\n\r\nFica a 2ª reclamada ciente do RO da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins de Santana da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada a efetuar o depósito dos honorários periciais R$ 2.000,00 em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes Teixeira Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense Macae Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Norte Fluminense Macae Ltda\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benoni Teixeira de Oliveira Junior [Adv. Andre Luiz R Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benoni Teixeira de Oliveira Junior, Réu Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO AUTOR, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a ré intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESSE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Lira Arpelau [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Verita do Brasil Soc. Classificadora e Certificadora Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Verita do Brasil Soc. Classificadora e Certificadora Ltda, Aut Patrick Lira Arpelau\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO AUTOR, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a ré intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESSE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques Leandro [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: TS GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marques Leandro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/09/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Conceicao Caetano da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Conceicao Caetano da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a dar andamento ao feito no sentido de liquidar a sentença em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Nagel \r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a reclamada intimada a efetuar o deposito dos honorarios periciais R$ 2.000,00 em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00003-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica o ré intimada a se manifestar sobre os calculo do autor em 10 dias, SENDO ESSE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 00198-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia do valor dos honorarios periciais, R$ 1.500,00 divididos em 02 parcelas, sendo que a pericia sera realizada após o deposito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezio Baldoino [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezio Baldoino\r\n\r\nFica o autor intimado a requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Soares da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia - Em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Construtora Norberto Oderbrech S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Oderbrech S/A, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciencia do RO interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Villanueva Villanueva [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Villanueva Villanueva\r\n\r\nFica o autor ciente de que foi negado seguimento ao RO por falta de recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Botelho Pinto [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: MARIA SOLANIR NUNES, Réu: MILTON DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Botelho Pinto\r\n\r\nFica o autor intimado a dar andamento ao processo no sentido de apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remssa do feitos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sales da Conceicao dos Santos [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rodrigues Gomes Cereais ME, Réu: Marcelo Rodrigues Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sales da Conceicao dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Alves de Morais [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Consultoria e Planejamento [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Alves de Morais, Réu Moura Consultoria e Planejamento\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO AUTOR, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a ré intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESSE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 00137-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Espirito Santo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nFica a segunda reclamda intimada a proceder ao deposito do valor devido em 15 dias nos termos da condenação transitada em julgado face a 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00135-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredino Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredino Alves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de embargos declaratorios \"acolho integralmente os presentes embargos declaratorios, para fazer o pronunciamento intergrativo conforme fundamentação supra\". \r\n\r\nProcesso: 00205-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00052-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueiredo Ramos Filho, Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencie de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Soares Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Soares Ramos\r\n\r\nFica o autor intimado a proceder ao deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirleia Fernandes de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Terra Bastos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirleia Fernandes de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 21/09/2009 ÀS 09:30, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedito de Souza [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Benedito de Souza\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se foi cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Pinto da Silva Martins [Adv. Claudia Coutinho da Silva (OAB: RJ 133398 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pinto da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretado o arquivamento do feito, tendo em vista o não atendimento ao disposto no Art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2009-482-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a prescrição total, tendo sido o processo extinto COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado R$ 896,15 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Benedito Pessanha [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Benedito Pessanha\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se foi cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Antonio da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretado o arquivamento do feito, tendo em vista o não atendimento ao determinado às fls. 13. Custas de R$ 163,08, pelo autor DISPENSADO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Silva [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRéu: Imigrantes Pintura Industrial S/C Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva\r\n\r\nVista aos documentos acautelados em secretaria referentes ao ofício de fls. 48. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2004-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTANTINO ROCHA FALCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, tendo em vista o resultado negativo do convenio Bacenjud, a resposta do ofício de fls. 37 e os despachos de fls. 50 e 52. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Souza dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornesteel Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, estando o mesmo disponível em secretaria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nellomarks da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)], Réu: Tecnolite Construcoes Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nellomarks da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/08/2009 para início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito BASSAM MOUSSALLEM para agendamento de exames e outros procedimentos. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Batista da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 263, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Batista BArreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Batista BArreto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 75, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielso da Silva Basilio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielso da Silva Basilio, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 72, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00185-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Dias Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Dias Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 171, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00365-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Honoratos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Honoratos, Réu Milton dos Santos & Cia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias de Jesus Batalha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias de Jesus Batalha, Réu Astromaritima Navegacao S.A., Réu Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 563, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Araujo Teles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP SA [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP SA, Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Liliane de Araujo Teles\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 297, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wellington dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wellington dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 342, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00049-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vicente Bortolozzo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: ATS - Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vicente Bortolozzo, Réu ATS - Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 314, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAC ANDRADE DE JESUS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC ANDRADE DE JESUS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 330, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelly Malagutti [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelly Malagutti\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 84, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00239-2004-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ELENILSON TAVARES NUNES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SINEZIO GOMES DE FARIA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SOUZA GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ARLEI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: CLODOMIRO COSTA ALMEIDA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SERGIO LUZ ANTUNES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP-EMP DE OBRAS PUB DO EST DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA, Aut ARLEI FRANCISCO DA SILVA, Aut CARLOS AUGUSTO SOUZA GOMES, Aut CLODOMIRO COSTA ALMEIDA, Aut ELENILSON TAVARES NUNES, Réu EMOP-EMP DE OBRAS PUB DO EST DO RIO DE JANEIRO, Aut LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA, Aut ROBERTO DOS SANTOS, Aut SERGIO LUZ ANTUNES, Aut SINEZIO GOMES DE FARIA, Aut ZILDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 507, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Borges [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernando da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio CTAP, Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Sistema Prime Servicos de Instalacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00188-2004-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Menezes dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues de Souza, Réu Petroleo Brasileiro SA - Petrobras\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Mazzei Moura e Outros e Condominio Marlin 3 [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza, Réu Haroldo Mazzei Moura e Outros e Condominio Marlin 3\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes Magalhaes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)], Réu: Rom Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda, Aut Rogerio Nunes Magalhaes, Réu Rom Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Mello Barbosa [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: R N H Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Mello Barbosa\r\n\r\nFica o autor intimado a refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias em consonancia com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00270-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marine & Offshore Rutledge Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Consorcio M & O Sampling Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Sampling Planejamento Assessoria de Seguranca e Higiene Industrial S/C [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mello de Azevedo, Réu Consorcio M & O Sampling Ltda, Réu M & O Rutledge Brasil Ltda, Réu Marine & Offshore Rutledge Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Loiola Galisa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nFica a 2ª reclamada intimada a pagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Freitas Ribeiro [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Ventura Petroleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciney Freitas Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S/A, Réu Ventura Petroleo S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 486, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 441, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Lopes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nFica a 2ª reclamada intimada a pagar em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª reclamada intimada a pagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Souza de Oliveira [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: Serseg-Serv Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Souza de Oliveira, Réu Serseg-Serv Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 82, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª reclamada intimada a pagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00032-2004-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDILSON DE OLIVEIRA SANTANA CRUZ [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut VANDILSON DE OLIVEIRA SANTANA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 207, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00032-2004-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDILSON DE OLIVEIRA SANTANA CRUZ [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 207, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Enrique Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Enrique Silva, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bastos Cezario [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World Service Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Bastos Cezario, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciencia da decisão dos embargos declaratórios\" dou provimento aos embargos somente para esclarecer de que a responsabilidade subsidiária diz respeito a todo o pe riodo contratual da embargada\". \r\n\r\nId: 794604"
                            ],
                            "794603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Rosa Machado\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda N/P SR. EDUARDI DIAS MARTINS, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda N/P SR. EDUARDI DIAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 156/158. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-482-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Natalino de Alvarenga Lins, Elias Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Central Distribuidora de Produtos LTDA - CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos LTDA - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Marien & Offshore Rutledge Ltda, M & O Rutledge Brasil Ltda, Consorcio M&O Sampling Ltda, Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Ind S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M & O Rutledge Brasil Ltda, Marien & Offshore Rutledge Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-482-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-482-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Anelita dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: L S Braga Restaurante ME, Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L S Braga Restaurante ME, Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgada IMPROCEDENTE em face da primeira reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bastos Cezario\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao, Sendas Distribuidora S.A, World Service Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Brasileira de Distribuicao, World Service Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão dos embargos declaratórios\" dou provimento aos embargos somente para esclarecer de que a responsabilidade subsidiária diz respeito a todo o periodo contratual da embargada\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794603"
                            ],
                            "794602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 26/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaldo dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: JGSL Escaladores Industria Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m JGSL Escaladores Industria Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-482-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Jose Dumas Tebet\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01483-2006-482-01-01-4 – ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos de Macedo\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nelly Malagutti\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 84, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-482-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: ISAC ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 330, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-482-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wellington dos Santos\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 342, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01876-2007-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 300, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00185-2005-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Dias Gomes\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 171, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Batista BArreto\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 75, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Batista da Silva\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 263, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-482-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Irenildo Vieira da Conceicao\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jordelino Bento de Souza\r\n\r\nRéu: MSM Caldeiraria Services Offshore Onshore Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m MSM Caldeiraria Services Offshore Onshore Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Consorcio CTAP, Hochtief do Brasil Ltda, Sistema Prime Servicos de Instalacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio CTAP, Sistema Prime Servicos de Instalacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Biasusi\r\n\r\nRéu: Sistemas Prime Serviços de Instalações Ltda EPP , Consórcio CTAP, Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio CTAP, Sistemas Prime Serviços de Instalações Ltda EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Freitas Ribeiro\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Ventura Petroleo S/A, Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 486, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-482-01-00-4 – CauInom\r\n\r\nRqte: Sheila Robledo de Oliveira, Dalva da Silva Santos, Erica Cordeiro Nascimento, Maria Blandina da Silva Vasconcelos, Jose Henrique Dantas Medina, Marcela Hervano Freitas, Jamesson dos Santos, Aledir Lamas Basilio\r\n\r\nRqdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo da Rocha Ramos\r\n\r\nRéu: R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Araujo Rosa\r\n\r\nRéu: Tetra Macae Entretenimento Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tetra Macae Entretenimento Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02058-2007-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Weverson da Silva Felix\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794602"
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                            "794601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01501-2008-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tavares Nascimento\r\n\r\nRéu: Ingenico, Infinity Manutenção de Máquinas e Equipamentos LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infinity Manutenção de Máquinas e Equipamentos LTDA, Ingenico, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 794601"
                            ],
                            "806810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00442-2009-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Reis\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806810"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01019-2008-491-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto Dias Junior\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-491-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Siais da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-491-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01903-2006-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-491-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Joao Arlindo dos Santos\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DALVA GALIAN RIBEIRO, PATRÍCIA GALIAN RIBEIRO, ROSANA GALIAN RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da presente execução, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2009-491-01-00-2 – ET\r\n\r\nEgte: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda.\r\n\r\nEgdo: MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-491-01-00-3 – ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NMDATA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 943, cujo teor informa sobre a renúncia do patrona da empresa Cooperativa NMDATA LTDA há mais de 02 anos. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-491-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pereira Santiago\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Magno Henriques da Silva, Guliver Pereira Gonçalves, Romero Teixeira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor total da execução, em 05 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-491-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Elton Bezerra Magalhaes Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DALVA GALIAN RIBEIRO, PATRÍCIA GALIAN RIBEIRO, ROSANA GALIAN RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da presente execução, devendo comprovar o pagamento, em 48 hroas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2004-491-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alcides Garcia, Hilton Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2005-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Raposo da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Line Agencia Maritima Ltda, Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807388"
                            ],
                            "807387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00356-2008-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Cabral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Coelho de Araujo [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Cabral\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzria Delicias da Tata Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Pizzria Delicias da Tata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Messias Vasques de Queiroz [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Messias Vasques de Queiroz\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozilene Rocha Ribeiro [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco AIG Seguros e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcleia da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Teixeira Alves [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Fragoso Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Teixeira Alves\r\n\r\nDesentranhar os documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA MACEDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A (nova denominacao da CERJ)\r\n\r\nComplementar o crédito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida da Silveira Moreira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Betha Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida da Silveira Moreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Valdea Mendes Fernandes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Valdea Mendes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moreira Damasceno [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moreira Damasceno\r\n\r\nVir, em 10 dias, sob pena de extinção, com a data da demissão informada na inicial de forma equivocada. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Servicos de Transportes Ltda [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli da Silva, Réu MC Servicos de Transportes Ltda, Réu Midol Mineracao Dolomita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Luna [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Luna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGBERTO DE SOUZA PEREIRA CARDOZO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGBERTO DE SOUZA PEREIRA CARDOZO, Réu MERCADO MURANO LTDA, Réu MERCADO VERONE LTDA, Réu ORGANIZACAO XAVIER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convertidos em penhora os valores depositados. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00642-1999-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ROSA DA SILVEIRA +(01). [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEM Q.T. MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ROSA DA SILVEIRA +(01)., Aut SHEILA DA COSTA CORREA, Réu TEM Q.T. MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente com base no art 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01314-1999-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN VIEIRA DE LIMA [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: OTTONI LUIZ FERREIRA [Adv. Orlando Bockorne da Rocha (OAB: RJ 34371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTTONI LUIZ FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.117. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Concecionaria Rio Teresopolis S/A, Réu Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS FORTYPEL LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR, Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS FORTYPEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01754-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeia Nunes Cavalcante [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias da Fonseca [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rodrigues Sobrinho [Adv. Maria Jose de Souza (OAB: RJ 48712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Rodrigues Sobrinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00956-1999-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARGO VIDAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Menezes Morgado Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Menezes Morgado Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelington Silva de Almeida [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelington Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2009-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carneiro Nascimento [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. Silva Comércio de Estopas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carneiro Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2009-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenilia Osorio Pacheco dos Santos [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. Silva Comércio de Estopas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilia Osorio Pacheco dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2009-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselena Campos Ferreira Rodrigues [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. Silva Comércio de Estopas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselena Campos Ferreira Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): José Luiz Perestrelo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido às fls 200/201, devendo vir, querendo, com o remédio jurídico próprio. .\r\n\r\nId: 807387"
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                                "Processo: 00967-2004-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: X MEDIA SERVICOS GRAFICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO RIBEIRO CARVALHO, Réu X MEDIA SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 03154-2005-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denant Bayma Castellani [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcan Auto Center [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcan Auto Center\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, bem como para manifestar-se sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 02443-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Marinho [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antonio Carlos Ribeiro Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02069-2008-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Vale Júnior [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: G G Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araujo Vale Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal.Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Marques Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER [Adv. Marta Maria Brenner (OAB: RJ 110026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Marques Batista, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02668-1997-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIDO MORAES ARCOVERDE [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\nVista da petição de fls.232/254, pelo prazo de 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 00288-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ TINOCO MOREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ TINOCO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Mendes Rodrigues [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Costa, Aut Selma Mendes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02428-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Lima dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf.Med Life Assistencia Domiciliar Ltda [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enf.Med Life Assistencia Domiciliar Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00726-1995-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALESIA PINHEIRO DE AMORIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 480, pelo prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02575-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brunet da Silveira Avila [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brunet da Silveira Avila\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Souza Vieira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDesconsiderar os prazos concedidos em ata de fls. 181, devendo manifestar-se na forma do art. 372 do CPC, sendo a 1ª rda, a partir de 10/08/09 a 20/08/09 e a 2ª rda de 31/08/09 a 04/09/09. \r\n\r\nProcesso: 01761-2008-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Martins Conceição [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilza Passos Carvalho Vilela [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribeca Bar e Restaurante Ltda-Me [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilza Passos Carvalho Vilela\r\n\r\nCiência do teor da petição de fls. 149, devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramon de Cayres Mota [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisks Idiomas e Informatica N/P GUILHERME HENRIQUE GONZALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramon de Cayres Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-242-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Lanya Torres de Oliveira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Pessanha Moraes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Pessanha Moraes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02349-2000-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES GARCIA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nInformar o CPF. \r\n\r\nProcesso: 00256-2009-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina da Cruz Silveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: S & M Facção S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Cruz Silveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 01060-1993-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VARGAS DAMASCENO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01928-1991-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDNO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)], Réu: PAES MENDONCA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Réu PAES MENDONCA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 04309-1998-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, Aut Jose de Castro Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. ). \r\n\r\nProcesso: 00054-2009-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nery de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Portale Rio Norte S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)], Réu: Ability Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Baptista de Mello Azevedo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Martins de Barros [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Baptista de Mello Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01793-2008-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique das Neves [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosoft Niterói Informática Ltda. - ME [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosoft Niterói Informática Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01961-2003-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCENIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, Aut VALCENIR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-1999-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A., Aut JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 165 ). \r\n\r\nProcesso: 01770-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Araújo Casanova Godoi [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisar Foods Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Araújo Casanova Godoi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Consultoria Organizacao Empresarial, Réu: CT-SGI Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Gerenciamento de Banco de Dados & Consultoria Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerenciamento de Banco de Dados & Consultoria Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02334-2005-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rosa Alves da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 03848-2002-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DE LIMA SABROSO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00147-1992-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO EVANGELISTA DE ALENCAR [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02071-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CORREA SMIDERLI [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2009-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dieigo de Paulo Araujo [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisa Mar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisa Mar de Niterói Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00236-2006-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Jordao Pereira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: PAULO RENATO NOGUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Jordao Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.79/80. \r\n\r\nProcesso: 03178-2002-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE SANTOS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Horta de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Serv Rio II Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Horta de Carvalho\r\n\r\nComprovar diferença de recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Damasceno de Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stylus Ltda [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stylus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Diogo Mariano de Sa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J. Servicos Ltda-Me [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: Condominio Parque Residencial Chacara das Rosas [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.J. Servicos Ltda-Me, Réu Condominio Parque Residencial Chacara das Rosas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 804520"
                            ],
                            "804534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01908-2005-242-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Amparo de Freitas\r\n\r\nRéu: Aratu Comercio e Obras Ltda, Sabrina de Souza Garbelini (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aratu Comercio e Obras Ltda, Sabrina de Souza Garbelini (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2009 às 09:24 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804534"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "804279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00310-2009-243-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao (OAB: RJ 48008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistencia dos embargos à execução, declarando Extinto o Processo sem Resolução do Mérito (art.267,VIII, do CPC). Custas pela embargante no importe de R$ 802,94 sobre o valor de R$ 40.146,79 atribuído aos embargos. \r\n\r\nProcesso: 02009-1994-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO ARLINDO HINGEL DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, devendo a embargante comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Lima Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA., Aut Jaqueline de Oliveira Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/09/2009 às 11:55 horas na 2a VT/São Gonçalo para oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProcesso: 01305-1998-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram tornados nulos os autos praticados a partir de fls.26, por ausencia de comunicação com a executada, determinando-se a devolução do depósito ao arrematante e informações à vara deprecante acerca do prosseguimento da presente execução, tudo nos termos da certidão e despacho de fls.128 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT,sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Cesar de Faria Nogueira [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia das alegações da reclamante, devendo trazer aos autos os comprovantes dos depósitos efetuados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, na forma do item 05 do Termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicus Machado Mendes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicus Machado Mendes\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 400,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicacio da Costa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nicacio da Costa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 600,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2006-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Venade Alimentos Ltda [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Venade Alimentos Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2003-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA TELIS [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBARR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISBARR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2005-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Costa da Silva [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frossard Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Frossard Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pires de Campos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-2001-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JANUARIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.112, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval ME [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)], Réu: Maua Jurong [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval ME, Réu Maua Jurong, Aut Rogerio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2004-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Ferreira Neves [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A, Aut Heraldo Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Avelino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Avelino\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.43 requerendo o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 01342-2004-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC DE SOUZA AVELINO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR VIRADO COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAR VIRADO COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de calculos apresentada pelo INSS no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2000-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATOLIO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATOLIO LUIZ DE SOUZA FILHO, Réu CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A., Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização de perícia contábil, sendo nomeado para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorarios foram fixados em R$ 500,00, devendo a 1a reclamada efetuar o recolhimento dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 804279"
                            ],
                            "804280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00611-2007-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Lopes Guimaraes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr Trigo [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lopes Guimaraes\r\n\r\nVir com a discriminação mensal das verbas deferidas em sentença, bem como os valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 03948-2001-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO DE LIMA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO, Aut SIMONE ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total efetuado, para do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03255-2001-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidimar dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Lessa Pereira da Silva [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariana Lessa Pereira da Silva\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciario e das custas, nos termos dos itens 8 e 9 de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 01981-2007-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alexandre Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03106-2005-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Goncalves [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento IBTD [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento IBTD, Aut Jose Carlos dos Santos Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.175/187). .\r\n\r\nProcesso: 03283-2004-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOPERATIVA EDUC TRABALHO DE NIT, Réu: Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2001-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILANA KIPERMAN SEGAL [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC-GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILANA KIPERMAN SEGAL, Réu TNC-GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação, conforme decisão de fls.868/869 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00798-2002-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CALDEIRA BRANT [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CALDEIRA BRANT, Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: AC da Cunha Confeccoes ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC da Cunha Confeccoes ME, Aut Meriele dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-1995-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON FORTES DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON FORTES DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes no prazo de 8 (oito) dias, devendo a embargante para comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-243-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT, Rqte: MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Rqte: MARIA TERESA COSTA SOARES, Rqte: ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, Rqte: JOAO CARLOS DOMINGUES VIANA\r\n\r\nRqdo: Universidade Federal Fluminense UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00641-1989-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA.DE REPAROS MAR.E TERRESTRES LTDA. [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, nos termos da parte dispositiva de fls.101 (decisão do ET em apenso). .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-243-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos de [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 804280"
                            ],
                            "804281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00698-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMP. MUNIC. DE MORADIA URB. E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor sacado, conforme determinado às fls.178 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01993-2007-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Lagoas [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Lagoas, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia da 1a reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2006-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER, Aut Vanderlei da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.900,00 equivalentes a 157.828,4139 IDTRs devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02323-2003-243-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Wanderlei Alves de Resende [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nAgdo: North Air Instalacao e Projetos Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo North Air Instalacao e Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo para contra-minutar o AI (prazo de 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 01980-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Ribeiro da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S.A., Aut Sérgio José Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.33 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 844 da CLT. Prazo legal. Custas pelo autor dispensadas na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 03786-2000-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO NOGUEIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUN DE MORA URB E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01802-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cosmo Batista [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cosmo Batista \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 334,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01808-2008-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Alves da Silva [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 54,55 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01811-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro Florim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviço e Manutenção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cordeiro Florim \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 360,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Marques Pereira [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior (OAB: RJ 135314 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Marques Pereira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 400,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Martins Viana [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria B Magalhães Modas e Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Martins Viana \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 334,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01954-2008-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lima Ferreira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Josele Siqueira da Silva Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Lima Ferreira \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 336,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 804281"
                            ],
                            "804282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 03283-2004-243-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOPERATIVA EDUC TRABALHO DE NIT, Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP 2001 COOPERATIVA EDUC TRABALHO DE NIT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-243-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Ferreira Neves\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Estaleiro Mauá S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804282"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "808305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 170709\r\n\r\nProcesso: 00984-2009-245-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Zita Therezinha Gonçalves Vaz [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gisele Carvalho Dias [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gisele Carvalho Dias, Egte Zita Therezinha Gonçalves Vaz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25-verso, deferindo liminarmente o desbloqueio da conta da embargante.\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Carvalho Dias [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Carvalho Dias\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Alimentos Ltda. EPP [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva, Réu T & F Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do despacho de fls.118, declarando a nulidade dos atos a partir de fls.88 e retorno à fase de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00646-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves dos Santos [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alves dos Santos, Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Decisão de fls.226\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-245-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldecir Costa Danielli\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenia Fernandes Rodrigues [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Routi Louge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenia Fernandes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Dias da Fonseca [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Dias da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02096-2005-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tomaz [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tomaz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete dos Santos Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 02538-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lemes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Recanto dos Moroca Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensao Recanto dos Moroca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02518-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condominio do Edificio Cidade Coimbra [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cidade Coimbra, Réu N M Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Job de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Antunes Soares [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Rosa Vieira Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Erthal Pacheco [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Santos Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02120-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Alves da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informatica S.C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitnet Informatica S.C. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Alves de Assis [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda. ME [Adv. Mauricio Ramos Maciel (OAB: RJ 96906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcide Berto dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01744-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelim da Silva Pinheiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurujuba Iate Clube [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelim da Silva Pinheiro\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.358. \r\n\r\nProcesso: 01810-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Franklin da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Portal do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Franklin da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para receber as guias de FGTS e SD.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Vanessa Feijo de Souza Bastos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 68-verso, devendo complementar o valor da garantia, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Clayson Salustiano Brito [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mark Clayson Salustiano Brito, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bento da Silva Filho [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do ERJ - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bento da Silva Filho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, bem como o ofício de fls. 17, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01854-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maribela Alonso de Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maribela Alonso de Oliveira , Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀ Ré para comprovar o depósito , em 10 dias, sob ônus legais.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.331. \r\n\r\nProcesso: 01709-2007-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Michella Tavares Pinheiros [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michella Tavares Pinheiros\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 02029-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizinete Francisco [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Ozório Medeiros de França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizinete Francisco \r\n\r\nApresentar o nº do NIT ou PIS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02007-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Francisco [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: SP 61583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda., Aut Paulo Henrique Pereira Francisco \r\n\r\nAutor: Ciência de que foi negado seguimento ao agravo retido por incabível de fls. 219.\r\n\r\nReclamada: Ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02010-2008-245-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Rosimari Vieira Cardoso [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arthur José Cardoso Neto [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur José Cardoso Neto \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o RO trancado de fls. 57/62\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2009-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 7 Orixás Ltda. [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Robson Santos de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Réu Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A, Aut Robson Santos de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Niki Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02028-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Borges Dutra [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: F D R 18 Comércio do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Borges Dutra\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Ribeiro Maciel Novaes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makky Distribuidora de Pecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02141-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01819-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima Pinto [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lima Pinto , Réu JM Construções Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.60/61, cf ata de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2008-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Leandro da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Atividade Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Leandro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00859-2009-245-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Mirela Amaral Cantarelli [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marivaldo Rangel Alcantara, Egte Mirela Amaral Cantarelli\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose de Sa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jose de Sa\r\n\r\nConforme certidão da Carta Precatória, já houve diligência no endereço ora indicado. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C., Aut Ubirajara Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Seixas Azevedo Corrêa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Universicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Associação Salgado de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Seixas Azevedo Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiser da Silva Jacob de Almeida [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiser da Silva Jacob de Almeida\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/08/09 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Ondem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro OAB RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro \r\n\r\nComprovar integralmente os honorarios periciais ou depositar a 1ª parcela, em 10 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiser da Silva Jacob de Almeida [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiser da Silva Jacob de Almeida\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/08/09 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara de Almeida Silva [Adv. Priscilla Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 146879 - D)]\r\n\r\nRéu: C F N Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara de Almeida Silva\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 02187-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Alves de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Alves de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02494-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02169-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo Facanha de Amorim [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-245-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Luisa Guerra Fiszman [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nExdo: Montepaz Servicos e Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Luisa Guerra Fiszman\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02102-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Dias Bezerra [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Dias Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02367-2005-245-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Silva dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bacos Construtora Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Rqdo: CVS Construcoes Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 02084-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Maria Valente Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Maria Valente Barbosa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Antônio Vilela de Alencar [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura e Fortes Comércio e Serviços de Impermeabilização Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vilela de Alencar, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor e 2ª Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE, Aut Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02539-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos da Silva [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias.\r\n\r\nO advogado deve, se for caso, atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Hospital Sao Paulo [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 306, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Altivo Inácio Laureano [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivo Inácio Laureano\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Elias Soares [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro São Paulo S.A. [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, decorrido in albis, venha a Ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 01302-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Abib de Melo [Adv. Nubia Abib Nogueira (OAB: RJ 123534 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda., Aut Nayra Abib de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Martins [Adv. Roberto Senra Pessanha (OAB: RJ 2458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio da Silva Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.91, devendo providenciar o parcelamento ao INSS e comprová-lo nos autos, sob ônus de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues do Carmo Araujo [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene Angelica Azeredo Nunes [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Angelica Azeredo Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Araújo Martins [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Araújo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o correto e atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01641-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vicente Siqueira [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vicente Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Camilo de Paula Pertuzatti [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botequim Honesto Comercio Ltda., Aut Thalita Camilo de Paula Pertuzatti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira de Souza [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Reserva Ferreira de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Reserva Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.62, devendo esclarecer seu requerimento de fls. 55, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Filho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro Filho\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00999-2009-245-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nCgto: Jussara dos Santo Day\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bezerra Torres [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bezerra Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maia de Fatima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maia de Fatima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vinicios Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Padaria e Confeitaria Vignoli Ortiz Ltda Me, Réu: Silvio Jose Pinto, Réu: Alexander Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vinicios Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.95/145, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2009-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Lourenço [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda Me [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Nextel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson da Silva Lourenço, Réu Nextel, Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda Me\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 126 e 139, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Scon Sabrina Construcoes e Engenharia [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carvalho Fernandes Alves [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda., Aut Vitor Carvalho Fernandes Alves\r\n\r\nCiência da audiência no dia 02/09/09 às 09:30 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 01726-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Jorge da Conceição Rita [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito e Revenda de Gás e Água Carlos Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Jorge da Conceição Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto e atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Goncalves Marinho da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria 25 Salao dos Vidros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Goncalves Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Jesus Luz [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Jesus Luz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.150/151, indeferindo a fraude à execução. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Rosa [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Life Saving Seguranca e Manutencao de Piscinas Ltda. - ME [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nId: 808305"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/07/09 \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bittencourt Barros [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Furtado [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Peixoto Delgado, Réu: Ivair da Silva Delgado, Réu: Kayse Peixoto Delgado, Réu: Ivair da Silva Delgado Junior, Réu: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução de fls. 173/175. Pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hênio Sinthes Muniz [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execução e a fim de permitir o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro de Almeida [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho Amaral [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servico S/C. Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Coelho Amaral, Réu Tema Prestacao de Servico S/C. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gimenez Araujo [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: GBW Logistica e Montagens Ltda. ME [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Mac Laren Aco e Fibra S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBW Logistica e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pafgamento das custas, em 48 horas sob pena de execução, e a fim de permitir o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01090-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Fonseca do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Romapa Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Fonseca do Nascimento\r\n\r\nTer vista do Ofício da Jucerja. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libero Quirino da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ivanova Fernandes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ivanova Fernandes\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Lima [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Samuel Moveis Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: DAM 202 Moveis Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAM 202 Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls.200, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira da Silva\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rosa da Conceicao [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina (OAB: RJ 93082 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rosa da Conceicao\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Mulatinho Moises [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN, Aut Jose Eduardo Mulatinho Moises\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de 20,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 162, no valor de 1.139,754 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Compasso Engenharia S.A. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias pela manifestação do interessado a fim de que se designe nova data para a reclamada anotar sua CTPS e posteriormente, apresentar calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Gomes Cuneo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ramalho Rigó [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Ramalho Rigó, Aut Lorena Gomes Cuneo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. Cálculos homologados às fls.71, no valor de 107.033,47TR'S. Deverão ainda as partes tomar ciência de que o Juízo se encontra garantido pelos depósitos de fls. 53/68, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 26,03. \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-247-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Biomédico Terra Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01489-2007-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Manuel Mendes da Silva [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Icarai 7 Grill Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Icarai 7 Grill Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01543-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Albino [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Albino\r\n\r\nVenha o Autor com a 1ª parcela dos honorários periciais, conforme termos da ata de fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa [Adv. Fabio de F. Abreu (OAB: RJ 119156 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Maximus Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitipo da Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitipo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes Faria [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Cesar da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes Faria\r\n\r\nTer vista do Ofício do Detran. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Lessa de Araujo [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Feira das Pecas de Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Lessa de Araujo\r\n\r\nVenha com o calculos do valo que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01665-2007-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Villas Boas Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Excellence R H Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Villas Boas Cruz\r\n\r\nDar anadamento ao feito em 10 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01907-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio D Utra Moura [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nIndicar nome e endereço das testemunhas a serem ouvidas via carta precatória, com as peças necessárias, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01991-2007-247-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hely Nogueira de Oliveira Filho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Lojas Leader S.A. loja 13 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hely Nogueira de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02022-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Leandro Martins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Leandro Martins\r\n\r\nAo Recorido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02194-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bistro Danave do Inga Ltda. [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02211-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Coutinho Lopes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Coutinho Lopes, Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02492-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lucio Oliveira Santos [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02512-2006-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Baptista [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ggr Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Orminda Silva Pinto Amaral [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Orminda Silva Pinto Amaral, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAg. pelo julgamento do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Maria Botelho de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Karine Maria Botelho de Oliveira, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nAg. pelo julgamento do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Conceição Mançur [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Conceição Mançur \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimneto ao RO. \r\n\r\nProcesso: 01725-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Nunes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: GMV Estevam Comercio de Artesanatos Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Nunes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01778-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Goncalvez Figueiredo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Goncalvez Figueiredo, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAg. pelo julgamento do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 01981-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Mendonca [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nId: 809049"
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                                "Processo: 00070-2009-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Francisco Guedes Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Francisco Guedes Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 18.000,00, custas de R$ 360,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Carlos Correia [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Carlos Correia\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 2.265,10, custas de R$ 45,30 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01623-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsilene da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciane Hobus Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsilene da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Empreendimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 15.189,11, custas de R$ 303,78 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00609-2009-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Difusão Universitária - IBDU, Réu: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Maria Dias [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Souza do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Maria Dias\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 37, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Maria Marques Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Souza\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 49, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00708-2009-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Wentzel Vieira [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra2l Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Wentzel Vieira \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 14 verso, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01956-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02088-2008-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Flor de Cactus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cruz\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Araujo Rosa [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. A. Costa Producoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Araujo Rosa\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suillan Machado da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: KM 14 Toldos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suillan Machado da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Figueiredo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá Transportadora Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Figueiredo\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01978-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves Moretti [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Trailer Luiz Antonio da Silva Isaías Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves Moretti\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéia Rodrigues Vieites Rosa [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Drogaria e Perfumaria de Inoã Ltda. - ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéia Rodrigues Vieites Rosa, Réu Comércio de Drogaria e Perfumaria de Inoã Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Vera Cruz Porto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcomede Madeiras Ltda. ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Carlos Vera Cruz Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. nº 68/09 - CEF\r\n\r\nProcesso: 00050-2009-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Brandão Nunes [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Brandão Nunes, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 7.000,00, custas de R$ 140,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00095-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02040-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emidio Botelho [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Spar Ltda. [Adv. Accacio Monteiro Barrozo (OAB: RJ 90955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Spar Ltda., Aut Paulo Emidio Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01931-2008-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Fonseca [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz Pimentel [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Luiz Pimentel, Aut Cleber Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 2.019,67, custas de R$ 40,39 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00101-2009-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Lopes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Lopes , Réu Lar dos Meninos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 17.000,00, custas de R$ 340,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-246-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleandro Machado Modesto [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Plazza 100 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Machado Modesto\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 2.129,00, custas R$ 42,58 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01968-2008-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Araújo Marques [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnilha Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Araújo Marques \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 2.165,88, custas R$ 43,31 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Martins da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Macedo Oda [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Martins da Silva, Réu Leila Macedo Oda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02013-2008-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira da Silva [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Spar Ltda. [Adv. Accacio Monteiro Barrozo (OAB: RJ 90955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira da Silva, Réu Mineração Spar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 807520"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00234-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jundilei Martins de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.C.Transportes Ltda. [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L.C.Transportes Ltda., Aut Jundilei Martins de Oliveira\r\n\r\nCiência destituição do perito anteriormente designado e, nomeação do Dr. Cesar Prinzac, que deverá ser intimado para estimativa de honorários.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Margarida Silva [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Margarida Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento ante os termos em que restou fixada a condenação quanto a parcela do seguro desemprego. Venha a autora com os cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Pontes Veiga [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Pontes Veiga\r\n\r\nIndeferido o requerimento, ante os termos em que restou fixada a condenação quanto a parcela do seguro desemprego. Venha a autora com os cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ANTONIO MONTEIRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR ANTONIO MONTEIRO, Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVista do oficio de fls.274, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Dutra da Silva [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mulleka 109 Modas Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mulleka 109 Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Conceicao Vieira de Jesus [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Lamblet de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.J. Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense) [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.C.J. Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense), Aut Lydia Lamblet de Oliveira\r\n\r\nCiente, as partes da correção de erro material na redação da decisão dos Embargos do Devedor, consoante termos de fls. 69. Ciente, ainda a exequente, a manifestar-se sobre proposta da executada formulada às fls. 66. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bastos de Souza [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria DE FLS. 198. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2003-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Luciana Knuivers Furtado (OAB: RJ 94383 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO / RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO / RJ\r\n\r\nVista da peticao de fls.181, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2003-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA. [Adv. Isabel Cristina de F. Fernandes de Almeida Penido (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVir com a certidao de habilitação de dependentes junto ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2000-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENERVAL DE CASTRO [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENERVAL DE CASTRO\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VERLENE SANTOS COSTA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERLENE SANTOS COSTA\r\n\r\nVista a reclamante pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2001-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MUNIZ DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nVista da peticao e despacho de fls.548, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cosendey Dauter [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Cosendey Dauter\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Xavier [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2004-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MOLEDO MACHADO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MOLEDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 00250-1996-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria fls 887. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Andrade Amorim [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni de Andrade Amorim, Réu Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rulian Pereira da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rulian Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls 80. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Coop. de Educacao Trab. de Niteroi-NITCOOP 2001(Em Liq.Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martins\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 220. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2005-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miller Franco [Adv. Paulo Roberto da Silva Rosa (OAB: RJ 114489 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Miller Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Marquete Alvarez [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00606-2001-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI MANUEL DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTES RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI MANUEL DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias, conforme fls. 179.\r\n\r\nProcesso: 00876-2002-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVAIR RODRIGUES MACARIO [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO GUARANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVAIR RODRIGUES MACARIO\r\n\r\nVir com informações precisas - fls. 86. .\r\n\r\nId: 806199"
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                                "Processo: 02045-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo Flores [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araujo Flores\r\n\r\nCiencia do oficio de fls, observando o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-2001-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MARQUES CARDOSO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA N/P Socio Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MARQUES CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01769-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02064-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Paschoal dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Paschoal dos Santos\r\n\r\nCiencia do Recolhimento da Cota Fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01818-2003-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento da cota fiscal. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02304-2001-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01831-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Magno de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrapet - Reciclagem Brasileira de Plástico Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Magno de Souza, Réu Rebrapet - Reciclagem Brasileira de Plástico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 75/89. Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2003-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02096-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares Correia [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01936-2001-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DINIZ DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DINIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 190/191. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02109-1998-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAM RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAM RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior dos Santos Marques [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior dos Santos Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle Duarte Viana Lemos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Monta Equipamentos Contra Incêndios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charle Duarte Viana Lemos\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-2003-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02015-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Marcos Chichierchio Monteiro, Réu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Saulo Max [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.:\"J. Levanto a penhora de fls. ...\" \r\n\r\nProcesso: 01677-1999-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO IGUACU LTDA, Aut JOAO BOSCO MANGUEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Villain [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Luiz Alexandre Villain\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 101, devendo a Re depositar R$ 850,15, ou o equivalente a 70.502,3362 Trs pro-rata, conforme especificações, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genildo da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralli Refrigerantes S.A. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Genildo da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: \"Cobrem-se do autor o reembolso dos honorários periciais, pena de execução. Nova Iguaçu, 10/07/2009. O juiz.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário alegado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira dos Santos [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01294-1993-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS WAGNER GUEDES BONITO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2000-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COSTA ALVES [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2004-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-1996-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSADACH VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 444 e sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nId: 804720"
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                                "Processo: 00875-2006-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antonio Velloso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nOFERECER A JUNTADA DE DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO SR. PERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00915-1997-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO SILVA LOPES [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO SILVA LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.123. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00216-2000-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SALVADOR FERREIRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON SALVADOR FERREIRA NETO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO ADICIOANAL DE 10 DIAS PARA QUE APRESENTE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00435-2002-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MOREIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 273 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Revoredo da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nelson Freitas de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Odeth Monteiro Barbosa Tavares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Anna Martins de Mello [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Aldejar de Andrade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marlice de Araujo Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Manoel de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cristina Moura [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Joao de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Wandercy Correa Lobo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldejar de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-222-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogeria Vasconcellos de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogeria Vasconcellos de Almeida\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00621-2003-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAI BOMCOMPANHE VIEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 78 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira de Andrade [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira de Andrade\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC, CONFORME DETERMINADO EM ATA DE AUDIÊNCIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Moreira de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Edgar Moreira de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 269: IMPROCEDENTE, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01494-1992-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda (Massa Falida de) [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SOARES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 234 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Aut Rodrigo de Oliveira Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01146-1999-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DA SILVA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: REGINALDO DA SILVA DOMINGOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Maury Mourao Vieira (OAB: RJ 30143 - D)], Réu: NICON ENGENHARIA LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DA SILVA LEITE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE OS RECLAMANTES DEVERÃO FORNECER CÓPIA DOS RESPECTIVOS CPFs. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Macario [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Martins de Souza [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Martins de Souza\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01208-1999-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE IVO DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: GELMAR RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA, Réu: MARTA DA SILVA PEIXOTO CORREA [Adv. Felipe Chalfun Florentino (OAB: RJ 128266 - D)], Réu: DANIEL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE IVO DE SOUZA, Réu MARTA DA SILVA PEIXOTO CORREA\r\n\r\nTER CIÊNCIA A RÉ DE QUE FOI INDEFERIDO O S EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nAUTOR VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01449-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE RODRIGUES VITORIO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MONTE MORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE RODRIGUES VITORIO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 109 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01251-2000-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS BARRETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: ANA LUCIA LUBE DA SILVA, Réu: EDUARDO CRATINGUY FONSECA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS BARRETO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL164 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01300-1996-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE NANTES MACEDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DANY-MAR SERVICOS DE TELCOM LTDA-ME [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANY-MAR SERVICOS DE TELCOM LTDA-ME\r\n\r\nCOMPROVAR TODAS AS PARCELAS DO ACORDO DE FL. 104/105, BEM COMO DA PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL E, AINDA, COTA FISCAL, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProcesso: 01674-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos de Souza [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda., Aut Marcio dos Santos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 97/102. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01531-2002-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: GALANTE 66 VEICULOS LTDA ME [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)], Réu: VALMIR DOS SANTOS GALANTE, Réu: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01637-1998-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 123. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira Meirelles [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 793467"
                            ],
                            "793448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/06/2009\r\n\r\n00125-2001-222-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON MANHAES\r\n\r\nExecutado: CLEONICE MARIA CAZUZA DA COSTA,J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME,JONAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEONICE MARIA CAZUZA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME,J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME,JONAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JONAS DOS SANTOS,J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME,JONAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00577-1998-222-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDINEI MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NIELSEN BARROS LOUZADA,ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado NIELSEN BARROS LOUZADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.540,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME,ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.540,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01281-1997-222-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Edith Vieira Carneiro Andrade,Valnier Carvalho de Andrade,CHURRASCARIA E PIZZARIA LA PAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Edith Vieira Carneiro Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.089,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA E PIZZARIA LA PAZ,Valnier Carvalho de Andrade,CHURRASCARIA E PIZZARIA LA PAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA E PIZZARIA LA PAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.089,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valnier Carvalho de Andrade,Valnier Carvalho de Andrade,CHURRASCARIA E PIZZARIA LA PAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Valnier Carvalho de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.089,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00988-2004-222-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: ALVARO HENRIQUIE PESSANHA,PESSANHA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO HENRIQUIE PESSANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.125,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PESSANHA SEGURANCA LTDA,PESSANHA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PESSANHA SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.125,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 793448"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "808846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-223-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ENEDINO\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Gecim Construções Ind e Comércio Ltda n/p sócia Glaucia Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808846"
                            ],
                            "808807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00486-2006-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silva Goncalves [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Joyce Silva Goncalves\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias sucessivos às partes, iniciando-se pelo autor, permeados por 5 dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial complementar, bem como apresentar rol de testeminhas a serem intimadas oportunamente. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-223-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Gilberto do Carmo Ragazzi [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cor e Sabor Distribuidor de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Agdo: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda., Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cor e Sabor Distribuidor de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02225-1997-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA PIRES [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes, para determinar que a União refaça os cálculos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Aut SONIA DA COSTA\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao teor do ofício de fls. 259/264, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02346-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00790-1992-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DIONISIO SIQUEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: NOPAR COM. E IND DE EMBALAGENS LTDA, Réu: Paulo de Assumpcao Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DIONISIO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Notifique-se a autora para que informe o seu CPF com urgência. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2001-223-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNO JOSE SILVA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNO JOSE SILVA, Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da transferência do depósito efetuado nos autos em referência para conta judicial à disposição deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Teixeira [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu H S B C Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Macdowell de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Irmaos Costa Ltda. [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Irmaos Costa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fagundes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ENEDINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTI: Gecim Construções Ind e Comércio Ltda n/p sócia Glaucia Ribeiro Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsis Pacheco Faria [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguacu Top Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01797-1999-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TEODORO SIQUEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 808807"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 16.07.09\r\n\r\nProcesso: 01954-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Ramos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.55:...\"Por tais fundamentos,indefiro a formação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 01976-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETTER CAVALCANTI BIGOIS RAMOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: E.F. DA SILVA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETTER CAVALCANTI BIGOIS RAMOS\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.290 \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anice Silvino de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Flores [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARACAMBI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Maria de Fatima Garcia Flores\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.246 \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Guerra e Souza [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 182,58\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.321 \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Antonio Soares [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 689,06\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Costa Billet [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria da Costa Billet, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 30.054,76 ou 2.488.020,07 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arisvaldo Assuncao Damasceno [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servico de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltd [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Expresso Mercurio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisvaldo Assuncao Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.169,com cálculos \r\n\r\nProcesso: 01382-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Martins [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01558-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima Júnior [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ignez Moreira Cruz [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Manoel de Lima Júnior\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Manifestar-se sobre os termos da petição de fls.36,bem como se retornou às atividades conforme pactuado às fls.30. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Aparecida Mathias Gouvea [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Aparecida Mathias Gouvea\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Araújo Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Soluções e Trabalho aos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais Ltda. - SOSCOOP, Réu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Selmo Araújo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.103,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01859-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.57,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01903-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique da Cunha [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.164 \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Aparecida Mathias Gouvea [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A.Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Aparecida Mathias Gouvea\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2006-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00848-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE JESUS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.590,27\r\n\r\nId: 806544"
                            ],
                            "806919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20.07.09 – LOTE 147/09\r\n\r\nProcesso: 00972-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA HENRIQUE DA SILVA ANJOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,observando os cálculos homologados pelo Juízo.Ainda há dépósito recursal nos autos,cujo valor poderá ser utilizado para pagamento da cota apurada.\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Almeida [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento (OAB: RJ 126781 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Fonseca Teixeira de Mello [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Fonseca Teixeira de Mello, Aut Lidia Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 3.184,06 ou 263.585,71 idtrs + custas de R$ 47,33 \r\n\r\nProcesso: 01212-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.406,80 ou 530.373,46 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Potente [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira Potente\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01590-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PENA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO DA SILVA SANTOS, Réu: JORGE DA SILVA SANOS, Réu: CLAUDIO DA SILVA SANTOS, Réu: GELO CRISTAL NOVA IGUACU INC E COM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA PENA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 60 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01660-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS GOMES [Adv. Janaina Santos Goncalves (OAB: RJ 119746 - E)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda e custas de R$ 220,00,sob pena de execução,em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Cristina Bezerra de Lira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00887-2000-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00893-2000-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DA SILVA SOUZA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.157 \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Soares [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo ssim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Conceicao da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 915,50 + custas de R$ 40,00\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01679-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Neves [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.36:Informar o que pretende com o requerimento de fls.35,uma vez que os autos encontram-se na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01824-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima dos Santos da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Amstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima dos Santos da Silva\r\n\r\nInformar o valor recebido através de Alvará de fls.147,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Matos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Matos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01923-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES PINTO REPRESENTADO POR ANA CRISTINA C SIMOES [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO GOMES PINTO REPRESENTADO POR ANA CRISTINA C SIMOES, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.257 \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: R D M 2000 Com Ind e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moura, Réu R D M 2000 Com Ind e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.596,78 ou 546.100,55 idtrs + custas de R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elania Monteiro Mota [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elania Monteiro Mota\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Senra Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Ingrid onteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Senra Almeida, Réu Servicos Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 21.839,41 ou 1.807.929,76 idtrs + custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Marins [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Aut: Rafael da Silva Marins [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Laura Pimenta Marrocos e Freitas (OAB: RJ 83568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Bittencourt Filho [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leane Freitas Ramos, Réu Rui Bittencourt Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.830,25 ou 648.210,77 idtrs + custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ive Egypto Rosa [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino \r\n\r\nGoncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Ive Egypto Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nCPC,art.769,da CLT,que incidirá sobre o valor ainda devido.\r\n\r\nR$ 37.824,00 ou 3.131,180,26 idtrs + custas de R$ 830,02 \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pereira Florentino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantel Engenharia Ltda. [Adv. Anselmo Maschio (OAB: PR 12584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Pereira Florentino\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Alexandre Matos da Silva (OAB: RJ 137743 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves do Nascimento, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.384,56 ou 445.749,47 idtrs + custas de R$ 70,00 \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Emilio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Coop Cooperativa de Servicos de Transporte [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Emilio de Souza, Réu Express Coop Cooperativa de Servicos de Transporte\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.954,89 ou 658.528,83 idtrs + R$ 1.193,23 ou 98.779,04 idtrs de Honorários Advocatícios e custas de R$ 100,00 \r\n\r\nId: 806919"
                            ],
                            "807406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20.07.09 – LOTE 152/09\r\n\r\nProcesso: 02041-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEAO E SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 25.910,23\r\n\r\nProcesso: 01633-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SANTANA DAMIAO [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SANTANA DAMIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01804-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira dos Santos [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Santana Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges Miquelotte\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.274 \r\n\r\nProcesso: 01406-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bispo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.157 \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Souza Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Romualdo Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.280,93\r\n\r\nProcesso: 00240-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DE SOUZA GOUVEIA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOAO DE SOUZA [Adv. Ivan Labandera (OAB: RJ 12678 - D)], \r\n\r\nRéu: INES TRANSPORTES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediclea Mascarenhas Fernandes [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roberta Simões Martins Soares (OAB: RJ 142843 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00147-2000-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CABRAL [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOPEX COM E IND DE PLAST LTDA, Réu: 3 P PRODUTOS PROTECAO POLIET COM IND PLAST LT [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: R.D. LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.D. LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, \r\n\r\nRéu ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00073-1997-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nRetirar guias de depósito na Secretaria \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Coutinho da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Coutinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.288 \r\n\r\nProcesso: 01377-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe Andrade Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Coopenvase/Portevei-Cooperativa Envasadores Embaladores Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase/Portevei-Cooperativa Envasadores Embaladores Servicos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01301-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Ferreira de Araujo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Ferreira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.228 \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva Filho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01092-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SIMPLICIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.683,50 + custas de R$ 120,00\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Henrique da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Raphael dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Raphael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dos sócios da Ré com a informação:Mudou-se e Endereço Insuficiente, devendo fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Levitas Comercio de Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Rocha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.284,03\r\n\r\nProcesso: 00268-1997-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSUE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2008-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Mendes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lote XV G N V Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Lote XV G N V Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCOMPROVAR CUSTAS DE R$ 27,00\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques de Souza [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora Modas e Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senhora Modas e Bolsas Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira Gomes [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardes de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bernardes de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..271 \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Vinicius Mello de Lemos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos as Forcas Armadas Ltda. [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos as Forcas Armadas Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Viana de Azevedo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 807406"
                            ],
                            "806558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009- lote 37/09\r\n\r\nProcesso: 01767-2008-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Araújo Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Soluções e Trabalho aos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais Ltda. - SOSCOOP, Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Soluções e Trabalho aos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais Ltda. - SOSCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.95,PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.103\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806558"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03035-1999-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO CUSTODIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: FIUZA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO CUSTODIO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 03037-1998-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDI DUTRA DE PAIVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDI DUTRA DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03093-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MELO DA SILVA MOURA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MELO DA SILVA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03112-1998-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA COSTA LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03113-2000-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SILVA DE ARAUJO MIRANDA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SILVA DE ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 03119-2004-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIANE FARIA BAPTISTA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIANE FARIA BAPTISTA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03149-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03152-2001-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGINA VIDAL DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EZIO DA COSTA COTRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03184-2003-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006.\r\n\r\nFica ciente da certidão de flos. 67. \r\n\r\nProcesso: 03254-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Ramos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Ramos\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03255-2004-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BAETA DA SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis (OAB: RJ 69343 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BAETA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03269-2001-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMPSON DO BRASIL IND E COM LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 03270-2002-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLYS COSTA XAVIER [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES E DERIV NOVO BUFALO BRANCO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLYS COSTA XAVIER\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 03287-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto Ribeiro de Abastecimento e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03301-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vieira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03310-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Souza Guimaraes Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fripach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Souza Guimaraes Junior\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 03332-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nogueira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de , Aut Raquel Nogueira dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.953,68, equivalentes a 492.862,87 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 03333-1999-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA JOLUSIL LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03363-2003-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: R C F RESTAURANTES LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03369-1999-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: E M R BAR E RESTAURANTE LTDA ( BARRIL 2000 ) [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03383-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BAZILIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JPB DOS SANTOS BAZAR ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID BAZILIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03390-1997-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDABEL DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDABEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03199-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO INES FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut GLAUCIO INES FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0413/2009, no valor de R$ 3.940,00, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado.\r\n\r\nDevendo a Reclamada dar cumprimento a parte final do desp. de fls. 142, apresentando o demonstrativo da retenção fiscal, bem como comprovar seu recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03211-2006-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dihogo da Silva Mathos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Ventura Alonso Pires (OAB: SP 132321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S.A., Aut Dihogo da Silva Mathos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.915,56, equivalentes a 655.272,98 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 03220-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Ramos da Conceicao [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Ramos da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03222-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Sobrinho\r\n\r\nCiência da petição de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 03223-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abdias da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora A e C Ltda. ME e Celia Regina Ignacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abdias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03241-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. ME, Aut Marco Antonio Teixeira de Paula\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.069,45, equivalentes a 833.578,23 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 03249-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eferson da Silva Rocha Backer [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eferson da Silva Rocha Backer, Réu Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 142,53, equivalentes a 11.799,05 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 03066-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: D L E M SORVETES E CIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.876,20, equivalentes a 486.913,20 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/05/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03049-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DUARTE XAVIER [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO FABIO E FABIANA DE SANTA ISABEL L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR DUARTE XAVIER\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 33.022,73, equivalentes a 2.736.326,75 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/05/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03265-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael da Silva Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael da Silva Pereira\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 392 e ss. \r\n\r\nProcesso: 03085-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia dos Santos Lima [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica A/C Sócio Roberto Ricardo Silveira da Rosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03239-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA LIMA GOMES\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 10094-1994-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA CORREA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA CORREA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nId: 807292"
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                            "808886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00464-2000-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Araujo Fernandes Formigoni [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Araujo Fernandes Formigoni\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mendonca de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Mendonca de Souza\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00476-1993-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: SURFAR IND E COM DE MAT ESPORTIVO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00495-1999-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON CORREA DA SILVA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A., Réu MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Aut WELINGTON CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00496-2000-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA, Aut WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 19.328,29, equivalentes a 1.599.261,44 TR's acumuladas, atualizadas até 31.07.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 00496-1999-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MOURA DA SILVA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Aut EDSON MOURA DA SILVA\r\n\r\nReclamante - Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. Deverá a reclamada regularizar a petição de embargos a execução, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BERNARDO DA COSTA [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA e PAULO NUNES [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BERNARDO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, eis que a citação válida precede a execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 00591-2002-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JUSTINO GOMES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERWIL CONSTRUCOES LTDA, Aut REINALDO JUSTINO GOMES\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.454,18, equivalentes a 203.164,13 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 00500-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Borges Barreto [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Medicos Endoscopistas de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Medicos Endoscopistas de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme guia de GPS na contra capa dos autos, sob pena de oficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 00502-1995-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DASILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DASILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00552-1996-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR SOARES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Oswaldo Gagliano (OAB: RJ 77759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cardoso Quintanilha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cardoso Quintanilha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00666-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA SIMAS DA SILVEIRA [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA SIMAS DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00598-1996-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PESSOA GARCIA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PESSOA GARCIA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 220 e ss. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Brum Guimaraes da Silva [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas Imbativel Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Brum Guimaraes da Silva, Réu Modas Imbativel Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.357,96, equivalentes a 774.6979,03 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Vieira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARANDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARANDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Coutinho de Moura [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Elismar Diesel Consertos e Reformas de Bombas Injetoras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Coutinho de Moura\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins de Azevedo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 3172/2008 no valor de R$ 1.026,70, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03945-1999-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, inciando-se pela 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 03691-2000-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO COSTA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ARAUJO COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dios embargos à execução : IMPROCEDENTES. Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Queiroz da Silva [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Ltda-Microlins [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Queiroz da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00632-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA MADUREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: RICARDO CARVALHO PINTO (HARAS MONTE CRISTO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 03660-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto dos Santos Dias (OAB: RJ 68295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03641-1998-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DO PAIVA LTDA-N/P SOCIA ARIETE DA SILVA MEDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03622-1998-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP DE SERV MAO DE OBRA ESPECIAL LTD [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03618-2000-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILSON DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. ,\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLON BORGES DA COSTA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03547-2006-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Silva de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosh Adm Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Silva de Almeida\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03532-1997-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 03504-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Barbosa [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Barbosa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ESCLARECIMENTOS DO PERITO, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 03494-2006-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03468-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Souza Rodrigues [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceicao Souza Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03479-2003-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA\r\n\r\nAo interessado sobre PETIÇÃO DE FLS. 75 \r\n\r\nProcesso: 03465-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bevalme da Silva Lopes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)], Réu: Engersea Estruturas Navais Ltda. [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Engersea Estruturas Navais Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 03459-2003-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PINTO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03448-2001-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GOMES FERNANDES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GOMES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03435-2004-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: DLEM SORVETES E CIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Motta Oliveira [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Akassias\r\n\r\nTI: Sonia Maria Baeta Jaegge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Motta Oliveira, Sonia Maria Baeta Jaegge\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25, que deixou de receber a petição de fls. 15/19, tendo em vista não ser o remédio próprio para recorrer da sentença de mérito.\r\n\r\nTodavia, em face da renúncia do reclamante ao crédito nos presentes autos, abrindo mão do direito sobre o qual se funda a ação, não podendo inclusive propor ação idêntica, julto extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Dispensadas as custas da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03415-2001-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nRéu: CURVA DO VENTO BAZAR E AUTO PECAS LTDA [Adv. Elma Bolsanelo (OAB: RJ 97083 - D)], Réu: Levi Henrique de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 03400-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues Leocadio [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rodrigues Leocadio\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). (bacen jud) \r\n\r\nProcesso: 03338-2004-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Renato Vieira Pessanha, Réu: Fernando Vieira Pessanha, Réu: Graziela Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03228-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FIRMINO DEL BUE [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IMPULSE, Réu: MEU POSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS FIRMINO DEL BUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto sem julgamento do merito \r\n\r\nProcesso: 03173-2002-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO LADEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA, Réu: EMPREITEK SERV DE CONSTR E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO LADEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 10644-1997-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL [Adv. Neuza Porfirio dos Santos (OAB: RJ 30406 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 02875-1998-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA LIMA\r\n\r\nDiga o reclamante acreca da retenção fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02567-2006-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Aledio Paulino [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aledio Paulino, Réu Refrigerantes Flexa Ltda.\r\n\r\nAo interessado sobre ofício de fls 155, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02562-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Antonio Lopes Alfaya, Réu: Firmino de Almeida Lourenco, Réu: Manuel Magalhaes de Abreu, Réu: Armenio Macedo Rodrigues, Réu: Jaime Aristides Fernandes Rebelo, Réu: Celso Pereira da Silva, Réu: Jose Alonso Domingues Filho, Réu: Antonio Alonso dos Santos, Réu: Saladino Vasquez Cima, Réu: Maria Carmen Veiga Ferreiro, Réu: MOTEL FIESTA LTDA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Ricardo Cardoso Mendonca Junior, Réu: Helcio Carneiro Moraes, Réu: Adolfo dos Anjos Formoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02546-2004-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO ELOTERIO DA SILVA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE VANS DOS MOTTAS E AUTO PECAS LTDA [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ELOTERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02536-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães, Réu: Deise Quintanilha Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02512-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Soares [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 435/09, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado \r\n\r\nProcesso: 01667-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Correa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Correa, Réu Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Marinho Bastos do Nascimento [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortosa Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Marinho Bastos do Nascimento, Réu Tortosa Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pablo Correia de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia Ltda, Réu: GNA - Gestores de Negocios Associados , Réu: Plano de Saúde Amigo Ltda, Réu: Nova Coopserv Sociedade Cooperativa de Trabalho e Prestacao de Servico [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pablo Correia de Oliveira\r\n\r\nCiência da petição de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenil Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Icarai Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenil Soares, Réu Auto Viacao Abc Ltda., Réu Icarai Auto Transportes Ltda., Réu Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Araujo [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes Araujo\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Melo Babo [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Moveis Ltda. (Atacadao dos Moveis) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paralar Moveis Ltda. (Atacadao dos Moveis)\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00395-2003-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DA SILVA MENDONCA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM MARCENARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajubru Moda Rio Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Malfisa Barbosa, Réu: Rosangela de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislene Constantino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso Pinto [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cardoso Pinto\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.323,00, equivalentes a 1.516.831,00 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00384-1998-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BALBINA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BALBINA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Faria Soares [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: Marimar RJ Mercearia Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Faria Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Felipe da Silva dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda. ME [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2001-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA COSTA SILVA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Mario da Rocha Brandão , Réu: Waldinéia Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA COSTA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda de Assis Pessanha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda de Assis Pessanha, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3114,10, equivalentes a 257.794,22 TR’s acumuladas, atualizadas até xxx. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nId: 808886"
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                                "Processo: 02406-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidemar Carvalho [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Rica Marte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidemar Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2008-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Oliveira de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Carlos Oliveira de Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 131, que converteu o feito em diligência, devendo a Reclamada cuprir a determinação de fls. 130, sob as penas do artigo 13, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02728-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Silva [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX 1426 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02745-1997-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DA SILVA MENEZES [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ-VIGILANCIA COM E BANC DO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamante, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02812-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P DO SINDICO MANUEL AUGUSTO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SOUZA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03009-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Terra [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Terra\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03020-2001-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVACI COSTA DE ANDRADE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVACI COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 03026-2004-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP SUPERMERCADOS LTDA, Aut MONICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 424/09 e 426/09, encaminhados ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, sendo o primeiro em favor do reclamante e segundo em favor da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00746-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE CASTRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut WALTER DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02678-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pires da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervilla-Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copervilla-Cooperativa de Compras e Servicos\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lidoino do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lidoino do Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 02, informando o extravio dos autos. Deverão as partes fornecer as cópias necessárias para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02065-2002-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA DORNEL [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: V P G F RESTAURANTE E BOITE LTDA e PAULO CESAR RODRIGUES PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DA SILVA DORNEL\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.382,57, equivalentes a 445.584,73 TR's acumuladas, atualizadas até 30/06/2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 01837-2007-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Lopes da Silva do Amaral [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Peixoto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Lopes da Silva do Amaral\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.038,07, equivalentes a 1.244.894,99 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01762-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Diniz [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamar Locadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Nascimento Diniz\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.344,39, equivalentes a 1.187.470,15 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01726-2006-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Brito Guimaraes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Brito Guimaraes, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.819,75, equivalentes a 482.235,65 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/05/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaçao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaçao e Afins de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Conceição da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Conceição da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2004-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA BASTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ERP DO MUTONDO EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00020-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Nascimento dos Santos [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Ita Bar Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2005-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oia Gomes Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 268 e ss.. Prazo de 05 dias, iniciando-se pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Conceicao [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 00046-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 00047-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA NETO PACHECO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA NETO PACHECO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 00050-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MAGARAO NUNES [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MAGARAO NUNES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00065-1999-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Conceição Fren R/P Dilaci Faria Fren [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Pinto Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG, Rcte Elane Pinto Reis, Rcdo Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen Vieira da Silveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Vieira da Silveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Santos Silva\r\n\r\nRéu: Ellem Anderson de Lima e Silva [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellem Anderson de Lima e Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme os termos da petição de fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2005-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Danyella Miranda Campanhao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDANO DA SILVA CAMILO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyella Miranda Campanhao\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Pereira Caldas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluapana Artigos Evangelicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Pereira Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2004-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA ME [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE ALMEIDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA VIEIRA LIMA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00245-2000-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO SALGADO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO SALGADO FERREIRA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 00255-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JORDE 2197 LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Oliveira Abreu [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seo Construcao Civil e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Oliveira Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 00264-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP HOTELARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00285-1997-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISON TAKAAKI AWATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDES SABINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00236-1999-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 663 e ss. \r\n\r\nProcesso: 00287-2002-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00296-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut WILSON MENDES DE PAULA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.531,61, equivalentes a 209.470,15 TR's acumuladas, atualizadas até 01.07.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Castro dos Santos [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Daguimar Ivo de Araujo [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Castro dos Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00301-2003-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS GUALBERTO [Adv. Roberto da Mota Lima (OAB: RJ 108860 - D)]\r\n\r\nRéu: OVEER ALL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS GUALBERTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00320-1998-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE) [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.F LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00094-1995-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEITE VITORINO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SCM CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEITE VITORINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Chapy [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Chapy\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 00097-1998-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ROMILDINHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. \r\n\r\nProcesso: 00098-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiania Rosa da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejiania Rosa da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Alves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcr de Sao Goncalo Capotaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza Alves\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Costa Garcia [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 1.945,83, apurado as fls. 60/61. No prazo de 48hs, sob pena de bloqueio eletrônico em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00070-2002-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MACEDO DA CONCEICAO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: JUCIENE DE ANDRADE SILVA E [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MACEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Ass Rec Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00079-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00087-2002-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FIGUEIRA [Adv. Getulio Coutinho Soares (OAB: RJ 3982 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMP DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA N/P SOCIO SEBASTIAO DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Carneiro Fragoso [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Carneiro Fragoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00169-1991-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA O [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA O\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Atrevida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2000-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR\r\n\r\nCiência de que o Juízo se encontra garantido pelos bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Braspel de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Abreu [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Abreu\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00130-1999-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA COELHO CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REVIANTE SERGIO REIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA COELHO CUNHA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Jose Pessoa Pereira [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Terceirizacao Ltda. [Adv. Flavia Maria Portella Barcellos (OAB: RJ 109785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Bebidas, Aut Ciro Jose Pessoa Pereira, Réu Lider Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.666,93, equivalentes a 1.214.170,94 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 00185-1997-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEIDE ROCHA ARAUJO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEIDE ROCHA ARAUJO\r\n\r\nTer vista da petição de fls .153 e ss \r\n\r\nProcesso: 00185-2001-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00133-1999-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BATISTA DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALYRIOS GOLD PHOTO LTDA [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00149-2002-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Duarte [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Duarte, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo Inss, no prazo de 8 (oito) dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, após ao RTe. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Conceicao\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2001-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: AUCIONE DOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: LAILA MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Moacyr Ferreira da Silva (OAB: RJ 627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCIONE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02406-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Filho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAos interessados sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 807291"
                            ],
                            "807290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-261-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz de Menezes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02723-2005-261-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Dias de Sa Soares\r\n\r\nRéu: Lopes Caldas Sound e Acessorios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Teresa Cristina Lopes de Freitas Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 750,00, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 02509-1997-261-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS BRANDAO\r\n\r\nRéu: OURO CASAS REPRESENTACAO COM DE MADEIRAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adenir Aparecido do Nascimento, Dirceu Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 30.650,54, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 03192-2005-261-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Correa Rosa\r\n\r\nRéu: Qualitas Administracao e Servicos Ltda A/C dos Socios, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Administracao e Servicos Ltda A/C dos Socios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/05/2010 às 13:00 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência para encerramento da instrução, ciente de quye deverá prestare depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente deintimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807290"
                            ],
                            "808885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-261-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso Pinto\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.323,00, equivalentes a 1.516.831,00 TR's acumuladas, atualizadas até 30.06.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demosntrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808885"
                            ],
                            "807289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02058-2004-261-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-261-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Zoeli dos Santos Lellis\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02457-2005-261-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paula de Castro\r\n\r\nRéu: Supermercados Extra S.A., City Express Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) City Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807289"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "809507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00069-2005-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana da Silva Millan [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Comunication Escola de Linguas Estrangeiras Ltda [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Comunication Escola de Linguas Estrangeiras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.64, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Belchior dos Santos Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)], Réu: Contnaval Cooperativa dos Trab da Industria Naval do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contnaval Cooperativa dos Trab da Industria Naval do Rio de Janeiro, Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.216/217, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose Pinto de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut Fabiano Jose Pinto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.188/192, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Braga Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Braga Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.32/33. \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidyane da Silva Cardoso Alvarenga [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidyane da Silva Cardoso Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia do Arquivamento dos autos, conforme Ata de fls.17. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00676-2005-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Karla da Fonseca Machado [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Zodiaco Cdc [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Residencial Zodiaco Cdc\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0327/2009, devendo o valor ser retirado no Banco do Brasil/SG, n/p do representante legal.\r\n\r\nPrazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Independência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00731-2009-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Souza de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcimar Souza de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.17/18. \r\n\r\nProcesso: 00778-2009-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Franclin do Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Franclin do Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.17/18. \r\n\r\nProcesso: 00779-2004-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELTON DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos ALVARÁS de Nº 0296/2009 e 0297/2009, devendo os valores serem retirados na CEF/SG, n/p do representante legal.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francinete Lima [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rerthy Revestimentos em Relevo Ltda. [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francinete Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Nogueira de Mattos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada., Aut Norman Nogueira de Mattos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.239/241 sendo fixado o crédito total em R$ 18.059,38, atualizado até junho de de 2009, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, conforme determinação de fls.242. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves da Silva Filho [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves da Silva Filho\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção da contadoria, fls.190.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01016-2006-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Mello Ferreira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Quentinhas Paladar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mello Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.47/. \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Conceição [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª reclamada ou de seus socios, SOB PENA DE EXTINÇÃO\r\n\r\nPrazo: 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Alves da Conceicao [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE), Aut Luciane Alves da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.76/80, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erlandio Pereira Bandeira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Luzia de Nova Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erlandio Pereira Bandeira\r\n\r\nVenha com o demonstrativo pormenorizado, especialmente no que diz respeito às horas suplementares, que deverão estar de acordo como item 04 de fls.04 da prefacial.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02047-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Martins Neves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.223/229, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Santos da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02160-1999-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: HALLEY TOALHEIRO E LAVANDERIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HALLEY TOALHEIRO E LAVANDERIA LTDA, Aut LUIZ ANTONIO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da restauração dos autos.\r\n\r\nProcesso: 02289-2006-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Souza Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Souza Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. Fls.125/129\r\n\r\nProcesso: 02291-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Quirino da Silva [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como das custas. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02426-2003-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena da presente execução ficar suspensa por até um ano. \r\n\r\nProcesso: 02435-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Muniz Chaves [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Náutico Gonçalense [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Náutico Gonçalense , Aut Cosme Muniz Chaves\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44/47: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02673-2006-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.96/97, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02758-2005-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Reis de Paula [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o recolhimento previdenciário no código correto, sob pena de execução. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02923-2005-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana da Conceicao [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana da Conceicao\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.98/102 sendo fixado o crédito total em R$ 6.210,75, equivalente a 514.143,88pro rata da TR, conforme fls.103. \r\n\r\nProcesso: 02935-2002-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE LEMOS BEZERRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO ISIDIO DA SILVA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO ISIDIO DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.162,66, com guia preenchida exclusivamente no código 2801, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03040-1998-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAMARA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CAMARA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.482/491, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03073-2002-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA LUCIA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA E GUERREIRO COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVEIRA E GUERREIRO COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se ao INSS. Conforme determinação de fls.65.\r\n\r\nProcesso: 03082-2004-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCY COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCY COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o demonstrativo pormenorizado, especialmente no que diz respeito às extraordinárias, que deverão estar de acordo com a norma coletiva mencionada na determinação de fls.363.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 03106-1997-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA RIBEIRO TAVARES [Adv. Eduardo Machado Duarte (OAB: RJ 121475 - D)]\r\n\r\nRéu: SANCORDIS SERV ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANCORDIS SERV ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.839,12, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03277-2000-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA MALDONATO [Adv. Joel Porto (OAB: RJ 825 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.001,80, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03290-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Broeme Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Star Recursos Humanos S/C [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Fls.98\r\n\r\nProcesso: 03311-1997-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALBERTO GOMES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 74.955,46, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03406-2003-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Glavini Construtora Ltda. N/P SÓCIO GLAUCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 03411-1998-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JULIO PINTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 842,29, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03220-2004-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BRAZ DE SOUZA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.838,34, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar dos Santos Amorim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar dos Santos Amorim, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.41/45, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar dos Santos Amorim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.41/45, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2005-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lemos Cordeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.016,20, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.150,48, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard da Silva Amorim [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 776,63, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rangel Bonadiman [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rangel Bonadiman, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.82/88, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-1998-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Valeska Facure Neves de Salles Soares (OAB: RJ 100514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 39.844,23, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Reis [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.699,30, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2004-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FILOMENA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILENI CARVALHO FALCAO [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMILENI CARVALHO FALCAO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 671,02, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira de Assis [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Excessiva Confeccoes Ltda. [Adv. Bruno Jose Nogueira de Paula (OAB: RJ 37699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excessiva Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 260,16, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2004-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: M J SIQUEIRA MERCEARIA LTDA ME [Adv. Ramon Fernando Goncalves Alves (OAB: RJ 31193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J SIQUEIRA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 634,35, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOUZA DA PAIXAO [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: COML DE MOVEIS LEAL AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COML DE MOVEIS LEAL AZEVEDO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 959,93, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2000-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MULLER DE AZEVEDO BARBOZA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CERA INGLEZA IND E COM LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 197,05, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02702-2005-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Jesus [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.26. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03016-2005-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinalte Andrade de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.54 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03045-2002-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS PIMENTEL [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.138. ´Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03045-2004-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO LADEIRA BRAGA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.44. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03459-2005-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Cristovao da Cunha [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.40. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03401-2005-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 03401-2005-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nCiência da decisão de fls.171/174: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02261-2005-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessanha Cunha [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pessanha Cunha\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquimica S.A. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Jose da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.154, no prazo de 1 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Henrique de Assis Ferreira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01392-1997-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO SIQUEIRA SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAMBOYANT CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00923-1998-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NORTON PARENTE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 11.295,43, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Nogueira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 809507"
                            ],
                            "809508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01896-2006-262-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Mota Filho\r\n\r\nRéu: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Logistech Dist Plan Entregas S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist Plan Entregas S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-262-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-262-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809508"
                            ],
                            "809509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01967-2007-262-01-00-0 – Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nRqdo: Cpi Consultoria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cpi Consultoria e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no dia 01/10/2009 às 10:40 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicando ciente, também, da data de audiência o patrono da Reclamada, Dr. Jairo Oliveira(OAB/SP 32091). \r\n\r\nProcesso: 02128-2006-262-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Araujo da Rocha Nogueira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.93/96: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 30,00, pela Rda...\"\r\n\r\nficando cientes, ainda, os sócios da Rda.:MANOEL ANDRADE DA COSTA JÚNIOR, ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ E GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-262-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Nogueira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Prefeitura Municipal de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809509"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "807773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02090-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Santana\r\n\r\nRéu: Moura Andrade Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moura Andrade Construcoes e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2009 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nOBS.: CITAÇÃO TAMBÉM DESTINADA À SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS GONCALVES MOURA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "807015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00743-2009-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Silva de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atual/correto da 2ª reclamada, conforme despacho de fl. 28, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Marciano da Silva, Réu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.70, ou seja aguard\r\n\r\nProcesso: 01638-2007-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Costa da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodeplast Industria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodeplast Industria de Plasticos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 300,00, conforme certidão de fl. 29, em 10 dias, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nId: 807015"
                            ],
                            "806027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02466-2006-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Atila Ernande Barbosa de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Ernande Barbosa de Oliveira, Réu Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que o os calculos de fls. 86 foi homologado em face da ausencia de manifestação e do pagamento acostado aos autos, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2009-322-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupesv Prestação Serviços em Gerais Ltda - ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Villa Nova do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupesv Prestação Serviços em Gerais Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 22. \"...comprovar o depósito, em 10 dias, na forma do art. 983, I, do CPC, sob pena de indeferimento (art. 283 e 284, CPC, c/c art. 769, CLT).\" .\r\n\r\nProcesso: 01766-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes Santos [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz (OAB: SP 82449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lopes Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 65. \"...forneça meios objetivos para o prosseguimento do feito... não se obteve êxito com os procedimentos de fl 64....\" \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Henrique [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Henrique\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 126. \"...comprove o pagamento dos honorário periciais, sob pena de perda de prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Perrota da Silva [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Perrota da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2005-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Rosa Empreendimentos Ltda [Adv. Isabela de Brito Gomes (OAB: RJ 125536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-1996-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 198. \"...indefiro. Indique o reclamante meio idôneos para o prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton da Silva Brandao [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT-Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT-Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 20, dando o seu devido cumprimento, sob pena de execução via bacen. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woshington Souza Siqueira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Fonseca de Andrade (cantina no interior do Colégio Estadual Jardim Meriti) [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Fonseca de Andrade (cantina no interior do Colégio Estadual Jardim Meriti)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 21. \"..sobre itens 03 e 04 de fl 20\" .\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Clovis Sacramento [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Clovis Sacramento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 72 .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guimaraes de Almeida [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora este deposito (fls. 47).\" JUIZ. 05 Dias. \r\n\r\nId: 806027"
                            ],
                            "805975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02094-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Macedo Bahia [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola de Moura [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme item 04 de fls. 242. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva de Mattos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Silva de Mattos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Ricardo Antonio Fortunato [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Rogerio da Silva Raya [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Rdorigo Wandermurem Rodrigues [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Waldenildo Clemente [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Wanderley Julio da Cruz [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Thiago Laurindo França [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Rubens de Souza Dias Filho [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Severino Carlos Sousa de Brito [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Paulino Teixeira Barreto [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme o item V do termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - inss, Aut: ADNA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Santos de Oliveira [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eclips 2000 Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Eclips 2000 Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Henrique Silva Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme o item 04 do termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jovane Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme o item 04 do termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Alves Massini de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Alves Massini de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentramento de documentos mediante certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2009-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Souza [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Luzamel Ltda - Me N/P Artur Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia do oficio/resposta da Jucerja. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Vieira da Costa [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Vieira da Costa\r\n\r\nTer ciencia do deferimento da dilação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis dos Santos Lourenço da Silva [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)]\r\n\r\nRéu: Disac Bebidas Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refresco (coca-cola) Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis dos Santos Lourenço da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 62. \" Reporto-me ao despacho de fls. 60 v.\" JUIZ. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Felicissimo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Felicissimo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2009-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins de Aguiar [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. conforme o termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Athaide Mattos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEC - Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Athaide Mattos\r\n\r\nTer vistas da petição e documentos de fls. 139/143, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio da Conceicao [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \" Os demais oficios estão acautelados na secretaria da VT, para consulta...\" 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Martins Bento [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01993-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Magno Hurry Almeida [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut-Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Réu: Cat 3 Log Central de Atendimentode Transporte e Logistica Ltda, Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sut-Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme planilha de fls. 153/154, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Cristiane de Souza Claudino [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de dilação do prazo, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02144-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Conceição Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Conceição Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda-ME [Adv. JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB: RJ 125247 - D)], Réu: TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Castro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do ptazo por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-1996-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE IGNEZ DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)], Aut: CECILIA TORRONI SERRA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Edna Falcao Paim (OAB: RJ 41301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE IGNEZ DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls.231/244, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma do Carmo Santos da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer Ltda, Aut Ilma do Carmo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.183,58 equivalentes a761.214,42, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes da Cunha [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos humanos Ltda, Réu: Arplam Plasticos Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.60, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2002-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA FRANCA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA FIEL DE MERITI LTDA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTer vistas de fls. 219/222, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maura Miguelista Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maura Miguelista Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02307-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny da Silva Coelho [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny da Silva Coelho\r\n\r\nExclarecer o autor o atual requerimento, vez que na notificação devolvida de fls. 24, consta o mesmo endereço ora apresentado, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Ribeiro Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02279-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Costa Gomes [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sabrina Gata Lanches Ltda [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Sabrina Gata Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 41, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2001-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PERCU GUERRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PERCU GUERRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 185v. \"...fornecer ao juízo meios objetivos para o presseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Miranda Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemir Miranda Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 219. \".....tome conhecimento ... intenção em celebrar o acordo...\" .\r\n\r\nProcesso: 02025-2001-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rosendo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Master Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HELIO DA GAMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GALPAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO GALPAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 168. \"Não há necessidade de expidaçao de guia. Basta que o devedor vá ao banco, pague e comprove nos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Augusto Oberlaender (OAB: RJ 63446 - D)]\r\n\r\nRéu: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 73v. \" ......indefiro.......possível, contudo a penhora das cotas........informe se deseja a medida ora mencionada ou que apresente outros meios para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00857-2009-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique da Silva Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Santa Clara da Pavuna Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 12. \"...A cópia da guia apresentada não comprova o pagamento do valor atribuído à causa......indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC..\" .\r\n\r\nId: 805975"
                            ],
                            "806008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01424-2007-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Candido de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 35. \"Convolo em penhora o depósito de fls 34....\" .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Pinto [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut-Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza Pinto, Réu Sut-Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 32. \"Convolo em penhora o depósito de fl 31..\" .\r\n\r\nId: 806008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00972-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Onizelia Colombiano Sato (OAB: RJ 68789 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fls. 212. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Pinto [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Edina katia Fernandes de Menezes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina katia Fernandes de Menezes, Aut Neide Maria Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 77 que julgou os embargos à execução, opostos pela ré às fls. 60/66, julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo de Oliveira Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lages Cardoso e Silva Restaurante e Pizzaria Ltda ME. [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lages Cardoso e Silva Restaurante e Pizzaria Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 16/20 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 306/312, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 209 que julgou os embargos à execução, opostos pela ré às fls. 194/200, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-343-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Maciel Cianni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Maciel Cianni, Rqdo Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Campra [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Campra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 86/89, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Wilmsen [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Almeida de Souza Espolio de [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Miguel Ângelo dos Santos, Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Almeida de Souza Espolio de \r\n\r\nVir, em 30 (trinta) dias, com a declaração de dependentes perante o INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-343-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Paula Delgado Machado [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanir Alves de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanir Alves de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, os recibos salariais dos substituídos (fls.299) que se encontram ainda com o contrato de trabalho em vigor, relativos ao mês de junho/09. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Carlos Agenor Onofre Cabral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Carlos Alberto Chaves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Cantidio Alberto Dutra Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Benito Vianna Cozzolino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nVir com o endereço da substituída Barbara e sua qualificação completa. .\r\n\r\nId: 807908"
                            ],
                            "808922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01185-2008-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Shirley Paulino do Carmo [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRqdo: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Shirley Paulino do Carmo \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 115...\"Nada a deferir, visto o que consta às fls. 102.\"\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Chagas do Nascimento [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Chagas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 427...\"Nada a deferir, visto o que consta na ata de fls. 419\".\r\n\r\nVir com o adiantamento dos honorários periciais(fls.425), em 08 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Siqueira Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Ltda (CNPJ 90.400.888/0001-42)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Siqueira Lopes\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre petição de fls. 142/155. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Gaspar de Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 114/164. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Balbino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais Ltda. [Adv. Luciano Chapim Soares (OAB: RJ 129639 - D)], Réu: Goiasa Goiatuba Álcoo Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNC Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 117 - verso que julgou os embargos declaratorios de fls. 116/117, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares, Aut: José Heleno de Moura , Aut: Aldo Murilo de Melo Lambert [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Murilo de Melo Lambert, Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/08/2009, às 15:00 horas, para o início das diligências periciais.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2007-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Francisco de Sales [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rqdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/104 que extinguiu sem juçlgamento do mérito todos os pedidos em face da ré Siderúrgica Barra Mansa e procedentes em parte os pedidos formulados em face da ré Nova Sena Comércio e Serviços. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor de fls. 117/120, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Faria, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, da decisão de fls. 216 que julgou os embargos de declaração, opostos pelo autor às fls. 204, procedentes. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nTomar ciência, a 1ª reclamada, de que foi negado seguimento ao recucurso ordinário de fls. 205/210, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Roberto Alves Cobra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Olair Roberto Alves Cobra\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 589/596 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Cruz Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavanini Comercial Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 88.\r\n\r\nVir com a antecipação dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-343-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: José Maria Brandão de Sá [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Maria Brandão de Sá\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (01 salário mínimo), sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 808922"
                            ],
                            "807909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00281-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Valdemar da Luz [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Valdemar da Luz\r\n\r\nRetirar o alvará judicial para habilitação no seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Euzébio da Silva [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Mayrink (OAB: RJ 133641 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jairo Euzébio da Silva, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 415/422 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rosano Narciso Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rosano Narciso Costa, Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 68/74 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2008-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Salvador Furtado [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Salvador Furtado, Réu Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 73/75 que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lacerda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lacerda, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 370/375 que julgou os pedidos improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. A/C. Socio Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero de Paula Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 51/55 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Teixeira de Matos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Teixeira de Matos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 335/342 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Robison Meira Junqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Wagner Robison Meira Junqueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 440/442 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor e pela ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Kingna Orlando [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Victor Kingna Orlando\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 494/496 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às 487/493, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 206/207, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dina Pereira [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 40...\"Considerando a publicação em 19/05/09, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeou como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC, c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00323-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Passos Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 249...\"Considerando a publicação em 19/05/09, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeou como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC, c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Carmo Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton do Carmo Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 150...\"Considerando a publicação em 19/05/09, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeou como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC, c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Carvalho Correa [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Carvalho Correa, Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias,outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas serão ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Avellar [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Avellar, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 322...\"Entendo que não há necessidade de se desentranhar documentos. Assim, e considerando que já existem peças suficientes para a restauração dos autos, e tendo em vista que não é preciso a repetição de provas, julgo boa a restauração.\" .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Ribeiro Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Ribeiro Goncalves, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nVista às partes, em 8 (oito) dias, sucessivos, intercalados por 05 dias, do laudo pericial de fls. 330/343. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clemente de Morais [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Clemente de Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84 que determinou a relização de perícia contábil, sendo nomeado o Sr. Jayme Machado Fonseca.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias para quesitos e indicação de assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes dos Reis de Jesus Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenosa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes dos Reis de Jesus Andrade, Réu Tenosa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 8 (oito) dias, sobre a petição do perito de fls. 80/81.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifiquem as partes outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva de Carvalho [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls.106/135, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Machado Lima [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: David Wilson dos Santos Jesus ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Machado Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 32/33, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Ferreira de Azevedo, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora de fls. 247/268, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência, a 1ª reclamada, do r. despacho de fls. 275...\"Considerando a publicação em 19/05/09, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeou como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC, c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Fatima da Fonseca [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia e Guimaraes Construcoes Volta Redonda Servico e Comercio Ltda. ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Fatima da Fonseca\r\n\r\nVista à autora do ofício de fls. 64/116, por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 236...\"Considerando a publicação em 19/05/09, quando o MM Juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda nomeou como gestor o Sr. Donato Daneluzzi, juntamente com a anterior administradora, imperiosa se afigura a regularização do pólo passivo, devendo, pois, a ré VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA fazê-lo, a teor dos artigos 12, inciso III, 13 e 39 do CPC, c/c o artigo 22, incisos I e III, da Lei 11101/05, no prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoberto Pires [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 53/63, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2007-343-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clovis da Silva Justo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clovis da Silva Justo\r\n\r\nManifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre documentos de fls. 38/48. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Martins Dantas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP\r\n\r\nVir, o patrono da ré, a Secretaria desta Vara, para assinar a peça de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcise Souza de Carvalho [Adv. Doulgas Modesto (OAB: RJ 149230 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcise Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 74...\"Mantenho a decisão de fls. 73, já que confirmada a prestação do serviço em Três Lagoas/MT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gilmour Clemente Amaral [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 271/279, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Senna de Brito, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 98 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 95/97, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-343-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Araujo Gomes [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 300...\"Indefiro o pedido do autor, protocolado em 29 de junho de 2009, no tocante à atualização, pois o valor do débito foi lançado no mandado de fls. 292 com a quantidade correspondente em IDTR, índice que atualiza os juros e a correção monetária. Quanto à intimação à ré, na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, também indefiro. Primeiro, porque o pleito de nova atualização foi indeferido. Segundo, mesmo que fosse deferida, a execução contra a ré obedeceria ao disposto no art. 730 do CPC.\" .\r\n\r\nId: 807909"
                            ],
                            "807910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01396-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Goncalves de Oliveira, Réu Viacao Sampaio Ltda.\r\n\r\nVista às partes, por 8 (oito) dias, sucessivos, do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Aparecido de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Aut Valdeci Aparecido de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 176/177 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 173/174, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2009-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Almeida Mendonça [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão Total de VR Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Almeida Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 14/17 que procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 807910"
                            ],
                            "807911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00718-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlane Caetano, Réu Banco Abn Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Fatima Chagas de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiesse Coutinho Advogados Associados S/C [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiesse Coutinho Advogados Associados S/C, Aut Lucimar de Fatima Chagas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Edson Ary Lafrata foi designada para o dia 19/11/2009, às 10:10 horas, na 1ª VT de Resende. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Soares Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Soares Lima, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 192/195 que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evangelista de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evangelista de Almeida , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 101/102 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor a fls. 99, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano de Souza [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Liberdade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Adriano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 20/24 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina das Graças Iza dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Conceição da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina das Graças Iza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30/33 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 110/119, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcinea Motta Ribeiro [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcinea Motta Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 97-verso...\"Inimpugnados, acolho, em parte, os cálculos da reclamante, de fls. 86 a 96, referentes ao priincipal atualizado com exceção dos valores previdenciários, vez que não há essa incidência sobre FGTS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00970-2009-343-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Gonzaga Vieira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2009-343-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Entulix indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo da Silva Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Entulix indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CESBRA Quimicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESBRA Quimicos e Soldas Ltda., Aut Maria da Gloria da Silva, Réu Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes, em 08 dias, sucessivos, do laudo pericial de fls. 284/292, sob as penas do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Antao [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora BR 15 Ltda., Réu: Jose Augusto Bastos, Réu: Geane Salviao, Réu: Maria do Carmo Rodrigues de Barros, Réu: Welington Andrade Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Antao\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Uilson da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Uilson da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nId: 807911"
                            ],
                            "807912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 16/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00063-2009-343-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Severino Lucio das Merces e Outros. \r\n\r\nRéu: Metalurgica Matarazzo S.A. e Outros. Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Tesoura Manual Industrial, Marca \"MN\" Patrimônio 4519 - Bom Estado, avaliado em R$ 17.000,00.\r\n\r\nUma Tesoura Manual Industrial, Marca Gutmann, Patrimônio 4819 - Bom Estado, avaliado em R$ 17.000,00.\r\n\r\nUma Neolavadeira Automática \"Schuller\", tipo AGU115, Patrimônio 00078, Bom Estado, avaliado em R$ 95.000,00.\r\n\r\nUma Fritadeira Horizontal, (Beader) sem marca aparente, modelo 609 - Bom Estado, avaliado em R$ 170.000,00. avaliado em 299.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia 155, nº 1480, Santa Clara, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 299.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01771-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silveira Martins Nunes e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: JLA Distribuidora de Cosmeticos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador, monitor de video marca Eclipese total, 15\", teclado, mouse, CPU, sem número de série visivel, em bom estado, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\nUm condicionador de ar marca Consul, cor cinza escuro, modelo air master, 10.000 BTU´s, em bom estdo, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 645, nº 99, Siderópolis, VOLTA REDONDA, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00063-2009-343-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Severino Lucio das Merces e Outros. \r\n\r\nRéu: Metalurgica Matarazzo S.A. e Outros. Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Tesoura Manual Industrial, Marca \"MN\" Patrimônio 4519 - Bom Estado, avaliado em R$ 17.000,00.\r\n\r\nUma Tesoura Manual Industrial, Marca Gutmann, Patrimônio 4819 - Bom Estado, avaliado em R$ 17.000,00.\r\n\r\nUma Neolavadeira Automática \"Schuller\", tipo AGU115, Patrimônio 00078, Bom Estado, avaliado em R$ 95.000,00.\r\n\r\nUma Fritadeira Horizontal, (Beader) sem marca aparente, modelo 609 - Bom Estado, avaliado em R$ 170.000,00. avaliado em 299.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia 155, nº 1480, Santa Clara, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 299.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-343-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdir de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: Abreu & Custódio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Impressora HP F 4180 multifuncional, CB65664001, em bom estado, avaliado em R$ 420,00.\r\n\r\nUma mesa secretária em \"L\", estrutura de ferro com tampos em fórmica cor azul, acabamentos cinza, em bom estado avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nUm armário arquivo vertical, com 4 gavetas para pastas suspensas em fórmica cor azul, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 1.020,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 12 de Outubro, nº 48 , Loteamento Belo Horizonte, BARRA MANSA, 27391-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.020,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Seixas e Outros. Adv.: Valquiria Aparecida Delfino OAB.: RJ 88880 D\r\n\r\nRéu: Aquidabam Retifica de Motores Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Motor ON 352, completo, marca Mercedes Bens do Brasil, próprio para caminhão e ônibus, retificado pronto para funcionamento nº de série 344.999.10.848373, cor verde, 6 cilindros. No estado de uso, avaliado em R$ 11.800,00 avaliado em 11.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Rio Branco, 177, Belmonte, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelceli Maria Ribeiro e Outros. Adv.: Erick Augusto OAB.: RJ 123124 D\r\n\r\nRéu: Heider Salgado Leal e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um armário de madeira, branco, com 04 portas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nUm armário de aço pequeno, cor branca para fichas, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 120,00.\r\n\r\nUma cadeira/banco para acento do detista cor cinza, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\nUma televisão, marca CCE, de 14\" em juncionamento, avaliado em R$ 90,00. avaliado em 760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Lucas Evangelista, 270, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 760,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Francisco e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda. e Outros. Adv.: Joao Dimas Fonseca OAB.: RJ 55199 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Peneira Industrial vibratória medindo 2 x 1m com três Decks montada sobre bancada de aço sem marca e número de série aparentes, em bom estado avaliado em R$ 7.500,00 avaliado em 7.500,00\r\n\r\n2 - 1) Uma Impressora Laser Brother Multifuncional modelo DCP 7020, SÉRIE U61283M5J326406, em bom estado de conservação avaliado em R$ 2.800,00.\r\n\r\n2) Um Fax Sharp Modelo UX 256, série 77104963, em bom estado de conservação avaliado em R$ 560,00.\r\n\r\n3) Um Fax Panasonic KX F772, série 2BAFA009323, em bom estado de conservação avaliado em R$ 500,00. avaliado em 3.860,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 100, km 269,, Vila Principal, BARRA MANSA, 27338-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.360,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00447-2009-343-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal e Outros. \r\n\r\nRéu: Clei da Silva Alves e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 56 sacos de cimento, com 50 kg de cimento cada, Marca CSN, avaliado bcada um em R$ 15,50. avaliado em 868,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando de Noronha, nº 130, Morro da Conquista, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 868,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida e Outros. Adv.: Joelcia Valerio da Silva OAB.: RJ 85959 D\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Guincho Trademark Coles Cranes 30063, sem bateria, capc. 20 toneladas, em estado precário de conservação, que avalio em R$ 10.000,00;\r\n\r\nUm Poclain Aranha, cor branca e vermelho, com plataforma de 6 (seis) rodas, que avalio em R$ 8.000,00;\r\n\r\n2 (dois) eixos de empilhadeira, t. trazeira, MS 120763 e MS 27, HS 122447, de cor amarela, que avalio em R$ 4.000,00 cada. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Catão Couto Junior, 67, Estamparia, BARRA MANSA, 27323-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Cruz Coutinho e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda. e Outros. Adv.: Joao Dimas Fonseca OAB.: RJ 55199 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Impressora Laser Brother, Multifuncional modelo DCP 7020 série U61283M55326406, em bom estado de avaliação. avaliado em 2.800,00\r\n\r\n2 - Uma Peneira Industrial vibratória medindo 2 x 1m com três Decks montada sobre bancada de aço sem marca e número de série aparentes, em bom estado avaliado em R$ 7.500,00 avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 100, km 269, Vila Principal, BARRA MANSA, 27338-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Fernandes Ramos e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Geraldo Barcelos de Camargo e Outros. Adv.: Ayrton Biolchini Justo OAB.: RJ 33135 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um moonitor tela plana Sync Master 733 Nw 15000: I Dynamic contrast, Marca Sansung, 17\" em bom estado de conservação, que avalio em R$ 200,00.\r\n\r\nUma impressora HP Deskjet 640, em estado regular de conservação, que avalio em R$ 50,00.\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado, 10.000 btus, em funcionamento e estdo regular de conservação, que avalio em R$ 200,00. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Maria da Cruz, nº 55, apto. 801, Edificio Augustus, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-343-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Katia Regina Vieira e Outros. \r\n\r\nRéu: Grupo de Apoio a Pessoas com Cancer - G. A. P. C. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel VW/Gol 1.0, alcool/gasolina; ano fab/mod. 2005/2006; cor branca, código Renavam 873384776; Chassi 9BWCA05W167079635, placa Volta Redonda - RJ, LVC 4247; avaliado em R$ 23.000,00 avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 33, 174, Vila Santa Cecília, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paulino e Outros. Adv.: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB.: RJ 72588 D\r\n\r\nRéu: Perfi Portas Ltda. e Outros. Adv.: Ayrton Biolchini Justo OAB.: RJ 33135 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prensa Pressão Máxima ID BAR ou 145 Libras, marca Terra Branca, cor verde, em bom estado de conservação que avalio em R$ 6.800,00.\r\n\r\nPrensa, Super B, 569, pressão máxima, ID BAR ou 145 Libras, cor verde, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 6.800,00.\r\n\r\nPrensa Dupla, Pressão Máxima, ID BAR ou 145 Libras, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 9.200,00.\r\n\r\nPrensa Super P Victor, cor verde, em estado regular de conservação, que avalio em R$ 3.800,00. avaliado em 26.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nestlé, nº 131, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinio Paiva Silveira e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. e Outros. Adv.: Joao Dimas Fonseca OAB.: RJ 55199 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 6 Peças de Galerias Feitas de Concreto armado, medindo cada uma 1,5 m de largura x 1,6 m de altura x 15 m de comprimento x 0,15 m de espessura, novas, avaliado em R$ 1.800,00 cada uma. avaliado em 10.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 100 km 269, BARRA MANSA, 27301-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01845-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Lima e Outros. Adv.: Demetrius Passos Fernandes OAB.: RJ 64017 D\r\n\r\nRéu: Vanderlei Grijo Matis e Outros. Adv.: Marcos Machado OAB.: RJ 72665 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Conjunto de mesa em L formado por uma mesa de 1,20 x 0,60 x 0,75 e uma mesa de 0,80 x 0,60 x 0,75 em melamínico de 18 cm com conexão angular, marca cicotec, na cor azul e um gaveteiro com 6 gavetas, sendo todas as peças do conjunto novas, avaliadas em R$ 750,00 avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dois, 167, Conforto, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01012-2008-343-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lúcia Valdeci de Araújo Leal e Outros. \r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA S.A e Outros. Adv.: Katia Compasso Arbex OAB.: RJ 50279 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Prensa Excêntrica Cameron 248, automatica, Patrimônio 000245, bom estado, sem nº de série aparente. Avaliado em R$ 15.000,00. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia 155, (Barra Mansa - Angra dos Reis), nº 1480, Santa Clara, BARRA MANSA, 27301-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Alvaro de Souza e Outros. Adv.: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB.: RJ 72588 D\r\n\r\nRéu: Ivson de Moraes Alexandre e Outros. Adv.: Joao Bosco Tolledo da Costa OAB.: RJ 75105 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Ford Fiesta 1998, ano de fabricação e modelo, placa KMR 9525 Volta Redonda, Chassi 9BFZZZFHAWB212998, RENAVAM 704211130 avaliado em R$ 10.000,00 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Silvio Raulino de Oliveira, 279, Ponte Alta, VOLTA REDONDA, 27265-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-343-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Doilian de Fátima Cabral e Outros. \r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem Indústria de Plásticos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina granuladora de plástico, na cor cinza, em uso e funcionamento, que no estado, avaliado em R$ 3.200,00. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São Joaquim, 4667, Km 05, São Joaquim, QUATIS, 27450-130 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma máquina granuladora de plástico, na cor cinza, em uso e funcionamento, que no estado, avaliado em R$ 3.200,00. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São Joaquim, nº 4667, Km 05, QUATIS, 27450-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-343-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Maciel de Abreu e Outros. \r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Veículo Passageiro/Camioneta Placa KMI 4243 - GM Blazer Executive, ano 1997 modelo 1997, cor Preta, RENAVAM 685648346, com KIT Gas GNV. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Governador L. Monteiro, 81, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27211-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807912"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-343-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero de Paula Souza\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. A/C. Socio Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. A/C. Socio Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 51/55 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-343-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Aguiar Alves\r\n\r\nRéu: Cristal C R Pedras, Cristina Angélica Jacob Costa Alves de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Angélica Jacob Costa Alves de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 47, decorretnte do bloqueio via Bacen Jud, foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807913"
                            ],
                            "808921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-343-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviço Terceirizados S/S Ltda a/c. Sócio Carlinhos dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Carolina de Novaes de Souza Dantas da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercúrio Serviço Terceirizados S/S Ltda a/c. Sócio Carlinhos dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da reclamação trabalhista movida por CLEUZA RODRIGUES, cujos pedidos são: a) anotação da baixa do contrato de trabalho; entrega das guias TRCT - código 01 e da CD; ou indenizaçãoequiivalente às parcelas do seguro desemprego, caso a autora fique impedida de receber aquelas parcelas; b) pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio, saldo de salário, 13º salarário proporcional (2007;2008), férias proporcionais mais 1/3, FGTS (todo) período mais a multa de 40% pela dispensa imotivada, em primeira audiência sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT; c) multa prevista nos §6º e 8º, do art. 477 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808921"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "808334": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 662\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: ALTAMIR BARBARA, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Lima Gomes\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 100ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nLuiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Lima Gomes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 808334"
                    ],
                    "808336": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6811\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA, pré-candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADA: Fabricia Leonardo Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADA: Fabricia Leonardo Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADA: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7034\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: RUI MACHADO DE FARIAS, Candidato a Vereador do Município de Cabo Frio pelo PSDB sob o nº 45645\r\n\r\nADVOGADO: Jorge dos Santos Vicente Junior\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7252\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, candidata a Prefeita pelo PT, sob o nº 13\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7253\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO PAIVA, candidato a Vereador pelo PT, sob o nº 13100\r\n\r\nADVOGADO: João Silveira Neto\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7254\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FABRÍCIA FERNANDES DA SILVA, candidata a Vereadora pelo PSDB, sob o nº 45333.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7255\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pelo PC do B, sob o nº 65123\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7256\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FIDELIS MONTEIRO DA SILVA FILHO, candidato a Vereador pelo PMDB, sob o nº 15111.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7257\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE NAVEGA AGUIAR, candidato a Vereador pelo PMDB, sob o º 15234.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7258\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE LIMA BRITES, candidata a Vereadora pelo PR, sob o nº 22666.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Galaxe Paes\r\n\r\nADVOGADO: Ary Verdan Coelho\r\n\r\nRepresentação nº 1052\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCISCO CRUZ NETO\r\n\r\nRepresentação nº 1053\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentação nº 1054\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: HUMBERTO GIOVANNINI CONSORTE JUNIOR\r\n\r\nRepresentação nº 1055\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: VANILDA DE SOUSA PINTO RAMOS\r\n\r\nRepresentação nº 1056\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CLARA PERELBERG STEINBERG\r\n\r\nRepresentação nº 1057\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAUL RICHARD KLIEN\r\n\r\nRepresentação nº 1058\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FABIANA BRASIL FRANCISCO\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAry Verdan Coelho\r\n\r\n(9)\r\n\r\nDavid Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFabricia Leonardo Gomes\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nFabricio Galaxe Paes\r\n\r\n(9)\r\n\r\nFrederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJoão Silveira Neto\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJorge dos Santos Vicente Junior\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPedro Paulo de Tarso Vieira de Lima\r\n\r\n(9)\r\n\r\nSergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSilvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\n(5),(6),(7),(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 808336"
                    ],
                    "808337": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 663\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, Prefeito eleito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nIMPETRANTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, Vice-Prefeito eleito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nLITISCONSORTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, candidato a Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nLITISCONSORTE: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO ( PMDB, PRB, PSL, PTC, PPS )\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6606\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: DALTON BORGES DE MENDONÇA, candidato a Prefeito do Município de Saquarema, pela Coligação Saquarema em suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: José Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS MARTINS, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Saquarema em Suas Mãos\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC DO B, DEM, PRP, PT DO B, PTN)\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nRECORRENTE: IGO NUNES BARBOSA, candidato a Vereador do Município de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRECORRENTE: DEMÓSTENES PAULINO DE ALBUQUERQUE, candidato a Vereador do Município de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRECORRENTE: VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, candidato a Vereador do Município de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Duarte Moreira\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA, candidato a Vereador do Município de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO CARDIAL RAMOS, candidato a Vereador do Município de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRECORRENTE: ELI ÍNDIO DE SOUSA REIS, candidato a Vereador do Município de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO SAQUAREMA VAI MELHORAR MUITO MAIS (PMDB, PP, PT, PPS, PR, PTC, PSDB, PSDC, PRTB, PMN, PTB, PSB, PHS , PV)\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos\r\n\r\nADVOGADO: José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Christine Soares de Oliveira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7024\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por prevenção\r\n\r\nAGRAVANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito e candidato à reeleição do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAGRAVADO: JUIZ DA 96ª ZONA ELEITORAL/CABO FRIO\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7259\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: LEDIR RANGEL, candidato a Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRENTE: ELLEN MÁRCIA PERES, candidata a Vice-Prefeita do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRIDO: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO, Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: JOELSON GOMES SOARES, Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO POR AMOR A ITALVA (PR, PTC, PTB, PSDB, PMDB, PDT, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nRepresentação nº 1059\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA\r\n\r\nRepresentação nº 1060\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: TANIA MARIA MACHADO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\nRepresentação nº 1061\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO\r\n\r\nRepresentação nº 1062\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PHIDIAS S/A\r\n\r\nRepresentação nº 1063\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOÃO ROBERTO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nRepresentação nº 1064\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ\r\n\r\nRepresentação nº 1065\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1066\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5428\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Augusto Esteves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nAntonio Cesar Bueno Marra\r\n\r\n(2),(2),(2),(2),(2),\r\n\r\n(2),(2),(2),(2),(2),\r\n\r\n(2),(2),(2),(2),(2)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nChristine Soares de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEdmar Klem de Mattos\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(2)\r\n\r\nElan Rodrigues\r\n\r\n(4),(4),(4),(4),(4)\r\n\r\nGisele de Moraes Menezes\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nHenrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJosé Augusto Rangel Alckmin\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJosé Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\n(2),(2),(2),(2),(2)\r\n\r\n,(2),(2),(2),(2),(2)\r\n\r\n,(2),(2),(2),(2),(2),\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nLuciano Duarte Moreira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nMarcello Silva Falci Couri\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMarcelo Valério Gonçalves\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nPaulo de Almeida Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(2),(2),(2),(2),(2)\r\n\r\n(2),(2),(2)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(2),(2),(2),(2),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 808337"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "808751": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 37.322/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Eduardo Cavalcante da Graça - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 25 a 27/06/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 318,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22 e o auxílio transporte no valor de R$ 16,43, totalizando o valor de R$ 329,85.\r\n\r\n- Flávio Augusto Castanheira Celano - CJ-3\r\n\r\nPeríodo: 08 a 21/06/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias integrais, no valor de R$ 2.023,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 289,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, totalizando o valor de R$ 2.132,73.\r\n\r\n- Gerry Pereira - FC-4\r\n\r\nPeríodo: 21 a 24/06/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 540,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83 e o auxílio transporte no valor de R$ 15,96, totalizando o valor de R$ 537,21.\r\n\r\n- Guilherme Monteiro Machado da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 17 a 20/06/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 477,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 479,67.\r\n\r\n- Marcelo Pereira Cespes - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 28/06 a 01/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 477,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 479,67.\r\n\r\n- Paulo Silvestre Tavares Cortes - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 05 a 08/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 477,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83 e o auxílio transporte no valor de R$ 15,96, totalizando o valor de R$ 463,71.\r\n\r\n- Penha Maria Oliveira Faber - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 02 a 04/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 318,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22 e o auxílio transporte no valor de R$ 14,04, totalizando o valor de R$ 332,24.\r\n\r\n- Rodrigo de Oliveira Garcia - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 09 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 5 diárias integrais, no valor de R$ 795,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44 e o auxílio transporte no valor de R$ 33,27, totalizando o valor de R$ 738,79.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores EDUARDO CAVALCANTE DA GRAÇA, FLÁVIO AUGUSTO CASTANHEIRA CELANO, GERRY PEREIRA, GUILHERME MONTEIRO MACHADO SILVA, MARCELO PEREIRA CESPES, PAULO SILVESTRE TAVARES CORTES, PENHA MARIA OLIVEIRA FABER e RODRIGO DE OLIVEIRA GARCIA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\n- Gilson Vasconcelos Baqui - FC-6\r\n\r\nPeríodo: 28/05 a 17/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 39 diárias integrais, no valor de R$ 8.736,00, 1 diária simples, no valor de R$ 112,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 819,52, totalizando o valor de R$ 8.028,48.\r\n\r\n- Paulo Silvestre Tavares Cortes - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 04 a 09/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 318,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio transporte no valor de R$ 5,32, totalizando o valor de R$ 287,07.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores GILSON VASCONCELOS BAQUI e PAULO SILVESTRE TAVARES CORTES, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 43.252/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para acompanhar os trabalhos de revisão do eleitorado com biometria.\r\n\r\nInteressado: Ronaldo Sant'Anna de Mesquita\r\n\r\nCargo: Diretor-Geral - CJ-4\r\n\r\nPeríodo: 12 a 15/06/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 310,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 310,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 568,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor de RONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 808751"
                    ],
                    "808993": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 40.747/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Jucineidy Lanes de Andrade Filippo Gonzalez - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.700,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 270,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32 e o auxílio transporte no valor de R$ 102,03, totalizando o valor de R$ 2.560,65.\r\n\r\n- Thiago Silva de Britto -Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 5,16, totalizando o valor de R$ 2.123,74.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores JUCINEIDY LANES DE ANDRADE FILIPPO GONZALEZ e THIAGO SILVA DE BRITTO, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.743/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Andreza Cristina da Rocha Silveira - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 113,16, totalizando o valor de R$ 2.015,74.\r\n\r\n- Anderson Assad Drumond - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.700,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 270,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32 e o auxílio transporte no valor de R$ 74,43, totalizando o valor de R$ 2.588,25.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores ANDERSON ASSAD DRUMOND e ANDREZA CRISTINA DA ROCHA SILVEIRA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.732/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Lucio Maciel de Toledo Malta - FC-1\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.700,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 270,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32 e o auxílio transporte no valor de R$ 90,82, totalizando o valor de R$ 2.571,86.\r\n\r\n- Renato do Valle Neves - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 85,16, totalizando o valor de R$ 2.043,74.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores LÚCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA e RENATO DO VALLE NEVES, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.728/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Felipe de Mello Santos - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.520,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 180,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10, totalizando o valor de R$ 2.443,90.\r\n\r\n- Messias Sampaio Barbosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.385,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 238,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32, totalizando o valor de R$ 2.316,18.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores FELIPE DE MELLO SANTOS e MESSIAS SAMPAIO BARBOSA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 40.706/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios-RJ para participar do cadastramento biométrico dos eleitores.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Márcio André dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 20/06 a 11/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de R$ 2.226,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 159,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10 e o auxílio transporte no valor de R$ 83,16, totalizando o valor de R$ 2.045,74.\r\n\r\n- Adriana Barbosa Fraga - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 14/07/09\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.385,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 238,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32 e o auxílio transporte no valor de R$ 88,99, totalizando o valor de R$ 2.227,19.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS e ADRIANA BARBOSA FRAGA, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 808993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "808981": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 82 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: CARMEM GLÓRIA GUINANCIO GUIMARÃES\r\n\r\nADVOGADO-: Rogério Borba da Silva\r\n\r\nASSISTENTE-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B - Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDECISÃO: \"A determinação de fls. 237/239 não conferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento ou mesmo ao Recurso Eleitoral correlato, permitindo o regular prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nPor outro lado, a relação de prejudicialidade entre esta demanda e o recurso especial referido já foi objeto de questionamento pela defesa da Vereadora, devendo ser apreciada quando do julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, solicito a inclusão em pauta, uma vez que o Exmo. Sr. Revisor já se manifestou em igual sentido.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 808981"
                        ],
                        "808982": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 876 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nREPRESENTADO-: L. E. C. C.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Dessa forma, não vislumbro qualquer irregularidade na atuação do Representado, havendo este exercido o poder de polícia dentro dos limites legais. Pelo exposto, determino o arquivamento da presente Representação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 808982"
                        ],
                        "808983": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 882 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nREPRESENTADO-: RENATO NORA COELHO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Dessa forma, não vislumbro qualquer irregularidade na atuação do Representado, havendo este exercido o poder de polícia dentro dos limites legais. Pelo exposto, determino o arquivamento da presente Representação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 808983"
                        ],
                        "808984": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5483 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o requerente, para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04-TSE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 808984"
                        ],
                        "808985": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 101 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MUITO MAIS\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FRENTE VOLTA REDONDA SOCIALISTA\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRIDO-: NELSON KRUSCHEWSKY DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Daniele de Paula Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista, observadas as cautelas de praxe.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 808985"
                        ],
                        "808986": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 972 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Marta Barreto Vinhas João\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Meireles Neves\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se os patronos do Representado, Antonio José de Souza Martins, para regularizar sua representação processual no prazo de 3 dias. Após a juntada da procuração, inclua-se em pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 808986"
                        ],
                        "809296": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51679/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51677/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51678/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/07/2009.\r\n\r\nId: 809296"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "808681": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-07-2009, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DA PAUTA: \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6818\r\n\r\nORIGEM: BOM JARDIM-RJ (42ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES, candidato a vereador em Bom Jardim\r\n\r\nADVOGADO: Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita\r\n\r\nADVOGADO: José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / ABUSO DE PODER POLÍTICO, (USO, MÁQUINA ADMINISTRATIVA ), ATENDIMENTO HOSPITALAR, PERÍODO VEDADO, CONDUTA VEDADA, AGENTE PÚBLICO, DESCUMPRIMENTO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO, MÉDICO, HOSPITAL MUNICIPAL, BOM JARDIM). ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref.Leg.: art. 73, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 78/2008 - PJ - Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Bom Jardim.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Hevelise Scheer - fls. 203/206.\r\n\r\nDecisão: ADIADO DA PAUTA DO DIA 16/07/2009, PARA A PAUTA DO DIA 27/07/2009.\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6811\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA, pré-candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADA: Fabricia Leonardo Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADA: Fabricia Leonardo Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADA: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, CIRCULAÇÃO, PANFLETO (PR CABO FRIO; INFORMATIVO Nº 1), DATA (JUNHO/2008), MATÉRIA (EVENTO PARTIDÁRIO REFERENDARÁ O NOME DE DR. PAULO CÉSAR PARA O CARGO EXECUTIVO DE CABO FRIO), MENÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL. ELEIÇÕES (2008). \r\n\r\nRef. leg.: art. 36, Lei nº 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 694/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo - fl. 38/39.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 118\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO, Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO ELIAS DA SILVA, Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cácia Costa Alves\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Favorete Alves\r\n\r\nRESUMO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - INELEGIBILIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 145\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: TAILA BARBOSA BASSETO\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 231\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: DARCY DOS ANJOS, candidato a Prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nRESUMO: Requer a imediata diplomação do candidato, ora requerente, segundo colocado nas eleições majoritárias do município de Seropédica.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 923\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ELY DOMINGOS CORREA\r\n\r\nADVOGADO: Mauro Pereira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Eduardo Silva da Fonseca\r\n\r\nADVOGADA: Patricia da Rocha Collaço\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6887\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: OSWALDO HENRIQUE DE ALMEIDA GONÇALVES, candidato a Vereador pelo PMDB sob o nº 15601\r\n\r\nADVOGADO: José Bofim Lourenço Alves\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE. ELEIÇÃO (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1129/2008 - Juízo da 139ª Zona Eleitoral - Japeri. \r\n\r\nJuiz Prolator: Milton Delgado Soares (fls. 127/128).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES LUIZ MARCIO PEREIRA E PAULO TROCCOLI NETO, O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. EM CONSEQUÊNCIA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7092\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADOS : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADOS : Carlos Magno Soares de Carvalho e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face do acórdão que deu provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7190\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JAQUELINE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7194\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS EDUARDO PAULA PESSOA\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7196\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CHRIS DA SILVA FIGUEIREDO FRAGAS\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7198\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTO DE SOUSA VIANA\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7200\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL DE ABREU MENDANHA\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7201\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: VIVIANE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7202\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EVELYN CAROLINE DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7203\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (245ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RAPHAELE VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA DE MESÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 98ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-07-2009, REALIZADA ÀS 16:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA: \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7034\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: RUI MACHADO DE FARIAS, Candidato a Vereador do Município de Cabo Frio pelo PSDB sob o nº 45645\r\n\r\nADVOGADO: Jorge dos Santos Vicente Junior\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE. ELEIÇÃO (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1148/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 67).\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5606\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA, candidato a Deputado Estadual pelo PMN, sob o nº 33155\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5634\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDEROU-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7045\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, Candidata a Vereadora do Município de Angra dos Reis pelo PRB sob o nº 10123\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Ubiracy Maciel dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Jocelia da Silva Carvalho Peres\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos\r\n\r\nADVOGADO: Valerio Lima Vidal\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7061\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO JOSE ALVES, Candidato a Vereador pelo PSC sob o nº 20519\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE. ELEIÇÃO (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 474/2008 - Juízo da 222ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo Vagner Guimarães Pena (fls.94/96).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7078\r\n\r\nORIGEM: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: IRINEU DUARTE GUIRALDELLO, Candidato a Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian pelo PPS sob o nº 23\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CONTAS. ELEIÇÃO (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 564/2008 - Juízo da 40ª Zona Eleitoral - Três Rios.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE CUMPRIMENTAR V. EXA. PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO NA REVISÃO ELEITORAL EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, QUE SE ENCERROU NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE FEZ REPRESENTAR, EM TODOS OS DIAS, POR NUMEROSOS SERVIDORES. FOI FEITO O RECADASTRAMENTO DE 79,4% DOS ELEITORES, OU SEJA, DE UM TOTAL DE 20.138, APENAS 4.000 ELEITORES DEIXARAM DE SE RECADASTRAR, O QUE É UM SUCESSO. CONSIDERANDO ESPECIALMENTE QUE CERCA DE 2.000 NOVOS ELEITORES VIERAM PELA VIA DA TRANSFERÊNCIA OU DA INSCRIÇÃO, ACREDITO QUE O TRABALHO DO TRIBUNAL COLOCOU O NOSSO ESTADO NA VANGUARDA. CREIO QUE SE PUDÉSSEMOS FAZER A REVISÃO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIA NO ESTADO INTEIRO, CERTAMENTE TERÍAMOS UMA ELEIÇÃO MUITO MAIS TRANQUILA, COM A CONSCIÊNCIA DE QUE CADA VOTO FOI ENTREGUE EFETIVAMENTE POR UM ELEITOR A UM DETERMINADO CANDIDATO. ASSIM, GOSTARIA DE FELICITAR O TRIBUNAL E V. EXA. PELO TRABALHO E PELO DESEMPENHO CONSEGUIDO NAQUELA REGIÃO. DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA: SENHOR PRESIDENTE, TENDO EM VISTA ESSE ALCANCE, COM O TRABALHO DESENVOLVIDO POR V. EXA., PELO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E PELOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL, QUE FORAM INCANSÁVEIS, ENTENDO QUE TODOS DEVERIAM SER DESTACADOS COM ALGUM TIPO DE HONRARIA, PARA QUE A SOCIEDADE, NO NOSSO ESTADO E NO BRASIL, TENHA CONSCIÊNCIA DESSE AGRADECIMENTO QUE TODOS TEMOS COM OS QUE FORAM TÃO ATUANTES PARA ATENDER A ESSA EXPERIÊNCIA NOVA QUE, A MEU VER, TERMINA COM ÊXITO. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: UM DETALHE É QUE, NO DOMINGO, TÍNHAMOS 65% DOS ELEITORES, UMA MÉDIA POUCO ABAIXO DE 600 ELEITORES/DIA. NA SEGUNDA-FEIRA, COMPARECERAM 1.627 PESSOAS, NA TERÇA-FEIRA, CERCA DE 1.700. OU SEJA, A MESMA EQUIPE, NO MESMO LOCAL, COM O MESMO EQUIPAMENTO, CONSEGUIU BATER TODOS OS RECORDES DE ATENDIMENTO REGISTRADOS EM TODAS AS BIOMETRIAS QUE JÁ OCORRERAM. O PRESIDENTE ME REVELOU QUE A UTILIZAÇÃO DO KIT ESTÁ ACIMA DE 65 USUÁRIOS POR EQUIPAMENTO, O QUE REPRESENTA O DOBRO DA MÉDIA ESTIMADA PELO TSE. CREIO QUE ISSO É O TRABALHO PROFÍCUO DOS NOSSOS SERVIDORES, QUE, NOS ÚLTIMOS DIAS TRABALHARAM DAS NOVE DA MANHÃ ÀS VINTE E DUAS HORAS, SEM HORÁRIO DE ALMOÇO, POIS SÓ ALMOÇAVAM QUANDO DIMINUÍA O VOLUME DE ATENDIMENTO, O QUE, ÀS VEZES, ERA ÀS TRÊS, QUATRO OU CINCO HORAS DA TARDE. JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA: TAMBÉM ESTIVE PRESENTE NA QUARTA-FEIRA E GOSTARIA DE REGISTRAR QUE TIVE A OPORTUNIDADE, JUNTO COM V. EXA., DE TER IDO A FÁTIMA DO SUL, NO INTERIOR DO MATO GROSSO, NO ANO DE 2008, ONDE TAMBÉM FOI FEITO O RECADASTRAMENTO E SE REALIZOU UMA ELEIÇÃO SIMULADA, EM JULHO DE 2008. A DISTINÇÃO NA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO TEM QUE SER CREDITADA A V. EXA., AO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E AOS NOSSOS SERVIDORES, MAS PRINCIPALMENTE À PRESIDÊNCIA, QUE NÃO MEDIU ESFORÇOS PARA MONTAR UMA MEGA TENDA, DE PRIMEIRO MUNDO, COM AR REFRIGERADO E NOVIDADES QUE NUNCA IMAGINARA QUE FOSSE VER. FIQUEI MUITO EMOCIONADO DE PODER PRESENCIAR COMO O TRIBUNAL DO RIO DE JANEIRO FOI DE VANGUARDA, COM A PREOCUPAÇÃO DE ATENDER BEM AO ELEITOR, COM CONFORTO, COM RESPEITO AO CIDADÃO, E NÃO PARA SER SIMPLESMENTE MELHOR. GOSTARIA DE FAZER ESSE REGISTRO PESSOAL PARA V. EXA., PARA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E PARA NOSSOS QUERIDOS SERVIDORES, QUE FORAM INCANSÁVEIS, ASSIM COMO O JUIZ RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, LEMBRADO PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PRESIDENTE DES. ALBERTO MOTTA MORAES: GOSTARIA DE DEIXAR CONSIGNADO, AGRADECENDO AS PALAVRAS DO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, DO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E DO JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, QUE MINHA PRIMEIRA AÇÃO AO TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DE BÚZIOS FOI LIGAR PARA O RESPONSÁVEL PELA INFORMÁTICA DO TSE, PORQUE, EM CONTATOS ANTERIORES QUE TIVEMOS, DISCUTIMOS AS DIFICULDADES DESSE PROCEDIMENTO, MOMENTOS EM QUE LHE DISSE QUE O TRIBUNAL DO RIO DE JANEIRO IRIA, MAIS UMA VEZ, SER VANGUARDEIRO. HÁ UMA ESTATÍSTICA DE USO DO KIT DE CAPTURA DE IMPRESSÃO DIGITAL, E A ESTIMATIVA DOS FABRICANTES ERA DE, NO MÁXIMO, 35 A 38 PESSOAS, CONSIDERADA UMA MÉDIA DE 10 HORAS DE USO. O NOSSO TRIBUNAL CONSEGUIU, NOS ÚLTIMOS DOIS DIAS, MÉDIA SUPERIOR A 65 ELEITORES POR KIT. ISSO FOI LEVADO AO CONHECIMENTO DOS FABRICANTES, QUE FICARAM QUERENDO SABER COMO HAVÍAMOS PROCEDIDO OU SE ESTÁVAMOS CAPTANDO AS DIGITAIS DE APENAS CINCO DEDOS, AO QUE FORAM INFORMADOS DE QUE ERAM USADAS AS DUAS MÃOS. ISSO FOI UM FEITO QUE SURPREENDEU E ESTÁ FAZENDO COM QUE O TSE MODIFIQUE TODA A SUA PROGRAMAÇÃO. NO QUE DIZ RESPEITO AOS NOSSOS SERVIDORES, JÁ ANTECIPO AO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA QUE, APESAR DE NÃO SER TRADIÇÃO DO TRIBUNAL, TOMEI A INICIATIVA DE, TODA VEZ QUE SE DEVOLVE UM SERVIDOR CONVOCADO, O MESMO ESTÁ SENDO DEVOLVIDO COM AGRADECIMENTO E COM O PEDIDO DE QUE ISSO SEJA CONSIGNADO EM SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. O TRIBUNAL ESTÁ CONFECCIONANDO UM DIPLOMA PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FIZERAM PARTE DESTE RECADASTRAMENTO. QUEM TEVE A POSSIBILIDADE DE IR A ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E VER O AMBIENTE QUE SE TINHA DENTRO DA TENDA, VERIFICOU QUE É O MESMO AMBIENTE DO TRIBUNAL - ABSOLUTAMENTE FAMILIAR. ERA UM TRABALHO CANSATIVO, POIS ASSIM É O TRABALHO COM O PÚBLICO. PRINCIPALMENTE NO ÚLTIMO DIA, POIS O POVO TEM A TRADIÇÃO DE DEIXAR TUDO PARA O ÚLTIMO DIA. MESMO COM RECLAMAÇÕES DE PESSOAS QUE EXIGIAM PRIORIDADE POR LEVAR CRIANÇAS “AO COLO” E NÃO “DE COLO”, FOI TUDO SENSACIONAL. ATÉ MESMO O DESENHO DA TENDA, QUE OCORREU POR ACASO, EM FORMA DE “T”, FICANDO NA PRIMEIRA FRENTE O PESSOAL DA CORREGEDORIA E, NA SEQUÊNCIA, A BIOMETRIA - NÃO HAVIA MISTURA, OTIMIZANDO O TRABALHO. ISSO SE DEU EM FUNÇÃO DO FORMATO DO TERRENO, MAS AGORA SERÁ UM MODELO. COMO DISSE O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, ESTIVEMOS EM FÁTIMA DO SUL, VIMOS FILMES DE SANTA CATARINA E DE RONDÔNIA E VERIFICAMOS QUE A FORMA DE ATUAR DO TRE, PRIMEIRO PREPARANDO OS SERVIDORES, DEPOIS, FAZENDO UMA SIMULAÇÃO COM CERCA DE SETECENTOS ALUNOS DE ESCOLAS, FACILITOU MUITO O PROCESSO. NO ENTANTO, NÃO TENHO DÚVIDA QUE O TRABALHO SE REALIZOU DESSA FORMA EM FUNÇÃO DO VALOR, DO EMPENHO SEM A MÍNIMA RESTRIÇÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL. PERTO DE VINTE ESTADOS SE FIZERAM REPRESENTAR E TODOS ALARDEARAM A EXCELÊNCIA DO TRABALHO E DA ATUAÇÃO DO NOSSO PESSOAL. É BOM DEIXAR CONSIGNADO O AUXÍLIO DO NOSSO COLEGA RAFAEL, BEM COMO DA PREFEITURA LOCAL. CRIAMOS ALGUMAS NOVIDADES DE ATUAÇÃO, CONFORME FOMOS PARTICIPANDO DESSA EXPERIÊNCIA - DESCOBRIMOS, POR EXEMPLO, QUE O MAIOR MOVIMENTO ERA DURANTE A SEMANA, POR SER BÚZIOS UMA CIDADE DE VERANEIO. FOMOS BUSCAR OS ELEITORES NOS LUGARES MAIS AFASTADOS E A CORREGEDORIA TEVE A IDEIA DE FAZER NESSES MESMOS LUGARES UMA PRÉVIA DE QUEM ESTARIA APTO A PARTICIPAR, PARA TRAZERMOS APENAS QUEM ESTAVA EM CONDIÇÃO. JÁ TINHA DITO QUE, NO MÍNIMO, FICARÍAMOS ENTRE 18 E 20% DE EXPURGADOS, E FOI O QUE ACONTECEU, ESTAMOS EM 20,71. OS 779 QUE ESTÃO PENDENTES DE SINDICÂNCIA JÁ ESTÃO CONTABILIZADOS. NÃO TENHO DÚVIDA QUE ESSE PROCESSO É CARO - GASTAMOS PERTO DE UM MILHÃO E CEM REAIS, QUANDO PODERÍAMOS TER GASTO CENTO E OITENTA MIL; VOU EXPLICAR O PORQUÊ. TÍNHAMOS A OBRIGAÇÃO DE PREPARAR OS NOSSOS SERVIDORES PARA QUE ELES SE TORNASSEM MULTIPLICADORES. NA MICRORREGIÃO, NÃO TÍNHAMOS ZONAS ELEITORAIS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA FAZER O ATENDIMENTO. SÓ NO KIT ERAM CERCA DE CINQUENTA SERVIDORES, FORA O PESSOAL DA CORREGEDORIA, TOTALIZANDO QUASE CEM PESSOAS. ASSIM, NESSE PRIMEIRO EVENTO PRECISÁVAMOS TER SÓ O PESSOAL DA CASA. POSTERIORMENTE PODEREMOS USAR PESSOAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE, QUE SERÃO TREINADOS POR ESSES SERVIDORES PREPARADOS NESSE PRIMEIRO EVENTO. PORTANTO, NÃO TENHO DÚVIDA QUE PRESIDIR ESTE TRIBUNAL É BASTANTE CONFORTÁVEL, SATISFATIVO, PORQUE, NAS HORAS QUE TEMOS QUE CERRAR FILEIRAS, TODOS OS SETORES DO TRIBUNAL SÃO ABSOLUTAMENTE SENSACIONAIS. TODOS QUE PARTICIPARAM VÃO RECEBER UM DIPLOMA DE AGRADECIMENTO, POIS FOI UM TRABALHO ALÉM DO QUE SE PODE EXIGIR - FORAM REMUNERADOS, CERTAMENTE, MAS ISSO REPRESENTOU O MÍNIMO DE SIGNIFICADO DENTRO DO QUE DESEMPENHARAM. ESTOU ORGULHOSO DE PODER PRESIDIR UMA CORTE COMO ESTA E TER OS COLEGAS QUE TENHO E OS SERVIDORES QUE NOS ATENDEM. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO É REALMENTE UMA MARCA EM NÍVEL NACIONAL - É UM ÍCONE NA JUSTIÇA ELEITORAL NESSAS CONDIÇÕES. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SÓ DEIXEI DE CONSIGNAR QUE VEIO TAMBÉM UM DOUTORANDO EM DIREITO ELEITORAL, DA UNIVERSIDADE DE BERKELEY, NA CALIFÓRNIA, ESPECIALISTA EM ESTATÍSTICA DE RESULTADO EM PROPAGANDA ELEITORAL, QUE ME PRESENTEOU COM UMA OBRA QUE DOAREI À BIBLIOTECA DO TRE, QUE TRATA POR DETALHE DE CADA TIPO DE PROPAGANDA UTILIZADA E O RESULTADO QUE SE OBTÉM COM ESSA PROPAGANDA. FOI ASSENTADO EM VÁRIAS CAMPANHAS ELEITORAIS, INCLUSIVE A DO PRESIDENTE OBAMA. PRESIDENTE DES. ALBERTO MOTTA MORAES: TAMBÉM HOUVE UMA COMITIVA DO AFEGANISTÃO. TODO O ELEITORADO AFEGÃO É BIOMETRICAMENTE CADASTRADO. MESMO ASSIM FICARAM IMPRESSIONADOS, PRINCIPALMENTE COM A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES. ACHARAM QUE HAVIA POUCOS DIRIGENTES PARA TANTOS SERVIDORES, O QUE DISSERAM NÃO SER POSSÍVEL EM SEU PAÍS. AGRADEÇO AS PALAVRAS COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, PORQUE O MÉRITO É DA INSTITUIÇÃO. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SEU TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ASSINALOU UM NOVO MARCO NA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA. ESTAMOS TODOS DE PARABÉNS. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SES SÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 20 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 808681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "808476": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Embargos à Execução n.º 015-A/2009\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000568-78.\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte OAB/RJ n.º 106.783\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA: Fls. 30/33: \"(...) Por estas razões, e considerando o posicionamento pacífico do STJ quanto à aplicação, nas hipóteses de multa administrativa, do art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32, julgo procedentes os presentes embargos à execução, para reconhecer a prescrição da dívida ora executada, extinguindo a Execução Fiscal n.º 015/2008, nos termos do art. 267, VI c/c art. 598, ambos do CPC. (...) Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\".\r\n\r\nId: 808476"
                    ],
                    "808477": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Execução Fiscal n.º 053/2009\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 021287-95.\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: WALDEMAR LINHARES DUARTE\r\n\r\nAdvogado: Elio Ferreira de Souza e outro OAB/RJ n.º 100.173\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 63 \"Fls. 61/2: Defiro como requerido.\" Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 808477"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "808481": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/09\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 808481"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "808657": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 032/2009\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 032/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 808657"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "808872": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nProcesso nº 97/2008\r\n\r\nNatureza: AIJE\r\n\r\nAutor: Coligação \"Nossa Nova Teresópolis\" \r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB/RJ: 80.601\r\n\r\nImpugnados: Coligação \"Teresópolis Legal\", Jorge Mário Sedlacek, Roberto José Pereira Pinto Robertão e José Carlos de Souza\r\n\r\nAdvogado(s): Priscilla Decarlo Maia - OAB/RJ: 153.549\r\n\r\nDespacho: \"Designo o dia 18/08/09, às 15h00min, para realização de AIJ, devendo as partes trazerem suas testemunhas. Dê-se ciência ao MP acerca da designação da AIJ.\r\n\r\nEm, 20/7/09. (a) Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Z.E\".\r\n\r\nId: 808872"
                        ],
                        "808877": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nProcesso nº 107/2008\r\n\r\nNatureza: AIME\r\n\r\nAutor: C. \"N. N. T.\" \r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB/RJ: 80.601\r\n\r\nImpugnados: C. \"T. L.\", J. M. S., R. J. P. P. \r\n\r\nAdvogado(s): Priscilla Decarlo Maia - OAB/RJ: 153.549\r\n\r\nDespacho: \"Designo o dia 18/08/09, às 15h20min, para realização de AIJ, devendo as partes trazerem suas testemunhas. Dê-se ciência ao MP acerca da designação da AIJ.\r\n\r\nEm, 20/7/09. (a) Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Z.E\".\r\n\r\nId: 808877"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "808475": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 873/08\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAcusado(s): IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO e MARCOS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Salatiel Andriola Pizelli - OAB/RJ 114.429\r\n\r\nRodrigo Rocha Maia - OAB/RJ 121.300\r\n\r\nJulio César Andriola Pizelli - OAB/RJ 135.150\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Intimem-se os denunciados da proposta retro. Designo o servidor Gilberto como oficial \"ad hoc\".\r\n\r\nConceição de Macabu, 21.07.2009.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 808475"
                        ]
                    }
                },
                "52ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "806066": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 52ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Raul Veiga, 157 - Ed. do Fórum - Centro\r\n\r\nRef.: Processo n.º 1386/08-J\r\n\r\nNatureza: Eleições 2008 - Prestação de Contas de Comitê Financeiro\r\n\r\nRequerente: Partido Republicano Brasileiro em Macuco (RJ)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, julgando as contas Aprovadas, com fulcro no artigo 40, I, da Resolução TSE 22.715/08... Cordeiro, 24 de junho de 2009\".\r\n\r\nVirgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 806066"
                        ]
                    }
                },
                "58ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "809030": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS FLORES/RJ\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/n - Forum - Tel. 24-24581126\r\n\r\nProcesso Judicial nº 360/2008\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAutor: Coligação Liberdade Democrática\r\n\r\nAdvogados: Hariman Antonio Dias de Araújo - OAB/RJ 99.893 e outros\r\n\r\nCarmelita dos Santos Rocha - OAB/RJ 73.140\r\n\r\nAutor: Diretório Municipal do PMDB\r\n\r\nAdvogados: Hariman Antonio Dias de Araújo - OAB/RJ 99.893 e outros\r\n\r\nCarmelita dos Santos Rocha - OAB/RJ 73.140\r\n\r\nInvestigado: Luis Carlos Ferreira dos Reis\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outro\r\n\r\nInvestigado: José Roberto da Silva\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outros\r\n\r\nInvestigado: Coligação Unidos Por Rio das Flores\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outros\r\n\r\nInvestigado: Juarez Gonçalves\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outro\r\n\r\nInvestigado: Marcus Alexandre Ozorio Macedo\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outro\r\n\r\nInvestigado: Elias Kalil Ristum\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outro\r\n\r\nInvestigado: Militão Fabiano Alves Magalhães Netto\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outro\r\n\r\nInvestigado: Sebastião Paschoal da Silva\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outro\r\n\r\nInvestigado: Janaína dos Santos Teixeira Silva\r\n\r\nAdvogados: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156 e outro\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos Representados JUAREZ GONÇALVES, MARCUS ALEXANDRE OZORIO MACEDO, ELIAS KALIL RISTUM, MILITÃO FABIANO ALVES MAGALHÃES NETO, SEBASTIÃO PASCHOAL DA SILVA e JANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA, tempestivamente, pelos quais os mesmos alegam que a Decisão de fls. 296/297 encontra-se eivada de obscuridade, já que, na ótica dos mesmos, tal decisão não indicaria se o indeferimento refere-se ao ato de intimação de testemunhas ou alcança a oitiva das testemunhas que comparecerem para deporem, independentemente de intimação.\r\n\r\nTais Embargos de Declaração são MERAMENTE PROTELATÓRIOS, já que a Decisão guerreada não apresenta qualquer obscuridade, sendo a mesma de extrema clareza, não procedendo qualquer dúvida por parte dos Representados, tendo em vista que, conforme consignado em tal Decisão, houve o indeferimento dos pedidos de SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS, em razão de nas Defesas os Representados NÃO TEREM ARROLADO TESTEMUNHAS, logo, estando PRECLUSA tal pretensão, à luz do disposto no artigo 22, inciso I, alínea \"a\", da LC64/90, conforme inclusive constou da Decisão em questão.\r\n\r\nDesta forma se os Representados NÃO ARROLARAM TESTEMUNHAS no momento processual devido, não há que se falar em substituição de testemunha, ou seja, na verdade os Representados pretendem por via indireta, tentando induzir o Juízo a erro, corrigir omissão que cometeram em suas Defesas, quando deixaram de apresentar as testemunhas que pretendiam ouvir em audiência, o que restou precluso.\r\n\r\nAssim, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se na íntegra a decisão questionada.\r\n\r\nPor tratarem-se de Embargos com feição protelatória, APLICO AOS REPRESENTADOS-EMBARGANTES, a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 538, do CPC, por analogia.\r\n\r\nNo mais, CUMPRA-SE a Decisão de fls. 296/297, inclusive quanto às demais partes. Intimem-se. Rio das Flores, 22/07/2009. Sérgio de Albuquerque - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 809030"
                        ]
                    }
                },
                "73ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "809034": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 15/PJ/04\r\n\r\nNatureza: Representação Jurisdicional Eleitoral\r\n\r\nPartes/interessados: Coligação PT DO B/PSDC\r\n\r\nDenunciado: José Eliézer Tostes Pinto e outros\r\n\r\nDespacho: \"(...) designo AIJ para o dia 29/07/2009 às 14:00 horas, no Edifício do Fórum à rua Ferreira César, 480-Centro.\"\r\n\r\nLaje do Muriaé, 01 de junho de 2009. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 809034"
                        ]
                    }
                },
                "75ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "808659": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 233/09\r\n\r\nNatureza do Feito: Carta de Ordem\r\n\r\nRecorrente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRecorrido: Wilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nAdvogado: Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ nº 62.263\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho - OAB/MG n.º 20.180\r\n\r\nJosé Sad Júnior - OAB/MG n.º 65.791\r\n\r\nViviane Coronho - OAB/MG n.º 61.130\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva - OAB/MG n.º 79.709\r\n\r\nGustavo França - OAB/MG n.º 81.637\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves - OAB/MG n.º 96.182\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira - OAB/RJ nº 98.899\r\n\r\nDESPACHO: \"[...] designo o dia 04/08/09, às 13:45 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se todos\". Campos, 10 de julho de 2009. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 808659"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "809035": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 17/2009 (Carta Precatória - Intimação de Fillipe Estevam dos Santos Assis)\r\n\r\nJUÍZO DEPRECANTE: 221ª ZE/RJ\r\n\r\nJUÍZO DEPRECADO: 124ª ZE/RJ\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Registre-se e autue-se. 2 - Cumpra-se, conforme requerido. 3 - Nomeio como oficial de justiça ad hoc a servidora desta 124ª Zona Eleitoral, Senhora Isabella Rosa Moreira Silva, matrícula TRE/RJ n.º 09606157.\"\r\n\r\nEm 20/07/2009. (ass.) Ellen Garcia Mesquita, Juíza Eleitoral da 124ª ZE/RJ\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 18/2009 (Carta Precatória - Citação/Intimação de Fillipe Estevam dos Santos Assis))\r\n\r\nJUÍZO DEPRECANTE: 221ª ZE/RJ\r\n\r\nJUÍZO DEPRECADO: 124ª ZE/RJ\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Registre-se e autue-se. 2 - Cumpra-se, conforme requerido. 3 - Extraia-se mandado de citação/intimação com menção expressa do prazo de 10 dias para apresentação de defesa, conforme Art. 359, parágrafo único do Código Eleitoral. 4 - Nomeio como oficial de justiça ad hoc a servidora desta 124ª Zona Eleitoral, Senhora Isabella Rosa Moreira Silva, matrícula TRE/RJ n.º 09606157.\"\r\n\r\nEm 20/07/2009. (ass.) Ellen Garcia Mesquita, Juíza Eleitoral da 124ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 809035"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "807800": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 42/09\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em 9/7/2009, nos autos do Processo Judicial nº 03/2005, Ação Penal Pública em face de MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO; Advogada: Dra. Juliana de Jesus Rocha (OAB/RJ 120.723) foi proferida a seguinte decisão: \"Ante a certidão de fls. 400, dando conta da inércia do Réu, recebo a re-ratificação oferecida. Lavre-se o respectivo termo, anotando-se onde couber. Designo nova AIJ para o dia 19/08/2009, às 13 h. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência às partes\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de julho de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 807800"
                        ],
                        "807801": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 43/09\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial nº 73/08, Ação Penal em face de NELSON DA COSTA DURÃO, Advogado: Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes, OAB/RJ 80601, foi proferida a seguinte decisão: \"Intime-se a defesa para que se manifeste em alegações finais\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de julho de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 807801"
                        ],
                        "807802": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 44/09\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que em 15/07/2009, nos autos do Processo Judicial nº 75/2002, Ação Penal em face de CELSO BRUGGER ROLAND, foi proferida a seguinte decisão: \"julgo extinta a punibilidade do fato imputado ao autor pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma dos artigos 107, IV e 109 V, do Código Penal. Dê-se baixa, arquive-se e comunique-se. P.R.I.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será afixado no, local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, 1º Andar - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 11h às 19 h.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de julho de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 807802"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "808876": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 027/09\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: ELIANE SOUZA FERREIRA DE ALVIM PORTELA.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nHomologo a transação penal de fl. 34, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei nº 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta da acusada ELIANE SOUZA FERREIRA DE ALVIM PORTELA, ex vi o art. 84 da Lei 9.099/95. Ciência ao MP e à defesa. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações de estilo dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nNilópolis, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz da 221a ZE/RJ \r\n\r\nId: 808876"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "808480": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRepresentação nº 04/2008\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70018/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL/RJ\r\n\r\nREPRESENTADOS: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO e RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADOS: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ nº 84.996, JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ nº 80.183, VANIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ nº 77.940, RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - OAB/RJ nº 144.994 e MAURA LANNES CARUSO CARVALHO - OAB/RJ nº 121.343.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Por todos os motivos expostos, deixo de conhecer os embargos de declaração ofertados, vez que os mesmos não possuem previsão legal.\"\r\n\r\n(íntegra em Cartório)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nJuiz da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 808480"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "809879": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.959 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE AQUI MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/400.637/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, a área abaixo descrita:\r\n\r\n- Área de 918,62m2, contida no imóvel da Avenida Itaóca, n.º 20, por onde mede 30,80m de frente, 30,48m nos fundos para a área remanescente, por 27,34m à direita e 38,48m à esquerda, confrontando à direita com o imóvel da Avenida Itaóca, n.º 32, à esquerda com a Rua Uranos e nos fundos com a área remanescente do terreno, objeto da matrícula 248.948-4 do 6º Ofício do Registro Geral de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o artigo anterior \r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 809879"
                    ],
                    "809855": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.960 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nREVOGA OS DECRETOS NºS 36.041/2004 E 37.341/2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-14/21794/2008 e apenso E-12/4068/2004, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam REVOGADOS os seguintes Decretos:\r\n\r\nDecreto nº 36.041, de 12 de agosto de 2004, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, a área de 400.324 m2, descrita no Processo Administrativo nº E-12/4068/2004, pertencente à Fazenda Remanso, inscrita no INCRA sob o nº 61980598, localizada na Estrada RJ-159 (Quatis-Falcão), Pilotos, Município de Quatis, constituída de 910 (novecentos e dez) metros em linha reta pela frente com a Rodovia RJ-159, Estrada Quatis-Falcão, 740 (setecentos e quarenta) metros pelos fundos, com as terras remanescentes da própria fazenda, 460 (quatrocentos e sessenta) metros acompanhando a Estrada Quatis-Vargem Grande pelo lado direito e 470 (quatrocentos e setenta) metros em linha reta, com as terras remanescentes da própria fazenda, para a implantação de um Distrito Industrial.\r\n\r\nDecreto nº 37.341, de 07 de abril de 2005, que abriu crédito suplementar à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no valor de R$ 3.352.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil reais), visando atender as despesas com o pagamento de desapropriação de imóvel no Município de Quatis.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 809855"
                    ],
                    "809874": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.961 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 57/09, 58/09, 59/09, 60/09, 61/09 e 62/09, todos de 03 de julho de 2009, e no Convênio ICMS 135/06, de 15 de dezembro de 2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação do caput do artigo 2º:\r\n\r\n\"Art. 2º - Na saída das mercadorias relacionadas no Anexo I fica atribuída ao estabelecimento industrial, na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes realizadas por estabelecimento distribuidor, atacadista ou varejista.\r\n\r\n.................................................................................................. .”. \r\n\r\nII - nova redação do artigo 14, acrescido dos §§ 1º e 2º:\r\n\r\n“Art. 14 - O recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto deverá ser realizado até o dia 9 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput não se aplica às operações com cimento, cujo prazo de recolhimento do imposto retido por substituição tributária será até o dia 10 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria.\r\n\r\n§ 2º - Os percentuais de margem de valor agregado, referentes às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, são os constantes do Anexo I.”.\r\n\r\nIII - nova redação do § 3º do artigo 34:\r\n\r\n\"Art. 34 - ...............................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Quando se tratar de mercadoria especificamente submetida ao regime de substituição tributária, o percentual previsto no § 1º é o previsto no Anexo I.\r\n\r\n................................................................................................... .”. \r\n\r\nIV - nova redação do item 1 do inciso II do artigo 36:\r\n\r\n“Art. 36 - ...............................................................................................\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nII - cálculo do imposto:\r\n\r\n1 - pelo distribuidor ou atacadista: mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas, sobre o valor do estoque apurado na forma do item 1, do inciso anterior, acrescido da margem de valor agregado prevista no Anexo I.\r\n\r\n................................................................................................. .”.\r\n\r\nV - nova redação do artigo 39:\r\n\r\n“Art. 39 - Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata o Anexo I deste Livro, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do § 6º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008.”.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os Anexos II e IV do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 809874"
                    ],
                    "809875": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\na que se refere o art. 1º do Decreto nº 41.961/ 2009 \r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nLISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)\r\n\r\nOPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(art. 2º do Livro II)\r\n\r\nÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 11/91\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\nIndustrial, importador, arrematador ou engarrafador\r\n\r\nDemais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores)\r\n\r\n1.1\r\n\r\nÁgua mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em: - Garrafa plástica de 1500 ml- Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml- Não retornável até 300 ml- Água gaseificada ou aromatizada artificialmente- Embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml- Copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml\r\n\r\n120%\r\n\r\n250%\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n170%\r\n\r\n100%\r\n\r\n140%\r\n\r\n100%\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n70%\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCerveja\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.3\r\n\r\nChope\r\n\r\n140%\r\n\r\n115%\r\n\r\n1.4\r\n\r\nRefrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml- garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata- \"pre-mix\" e \"post-mix\"\r\n\r\n140%\r\n\r\n140%\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\n70%\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.5\r\n\r\nGelo em barra ou cubo\r\n\r\n100%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.6\r\n\r\nDemais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente) \r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\nCIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 37/94\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n2.1\r\n\r\n2402\r\n\r\nCharutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos\r\n\r\n50%\r\n\r\n2.2\r\n\r\n2403.10.00\r\n\r\nTabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção\r\n\r\n50%\r\n\r\nCIMENTO\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 11/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n3.1\r\n\r\n2523\r\n\r\nCimento de qualquer espécie\r\n\r\n20%\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 83/00\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações interestaduais (MVA)\r\n\r\n4.1\r\n\r\nEnergia elétrica\r\n\r\nValor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria\r\n\r\nFILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 15/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n5.1\r\n\r\nFilme fotográfico, cinematográfico e slides\r\n\r\n40%\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 19/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n6.1\r\n\r\n8523.29.21\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nFitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:\r\n\r\n- em cassetes\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.2\r\n\r\n8523.29.22\r\n\r\nFitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.3\r\n\r\n8523.29.23\r\n\r\n8523.29.24\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nFitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:\r\n\r\n- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”)\r\n\r\n- em cassetes para gravação de vídeo\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.4\r\n\r\n8523.80.00\r\n\r\nDiscos fonográficos\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8523.40.21\r\n\r\nDiscos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.6\r\n\r\n8523.40.29\r\n\r\nOutros discos para sistemas de leitura por raio “laser”\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.7\r\n\r\n8523.29.32\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm\r\n\r\n- em cartuchos ou cassetes\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.8\r\n\r\n8523.29.39\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.9\r\n\r\n8523.29.33\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.10\r\n\r\n8523.40.11\r\n\r\n8523.29.90 8523.40.19\r\n\r\nOutros suportes:\r\n\r\n- discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)\r\n\r\n- outros\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.11\r\n\r\n8523.40.22\r\n\r\nDiscos para sistemas de leitura por raio \"laser\" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.12\r\n\r\n8523.29.31\r\n\r\nFitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\nAPARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEIS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 16/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n7.1\r\n\r\n8212.10.20\r\n\r\nAparelhos de barbear\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n7.2\r\n\r\n8212.20.10\r\n\r\nLâminas de barbear\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n7.3\r\n\r\n9613.10.00\r\n\r\nIsqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA; REATOR E \"STARTER\"\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 17/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n8.1\r\n\r\n8539\r\n\r\nLâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n8.2\r\n\r\n8540\r\n\r\nLâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n8.3\r\n\r\n8504.10.00\r\n\r\nReatores para lâmpadas ou tubos de descargas\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n8.4\r\n\r\n8536.50\r\n\r\nOutros interruptores, seccionadores e comutadores\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\nPEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\n- Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nNatureza da operação realizada com as mercadorias relacionadas no Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\nI\r\n\r\na) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979 \r\n\r\nb) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.\r\n\r\n26,50%\r\n\r\n37,40%\r\n\r\nII\r\n\r\nDemais casos\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\nMercadorias relacionadas no Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n9.1\r\n\r\n3815.12.10\r\n\r\n3815.12.90\r\n\r\nCatalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos\r\n\r\n9.2\r\n\r\n39.17\r\n\r\nTubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos\r\n\r\n9.3\r\n\r\n3918.10.00\r\n\r\nProtetores de caçamba\r\n\r\n9.4\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\nReservatórios de óleo\r\n\r\n9.5\r\n\r\n3926.30.00\r\n\r\nFrisos, decalques, molduras e acabamentos \r\n\r\n9.6\r\n\r\n4010.3\r\n\r\n5910.00.00\r\n\r\nCorreias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias\r\n\r\n9.7\r\n\r\n4016.93.00\r\n\r\n4823.90.9\r\n\r\nJuntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.\r\n\r\n9.8\r\n\r\n4016.10.10\r\n\r\nPartes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas\r\n\r\n9.9\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\n5705.00.00\r\n\r\nTapetes e revestimentos, mesmo confeccionados \r\n\r\n9.10\r\n\r\n5903.90.00\r\n\r\nTecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico\r\n\r\n9.11\r\n\r\n5909.00.00\r\n\r\nMangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias\r\n\r\n9.12\r\n\r\n6306.1\r\n\r\nEncerados e toldos\r\n\r\n9.13\r\n\r\n6506.10.00\r\n\r\nCapacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores\r\n\r\n9.14\r\n\r\n68.13\r\n\r\nGuarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias\r\n\r\n9.15\r\n\r\n7007.11.00\r\n\r\n7007.21.00\r\n\r\nVidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva\r\n\r\n9.16\r\n\r\n7009.10.00\r\n\r\nEspelhos retrovisores\r\n\r\n9.17\r\n\r\n7014.00.00\r\n\r\nLentes de faróis, lanternas e outros utensílios \r\n\r\n9.18\r\n\r\n7311.00.00\r\n\r\nCilindro de aço para GNV (gás natural veicular)\r\n\r\n9.19\r\n\r\n73.20\r\n\r\nMolas e folhas de molas, de ferro ou aço\r\n\r\n9.20\r\n\r\n73.25\r\n\r\nObras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto 7325.91.00)\r\n\r\n9.21\r\n\r\n7806.00\r\n\r\nPeso de chumbo para balanceamento de roda\r\n\r\n9.22\r\n\r\n8007.00.90\r\n\r\nPeso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho\r\n\r\n9.23\r\n\r\n8301.20\r\n\r\n8301.60\r\n\r\nFechaduras e partes de fechaduras\r\n\r\n9.24\r\n\r\n8301.70\r\n\r\nChaves apresentadas isoladamente\r\n\r\n9.25\r\n\r\n8302.10.00\r\n\r\n8302.30.00 \r\n\r\nDobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns\r\n\r\n9.26\r\n\r\n8310.00\r\n\r\nTriângulo de segurança\r\n\r\n9.27\r\n\r\n8407.3\r\n\r\nMotores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87\r\n\r\n9.28\r\n\r\n8408.20\r\n\r\nMotores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores\r\n\r\n9.29\r\n\r\n84.09.9\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.\r\n\r\n9.30\r\n\r\n8412.21.10\r\n\r\nCilindros hidráulicos \r\n\r\n9.31\r\n\r\n84.13.30\r\n\r\nBombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.32\r\n\r\n8414.10.00\r\n\r\nBombas de vácuo \r\n\r\n9.33\r\n\r\n8414.80.1\r\n\r\n8414.80.2\r\n\r\nCompressores e turbocompressores de ar\r\n\r\n9.34\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n8414.90.10\r\n\r\n8414.90.3\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\nPartes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33\r\n\r\n9.35\r\n\r\n8415.20\r\n\r\nMáquinas e aparelhos de ar condicionado\r\n\r\n9.36\r\n\r\n8421.23.00\r\n\r\nAparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.37\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\nFiltros a vácuo \r\n\r\n9.38\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases \r\n\r\n9.39\r\n\r\n8424.10.00\r\n\r\nExtintores, mesmo carregados\r\n\r\n9.40\r\n\r\n8421.31.00\r\n\r\nFiltros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.41\r\n\r\n8421.39.20\r\n\r\nDepuradores por conversão catalítica de gases de escape\r\n\r\n9.42\r\n\r\n8425.42.00\r\n\r\nMacacos \r\n\r\n9.43\r\n\r\n84.311.010\r\n\r\nPartes para macacos do Subitem 42\r\n\r\n9.44\r\n\r\n8431.49.28433.90.90\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias\r\n\r\n9.45\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\nVálvulas redutoras de pressão\r\n\r\n9.46\r\n\r\n8481.20.90\r\n\r\nVálvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas\r\n\r\n9.47\r\n\r\n8481.80.92\r\n\r\nVálvulas solenóides\r\n\r\n9.48\r\n\r\n84.82\r\n\r\nRolamentos\r\n\r\n9.49\r\n\r\n84.83\r\n\r\nÁrvores de transmissão (incluídas as árvores de \"cames\" e virabrequins) e manivelas; mancais e \"bronzes\"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação\r\n\r\n9.50\r\n\r\n84.84\r\n\r\nJuntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)\r\n\r\n9.51\r\n\r\n8505.20\r\n\r\nAcoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos\r\n\r\n9.52\r\n\r\n8507.10.00\r\n\r\nAcumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão\r\n\r\n9.53\r\n\r\n85.11\r\n\r\nAparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.\r\n\r\n9.54\r\n\r\n8512.20\r\n\r\n8512.40\r\n\r\n8512.90\r\n\r\nAparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos\r\n\r\n9.55\r\n\r\n8517.12.13\r\n\r\nTelefones móveis\r\n\r\n9.56\r\n\r\n85.18\r\n\r\nAlto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes\r\n\r\n9.57\r\n\r\n85.19.81\r\n\r\nAparelhos de reprodução de som\r\n\r\n9.58\r\n\r\n8525.50.1\r\n\r\n8525.60.10\r\n\r\nAparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)\r\n\r\n9.59\r\n\r\n8527.2\r\n\r\nAparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia\r\n\r\n9.60\r\n\r\n8529.10.90\r\n\r\nAntenas\r\n\r\n9.61\r\n\r\n8534.00.00\r\n\r\nCircuitos impressos\r\n\r\n9.62\r\n\r\n8535.30.11\r\n\r\nSelecionadores e interruptores não automáticos\r\n\r\n9.63\r\n\r\n8536.10.00\r\n\r\nFusíveis e corta-circuitos de fusíveis\r\n\r\n9.64\r\n\r\n8536.20.00\r\n\r\nDisjuntores\r\n\r\n9.65\r\n\r\n8536.4\r\n\r\nRelés\r\n\r\n9.66\r\n\r\n8538\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65\r\n\r\n9.67\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\nInterruptores, seccionadores e comutadores\r\n\r\n9.68\r\n\r\n8539.10\r\n\r\nFaróis e projetores, em unidades seladas\r\n\r\n9.69\r\n\r\n8539.2\r\n\r\nLâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos\r\n\r\n9.70\r\n\r\n8544.20.00\r\n\r\nCabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais\r\n\r\n9.71\r\n\r\n8544.30.00\r\n\r\nJogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios\r\n\r\n9.72\r\n\r\n87.07\r\n\r\nCarroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.\r\n\r\n9.73\r\n\r\n87.08\r\n\r\nPartes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.\r\n\r\n9.74\r\n\r\n8714.1\r\n\r\nParte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)\r\n\r\n9.75\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\nEngates para reboques e semi-reboques \r\n\r\n9.76\r\n\r\n9026.10.19\r\n\r\nMedidores de nível\r\n\r\n9.77\r\n\r\n9026.20.10\r\n\r\nManômetros\r\n\r\n9.78\r\n\r\n90.29\r\n\r\nContadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios\r\n\r\n9.79\r\n\r\n9030.33.21\r\n\r\nAmperímetros\r\n\r\n9.80\r\n\r\n9031.80.40\r\n\r\nAparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)\r\n\r\n9.81\r\n\r\n9032.89.2\r\n\r\nControladores eletrônicos\r\n\r\n9.82\r\n\r\n9104.00.00\r\n\r\nRelógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes\r\n\r\n9.83\r\n\r\n9401.20.00\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nAssentos e partes de assentos\r\n\r\n9.84\r\n\r\n9613.80.00\r\n\r\nAcendedores\r\n\r\n9.85\r\n\r\n4009\r\n\r\nTubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.\r\n\r\n9.86\r\n\r\n4504.90.00 6812.99.10\r\n\r\nJuntas de vedação de cortiça natural e de amianto\r\n\r\n9.87\r\n\r\n4823.40.00 \r\n\r\nPapel-diagrama para tacógrafo, em disco.\r\n\r\n9.88\r\n\r\n3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99\r\n\r\nFitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.\r\n\r\n9.89\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\nCilindros pneumáticos.\r\n\r\n9.90\r\n\r\n8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00\r\n\r\nBomba elétrica de lavador de pára-brisa\r\n\r\n9.91\r\n\r\n8413.60.19 8413.70.10\r\n\r\nBomba de assistência de direção hidráulica\r\n\r\n9.92\r\n\r\n8414.59.10 8414.59.90\r\n\r\nMotoventiladores\r\n\r\n9.93\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\nFiltros de pólen do ar-condicionado\r\n\r\n9.94\r\n\r\n8501.10.19\r\n\r\n\"Máquina\" de vidro elétrico de porta\r\n\r\n9.95\r\n\r\n8501.31.10\r\n\r\nMotor de limpador de para-brisa\r\n\r\n9.96\r\n\r\n8504.50.00\r\n\r\nBobinas de reatância e de auto-indução.\r\n\r\n9.97\r\n\r\n8507.20 8507.30\r\n\r\nBaterias de chumbo e de níquel-cádmio.\r\n\r\n9.98\r\n\r\n8512.30.00\r\n\r\nAparelhos de sinalização acústica (buzina)\r\n\r\n9.99\r\n\r\n9032.89.82\r\n\r\nSensor de temperatura\r\n\r\n9.100\r\n\r\n9027.10.00\r\n\r\nAnalisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)\r\n\r\n- Âmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nOutras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados no Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\nI\r\n\r\na) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979\r\n\r\nb) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.\r\n\r\n26,50%\r\n\r\n37,40%\r\n\r\nII\r\n\r\nDemais casos\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n- Submetem-se à disciplina da substituição tributária pertinente às peças, partes e acessórios para veículos automotores os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH - discriminados no Anexo acima no Item 9, intitulado “Peças, partes e acessórios para veículos automotores”, ainda que possam também ser utilizados em processo industrial diverso do setor automotivo.\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS; ACUMULADORES ELÉTRICOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 18/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n10.1\r\n\r\n8506\r\n\r\nPilhas e baterias de pilhas, elétricas\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n10.2\r\n\r\n8507.30.11\r\n\r\nAcumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular de peso inferior ou igual a 2.500kg e capacidade inferior ou igual a 15Ah\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n10.3\r\n\r\n8507.80.00\r\n\r\nOutros acumuladores\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\nPNEUMÁTICOS CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 85/93\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n11.1\r\n\r\n4011\r\n\r\nPneus novos dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de uso misto, camionetas e em automóveis de corrida\r\n\r\n42%\r\n\r\n11.2\r\n\r\n4011\r\n\r\nPneus novos dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira\r\n\r\n32%\r\n\r\n11.3\r\n\r\n4011\r\n\r\nPneus novos para motocicletas\r\n\r\n60%\r\n\r\n11.4\r\n\r\n4011\r\n\r\nOutros tipos de pneus novos, exceto para bicicleta\r\n\r\n45%\r\n\r\n11.5\r\n\r\n4012.90.10\r\n\r\n4012.90.90\r\n\r\nProtetores de borracha\r\n\r\n45%\r\n\r\n11.6\r\n\r\n4013\r\n\r\nCâmaras de ar de borracha, exceto para bicicleta\r\n\r\n45%\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS, EXCETO PARA USO VETERINÁRIO\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 68/07\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de São Paulo\r\n\r\n- Preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.\r\n\r\n- Inexistindo os valores acima, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado.\r\n\r\n- No que tange as operações internas, caso algum dos produtos mencionados nos subitens 12.1 e 12.2 seja excluído da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do artigo 1.º da Lei federal n.º 10.147, de 21 de dezembro de 2000, na forma do seu § 2.º, fica automaticamente incluído no subitem 12.3 (LISTA NEUTRA).\r\n\r\n- As mercadorias relacionadas no subitem 12.4 terão a base de cálculo reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento).\r\n\r\nId: 809875"
                    ],
                    "809876": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Subitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte substituto\r\n\r\nMVA - Responsável solidário\r\n\r\nOperações internas\r\n\r\nOperações interestaduais\r\n\r\nAquisições no Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n12.1\r\n\r\nLISTA NEGATIVA - Operações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios \r\n\r\n32,93%\r\n\r\n44,41%\r\n\r\n32,93%\r\n\r\n44,41%\r\n\r\ndentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias)\r\n\r\n12.2\r\n\r\nLISTA POSITIVA - Operações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, \r\n\r\n38,24%\r\n\r\n50,18%\r\n\r\n38,24%\r\n\r\n50,18%\r\n\r\nesparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº 10.147/2000\r\n\r\n12.3\r\n\r\nLISTA NEUTRA - Operações com provitaminas e vitaminas (posição 2936); medicamentos (códigos 3003.90.56 e 3004.90.46); ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. (posição 3005, exceto no código 3005.10.10); fraldas descartáveis ou não (posições 6111 e 6209 e códigos 4818.40.10 e 5601.10.00); mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico (códigos 3924.10.00 e 4014.90.90 e item 7013.3); \r\n\r\n41,42%\r\n\r\n53,64%\r\n\r\n41,42%\r\n\r\n53,64%\r\n\r\npreservativos (código 4014.10.00); chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas (código 4014.90.90); absorventes higiênicos, de uso interno e externo (código 5601.10.00 e item 4818.40); seringas (item 9018.31); agulhas para seringas (código 9018.32.1); e contraceptivos - dispositivos intra-uterinos - DIU (código 9018.90.9)\r\n\r\n12.4\r\n\r\nDemais produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano, tais como: adoçante artificial; albumina; colírio oftalmológico; contraste radiológico; fitoterápico; hidratante (emoliente ou anti-séptico); homeopático; laxante; oficinal (mercúrio cromo, iodo, água oxigenada, elixir paregórico etc.); óleo \r\n\r\n28,82%\r\n\r\n-\r\n\r\n28,82%\r\n\r\n41,38%\r\n\r\nmineral medicinal; plasma humano; produto dermatológico medicinal; produto odontológico; sabão, sabonete, xampu, pasta, loção e talco (medicinais); solução para lentes de contato; solução parenteral glicosada ou isotônica\r\n\r\n1. RAÇÕES TIPO \"PET\" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 26/04\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n13.1\r\n\r\n2309\r\n\r\nPreparações dos tipos utilizados na alimentação de animais\r\n\r\n46%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n2. SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 20/05\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n14.1\r\n\r\n2105.00\r\n\r\nSorvetes, mesmo contendo cacau\r\n\r\n70%\r\n\r\n14.2\r\n\r\n1806\r\n\r\nChocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau\r\n\r\n328%\r\n\r\n14.3\r\n\r\n1901\r\n\r\nExtratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, não contendo cacau ou contendo menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de \r\n\r\n328%\r\n\r\nprodutos das posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou contendo menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições\r\n\r\n14.4\r\n\r\n2106\r\n\r\nPreparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições\r\n\r\n328%\r\n\r\n3. TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO OU POLIETILENO\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 32/92\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n15.1\r\n\r\n6811.10\r\n\r\n6811.20\r\n\r\n6811.90\r\n\r\nTelhas, cumeeiras e caixas d'água, de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno ou fibra de vidro\r\n\r\n30%\r\n\r\n15.2\r\n\r\n3921.90.20\r\n\r\nOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos de poli (tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio\r\n\r\n30%\r\n\r\n15.3\r\n\r\n3925.10.00\r\n\r\nReservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 litros\r\n\r\n30%\r\n\r\n4. TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 74/94\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n16.1\r\n\r\n3208, 3209 e 3210\r\n\r\nTintas, vernizes e outros\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.2\r\n\r\n2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814\r\n\r\nPreparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.3\r\n\r\n3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910\r\n\r\nMassas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.4\r\n\r\n2821, 3204.17, 3206\r\n\r\nXadrez e pós assemelhados\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.5\r\n\r\n2706.00.00, 2715.00.00\r\n\r\nPiche (pez)\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.6\r\n\r\n2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807\r\n\r\nProdutos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.7\r\n\r\n3211.00.00\r\n\r\nSecantes preparados\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.8\r\n\r\n3815, 3824 \r\n\r\nPreparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.9\r\n\r\n3214, 3506, 3909, 3910\r\n\r\nIndutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.10\r\n\r\n3204, 3205.00.00, 3206, 3212\r\n\r\nCorantes para aplicação em bases, tintas e vernizes\r\n\r\n50%\r\n\r\n62,97%\r\n\r\nId: 809876"
                    ],
                    "809877": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "1. VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 132/92\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\n- Em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da Federação, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios.\r\n\r\n- Em relação às demais situações o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de 30%.\r\n\r\n- Em se tratando de veículo importado, o valor da operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos Industrializados.\r\n\r\n- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n17.1\r\n\r\n8702.90.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.2\r\n\r\n8703.21.00\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.3\r\n\r\n8703.22.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.\r\n\r\nExceção: carro celular\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.4\r\n\r\n8703.22.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3\r\n\r\nExceção: carro celular\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.5\r\n\r\n8703.23.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.\r\n\r\nExceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.6\r\n\r\n8703.23.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3\r\n\r\nExceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.7\r\n\r\n8703.24.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.\r\n\r\nExceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.8\r\n\r\n8703.24.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3\r\n\r\nExceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.9\r\n\r\n8703.32.10\r\n\r\nAutomóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.\r\n\r\nExceções: ambulância, carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.10\r\n\r\n8703.32.90\r\n\r\nOutros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3\r\n\r\nExceções: ambulância, carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.11\r\n\r\n8703.33.10\r\n\r\nAutomóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor\r\n\r\nExceções: carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.12\r\n\r\n8703.33.90\r\n\r\nOutros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3\r\n\r\nExceções: carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.13\r\n\r\n8704.21.10\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.14\r\n\r\n8704.21.20\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante.\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.15\r\n\r\n8704.21.30\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.16\r\n\r\n8704.21.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel\r\n\r\nExceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.17\r\n\r\n8704.31.10\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.18\r\n\r\n8704.31.20\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.19\r\n\r\n8704.31.30\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.20\r\n\r\n8704.31.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão\r\n\r\nExceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n2. VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 52/93\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\n- Em relação aos veículos nacionais, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios. \r\n\r\n- Em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.\r\n\r\n- Inexistindo esse valor, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, o frete e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como da parcela resultante da aplicação sobre esse total do percentual de margem de valor agregado de 34% (trinta e quatro por cento).\r\n\r\n- Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário.\r\n\r\n- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n18.1\r\n\r\n8711\r\n\r\nMotocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais\r\n\r\n34%\r\n\r\n3. APARELHOS CELULARES\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 135/06\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\nItem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n19.1\r\n\r\n8517.12.31\r\n\r\nTerminais portáteis de telefonia celular\r\n\r\n35%\r\n\r\n19.2\r\n\r\n8517.12.13\r\n\r\nTerminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis\r\n\r\n35%\r\n\r\n19.3\r\n\r\n8517.12.19\r\n\r\nOutros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular\r\n\r\n35%\r\n\r\n19.4\r\n\r\n8523.52.00\r\n\r\nCartões inteligentes (smart cards e sim card)\r\n\r\n35%\r\n\r\n4. BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 57/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n20.1\r\n\r\n8712.00\r\n\r\n8714.9 \r\n\r\nBicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor; partes e acessórios; pneus novos e câmaras-de-ar, de borracha, dos tipos utilizados em bicicleta.\r\n\r\n45%\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n4011.50.00\r\n\r\n4013.20.00\r\n\r\n20.2\r\n\r\n8512.10.00\r\n\r\nAparelhos de iluminação e sinalização dos tipos utilizados em bicicleta\r\n\r\n45%\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n5. BRINQUEDOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 58/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n21.1\r\n\r\n9503.00\r\n\r\nTriciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo\r\n\r\n44%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n6. COLCHOARIA\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 59/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n22.1\r\n\r\n9404.10.00\r\n\r\nSuportes elásticos para cama\r\n\r\n65,86%\r\n\r\n80,19%\r\n\r\n22.2\r\n\r\n9404.2\r\n\r\nColchões, inclusive box\r\n\r\n65,86%\r\n\r\n80,19%\r\n\r\n22.3\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\nTravesseiros e pillow\r\n\r\n65,86%\r\n\r\n80,19%\r\n\r\n7. FERRAMENTAS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 60/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n23.1\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\nFerramentas de borracha vulcanizada não endurecida\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.2\r\n\r\n4417.00.10\r\n\r\nFerramentas de madeira\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.3\r\n\r\n68.04\r\n\r\nMós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.4\r\n\r\n82.01\r\n\r\nPás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.5\r\n\r\n82.02\r\n\r\nSerras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.6\r\n\r\n82.03\r\n\r\nLimas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25)\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.7\r\n\r\n82.04\r\n\r\nChaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.8\r\n\r\n82.05\r\n\r\nFerramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.9\r\n\r\n8206.00.00\r\n\r\nFerramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.10\r\n\r\n82.07\r\n\r\nFerramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.11\r\n\r\n82.08\r\n\r\nFacas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.12\r\n\r\n8209.00\r\n\r\nPlaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (\"cermets\")\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.13\r\n\r\n8211.92.90\r\n\r\n8211.93.90\r\n\r\nFacas de lâminas fixas ou móveis\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.14\r\n\r\n8211.93.10\r\n\r\nPodadeiras e suas partes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.15\r\n\r\n8211.93.20\r\n\r\nCanivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.16\r\n\r\n8211.94.00\r\n\r\nLâminas\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.17\r\n\r\n84.05\r\n\r\nGeradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.18\r\n\r\n8413.20.00\r\n\r\nBombas para líquidos manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.19\r\n\r\n8413.30.30\r\n\r\nBombas para óleo lubrificante\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.20\r\n\r\n8413.50.90\r\n\r\nBombas volumétricas alternativas\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.21\r\n\r\n8424.20.00\r\n\r\nPistolas aerográficas e aparelhos semelhantes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.22\r\n\r\n8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90\r\n\r\nMáquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água e suas partes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.23\r\n\r\n8425.1\r\n\r\nTalhas, cadernais e moitões\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.24\r\n\r\n8425.49\r\n\r\nMacacos\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.25\r\n\r\n84.67\r\n\r\nFerramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.26\r\n\r\n8468.10.00 8468.90.10\r\n\r\nMaçaricos de uso manual e suas partes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.27\r\n\r\n8468.20.00 8468.90.90\r\n\r\nMáquinas e aparelhos a gás e suas partes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.28\r\n\r\n85.13\r\n\r\nLanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.29\r\n\r\n8515.1\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.30\r\n\r\n8515.2\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldar metais por resistência\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.31\r\n\r\n8515.39.00\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excluídas as automáticas-NCM 8515.31\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.32\r\n\r\n90.15\r\n\r\nInstrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.33\r\n\r\n9017.20.00 9017.30\r\n\r\nInstrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n9017.80 9017.90.90\r\n\r\n23.34\r\n\r\n9024.10.20\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para ensaios de dureza\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.35\r\n\r\n9025.11.90\r\n\r\n9025.90.90\r\n\r\nTermômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.36\r\n\r\n9025.19 9025.90.90\r\n\r\nPirômetros, suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.37\r\n\r\n9028.10\r\n\r\n9028.90.90\r\n\r\nContadores de gases, suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.38\r\n\r\n9028.20\r\n\r\n9028.90.90\r\n\r\nContadores de líquidos, suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.39\r\n\r\n90.29\r\n\r\nOutros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.40\r\n\r\n90.31\r\n\r\nInstrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis; suas partes e acessórios; exceto aparelhos digitais de uso em veículos automóveis-NCM 9031.80.40, aparelhos para análise de têxteis, computadorizados-NCM 9031.80.50 e células de carga-NCM 9031.80.60\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.41\r\n\r\n8424.81\r\n\r\nAparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n8. PAPELARIA\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 61/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n24.1\r\n\r\n3213.10.00\r\n\r\nTinta guache\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.2\r\n\r\n3824.90.29\r\n\r\nCorretivo\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.3\r\n\r\n4016.92.00\r\n\r\nBorracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.4\r\n\r\n4202.1\r\n\r\n4202.9\r\n\r\nMaletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.5\r\n\r\n4421.90.00\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nPrancheta\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.6\r\n\r\n48.20\r\n\r\nCaderno, caderneta e bloco escolares; refil e bloco para fichário; agenda\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.7\r\n\r\n4820.90.00\r\n\r\nFichário\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.8\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n5202.99.00\r\n\r\nBarbante de algodão\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.9\r\n\r\n8214.10.00\r\n\r\nApontador de lápis\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.10\r\n\r\n9017.20.00\r\n\r\nInstrumento de desenho, de traçado ou de cálculo\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.11\r\n\r\n9603.30.00\r\n\r\nPincéis de escrever e desenhar\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.12\r\n\r\n9608.10.00\r\n\r\n9608.60.00\r\n\r\nCanetas esferográficas e suas cargas com ponta\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.13\r\n\r\n9608.20.00\r\n\r\n9608.99.81\r\n\r\nCanetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas e suas partes\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.14\r\n\r\n9608.3\r\n\r\n9608.99.89\r\n\r\nCanetas-tinteiro (canetas de tinta permanente) e outras canetas, e suas partes\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.15\r\n\r\n9608.40.00\r\n\r\nLapiseira\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.16\r\n\r\n9608.99\r\n\r\nPorta-lápis e artigos semelhantes\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.17\r\n\r\n9609.10.00\r\n\r\nLápis de escrever e de colorir\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.18\r\n\r\n9609.20.00\r\n\r\nMinas para lápis ou lapiseira\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.19\r\n\r\n3407.00.10\r\n\r\nMassas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.20\r\n\r\n3916.20.00\r\n\r\nEspiral - perfil para encadernação, de plástico\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.21\r\n\r\n3920.20.19\r\n\r\nPapel celofane\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.22\r\n\r\n3926.10.00\r\n\r\nCapa para caderno, capa para encadernação, de plástico\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.23\r\n\r\n4802.54.90\r\n\r\nPapel seda\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.24\r\n\r\n4421.90.00\r\n\r\nQuadro branco, verde e cortiça\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.25\r\n\r\n4802.56.99\r\n\r\nCartolina escolar, branca e colorida\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.26\r\n\r\n4806.20.00\r\n\r\nPapel impermeável\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.27\r\n\r\n4808.10.00\r\n\r\nPapel crepon\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.28\r\n\r\n4810.22.90\r\n\r\nPapel fantasia\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.29\r\n\r\n4809.90.00\r\n\r\nEstencil completo\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.30\r\n\r\n5210.59\r\n\r\nPapel camurça\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.31\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nPapel laminado\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.32\r\n\r\n9603.90.00\r\n\r\nApagador para quadro\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.33\r\n\r\n9609.90.00\r\n\r\nGizes para escrever ou desenhar\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.34\r\n\r\n9610.00.00\r\n\r\nLousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.35\r\n\r\n4802\r\n\r\nPapel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta\r\n\r\n23,08%\r\n\r\n33,72%\r\n\r\n24.36\r\n\r\n3926.10.00\r\n\r\n4420.90.00\r\n\r\nEstojo escolar; estojo para objetos de escrita\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n4202.31.00\r\n\r\n4202.32.00\r\n\r\n24.37\r\n\r\n8304.00.00\r\n\r\nPorta-canetas\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\nId: 809877"
                    ],
                    "809878": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "1. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 62/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n25.1\r\n\r\n7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00\r\n\r\nFogões de cozinha de uso doméstico e suas partes\r\n\r\n38,98%\r\n\r\n50,99%\r\n\r\n25.2\r\n\r\n8418.10.00\r\n\r\nCombinações de refrigeradores e congeladores (\"freezers\"), munidos de portas exteriores separadas\r\n\r\n37,54%\r\n\r\n49,43%\r\n\r\n25.3\r\n\r\n8418.21.00\r\n\r\nRefrigeradores do tipo doméstico, de compressão\r\n\r\n34,49%\r\n\r\n46,11%\r\n\r\n25.4\r\n\r\n8418.29.00\r\n\r\nOutros refrigeradores do tipo doméstico\r\n\r\n48,45%\r\n\r\n61,28%\r\n\r\n25.5\r\n\r\n8418.30.00\r\n\r\nCongeladores (\"freezers\") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros\r\n\r\n41,51%\r\n\r\n53,74%\r\n\r\n25.6\r\n\r\n8418.40.00\r\n\r\nCongeladores (\"freezers\") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros\r\n\r\n40,84%\r\n\r\n53,01%\r\n\r\n25.7\r\n\r\n8418.50.10 8418.50.90\r\n\r\nOutros congeladores (\"freezers\")\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.8\r\n\r\n8418.69.9\r\n\r\nMini Adega e similares\r\n\r\n25,91%\r\n\r\n36,79%\r\n\r\n25.9\r\n\r\n8418.69.99\r\n\r\nMáquinas para produção de gelo\r\n\r\n50,54%\r\n\r\n63,55%\r\n\r\n25.10\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\nPartes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7\r\n\r\n40,84%\r\n\r\n53,01%\r\n\r\n25.11\r\n\r\n8421.12\r\n\r\nSecadoras de roupa de uso doméstico\r\n\r\n27,59%\r\n\r\n38,62%\r\n\r\n25.12\r\n\r\n8421.19.90\r\n\r\nOutras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.13\r\n\r\n8421.21.00 8421.39.90\r\n\r\nAparelhos para filtrar ou depurar água\r\n\r\n47,21%\r\n\r\n59,93%\r\n\r\n25.14\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11\r\n\r\n37,4%\r\n\r\n49,27%\r\n\r\n25.15\r\n\r\n8422.11.00 8422.90.10\r\n\r\nMáquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes\r\n\r\n41,96%\r\n\r\n54,23%\r\n\r\n25.16\r\n\r\n8443.31\r\n\r\nMáquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.17\r\n\r\n8443.32\r\n\r\nOutras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.18\r\n\r\n8443.99\r\n\r\nOutras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.19\r\n\r\n8450.11\r\n\r\nMáquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas\r\n\r\n31,06%\r\n\r\n42,39%\r\n\r\n25.20\r\n\r\n8452.10.00\r\n\r\nMáquinas de costura de uso doméstico\r\n\r\n44,08%\r\n\r\n56,53%\r\n\r\n25.21\r\n\r\n8450.12\r\n\r\nOutras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.22\r\n\r\n8450.19\r\n\r\nOutras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico\r\n\r\n31,28%\r\n\r\n42,63%\r\n\r\n25.23\r\n\r\n8450.20\r\n\r\nMáquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca\r\n\r\n31,7%\r\n\r\n43,08%\r\n\r\n25.24\r\n\r\n8450.90\r\n\r\nPartes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico\r\n\r\n31,49%\r\n\r\n42,85%\r\n\r\n25.25\r\n\r\n8451.21.00\r\n\r\nMáquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca\r\n\r\n32,01%\r\n\r\n43,42%\r\n\r\n25.26\r\n\r\n8451.29.90\r\n\r\nOutras máquinas de secar de uso doméstico\r\n\r\n48,07%\r\n\r\n60,87%\r\n\r\n25.27\r\n\r\n8451.90\r\n\r\nPartes de máquinas de secar de uso doméstico\r\n\r\n40,04%\r\n\r\n52,14%\r\n\r\n25.28\r\n\r\n8471.30\r\n\r\nMáquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.29\r\n\r\n8471.4\r\n\r\nOutras máquinas automáticas para processamento de dados\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.30\r\n\r\n8471.50.10\r\n\r\nUnidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (\"slots\"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.31\r\n\r\n8471.60.5\r\n\r\nUnidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.32\r\n\r\n8471.60.90\r\n\r\nOutras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.33\r\n\r\n8471.70\r\n\r\nUnidades de memória\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.34\r\n\r\n8471.90\r\n\r\nOutras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.35\r\n\r\n8473.30\r\n\r\nPartes e acessórios das máquinas da posição 84.71\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.36\r\n\r\n8504.3\r\n\r\nOutros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.37\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\nCarregadores de acumuladores\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.38\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\nEquipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou \"no break\")\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.39\r\n\r\n85.08\r\n\r\nAspiradores\r\n\r\n34,13%\r\n\r\n45,72%\r\n\r\n25.40\r\n\r\n85.09\r\n\r\nAparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes\r\n\r\n41,66%\r\n\r\n53,90%\r\n\r\n25.41\r\n\r\n8509.80.10\r\n\r\nEnceradeiras\r\n\r\n43,81%\r\n\r\n56,24%\r\n\r\n25.42\r\n\r\n8516.10.00\r\n\r\nChaleiras elétricas\r\n\r\n48,4%\r\n\r\n61,22%\r\n\r\n25.43\r\n\r\n8516.40.00\r\n\r\nFerros elétricos de passar\r\n\r\n53,43%\r\n\r\n66,69%\r\n\r\n25.44\r\n\r\n8516.50.00\r\n\r\nFornos de microondas\r\n\r\n30,78%\r\n\r\n42,08%\r\n\r\n25.45\r\n\r\n8516.60.00\r\n\r\nOutros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras\r\n\r\n33,6%\r\n\r\n45,15%\r\n\r\n25.46\r\n\r\n8516.71\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras\r\n\r\n47,66%\r\n\r\n60,42%\r\n\r\n25.47\r\n\r\n8516.72\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras\r\n\r\n30,01%\r\n\r\n41,25%\r\n\r\n25.48\r\n\r\n8516.79\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n49,78%\r\n\r\n25.49\r\n\r\n8516.90.00\r\n\r\nPartes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n49,78%\r\n\r\n25.50\r\n\r\n8517.11\r\n\r\nAparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.51\r\n\r\n8517.12\r\n\r\nTelefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.52\r\n\r\n8517.18.9\r\n\r\nOutros aparelhos telefônicos\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.53\r\n\r\n8517.62.5\r\n\r\nAparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.54\r\n\r\n85.18\r\n\r\nMicrofones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n41,69%\r\n\r\n53,93%\r\n\r\n25.55\r\n\r\n85.19\r\n\r\n85.22\r\n\r\nAparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n41,69%\r\n\r\n53,93%\r\n\r\n25.56\r\n\r\n8521.90.90\r\n\r\nOutros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos\r\n\r\n35,71%\r\n\r\n47,44%\r\n\r\n25.57\r\n\r\n8523.51.10\r\n\r\nCartões de memória (\"memory cards\")\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.58\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\nCâmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes\r\n\r\n40,26%\r\n\r\n52,38%\r\n\r\n25.59\r\n\r\n85.27\r\n\r\nAparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n25.60\r\n\r\n8528.49.29 8528.59.20 8528.69.00\r\n\r\nMonitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.61\r\n\r\n8528.51.20\r\n\r\nOutros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.62\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)\r\n\r\n42%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n25.63\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma\r\n\r\n29,06%\r\n\r\n40,21%\r\n\r\n25.64\r\n\r\n9006.10.00\r\n\r\nCâmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.65\r\n\r\n9006.40.00\r\n\r\nCâmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.66\r\n\r\n9018.90.50\r\n\r\nAparelhos de diatermia\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.67\r\n\r\n9019.10.00\r\n\r\nAparelhos de massagem\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.68\r\n\r\n9032.89.11\r\n\r\nReguladores de voltagem eletrônicos\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.69\r\n\r\n9504.10\r\n\r\nJogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão\r\n\r\n29,67%\r\n\r\n40,88%\r\n\r\n2. AÇÚCAR, EXCETUADOS O REFINADO E O CRISTAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n26.1\r\n\r\nAçúcar, excetuados o refinado e o cristal\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n15%\r\n\r\n3. ÁGUA, ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADA\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n27.1\r\n\r\n2202.10.00\r\n\r\nÁguas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas\r\n\r\nExceção: os néctares de frutas tornados próprios para consumo por adição de água, açúcar ou outros edulcorantes e as bebidas prontas para beber à base de leite, de cacau e de leite de soja\r\n\r\n36,67%\r\n\r\n50%\r\n\r\n4. ÁGUA SANITÁRIA, DETERGENTE, PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n28.1\r\n\r\nÁgua sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\n5. ÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n29.1\r\n\r\n2207\r\n\r\nÁlcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\n6. ALIMENTO OU PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS, INCLUSIVE EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES EXTRATOS, ESSÊNCIAS OU CONCENTRADOS À BASE DE MATE E BEBIDA PRONTA À BASE DE MATE (CHÁS PRONTOS PARA O CONSUMO)\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n30.1\r\n\r\n2101\r\n\r\nExtratos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados Exceção: preparados para fabricação de sorvete em máquina\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n25%\r\n\r\n30.2\r\n\r\n2106\r\n\r\nPreparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n25%\r\n\r\n30.3\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nOutras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 20.09\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n25%\r\n\r\n7. AZULEJO, LOUÇA SANITÁRIA E DE COZINHA\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n31.1\r\n\r\nAzulejo, louça sanitária e de cozinha\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n8. BALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE, GOMA DE MASCAR E GULOSEIMAS SEMELHANTES E OVO DE PÁSCOA (exceto preparados para fabricação de sorvete em máquina)\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n32.1\r\n\r\n1704\r\n\r\nProdutos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco)\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n32.2\r\n\r\n1806\r\n\r\nChocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n9. BISCOITOS, BOLACHAS, WAFFLES E WAFERS \r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n33.1\r\n\r\n1905\r\n\r\nProdutos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes. Exceção: os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial\r\n\r\n13,89\r\n\r\n30%\r\n\r\n10. FERRO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n34.1\r\n\r\nFerro para construção civil\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n20%\r\n\r\n11. INSETICIDA DOMÉSTICO\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n35.1\r\n\r\nInseticida doméstico\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n12. LENTES DE CONTATO\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n36.1\r\n\r\nLentes de contato\r\n\r\n36,67%\r\n\r\n50%\r\n\r\n13. OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n37.1\r\n\r\nVendas por sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n14. VINAGRE PARA USO ALIMENTAR\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n38.1\r\n\r\n2209.00.00\r\n\r\nVinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\nNota 1 - O regime de substituição tributária se aplica também à entrada destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do estabelecimento destinatário, sendo a base de cálculo corresponde ao preço efetivamente praticado na operação.\r\n\r\nNota 2 - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido da margem de valor agregado.”.\r\n\r\nId: 809878"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "809882": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, matrícula nº 0836256-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alcir da Silva, matrícula nº 6181552-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 20 de julho de 2009. Processo nº E-09/2081/0001/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2009, MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA, matrícula nº 6042030-4, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300303/2009.\r\n\r\nNOMEAR DALVA HELENA FLORENZANO, matrícula nº 156948-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Madalena de Carvalho Moreira, matrícula nº 6042030-4. Processo nº E-03/300303/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALVES RIBEIRO, matrícula FAETEC nº 0220690-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre Araújo Pellacani. Processo nº E-26/35043/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2009, CARLOS SOMARUGA GIMENES CAROLA, matrícula FAETEC nº 00/0784-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35027/2009.\r\n\r\nNOMEAR NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Celso de Brito Borba. Processo nº E-26/35030/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2009, JORGE ALVES RIBEIRO, matrícula FAETEC nº 0220690-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35042/2009. \r\n\r\n*DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA NEIMI para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/15096/2009.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23.07.2009.\r\n\r\nId: 809882"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "809852": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProc. IO n° 0809/2008 - AUTORIZO à celebração do acordo coletivo proposto pela Imprensa Oficial neste processo.\r\n\r\nId: 809852"
                    ],
                    "809853": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs. n°s E-13/189/2009, E-09/020/2519/2009, E-09/019/2519/2009, E-09/018/2519/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 809853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "809818": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 18\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/2659/2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contenção de Encosta no Palácio das Laranjeiras\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de mar/09 a dez/09\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n164.633,36 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 809818"
                    ],
                    "809881": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS CURTY ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila Queiroz Pinto, matrícula nº 0889807-4.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE SOUZA SOARES JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosangela da Conceição Reis Macedo, matrícula nº 0818076-2.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA NASCIMENTO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fernando Paulino de Azevedo, matrícula nº 949888-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2009, CAIO BIALOWAS SAMPAIO, matrícula nº 949931-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/760/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO LOPES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo de Castro Azevedo, matrícula nº 949926-0.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE VIDOR DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Hamilton de Abreu Carvalho, matrícula nº 949941-9.\r\n\r\nNOMEAR CAIO CARDOSO DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO AGUIAR DE AVELLAR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SOUZA FREITAG para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPPE DE SANTANA PEDRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS FERNANDES MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR KARINA REIS DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR JONATAS HUGO DE SOUZA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO MACEDO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR CAIO ACOSTA NIN FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO PAULINO DE AZEVEDO, matrícula nº 949888-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 41936, de 26 de junho de 2009, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da mesma Secretaria.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2009, ANTONIO JORGE GOULART MATOS, matrícula nº 0949682-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2120/0001/2009.\r\n\r\nCESSAR os efeitos do Ato de 29/05/2009, publicado no D.O. de 01/06/2009, que designou o Diretor da Penitenciária Dr. Serrano Neves FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA, matrícula nº 0822620-1, para, sem prejuízo de sus atribuições responder pelo expediente da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 19 de junho de 2009. Processo nº E-21/901141/2009.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO ANTONIO VERIDIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0867925-0, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Álvaro Henrique Pessanha, matrícula nº 948168-0. Processo nº E-21/901141/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2009, VALERIA DE ALMEIDA PASSOS, matrícula nº 949867-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956037/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2009, LEILA BREDA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257015-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/911041/2009.\r\n\r\nNOMEAR HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834958-1, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2009, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leila Breda de Carvalho, matrícula nº 0257015-8. Processo nº E-21/911041/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2009, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO, matrícula nº 944210-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300299/2009.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA NASCIMENTO DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Financeiro, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rodrigo Santos Netto, matrícula nº 887469-5. Processo nº E-10/450/2009. \r\n\r\nId: 809881"
                    ],
                    "809218": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/4922/1702/2009 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação de conhecimento autuada sob nº 2008.001.026233-1, em trâmite perante a 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, provisoriamente, em caráter sub judice, ANTÔNIO FERREIRA BOMFIM FILHO para ocupar o cargo de provimento efetivo de Delegado de Polícia de 3ª Classe do Quadro I - Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 809218"
                    ],
                    "809854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450915/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da RIOTRILHOS, Rosane Almenteiro Gomes, Psicólogo II, matrícula nº 1449, para a FUNARJ. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/316.019/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Ana Paula Peçanha de Araújo Lima, Professor Docente II, matrícula nº 5.001.924-9, para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.671/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEC, Tânia Amorim de Barros, Professor Docente I , matrícula nº 241.730-1, para a FUNARJ/Sala Cecília Meireles.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11216/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, Mauro Sérgio Ribeiro, Motorista II , matrícula nº 0.196.150-7, para a DPGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2240/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Major PM Renato Junqueira Thomaz, RG nº 50.939, consoante ao Decreto 41.687 de 11.02.2009, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2246/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Marcelo de Jesus Borges, RG nº 78.842, consoante ao Decreto 41.687 de 11.02.2009, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.300.074/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Adalziza Maria Borges, Professor Docente II, matrícula nº 249.691-7, para a Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/200.783/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, Joelson Gomes Soares, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/5032-8, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo de Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde - Interino na Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.287/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Isaac Vernet do Nascimento, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2762-3, para a DPGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/366/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, Francisco Chagas Maciel, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/4340-6, para a SETRANS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/191/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CENTRAL, Paulo Santana Pereira, Artífice de Manutenção, matrícula nº 03.005.713, a contar de 01.01.2009, para a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.800.072/2009 - AUTORIZO à permuta entre o servidor estadual da SEEDUC, Aloísio de Almeida, Servente II, matrícula nº 276.619-4 e a servidora da Prefeitura Municipal de Vassouras Marli Lopes da Silva, Servente/Merendeira, matrícula nº 100.170.\r\n\r\nId: 809854"
                    ],
                    "809873": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/6730/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 809873"
                    ],
                    "809755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2009\r\n\r\nPROC. N° E-12/676/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 4/2009 iniciada na Sessão Pública de 25/06/2009, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 234608, onde o Senhor Pregoeiro em 21/07/2009, adjudicou os itens 1.1., 1.2. e 1.3 do Lote Único à licitante ARSENAL COMERCIAL LTDA-EPP, perfazendo o valor global de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 809755"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "808856": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 201 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA CULPADA PELO ACIDENTE OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US 126 - TUE 1023 COM 1025, NO RAMAL DE SANTA CRUZ, EM CIMA DO TRAVESSÃO QUANDO A COMPOSIÇÃO CRUZAVA DA LINHA 2 PARA LINHA 1 EM 08 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\n...\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\n\r\n...\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor (voto vencido)\r\n\r\nId: 808856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809194": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4063 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta a CI DETRAN-RJ/APREND nº 228/2009 - Divisão de Aprendizagem, de 12 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2009, na forma do Anexo desta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com validade a contar de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4063, DE 22.07.2009\r\n\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\n\r\nJulho/2009\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n02 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n125\r\n\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n06 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n125\r\n\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n13 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n125\r\n\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão Estrang\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n20 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n22 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\nFundão Estrang\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\nLagoa Estrang\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n125\r\n\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão Estrang\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n27 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Cidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\nFundão Estrang\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n30 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n31 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\nLagoa Estrang\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n125\r\n\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAgosto/2009\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n06 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n13 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n18 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\n\r\nB\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\n\r\nA \r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n25 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\n\r\nB\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n27 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\n\r\nA \r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n31 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSetembro/2009\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n02 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\n\r\nA \r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n22 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\n\r\nB\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\n\r\nA \r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n30 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n295\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\n\r\nB\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nId: 809194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/80399/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE/RJ, que tem como objeto, concessão de estágio curricular para estudante, no valor de até R$ 957.870,00 (novecentos e cinquenta e sete mil oitocentos e setenta reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 809298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/660.626/2209 - Abono de Permanência -INDEFIRO o abono de permanência do servidor IVANILDO GOMES ROCHA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 291.769-8.\r\n\r\nId: 809274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "809206": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/56017/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme o que determina o caput do art. 26 do mesmo diploma legal para o serviço de ligações telefônicas interurbanas à Empresa Brasileira de Telecomunicações, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos propostos no presente processo.\r\n\r\nId: 809206"
                    ],
                    "808696": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/ 053806/2007 - RATIFICO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação - Convênio firmado entre esta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação para Infância e Adolescência-FIA, que consigna: o valor de R$ 6.445,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) decorrente do pagamento do 13º salário e do seguro de acidentes pessoais dos 02 (dois) menores incluídos no Termo de Cooperação pelo 1° termo Aditivo, com fulcro na letra \"b\", do art. 65 da Lei Federal n° 8666/93 e, o valor de R$ 42.932,00 (quarenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais) decorrente da prorrogação da vigência do prazo pactuado por mais 12 (doze) meses, com fulcro no inciso ll do art. 57 da mesma Lei.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/06/2009.\r\n\r\nId: 808696"
                    ],
                    "809321": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/201038/2005 - TORNO SEM EFEITO o despacho de\r\n\r\n17/07/2009, publicado no D.O. de 20/07/2009.\r\n\r\nPROCS. N°S\r\n\r\nPROCS. N°S\r\n\r\nPROCS. N°S\r\n\r\nE-01/2525/2009\r\n\r\nE-01/50562/2007\r\n\r\nE-01/53387/2007\r\n\r\nE-01/54597/2007\r\n\r\nE-01/124012/2006\r\n\r\nE-01/136043/2006\r\n\r\nE-01/152930/2004\r\n\r\nE-08/201038/2005\r\n\r\nDEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 809321"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "809200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nCom base no pronunciamento da Diretoria Jurídica, deste FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e consoante disposto nos arts. 1º e 9º do Decreto Federal nº 20.910/32, comunicamos a interessada abaixo a prescrição do débito relativo ao administrativo:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nE-01/716535/2002\r\n\r\nLêmure Comercial Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 809200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809093": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSIMONE LISBOA CARREIRA, LYZANDRA CARREIRA MAFATO DE AGUIAR, ALVARO LUCAS CARREIRA MOFATO DE AGUIAR e DEBORA CARREIRA MOFATO DE AGUIAR. Proc. nº E-01/300279/2009.\r\n\r\nLAURA REGINA MENEZES DA SILVA, MICHAEL MENEZES DE MAGALHÃES e STEPHANIE MENEZES DE MAGALHÃES. Proc. nº E-01/300646/2009.\r\n\r\nDE 03.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELCA ROCHA VERDINI. Proc. nº E-01/301073/2009.\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CRUZ e DIEGO ALVES ASSIS. Proc. nº E-01/301038/2009.\r\n\r\nMARIANO FOLLY. Proc. nº E-01/301072/2009.\r\n\r\nBEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/301257/2009.\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nANDRE ALFREDO DASNOY. Proc. nº E-01/300654/2009.\r\n\r\nMARIA MENEZES BRITO. Proc. nº E-01/301221/2009.\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nDOROTHEA CETRANGOLO VOGEL TORRES. Proc. nº E-01/301192/2009.\r\n\r\nLUZIA MARIA DE JESUS CUNHA. Proc. nº E-01/301222/2009.\r\n\r\nVERA LÚCIA PONTES. Proc. nº E-01/301252/2009.\r\n\r\nEUNICE DA SILVA FERREIRA. Proc. nº E-01/301328/2009.\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA DA SILVA. Proc. nº E-01/300773/2009.\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nAURILIA AMELIA DE MELO VIEIRA. Proc. nº E-01/300996/2009.\r\n\r\nZENAIDE ALENCAR COSTA. Proc. nº E-01/301147/2009.\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nELISABETH MARIA MELLO LOPES FERREIRA VICTOR e ISABELA MELLO LOPES FERREIRA. Proc. nº E-01/300131/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA CARNEIRO. Proc. nº E-01/300922/2009.\r\n\r\nJANICE GONÇALVES PERES DE SÁ. Proc. nº E-01/300970/2009.\r\n\r\nGIUMAR SILVA. Proc. nº E-01/301070/2009.\r\n\r\nRUTHE SILVA SOARES. Proc. nº E-01/301358/2009.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSONIA MARIA VAZ MOREIRA. Proc. nº E-01/301078/2009.\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ SAGRETI. Proc. nº E-01/301190/2009.\r\n\r\nALTENIRA CARVALHO DA SILVA. Proc. nº E-01/301241/2009.\r\n\r\nJANE LUCI SILVA MATIAS. Proc. nº E-01/301249/2009.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nLUIZA DA PENHA DE JESUS. Proc. nº E-01/300748/2009.\r\n\r\nLUCIANA LIMA DO NASCIMENTO VALADARES e THIAGO DO NASCIMENTO VALADARES. Proc. nº E-01/300992/2009.\r\n\r\nIAGO GOMES DA CUNHA. Proc. nº E-01/301006/2009.\r\n\r\nDANIELE DA SILVA MOREIRA, WENDEL DA SILVA AMERICO BRASIL, WESLEI DA SILVA BRASIL e PAMELA DE OLIVEIRA BRASIL. Proc. nº E-01/301305/2009.\r\n\r\nJOÃO CARDOSO DA SILVA. Proc. nº E-01/301370/2009.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEILA COSTA ADRIANO e COSME COSTA ADRIANO. Proc. nº E-01/302277/2008.\r\n\r\nId: 809093. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "808700": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 215 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 118/2008, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) PARA OS SETORES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista a alteração introduzida no Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007, pelo Protocolo ICMS nº 87, de 26 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº E-04/003.503/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alterados os incisos XXIV, XXV e XXXV do caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - inciso XXIV:\r\n\r\n“XXIV - produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;”;\r\n\r\nII - inciso XXV:\r\n\r\n“XXV - produtores, importadores e distribuidores de GNV - gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;”;\r\n\r\nIII - inciso XXXV:\r\n\r\n“XXXV - atacadistas de fumo;”.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução SEFAZ nº 118/2008, com a redação que se segue:\r\n\r\nI - incisos XL a XCIII ao caput do art. 1º:\r\n\r\n\"Art. 1º -...............................................................................\r\n\r\nXL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; \r\n\r\nXLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; \r\n\r\nXLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos; \r\n\r\nXLIII - fabricantes de alimentos para animais; \r\n\r\nXLIV - fabricantes de papel; \r\n\r\nXLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório; \r\n\r\nXLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos; \r\n\r\nXLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; \r\n\r\nXLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios; \r\n\r\nXLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; \r\n\r\nL - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte; \r\n\r\nLI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte; \r\n\r\nLII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas; \r\n\r\nLIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; \r\n\r\nLIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; \r\n\r\nLV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores; \r\n\r\nLVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo; \r\n\r\nLVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; \r\n\r\nLVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias; \r\n\r\nLIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios; \r\n\r\nLX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo; \r\n\r\nLXI - atacadistas de café em grão; \r\n\r\nLXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel; \r\n\r\nLXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado; \r\n\r\nLXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; \r\n\r\nLXV - fabricantes de defensivos agrícolas; \r\n\r\nLXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes; \r\n\r\nLXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano; \r\n\r\nLXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano; \r\n\r\nLXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário; \r\n\r\nLXX - fabricantes de produtos farmoquímicos; \r\n\r\nLXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas; \r\n\r\nLXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios; \r\n\r\nLXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais; \r\n\r\nLXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura; \r\n\r\nLXXV - fabricantes de tubos de aço com costura; \r\n\r\nLXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; \r\n\r\nLXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal; \r\n\r\nLXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados; \r\n\r\nLXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios; \r\n\r\nLXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios; \r\n\r\nLXXXI - fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais; \r\n\r\nLXXXII- fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios; \r\n\r\nLXXXIII- fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial; \r\n\r\nLXXXIV - serrarias com desdobramento de madeira; \r\n\r\nLXXXV - fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria; \r\n\r\nLXXXVI - fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas; \r\n\r\nLXXXVII - fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha; \r\n\r\nLXXXVIII- fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança; \r\n\r\nLXXXIX - atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; \r\n\r\nXC - concessionários de veículos novos; \r\n\r\nXCI - fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos; \r\n\r\nXCII - tecelagem de fios de fibras têxteis; \r\n\r\nXCIII - preparação e fiação de fibras têxteis.\r\n\r\n.......................................................................................................... .\";\r\n\r\nII - inciso V ao § 1º do art. 1º:\r\n\r\n\"Art. 1º -.............................................................................................\r\n\r\n§ 1º -..........................................................................................\r\n\r\nV - a partir de 1º de setembro de 2009, relativamente aos incisos XL a XCIII.\r\n\r\n..................................................................................................\";\r\n\r\nIII - §§ 7º, 8º e 9º ao art. 1º:\r\n\r\n\"Art. 1º - .........................................................................................\r\n\r\n§ 7º- A obrigatoriedade da emissão de NF-e pelos importadores mencionados nos incisos do caput deste artigo, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, ficará restrita a operação de importação.\r\n\r\n§ 8º- O contribuinte que esteja obrigado a emitir NF-e exclusivamente por força do disposto no § 7º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os DANFE relativos às operações com NF-e, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado.\r\n\r\n§ 9º - O inciso III do § 6º deste artigo produzirá efeitos até o dia 31/03/2009.”. \r\n\r\nIV - parágrafo único ao art. 2º:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Os contribuintes enquadrados exclusivamente no disposto no § 7º do art. 1º desta Resolução ficam desobrigados do previsto no caput deste artigo.”.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 808700"
                    ],
                    "808731": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.294.614-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/007.362/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE VIDEIRA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.130.482-3 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/006.399/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DA COSTA LOPES Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.231.207-2 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.182/2009.\r\n\r\nAPOSENTA OTHON BAYMA Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.119.654-2 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/071.600/2009.\r\n\r\nId: 808731"
                    ],
                    "808778": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nATO DE 17/09/2008- Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/221.743/2008, fica retificada a fundamentação legal do Ato em questão em nome da servidora MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SÃO PEDRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.973-7, publicado no D.O. de 19/09/2008, para os termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinada com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 24/07/2008. \r\n\r\nId: 808778"
                    ],
                    "808788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.465/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 808788"
                    ],
                    "808795": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/124.211/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.390/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 808795"
                    ],
                    "808747": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/124.306/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.321/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.337/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 808747"
                    ],
                    "808781": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/126.640/2009 - CONCEDO abono de permanência.\r\n\r\nId: 808781"
                    ],
                    "808937": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 586 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JULHO A 2 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 27 de julho a 2 de agosto de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 133,5000\r\n\r\nUS$ 87,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 808937"
                    ],
                    "808508": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 105 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 01/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.032/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o servidor Elvécio Vital da Silva, matrícula nº 819.663-6, para exercer a função de Gestor do Convênio, para acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima do Convênio nº 01/2009, constante do processo administrativo nº E-04/001.032/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 808508"
                    ],
                    "809107": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.747ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.690 - Processo nº E-04/894.789/1999 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos foi acolhida a preliminar, para declarar nulo a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.815 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A inobservância aos requisitos previstos no inciso I do art. 48 do Decreto nº 2473/79, enseja a nulidade da decisão recorrida. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 809107"
                    ],
                    "809108": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.80ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.914. - Processo nº E04/270.210/2001 - Recorrente: TREEDECOR COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de extinção do crédito tributário, pelo pagamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.116. - EMENTA: ICMS - DÉBITO EXTINTO. Considerando pagamento efetuado pelo sujeito passivo, resta considerar a reclamação fiscal extinta. Ex vi: art. 156, inciso I, CTN. \r\n\r\nId: 809108"
                    ],
                    "809109": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.675 (23.598). - Processo nº E34/071.409/2004 - Recorrente: casas nunes martins s/a import. e export. - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do conselheiro relator. Não há julgamento do mérito por não haver no recurso interposto nenhum levantamento desta questão. - Acórdão nº 7.294. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE- AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração encontra-se em perfeita consonância com as condições estabelecidas pela norma jurídica a respeito do lançamento, presente todos os elementos indispensáveis. Lançamento em sintonia com art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\nId: 809109"
                    ],
                    "809110": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.865ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.970 (900.127) - Processo nº E-34/047.192/2005 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUSAR LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de levantamento da perempção, nos termos do voto do conselheiro relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdão nº 7.471. - EMENTA: PEREMPÇÃO - Acolhida pedido de levantamento de perempção. Decisão Unânime. - FECP - Considerando que o FECP tem por exigência percentual sobre a base de cálculo do ICMS, por indevido o imposto, indevido se torna a contribuição.\r\n\r\nId: 809110"
                    ],
                    "809111": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.870ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.116. - Processo nº E-04/067.408/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.496. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO. Acolhida preliminar de nulidade do Auto de Infração, levantada pelo Relator, já que o autuante limitou-se a glosar os créditos extemporâneos apropriados pela Recorrente, sem explicitar os critérios adotados, o que cerceou-lhe o direito de defesa. Verificado nos autos que diversos produtos constantes da lista anexa são classificados como produtos intermediários, nos termos do Parecer Normativo nº 10/75. Proposta a execução de nova ação fiscal, para que sejam glosados apenas os créditos referentes a materiais de uso e consumo, com base em estudo detalhado do processo produtivo do contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 809111"
                    ],
                    "809112": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.877ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.670 (23.933). - Processo nº E34/079.978/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S/A - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. No entanto, nos termos do art. 106, alínea “c” do CTN, foi aplicada penalidade mais benéfica, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 5.356/08. - Acórdão nº 7.554. - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Multa devidamente harmonizada com o ilícito cometido pelo sujeito passivo. Ex vi: inciso XXXVI do art. 59 da Lei nº 2.657/96, com nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 5.356/2008. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 809112"
                    ],
                    "809113": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.672 (24.477). - Processo nº E04/136.454/2000 - Recorrente: 2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdão nº 7.583. - EMENTA: ICMS - ENTRADA ARMAZÉM GERAL - DOCUMENTO INIDÔNEO. A irregularidade da documentação fiscal acarreta o reconhecimento de sua inidoneidade, nos termos do art. 24, Livro VI do Decreto nº 27.427/2000, razão pela qual caracterizado o recebimento de mercadoria acompanhada de documento fiscal sem o devido suporte legal, enseja aplicação da penalidade prevista no art. 59, inciso IX, alínea “c” pelo percentual incidente sobre o imposto. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 809113"
                    ],
                    "809114": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.673 (21.680). - Processo nº E04/112.942/2001 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.589. - EMENTA: ICMS - ESTORNO - ISENÇÃO PARCIAL - CESTA BÁSICA. O contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento gozar de redução da base de cálculo na operação ou prestação subseqüente, hipótese em que o estorno será proporcional à redução. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 809114"
                    ],
                    "809115": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.689 (23.036). - Processo nº E34/128.210/2003 - Recorrente: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente, nos termos do voto do relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.591. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. Os dispositivos indicados no auto de infração referem-se exatamente os fatos narrados pela Autoridade Autuante no corpo da reclamação em peça exordial. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - MULTA FORMAL- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Multa devidamente harmonizada com o ilícito cometido pelo sujeito passivo e quanto aos juros aplicados encontra-se previsto no art. 173 do Decreto-Lei nº 5/75, não cabendo ao julgador apreciar matéria que extrapola sua competência. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 809115"
                    ],
                    "809116": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.419. - Processo nº E04/404.063/1997 - Recorrente: VULCOL VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMÉRCIO E IND. LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.596. - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Multa devidamente harmonizada com o ilícito cometido pelo sujeito passivo. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 809116"
                    ],
                    "809117": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.024. - Processo nº E04/049.641/2007 - Recorrente: SÉRGIO DIAS PORCH - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.602. - EMENTA: IPVA - Responsabilidade solidária O adquirente de veículo automotor responde, de forma solidária, pelo imposto anteriormente devido e não pago, sem benefício de ordem. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809117"
                    ],
                    "809118": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.555. - Processo nº E04/040.209/2008 - Recorrente: IFE 01- BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.608. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809118"
                    ],
                    "809119": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.024. - Processo nº E04/076.210/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: REGINA MARIA SOUTTO MAYOUR QUARESMA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.609. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809119"
                    ],
                    "809120": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.541. - Processo nº E04/065.135/2008 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO tributária - Interessada: INQUISA INDÚSTIRA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.610. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809120"
                    ],
                    "809121": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.570. - Processo nº E04/041.313/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.611. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809121"
                    ],
                    "809122": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.178. - Processo nº E04/260.479/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POSTO LUANDA DE IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.613. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809122"
                    ],
                    "809123": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.713. - Processo nº E04/599.728/1992 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.616. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809123"
                    ],
                    "809124": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.683 - Processo nº E04/284.956/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PERFUMARIA DE ALCANTARA PERFUMARIA LTDA - ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.619. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809124"
                    ],
                    "809125": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.886ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.998 - Processo nº E04/234.418/2000 - Recorrente: terceira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARMORARIA MONTAMAR LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.622. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809125"
                    ],
                    "809126": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.887ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.083. - Processo nº E04/070.674/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: C & C - CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.623. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809126"
                    ],
                    "809127": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.887ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.798 (505.277). - Processo nº E04/299.460/2007 - Recorrente: sexta turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: transroberto transportadora com. ltda - me - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.624. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809127"
                    ],
                    "809128": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.638 (24.571) - Processo nº E34/151.614/2005 - Recorrente: POSTO GRANDE OESTE LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita que negava provimento e Luciana Dornelles do Espírito Santo que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.629. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. Considera-se empresa idônea aquela que cumpre suas obrigações com junto ao Erário Estadual, seja por obrigação principal, ou seja, por obrigações acessórias, com integridade nos seus atos.\r\n\r\nId: 809128"
                    ],
                    "809129": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.661 - Processo nº E34/067.047/2007 - Recorrente: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.630. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809129"
                    ],
                    "809130": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.079 - Processo nº E04/230.226/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA junta de revisão fiscal - Interessada: SERVIÇOS DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.631. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809130"
                    ],
                    "809131": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.140 - Processo nº E04/102.144/2008 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.632. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809131"
                    ],
                    "809132": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.197 - Processo nº E04/067.400/2007 - Recorrente: QUARTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.633. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809132"
                    ],
                    "809133": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.962 - Processo nº E04/137.895/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA junta de revisão fiscal - Interessada: BLASON EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.634. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809133"
                    ],
                    "809134": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.221 - Processo nº E04/159.065/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: LUBRIFICANTES H F LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para reconhecer a decadência do crédito fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.635. - EMENTA: ICMS - DÉBITO RECLAMADO. Valor residual constando como devido, fulminado pela decadência na época da reclamação fiscal. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 809134"
                    ],
                    "809135": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.631 - Processo nº E04/040.077/2008 - Recorrente: PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.636. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809135"
                    ],
                    "809136": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.889ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.987 - Processo nº E04/541.923/1991 - Recorrente: quinta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: EBEC - EMPRESA BRASILEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.640. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809136"
                    ],
                    "809137": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.889ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.361 (504.611) - Processo nº E04/522.456/1994 - Recorrente: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: PRINT CHEMICAL IND. E COM. LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.641. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809137"
                    ],
                    "809138": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.889ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.543. - Processo nº E04/217.270./1993 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: RELOJOARIA JARDIM BOTÂNICO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.642. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809138"
                    ],
                    "809139": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.889ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.737. - Processo nº E04/143.446./2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.643. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809139"
                    ],
                    "809140": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.889ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.955. - Processo nº E04/040.007/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PAPÉIS OVAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.644. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 809140"
                    ],
                    "809163": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.894ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.213 (505.346) - Processo nº E-04/658.298/1994 - Recorrente: 4ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AUTOBELLI VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.671. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809163"
                    ],
                    "809164": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.894ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.212 (505.327) - Processo nº E-04/653.635/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PLUS VITA S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.672. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809164"
                    ],
                    "809162": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.894ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.691 - Processo nº E-04/151.358/2008 - Recorrente: AC/ ACCESSORIZE BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL I - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.670. - EMENTA: ICMS - recurso voluntário. Apresentado motivo relevante a justificar o levantamento da PEREMPÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 809162"
                    ],
                    "809168": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.895ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 35.572 e 35.573 - Processos nºs E-04/041.588/2008 e E-04/041.589/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CERÂMICAS CRISTOFOLETTI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 7.678 e 7679. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809168"
                    ],
                    "809165": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.895ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.209 (505.355) - Processo nº E-04/823.913/1999 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ARBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.675. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809165"
                    ],
                    "809166": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.895ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.210 (504.925) - Processo nº E-04/457.131/1998 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FARINA'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.676. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809166"
                    ],
                    "809167": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.895ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.561 - Processo nº E-04/184.431/1998 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: SÃO VICENTE PNEUS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.677. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 809167"
                    ],
                    "809141": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.890ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.960 - Processo nº E34/109.740/2004 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ZENTEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.646. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 809141"
                    ],
                    "809142": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.890ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.029. - Processo nº E04/311.431/1999 - Recorrente: segunda TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: aq comércio e importação ltda - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.648. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809142"
                    ],
                    "809143": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.891ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.158 (505.224) - Processo nº E04/302.101/1998 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHASERTECH ENTRETENIMENTOS E TECNOLOGIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.657. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809143"
                    ],
                    "808736": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de julho de 2009, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.822/RO - Processo nº E-04/067.696/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KERNEOS DO BRASIL PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMINOSOS LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.913/RO - Processo nº E-04/217.072/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARUQUE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.496/RO - Processo nº E-04/076.600/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: vitor da costa ramos - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.348/RO - Processo nº E-04/162.241/2001 - Recorrente: MARKO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 28 de julho de 2009, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.054(504.586)/RO - Processo nº E-04/759.144/1996 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Relatora atual: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo.\r\n\r\nRecurso nº 35.814(500.376)/RO - Processo nº E-04/146.149/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: CONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Relator atual: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 808736"
                    ],
                    "809251": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.414(22.205) - Processo nº E-04/187.795/2001 - Recorrente: FERRAGENS E LOUÇAS CERTO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - BOTAFOGO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento. - Acórdão nº 7.465. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO APRESENTAR DECLAN-IPM NO PRAZO REGULAMENTAR. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar as DECLANS-IPM, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000, c/c as Resoluções SEF nº 3.024/99 e SEFCON nº 3.866/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809251"
                    ],
                    "809255": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.788(24.568) - Processo nº E-34/136.663/2005 - Recorrente: CIA PALAMARES HOTÉIS E TURISMO. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento. - Acórdão nº 7.461. - EMENTA: ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - OPERAÇÕES NÃO TRIBUTÁVEIS. Comprovado nos autos que o contribuinte efetuou fornecimento de refeições a seus empregados sem, no entanto, emitir a devida documentação fiscal, é legítima a exigência do crédito tributário concernente à penalidade aplicável, consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 3°, inciso I, e 47, inciso I da Lei n° 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809255"
                    ],
                    "809252": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.527 (26.076). - Processo nº E34/172.234/2005 - Recorrente: POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento ao recurso - Acórdão nº 7.484. - EMENTA: ICMS - RECEBER MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - IRREGULARIDADE EM SELO FISCAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, com documento fiscal inidôneo, por não atender requisito legal quanto a selo fiscal, legítima é a exigência do imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts 128 do CTN, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, 18, 24, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/96, e 4º do Livro II, e 24, inciso III do Livro VI do RICMS/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809252"
                    ],
                    "809256": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.825ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.740 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.294/2008 - Inscrição Estadual n° 83.732.490 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.578. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809256"
                    ],
                    "809263": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/105.309/2008 - Inscrição Estadual n° 85.436.929 - Recorrente: décima primeira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.592. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809263"
                    ],
                    "809262": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.699 (504.663) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/549.213/1992 - Inscrição Estadual n° 83.531.363 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: FIEZA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator, sendo restabelecida a exigência fiscal na íntegra. - Acórdão nº 7.598. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - REFORMA E RESTABELECIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE. Assente nos autos que o crédito tributário NÃO foi alcançado pela remissão de que trata o art. 5° da Lei n° 4.633/2005, haja vista o fato de o valor do auto de infração superar o montante de 3.000 (três mil) UFIR-RJ. Superado isto, vê-se também que a própria decisão recorrida já vislumbrara com acerto a procedência in totum do lançamento tributário. Reforma da decisão recorrida em sua conclusão, para, por economia processual, RESTABELECER o Auto de Infração em sua integralidade. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 809262"
                    ],
                    "809260": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.814 (24.792) - Processo nº E-34/046.415/2003 - Inscrição Estadual n° 99.199.164 - Recorrente: CENTROGRÁFICA EDITORA & GRÁFICA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 7.604. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - TRÂNSITO DE MERCADORIAS - ERRO DE PESSOA. Pela análise dos elementos dos autos, e em se tratando de trânsito de mercadorias, vê-se que houve erro de pessoa no lançamento. Assim, na forma dos arts 48, inciso IV, e 52 do PAT/79, c/c o art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei nº 2.657/96, o lançamento deve ser declarado nulo. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 809260"
                    ],
                    "809261": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.494 (26.075) - Processo nº E-04/141.727/2000 - Inscrição Estadual n° 99.199.121 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal. - Acórdão nº 7.603. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DESTINADO A CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO IMPEDIDA NO CADERJ. É considerado inidôneo o documento que seja referente à mercadoria destinada a estabelecimento não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sendo responsável pelo pagamento do imposto o transportador, ex vi do disposto pelo art. 18, inciso IV, item c da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 31, inciso VII do Livro II do RICM/85. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 809261"
                    ],
                    "809236": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.054 - Processo nº E04/070.689/2008 - Inscrição Estadual n° 77.672.699 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal.- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.612. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - fecp - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o adicional de ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c os arts 21, inciso II, 22, inciso II e 24 da Lei nº 2.657/96, art. 7º da Lei nº 846/85, art. 2º, § 3º do Livro II do Decreto nº 27.427/2000 e art. 2º da Lei nº 4.056/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809236"
                    ],
                    "809257": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.797(20.668) - Processo nº E-04/321.450/1999 - Inscrição Estadual n° 84.088.951 - Recorrente: DS AIR TÁXI AÉREO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.610. - EMENTA: ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ADIN 1601-6. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO CONVÊNIO ICMS nº 120/96. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE NAVEGAÇÃO AÉREA. RETORNO DE DILIGÊNCIA. Comprovado está nos autos a inocorrência da infração, eis que a recorrente não exerce atividade de transporte de cargas ou valores, razão do descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 809257"
                    ],
                    "809242": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.553 (26.111) - Processo nº E34/063.546/2005 - Inscrição Estadual n° 84.502.383 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.619 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO - SALDO DE CONFRONTO. Não tendo a recorrente recolhido o saldo devedor do ICMS apurado e informado nos períodos a que se refere a autuação, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1º, 33 e 39 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809242"
                    ],
                    "809237": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.055 - Processo nº E04/070.690/2008 - Inscrição Estadual n° 77.672.699 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal.- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.613. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. A autoridade administrativa, ao proceder ao julgamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos REJEITADOS a preliminar. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c os arts 21, inciso II, 22, inciso II e 24 da Lei nº 2.657/96, art. 7º da Lei nº 846/85, art. 2º, § 3º do Livro II do Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809237"
                    ],
                    "809235": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.665 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/184.559/2008. - Inscrição Estadual n° 85.150.731 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: D´PÉ CALÇADOS DE CAMPOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.618. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809235"
                    ],
                    "809238": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 35.129 e 35.131. - Processos nºs E04/071.777/2008 e E04/071.965/2008 - Inscrição Estadual n° 77.672.745 - Recorrente: PRIMEIRA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos foi negado provimento aos recursos voluntários, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.620 e 7.621. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO POR SUPERMERCADO. A empresa recorrente (com atividade de supermercado), não comprovou o exercício e a quantificação da atividade industrial que sustentou praticar. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.011, ex vi do disposto pelos arts 33, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 122/06, e 83, inciso I da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/2007. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 809238"
                    ],
                    "809240": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.833ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.544 - Processo nº E04/658.335/1994. - Inscrição Estadual n° 84.245.704 - Recorrente: o.s. borges veículos - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO fISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.632. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada, tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 809240"
                    ],
                    "809244": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.833ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.909. - Processo nº E04/102.347/2008. - Inscrição Estadual n° 81.118.027 - Recorrente: terceira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: fábrica de laticínios monte azul ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.630. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809244"
                    ],
                    "809245": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.833ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.053 - Processo nº E04/057.347/2008 - Inscrição Estadual n° 77.881.395 - Recorrente: rodopetro distribuidora de petróleo ltda - Recorrida: titular da ife 04 - petróleo combustível - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.628 - EMENTA: ICMS PRELIMINAR. NULIDADE. JULGAMENTO. PRETERIÇÃO DO DIREITO de defesa. ARGUMENTAÇÃO EXTENSA. DECISÃO SUCINTA. DECISÃO MOTIVADA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO. A juntada de extensa argumentação ao litígio não obriga o Julgador a perpassá-la em toda a sua amplitude, pois as razões de seu convencimento são formadas em cima dos pontos que considerar relevantes para deslindar o imbróglio e prolatar a decisão que, mesmo elaborada de forma sucinta, não deixa de ser motivada, inexistindo preterição do direito de defesa, pelo abandono de outras teses no decisum. Preliminar rejeitada. INTIMAÇÃO FISCAL. NÃO ATENDIMENTO. FÉ PÚBLICA DO AGENTE. A intimação fiscal expedida de forma regular deve ser integralmente atendida na forma e/ou no prazo consignado na mesma, estando embasada a acusação do seu descumprimento na fé pública do agente do Fisco no exercício do seu munus. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 809245"
                    ],
                    "809249": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.833ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.066. - Processo nº E04/059.284/2007. - Inscrição Estadual n° 86.115.220 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL s/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.629. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - NÃO CONHECIMENTO. Existindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando existente ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 809249"
                    ],
                    "809246": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.626 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/306.378/2007 - Inscrição Estadual n° 92.003.647 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.643. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809246"
                    ],
                    "809247": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.185 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.576/2007. - Inscrição Estadual n° 81.599.602 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: IRUSA ROLAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.642. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809247"
                    ],
                    "809241": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.047. - Processo nº E04/057.113/2008. - Inscrição Estadual n° 75.959.583 - Recorrente: dinamo distribuidora de petróleo s/a. - Recorrida: titular da ife 04 - petróleo e combustível - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.692. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. A autoridade administrativa, ao proceder ao julgamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O contribuinte que, quando intimado por servidor fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/96, ex vi do disposto pelos arts 72 e 73 da mesma norma legal. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 809241"
                    ],
                    "809248": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.923 e 34.924 - Processos nºs E04/050.172/2008 e E04/050.173/2008. - Inscrição Estadual n° 99.100.028 - Recorrente: titular da ife 02 - comércio exterior - Interessado: ECO CLÍNICAS S/C LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdãos nºs 7.693 e 7.694 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809248"
                    ],
                    "809259": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.865(26.582). - Processo nº E04/063.213/2007. - Inscrição Estadual n° 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Também à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.700. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. ICMS - FECP - NÃO RECOLHIDO - NÃO INFORMADO. Não tendo a recorrente recolhido o adicional FECP do ICMS apurado nos períodos a que se refere a autuação, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1°, 33, 39 e 54 da Lei n° 2.657/96, c/c o art. 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003.\r\n\r\nRECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809259"
                    ],
                    "809258": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.880(24.796). - Processo nº E04/047.517/2005. - Inscrição Estadual n° 99.199.199 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.703. - EMENTA: ICMS - REMESSA COM DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA - INOCORRÊNCIA. Consideradas as peculiaridades daquela situação de Inscrição Estadual em andamento, e concedida logo em seguida à ação fiscal, bem como a inexistência de qualquer indício concreto de burla ou sonegação, afastada resta a hipótese de inidoneidade da nota fiscal. Desde que as demais indicações do documento estejam corretas e possibilitem a identificação da mercadoria, sua procedência e destino, não se deve tomar por inidôneo o documento sem a indicação dos números de inscrição do destinatário. Assim, tem-se o descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 809258"
                    ],
                    "809239": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.024 (22.486) - Processo nº E-04/120.957/1998 - Inscrição Estadual n° 82.261.834 - Recorrente: METRAL _ EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar relacionada à prescrição intercorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.707. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. REJEITADA a preliminar. ICMS - DOCUMENTO FISCAL - RASURA - INIDONEIDADE - UTILIZAÇÃO FORA DO PRAZO DE VALIDADE. Salvo disposição especial diversa, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que apresente rasura, ou seja, utilizado fora do prazo de validade que lhe for atribuído pela legislação tributária para o fim respectivo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 809239"
                    ],
                    "809243": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.733 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.530/2007 - Inscrição Estadual n° 81.610.169 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: refinaria de petróleos de manguinhos S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.706. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809243"
                    ],
                    "809250": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.594/2008. - Inscrição Estadual n° 77.982.680 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Antônio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.712. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809250"
                    ],
                    "809253": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.024 e 34.025 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/078.910/2007 e E04/078.915/2007. - Inscrição Estadual n° 82.155.907 - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.709 e 7.710. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809253"
                    ],
                    "809254": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.917 (26.599) - Processo nº E-34/273.925/2006 - Recorrente: MANANCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDa. - Recorrida: TITULAR DA DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, observados os termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.734 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - GIA-ICMS - NÃO APRESENTAR. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122 do Código Tributário Nacional. Legitima assim foi à autuação para a exigência do crédito tributário. No entanto, em face da retroatividade benigna do art. 106, inciso II, alínea “c” do CTN, altera-se a penalidade aplicada com fulcro na redação da Lei nº 5.356/2008, a qual mitigou a sanção pecuniária. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, com redução de penalidade, conforme art. 106, inciso II, alínea “c” do CTN.\r\n\r\nId: 809254"
                    ],
                    "809264": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.825ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.702 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/706.794/1996 - Inscrição Estadual n° 83.732.490 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BLOODBULL ARTIGOS EM COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.577. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809264"
                    ],
                    "809265": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.826ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.533 (25.175) - Processo nº E-34/252.502/2005 - Inscrição Estadual n° 80.350.651 - Recorrente: POSTO PROVIDÊNCIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Sandro Machado dos Reis e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento. - Acórdão nº 7.582. - EMENTA: ICMS - RECEBER MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - IRREGULARIDADE EM SELO FISCAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, com documento fiscal inidôneo, por não atender requisito legal quanto a selo fiscal, legítima é a exigência do imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts 128 do CTN, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, 18, 24, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/96, e 4º do Livro II, e 24, inciso III do Livro VI do RICMS/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809265"
                    ],
                    "809266": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.834ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.734 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.224/2008. - Inscrição Estadual n° 84.292.737 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.634. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809266"
                    ],
                    "809267": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/157.330/2008. - Inscrição Estadual n° 77.122.028 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: RESTYORK ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.735. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela manutenção da mesma, pela sua conclusão, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença da Primeira Instância, inclusive eventual devolução dos autos à Segunda Instância, devidamente instruído, em hipótese de recurso voluntário, conforme o caso. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 809267"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "809217": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/051.250-2 (ANEXO: 00-2009/084.974-4). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: JACK COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar para que seja dado como solucionado o impasse em objeto, para a produção dos efeitos de direito, tendo em vista que a divergência apontada pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA foi sanada através do arquivamento da mencionada 2ª alteração contratual, retificadora e ratificadora da 1ª alteração contratual. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/031.858-7. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento do registro de nº 1889381 de 11/03/2009, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/049.635-3. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento do registro da filial do posto de atendimento bancário localizado na Avenida Alfred Agache s/n, 3º andar, registrado sob o nº 1889381 de 03/04/2009, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 809217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "808694": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 527\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO N° 41.949/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 3º \r\n\r\nONDE SE LÊ: endereço eletrônico www.ipem@ipem.rj.gov.br...\r\n\r\nLEIA-SE: endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br...\r\n\r\nId: 808694. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "809809": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 078\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Indenizações para Desocupação de Imóveis necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615 4490.93 22 192.552,40\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/401.425/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.501/2009\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.502/2009\r\n\r\nMARIA CREUZA FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.503/2009\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.504/2009\r\n\r\nRILDO RODRIGUES MUZY\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/401.505/2009\r\n\r\nDAIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.506/2009\r\n\r\nJANDIRA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.507/2009\r\n\r\nREINALDO MOURÃO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.508/2009\r\n\r\nZELINDA DE ALMEIDA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.509/2009\r\n\r\nROSÂNGELA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.514/2009\r\n\r\nLUZINETE CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.538/2009\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.539/2009\r\n\r\nRENATO VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.540/2009\r\n\r\nJANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.541/2009\r\n\r\nVANESSA SILVA SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nE-17/401.542/2009\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.543/2009\r\n\r\nJAQUELINE DA CONCEIÇÃO SILVÉRIO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.544/2009\r\n\r\nMANOEL CASEMIRO DOS PASSOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.545/2009\r\n\r\nJOSÉ IVANI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n1.052,40\r\n\r\nE-17/401.546/2009\r\n\r\nVALDINETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.547/2009\r\n\r\nRAQUEL EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.573/2009\r\n\r\nTHAINNÁ DA CONCEIÇÃO SILVÉRIO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n192.552,40\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n192.552,40\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 809809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "809302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.603/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 11/2009, na modalidade Concorrência ALC nº 06/2009, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª Sessão no dia 16 de junho de 2009 e a 2ª Sessão no dia 07 de julho de 2009, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NA RJ-168/162, TRECHO: BR-101 - GLICÉRIO, NUMA EXTENSÃO DE 29,0KM, à firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 31.845.861,68. \r\n\r\nId: 809302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809092": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSICÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/07/2009\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JUNHO/2009 \r\n\r\n- 12ª EDIÇÃO- BOLETIM Nº 560/2009\r\n\r\n01.001.... 3683 03.026.... 4010 05.038.... 2129 05.585.... 1272\r\n\r\n01.002.... 2809 03.030.... 2502 05.040.... 3982 05.590.... 1300\r\n\r\n01.003.... 3133 03.036.... 2431 05.041.... 3774 05.600.... 3344\r\n\r\n01.004.... 3200 03.037.... 3819 05.042.... 4449 05.800.... 1393\r\n\r\n01.005.... 4059 03.038.... 3148 05.050.... 2784 05.805.... 1406\r\n\r\n01.006.... 3126 03.040.... 3404 05.054.... 4640\r\n\r\n01.007.... 2442 03.045.... 3914 05.055.... 3268 06.001.... 3912\r\n\r\n01.008.... 2833 03.046.... 3606 05.056.... 3607 06.002.... 3386\r\n\r\n01.009.... 3035 03.047.... 3106 05.058.... 2761 06.003.... 3264\r\n\r\n01.016.... 3360 05.060.... 1749 06.004.... 3287\r\n\r\n01.017.... 3266 04.005.... 2150 05.075.... 4236 06.005.... 3396\r\n\r\n01.018.... 3217 04.006.... 2533 05.077.... 3644 06.006.... 2716\r\n\r\n01.019.... 3693 04.007.... 2825 05.080.... 2765 06.007.... 4483\r\n\r\n01.050.... 2492 04.008.... 2810 05.081.... 3040 06.008.... 4236\r\n\r\n01.051.... 2492 04.009.... 2636 05.085.... 4160 06.009.... 4747\r\n\r\n01.080..... 108 04.010.... 2030 05.090.... 3494 06.011.... 3110\r\n\r\n01.090.... 3473 04.011.... 2867 05.095.... 3342 06.012.... 3384\r\n\r\n01.091.... 3473 04.012.... 3175 05.098.... 4422 06.013.... 3406\r\n\r\n01.092.... 3473 04.013.... 2108 05.099.... 3589 06.014.... 3777\r\n\r\n04.014.... 3399 05.100.... 3004 06.015.... 2637\r\n\r\n02.001.... 2891 04.015.... 2533 05.103.... 2314 06.016.... 4969\r\n\r\n02.003.... 2937 04.018.... 1729 05.105.... 3891 06.017.... 3823\r\n\r\n02.004.... 2918 04.020.... 3254 05.115.... 3667 06.018.... 3987\r\n\r\n02.006.... 1631 04.021.... 2585 05.120.... 1451 06.020.... 2821\r\n\r\n02.008.... 1077 04.025.... 3267 05.125.... 2750 06.021.... 2760\r\n\r\n02.009.... 3804 05.130.... 3709 06.022.... 3188\r\n\r\n02.010.... 3496 05.001.... 3966 05.135.... 1799 06.030... 13699\r\n\r\n02.011.... 3126 05.002.... 2927 05.140.... 2742 06.031.... 3200\r\n\r\n02.015.... 2828 05.003.... 2951 05.170.... 1679 06.032.... 9529\r\n\r\n02.016.... 3242 05.004.... 3272 05.175.... 1742 06.033... 14856\r\n\r\n02.020.... 3327 05.005.... 3839 05.180.... 2229 06.034.... 3438\r\n\r\n02.025.... 3651 05.006.... 1084 05.185.... 1881 06.040.... 7182\r\n\r\n05.007.... 2466 06.042... 14504\r\n\r\n03.001.... 4023 05.008.... 4759 05.220.... 2196 06.043... 14459\r\n\r\n03.002.... 3445 05.010.... 2730 05.221.... 2113 06.061.... 2985\r\n\r\n03.004.... 3519 05.011.... 3135 05.222.... 1850 06.062.... 4382\r\n\r\n03.005.... 3043 05.013.... 3830 05.240.... 2032 06.063.... 3588\r\n\r\n03.007.... 3364 05.014.... 3076 05.255.... 2405 06.064.... 4404\r\n\r\n03.008.... 2775 05.015.... 1440 05.258.... 1753 06.065.... 3394\r\n\r\n03.009.... 3664 05.016.... 1656 05.270.... 1994 06.066.... 3590\r\n\r\n03.010.... 3055 05.017.... 2889 05.288.... 2252 06.068.... 1875\r\n\r\n03.011.... 3778 05.018.... 2730 05.296.... 1233 06.069.... 2535\r\n\r\n03.012.... 3486 05.020.... 3450 05.300.... 2871 06.070.... 3322\r\n\r\n03.013.... 4047 05.021.... 1539 05.305.... 2451 06.072.... 3216\r\n\r\n03.014.... 2574 05.022.... 2500 05.310..... 961 06.075.... 2898\r\n\r\n03.015.... 2633 05.025.... 2714 05.320.... 1012 06.076.... 3087\r\n\r\n03.016.... 3070 05.026.... 2085 05.330.... 2213 06.077.... 2876\r\n\r\n03.020.... 2809 05.028.... 1424 05.350.... 4596 06.081.... 2809\r\n\r\n03.021.... 2779 05.030..... 861 05.355.... 1850 06.082.... 3468\r\n\r\n03.022.... 3313 05.032.... 3208 05.500.... 1943 06.084.... 3324\r\n\r\n03.023.... 3761 05.033.... 3011 05.560.... 1233 06.085.... 2713\r\n\r\n03.025.... 3422 05.035.... 5058 05.580.... 1190 06.086.... 2255\r\n\r\n06.087.... 3366 08.005.... 2466 10.005.... 2821 11.039.... 4289\r\n\r\n06.088.... 2877 08.006.... 5297 10.006.... 4193 11.040.... 2895\r\n\r\n06.090.... 4048 08.007.... 3193 10.007.... 2845 11.041.... 2551\r\n\r\n06.100.... 1020 08.008.... 3535 10.008.... 4047 11.043.... 2709\r\n\r\n06.101.... 1266 08.009.... 3605 10.009.... 3109 11.044.... 3701\r\n\r\n06.102.... 1102 08.010.... 3174 10.010.... 3638 11.045.... 3876\r\n\r\n06.103.... 1091 08.011.... 3425 10.011.... 3775 11.046.... 2025\r\n\r\n06.105.... 4462 08.012.... 3944 10.012.... 3228 11.047.... 3615\r\n\r\n06.106.... 3920 08.013.... 4163 10.013.... 3040 11.048.... 2197\r\n\r\n06.107.... 3434 08.014.... 6838 10.014.... 4196 11.050.... 1294\r\n\r\n06.108.... 2756 08.015.... 5774 10.015.... 4297 11.055.... 3640\r\n\r\n06.110.... 3179 08.016.... 6360 10.016.... 2906 11.060.... 3083\r\n\r\n06.115.... 2840 08.017.... 1959 10.017.... 2704 11.061.... 4020\r\n\r\n06.200.... 4755 08.018.... 2968 10.028.... 3381 11.090.... 3852\r\n\r\n06.201.... 2317 08.019.... 4424 10.055.... 3292\r\n\r\n06.203.... 4533 08.020.... 3334 10.060.... 3435 12.001.... 3095\r\n\r\n06.205..... 189 08.021.... 2766 10.065.... 2704 12.002.... 4106\r\n\r\n06.210.... 1914 08.023.... 2986 10.070.... 4259 12.003.... 3554\r\n\r\n06.212.... 1686 08.024.... 3966 10.080.... 4047 12.004.... 3478\r\n\r\n06.215.... 2847 08.026... 11949 12.005.... 2749\r\n\r\n06.250.... 2515 08.027.... 3062 11.001.... 1913 12.006.... 3516\r\n\r\n06.251.... 3374 08.031.... 3559 11.002.... 3779 12.007.... 3479\r\n\r\n06.270.... 1811 08.032.... 3313 11.003.... 2322 12.008.... 3147\r\n\r\n06.271.... 2287 08.033.... 1787 11.004.... 3343 12.009.... 2626\r\n\r\n06.272.... 2227 08.034.... 3090 11.005.... 2540 12.010.... 3076\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 2238 11.008.... 5109 12.012.... 3473\r\n\r\n06.275.... 3292 08.036.... 3105 11.009.... 4788 12.013.... 3386\r\n\r\n06.300.... 3106 08.037.... 3324 11.010.... 2476 12.015.... 2683\r\n\r\n06.400.... 1977 08.038.... 2437 11.011.... 3601 12.020.... 2572\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2453 11.012.... 3675 12.025.... 2728\r\n\r\n06.501.... 1033 11.013.... 3047 12.030.... 3734\r\n\r\n06.502.... 1062 09.001.... 2754 11.014.... 3433 12.050.... 3008\r\n\r\n09.002.... 2989 11.015.... 2785\r\n\r\n07.001.... 2619 09.003.... 3248 11.016.... 3197 13.001.... 2992\r\n\r\n07.002.... 2359 09.004.... 3532 11.017.... 1755 13.002.... 2938\r\n\r\n07.003.... 2127 09.005.... 3123 11.018.... 2208 13.003.... 2907\r\n\r\n07.005.... 3480 09.006.... 2568 11.019.... 3776 13.004.... 3009\r\n\r\n07.006.... 2460 09.007.... 3215 11.020.... 4279 13.005.... 3310\r\n\r\n07.007.... 2499 09.009.... 2976 11.021.... 1552 13.006.... 3281\r\n\r\n07.008.... 4339 09.010.... 3048 11.022.... 5867 13.007.... 2966\r\n\r\n07.009.... 2261 09.011.... 3941 11.023.... 3868 13.008.... 3681\r\n\r\n07.030.... 3335 09.012.... 3545 11.024.... 2095 13.009.... 4678\r\n\r\n07.050.... 2728 09.013.... 3579 11.025.... 1972 13.010.... 3226\r\n\r\n07.100.... 2870 09.015.... 3698 11.026.... 4011 13.011.... 2676\r\n\r\n07.150.... 3275 09.016.... 3963 11.027.... 3689 13.012.... 3616\r\n\r\n07.160.... 3007 09.020.... 5689 11.028.... 1678 13.013.... 3913\r\n\r\n07.170.... 2590 09.025.... 2289 11.029.... 2085 13.014.... 4730\r\n\r\n11.030.... 4250 13.015.... 3572\r\n\r\n08.001.... 2369 10.001.... 2706 11.034.... 2856 13.022.... 4144\r\n\r\n08.002.... 2250 10.002.... 4312 11.035.... 3989 13.024.... 3911\r\n\r\n08.003.... 2710 10.003.... 3568 11.037.... 1691 13.025.... 3310\r\n\r\n08.004.... 3185 10.004.... 1853 11.038.... 3780 13.026.... 2836\r\n\r\n13.030.... 3140 13.468.... 2870 15.058.... 3739 17.041.... 3243\r\n\r\n13.035.... 3881 13.469.... 3239 15.065.... 3321\r\n\r\n13.045.... 3569 15.066.... 2348 18.002.... 2221\r\n\r\n13.050.... 2588 14.001.... 3227 15.067.... 2022 18.003.... 1929\r\n\r\n13.060.... 2142 14.002.... 3656 15.068.... 2850 18.004.... 2515\r\n\r\n13.065.... 2556 14.003.... 2992 15.069.... 2931 18.005.... 2056\r\n\r\n13.150.... 2498 14.004.... 2869 15.070.... 3059 18.006.... 2274\r\n\r\n13.155.... 4236 14.005.... 2162 15.071.... 3133 18.007.... 2678\r\n\r\n13.157.... 4820 14.006.... 3214 15.075.... 3260 18.008.... 4766\r\n\r\n13.160.... 5549 14.007.... 3650 15.076.... 3894 18.009.... 3080\r\n\r\n13.165.... 2009 14.008.... 2599 15.080.... 3252 18.011.... 2890\r\n\r\n13.167.... 2419 14.009.... 3846 18.012.... 3198\r\n\r\n13.170.... 3862 14.010.... 3539 16.001.... 4688 18.013.... 3412\r\n\r\n13.175.... 4191 16.002.... 3887 18.014.... 2559\r\n\r\n13.180.... 4232 15.000.... 3093 16.003.... 3572 18.015.... 4158\r\n\r\n13.185.... 1817 15.001.... 3468 16.004.... 3316 18.016.... 3448\r\n\r\n13.190.... 2771 15.002.... 3747 16.005.... 2903 18.017.... 1442\r\n\r\n13.192.... 1722 15.003.... 3874 16.006.... 5338 18.019.... 3358\r\n\r\n13.195.... 5616 15.004.... 2683 16.007.... 3371 18.020.... 3070\r\n\r\n13.198.... 3897 15.005.... 3636 16.008.... 3518 18.021.... 2162\r\n\r\n13.200.... 2645 15.006.... 2261 16.009.... 6405 18.022.... 3130\r\n\r\n13.201.... 2989 15.007.... 4307 16.010.... 2720 18.023.... 3112\r\n\r\n13.301.... 3332 15.008.... 3004 16.011.... 8645 18.024.... 3080\r\n\r\n13.330.... 3004 15.009.... 2643 16.012.... 4262 18.025.... 1524\r\n\r\n13.335.... 4105 15.010.... 3013 16.013.... 3880 18.026.... 1765\r\n\r\n13.340.... 2644 15.011.... 2857 16.016.... 3297 18.027.... 2813\r\n\r\n13.345.... 3306 15.012.... 4500 16.018.... 4209 18.028.... 2414\r\n\r\n13.350.... 2613 15.013.... 3422 16.020.... 3709 18.029.... 3119\r\n\r\n13.360.... 2187 15.014.... 2446 16.021.... 4216 18.030..... 811\r\n\r\n13.365.... 2584 15.015.... 3230 16.022.... 2493 18.031.... 3540\r\n\r\n13.370.... 2591 15.016.... 3485 16.023.... 2653 18.032.... 2411\r\n\r\n13.371.... 2422 15.017.... 3093 16.024.... 2443 18.033.... 2807\r\n\r\n13.373.... 3139 15.018.... 3440 16.025.... 3566 18.034..... 677\r\n\r\n13.375.... 2674 15.019.... 3410 16.026.... 2869 18.035.... 2413\r\n\r\n13.380.... 3149 15.020.... 2174 16.027.... 3419 18.050.... 2577\r\n\r\n13.381.... 2956 15.023.... 2699 16.028.... 2875 18.051.... 2491\r\n\r\n13.382.... 2852 15.028.... 2844 16.029.... 3138 18.070.... 2995\r\n\r\n13.383.... 3724 15.029.... 2268 16.030.... 4769 18.080.... 3220\r\n\r\n13.384.... 2790 15.031.... 3797 16.031.... 2828 18.100.... 2439\r\n\r\n13.385.... 2640 15.032.... 1786 16.032.... 3178 18.105.... 1919\r\n\r\n13.390.... 2435 15.033.... 4030 16.033.... 5576 18.200.... 2940\r\n\r\n13.391.... 4553 15.034.... 3011 16.034.... 2870 18.213.... 3055\r\n\r\n13.395.... 4423 15.035... 10338 16.035.... 2498 18.250.... 2787\r\n\r\n13.398.... 4058 15.036.... 3352 18.260.... 3243\r\n\r\n13.400.... 3859 15.037.... 3421 17.012.... 3481 18.265.... 2194\r\n\r\n13.410.... 2805 15.038.... 3768 17.013.... 4108 18.270.... 3903\r\n\r\n13.411.... 3517 15.039.... 2719 17.017.... 3083 18.500.... 1435\r\n\r\n13.413.... 3429 15.040.... 4225 17.018.... 3011\r\n\r\n13.415.... 2345 15.041.... 3608 17.020.... 3188 19.000.... 3090\r\n\r\n13.416.... 2788 15.045.... 3951 17.025.... 4332 19.001.... 3171\r\n\r\n13.420.... 2915 15.046.... 3728 17.035.... 4397 19.004.... 2627\r\n\r\n13.460.... 2313 15.047.... 3719 17.040.... 2825 19.005.... 2953\r\n\r\n19.006.... 2840 20.029.... 3233 20.102... 12211 21.011.... 2282\r\n\r\n19.007.... 2636 20.030.... 3244 20.103.... 3160 21.013.... 2176\r\n\r\n19.008.... 2886 20.031.... 3412 20.104.... 3434 21.015.... 2241\r\n\r\n19.009.... 2970 20.032.... 2711 20.105.... 4246 21.018.... 2120\r\n\r\n19.010.... 2428 20.033.... 2704 20.106.... 3078 21.020.... 2218\r\n\r\n19.011.... 2437 20.034.... 2085 20.107.... 3888 21.023.... 1636\r\n\r\n20.035.... 2001 20.110.... 3147 21.025.... 3699\r\n\r\n20.002.... 4054 20.036.... 2157 20.111.... 4157 21.030.... 1661\r\n\r\n20.003.... 3062 20.037.... 2070 20.112.... 8012 21.035.... 2609\r\n\r\n20.004.... 3005 20.040.... 2498 20.113.... 6714 21.040.... 2805\r\n\r\n20.005.... 2960 20.041.... 3391 20.114.... 2689 21.050.... 1458\r\n\r\n20.006.... 3058 20.067.... 3146 20.115.... 3026 21.090.... 3319\r\n\r\n20.007.... 2949 20.070.... 2907 20.125.... 2128 21.100.... 2511\r\n\r\n20.008.... 2901 20.071.... 2959 20.170.... 2922 21.101.... 3694\r\n\r\n20.009.... 3968 20.080.... 2929 20.175.... 3310 21.102.... 2453\r\n\r\n20.010.... 2946 20.085.... 2437 20.180.... 2464 21.103.... 3232\r\n\r\n20.011.... 3141 20.086.... 4131 20.181.... 3357\r\n\r\n20.012.... 3943 20.090.... 2774 20.183.... 3685 22.005.... 4619\r\n\r\n20.013.... 3751 20.091.... 2961 20.198.... 3366 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 5569 20.092.... 3136 20.200.... 3256 22.013.... 4616\r\n\r\n20.020.... 3238 20.093.... 1679 22.016.... 3696\r\n\r\n20.023.... 2637 20.096.... 2247 21.001.... 1965 22.020.... 4610\r\n\r\n20.024.... 3159 20.097.... 2287 21.004.... 1898 22.025.... 2631\r\n\r\n20.025.... 2887 20.098.... 2296 21.005.... 2677 22.026.... 6928\r\n\r\n20.026.... 3076 20.099.... 3134 21.007.... 4455 22.028.... 8604\r\n\r\n20.027.... 3123 20.100.... 1856 21.009.... 1986 22.030.... 4657\r\n\r\n20.028.... 3302 20.101.... 7774 21.010.... 2532 22.040.... 4603\r\n\r\nINDICE ATRASADO\r\n\r\nFAMÍLIA 01.050\r\n\r\nMAI/09 = 2495\r\n\r\nFAMÍLIA 01.051\r\n\r\nMAI/09 = 2495\r\n\r\nId: 809092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "809004": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 241 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0163/1209-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 229, de 08.12.2008, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.6.2001.\r\n\r\nArt. 4º- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL, DE 2ª CLASSE PARA 1ª CLASSE,\r\n\r\nA CONTAR DE 21.04.2008\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula \r\n\r\nNome\r\n\r\n0.175.409-2 \r\n\r\nOdir do Nascimento\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula \r\n\r\nNome\r\n\r\n0.860.474-6 \r\n\r\nRodrigo Grazinoli Garrido\r\n\r\n0.860.369-8 \r\n\r\nCarlos Alberto Braga Mendes\r\n\r\n0.810.733-6 \r\n\r\nNadia Fernandes Freitas\r\n\r\nId: 809004"
                    ],
                    "809008": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 242 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0164/1209-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2007, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 228, de 05.12.2008, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL, DE 3ª CLASSE PARA 2ª CLASSE,\r\n\r\nA CONTAR DE 29.9.2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.860.424-1\r\n\r\nMarco Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\n0.860.362-3\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n0.860.375-5\r\n\r\nFlávia Leite Neves\r\n\r\n0.860.364-9\r\n\r\nLauro Barder Bezerra\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNNome\r\n\r\n0.860.363-1\r\n\r\nRRenata Araujo de Carvalho\r\n\r\n0.860.327-6\r\n\r\nCClaudio Godinho Novaes\r\n\r\n0.860.464-7\r\n\r\nLLuiz José da Cruz Ribeiro\r\n\r\nId: 809008"
                    ],
                    "809058": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 243 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0166/1209-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º- A validade da promoção de que trata esta resolução, contar-se-á, para todos os efeitos a partir de 21.04.2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 24.04.2009, obedecendo ao que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nArt. 4º- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 2ª PARA 3ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 21.04.2008\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.806.517-9\r\n\r\nSergio Gomes Carvalho Francisco\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.810.862-3\r\n\r\nAnderson Tadeu Valente\r\n\r\nId: 809058"
                    ],
                    "809063": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 244 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0166/1209-09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A validade da promoção de que trata esta resolução, contar-se-á, para todos os efeitos a partir de 21.04.2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 24.4.2009, obedecendo ao que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nArt. 4º- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 21.04.2008\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.870.843-0\r\n\r\nAlexandre Ferreira de Almeida\r\n\r\n0.870.733-3\r\n\r\nFlavio Gomes de Souza\r\n\r\n0.870.712-7\r\n\r\nNilton Lavaroni Correa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.870.816-6\r\n\r\nJaci Jorge de Melo\r\n\r\n0.870.792-9\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\nId: 809063"
                    ],
                    "809003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/102/2533/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/137/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/134/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/135/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/104/2533/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/334/2511/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/048/2514/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/138/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/103/2533/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 809003"
                    ],
                    "808843": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o artigo 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a EDNA DE SOUZA COSTA, cotista do extinto servidor ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE COSTA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 176.357-2, com validade a contar de 10/05/2009, o valor fixado no processo nº E-09/005194/1702/2009, às fls. 19 e 22. \r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES AUGUSTO, viúva do extinto servidor MANOEL AUGUSTO, Inspetor de Polícia, classe Comissário, matrícula nº 60.169-0, com validade a contar de 07/05/2009, o valor fixado no processo nº E-09/004592/1702/2009, às fls. 14 e 16. \r\n\r\nId: 808843"
                    ],
                    "809222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/3749/1096-2006 - Marco Antonio de Freitas Trugilio, matr. 289.790-8 - Defiro o pedido proposto pelo servidor em fls. 35, consoante as manifestações favoráveis do SDV/DRH/DGAF/PCERJ (fls. 41) e da Assessoria Jurídica/PCERJ (fls. 43/45).\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/220.555-2008 - Alvimar Lopes Clemencio Junior, matr. 267.435-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 461,98 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/602.647-2004 - Antonio Francisco da Silva, matr. 513.695-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 445,48 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/602.020-2006 - Amaro Ferreira de Assunção, matr. 266.059-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 369,54 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/600.487-2005 - Arnaldo Rodrigues Batista, matr. 3.273-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 420,17 (quatrocentos e vinte reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.316-2007 - Carlos Alberto Vieira, matr. 266.540-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 432,36 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.206-2008 - Carlos de Souza Leite, matr. 824.514-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 480,45 (quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.078-2007 - Carlos Siqueira da Silva, matr. 263.546-4- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 491,59 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.129-2007 - César Bastos Monteiro, matr. 1.004.509-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 1.098,49 (hum mil noventa e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.130-2007 - Cheila Virginia Masioli da Conceição, matr. 268.802-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 801,90 (oitocentos e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.201-2007 - Edson Pereira de Souza, matr. 13.653-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 444,21 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.207-2008 - Elias de Andrade Machado, matr. 266.508-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 864,72 (oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.791-2008 - Elson Franco Filho, matr. 889.107-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 449,65 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.077-2007 - Fátima Isabel Rodrigues Caixeta, matr. 265.511-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005 e 2006, no valor de R$ 911,76 (novecentos e onze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.577-2008 - Gelson de Azevedo, matr. 1.004.503-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 1.137,17 (hum mil cento e trinta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.983-2008 - Humberto Luiz Cavalcante de Aragão, matr. 289.851-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 432,36 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nProc. nº E-08/221.684-2007 - Jalmir de Oliveira Moraes, matr. 266.310-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 432,36 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/602.846-2004 - João Luiz dos Santos Gonçalves, matr. 262.861-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 359,42 (trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.893-2007 - Jocelia Santos Gonzaga, matr. 179.953-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 966,69 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.883-2007 - Jorge Augusto de Sá Ramos, matr. 267.084-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 911,76 (novecentos e onze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/602.943-2004 - José Carlos Lobato Ferreira, matr. 177.314-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 420,17 (quatrocentos e vinte reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.970-2007 - José Luiz Jaques Campos, matr. 192.627-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 491,59 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-03/10707-2004 - José Vicente Lopes, matr. 58.203-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 506,22 (quinhentos e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2421/1702-2004 - Jurema Marques Pacheco, matr. 146.357-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2003, no valor de R$ 420,17 (quatrocentos e vinte reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.564-2008 - Levi Inimá de Miranda, matr. 870.847-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2007, no valor de R$ 592,27 (quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.346-2007 - Luiz Sérgio Figueiredo Barbosa, matr. 21.443-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 592,27 (quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.236-2007 - Maria José Dias Lisboa, matr. 269.605-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 491,59 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.972-2007 - Márcio Sérgio da Silva, matr. 177.286-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 1.154,17 (hum mil cento e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/222.852-2007 - Marco Aurélio Penna, matr. 269.455-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 461,97 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2064/1702-2006 - Marco Aurélio Penna, matr. 269.455-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 461,97 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.160-2009 - Marcos Antonio Campos de Oliveira, matr. 871.933-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 485,63 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/600.010-2005 - Mônica Mattos do Nascimento Napoleão, matr. 268.823-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 369,54 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1731/1702-2007 - Neize Pitta de Almeida Maciel, matr. 268.924-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 871,26 (oitocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/602.926-2004 - Reinaldo Marcelino Figueiredo, matr. 288.837-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 e 2004, no valor de R$ 749,61 (setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.557-2008 - Rogério Moreira Tavares, matr. 265.715-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 444,21 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/223.187-2007 - Sérgio dos Santos Salve, matr. 266.245-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor de R$ 888,42 (oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.078-2008 - Tadeu Antonio de Carvalho Valverde Júnior, matr. 836.119-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 e 2005, no valor de R$ 728,96 (setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.726-2007 - Valdir Felismino Gonçalves, matr. 149.238-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 521,21 (quinhentos e vinte e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/680/500-1994 - Gilson de Jesus da Silva, matr. 269.587-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 1990 a 1996, no valor de R$ 2.170,50 (dois mil cento e setenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/009/1952-2007 - Inamara Pereira da Costa, matr. 834.844-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 416,66 (quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/9148/1510-2001.\r\n\r\nOnde se lê: ...dos exercícios encerrados de 1999 e 2004...\r\n\r\nLeia-se: ...dos exercícios encerrados de 1999 a 2004...\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/2460/1702-2007\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. 824.405-5...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. 00/824.405-5...\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/3680/1510-2005.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/3680/1510-1995.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nC.I. nº 4218/1404-2009.\r\n\r\nOnde se lê: Calos Adão Rodrigues Feliciano.\r\n\r\nLeia-se: Carlos Adão Rodrigues Feliciano.\r\n\r\nId: 809222"
                    ],
                    "808682": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/07/09\r\n\r\nProc. nº E-09/911/1243/2009 - Daniel Pinto de Souza, matr. nº 889.138-4 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/010162/1107/2009 - Elismar de Souza Lourenço, matr. nº 870.926-3 - período base: 01/04/2002 a 30/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4378/1404/2009 - Edilson Gonçalves Chaves matr. nº 113.746-2 - período base: 04/10/2003 a 01/10/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/984/1540/2009 - Karla Ribeiro de Lima Cardoso, matr. nº 806.512-0 - período base: 16/03/2001 a 14/03/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/625/1540/2009 - Miguel Ângelo Ribeiro, matr. nº 870.817-4 - período base: 25/07/96 a 23/07/2000 e de 24/07/2000 a 31/08/2005= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/003475/1907/2009 - Marcos José Sylvestre, matr. nº 180.293-3 - período base: 09/11/2001 a 18/01/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/019182/1015/2009 - Thiago Luis Martins da Silva, matr. n.º 872.220-9 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 808682"
                    ],
                    "808582": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/0056/1714/2009 - Hamilton Trindade, matr. nº 811.589-1 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Noemia do Amor Divino Trindade, fazendo jus ao saldo credor constante no demonstrativo às fls. 11 do processo nº E-09/0056/1714/2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/0063/1714/2009 - Gileno Pedro Silva Filho, matr. nº 261.409-7 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Leila Rangel Gomes Silva, fazendo jus ao saldo credor constante no demonstrativo às fls. 16 do processo nº E-09/0063/1714/2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/0071/1714/2009 - Haroldo Ruy Mendonça Ribeiro, matr. nº 263.671-0 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Sabrina Vieira Ribeiro, fazendo jus ao saldo credor constante no demonstrativo às fls. 15 do processo nº E-09/0071/1714/2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/0090/1714/2009 - Plácido da Cunha Faria, matr. nº 264.663-6 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Irene Miranda Faria, fazendo jus ao saldo credor constante no demonstrativo às fls. 14 do processo nº E-09/0090/1714/2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/0004/1714/2009 - Alexander Marchon Gomes, matr. nº 871.178-0 - Defiro o pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E-09/0010/1714/2009 - Wiliam de Assis Mendes, matr. nº 179.777-8 - Defiro o pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E-09/1388/060/1992 - Manoel Velasco Filho, matr. nº 1.121.359-2 - Concedo o benefício requerido a partir 13.09.1995 o aumento de 60%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 808582"
                    ],
                    "809312": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio-natalidade aos seguintes servidores: \r\n\r\nProcesso nº E-09/00450/2506/2008 - Jimmy Gomes Centeno, RG 69.079-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/2573/2009 - Jairo Barbosa Sayão Caruncho, RG 84.672-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04042/2502/2009 - Alessandro Gonçalves de Souza, RG 81.826-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2509/2009 - Fábio Oliveira da Silva Silvério, RG 66.305-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2515/2009-George Freiha, RG 76.548-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/19/2528/2009 - Paulo Roberto Alves Monteiro, RG 64.147-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/20/2528/2009 - Francisco Eugênio Mantuano, RG 70.552-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3038/2571/2009 - Jorge Antônio de Oliveira, RG 73.637-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2969/2571/2009 - Paulo Roberto de Souza Moreira, RG 73.223-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2574/2009 - Wildson Leal Antas, RG 75.992-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2575/2009 - José Ronaldo de Sá Júnior, RG 77.474-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2575/2009 - Paulo Rogério Cappola, RG 65.231-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2577/2009 - Alberto José dos Santos, RG 83.420-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0017/2578/2009 - Alexandre Anselmo Ferreira, RG 73.239-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4808/2592/2009 - Lucas Brum Elias, RG 81.866-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4629/2602/2009 - Flávio Pessoa Fernandes, RG 77.383-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2603/2009 - Leandro Rubert Arantes, RG 70.645-7.\r\n\r\nProcesso nº E-01/52.514/2008 - Jacqueline Helena de Mattos Ramos, RG 66.042-3.\r\n\r\nId: 809312"
                    ],
                    "809080": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2512-2008- MARIA CARMEM MIRO, Médico, matrícula nº 00/1200.290-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2512-2008- INGRID CRISTINA HAACK, Médico, matrícula nº 00/1200.229-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2512-2008- JOÃO LOPES DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.992-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/103/2588-2008- MARIA LÚCIA THIES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.054-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2512-2008- ROSA PEIXOTO BARROS DE CASTRO, Médico, matrícula nº 00/1200.310-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2512-2008- TEREZA MARIA ALFREDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.551-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/066/2512-2008- MARIA ROSA DE SOUZA FRANCO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.531-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/065/2513-2008- GUILHERMINA ADÉLIA DA CONCEIÇÃO BASTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.495-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0184/2588-2008- OZEIR PONTES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.383-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0148/2588-2008- ESPEDITA TARGINO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1201.484-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/077/2512-2008- NILZA MARIA MATTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.062-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0257/2588-2008- NEUZA LIMA DE AZEVEDO, Psicólogo, matrícula nº 00/1200.333-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/097/2513-2008- CENIRA TEIXEIRA DO COUTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.468-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/137/2512-2008- LUCIA DA SILVA SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.513-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/102/2533-2008- NELIANA SILVA DE MIRANDA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1200.419-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/174/2512-2008- NELI GLORIA DA SILVA PEREIRA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1201.144-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/172/2512-2008- DACIRA SANTOS DE CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.687-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/180/2512-2008- MARIA ROSALINA ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.532-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0440/2588-2008- NEIR FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1200.670-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/458/2588-2008- JOÃO BAPTISTA VIEIRA NETO, Médico, matrícula nº 00/1200.235-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/208/2512-2008- GILDA LUIZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.491-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 809080"
                    ],
                    "808760": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/02585/2502/2008. FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2008, proventos de MAURO MOREIRA, CEL PM RG 29.190.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00104/2511/2009. FIXADOS, com validade a contar de 26.05.2009, os proventos de ROBERTO DUARTE FRANCO, CEL PM RG 45.479.\r\n\r\nProcesso nº E-25/07109/2502/95. FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2008, os proventos de ROGERIO BARAÇAL MEIRELES, TEN CEL PM RG 18.452.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00109/2594/2008. FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2009, os proventos de JUVENAL FLORENCIO DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 37.122.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03076/2502/2008. FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2008, os proventos de ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES, CAP M RG 19.145.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00051/2514/2008. FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2009, os proventos de AMAURI MANGIA MOREIRA, 1º TEN PM RG 39.219.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00062/2593/2008. FIXADOS, com validade a contar de 17.02.2009, os proventos de EVILASIO DA SILVA PAIXÃO, 2º TEN PM RG 39.328.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01116/2579/2009. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de JORGE DE ALMEIDA SILVA, SUBTEN PM RG 28.060.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2515/2009. FIXADOS, com validade a contar de 01.06.2009, os proventos de IVAN AUGUSTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 30.133.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2530/2009. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA, SUBTEN PM RG 30.692.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00017/2551/2009. FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2009, os proventos de ADALBERTO MACHADO MESQUITA, SUBTEN PM RG 30.812.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00038/2598/2008. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de PAULO CESAR SARMENTO DE MENEZES, SUBTEN PM RG 40.879.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2541/2008. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de REINALDO CESAR DE SOUZA FORÇA, 1º SGT PM RG 31.241.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2530/2009. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de PAULO CESAR ANDRADE FERREIRA, 1º SGT PM RG 32.269.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2598/2009. FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2009, os proventos de SILVIO LUIS ZILLMANN, 1º SGT PM RG 32.997.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00046/2598/2008. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de JAIRO DE OLIVEIRA RAMOS, 1º SGT PM RG 33.088.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2531/2008. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de DANIEL BASILIO, 1º SGT PM RG 33.973.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2514/2009. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, 1º SGT PM RG 34.092.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2520/2009. FIXADOS, com validade a contar de 01.06.2009, os proventos de JOSE SILVIO DE AZEVEDO, 1º SGT PM RG 34.746.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00014/2512/2009. FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2009, os proventos de MARISA DE CASTRO CAROLLO MONSORES, 1º SGT PM RG 36.302.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2545/2009. FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2009, os proventos de SOLEMAR DE AZEVEDO NEVES, 1º SGT PM RG 36.759.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2520/2009. FIXADOS, com validade a contar de 01.06.2009, os proventos de VALCINEI HERMINIO PEREIRA, 1º SGT PM RG 42.114.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00116/2575/2009. FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2009, os proventos de EDUARDO BEZERRA MARQUES, 2º SGT PM RG 34.436.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00283/2523/2009. FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2009, os proventos de RUI CARREIRA DESIDÉRIO, 2º SGT PM RG 37.004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00079/2594/2008. FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de RICARDO FRAGOSO DA SILVA, 2º SGT PM RG 38.416.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00284/2525/2009. FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2008, os proventos de CELIO FERREIRA CARDOSO FILHO, 2º SGT PM RG 44.994.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2594/2009. FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2009, os proventos de JOSE VICENTE DE CASTRO, 2º SGT PM RG 47.210.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00037/2530/2008. FIXADOS, com validade a contar de 18.08.2008, os proventos de JOÃO CESAR FRAUCHES PEREIRA, 3º SGT PM RG 55.370.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00040/2593/2008. FIXADOS, com validade a contar de 13.02.2008, os proventos de HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 79.362.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00084/2545/2008. FIXADOS, com validade a contar de 03.01.2006, os proventos de ANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA, SD PM RG 77.433.\r\n\r\nId: 808760"
                    ],
                    "808536": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/2568/2582-2007 - Fixados, com validade a contar de 27.08.2006, os proventos de Hegnaldo Odair dos Santos - Sub ten PM Ref. RG 43.028.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2994/2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 22.12.2008, os proventos de Edson Jose Ribeiro - 2º Sgt PM RR RG 35.462.\r\n\r\nProcesso nº E-09/029/2514-2008 - Fixados, com validade a contar de 25.04.2008, os proventos de Cláudio Pereira da Fonseca - 3º Sgt PM Ref. RG 73.028.\r\n\r\nProcesso nº E-25/400/551-86 - Fixados, com validade a contar de 19.04.2000, os proventos de Getulio Pereira dos Santos - Sd PM Ref. RG 22.181.\r\n\r\nProcesso nº E-25/879/551-91 - Fixados, com validade a contar de 18.07.1991, os proventos de Ubiratan Bastos Pontes - Sd PM Ref. RG 21.484.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4791/575-88 - Fixados, com validade a contar de 15.04.2001, os proventos de Jorge dos Santos - Sd PM Ref. RG 18.504\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2569-2006 - Fixados, com validade a contar de 06.01.2005, os proventos de Carlos Eduardo Moreira da Silva - Sd PM RG 60.369. \r\n\r\nId: 808536"
                    ],
                    "809151": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nRequisição nº 03-080/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. nº 122 de 10 de julho de 2009, parte I, página 010, referente a Dispensa de Licitação nº 39/2009, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nRequisição nº 03-081/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. nº 122 de 10 de julho de 2009, parte I, página 010, referente a Dispensa de Licitação nº 40/2009, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nRequisição nº 03-082/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. nº 122 de 10 de julho de 2009, parte I, página 010, referente a Dispensa de Licitação nº 44/2009, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 809151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "808948": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/012.164/2006 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 018/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa ENGEVEL VEÍCULOS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 385.000,00(trezentos e oitenta e cinco mil) para Aquisição de Unidade Móvel com Adaptação do Aparelho de Raios-X desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 808948"
                    ],
                    "808945": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nCONCEDE a servidora DEBORA KARLA RINALDI PAIVA, ISAP, matrícula nº 948.202-7, a licença gestante, referente ao período de 22 de junho de 2009 a 21 de dezembro de 2009. (Ref. ao proc. nº E-21/977.016/2009).\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nCONCEDE a servidora DANIELLE MENDES PRÁCIAS, Assistente Social, matrícula nº 4.904.548-7, a licença gestante, referente ao período de 05 de junho de 2009 a 01 de dezembro de 2009. (Ref. ao proc. nº E-21/925.055/2009).\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nCONCEDE a servidora CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ISAP, matrícula nº 948.205-0, a prorrogação da licença gestante, referente ao período de 29 de julho de 2009 a 26 de setembro de 2009. (Ref. ao proc. nº E-21/992.033/2009).\r\n\r\nId: 808945"
                    ],
                    "809346": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-06/960.028/2009 - NELSON BENEDITO, mat.822.334-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 12/04/91 a 20/07/97 no total de 2.292 (dois mil duzentos e noventa e dois) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 21/07/97 a 22/06/2009, por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 03/07/2009, publicado no D.O. de 08/07/2009.\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/951.114/2009 - FABRÍCIO PENNA BERTOLOSSI, mat. 948.732-3. TORNO sem efeito o despacho de 20/07/2009, publicado no D.O. de 23/07/2009. \r\n\r\nProc. nº E-21/923.055/2009 - JOSÉ LUIZ FLÁVIO FERREIRA, mat. 948.686-1. TORNO sem efeito o despacho de 20/07/2009, publicado no D.O. de 23/07/2009. \r\n\r\nId: 809346"
                    ],
                    "808963": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 310/2009. Aos quatorze dias do mês de julho do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr.ª Marta Barbosa Leão e Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Ubirajara Vianna de Melo, RG. n° 12061152-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Chirele Matias de Lima, RG. nº 20113962-3. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 6706/2008. Ernandez Gama dos Santos, RG. nº 13456184-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4411/2001, nº 4495/2002, nº 4904/2003 e nº 6706/2008, de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexsandro Santos de Freitas, RG. nº 10496611-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Luiz Fernando Machado, RG. nº 07320654-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sebastião Carlos Silva, RG. nº 11916009-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e n° 6706/2008. Gilson Cabral Brandão, RG. n° 99903255-0. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 5620/2005. André Luiz Pereira Pires, RG. n° 09658241-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 808963"
                    ],
                    "808964": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 311/2009. Aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix, Dr. André Hombrados e Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento ao Tribunal de Justiça. Walter Magalhães Quintana, RG. n° 81229638-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002 e nº 4904/2003. João Renato de Almeida Alves, RG. n° 10380936-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Elias Silva de Andrade, RG. nº 07823758-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Ana Paula Pereira de Matos, RG. n° 13369028-9. Pedido de vistas do processo nº E-21/41588/2009 referente à Alexsandro Moreira da Luz, RG. nº 12775096-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 808964"
                    ],
                    "808965": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 312/2009. Aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e nove, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Leonardo Guida, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e de ofício, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6706/08. Eduardo Silva dos Santos, RG. n° 08754494-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Paulo Antonio Pereira, RG. n° 06976745-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. William Max Nascimento dos Santos, RG. nº 12697891-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Fernando Rosa da Silva, RG. n° 13502591-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Roberto Carlos da silva, RG. n°: 08947972-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05. Ocimar Alves de Jesus, RG. n°: 08068978-9. Contrário ao Indulto do Decreto s/nº. Antônio Carlos da Silva, RG. n°: 05786424-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Zilmar Sebastião de Mello, RG. n° 10922875-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Rogério de Almeida Lima, RG. n° 11653432-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Jacy Machado da Silva, RG. nº: 02481362-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Adriano da Silva Augusto, RG. n° 12991812-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 4904/03 e nº 5295/04. Claudio Luiz Moreira, RG. n° 12352914-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 4495/02, de ofício, e nº 5295/04 e nº 5993/06 e Considerado Prejudicado Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Ivanildo de Jesus Rodrigues, RG. n° 03249221-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Edson Francisco da Silva, RG. n°: 05245228-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/08. Guaracinina Mendes de Oliveira, RG. n° 07194047-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Marco Aurélio Wermerlinger Schumacker, RG. n° 11833171-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Wellington Jesus Leal, RG. n° 11298751-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Márcio André Prisco, RG. n° 09778272-6. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41505/09 referente à Alcione Batista Carolina, RG. nº 20635490-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 808965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "809215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.485/2008- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 050/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BRUNA LIMA & CIA LTDA, nos itens 10, 13 e 15, pelo valor total de (R$ 134.045,00), DIBOA COMERCIAL LTDA, no item 01, pelo valor total de (R$ 3.289,50), FOCUS COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, nos itens 04, 05 e 11, pelo valor total de (R$ 57.259,10), G.B.M COMERCIAL LTDA - EPP, nos itens 08 e 17, pelo valor total de (R$ 181.999,00), ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, no item 18, pelo valor total de (R$ 46.839,00), MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no item 02, pelo valor total de (R$ 6.900,00), METALÚRGICA S.A LTDA, no item 03, pelo valor total de (R$ 67.900,00), OLIVERPOOL II COMERCIAL LTDA-ME, no item 07, pelo valor total de (R$ 25.000,00), PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO - EPP, no item 09, pelo valor total de (R$ 20.481,00) e T C GALVANESE - EPP, nos itens 06, 11, 12 e 14, pelo valor total de (R$ 229.745,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 773.457,60 (setecentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 809215"
                    ],
                    "809293": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 079/2009. Objeto: aquisição de insumos médico hospitalar (dispositivo para fechamento de sonda, equipo de microgotas, equipo de pressão venosa e outros). DETENTORAS DOS REGISTROS: BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 11, 13, 15, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 31, CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 10, COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 32 e 34, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 06, 07 e 08, HUNTER CIENTIFICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, no item 05, KDL DO BRASIL COM. E PROD. MEDICO-HOSPITALAR LTDA, no item 12, KORAL PHOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens 14, 33 e 35, SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 17, 18, 19 e 20 e ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, no item 28. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 236/2008. PROCESSO Nº E-08/003.857/2008. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2009. VALOR TOTAL: R$ 80.559.033,00 (oitenta milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e trinta e três reais).\r\n\r\nId: 809293"
                    ],
                    "809294": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2009. OBJETO: aquisição de material (estufa bacteriologica e lâmpada). DETENTORA DO REGISTRO: LEDU MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, nos itens 01 e 02. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 070/2009. Processo nº E-08/010.323/2008. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2009. VALOR TOTAL: R$ 46.999,90 (quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 809294"
                    ],
                    "808927": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/650.020/2009 - Na qualidade de Ordenador de Depesas, conforme a Resolução SESDEC nº 003, de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007, republicada no DORJ de 22/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 3.273,33 (três mil duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), a título de Despesas de Pessoal, em favor de DENISE NABUCO VILLA-FORTE, matrícula nº 810.157-8, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 /12/1979. \r\n\r\nId: 808927"
                    ],
                    "809851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto da C.I. nº 14/2009, referente à funcionária LUCIANA RIBEIRO SECRETARIA DE VASCONCELOS, que não realizou a coleta dos pacientes do CTI em seu último plantão, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matrícula nº 949.633-2, ELCIMAR BRUM CAMARA, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 297.039-0 e JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matrícula nº 937.436-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90100/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.07.2009.\r\n\r\nId: 809851"
                    ],
                    "808524": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 668 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento dos Centros de Especialidades Odontológicas e (CEO) Tipo III e 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária na Policlínica Manoel José Guilherme da Silveira Filho e 01 (um) laboratório de prótese dentaria na Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES 2270048.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 808524"
                    ],
                    "809179": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 667 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial MS/MEC nº 15, de 24 de abril de 2004, que institui o Projeto Olhar Brasil,\r\n\r\n- a Portaria SAS nº 33, de 23 de janeiro de 2008, que define objetivos específicos para o Projeto Olhar Brasil, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Areal, com a tabela descrita no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCódigo IBGE do Município\r\n\r\nNome município\r\n\r\nUnidade Executora\r\n\r\nCódigo do CNES\r\n\r\n330022\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPoliclínica Municipal Manoel José Soares\r\n\r\n2285967\r\n\r\nId: 809179\r\n\r\nMatéria"
                    ],
                    "808525": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 669 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da Unidade de Terapia Intensiva, com 06 (seis) leitos de UTI Tipo II, do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, subordinado à Fundação Educacional Dom André Arco Verde, do Município de Valença, inscrito no CNES 2292912.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 808525"
                    ],
                    "808526": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 670 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Hospital Universitário Sul Fluminense, para 08 (oito) leitos de Unidade Intermediária Neonatal, do Município de Vassouras, inscrito no CNES 2273748.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 808526"
                    ],
                    "808527": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 671 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da Clínica F&J Serviços e Diagnósticos Médicos Ltda - ME, para realização de procedimentos laboratoriais, do Município de São Francisco de Itabapoana, inscrito no CNES 5473063.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 808527"
                    ],
                    "808528": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 672 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da Empresa Dilabos Diagnósticos Laboratoriais Ltda - Filial II, para procedimentos laboratoriais, do Município de São Gonçalo, inscrito no CNES 5592127.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 808528"
                    ],
                    "808529": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 673 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da CDR - Clínica de Doenças Renais S/A, que funciona nas dependências da Casa de Saúde Santa Maria, sito à Rua Tenente José Eduardo nº 585, para procedimentos de hemodiálise, do Município de Barra Mansa, inscrito no CNES 5592127.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 808529"
                    ],
                    "808530": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 674 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da Clínica Especializada - Centro de Terapia Renal de Araruama Ltda., para realizar os serviços de hemodiálise, diálise peritoneal (DPA e DPAC) e consultas em nefrologia, do Município de Araruama, inscrito no CNES nº 6295843. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 808530"
                    ],
                    "808531": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 675 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DE PACS / PSF / NASF QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)/ Programa Saúde da Família (PSF) / Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO APROVADO NA CIB DE 19/02/2009 \r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n208\r\n\r\n34\r\n\r\n21 MOD. I\r\n\r\n331\r\n\r\n60\r\n\r\n21 MOD. I\r\n\r\n04\r\n\r\nAmpliação ACS, ESF e Qualificação de NASF\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3 MOD. I\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2 MOD. I E 1 MOD. II\r\n\r\n1 (NASF INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE AREAL)\r\n\r\nAlteração de 01 ESB Mod. I para Mod. II\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4 MOD. I\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n6 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESB\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n7 MOD. I\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n8 MOD. I\r\n\r\n1\r\n\r\nAmpliação de ASC, ESF e ESB\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n105\r\n\r\n16\r\n\r\n9 MOD. I\r\n\r\n105\r\n\r\n16\r\n\r\n9 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\nQualificação do NASF\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1647\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n1647\r\n\r\n179\r\n\r\n30 MOD. I\r\n\r\n15\r\n\r\nAmpliação de ESB\r\n\r\nId: 808531"
                    ],
                    "808532": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 677 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O TERMO ADITIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o 2º Termo Aditivo que tem como objeto adicionar à totalidade dos recursos financeiros, referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), em conformidade com as Portarias GM/MS nº 3.132, de 24 de dezembro de 2008, entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Casa de Saúde República da Croácia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 808532"
                    ],
                    "808533": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 679 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PLANO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Ações e Metas para 2009, dos Municípios de Mangaratiba e Rio Bonito, na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.313, de 19 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 808533"
                    ],
                    "809180": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 688 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PLANO OPERATIVO ANUAL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de julho de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano Operativo Anual - POA -, pactuado entre o Hospital Associação de Caridade Hospital Iguaçu e a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 3.123, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 809180"
                    ],
                    "809181": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 689 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial MS/MEC nº 15, de 24 de abril de 2004, que institui o Projeto Olhar Brasil, \r\n\r\n- a Portaria SAS nº 33, de 23 de janeiro de 2008, que define objetivos específicos para o Projeto Olhar Brasil, e\r\n\r\n- a7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Piraí, com a tabela descrita no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 809181"
                    ],
                    "808680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/102/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação, Manutenção de Equipamentos para Reprografia, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 808680"
                    ],
                    "809332": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/190/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2009, processo nº E-08/190/50044/2008, para Aquisição de Material Radiológico - HCAP, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, os lotes para as seguintes empresas adjudicatárias: IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 07 com o valor total de R$ 33.132,92 (trinta e três mil cento e trinta e dois reais e noventa e dois centavos ), BRAFOX QUÍMICA LTDA, no lote 08 e 09 com o valor total de R$ 25.348,50 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), e o lote 06 foi fracassado.\r\n\r\nId: 809332"
                    ],
                    "809333": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/011/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2009, processo nº E-08/011/50044/2009, para Aquisição de Produtos para Lavagem e Esterilização de Roupas Hospitalares, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, os lotes para as seguintes empresas adjudicatáris: QUIMISA S/A, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 com o valor total de R$ 167.100,00 (cento e sessenta e sete mil e cem reais), PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA, no lote 06 e 07 com o valor total de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais).\r\n\r\nId: 809333"
                    ],
                    "808705": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/0389/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2009, os proventos de SÉRGIO SIMÕES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG 03.954.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0216/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2009, os proventos de FERNANDO MACHADO DE CASTRO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG 09.673.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0185/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 13.01.2009, os proventos de DAVID SZPILMAN, Major BM Reserva Remunerada, RG 12.100.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0293/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2009, os proventos de GILSON TOMÁZ, Capitão BM Reserva Remunerada, RG 08.388.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0183/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 02.04.2009, os proventos de JOSÉ ROBERTO SÃO PEDRO CONTREIRAS, Capitão BM Reserva Remunerada, RG 06.503.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0230/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.09, os proventos de SEBASTIÃO ANDRADE DA CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 04.767.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0298/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de DAMIÃO JOSÉ GABRIEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 04.789.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0278/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2008, os proventos de ROBERTO TEIXEIRA MELLO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG 07.800.\r\n\r\nId: 808705"
                    ],
                    "809062": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nREFORMA CARLOS DE AZEVEDO MENDONÇA, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 556.926, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15.05.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1993. Processo nº E-08/678/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA CLAUDIO VICENTE FERREIRA, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 563.220, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11.05.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 16.11.1990. Processo nº E-08/679/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA EDSON PIRES DE OLIVEIRA, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 552.080, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26.04.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 30.09.1994. Processo nº E-08/680/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA WELLINGTON LUIZ FELIX DA COSTA, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.148, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28.03.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 02.07.1991. Processo nº E-08/681/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA ROBERTO MENDES DO CARMO, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 552.118, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20.04.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 06.05.1993. Processo nº E-08/682/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA DILUCIO DA SILVA FERNANDES, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 563.420, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.04.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 31.08.1992. Processo nº E-08/683/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA ROSILDO ALVES PESSANHA FILHO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 03098, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.10.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 22.10.1992. Processo nº E-08/684/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA JOSE MEDEIROS RAMOS, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 466.720, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08.09.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 01.02.1989. Processo nº E-08/658/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA JORGE CORREA DE OLIVEIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 654.590, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.08.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 07.06.1994. Processo nº E-08/659/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA JORGE FERREIRA, 1º Sgt BM BM da Reserva Remunerada, RG: 292, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16.04.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 07.06.1994. Processo nº E-08/671/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA GERALDO TEIXEIRA, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.128, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08.07.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 11.10.1991. Processo nº E-08/672/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA LUIZ DA SILVA PAIXÃO, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 558.438, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.08.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 17.03.1989. Processo nº E-08/673/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA WALDECY ALVES SIQUEIRA, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 564.741, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29.07.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 19.06.1996. Processo nº E-08/675/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA NILTON DA SILVEIRA PIRES, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 00487, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12.07.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 31.05.1995. Processo nº E-08/676/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA NEIRI FRANCISCO IGNACIO, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 573.689, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26.06.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 18.11.1993. Processo nº E-08/677/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, JOSE BASSI PETRATO, 2º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 00899, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.12.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.05.1989. Processo nº E-08/664/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, CARLOS ALBERTO VEIGA DE AZEREDO, 1º Sgt BM da \r\n\r\nReserva Remunerada, RG: 00800, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.10.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 26.04.1990. Processo nº E-08/666/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, EDILSON SIQUEIRA DA SILVA, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 03.340, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16.10.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.03.1989. Processo nº E-08/667/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, JOSMAR SOUZA MIRANDA, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 962.802, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15.08.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 21.05.1991. Processo nº E-08/667/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, JOAO PEDRO BENEDITO, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 557.452, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16.08.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.03.1992. Processo nº E-08/669/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, JADYR SANTOS DA COSTA, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 00224, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09.04.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 05.10.1992. Processo nº E-08/670/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, EDEZIO FARIA DA SILVEIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 573.718, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05.11.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1994. Processo nº E-08/647/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, JUVENAL RIBEIRO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 00202, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12.07.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 06.01.1992. Processo nº E-08/648/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, LUIZ CARLOS CORREA RIBEIRO, 1º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 573.275, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16.07.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.09.1991. Processo nº E-08/650/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, EXPEDITO LEANDRO DE BRITO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 00964, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.08.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.10.1993. Processo nº E-08/652/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, CARLOS DE ALMEIDA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 551.017, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.07.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.01.1993. Processo nº E-08/651/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, ELIAS FRANCISCO DE ASSIS, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 00221, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03.07.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.10.1993. Processo nº E-08/653/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, JOAO BAPTISTA FERREIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 552.351, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.03.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.09.1991. Processo nº E-08/654/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, JOAO CRISOSTOMO DE MOURA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 564.691, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.06.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 30.03.1992. Processo nº E-08/655/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, JOAQUIM DE PAULA TEIXEIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 00454, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.07.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.10.1990. Processo nº E-08/656/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, MANASSES DE OLIVEIRA LOPES, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 00501, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15.09.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 23.03.1994. Processo nº E-08/660/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, SILAS CUNHA DA SILVA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 556.195, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21.08.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 23.03.1994. Processo nº E-08/661/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, RUBENS MACIEL DA COSTA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 557.294, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.09.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1993. Processo nº E-08/662/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, PEDRO PINTO DE SOUZA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 00086, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29.06.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.10.1990. Processo nº E-08/663/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, WILSON CESAR FERREIRA, 3º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 00817, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17.12.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 03.05.1994. Processo nº E-08/674/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 651.869, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12.05.2001 nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 23.12.1992. Processo nº E-08/645/51182/2009.\r\n\r\nId: 809062"
                    ],
                    "809061": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.07.2009\r\n\r\nREFORMA ADCEVAL GOMES LYRIO FILHO, 1º Sgt BM da Reserva Remunerada, RG: 564.397, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11.08.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 01.06.1990. Processo nº E-08/665/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA VALDIR MOREIRA DE OLIVEIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 575.890, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14.05.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985, ato publicado no Diário Oficial de 17.02.1995. Processo nº E-08/646/51182/2009.\r\n\r\nId: 809061"
                    ],
                    "808862": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2009\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/99 DEIVISON DE OLIVEIRA BATISTA - RG 25.596, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/213/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/91 SÉRGIO FERREIRA DE AZEREDO - RG 15.444, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/214/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 DANIELA URSULA TORRES VIEIRA - RG 26.843, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/215/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 JANAINA COSTA GUIMARÃES - RG 26.954, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/216/51162/2009. \r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FÁBIO SANTOS DO ROSÁRIO - RG 30.612, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/217/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FABRÍCIO VALDEVINO DA SILVA SANTOS - RG 30.691, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/218/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/91 PAULO CEZAR TELLES DE CARVALHO - RG 15.313, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/219/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/94 CLÁUDIO NEGREIROS DE SOUZA LEÃO - RG 18.001, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/220/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 GRACE KELLY MEDEIROS BANDEIRA - RG 20.187, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/221/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ELANE SOARES DE MIRANDA - RG 26.940, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/241/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 SHEILA CRISTINA SOUTO - RG 26.949, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/242/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 LUCIANO MOREIRA CHAVES - RG 26.952, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/243/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 DANIELE WERNECK DO NASCIMENTO - RG 26.966, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/244/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 JANICE PACHECO DE OLIVEIRA - RG 26.967, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/245/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 TAISE DA FONSECA GONÇALVES - RG 30.572, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/246/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 DANIELLE DA SILVA MARTINS - RG 24.897, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/248/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ADENIR DE OLIVEIRA ELIAS - RG 26.852, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/249/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 RAPHAEL BARCELOS ALVES - RG 26.878, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/250/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 LUIS AU RELIO MAGALHÃES CARVALHO - RG 30.683, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0281/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 MONICA PERES LIMA FEITOSA - RG 30.684, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0282/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 JOSEFA DA SILVA SOUZA DIAS - RG 30.686, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0283/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ALAN SILVA ALVES - RG 30.700, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0284/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/98 SONIA REGINA FRAZÃO - RG 18.987, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0285/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/86 ELCO FORNAZIER MACIEL - RG 09.321, a contar de 06 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0212/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ELISABETE MENEZES DOS S BATISTA - RG 30.681, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0280/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FERNANDA DA SILVA CARNEIRO - RG 30.680, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0279/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FABIANA AZEREDO ALMEIDA DOS SANTOS - RG 30.679, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0278/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 AMANDA SOUZA ALVES - RG 30.657, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0277/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 BARBARA LUNA DE LIMA SARMENTO VILELA - RG 30.652, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0276/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 LUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO - RG 30.651, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0275/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 JAQUELINE CRISTINA CAVALCANTE OLIVEIRA - RG 30.613, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0273/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 DIONE PEREIRA DO NASCIMENTO - RG 30.599, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0272/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 JORGE ALEX NIEDZIELSKI ROSA - RG 30.589, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0271/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM - RG 30.522, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0264/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 VANESSA BRUNA FERNANDES VALLE - RG 26.909, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0222/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ROBERTA APARECIDA DA SILVA - RG 26.913, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0223/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ANDREA PEIXOTO DA SILVA - RG 30.504, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0224/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 KARINA MAUTONE MONTEAGUDO - RG 30.518, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0225/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 IGOR ANSELMO RIBEIRO PEREIRA - RG 30.689, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0226/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ADRIANA DE FREITAS TAVARES - RG 19.831, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0227/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 CLAUDIA MACHADO DE SANTANA AZEREDO - RG 20.675, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0228/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ALESSANDRA LEITE MARQUES - RG 26.676, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0229/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 CLAUDIA REGINA BARBOSA DE BARROS - RG 26.839, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0230/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ANDRESSA JUNE DA SILVA - RG 26.840, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0231/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 LUCIANA LOPES DA SILVA - RG 26.845, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0232/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ADRYEN CABRAL SOUZA DE JESUS - RG 26.847, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0233/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ROSELITA SILVA ROSA - RG 26.869, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0234/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ANA CARLA DOS SANTOS RIBEIRO - RG 26.876, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0235/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ROSEANE FERNANDES TRINDADE - RG 26.905, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0236/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 SIMONE MATOS MELO PEREIRA - RG 26.922, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0237/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 JOSENY SILVA ROSA - RG 26.923, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0238/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ALESSANDRA DEFORME DE SOUZA - RG 26.928, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0239/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 AUREA PIRES TAVARES DE BRITO - RG 26.933, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/0240/51162/2009.\r\n\r\nId: 808862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "809195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 17.03.2008, a servidora GLORIA CARDOSO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.554-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 222 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220.988/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nJEANNE MARIE SILVEIRA BAZIN, Médica, classe A, matr. 08/106.261-4. Proc. nº E-08/202.107/2008,\r\n\r\nMARIENE MIGUEL PIRES DE OLIVEIRA, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.078-7. Proc. nº E-08/200.556/2009.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARILDA VIEIRA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.695-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.613/2009.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 05.09.2006, a servidor JOSÉ JOIA, Farmacêutico, classe A, matr. 0.131.030-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/203.647/2006.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SUELI SILVA DA CRUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/106.555-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.450/2008.\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nFATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.738-6. Proc. nº E-08/201.951/2008,\r\n\r\nVERA MARIA PIRES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.324-3. Proc. nº E-08/200.879/2009.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO, matr. nº 866.624-0 - SESDEC, brasileiro, CIC nº 052.342.767-08, nascido em 26.05.1977, sexo masculino, carteira de identidade nº 1506034-SSP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.267.019.360-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro de 09.06.2009, DOERJ de 10.06.2009, proc. nº E-08/201.050/2009. Tomou posse em 10.06.2009, com validade a contar de 10.06.2009.\r\n\r\nHERTA MENDONÇA ROEDER GROETAERS, matr. nº 08/400.756-6 Extraquadro, brasileira, CIC nº 736.749.153-91, nascida em 28.10.1977, sexo feminino, carteira de identidade nº 23.815.604-6-DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.326.100.158-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jur[idica, do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro de 09.06.2009, DOERJ de 10.06.2009, proc. nº E-08/201.050/2009. Tomou posse em 10.06.2009, com validade a contar de 10.06.2009.\r\n\r\nTATIANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, matr. nº 08/400.435-7 Extraquadro, brasileira, CIC nº 082.899.087-50, nascida em 13.10.1979, sexo feminino, carteira de identidade nº 12.204.948-9-IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.902.820.959-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro de 09.06.2009, DOERJ de 10.06.2009, proc. nº E-08/200.817/2009/2009. Tomou posse em 10.06.2009, com vali dade a contar de 10.06.2009.\r\n\r\nId: 809195. A faturar por empenho"
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                        "809196": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nATO DE 16.07.2009 - GLORIA CARDOSO DE SOUZA, matr. 08/104.554-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/220.988/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/220.988/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/220.988/2008.\r\n\r\nATO DE 16.07.2009 - JEANNE MARIE SILVEIRA BAZIN, matr. 08/100.821-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.107/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.107/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.107/2008.\r\n\r\nATO DE 16.07.2009 - MARLENE MIGUEL PIRES DE OLIVEIRA, matr. 08/101.078-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.556/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.556/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.556/2009.\r\n\r\nATO DE 16.07.2009 - MARILDA VIEIRA SANTOS, matr. 08/103.695-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.613/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.613/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.613/2009.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nATO DE 17.07.2009 - JOSÉ JOIA, matr. 0131.030-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.647/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.647/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.647/2006.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nATO DE 20.07.2009 - SUELI SILVA DA CRUZ, matr. 08/106.555-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.450/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.450/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.450/2008.\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nATO DE 21.07.2009 - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA, matr. 08/101.738-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/201.951/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.951/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.951/2008.\r\n\r\nATO DE 21.07.2009 - VERA MARIA PIRES, matr. 08/103.324-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.879/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.879/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.879/2009. \r\n\r\nId: 809196. A faturar por empenho"
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                        "809197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/220.988/2008 - GLORIA CARDOSO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.554-4 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade integral com validade de 17.03.2008, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.107/2008 - JEANNE MARIE SILVEIRA BAZIN, Médica, Classe A, matr. 08/106.261-4,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.556/2009 - MARIENE MIGUEL PIRES DE OLIVEIRA, Enfermeira, Classe A, matr. 08/101.078-7,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.613/2009 - MARILDA VIEIRA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/103.695-6,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/203.647/2006 - JOSÉ JOIA, Farmacêutico, Classe A, matr. 0131.030-9- AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 05.09.2006, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.450/2008 - SUELI SILVA DA CRUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/106.555-9 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.951/2008 - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA, Enfermeira, Classe A, matr. 08/101.731-1,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.879/2009 - VERA MARIA PIRES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/103.324-3,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\nId: 809197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/967956/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 034/2009, referente à aquisição de luvas cirúrgicas, a favor da empresa COMAGNA BRASIL COMERCIAL LTDA ME, no valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). \r\n\r\nId: 809177. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "809413": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS comunica que será realizada reavaliação das licenças médicas dos servidores desta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nOs servidores serão submetidos à junta médica de avaliação pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SESDEC, no período de 27 a 31 de julho de 2009 e serão convocados, por telegrama, a comparecerem ao C.E. Júlia Kubitschek - Rua General Caldwell, nº 182 - Centro - RJ.\r\n\r\nId: 809413"
                    ],
                    "809183": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MINERVINA \r\n\r\nBARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alinne Marcelle de Araujo\r\n\r\n02-André Marques Guimarães\r\n\r\n03-Andreia da Silva Costa\r\n\r\n04-Andressa da Silva Costa\r\n\r\n05-Carina Santos da Silva\r\n\r\n06-Carlos Antonio da Silva Justino\r\n\r\n07-Cintia Naria Mendes Corrêa\r\n\r\n08-Claudia Cipriano da Silva\r\n\r\n09-Danielle da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Denise Regina da Silva\r\n\r\n11-Diogo de Assis Moura\r\n\r\n12-Elder Francisco de Brito\r\n\r\n13-Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\n14-Geranda Graciane de Araujo Pedro\r\n\r\n15-Gustavo Leonardo de Moraes\r\n\r\n16-Jeferson Marcolino de Araujo\r\n\r\n17-Jefferson Rogerio Campos Rangel\r\n\r\n18-Joselayne Cesário Elidio\r\n\r\n19-Juliana Bastos de Morais\r\n\r\n20-Juliana de Souza Santos\r\n\r\n21-Lennon Mazzili Carvalho Pereira\r\n\r\n22-Ludmila de Araujo Santos\r\n\r\n23-Manuela Moreira dos Santos\r\n\r\n24-Mayara dos Santos Marques\r\n\r\n25-Paula Evelyn Combas da Silva\r\n\r\n26-Paulo Ferreira Guimarães\r\n\r\n27-Rafael Vicente Ferreira\r\n\r\n28-Rafaela do Nascimento Moraes\r\n\r\n29-Rita de Cássia Silva do Nascimento\r\n\r\n30-Rômulo Pereira da Silva\r\n\r\n31-Tatiene Passareli dos Santos\r\n\r\n32-Vivianne Leonardo Lanzillotte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Rosa Cardoso\r\n\r\n02-Adriana Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Alessandra de Souza Polidoro\r\n\r\n04-Dayvid Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Jazon Loreno Marcelino\r\n\r\n06-Karine Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Luiza Dias da Costa\r\n\r\n08-Paulo Cesar Pereira Barros\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Tarcisio Fernandes Camargo\r\n\r\n02-Jessica Silva Freitas Motta\r\n\r\n03-Marcelo Barbosa Seabra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Faria Almeida\r\n\r\n02-Carlos Henrique de Assis\r\n\r\n03-Daniela de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Daniele Ataide Lima\r\n\r\n05-Fernanda Matheus Faria\r\n\r\n06-Ingredy dos Santos Ramos\r\n\r\n07-Isys Fernandes Mello\r\n\r\n08-Jayre Santos\r\n\r\n09-Josiel Castro Rocha\r\n\r\n10-Kássia Rodrigues Bairral\r\n\r\n11-Lenerson da Silva Aquino\r\n\r\n12-Leonardo Souza Silva\r\n\r\n13-Mariane Cristina Costa Gomes\r\n\r\n14-Matheus Pereira Abreu\r\n\r\n15-Rodrigo Dias Rocha\r\n\r\n16-Rômulo Leonardo Barboza de Abreu\r\n\r\n17-Tharcísio de Almeida Sá\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Macre\r\n\r\n02-Douglas Soares Gonzaga\r\n\r\n03-Fábio José Letiére Camargo\r\n\r\n04-Marcio Brasil\r\n\r\n05-Maxiliana Pexioline Pimentel\r\n\r\n06-Micaela Martins da Silva\r\n\r\n07-Tamyris Hipólito Lima Schelck\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Miranda Rodrigues\r\n\r\n02-Alex Jose do Carmo Santos\r\n\r\n03-Camila Santos Monteiro\r\n\r\n04-Carlos Angelo Lucas\r\n\r\n05-Claudinei Fernandes Machiqueira\r\n\r\n06-Clodoaldo Brasil de Souza\r\n\r\n07-Fernando Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n08-Joelma Mendonça Lopes da Silva\r\n\r\n09-Joselia Meira Seabra\r\n\r\n10-Karla de Paula Dinis\r\n\r\n11-Kátia Helena Campos Silva\r\n\r\n12-Lucilwanderson da Costa Alves\r\n\r\n13-Paulo Ricardo Siqueira Martinez\r\n\r\n14-Vinicius Andrade Freire Frederico\r\n\r\n15-Zaqueu Cardoso Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcio Glesson Carvalho de Morais\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriele de Lima Gonçalves\r\n\r\n02-Antonia Lorena Alves Souza\r\n\r\n03-Ariane da Silva Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\n04-Beatriz Lima Araujo\r\n\r\n05-Bruno Conceição Rufino\r\n\r\n06-Carlos Vinícius Souza dos Santos\r\n\r\n07-Daniel Florentino Antenor\r\n\r\n08-Diogo Tomaz da Silva\r\n\r\n09-Edhemar Felipe Santos Ferreira\r\n\r\n10-Fabiano Ramos dos Santos\r\n\r\n11-Felipe de Oliveira Mattos Nunes\r\n\r\n12-Gilmar Nazario de Brites\r\n\r\n13-Gislaine Priscila Silva dos Santos\r\n\r\n14-Gleyson Pereira de Araújo\r\n\r\n15-Haiala Santana da Silva\r\n\r\n16-Jarbas Rodrigues dos Santos Villalba\r\n\r\n17-Juliana de Souza Guedes\r\n\r\n18-Juliane Sanchez de Azeredo\r\n\r\n19-Ligia Anacleta dos Reis Joaquim\r\n\r\n20-Marcos Vinícius Lourenço\r\n\r\n21-Marilene Batista Estanislau\r\n\r\n22-Marta Caldas Oliveira\r\n\r\n23-Mirian Carla de Souza Reis\r\n\r\n24-Prisicila Kelen Lima da Silva\r\n\r\n25-Rafael Martins Oliveira\r\n\r\n26-Renata da Silva Leite\r\n\r\n27-Rodrigo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n28-Ronaldo Nascimento da Silva\r\n\r\n29-Sara Araujo de Biazi\r\n\r\n30-Silvana Ferreira Anastacio\r\n\r\n31-Viviane Nascimento Leopoldo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aryane França Martins da Silva\r\n\r\n02-Bianca Medeiros Marcilio\r\n\r\n03-Bruna Maia da Costa\r\n\r\n04-Bruno Jorio Zidirich\r\n\r\n05-Camilla de Souza Pavão\r\n\r\n06-Cinthya Alcantara Rodrigues\r\n\r\n07-Diego Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Diego Prata Tavares\r\n\r\n09-Eduardo de Souza da Silva\r\n\r\n10-Erick Silva da Cruz\r\n\r\n11-Felipe da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Ivan Rodrigues Macedo\r\n\r\n13-Jéssica Martins de Almeida\r\n\r\n14-Livia da Silva Barreto\r\n\r\n15-Luziane Cruz da Silva\r\n\r\n16-Márcia da Silva Coutinho\r\n\r\n17-Monique Rubert Rodrigues\r\n\r\n18-Natalia Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Priscila Ribeiro Ferreira\r\n\r\n20-Raphael Alves de Oliveira\r\n\r\n21-Rodrigo Lima Alves Nunes\r\n\r\n22-Thiago Freitas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ailton Fernandes Nogueira\r\n\r\n02-Alana Cristina Figueiredo Ferreira\r\n\r\n03-Alexandre Martins da Silva\r\n\r\n04-Genicleide da Silva Verissimo\r\n\r\n05-Jerusa da Costa Silva e Silva\r\n\r\n06-Karine de Araujo\r\n\r\n07-Luciana Gadelha Silva\r\n\r\n08-Maria Menina de Oliveira\r\n\r\n09-Marly Gonçalves Souza\r\n\r\n10-Paulo Jorge Severo Guimarães\r\n\r\n11-Rafael Silva dos Santos\r\n\r\n12-Renata Ribeiro Corrêa de Aquino\r\n\r\n13-Rodrigo Batista dos Santos \r\n\r\n14-Rosana Silvestre Lemos\r\n\r\n15-Tatiane de Sousa Santos Ramos\r\n\r\n16-Vanusa de Souza Barata\r\n\r\n17-Viviane Fernandes Brasil Nobre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Barroso dos Santos\r\n\r\n02-Fellipe Souza Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Helena de Souza Mota\r\n\r\n02-Aline Nascimento Cartaxo\r\n\r\n03-Bruno Barros da Silva\r\n\r\n04-Daiana de Souza Lima\r\n\r\n05-Hiasmim Inez Campos\r\n\r\n06-Verônica Eugenio Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos\r\n\r\n02-Thiago Cesar de Oliveira Guimarães\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Magna Helena Santos de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: CURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Magna Helena Santos de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Caio Cezar da Silva Gaudêncio\r\n\r\nLeia-se: 06-Caio Cezar da Silva Gaudencio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Max Lacerda de Souza\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Walter Ferreira Braga Neto\r\n\r\n02-Raquel Caroline Thiengo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane de Souza Geraldo Silva\r\n\r\n02-Patricia Lima Torres\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raphaela Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Solange da Hora do Rosário\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro Ferreira da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elias Teixeira Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson de Lira de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Emerson Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Gusmão Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna Público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 302 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilberto da Silva Chrysostomo Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 08-Camila Elisa de Souza Azevedo\r\n\r\n35-Tatiane Lúcia de Souza Azevedo\r\n\r\nLeia se: 08-Camila Elisa de Souza Azeredo\r\n\r\n35-Tatiane Lúcia de Souza Azeredo\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 23-Maria Jurema Santos de Barros\r\n\r\nLeia sê: 23-Maria Jurema Santos de Barros dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO MARIA \r\n\r\nTEIXEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Willian Nunes\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Felipe Augusto Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda de Souza Duarte\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Stephano Pan Chacon de Assis Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taiane Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Henrique da Silva Duarte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Cleiton Costa Araújo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália da Silva Stael\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Sérgio Filismino da Silva\r\n\r\n02-Rita de Cássia da Conceição\r\n\r\n03-Thânia Raquel Fernandes Brito\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Stallone\r\n\r\n02-Gleice Araújo Rodrigues\r\n\r\n03-Sandra Regina Moraes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Neves de Lima\r\n\r\n02-Juliana do Prado Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivan Tavares Ferreira de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Pereira de Souza\r\n\r\n02-Amanda Souza de Freitas\r\n\r\n03-Camila dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Jessica Bezerra Silva\r\n\r\n05-Maria Jussandra de Andrade Silva\r\n\r\n06-Tiago Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rayson Rennan Pinheiro Amaro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Sampaio Correia\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Gomes de Souza Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 24-Juliana Cardoso Sobrinho\r\n\r\nLeia-se: 24-Luciana Cardoso Sobrinho\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Filipe Blois Resende\r\n\r\n14-Jailton Maicon Bezzerra\r\n\r\n17-Jaqueline Maria da Conceição Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Filipe Blois Rezende\r\n\r\n14-Jailton Maicon Bezerra\r\n\r\n17-Jaqueline Maria Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alex Gomes Paiva\r\n\r\nLeia-se: 01-Alex Gomes de Paiva\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Michel Rodrigues Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Michel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jéssica Medeiros dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Jéssica Medeiros dos Anjos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Andrade Magalhães\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Renata Marques Jerônimo\r\n\r\nLeia-se: 20-Renata Marques Geronimo\r\n\r\nD.O. DE 09. 08. 2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daniel de Amleida Pimentel\r\n\r\nLeia-se: 01-Daniel de Almeida Pimenta\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Munique de Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Monique Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ednara Reis de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 04-Edimara Reis de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jailson Nunes Gomes Cardoso\r\n\r\n22-Walter Felipe do Espírito Santo Batalha\r\n\r\nLeia-se: 13-Joilson Nunes Gomes Cardoso\r\n\r\n22-Walter Filipe do Espirito Santo Batalha\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Rafael Marchetti Torres Santiago\r\n\r\nLeia-Se: 06-Rafael Marchetti Bezerra\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-Pricilla Josme de Azevedo\r\n\r\nLeia - se: 19-Pricila Josme de Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 26-Zilma Assis de Souzal\r\n\r\nLeia-se: 26-Zilma Assis de Souza\r\n\r\nId: 809183"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Francelino\r\n\r\n02-Ana Paula Conceição Lourenço\r\n\r\n03-Andre de Carvalho Nogueira Junior\r\n\r\n04-Cinthia Pereira Alves\r\n\r\n05-Drielle Abreu Veiga\r\n\r\n06-Eliane da Costa Corrêa\r\n\r\n07-Fernando Ferreira Rodrigues\r\n\r\n08-Jaqueline Meireles da Silva\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Caldeira\r\n\r\n10-Jéssica das Neves Martins\r\n\r\n11-Jorge Luiz da Silva Santos\r\n\r\n12-Karen Cristina Bioza dos Santos\r\n\r\n13-Letícia Mendes Theodoro\r\n\r\n14-Luiz Américo Alves da Costa\r\n\r\n15-Márcia Roseno de Lima\r\n\r\n16-Marinete Albino da Conceição\r\n\r\n17-Rafael Alves Soares\r\n\r\n18-Renata Siqueira Prado\r\n\r\n29-Rodrigo Santos Peçanha\r\n\r\n20-Vanessa da Costa Pereira\r\n\r\n21-William da Rocha Jordão\r\n\r\n22-Jefferson Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Arthur Gonçalves Gomes\r\n\r\n03-Bárbara Morais Lima\r\n\r\n04-Camila Mamede de Oliveira Geli\r\n\r\n05-Cleisson Carvalho Affonso\r\n\r\n06-Cleiton dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Daiana Cristina de Jesus\r\n\r\n08-Daiane Theodoro Cabral da Silva\r\n\r\n09-Damião Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Elizabelle Fernandes da Silva e Silva\r\n\r\n11-Gleydson Henrique Souza Berto\r\n\r\n12-Helder Lamônica Pereira\r\n\r\n13-Hugo Rodrigues Lins da Costa\r\n\r\n14-Jaqueline Bastos Gonçalves\r\n\r\n15-Jessé da Silva Brandt Junior\r\n\r\n16-Jéssica Freitas Mendes\r\n\r\n17-Jéssica Sant`Ana de Souza\r\n\r\n18-Jéssica Santos Menezes\r\n\r\n19-Letícia Augusto Conceição\r\n\r\n20-Luan Francisco da Silva\r\n\r\n21-Magna Oliveira Teles\r\n\r\n22-Nathália Santos Rangel\r\n\r\n23-Rafael de Oliveira Adriano\r\n\r\n24-Sabrina Carla da Cruz Agues\r\n\r\n25-Sonia da Conceição Paz\r\n\r\n26-Thaís Augusto Conceição\r\n\r\n27-Thaís Teixeira de Castro\r\n\r\n28-Vanessa Menezes de Oliveira\r\n\r\n29-Vivian Domingos Alves Caçula\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Maia Carvalho\r\n\r\n02-Adriana de Oliveira Soares\r\n\r\n03-Amanda de Jesus Gama \r\n\r\n04-André da Silva Alexandre\r\n\r\n05-Andrea Fernandes dos Santos\r\n\r\n06-Angela Cristina da Silva Fagundes\r\n\r\n07-Cristiane da Conceição Vianna\r\n\r\n08-Diego Brandão de Souza\r\n\r\n09-Elissandra de Souza\r\n\r\n10-Emerson Moreira Rangel da Silva\r\n\r\n11-Jonatan Silva Francisco\r\n\r\n12-Leandro Neto da Conceição\r\n\r\n13-Leidiane da Veiga Almeida\r\n\r\n14-Marcos Vinícios Otaviano Silva\r\n\r\n15-Monique da Silva Machado\r\n\r\n16-Raquel Nascimento da Silva\r\n\r\n17-Ronaldo da Conceição Rosa\r\n\r\n18-Rosaine Morais Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Almeida\r\n\r\n02-Cristiano dos Reis Martins\r\n\r\n03-Cristina de Sousa Santos\r\n\r\n04-Daiana Francisca Rezende\r\n\r\n05-Elisa Barboza Barcelos\r\n\r\n06-Fátima Francisco Aguiar\r\n\r\n07-Flávia Teixeira da Silva Durval\r\n\r\n08-Gilson Tavares da Silva\r\n\r\n09-Julia Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Lucas Montovanelli Lima de Matos\r\n\r\n11-Maicon Santos de Almeida\r\n\r\n12-Maria Conceição Francisco Aguiar\r\n\r\n13-Maria das Graças de Jesus\r\n\r\n14-Rodrigo Fernandes dos Santos\r\n\r\n15-Thiago Rosa Lourenço\r\n\r\n16-Valéria Ramos Quintanilha\r\n\r\n17-Vanderlei Silva Firmino\r\n\r\n18-Maisson Cuervo Volino Peclat\r\n\r\n19-Reuel Rodrigues de Sales\r\n\r\n20-Rute Quintino Santanna\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adenilson Lucino dos Santos\r\n\r\n02-Alan Pereira da Costa Araújo\r\n\r\n03-Ana Cristina Cândida Henrique\r\n\r\n04-Andréia Rangel Gomes\r\n\r\n05-Andreza Alves Fernandes\r\n\r\n06-Angélica Rangel de Oliveira\r\n\r\n07-Arahão do Nascimento Florencio\r\n\r\n08-Armando da Silva e Souza\r\n\r\n09-Crissiano Ferreira Rangel\r\n\r\n10-Denise Alves Quirino Ribeiro Augusto\r\n\r\n11-Eliásib Freitas de Sousa\r\n\r\n12-Giselle Cristina Siqueira de Souza\r\n\r\n13-Joelma Figueredo\r\n\r\n14-Magno da Costa Siqueira\r\n\r\n15-Marcos Antonio da Silva Nascimento\r\n\r\n16-Rafael Alves Madeira\r\n\r\n17-Rafael Silva Ferreira\r\n\r\n18-Ricardo Silvio Pinheiro Muniz\r\n\r\n19-Ruth Edigleuma Gomes de Andrade\r\n\r\n20-Sandra da Costa Motta\r\n\r\n21-Sandra da Silva\r\n\r\n22-Sueli Oliveira Nogueira Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Luis Santos dos Reis\r\n\r\n02-Heliane Rodrigues Pinto\r\n\r\n03-Jesué Ferreira Miguel Alves\r\n\r\n04-José Vidal de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n05-Lauro Edson Baptista de Oliveira Neto\r\n\r\n06-Leonardo Pereira Guimarães\r\n\r\n07-Luciana Cunha de Souza\r\n\r\n08-Márcia Martins Rodrigues da Silva Crespo\r\n\r\n09-Mariana Panelli de Almeida Lacerda\r\n\r\n10-Rafael de Souza Morais\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexssandre de Souza Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Rezende do Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Macilene Mariano de Paula\r\n\r\n02-Quéren Hapuque da Silva Rocha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2000\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 37-Sidnei Cardoso da Silva Santos\r\n\r\nLeia - se: 37-Sidnei Cardoso da Silva dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2001\r\n\r\nPÁGINA 70 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê 01-Adriana Silva Paula\r\n\r\nLeia - se: 01-Adriana Silva Paula Adriano\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 21-Juliana Larrúbia de Paulo\r\n\r\nLeia - se: 21-Juliana Larrúbia Paulo\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Aline da Silva Hilário\r\n\r\n15-Heric Phelipe da Silva e Silva\r\n\r\nLeia - se: 02-Aline da Silva Hilario\r\n\r\n15-Héric Phelipe da Silva e Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 25-Valéria Moreno Bitencourt\r\n\r\nLeia - se: 25-Valeria Moreno Bitencourt\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andreia de Morais Bento dos Santos\r\n\r\nLeia - se: 02-Andreia de Moraes Bento dos Santos\r\n\r\nCIEP 128 BRIZOLÃO MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 128 BRIZOLÃO MAGEPE MIRIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA - 3001 /1º SEMESTRE 2007\r\n\r\n01-Alexandre Carvalho Gonçalves\r\n\r\n02-Andréia Rodrigues de Sá Siqueira\r\n\r\n03-Edvaldo dos Santos Angelo\r\n\r\n04-Fabio Henrique de Almeida\r\n\r\n05-Leandro Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA JA - 3002 /1º SEMESTRE 2007\r\n\r\n01-Adriano Raimundo Pereira\r\n\r\n02-Arthur da Costa Pires\r\n\r\n03-Carlos Augusto Barreto da Silva Filho\r\n\r\n04-Lílian dos Santos Conceição\r\n\r\n13-Rosilene Machado Couto\r\n\r\nTURMA JA - 3001 / 2º SEMESTRE 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira Chaves\r\n\r\n02-Anderson Bruno do Nascimento\r\n\r\n03-Andréa dos Santos Paulino\r\n\r\n04-Armezina Dias da Silva Gomes\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Macedo Gabriel\r\n\r\n06-Clara da Silva Marques\r\n\r\n07-Cláudio de Lima Filho\r\n\r\n08-Cláudio José de Souza\r\n\r\n09-Débora Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Dilcenir Ferreira de Souza\r\n\r\n11-Edna Ferreira Moreira\r\n\r\n12-Elaine Baltazar Rodrigues\r\n\r\n13-Fábio Moreira Paraguayo\r\n\r\n14-Fabiola Caldas Medela\r\n\r\n15-Gabriela da Silva Ventura\r\n\r\n16-Geraldo de Souza Soares\r\n\r\n17-Guilherme Rocha Alcantara\r\n\r\n18-Jefferson da Silva\r\n\r\n19-Jose Ferreira Neto\r\n\r\n20-Juliana Galdino de Souza\r\n\r\n21-Julio César Braga\r\n\r\n22-Julio César Gaudencio da Silva\r\n\r\n23-Leonardo dos Santos\r\n\r\n24-Luis Cláudio Ferreira Breves\r\n\r\n25-Marcio Miguel da Costa\r\n\r\n26-Marco Miguel da Costa\r\n\r\n27-Marli Viana Nunes\r\n\r\n28-Moacyr Sidney Gomes\r\n\r\n29-Rogéria de Almeida\r\n\r\n30-Roseli Januário Barbosa\r\n\r\n31-Rosimar Ramos Botelho\r\n\r\n32-Suellen Januário Silva Antonio\r\n\r\n33-Virgínia Gomes de Jesus Chagas\r\n\r\nTURMA JA 3002 / 2º SEMESTRE 2007\r\n\r\n01-Andreia Felix Azevedo Jordão\r\n\r\n02-Carlos Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n03-Daiana dos Santos Soliva\r\n\r\n04-Eliane Martins da Silva\r\n\r\n05-Elias Vidal Gonçalves\r\n\r\n06-Jesuita de Souza Neves\r\n\r\n07-João Neto Batista Junior\r\n\r\n08-Jussara Barbosa\r\n\r\n09-Jussara de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n10-Kleberson Marcone Nascimento Monteiro\r\n\r\n11-Leandro Queiroz da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Milesi Cordeiro\r\n\r\n13-Luiz Gonçalves Janes\r\n\r\n14-Luzie Neves Nascimento\r\n\r\n15-Marcelo da Silva Costa\r\n\r\n16-Marcelo Fontora de Souza\r\n\r\n17-Marcia Torres Brasil\r\n\r\n18-Marcia Valeria da Silva Araújo\r\n\r\n19-Maria Lucia Tomaz\r\n\r\n20-Marilza Regina da Silva Rocha\r\n\r\n21-Marizete Torres Brasil\r\n\r\n22-Michelle Pena da Costa\r\n\r\n23-Neide da Silva Siriaco\r\n\r\n24-Quelle da Conceição Florêncio\r\n\r\n25-Rafael Costa Coelho\r\n\r\n26-Roberio Bezerra do Nascimento\r\n\r\n27-Roberta Felix de Azevedo\r\n\r\n28-Rosa José Maria\r\n\r\n29-Rosangela Borges dos Santos\r\n\r\n30-Sandra Janes de Jesus\r\n\r\n31-Vanessa Domingos Cabral Monteiro\r\n\r\n32-Walquíria Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Aguinaldo Batista de Oliveira\r\n\r\n02-Alan Silva Braz\r\n\r\n03-Anderson Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Diego da Silva Leite\r\n\r\n05-Dilcea Silva de Barros\r\n\r\n06-Dircilene Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Diron Cruz Paiva\r\n\r\n08-Francisco André Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n09-Iraí Alves Arruda\r\n\r\n10-Jhonny Lage de Andrade\r\n\r\n11-José Luiz da Silva Martins\r\n\r\n12-José Marcos Maria\r\n\r\n13-Luciana de Lima\r\n\r\n14-Lucienne Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Luiz Alberto Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Manoel Carlos Pontes Filho\r\n\r\n17-Maria da Gloria de Jesus\r\n\r\n18-Orlando de Barcelos Santos\r\n\r\n19-Paulo Roberto da Gloria Pereira\r\n\r\n20-Paulo Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n21-Regina de Magalhães Silva Cotrim\r\n\r\n22-Rejane de Almeida dos Santos\r\n\r\n23-Rosana Nunes\r\n\r\n24-Rosane Rodrigues\r\n\r\n25-Sandra Alves da Costa Xavier\r\n\r\n26-Solange Edith Ribeiro Fernandes\r\n\r\n27-Tatiane de Castro Siqueira\r\n\r\n28-Wanderson Luiz Anselmo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Alexandre Jose da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Ana Paula Dalcin\r\n\r\n03-Ana Paula Portella Silva Soares\r\n\r\n04-Andrea Medella Andrade Martins\r\n\r\n05-Carla dos Santos Janes\r\n\r\n06-Carlos Jose da Silva Escorce\r\n\r\n07-Cintia Nunes Martins\r\n\r\n08-Cristina Margarida Ramos\r\n\r\n09-Debora Fernandes Rangel Vieira\r\n\r\n10-Dulcinea Barcelos dos Santos\r\n\r\n11-Fernando Siáis Alves Lopes\r\n\r\n12-Gerson Luis de Souza Soares\r\n\r\n13-Gustavo Abrahão Gomes Ambrósio\r\n\r\n14-Israel Mariano da Costa\r\n\r\n15-Janaina Ferreira de Assis\r\n\r\n16-Jefferson da Silva Pinto\r\n\r\n17-Leonardo Bastos da Silva\r\n\r\n18-Luiz Anselmo dos Reis Silva Ferreira\r\n\r\n19-Luiz Eliezer Thot\r\n\r\n20-Marcelo Flores de Oliveira\r\n\r\n21-Marcia Cristina Espírito Santo de França\r\n\r\n22-Maurina da Paixão\r\n\r\n23-Mirvaini Messias da Cruz\r\n\r\n24-Neila Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n25-Rafael Alexandre Porto\r\n\r\n26-Roberto Ricardo Corrêa\r\n\r\n27-Rosana Boerbon Augustinho Paulo\r\n\r\n28-Rosangela de Oliveira Batista Laurindo\r\n\r\n29-Rosimar de Proença Neves\r\n\r\n30-Silvana Aparecida Cajão\r\n\r\n31-Simone Lopes Graça\r\n\r\n32-Valmir Gonçalves da Silva\r\n\r\n33-Vilma Figueira Martins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 128 BRIZOLÃO MAGEPE MIRIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA - 801 / 1º SEMESTRE 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n02-Cristiane Siqueira Ventura\r\n\r\n03-Cristiano Simão e Silva\r\n\r\n04-Débora Silva dos Santos\r\n\r\n05-Ida Cristina Rodrigues da Silveira\r\n\r\n06-Jessica Barcellos de Miranda\r\n\r\n07-Madalena Nunes da Silva\r\n\r\n08-Marluce de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Mercio Rosa Braga\r\n\r\n10-Michele Vieira Mohamed Santos\r\n\r\n11-Renata Santos da Silva\r\n\r\n12-Renato Coelho\r\n\r\n13-Ronan Gomes do Nascimento\r\n\r\n14-Silmara Bezerra Siqueira Soliva\r\n\r\n15-Solange Ferreira Barreto\r\n\r\n16-Sonia da Silva Rodrigue\r\n\r\n17-Tatiane Nogueira de Miranda Leite\r\n\r\n18-Thiago da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Tiana dos Santos Silva\r\n\r\n20-Valber Lopes da Costa\r\n\r\n21-Viviana Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Gomes da Silva\r\n\r\n02-André Aldemaro da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto Martins Janes\r\n\r\n04-Carlos Augusto Almeida Nunes\r\n\r\n05-Jorge Douglas Almeida da Silva\r\n\r\n06-Luciana Bastos da Silva\r\n\r\n07-Marcilene Santos dos Reis\r\n\r\n08-Maria Lucicleide dos Santos\r\n\r\n09-Ramilson Graça\r\n\r\n10-Renan Silva Neves\r\n\r\n11-Rosenaldo de Araújo Santos\r\n\r\n12-Samir Mazzei\r\n\r\n13-Viviane Ribeiro Duarte\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Maria dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Martinho dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Souza Figueiredo\r\n\r\n04-Catia Cilene de Assis Rosa\r\n\r\n05-Eduardo Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Jose Carlos Neves da Cruz\r\n\r\n07-Marcos Antonio de Souza Fonseca\r\n\r\n08-Marcos Vinicius Lopes Peclat\r\n\r\n09-Paulo Henrique da Silva Mazzei\r\n\r\n10-Reginaldo Alves de Almeida\r\n\r\n11-Rita de Cássia Teixeira do Valle Silva\r\n\r\n12-Sulene de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Thiago Augustinho Paulo\r\n\r\n14-Vania Aparecida Peçanha Batista\r\n\r\n15-Wilma Alves da Silva e Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agostinho Fernandes Finamore\r\n\r\n02-Angelica de Assis Martins\r\n\r\n03-Bruna Barboza da Silveira\r\n\r\n04-Carla Andreia Rodrigues de Paula\r\n\r\n05-Eloizio Marcos da Silva\r\n\r\n06-Gabriela de Almeida Oliveira\r\n\r\n07-Iury Vianna Chieregatto\r\n\r\n08-Josinei Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Juliana de Sousa Marciano\r\n\r\n10-Laryssa Gonçalves Rezende\r\n\r\n11-Lucas de Almeida Oliveira\r\n\r\n12-Marialva Domingos de Souza\r\n\r\n13-Maxwell de Oliveira Nascimento\r\n\r\n14-Paulo Ricardo da Silva Fernandes\r\n\r\n15-Thaís Moreira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva Campos\r\n\r\n02-Daiana Aparecida Pires Medeiros\r\n\r\n03-Edilaine Silva Dias\r\n\r\n04-Herbet Rodrigues Araujo\r\n\r\n05-Huaynna do Nascimento Lopes\r\n\r\n06-Izabel Cristina Andrade Valério\r\n\r\n07-Johnathan Wálisson de Abreu Carvalho\r\n\r\n08-Juliana Lopes da Silva Santos\r\n\r\n09-Kissila Correa da Silva\r\n\r\n10-Laysa Gentil Goulart Batista\r\n\r\n11-Libania Freitas Fernandes Nascimento\r\n\r\n12-Luis Paulo Nunes de Oliveira Cassino\r\n\r\n13-Matheus da Silva Meireles\r\n\r\n14-Naiara de Oliveira Alvarenga Amador\r\n\r\n15-Paolla Vergilio dos Santos Silva\r\n\r\n16-Patrícia Serpa Curcio\r\n\r\n17-Tatiane da Silva Couto\r\n\r\n18-Victor José Dias Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aparecida Raquel Viana Curvello\r\n\r\n02-Bárbara Neves de Lima Guerra\r\n\r\n03-Bruna Pimentel Rodrigues\r\n\r\n04-Bruno Soares de Souza Melo\r\n\r\n05-Eliana Lopes de Oliveira Alferino\r\n\r\n06-Fabiana Cabral de Oliveira\r\n\r\n07-Fernanda Sabrina de Souza Silva\r\n\r\n08-Fernando de Souza Vieira\r\n\r\n09-Hiata Anderson Marques Vieira\r\n\r\n10-Jorge Henrique de Souza\r\n\r\n11-José Claudio Matos Pereira\r\n\r\n12-Kéneo Rodrigues Martins\r\n\r\n13-Luís Felipe da Silva Assis\r\n\r\n14-Marcela Luiza dos Santos Batalha\r\n\r\n15-Miriele de Souza Aleixo\r\n\r\n16-Nathália Sotinho da Silva\r\n\r\n17-Rafael Hipólito de Oliveira\r\n\r\n18-Robson de Almeida Junior\r\n\r\n19-Rodolpho Rocha de Paula\r\n\r\n20-Saulo de Oliveira Corrêa\r\n\r\n21-Tafarel Eugênio Rodrigues Toledo\r\n\r\n22-Valeria Tereza de Araujo\r\n\r\n23-Wellington Luís Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Azevedo Aguiar\r\n\r\n02-Cristoly Paula Corrêa\r\n\r\n03-Celma Silveira da Silva Barrigossi\r\n\r\n04-Dayane Pinheiro Ronze\r\n\r\n05-Erika Aparecida Tavares Silva\r\n\r\n06-Fabyele Siqueira\r\n\r\n07-Fernanda Caroline Couto Pereira\r\n\r\n08-Hélida do Nascimento Gouvêa Amaral\r\n\r\n09-Jacqueline Carneiro de Souza\r\n\r\n10-Lays Felix da Silva Vicente\r\n\r\n11-Leticia Faria de Souza\r\n\r\n12-Liliane Azevedo Aguiar\r\n\r\n13-Maira Madalena Albrussezze Silva\r\n\r\n14-Mibielly Leite Rodrigues Verdan\r\n\r\n15-Sarah Alves Machado\r\n\r\n16-Suelen Aleixo Dutra\r\n\r\n17-Thalyta Souza Viana\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cerqueira Estevam\r\n\r\n02-Aline Neves Souza\r\n\r\n03-Andercéia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Bárbara Prado Costa Teixeira\r\n\r\n05-Bruna Prado Costa Teixeira\r\n\r\n06-Carla Cristina de Souza Leonardo\r\n\r\n07-Daniella Ximenes dos Santos\r\n\r\n08-Graziele Damasceno dos Santos\r\n\r\n09-Grazieli Ribeiro Braga\r\n\r\n10-Julienne Freitas Agosto\r\n\r\n11-Laila Cardoso Costa\r\n\r\n12-Laís Abreu de Oliveira\r\n\r\n13-Lara Lopes Bastos\r\n\r\n14-Laryza Aparecida de Paula Vicente\r\n\r\n15-Mariana Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n16-Naddya Oliveira Infante Muniz Freitas\r\n\r\n17-Paola Velloso Telles\r\n\r\n18-Silvana Barbosa Siqueira\r\n\r\n19-Tereza Cristina de Assis Oliveira\r\n\r\n20-Thaís da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Luiz de Carvalho Simões\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Silva Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 16.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bárbara Leite Meirelles\r\n\r\n04-Déborath Barbosa Pereira\r\n\r\n12-Saulo Dionísio da Silva\r\n\r\n14-Valéria Garcia Ferreira\r\n\r\n15-Wallace Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 02-Barbara Leite Meirelles\r\n\r\n04-Deborath Barbosa Pereira\r\n\r\n12-Saulo Dionízio da Silva\r\n\r\n14-Valeria Garcia Ferreira\r\n\r\n15-Wallace Nogueira Crispin\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Luis Carlos da Silva Jardim\r\n\r\n23-Rafael Luiz da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 20-Luís Carlos da Silva Jardim\r\n\r\n23-Rafael Luiz da Rocha Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Margarida de Fátima Conceição Teixeira Esteves\r\n\r\n02-Silvia Amaro Penudo Viana\r\n\r\nLeia-se: 01-Margarida de Fatima Conceição Teixeira Esteves\r\n\r\n02-Silvia Amario Penudo Viana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.16.05.2007\r\n\r\nPÁGINA14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carolina Medina Garcia Faria\r\n\r\n16-Rogéria Fagundes Cezário\r\n\r\n18-Tamíris Alves de Souza\r\n\r\n20-Philippe Maciel de Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Caroline Medina Garcia Faria\r\n\r\n16-Rogeria Fagundes Cazario\r\n\r\n18-Tamíris Alves de Oliveira\r\n\r\n20-Philippe Maciel de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Mirella Pessanha do Espíto Santo\r\n\r\nLeia-se: 09-Mirella Pessanha do Espírito Santo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 16.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: CURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cândida Maria Ferreira de Faria\r\n\r\n12-Euziléia da Silva e Silva\r\n\r\n25-Silaine dos Santos Gloria\r\n\r\nLeia-se: 04-Candida Maria Ferreira de Faria\r\n\r\n12-Euzileia da Silva e Silva\r\n\r\n25-Silaine dos Santos Glória\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Barbara Alves Sepulvida Bussade\r\n\r\n16-karen Inácio de Souza\r\n\r\n20-Patrícia Siqueira Sardela\r\n\r\n21-Paula Mara da Silva Gregório Almeida\r\n\r\nLeia-se: 02-Barbara Alves Sepulveda Bussade\r\n\r\n16-karen Inacio de Souza\r\n\r\n20-Patricia Siqueira Sardela\r\n\r\n21-Paula Mara da Silva André\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Lilia de Souza Andrade\r\n\r\nLeia-se: 13-Lilia de Souza Azevedo\r\n\r\nId: 809230"
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                    "809282": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Cleonilde Guedes Aranha\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Flávia Maria dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Caroline de Almeida Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anelise Pacheco de Sá\r\n\r\n02-Ralfison de Queiroz Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natan Oliveira de Toledo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleyton Eduardo Batista da Silva\r\n\r\n02-Miler dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Lia Lourenço Camilo\r\n\r\n02-Bruna Medeiros Moreira\r\n\r\n03-Lucina Benetiz Pinheiro da Silva\r\n\r\n04-Luana Deluordes Pimenta Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Salles Monteiro\r\n\r\n02-Cristiano Odair de Oliveira Batista\r\n\r\n03-Jeferson Carlos da Silva Barbosa\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 23.07.2009.\r\n\r\nId: 809282"
                    ],
                    "809223": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nVitória Regia Mendes Feydyt - 1978\r\n\r\n2-COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAntonia Maria Melo Costa Daudt - 1984\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSergio Luiz Moreira Borcard - 1988\r\n\r\n4-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nReinaldo Coutinho de Abreu - 2005 \r\n\r\n5-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nAndrea dos Santos Trindade - 1998\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS-ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMaria Cristina Massari - 1995\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL DELTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Patologia Clínica\r\n\r\nWanderley Oliveira do Nascimento - 1979\r\n\r\n8-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nUlisses Marinho Ferreira - 1995\r\n\r\n9-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nEliel Godinho Ximenes Junior - 2002\r\n\r\n10-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Aparecida Paiva de Amorim - 1981\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nSamuel Coelho de Oliveira - 2005\r\n\r\nAntonio José Vieira da Silva - 2006\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nEliana Soares Moura - 2003\r\n\r\n12-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAdemilson de Souza Amorim - 2004\r\n\r\nDanilo da Silva Santos - 2004\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nOdalea Ferreira de Castro - 1976\r\n\r\n14-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Estruturas Navais \r\n\r\nJairo Adalberto Farias - 1981\r\n\r\n15-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nDavi Luz Fonseca - 1988\r\n\r\n16-INSTITUTO SÃO MIGUEL - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosane Redlien de Oliveira - 1982\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMiriam Gonçalves Paiva de Albuquerque - 1985\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuis Paulo Soares da Silva - 1998\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nNei Salles Filho - 2002\r\n\r\nWilber Cardoso Rita - 2002\r\n\r\nEolo Gonçalves Freire - 2004\r\n\r\nRamiro Rodrigues - 2004\r\n\r\nGivaldo Calasans da Silva Junior - 2005\r\n\r\nClaudia Aparecida de Oliveira - 2006\r\n\r\nClaudete Barbosa Satilo - 2007\r\n\r\nJoana Darc Rops da Silva - 2007\r\n\r\nBruno Cesar da Silva - 2007\r\n\r\nMarcos Vinicius Correia Machado - 2007\r\n\r\nEdilane Alves Neto Vieira - 2008\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nGrasiela Aparecida dos Santos Santana - 1998\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPatrícia Oliveira de Jesus - 2001\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDjalma de Jesus do Rosario - 2001\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Flores - 2002\r\n\r\nLeonardo Alves Reis - 2003\r\n\r\nWallace da Silva Gomes - 2003\r\n\r\nErica de Souza Brand - 2003\r\n\r\nCibele Santos de Souza - 2004\r\n\r\nDaiana Cristina do Val Silva - 2005\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nAlan de Oliveira Lima - 1999\r\n\r\n20-COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE - Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSaulo Azevedo Silva - 2002\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nOrzeni Thomé do Amaral Soares - 1978\r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA NED CORDEIRO - São Fidélis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Gomes - 1993\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nKátia Regina Costa - 1983\r\n\r\n24-SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO - Angra dos Reis\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGabriela da Silva Souza - 1999\r\n\r\n25-COLÉGIO JAIR DA SILVA - Paraty\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTiago de Campos - 2004\r\n\r\n26-EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJonatan Peixoto Amaro de Jesus - 2005\r\n\r\n27-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJosé Irenildo Pereira - 2000\r\n\r\nAuzilene Soares de Melo Martins - 2002\r\n\r\n28-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRuivaldo Cardoso Monteiro - 2006\r\n\r\nCleber José Trannin da Silva Britto - 2006\r\n\r\nPolliana Moura Busquet - 2006\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nThiago Cerca Marques - 2007\r\n\r\n29-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nJaqueline Soares Guimarães - 2000\r\n\r\n30-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Informática \r\n\r\nFelipe Adão de Souza - 1999\r\n\r\nId: 809223"
                    ],
                    "808503": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE DIREITOS E VANTAGENS convoca os servidores, abaixo relacionados, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, compareçam à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 4º andar, Centro, RJ, para atendimento às diligências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em seus processos de aposentadoria, informando que o não comparecimento implicará em mudanças em seus proventos. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAURENICI LIMA D'ALMEIDA\r\n\r\n517.167-3\r\n\r\nE-03/6.400.011/1997\r\n\r\nVERÔNICA BEZERRA DE MENEZES PERIN\r\n\r\n2.059.103-8\r\n\r\nE-03/800.876/1995\r\n\r\nId: 808503"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "809051": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 069/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Procare Com. Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 106/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.361,24 (dezenove mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nN.E: 01978, de 01/07/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Kátia Maria Shineidr, matr. 34594-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 572/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Qualidade Material Hospitalar Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 106/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.478,40 (treze mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nN.E: 01975, de 01/07/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Kátia Maria Shineidr, matr. 34594-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 572/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 027/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.504,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nN.E: 01951, de 30/06/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renato Abreu Netto, matr. 34172-7\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2372/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 027/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.608,00 (oitenta e dois mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nN.E: 01950, de 30/06/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renato Abreu Netto, matr. 34172-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2372/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cardu Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 027/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.856,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nN.E: 01952, de 30/06/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renato Abreu Netto, matr. 34172-7\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2372/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Adelrio Com. Materiais de Escritório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável para a Nutrição do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 089/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.840,00 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nN.E: 02110, de 08/07/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Rosângela Leite de Oliveira Resende, matr. 34868-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 340/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável para a Nutrição do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 089/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.297,20 (trinta e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nN.E: 02111, de 08/07/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Rosângela Leite de Oliveira Resende, matr. 34868-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 340/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 076/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Padaria Maria Farinha Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 065/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.184,00 (cento e dezesseis mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nN.E: 01941, de 29/06/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renato Abreu Netto, matr. 34172-7\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2922/2008.\r\n\r\nId: 809051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808703": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Cooperação. PARTES: Université de Pau et des Pays de l'Adour - UPPA e a UERJ. OBJETO: Manter ou criar entre elas ligações que envolvam suas vocações em comum, visando desenvolver suas relações sobre o plano tanto do ensino quanto da pesquisa, nas áreas jurídicas, econômica, científica, letras e ciências humanas. DATA DE ASSINATURA: 13.07.2009. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8279/UERJ/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Cooperação. PARTES: Universidade Autónoma de Asunción e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e Paraguai. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2009. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5102/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convenção. PARTES: Universidade de Poitiers e a UERJ. OBJETO: Estabelecer uma cooperação para reforçar os laços de cooperação existentes, para promover em outras disciplinas e estudar a especificidade das formações e das pesquisas implementadas em áreas de interesse comum. DATA DE ASSINATURA: 03.07.2009. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 13394/UERJ/1998.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Cooperação. PARTES: Università di Roma “Tor Vergata” e a UERJ. OBJETO: Regular as ações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 28.05.2009. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8668/UERJ/2002.\r\n\r\nId: 808703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "809052": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Ambientis Auditoria e Radioproteção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 14/07/2009 a 14/07/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.051,60 (trinta e seis mil cinquenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 871/2007.\r\n\r\nId: 809052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808313": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 16/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/08/2009, às 10 horas e 30 minutos, na Sala de Reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2° andar - DAF, a licitação em epígrafe para Serviço de Operação e Manutenção Preventiva e Corretiva no Sistema de Nobreak - processo nº 1317/2009, no valor total estimado de R$ 838.406,67. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 808313. A faturar por empenho"
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                            "808844": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2007\r\n\r\nAndré Luís Faria de Oliveira\r\n\r\nVania Correa Pinto Soares\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2008\r\n\r\nAnderson da Costa Silva\r\n\r\nAndréia de Melo Cardozo\r\n\r\nCarlos Evaldo Tavares\r\n\r\nFelipe Augusto Castro da Silva\r\n\r\nFilipe Corsini Machado\r\n\r\nGisele Alvim Bernardo\r\n\r\nHeldeni da Silva Caneda\r\n\r\nLuiz Otávio Volpato do Carmo\r\n\r\nRafaela Kopke Sant´Anna\r\n\r\nRoberto da Silva Bernardes Junior\r\n\r\nUeverton dos Santos Souza\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2009\r\n\r\nAllan Ricardo Pires de Freitas\r\n\r\nCláudio Adão Corrêa Nogueira\r\n\r\nCristina Toneli de Araújo\r\n\r\nÉrika Pereira Vieira dos Santos\r\n\r\nInelmar Machado Guerine\r\n\r\nNilton Cecílio\r\n\r\nRobson Tavares da Silva\r\n\r\nReinaldo Aparecido Silva de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriana Benedita Carneiro\r\n\r\n02-Alcemir Raposa Antunes\r\n\r\n13-Joselito Balbino de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Benedita Carneiro\r\n\r\n02-Alcemir Raposa Antunes\r\n\r\n13-Joselito Balbino de Carvalho\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\n03-Alex Sandro Pereira Matheus\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2004\r\n\r\n03-Alex Sandro Pereira Matheus\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2003\r\n\r\n02-Adriana de Moura Gomes\r\n\r\n04-Denise dos Santos Mello\r\n\r\n05-Eloise do Carmo Honorato\r\n\r\n07-Franco Esteves dos Santos\r\n\r\n09-Gabriela Silva Coelho\r\n\r\n14-Luciana Alves Pereira\r\n\r\n18-Maria Rita Tacunduva Silva\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉNICO EM INFORMÁTICA - 2004\r\n\r\nAdriana de Moura Gomes\r\n\r\nDenise dos Santos Mello\r\n\r\nEloise do Carmo Honorato\r\n\r\nFranco Esteves dos Santos\r\n\r\nGabriela Silva Coelho\r\n\r\nLuciana Alves Pereira\r\n\r\nMaria Rita Tacunduva Silva\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2003\r\n\r\nFabiana de Souza Amaral\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2004\r\n\r\nFabiana de Souza Amaral\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2005\r\n\r\nRodrigo Pires Salgueiro\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nRodrigo Pires Salgueiro\r\n\r\nId: 808844. A faturar por empenho"
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                            "808793": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2009. Processo Administrativo nº E-26/38.890/2008. Objeto: é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Projeto Básico (Anexo I). \r\n\r\nValor para despesa máxima total estimada para o período de 12 (doze) meses para o fornecimento de merenda escolar, é de R$ 17.368.932,36 (dezessete milhões, trezentos e sessenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) e R$ 590.011,20 (quinhentos e noventa mil onze reais e vinte centavos) para o fornecimento de material de consumo, totalizando o valor de R$ 17.958.943,56 (dezessete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nData de realização 24/08/2009, às 11 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 23324108.\r\n\r\nId: 808793. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 006/2009\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivos de ordem administrativa, a data da abertura da Concorrência Pública 006/2009, cujo objeto é a recuperação de 36 blocos do Conjunto Vilagge Pavuna - Acari - RJ, está adiada “sine-die”. \r\n\r\nId: 809079. A faturar por empenho"
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                            "809323": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO JARDIM BELA VISTA, BAIRRO SÃO FRANCISCO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do patrimônio estadual, situado na antiga Estrada Rio-São Paulo, Km 32, bairro São Francisco, Município de Nova Iguaçu - RJ, onde se encontra localizado o assentamento urbano denominado JARDIM BELA VISTA, firmados em 20.07.2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante a imposição de encargos e/ou encargos e remuneração de 90,61 UFIR´s-RJ, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas cada, no valor equivalente a 7,55 UFIR´s-RJ, de acordo com o contido no Processo Administrativo nº E-02/150.360/2000, devidamente autorizados pelo Excelentíssimo Senhor Governador, conforme despacho exarado em 07.09.2009, publicado no D.O.E.R.J. de 08.07.2009, às fls. 07. \r\n\r\nQUADRA 01\r\n\r\nDolores Trindade da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nRute Clementino da Silva - Lote 02\r\n\r\nMônica Moreira Pena Anselmo e s/m - Lote 03\r\n\r\nJoventina Pires da Silva - Lote 04\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva da Cruz - Lote 05\r\n\r\nMaria Teixeira da Silva - Lote 06\r\n\r\nAndrea Glaucia da Silva Correia e s/m - Lote 07\r\n\r\nEuridice Soares Queiroz - Lote 08\r\n\r\nMarcelo Luis da Silva - Lote 10\r\n\r\nRoberto Carlos Nogueira da Silva - Lote 11\r\n\r\nLoudival José dos Santos e s/m - Lote 12\r\n\r\nMarilza da Conceição Dias da Silva - Lote 13\r\n\r\nCristina dos Santos Macedo e s/m - Lote 14\r\n\r\nCesarina da Silva - Lote 16\r\n\r\nSonia Soares de Oliveira - Lote 17\r\n\r\nCristiane Agostinho de Lucena Santos - Lote 18\r\n\r\nCelia Neide Conceição de Lima - Lote 19\r\n\r\nQUADRA 02\r\n\r\nMeirilandi Nascimento Pereira Mouzinho - Lote 01\r\n\r\nMaria Souza Alves - Lote 02\r\n\r\nAna Paula Silva de Almeida - Lote 05\r\n\r\nSonia Regina Carvalho Neres - Lote 06\r\n\r\nMaria da Penha Gomes Cardoso - Lote 07\r\n\r\nAna Maria Ribeiro da Silva - Lote 08\r\n\r\nAirton Motta da Silva - Lote 10\r\n\r\nNathalia da Silva Lopes da Cruz e José Ricardo Oliveira da Silva - Lote 14\r\n\r\nSergio Luis dos Santos - Lote 15\r\n\r\nLuiz Sobral e s/m - Lote 16\r\n\r\nMarcia Alves da Silva - Lote 17\r\n\r\nAna Lucia dos Santos - Lote 18\r\n\r\nClaudio Guimarães de Oliveira - Lote 19\r\n\r\nElizete Oliveira da Silva - Lote 20\r\n\r\nVilma Regina Alves Costa Serpa de Lima e s/m - Lote 21\r\n\r\nMaria Jose Inocencio de Sousa - Lote 23\r\n\r\nAdriana Lucia Henrique de Souza - Lote 25\r\n\r\nAndrea Cristina da Silva Dias e s/m - Lote 27\r\n\r\nIramir Jose Dias de Arruda - Lote 30\r\n\r\nLeia da Silva Mendonça e s/m - Lote 31\r\n\r\nMonique Cristina Assis de Souza - Lote 35\r\n\r\nJosineide Maria Cipriano - Lote 36\r\n\r\nMaria Salete Rodrigues da Silva Marins e s/m - Lote 37\r\n\r\nSonia de Camargo - Lote 38\r\n\r\nGilson Pires Fernandes e s/m - Lote 43\r\n\r\nDorvalino Fernandes - Lote 44\r\n\r\nIvanil Lemos de Azevedo - Lote 48\r\n\r\nQUADRA 03\r\n\r\nMaria Aparecida Lafaiete - Lote 01\r\n\r\nTatiane Praxedes Barbosa - Lote 02\r\n\r\nVitor dos Santos Ribeiro - Lote 03\r\n\r\nCristiano Nogueira de Souza - Lote 04\r\n\r\nManoel Francisco dos Passos - Lote 05\r\n\r\nGilda Silva da Cruz - Lote 06\r\n\r\nAndrea de Oliveira da Silva - Lote 07\r\n\r\nCremilda dos Santos Silva - Lote 08\r\n\r\nEdineide Teixeira Aguiar - Lote 10\r\n\r\nDenise Santana de Oliveira Ferreira e s/m - Lote 12\r\n\r\nMaria das Graças Serpa Ribeiro e s/m - Lote 14\r\n\r\nMaria Lucia Goldinho Peixoto e Paulo Antonio da Silva - Lote 15\r\n\r\nLuzia de Souza Santos de Paula e Marcelo Claudino Fernandes - Lote 16\r\n\r\nLiliane Barros da Silva e s/m - Lote 18\r\n\r\nDamiana Canario dos Santos de Lima e s/m - Lote 19\r\n\r\nMaria da Conceição de Araújo e s/m - Lote 20\r\n\r\nSolange Lima de Souza - Lote 21\r\n\r\nSimone de Oliveira da Silva e Denilson da Silva Telles - Lote 22\r\n\r\nCleonice Silva Cerqueira - Lote 24\r\n\r\nAugusta Freitas de Oliveira - Lote 26\r\n\r\nAna Lúcia Cassimiro do Espírito Santo e Carlos Alberto Lemos - Lote 27\r\n\r\nAntonia Hilda Siqueira Lisboa e s/m - Lote 30\r\n\r\nJoana D'Arc Elias Teixeira - Lote 32\r\n\r\nMaria das Graças Fernandes da Rosa - Lote 33\r\n\r\nPriscila Daniele da Silva - Lote 34\r\n\r\nClaudia Maria Ferreira Perestelo - Lote 35\r\n\r\nSidineia Dias - Lote 38\r\n\r\nValentino Pereira Mouzinho - Lote 39\r\n\r\nTeresinha Rosa de Jesus Silvério s/m - Lote 40\r\n\r\nLuciana Alves de Araújo - Lote 41\r\n\r\nFatima Feliciana da Silva e Geraldo da Silva Benedito - Lote 43\r\n\r\nDavid de Souza e s/m - Lote 44\r\n\r\nQUADRA 04\r\n\r\nAlaide Elvira da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nVagner Luiz Martins Bento - Lote 02\r\n\r\nJozelino Britos Rosa e Vanilda Justino da Silva - Lote 04\r\n\r\nGeralda Pires Rosa - Lote 05\r\n\r\nCristiano Pereira Miranda e s/m - Lote 08\r\n\r\nSilvio Fernandes de Freitas e s/m - Lote 09\r\n\r\nMaria Everilda da Silva e s/m - Lote 10\r\n\r\nValeria Lima do Nascimento e Alex Carlos de Oliveira Gama - Lote 12\r\n\r\nDomingos dos Santos Conceição e s/m - Lote 13\r\n\r\nCristiane Amorim Silva dos Santos e s/m - Lote 14\r\n\r\nCristina Pinudo Barcellos Cavalheiro e s/m - Lote 16\r\n\r\nAna Claudia dos Santos Marcelino e s/m - Lote 17\r\n\r\nNilza Duarte da Silva - Lote 18\r\n\r\nLenita de Avelar Lucas - Lote 20\r\n\r\nAna Alice Lopes Silva - Lote 23\r\n\r\nMônica Caetano Miranda - Lote 24\r\n\r\nQUADRA 05\r\n\r\nHosana da Silva Ferreira - Lote 01\r\n\r\nFrancisca Ferreira da Silva - Lote 03\r\n\r\nSeverina Ferreira da Silva - Lote 05\r\n\r\nMaria do Espirito Santo Ferreira - Lote 07\r\n\r\nAndré Luis Pereira Nunes e Daniela Rodrigues Gomes - Lote 10\r\n\r\nTania Mara Ferreira de Oliveira - Lote 11\r\n\r\nLusineide Cardoso de Lima e s/m - Lote 12\r\n\r\nAntonio Pinheiro dos Santos Junior - Lote 14\r\n\r\nAdecy Paula Santos de Sousa - Lote 17\r\n\r\nAdriana Barbosa Vieira - Lote 19\r\n\r\nGilva Nunes Rodrigues - Lote 21\r\n\r\nSilvania Alexandre do Nascimento - Lote 22\r\n\r\nWagner Viana Vieira e s/m - Lote 24\r\n\r\nMaria das Graças Souza da Silva - Lote 25\r\n\r\nEliana Maria Leite e Adilson Ciriaco de Cristo - Lote 26\r\n\r\nFrancisca Josefa da Silva - Lote 27\r\n\r\nTereza Maria de Jesus Barbosa - Lote 28\r\n\r\nSalete de Aguiar Caetano - Lote 32\r\n\r\nElenice Maria da Silva - Lote 35\r\n\r\nPaulo da Conceição - Lote 38\r\n\r\nDivina Caetano Lopes e s/m - Lote 39\r\n\r\nJosé Francisco dos Santos e s/m - Lote 40\r\n\r\nMaria Cristina Pereira de Azevedo Davel e s/m - Lote 41\r\n\r\nJocemar Luiz Adao Rodrigues e s/m - Lote 42\r\n\r\nIvanilda Germano Pereira dos Santos e s/m - Lote 44\r\n\r\nGermano Joaquim da Silva e Frinea da Silva Glicério - Lote 45\r\n\r\nElza Jurema de Jesus Lage de Almeida e s/m - Lote 46\r\n\r\nAna Maria de Lima Morais e Fernando Lopes da Silva - Lote 47\r\n\r\nCreuza Souza da Cruz e s/m - Lote 48\r\n\r\nMaria Celia Reis e Paulo dos Santos - Lote 49\r\n\r\nQUADRA 06\r\n\r\nMarinalva Ferreira de Lima - Lote 01\r\n\r\nAntonia Raimunda da Costa Santos e s/m - Lote 02\r\n\r\nVicente Justino e Maria Aparecida dos Santos - Lote 03\r\n\r\nSirlene Camilo dos Santos Davel e s/m - Lote 04\r\n\r\nSeverino Pereira e Maria do Socorro Silva - Lote 05\r\n\r\nDalva Maria de Souza Sant'ana e s/m - Lote 06\r\n\r\nAntonia Osmarina de Sousa e Adailton Alves da Silva - Lote 07\r\n\r\nMaria Helena Candida de Mendonça Alves e Gerson dos Santos Silva - Lote 08\r\n\r\nJeane Barbosa da Silva - Lote 09\r\n\r\nJose Batista de Brito e Andreia Brandina Alexandre da Rocha - Lote 11\r\n\r\nEdilaine Costa Fernandes Gomes de Carvalho e s/m - Lote 12\r\n\r\nMaria Eulina de Souza e Samuel Ely Dias Figueiredo - Lote 14\r\n\r\nRosa Maria de Oliveira Abrahão - Lote 16\r\n\r\nMaria Cecilia Barbosa Cunha - Lote 17\r\n\r\nNathalyn Suian Ribeiro Pimentel - Lote 18\r\n\r\nJose Cosmo de Carvalho - Lote 20\r\n\r\nCarla Aparecida da Silva e s/m - Lote 24\r\n\r\nMaria Elza Morgado - Lote 26\r\n\r\nAna Gonçalves dos Santos - Lote 27\r\n\r\nMaria Nazaré Castro - Lote 28\r\n\r\nValdemir Fernandes da Rosa - Lote 29\r\n\r\nJanaina Ricardo Vicente - Lote 30\r\n\r\nElisabete Nascimento Cassiano de Oliveira e s/m - Lote 31\r\n\r\nRafael Alves de Oliveira e Maria do Carmo Florencio da Paz - Lote 33\r\n\r\nCely Silva - Lote 35\r\n\r\nAntonia Edileusa Araujo de Farias - Lote 36\r\n\r\nGeraldo Caetano de Souza e s/m - Lote 39\r\n\r\nValcineia de Lima Nascimento e s/m - Lote 40\r\n\r\nRozilda Gericó - Lote 43\r\n\r\nGricinia Camilo dos Santos - Lote 49\r\n\r\nQUADRA 07\r\n\r\nSeverino Francisco Pires Junior e s/m - Lote 02\r\n\r\nRafaela Alves Francisco - Lote 03\r\n\r\nMarcia Dantas Pires e s/m - Lote 05\r\n\r\nIrene Melo de Brito - Lote 09\r\n\r\nElisabete Barbosa da Costa Silva e s/m - Lote 10\r\n\r\nElizabete Chales de Araujo e Nelson Vieira da Silva - Lote 11\r\n\r\nAlessandra Maria dos Santos Lima e s/m - Lote 12\r\n\r\nClaudia Moraes dos Santos do Nascimento e s/m - Lote 13\r\n\r\nDorival Lopes de Macedo e s/m - Lote 16\r\n\r\nMarinalva Pereira de Araújo Silva e s/m - Lote 17\r\n\r\nOraci Cabral Anselmo e s/m - Lote 18\r\n\r\nConsuelo Machado de Azevedo e Amilton Gabi - Lote 19\r\n\r\nAdriana Barbosa de Freitas e s/m - Lote 20\r\n\r\nMarilene Freitas de Souza Farias e s/m - Lote 21\r\n\r\nReni Pinheiro de Oliveira - Lote 22\r\n\r\nIracilda Moreira da Silva - Lote 23\r\n\r\nQUADRA 08\r\n\r\nSheila de Almeida Antonio Fernandes e s/m - Lote 01\r\n\r\nNoemia Maria Cabral Ramos - Lote 03\r\n\r\nAntonia Ivoneide Alves de Lima - Lote 05\r\n\r\nRita de Medeiros Gonçalves - Lote 06\r\n\r\nFrancisco da Silva Brito - Lote 08\r\n\r\nNerly Gonçalves Nogueira Cabral dos Santos e s/m - Lote 09\r\n\r\nMaria Cicera Xavier Marques e Jorge Luiz Silva Marques - Lote 11\r\n\r\nRute Rodrigues de Araújo - Lote12\r\n\r\nRosa da Costa Lima França e s/m - Lote 14\r\n\r\nSonia Maria da Silva e s/m - Lote 15\r\n\r\nLuciana Gregorio da Silva - Lote 16\r\n\r\nAndresa Aparecida da Silva Barbosa - Lote 17\r\n\r\nMônica da Silva - Lote 18\r\n\r\nSebastiana Dutra Simões - Lote 20\r\n\r\nFlavio Bezerra dos Reis e s/m - Lote 23\r\n\r\nVanilda Cristina da Silva e Alex Sandro Ferreira Barbosa - Lote 24\r\n\r\nGilson Ferreira da Silveira e Tatiana da Gloria Santos - Lote 25\r\n\r\nDagmar Martins Duarte - Lote 26\r\n\r\nCristina Agostinho de Lucena Barbosa e s/m - Lote 27\r\n\r\nElizangela Barbosa Almeida e s/m - Lote 29\r\n\r\nFabiane Rangel Ribeiro - Lote 31\r\n\r\nSonia Magalhães do Nascimento e André Luis Alves de Sales - Lote 32\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Bruno e Eliana Ramos de Sá - Lote 33\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Araújo, representado por Ailton Araújo da Silva - Lote 34\r\n\r\nFrancisca Rodrigues dos Santos - Lote 35\r\n\r\nMaria Conceição Costa da Silva - Lote 36\r\n\r\nMaria das Merces Cardoso Ferreira e s/m - Lote 39\r\n\r\nFrancisca Neves Dias - Lote 40\r\n\r\nMaria Helena Matos - Lote 41\r\n\r\nWalquíria do Nascimento - Lote 42\r\n\r\nJanete de Almeida Silva - Lote 43\r\n\r\nMarcia Soares Pereira - Lote 45\r\n\r\nMaria Cristina Nunes Barbosa e s/m - Lote 46\r\n\r\nMaria Lucia Gonçalves Chalés - Lote 48\r\n\r\nElivaneide de Azevedo da Silva e s/m - Lote 50\r\n\r\nCelia Maria de Oliveira Alves e s/m - Lote 51\r\n\r\nRosinaldo dos Santos Lima e s/m - Lote 52\r\n\r\nSilvana Ferreira Portela e Idalia de Assis Portela - Lote 53\r\n\r\nMilton da Silva Mendes - Lote 54\r\n\r\nDebora Eunice Moraes de Arruda Santos e s/m - Lote 55\r\n\r\nQUADRA 09\r\n\r\nValcir Moura e s/m - Lote 01\r\n\r\nEdna Samila Gomes de Jesus - Lote 02\r\n\r\nJose Henrique Santana e Elisangela Gonçalves - Lote 03\r\n\r\nMirian Barbosa da Costa Silva - Lote 04\r\n\r\nOsmar Bento da Silva e Maria Torres da Silva - Lote 06\r\n\r\nCristiana Monteiro Silva - Lote 07\r\n\r\nRegina Gonçalves Silva e s/m - Lote 08\r\n\r\nRita de Cássia de Morais Seixas - Lote 09\r\n\r\nKely Cristina Gonçalves Barbosa - Lote 11\r\n\r\nLucia Maria Santana - Lote 12\r\n\r\nGisele Monteiro Silva e Luiz Antonio Evangelista Bareli - Lote 14\r\n\r\nCássia da Silva Marques - Lote 15\r\n\r\nJanaina Camilo dos Santos - Lote 16\r\n\r\nElizabete Gouveia Ribeiro - Lote 17\r\n\r\nFabia Aparecida Rosa Corrêa - Lote 19\r\n\r\nRita de Cassia Ferreira Rodrigues e s/m - Lote 20\r\n\r\nJoaquim Camilo dos Santos e Madalena Maria dos Anjos - Lote 22\r\n\r\nMarilane de Lourdes Batalha de Oliveira Souza - Lote 25\r\n\r\nVanessa da Silva Ramos - Lote 27\r\n\r\nAna Paula Ferreira da Silva Silveira e s/m - Lote 29\r\n\r\nMoizes do Nascimento Silva - Lote 31\r\n\r\nJosefa da Silva Gonçalves e s/m - Lote 32\r\n\r\nMaria Porcinio de Souza - Lote 33\r\n\r\nRejane Andrade da Silva e s/m - Lote 34\r\n\r\nFabio Avelino de Alencar e Deyse Crispim da Silva de Alencar - Lote 35\r\n\r\nSimone de Andrade Teixeira - Lote 36\r\n\r\nIracema Maria da Silva Oliveira - Lote 38\r\n\r\nCristiano Lima dos Santos - Lote 39\r\n\r\nCynira Coutinho da Silva e Antônio Batista de Lima - Lote 41\r\n\r\nEdna Seara da Silva - Lote 42\r\n\r\nClarice Araujo da Silva - Lote 43\r\n\r\nMaria Aparecida de Moraes Lazaro e s/m - Lote 44\r\n\r\nSimone Rodrigues Oliveira Barbosa e s/m - Lote 45\r\n\r\nMaria da Silva Santos e s/m - Lote 46\r\n\r\nVivian Vieira de Santana - Lote 47\r\n\r\nRodrigo Fernando da Silva e s/m - Lote 48\r\n\r\nIara Brum Teixeira - Lote 50\r\n\r\nAlessandra Sardinha de Freitas e s/m - Lote 52\r\n\r\nEliane Jeronimo de Andrade e Leonardo de Moura Silva - Lote 53\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira e Marlene Gonçalves de Souza - Lote 54\r\n\r\nQUADRA 10\r\n\r\nMaria Aparecida Domingos e s/m - Lote 01\r\n\r\nAna Maria Barbosa - Lote 02\r\n\r\nJose Edimilson do Nascimento e Clara Maria da Silva - Lote 04\r\n\r\nJose Luis de Oliveira e s/m - Lote 05\r\n\r\nMaria de Fatima de Moraes Barbosa e s/m - Lote 06\r\n\r\nTereza Tamara Martins e s/m - Lote 08\r\n\r\nJessica Gomes do Nascimento, Elton Gomes do Nascimento e Karla Gomes do Nascimento, representados por Antonio Garcia do Nascimento - Lote 09\r\n\r\nCelia Lourenco Marques Pereira e s/m - Lote 13\r\n\r\nMaria Jose do Nascimento Ferreira e s/m - Lote 14\r\n\r\nMariana Costa Ferreira e s/m - Lote 15\r\n\r\nMarta Cristina Ramos - Lote 16\r\n\r\nMaria Nazare Araujo dos Santos - Lote 17\r\n\r\nManoel João de Lima - Lote 18\r\n\r\nSergio Martins Silvestre - Lote 19\r\n\r\nQUADRA 11\r\n\r\nLucia Nascimento dos Santos e s/m - Lote 01\r\n\r\nSimone Castro de Almeida - Lote 02\r\n\r\nNoemia Elizabete Marinho - Lote 03\r\n\r\nLuiz Salustiano Bispo e Maria Emilia de Azevedo - Lote 06\r\n\r\nJuecy Ferreira Junior e Cirlene do Nascimento de Jesus - Lote 08\r\n\r\nJosé Marcondes da Silva - Lote 10\r\n\r\nCleidiomar Francisca da Rocha Silva e s/m - Lote 11\r\n\r\nCelia Regina Machado da Hora - Lote 13\r\n\r\nMaria do Socorro da Silva Cantanhede e s/m - Lote 16\r\n\r\nReginaldo do Nascimento Vieira e s/m - Lote 19\r\n\r\nValdiceia de Aquino Dias - Lote 21\r\n\r\nCristina Monica de Souza Santos da Silva e s/m - Lote 23\r\n\r\nCarla Cristina Barbosa Bruno - Lote 28\r\n\r\nMarta Maria dos Reis de Aquino e s/m - Lote 29\r\n\r\nMaria Geralda da Silva e s/m - Lote 30\r\n\r\nMarly Roberto de Sousa e s/m - Lote 31\r\n\r\nCleonidia dos Santos Soares - Lote 32\r\n\r\nMaria de Lourdes de Souza e s/m - Lote 34\r\n\r\nJosileia Pereira de Souza - Lote 35\r\n\r\nMichele de Oliveira Abrahão - Lote 36\r\n\r\nMarta Cristina de Oliveira - Lote 37\r\n\r\nMaria Jose dos Santos e s/m - Lote 38\r\n\r\nBeatriz Cristina de Oliveira - Lote 39\r\n\r\nFrancisca da Silva Faria - Lote 40\r\n\r\nSebastiana Conceição de Almeida - Lote 41\r\n\r\nMaria Francisca da Rocha - Lote 42\r\n\r\nElizangela Chaves Rodrigues - Lote 43\r\n\r\nElisabete Ferreira de Alencar - Lote 44\r\n\r\nCleonice Avelino Soares e s/m - Lote 46\r\n\r\nJose Luiz Silva Carvalho e Elisangela de Paula Vicente Carvalho - Lote 47\r\n\r\nMaria Salete da Costa Santos e s/m - Lote 48\r\n\r\nTereza Alves Lizardo - Lote 49\r\n\r\nJose Augusto de Almeida Filho - Lote 50\r\n\r\nDanielle Duarte da Silva - Lote 51\r\n\r\nQUADRA 12\r\n\r\nMaria Cristina Moreno Diniz Bento e Paulo da Rocha Martins - Lote 01\r\n\r\nAntonio de Jesus Passos e s/m - Lote 03\r\n\r\nSebastiana Senhorinha da Silva e s/m - Lote 04\r\n\r\nMaria Neide da Silva - Lote 05\r\n\r\nRosa Maria da Silva e Antônio Alves de Maria - Lote 06\r\n\r\nMilton da Cruz e Gloria do Nascimento Estevão - Lote 08\r\n\r\nLucia Helena de Jesus Oliveira - Lote 09\r\n\r\nThayna Tavares Lima dos Santos, representada por Daniele Tavares de Lima dos Santos - Lote 10\r\n\r\nGisele Soares Queiroz de Assis - Lote 14\r\n\r\nRosineide da Silveira Dutra Martins e s/m - Lote 16\r\n\r\nAna Cristina dos Santos - Lote 18\r\n\r\nSueli Campos - Lote 19\r\n\r\nSonia Vicente Rodrigues Thomaz - Lote 21\r\n\r\nSandra dos Santos Feliciano e s/m - Lote 24\r\n\r\nEliene Gomes Novaes e s/m - Lote 25\r\n\r\nGeorgina Alves dos Santos e s/m - Lote 26\r\n\r\nCleusa Braga Roberto Benedito e s/m - Lote 27\r\n\r\nAna Martins Inácio Miranda e s/m - Lote 28\r\n\r\nLidia Angelica de Jesus e Maria Jeronimo de Andrade - Lote 29\r\n\r\nWagner de Oliveira Martins - Lote 30\r\n\r\nAlmira Pereira Nunes - Lote 31\r\n\r\nCarlos Antonio Campos e Maria de Fatima Lima - Lote 32\r\n\r\nSilvio Evaristo e s/m - Lote 33\r\n\r\nJanete Vieira da Silva - Lote 34\r\n\r\nLaucineia Alves Cordeiro - Lote 36\r\n\r\nJosselia Porcinio de Souza - Lote 37\r\n\r\nQueidma Valeria da Cruz Oliveira e s/m - Lote 38\r\n\r\nTatiane da Costa Silva Oliveira e s/m - Lote 39\r\n\r\nArlete Souza de Barros Nascimento - Lote 41\r\n\r\nKatia Regina da Silva Ogioni Chagas e s/m - Lote 43\r\n\r\nMarcia Carvalho Raimundo e s/m - Lote 44\r\n\r\nRosemary Frazão dos Santos Figueiredo e s/m - Lote 45\r\n\r\nLidiane Teixeira Inácio - Lote 47\r\n\r\nMaria da Guia dos Santos Leal e s/m - Lote 49\r\n\r\nQUADRA 13\r\n\r\nMaria da Gloria Silva de Almeida - Lote 01\r\n\r\nJacqueline Fernandes Pinheiro da Silva e s/m - Lote 02\r\n\r\nClaudio Santos de Sena e s/m - Lote 03\r\n\r\nClaudinete do Carmo e Souza - Lote 04\r\n\r\nCícero Jesus de Oliveira e Valdilane Ferreira Lima - Lote 05\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Pereira - Lote 12\r\n\r\nAdriana Pereira de Oliveira - Lote 13\r\n\r\nRoseane dos Santos Silva e Rosemberg Andrade Costa - Lote 15\r\n\r\nFrancisca Fernandes da Silva e José Valmi de Souza - Lote 16\r\n\r\nJosefa Moreno Deniz - Lote 18\r\n\r\nFrancisco Antonio Lopes - Lote 19\r\n\r\nEdmilson Davel Rodrigues - Lote 22\r\n\r\nCarla Patricia da Silva Alves - Lote 23\r\n\r\nJose Maria Duarte Neto - Lote 24\r\n\r\nQUADRA 14\r\n\r\nVanessa Bizerra Cardoso - Lote 01\r\n\r\nElisangela Marques Silva de Oliveira e s/m - Lote 02\r\n\r\nJosiane Praxedes Barbosa - Lote 03\r\n\r\nCarlos de Araujo Souza e s/m - Lote 04\r\n\r\nAnuelci da Silva - Lote 06\r\n\r\nMaria Eugenia Rodrigues Nunes - Lote 07\r\n\r\nDomingas Macedo Carlos e Flávio Duarte Figueiredo - Lote 08\r\n\r\nValeria Marques da Costa e Adriano Moreira da Silva - Lote 09\r\n\r\nIranilso Soares dos Santos e Marilene Pereira Mouzinho - Lote 10\r\n\r\nAna Maria Severo Banda - Lote 12\r\n\r\nKesia Loide Nogueira Pinto - Lote 14\r\n\r\nAngelica Gonçalves de Freitas e s/m - Lote 15\r\n\r\nLindinalva Lima dos Santos - Lote 16\r\n\r\nGuaraciara Dias Martins - Lote 19\r\n\r\nRonaldo Pereira da Silva - Lote 20\r\n\r\nMarlene Bernadino dos Santos e José Simões Filho - Lote 21\r\n\r\nLeonizo Jose Davi - Lote 22\r\n\r\nFlavio Wanzerler de Oliveira - Lote 24\r\n\r\nMaria Aparecida Gomes do Nascimento - Lote 25\r\n\r\nCarla Souza Monteiro de Medeiros e s/m - Lote 26\r\n\r\nJuscilene Argolo Dias e s/m - Lote 27\r\n\r\nJose Pereira da Silva e Angelica Bento dos Santos - Lote 28\r\n\r\nClaudia Vicentino de Moraes - Lote 29\r\n\r\nAluisio da Silva Santana - Lote 30\r\n\r\nJakeline Silva Lemos - Lote 31\r\n\r\nIvana Evangelista do Sacramento - Lote 33\r\n\r\nTerezinha Eterna Pereira e Daniele Pereira - Lote34\r\n\r\nNadir da Silva - Lote 35\r\n\r\nQUADRA 15\r\n\r\nLeticia Silva Duarte - Lote 01\r\n\r\nGeralda Cristina dos Santos - Lote 02\r\n\r\nWanda Santos do Nascimento e Levi Vieira de Carvalho - Lote 03\r\n\r\nJacqueline Moreira - Lote 04\r\n\r\nEvange Cirino da Cunha - Lote 05\r\n\r\nJonecea da Silva Santos - Lote 06\r\n\r\nAngela Maria Rodrigues dos Santos - Lote 07\r\n\r\nGustavo Ferreira de Oliveira e Carlos Alberto Ferreira de Oliveira, representados por Maria Leonia Ferreira de Oliveira - Lote 09\r\n\r\nErismar de Jesus Oliveira e Aberlania Floriano dos Santos - Lote 10\r\n\r\nLuciano de Brito Teixeira e s/m - Lote 13\r\n\r\nAlcides Laurindo Teixeira - Lote 14\r\n\r\nRosangela Batista - Lote 18\r\n\r\nClaudio Manzoli Basoni e Ozenildes Ribeiro dos Santos - Lote 19\r\n\r\nRoberta Maria da Silva - Lote 20\r\n\r\nLindalva Lobo dos Santos - Lote 21\r\n\r\nLaurinete dos Santos Almeida e s/m - Lote 22\r\n\r\nSilvia Haubrick Padilha e José Carlos Rodrigues de Souza - Lote 23\r\n\r\nManoel Tavares de Sousa e s/m - Lote 25\r\n\r\nArli dos Santos - Lote 26\r\n\r\nAna Paula Jesus de Oliveira - Lote 27\r\n\r\nRosilene Selma Lemos da Silva de Oliveira e s/m - Lote 28\r\n\r\nOdinéia da Silva - Lote 29\r\n\r\nWilson dos Santos e s/m - Lote 30\r\n\r\nMarlene de Oliveira - Lote 32\r\n\r\nJoel Batista da Costa - Lote 33\r\n\r\nMaria Dalva da Costa - Lote 35\r\n\r\nQUADRA 16\r\n\r\nRobson Fernandes dos Santos e Valeria Rodrigues Vitorelli - Lote 01\r\n\r\nJacinta Bezerra Cardoso - Lote 04\r\n\r\nAlexandra Silva Oliveira da Costa - Lote 06\r\n\r\nJorge Batista da Costa - Lote 07\r\n\r\nId: 809323. A faturar por empenho"
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                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a alteração da Certificação de Mérito Cultural.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n14\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053160\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nGravação CD da Orquestra Brasileira do Rio de Janeiro - Vol. I\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.261.421/0001-39\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 206.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 164.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n14\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053160\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nGravação CD da Orquestra Brasileira do Rio de Janeiro - Vol. I\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.261.421/0001-39\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.490,24\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.592,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 809343"
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                        "809214": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a alteração da Certificação de Mérito Cultural.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n12\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052898\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCoreografia para prédios, pedestres e pombos\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRocha Sonora Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.956.416/0001-03\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 245.512,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 196.409,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n12\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052898\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCoreografia para prédios, pedestres e pombos\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRocha Sonora Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.956.416/0001-03\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 243.400,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 194.720,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 809214"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "808688": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nDATA: 22 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Integração na implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher - NIAM Queimados, objetivando combater e previnir casos de violência contra a mulher no município, em consonâncias com as premissas aprovada na II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizadas em junho de 2007.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de assinatura\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-06/28020/2005\r\n\r\nId: 808688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "809581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 015/2009, assinado em 23/07/2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Execução do projeto “AJUDA AOS QUADROS DE ARBITRAGEM NAS COMPETIÇÕES EM ÂMBITO ESTADUAL E PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CAMPEONATOS BRASILEIROS NO ANO DE 2009”. VALOR: Total de R$ 121.451,00, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/08, Decreto nº 41.609/08, Decreto nº 33.502/03 e na Resolução SEF nº 09/03. Processo nº E-30/200.177/2009.\r\n\r\nId: 809581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808828": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 013/2009, assinado em 22/07/2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL ADAPTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Execução do projeto “CAMPEONATO ESTADUAL DE BASQUETEBOL EM CADEIRA DE RODAS 2009”. VALOR: Total de R$ 30.630,00, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98 e Nota de Empenho 2009NE00220. PRAZO: 01 (um) mês, a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/2008, Decreto nº 41.609/2008, Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/2003. PROCESSO Nº E-30/200.053/2009.\r\n\r\nId: 808828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808864": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009 ao Convênio nº 08/2009. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE KARATÊ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogar até 14 de agosto de 2009, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Convênio nº 08/2009, a contar da data do presente, mantendo-se o mesmo valor do instrumento original, de R$ 88.720,00. Continuando em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art.116, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 41.528/2008, Resolução SEF Nº 09/2003, Decreto Estadual nº 33.502/2003. PROCESSO Nº E-30/200.328/2009. \r\n\r\nId: 808864. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "809169": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nPort. nº 231/2009 - DISPENSA CLAUDIA REGINA CAVALCANTI, matr. nº 32103-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Programas e Projetos, símbolo FG-01, código 918, a partir 01/08/2009. \r\n\r\nPort. nº 232/2009 - DESIGNA LUIS CARLOS GONÇALVES MARTINS, matr. nº 5382-7, Oficial Zeladoria, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 933, a partir 06/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 233/2009 - DISPENSA NEI MOREIRA, matr. nº 3080-9, Oficial Zeladoria, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 933, a partir 06/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 234/2009 - DESIGNA REGINA CÉLIA LIMA CABRAL, matr. nº 31966-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 698, a contar de 01/07/2009.\r\n\r\nPort. nº 236/2009 - EXONERA MARCO ANTONIO DA ROCHA COELHO, matr. nº 31166-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador de Articulação Institucional para o Fomento, símbolo CC-09, código 651, a partir 01/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 237/2009 - NOMEIA FERNANDO CEZAR SANTOS MAIA, matr. nº 30952-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Articulação Institucional para o Fomento, símbolo CC-09, código 651, a contar de 01/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 238/2009 - DISPENSA ELAINE FELISBERTO DA SILVA, matr. nº 33577-8, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 871, a partir 01/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 239/2009 - DESIGNA NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matr. nº 34374-9, Técnico Universitário Médio/Técnico Contabilidade, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 871, a contar de 01/07/2009.\r\n\r\nId: 809169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809170": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nPort. nº 740/2008 - MARCELO AGUIAR COSTA LIMA, matr. nº 32723-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 741/2008 - RICARDO HERZOG MARCHIORI, matr. nº 5057-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 809170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "808699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso n° 805/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SILAB DISTR. COML DE PROD HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 17.200,00, com fulcro no art. 24, inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 5342/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SHIMADZU CORPORATION no valor de R$ 72.211,20, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 808699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso n° 6882/2009- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Shimadzu do Brasil Comércio Ltda, no valor de R$ 13.143,10, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso n° 6243/2009- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Terraplus Inc., no valor de R$ 70.891,84, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 809344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "808799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17/07/2009\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0692/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IIR INFORMA SEMINÁRIOS LTDA, no valor de R$ 4.485,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2009.\r\n\r\nId: 808799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809171": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5622/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32373-3, Professor Adjunto, no período de 25/07/2009 a 01/08/2009, para participar do International Conference on Magnetism, em Karlsruhe, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6016/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARILENE DE SÁ CADEI, matr. nº 33652-9, Professor Adjunto, no período de 15/09/2009 a 20/09/2009, para participar do VI Congresso Iberoamericano de Educación Ambiental, La Plata, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6265/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor JULIO DOMINGOS NUNES FORTES, matr. nº 2464-6, Professor Adjunto, no período de 23/08/2009 a 30/08/2009, para participar da 75th IFLA General Conference and Assembly, em Milão, Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6295/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor LUIZ ALBERTO CHRISTIANI, matr. nº 27088-4, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 08/07/2009 a 14/07/2009, para participar do Congenital & Structural Interventions, em Frankfurt, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6569/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA TEREZA GOUDARD TAVARES, matr. nº 32407-9, Professor Adjunto, no período de 17/07/2009 a 25/07/2009, para participar do 53º Congresso Internacional de Americanistas, na Cidade do México, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6696/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor PEDRO COLMAR G. DA SILVA VELLASCO, matr. nº 31007-8, Professor Adjunto, no período de 27/08/2009 a 11/09/2009, para participar respectivamente de um encontro com todos os coordenadores do Projeto Erasmus Mundus, em Coimbra; do Congresso Internacional CC2009, em Funchal; e do ESMC2009, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6697/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora ELISABETH RITTER, matr. nº 33853-3, Professor Adjunto, no período de 03/10/2009 a 18/10/2009, para participar do Congresso Sardinia 2009 - Twelfth International Waste Management and Landfill Symposium, em S. Margheirta di Pula, Sardinia, Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7165/2008 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora ADRIANA PAULA CAMPOS BORGES, matr. nº 33480-5, Agente Universitária/Assistente Administrativo, com duração de 02 anos, a contar de 01/10/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9785/2008 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA, matr. nº 31233-0, Professor Adjunto, com duração de 05 meses, a contar de 01/08/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nId: 809171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809172": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nPort. nº 335/2009 - ENQUADRA MANOEL RICARDO AGUIRRE DE ALMEIDA, matr. nº 34207-1, Médico/Especialidade Nefrologia, no cargo de Técnico Universitário Superior/Médico, nível 8415, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 336/2009 - APOSENTA ALDAIR DE ARAÚJO MELLO, matr. nº 26045-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 41, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 337/2009 - APOSENTA LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO, matr. nº 33736-0, Professor Auxiliar, nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 338/2009 - ENQUADRA ANDRÉ PINHEL SOARES, matr. nº 31090-4, Agente de Administração Universitária, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8340, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 339/2009 - APOSENTA MARIA MADALENA DA SILVA, matr. nº 25507-5, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 340/2009 - APOSENTA AURELUCI PAULA RIBEIRO, matr. nº 24861-7, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 44, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 341/2009 - APOSENTA GLORIA MARCIA PERCINOTO, matr. nº 31232-2, Professor Adjunto, nível 5, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nPort. nº 342/2009 - APOSENTA FERNANDA MARIZ FERNANDES, matr. nº 32224-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 37, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 343/2009 - NOMEIA, a contar de 01/08/2009, ANDREZA DE SOUZA CANDIDO, matr. nº 35105-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro, NS-8411, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007 e em atendimento à liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.001.340104-4.\r\n\r\nPort. nº 345/2009 - APOSENTA CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL, matr. nº 2308-5, Professor Adjunto, nível 7, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 346/2009 - APOSENTA IVAN MATHIAS, matr. nº 2274-9, Professor Adjunto, nível 7, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 347/2009 - EXONERA, a pedido, GILBERTO TORRES NETO, matr. nº 30018-6, Docente/Professor Assistente, lotado no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/11/2008. \r\n\r\nId: 809172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809174": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/601176/2005 - Ficam fixados e refixados, a contar de 18/05/2005 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa NELMA KUNERT, matr. nº 24233-9, Auxiliar de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 179/2005, publicada no D.O. de 06/07/2005.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2243/2009 - Ficam fixados, a contar de 31/03/2009, os proventos mensais do inativo CELSO JOSÉ DE CAMPOS, matr. nº 7977-2, Professor Adjunto, aposentado através da Port. SRH nº 159/2009, publicada no D.O. de 31/03/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2343/2009 - Ficam fixados, a contar de 01/06/2009, os proventos mensais do inativo PAULO ROBERTO FERREIRA BOUÇAS, matr. nº 3853-9, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, aposentado através da Port. SRH nº 240/2009, publicada no D.O. de 01/06/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2194/2009 - Ficam fixados, a contar de 07/04/2009, os proventos mensais do inativo MARCOS KIPERMAN, matr. nº 2968-4, Professor Assistente, aposentado através da Port. SRH nº 171/2009, publicada no D.O. de 07/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 322/2009 - Ficam fixados, a contar de 02/04/2009, os proventos mensais do inativo WILTON RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 4115-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Port. SRH nº 160/2009, publicada no D.O. de 02/04/2009.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 2383/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 13/04/2007, 17/05/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo MANOEL PINTO RIBEIRO, matr. nº 31227-2, Professor Assistente, aposentado através da Port. SRH nº 115/2007, publicada no D.O. de 02/05/2007, ficando cancelada a publicação no D.O. de 12/09/2007.\r\n\r\nId: 809174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809173": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nPort. nº 954/2008 - RONALDO FELIX SUCUPIRA, matr. nº 24.420-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1450/2008 - ADRIANA VASCONCELOS DE AZEVEDO, matr. nº 32.119-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1454/2008 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA, matr. nº 32.748-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1461/2008 - ALAIDE MEDEIROS CARDOSO, matr. nº 30.150-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1462/2008 - ALBERTO NONATO DE SOUSA, matr. nº 30.157-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1463/2008 - ALCINA MARIA SOUZA, matr. nº 32.542-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1464/2008 - ALDA NEVES PEREIRA, matr. nº 27.719-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1465/2008 - ALDA VIERA DA SILVA, matr. nº 25.601-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1466/2008 - ALDAIR DE ARAUJO MELLO, matr. nº 26.045-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1472/2008 - ALEXANDRA PAULINO DOS SANTOS, matr. nº 32.914-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1475/2008 - ALEXANDRE DA SILVA VIANNA, matr. nº 31.103-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1480/2008 - ALEXANDRE SERGIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 32.161-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1481/2008 - ALEXANDRE SOARES DE LIMA, matr. nº 33.155-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1485/2008 - ALICE MOURA DOS SANTOS, matr. nº 31.331-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1486/2008 - ALINE ODETE SOUSA E SILVA, matr. nº 30.915-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1487/2008 - ALMERINDA DE LIMA PEREIRA, matr. nº 26.832-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1488/2008 - ALMERINDA SIQUEIRA VILELA BRITO, matr. nº 30.128-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1489/2008 - ALMIR COELHO DOS SANTOS, matr. nº 30.914-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1490/2008 - ALMIR ISMAEL DE PAULA, matr. nº 26.795-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1492/2008 - ALMIRA MARTINS DE AZEVEDO, matr. nº 25.600-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1500/2008 - AMAURY ALVES DE SOUZA, matr. nº 31.337-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1501/2008 - AMERICO LOIOLA CORREA, matr. nº 30.050-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1504/2008 - ANA CACILDA CORREA MELONIO, matr. nº 32.879-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1505/2008 - ANA CLAUDIA DE SOUZA MANGUEIRA, matr. nº 31.458-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1509/2008 - ANA DA GLORIA PINHEIRO, matr. nº 25.064-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1510/2008 - ANA DA SILVA HILARIO, matr. nº 33.128-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1511/2008 - ANA DE JESUS DUARTE PEREIRA, matr. nº 31.104-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1513/2008 - ANA LUCIA CANDIDO DE ALBUQUERQUE, matr. nº 32.891-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1514/2008 - ANA LUCIA CORREIA DE SANTANA, matr. nº 27.137-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1517/2008 - ANA LUCIA DE SOUZA BEMFICA, matr. nº 32.159-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1518/2008 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO CUNHA, matr. nº 31.329-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1520/2008 - ANA LUCIA GAIA, matr. nº 27.097-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1523/2008 - ANA LUCIA RAMOS BESSA, matr. nº 31.180-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1525/2008 - ANA LUIZA FERREIRA VARGAS SERAPHIM, matr. nº 32.266-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1526/2008 - ANA LUIZA LIBERATO CALDAS, matr. nº 32.749-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1527/2008 - ANA MARCIA DOS SANTOS GREGÓRIO, matr. nº 30.568-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1528/2008 - ANA MARCIA TORRES, matr. nº 33.255-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1531/2008 - ANA MARIA DA SILVA MOREIRA, matr. nº 25.436-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1534/2008 - ANA MARIA DE JESUS, matr. nº 30.106-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1535/2008 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS, matr. nº 30.405-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1536/2008 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO GUEDES, matr. nº 32.336-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1538/2008 - ANA MARIA IECKER SANCHO, matr. nº 30.100-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1540/2008 - ANA MARIA NEVES BAPTISTA, matr. nº 24.811-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1542/2008 - ANA MARIA SIQUEIRA RANGEL, matr. nº 25.494-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1548/2008 - ANA PAULA DA SILVA GODINHO, matr. nº 30.074-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1550/2008 - ANA PAULA SOARES SARAIVA, matr. nº 33.029-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1553/2008 - ANA RIBEIRO DOMINGUES, matr. nº 25.686-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1555/2008 - ANAILDA DE SOUZA NEVES, matr. nº 30.685-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1562/2008 - ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA, matr. nº 32.042-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1566/2008 - ANDREA BRAGA DE MACEDO, matr. nº 30.062-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1570/2008 - ANDREA MARIA MESQUITA RIBEIRO ABOUD, matr. nº 30.348-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1571/2008 - ANDREA MARQUES ANDRADE PEREIRA, matr. nº 30.900-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1579/2008 - ANGELA MARIA PACHECO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 32.885-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1583/2008 - ANNA CECILIA SAMPAIO VIANNA M. PEREIRA, matr. nº 27.190-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1584/2008 - ANNA CONCEIÇÃO RAMOS DO CARMO, matr. nº 27.726-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1587/2008 - ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA, matr. nº 26.240-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1596/2008 - ANTONIO CARLOS SOUZA FORTUNATO, matr. nº 30.054-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1598/2008 - ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA, matr. nº 32.157-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1602/2008 - ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO, matr. nº 30.094-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1607/2008 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 26.610-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1608/2008 - ANTONIO SANTOS VIEIRA, matr. nº 27.133-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1610/2008 - APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 24.906-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1611/2008 - ARAMARI FREITAS DA SILVA, matr. nº 24.124-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1612/2008 - ARGENTINA DA SILVA MACEDO, matr. nº 27.638-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1614/2008 - ARISA VIEIRA DE ASSIS, matr. nº 27.716-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1615/2008 - ARLETE NUNES, matr. nº 31.028-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1622/2008 - ARNALDO PRIETO BRASIL, matr. nº 33.135-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1624/2008 - AUGUSTO FRANCISCO CANDIDO, matr. nº 26.199-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1625/2008 - AUREA DE CARVALHO GONÇALVES, matr. nº 32.869-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1626/2008 - AUREA FREITAS DA SILVA, matr. nº 30.905-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1628/2008 - AURELUCI PAULA RIBEIRO, matr. nº 24.861-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1629/2008 - AURENITE XAVIER DOS SANTOS, matr. nº 26.028-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1640/2008 - BERENICE DOS SANTOS VIANNA, matr. nº 27.772-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1641/2008 - BERNADETE BATISTA DOS SANTOS, matr. nº 31.460-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1644/2008 - BIANCA MARIA LAUDELINA DE QUEIROZ SILVA, matr. nº 30.134-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1647/2008 - CANDIDO PESSANHA TEIXEIRA, matr. nº 26.104-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1648/2008 - CARLA JULIA DE OLIVEIRA ZANOLA, matr. nº 30.927-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1649/2008 - CARLA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, matr. nº 30.145-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1650/2008 - CARLA ROCHA BARBOSA, matr. nº 32.662-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1653/2008 - CARLINDA RODRIGUES LIMA ALVES, matr. nº 30.162-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1654/2008 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA, matr. nº 33.168-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1657/2008 - CARLOS ALBERTO DE AQUINO BARBOSA, matr. nº 31.464-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1659/2008 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA, matr. nº 32.992-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1663/2008 - CARLOS ANDRE CINELLI, matr. nº 27.708-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1665/2008 - CARLOS EUGENIO MARQUES, matr. nº 23.715-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1666/2008 - CARLOS FERNANDES DE SOUZA, matr. nº 26.748-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1669/2008 - CARLOS HENRIQUE MOTA, matr. nº 30.160-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1674/2008 - CARMEM LUCIA DA COSTA CAMPOS, matr. nº 31.106-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1681/2008 - CARMOSINA RIBEIRO RODRIGUES, matr. nº 30.659-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1684/2008 - CATARINA DE SENA DA ROCHA, matr. nº 31.181-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1686/2008 - CATIA ALVES, matr. nº 31.029-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1687/2008 - CATIA CRISTINA ROSARIO DOS S. DA SILVA, matr. nº 31.107-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1689/2008 - CECILIA MORAES DE FREITAS, matr. nº 30.582-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1690/2008 - CELIA CASTRO NASCIMENTO, matr. nº 30.250-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1691/2008 - CELIA DA CONCEIÇÃO PINTO, matr. nº 24.250-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1692/2008 - CELIA DE OLIVEIRA CAMILO, matr. nº 30.584-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1694/2008 - CELIA REGINA LOPES VIEIRA, matr. nº 32.988-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1695/2008 - CELIA REGINA LYRA ARNOZO, matr. nº 25.192-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1696/2008 - CELIA REGINA NURCK DE CARVALHO, matr. nº 30.913-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1697/2008 - CELINA DA SILVA BERNARDINO, matr. nº 26.253-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1699/2008 - CELSO AYRES FELIX DA SILVA JUNIOR, matr. nº 33.117-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1705/2008 - CIBELE RODRIGUES PAES LEME, matr. nº 30.139-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1709/2008 - CILENE BONIFACIO DE SOUZA RIBEIRO, matr. nº 31.030-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1710/2008 - CILENE COSTA DA SILVA, matr. nº 25.906-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1711/2008 - CINEA BELIZARIO ROSA, matr. nº 24.814-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1712/2008 - CINTIA ALVES DE CASTRO E SILVA, matr. nº 31.108-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1715/2008 - CIRALDO ALVES, matr. nº 23.831-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1719/2008 - CLAUDEILDE COSME DOS SANTOS, matr. nº 27.728-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1721/2008 - CLAUDIA ALEXANDRE GONÇALVES DE ARAUJO, matr. nº 32.753-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1730/2008 - CLAUDIA DE SOUZA SILVA DA LUZ, matr. nº 32.225-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1734/2008 - CLAUDIA GUEDES, matr. nº 27.185-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1736/2008 - CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 33.030-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1739/2008 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 27.819-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1740/2008 - CLAUDIA VALERIA BRILHANTE DE SOUZA, matr. nº 32.880-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1742/2008 - CLÁUDIO BATISTA SOARES, matr. nº 24.285-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1743/2008 - CLÁUDIO DOS SANTOS, matr. nº 30.110-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1745/2008 - CLÁUDIO LUIZ DA CUNHA, matr. nº 30.656-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1750/2008 - CLEBIO NOGUEIRA CAMÕES, matr. nº 25.052-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1752/2008 - CLEIA GALANTE MENDONCA, matr. nº 30.350-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1755/2008 - CLEILCE ALVES BEZERRA, matr. nº 30.063-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1757/2008 - CLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 32.118-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1758/2008 - CLOTILDES MAGALHAES T DE FIGUEIREDO, matr. nº 26.081-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1759/2008 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA GUIMARÃES, matr. nº 27.749-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1760/2008 - CONCEIÇÃO DE MARIA SALAZAR FERREIRA, matr. nº 24.562-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1761/2008 - CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO, matr. nº 26.818-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1762/2008 - CONCEIÇÃO PITANGA, matr. nº 30.565-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1764/2008 - CRISMERE FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, matr. nº 31.109-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1765/2008 - CRISTIANE ALBERTA SANTOS, matr. nº 32.912-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1769/2008 - CRISTINA DA GRAÇA CARVALHO MORAES, matr. nº 27.608-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1770/2008 - CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO, matr. nº 31.203-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1778/2008 - DALETE BIELA DE OLIVEIRA, matr. nº 31.110-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1781/2008 - DALNIR MARINHO TORRES, matr. nº 26.666-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1782/2008 - DALVA DA CRUZ THEREZO, matr. nº 30.103-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1783/2008 - DANIEL DA SILVA, matr. nº 26.859-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1786/2008 - DARCI CERQUEIRA SANTOS, matr. nº 27.051-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1788/2008 - DAVINO GUEDES CARDOSO, matr. nº 25.786-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1791/2008 - DAYSE DOS SANTOS FERNANDES, matr. nº 26.963-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1795/2008 - DEBORA SEVERINA DE SOUZA, matr. nº 25.031-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1798/2008 - DEJANEIA DO NASCIMENTO SOARES, matr. nº 32.121-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1801/2008 - DENILZA SILVA, matr. nº 33.468-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1802/2008 - DENISE COSTA TEIXEIRA, matr. nº 27.147-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1805/2008 - DENISE DA SILVA MARTINHO, matr. nº 30.570-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1807/2008 - DENISE DE AQUINO CORREA, matr. nº 27.155-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1810/2008 - DENISE MARIA BELMIRO DA SILVEIRA, matr. nº 30.661-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1813/2008 - DENISE OLINDA MARQUES, matr. nº 32.931-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1817/2008 - DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA, matr. nº 32.874-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1818/2008 - DENIZE DA SILVA LIMA, matr. nº 30.105-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1819/2008 - DENIZE DE LUZIE TEIXEIRA DOS ANJOS, matr. nº 30.291-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1820/2008 - DENIZE REGINA SANTA RITA DA SILVA, matr. nº 27.678-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1821/2008 - DENYSIA MARIA BENTO, matr. nº 25.802-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1823/2008 - DIANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, matr. nº 27.174-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1824/2008 - DINA CALIXTO, matr. nº 30.155-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1825/2008 - DINO BATISTA PEREIRA, matr. nº 27.123-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1827/2008 - DIRCE TEREZINHA FABIANO DO R. BARBOSA, matr. nº 31.330-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1828/2008 - DIRCENEI ALVES NASCIMENTO, matr. nº 30.275-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1829/2008 - DJALMA LUIZ DA SILVA SERPA, matr. nº 32.906-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1833/2008 - DORA NEIDE RODRIGUES CERQUEIRA, matr. nº 27.127-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1834/2008 - DORIS CELESTE DA CONCEIÇÃO, matr. nº 25.045-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1835/2008 - DORIS DA SILVA RAMALHO, matr. nº 27.683-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1836/2008 - DOROTHY RIBEIRO CASTILHO DE OLIVEIRA, matr. nº 26.636-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1837/2008 - DULCELENES DUMAS MACIEL, matr. nº 26.390-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1838/2008 - DULCINEA REGINA DOS SANTOS, matr. nº 27.132-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1840/2008 - DULCINEIA PINNA PONTES, matr. nº 30.929-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1845/2008 - EDELZA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 30.154-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1846/2008 - EDENILZE DIAS PEREIRA, matr. nº 30.342-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1847/2008 - EDESIO RAMIRO DA SILVA, matr. nº 27.032-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1848/2008 - EDILANE MENDES DE SOUZA, matr. nº 30.093-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1849/2008 - EDILENE DOS SANTOS FEITOSA, matr. nº 26.419-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1852/2008 - EDINA COSTA, matr. nº 24.909-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1854/2008 - EDINILZA MARIA DA SILVA QUEIROZ, matr. nº 32.886-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1856/2008 - EDMILSON MACIEL, matr. nº 25.817-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1857/2008 - EDNA GUEDES GABRIEL FIRMINO, matr. nº 30.116-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1858/2008 - EDNA MARIA EUGENIO, matr. nº 32.547-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1859/2008 - EDNA ROCHA DE JESUS, matr. nº 30.072-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1860/2008 - EDNA TEREZINHA PINEDA, matr. nº 31.606-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1861/2008 - EDNALVA SOUZA SILVA, matr. nº 30.569-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1863/2008 - EDSON CARLOS DE SANTANA, matr. nº 26.161-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1865/2008 - EDSON GOUVEA, matr. nº 30.921-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1866/2008 - EDSON JOSÉ DIAS LOPES, matr. nº 32.870-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1868/2008 - EDSON MAIA PEREIRA, matr. nº 24.436-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1872/2008 - EDUARDO ANISIO BARBOSA, matr. nº 32.098-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1878/2008 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO, matr. nº 32.048-1- A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1883/2008 - ELAINE DA CONCEIÇÃO BARBOSA SOUZA, matr. nº 30.586-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1885/2008 - ELAINE DE MELLO COUTINHO PEREIRA PRIMA, matr. nº 31.053-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1887/2008 - ELAINE ELEN FERREIRA DA SILVA, matr. nº 26.821-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1893/2008 - ELI DIAS DE JESUS, matr. nº 31.342-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1894/2008 - ELIANA BARBOSA, matr. nº 30.917-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1895/2008 - ELIANA ALVES, matr. nº 31.207-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1897/2008 - ELIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matr. nº 33.150-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1898/2008 - ELIANE COSTA MACEDO, matr. nº 32.910-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1899/2008 - ELIANE DOS SANTOS, matr. nº 31.318-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1902/2008 - ELIANE MARTINS AMBROSIO, matr. nº 30.602-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1903/2008 - ELIANE MARTINS LADEIRA, matr. nº 33.152-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1913/2008 - ELISABETE BRAGA DE SOUZA, matr. nº 33.163-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1915/2008 - ELISABETH BRASILIENSE CAVALCANTI, matr. nº 27.187-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1916/2008 - ELISABETH FRANCO, matr. nº 24.244-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1919/2008 - ELIZABETE MARTINS DA ROCHA, matr. nº 33.157-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1920/2008 - ELIZABETE VIEGAS CABRAL, matr. nº 31.324-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1922/2008 - ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS MIGLIETTA, matr. nº 33.127-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1925/2008 - ELIZABETH DA GLORIA CASTEDO, matr. nº 32.902-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1927/2008 - ELIZABETH DOS SANTOS ALVES, matr. nº 27.012-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1928/2008 - ELIZABETH ESPINOLA DA SILVA, matr. nº 30.292-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1933/2008 - ELVIRA DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 27.140-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1937/2008 - ENEDINA CARNEIRO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 33.134-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1938/2008 - ENI RIBEIRO CONCEIÇÃO, matr. nº 24.740-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1941/2008 - ERALDO RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 27.794-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1947/2008 - ESTELITA GUEDES DE BRITO, matr. nº 32.663-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1948/2008 - ESTER GOMES DO NASCIMENTO, matr. nº 33.148-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1949/2008 - ESTER MOREIRA VASCONCELOS, matr. nº 26.792-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1951/2008 - EUDEZIA MARIA DA SILVA, matr. nº 32.757-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1955/2008 - EUNICE CALHEIROS COTRIM, matr. nº 31.358-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1956/2008 - EVA DA SILVA, matr. nº 30.338-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1957/2008 - EVAIR FERREIRA NOLASCO, matr. nº 32.788-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1971/2008 - FATIMA DE SOUSA PAIVA DUARTE, matr. nº 32.883-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1972/2008 - FATIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, matr. nº 33.137-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1977/2008 - FÁTIMA SUELI PAIXÃO DE BARROS, matr. nº 27.038-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1980/2008 - FAUSTINA CAVALCANTE ALVES, matr. nº 32.335-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1981/2008 - FELISMINA NUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 26.564-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1983/2008 - FERNANDA DA COSTA CARDOSO DA PAIXÃO, matr. nº 32.755-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1992/2008 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 30.576-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1993/2008 - FERNANDO XAVIER, matr. nº 32.905-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1996/2008 - FLAVIA MARIA ALVES COSTA DA SILVA, matr. nº 31.462-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2000/2008 - FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 31.112-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2002/2008 - FRANCELINE BRAGA RAGGIO, matr. nº 27.048-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2005/2008 - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA, matr. nº 30.664-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2006/2008 - FRANCISCA MORAES FERREIRA, matr. nº 25.901-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2010/2008 - FRANCISCO MARIO DA SILVA, matr. nº 30.113-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2017/2008 - GENILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matr. nº 32.156-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2019/2008 - GEORGINA MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 31.338-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2027/2008 - GETULINO ALMEIDA DA PAIXÃO, matr. nº 27.872-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2032/2008 - GILDA MARIA DA SILVA ALEXANDRE, matr. nº 26.941-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2034/2008 - GILSON DOS SANTOS ARAGWO, matr. nº 24.782-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2035/2008 - GILSON RODRIGUES ANTUNES, matr. nº 30.279-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2038/2008 - GISELE DA SILVA PEREIRA, matr. nº 33.142-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2039/2008 - GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 31.465-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2042/2008 - GLORIA DE OLIVEIRA GERTRUDES, matr. nº 30.916-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2044/2008 - GRACIELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 33.00-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2046/2008 - GUARACIARA LIMA DE MELLO, matr. nº 30.077-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2047/2008 - GUILHERME FELIX MACHADO, matr. nº 30.567-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2052/2008 - HAYDEE PINTO DA SILVA, matr. nº 27.117-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2055/2008 - HELCIO DOS SANTOS PINHO, matr. nº 30.925-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2056/2008 - HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 30.580-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2058/2008 - HELIO LINHARES LUZ, matr. nº 27.770-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2060/2008 - HELOISA DE SOUZA GOMES, matr. nº 30.651-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2061/2008 - HELOISA MESQUITA SALGADO FLORA, matr. nº 27.143-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2067/2008 - HORACIO DE JESUS MACHADO, matr. nº 32.876-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2069/2008 - HOSANA MARIA DA SILVA, matr. nº 32.878 -1- A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2070/2008 - IANE NASCIMENTO CAVALCANTE, matr. nº 30.280-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 2071/2008 - IARA BASTOS GALLIO, matr. nº 32.979-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2072/2008 - IARA CHAVES RIBEIRO, matr. nº 30.067-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2076/2008 - IDELMA ANELITA GOMES DAMASCENO, matr. nº 30.337-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2077/2008 - ILZA SEBASTIANA DE FREITAS, matr. nº 27.202-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2078/2008 - ILZETE DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 32.264-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2080/2008 - INARA CHAVES DOS SANTOS CARMO, matr. nº 30.082-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2081/2008 - INAURA LOURDES DOS SANTOS, matr. nº 27.800-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2082/2008 - INES CRISTINA TEIXEIRA DAS NEVES SANTOS, matr. nº 30.687-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 2083/2008 - INES MODESTO QUEIROS NUNES, matr. nº 26.548-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2085/2008 - IOLANDA MARIA PEREIRA, matr. nº 27.105-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2089/2008 - IRACEMA DE SOUZA VASQUES, matr. nº 30.057-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2091/2008 - IRACEMA VIEIRA DA CRUZ, matr. nº 26.221-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2092/2008 - IRACI ALVES PEREIRA, matr. nº 25.710-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2094/2008 - IRLEYDE BRITO ALENCAR, matr. nº 32.265-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2096/2008 - ISA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 32.897-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2097/2008 - ISABEL CRISTINA ROSA, matr. nº 27.149-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2098/2008 - ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 32.901-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2101/2008 - ISIS GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE, matr. nº 27.033-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2103/2008 - ISMAEL FEITOSA DO NASCIMENTO, matr. nº 32.049-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2105/2008 - IVA GONÇALVES SCHEINER, matr. nº 30.245-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2112/2008 - IVETE GONÇALVES JUSTUS, matr. nº 31.031-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2113/2008 - IVO TEIXEIRA COSTA, matr. nº 23.980-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2114/2008 - IVONALDO DA SILVA GOMES, matr. nº 31.446-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2116/2008 - IVONE NEVES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.984-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2118/2008 - IVONE RIBEIRO SANTOS, matr. nº 25.236-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2120/2008 - IZABEL CAMURCA SAMPAIO, matr. nº 30.892-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2122/2008 - IZAQUI MATEUS DE OLIVEIRA, matr. nº 26.790-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2124/2008 - JACI LAUREDO DA SILVA, matr. nº 26.831-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2125/2008 - JACIRA DA COSTA FERNANDES, matr. nº 27.747-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2127/2008 - JACIRA NARCISO BORGES, matr. nº 30.575-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2135/2008 - JAIZA SILVA DE LIMA CAVALCANTE, matr. nº 27.605-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2136/2008 - JANAIRA ALVES RIBEIRO, matr. nº 26.014-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2137/2008 - JANDERCI DOS SANTOS MAGALHAES DA SILVA, matr. nº 27.198-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2139/2008 - JANE AZEVEDO DE AGUIAR, matr. nº 30.663-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2140/2008 - JANE DE AQUINO OLIVEIRA, matr. nº 30.135-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2141/2008 - JANE DO NASCIMENTO PEREIRA, matr. nº 24.363-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2142/2008 - JANE GAMA PEREIRA, matr. nº 32.664-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2144/2008 - JANE PINTO FRANCISCO GAMA, matr. nº 32.756-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2145/2008 - JANEMERI SANTOS REBELLO, matr. nº 33.130-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2146/2008 - JANETE DA SILVA SANTOS, matr. nº 33.467-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2147/2008 - JANETE GOMES DA SILVA, matr. nº 24.402-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2148/2008 - JANICE DE SOUZA LOBO, matr. nº 30.323-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2149/2008 - JANINE BARROZO, matr. nº 30.112-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2151/2008 - JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, matr. nº 32.924-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2154/2008 - JERONIMO DE LOURDES, matr. nº 25.416-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2155/2008 - JESSE DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 31.325-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2157/2008 - JOANA XAVIER, matr. nº 32.601-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2158/2008 - JOÃO ALBERTO TEIXEIRA, matr. nº 32.148-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2159/2008 - JOÃO BISTENE DUTRA, matr. nº 23.769-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2164/2008 - JOÃO EVANGELISTA DE JESUS, matr. nº 24.784-1- A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2165/2008 - JOÃO FERNANDES FAVARIS, matr. nº 27.751-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2174/2008 - JORGE ALVES DE SOUZA, matr. nº 25.831-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2184/2008 - JORGE GONÇALVES, matr. nº 25.207-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2185/2008 - JORGE HENRIQUE DA SILVA, matr. nº 30.277-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2186/2008 - JORGE LUIS MATTOS DE LEMOS, matr. nº 24.335-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2192/2008 - JORGE PINTO, matr. nº 32.894-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2195/2008 - JORGE THADEU PIMENTEL RODRIGUES REZENDE, matr. nº 27.761-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2196/2008 - JORGINA DIAS SUCUPIRA DE SOUZA, matr. nº 26.752-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2197/2008 - JORGINETE SANTOS FELICIANO, matr. nº 27.644-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2202/2008 - JOSÉ ATALIBA RODRIGUES, matr. nº 32.758-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2205/2008 - JOSÉ DA SILVA ALEXANDRE, matr. nº 25.765-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2209/2008 - JOSÉ GERALDO PESSOA, matr. nº 32.114-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2215/2008 - JOSÉ LUIZ ALBERTO, matr. nº 25.119-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2216/2008 - JOSÉ LUIZ AUGUSTINHO DE BRITTES, matr. nº 33.118-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2222/2008 - JOSÉ MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA, matr. nº 27.685-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2223/2008 - JOSÉ MARIO REIS CASSARA, matr. nº 25.950-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2225/2008 - JOSÉ NICODEMOS MOURA, matr. nº 31.359-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2233/2008 - JOSÉ SOARES DE JESUS FILHO, matr. nº 25.208-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2234/2008 - JOSÉ SOARES DE SOUZA, matr. nº 26.075-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2238/2008 - JOSELINDA SANTOS RODRIGUES COSTA, matr. nº 27.699-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2239/2008 - JOSIAS GOMES DA SILVA, matr. nº 30.171-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2248/2008 - JUCIARA DO NASCIMENTO SANTOS, matr. nº 25.707-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2252/2008 - JULIA VARGAS DA SILVA, matr. nº 32.545-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2253/2008 - JULIA YVONE BEZERRA, matr. nº 31.344-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2258/2008 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA NATALE, matr. nº 30.918-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2259/2008 - JULIO CESAR DOS SANTOS MIGUEL, matr. nº 30.345-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2261/2008 - JULIO CEZAR FERREIRA, matr. nº 31.114-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2262/2008 - JUPIACIARA SILVA DA CONCEIÇÃO, matr. nº 26.655-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2263/2008 - JURACI LIRO PROENCA, matr. nº 32.983-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2264/2008 - JURANDIR BONIFACIO DA SILVA, matr. nº 30.142-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2269/2008 - KAISER DA CONCEIÇÃO SOARES FILHO, matr. nº 27.606-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2270/2008 - KARLA BASTOS NAMAN, matr. nº 30.933-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2273/2008 - KATIA CRISTINA BRASIL RIBEIRO, matr. nº 31.268-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2277/2008 - KATIA MARINA DE ARAUJO, matr. nº 31.115-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2279/2008 - KATIA REGINA NUNES RIBEIRO, matr. nº 32.546-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2280/2008 - KATIA RIBAMAR FEQUES, matr. nº 30.056-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2282/2008 - KELI CRISTINA NOVAES DA SILVA, matr. nº 33.131-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2283/2008 - KELI REGINA XAVIER ROCHA, matr. nº 31.208-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2286/2008 - KLEBER PIRES VELOSO, matr. nº 27.005-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2289/2008 - LAELSON DE SOUZA LEAL, matr. nº 23.874-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2290/2008 - LAIZE FONTES DOS SANTOS, matr. nº 31.116-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2291/2008 - LAIZI GOMES DE FREITAS, matr. nº 32.041-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2292/2008 - LANI DE CASTRO SILVA, matr. nº 32.208-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2293/2008 - LAURIDES VASCONCELOS PINHEIRO, matr. nº 31.328-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2295/2008 - LEA CANDIDO DE SOUZA SANTOS, matr. nº 32.604-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2296/2008 - LEA DOS SANTOS CALIXTO, matr. nº 30.090-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2297/2008 - LEANDRO RODRIGUES DIAS, matr. nº 26.110-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2300/2008 - LEILA BRAGA NETTO DOS SANTOS, matr. nº 31.499-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2303/2008 - LEILA MELO GOMES, matr. nº 30.560-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2304/2008 - LEILA REGINA GOMES VASSAR, matr. nº 32.543-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2305/2008 - LEILA ROMÃO DA SILVA, matr. nº 26.168-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2306/2008 - LEILA ROSANE DOS SANTOS LEAL, matr. nº 27.595-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2309/2008 - LENICE DO NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 32.908-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2310/2008 - LENITA ABRANCHES TOURINHO, matr. nº 27.617-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2311/2008 - LENYCLER PEREIRA, matr. nº 27.625-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2314/2008 - LEVY MATEUS DE OLIVEIRA, matr. nº 27.045-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2317/2008 - LIGIA MARTINS MENDES, matr. nº 33.138-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2320/2008 - LILIA MUNIZ BERRIEL, matr. nº 32.551-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2327/2008 - LINCON FERES DE SÁ, matr. nº 32.158-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2328/2008 - LINDAMAR BALBINO TELES, matr. nº 24.179-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2331/2008 - LINDOMAR MONTEIRO MENDES, matr. nº 32.047-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2332/2008 - LISLEY TANIA WILL DE MELO, matr. nº 30.108-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2335/2008 - LIZETT DO PERPETUO SOCORRO LOPES, matr. nº 33.145-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2337/2008 - LOURDES PUREZA BASTOS DA SILVA, matr. nº 30.065-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2338/2008 - LUCI CHAGAS, matr. nº 27.194-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2340/2008 - LUCIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO GONZALEZ, matr. nº 32.117-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2343/2008 - LUCIA HELENA SOARES DA SILVA, matr. nº 27.157-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2346/2008 - LUCIA MARIA DOS SANTOS COSTA, matr. nº 32.915-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2348/2008 - LUCIA OLINDA NICOLETTI, matr. nº 30.246-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 2349/2008 - LUCIA REGINA FRANCA DA SILVA, matr. nº 31.345-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2351/2008 - LUCIANA BARBOSA, matr. nº 33.159-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2352/2008 - LUCIANA CARVALHO DA COSTA, matr. nº 31.032-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2353/2008 - LUCIANA COSTA TORRES, matr. nº 31.321-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2356/2008 - LUCIANA MOTA DE MELLO, matr. nº 32.890-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2359/2008 - LUCIANO FERREIRA LIMA, matr. nº 30.115-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2360/2008 - LUCIANO MEIRELLES SILVA, matr. nº 25.618-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2361/2008 - LUCIENE BARBOZA MARQUES, matr. nº 30.922-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2362/2008 - LUCIENE DOS SANTOS MARINS, matr. nº 32.235-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2367/2008 - LUCIMAR DA SILVA PEREIRA DUARTE, matr. nº 31.117-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2369/2008 - LUCIMAR PEREIRA DE AMORIM, matr. nº 31.033-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2370/2008 - LUCIMAR SANT'ANNA DE FRANCA, matr. nº 32.871-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2371/2008 - LUCINDA MARIA SANTIAGO DE SOUZA SANTOS, matr. nº 30.349-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2372/2008 - LUCINDA VALLADAO MIRANDA, matr. nº 27.008-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2376/2008 - LUIZ ALBERTO BRUM COELHO, matr. nº 26.332-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2381/2008 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, matr. nº 27.765-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2382/2008 - LUIZ CARLOS CARVALHO, matr. nº 25.391-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2386/2008 - LUIZ CARLOS RODRIGUES ALVES, matr. nº 30.120-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2398/2008 - LUIZA DE SANT'ANNA MARTINS, matr. nº 31.361-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2399/2008 - LUIZA DO NASCIMENTO ARAUJO, matr. nº 26.269-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2400/2008 - LUIZA HELENA PEREIRA, matr. nº 30.649-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2401/2008 - LUIZA LUCIA ANASTACIO, matr. nº 31.006-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2402/2008 - LUIZA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 27.704 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. 6\r\n\r\nPort. nº 2403/2008 - LUSIANA LOPES CÂMARA VIDAL, matr. nº 32.985-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2404/2008 - LUZIA COSTA, matr. nº 30.681-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2405/2008 - LUZIA PEDRINA DOS SANTOS BISPO, matr. nº 27.142-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2406/2008 - LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ, matr. nº 33.162-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2410/2008 - MAGALI DOS SANTOS, matr. nº 25.460-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2412/2008 - MAGDA VALENTIM DE FREITAS, matr. nº 30.060-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2413/2008 - MAGNA FERREIRA MARINHO, matr. nº 32.936-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2414/2008 - MAGNOLIA BARBOSA SANTANA, matr. nº 31.118-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2415/2008 - MAIRA BOHANA BARROS DA SILVA, matr. nº 30.563-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2417/2008 - MANOEL REIS ROSA, matr. nº 30.282-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2427/2008 - MARCELO JOSÉ REBELLO, matr. nº 27.686-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2435/2008 - MARCIA ANAIRA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 32.893-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2436/2008 - MARCIA BARBOSA MARTINS, matr. nº 27.709-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2440/2008 - MARCIA CARDOSO TOME, matr. nº 32.932-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2441/2008 - MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matr. nº 33.132-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2442/2008 - MARCIA CRISTIANE DA SILVA CARVALHO, matr. nº 33.032-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2444/2008 - MARCIA CRISTINA VIEIRA COSTA, matr. nº 32.882-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2445/2008 - MARCIA DA SILVA CAETANO, matr. nº 31.119-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2447/2008 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 32.978-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2449/2008 - MARCIA DE CARVALHO, matr. nº 32.974-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2450/2008 - MARCIA DE LUCENA TAVARES, matr. nº 32.605-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2451/2008 - MARCIA DE PAULA VIANNA, matr. nº 30.682-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2452/2008 - MARCIA DE SANT'ANNA MARTINS, matr. nº 30.086-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2455/2008 - MARCIA FELICIANA DE AMORIM CARVALHO, matr. nº 30.091-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2459/2008 - MARCIA HELENA DA SILVA PEREIRA, matr. nº 31.466-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2461/2008 - MARCIA JABOR GARCIA, matr. nº 30.068-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2463/2008 - MARCIA MARIA DE DEUS ALVES, matr. nº 26.920-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2464/2008 - MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA, matr. nº 32.986-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2468/2008 - MARCIA PINHEIRO MOURA, matr. nº 30.114-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2469/2008 - MARCIA REGINA DA SILVA MONTEIRO, matr. nº 30.911-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2472/2008 - MARCIA SANTOS, matr. nº 32.040-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2474/2008 - MARCIA SIMONE DOS SANTOS NEVES DE SOUZA, matr. nº 33.143-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2477/2008 - MARCIA VALERIA SCARTEZINI DE OLIVEIRA, matr. nº 30.069-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2479/2008 - MARCIA WALERIA DE SOUZA MACHADO, matr. nº 33.144-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2483/2008 - MARCIO SILAS SANTOS DE ARAUJO, matr. nº 32.884-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2486/2008 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matr. nº 30.123-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2487/2008 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS, matr. nº 27.714-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2492/2008 - MARCO AURELIO OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 24.724-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2494/2008 - MARCO GILENO ARAUJO SILVA, matr. nº 26.546-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2498/2008 - MARCOS SANTOS LEMOS, matr. nº 26.348-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2503/2008 - MARGARETH ANTUNES DE MOURA, matr. nº 26.964-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2506/2008 - MARGARIDA MARIA DE FREITAS, matr. nº 30.742-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2508/2008 - MARIA ABADIA DE DEUS, matr. nº 33.004-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2512/2008 - MARIA ANGELA CAETANO, matr. nº 27.115-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2513/2008 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS PINTO, matr. nº 31.120-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2515/2008 - MARIA ANTONIA BONFIM RIBEIRO, matr. nº 24.511-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2516/2008 - MARIA ANTONIA SANTOS DO NASCIMENTO, matr. nº 23.755-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2519/2008 - MARIA APARECIDA DA SILVA, matr. nº 32.977-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2521/2008 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, matr. nº 33.005-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2522/2008 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, matr. nº 30.906-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2523/2008 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matr. nº 27.782-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2524/2008 - MARIA APARECIDA MACHADO AMORIM, matr. nº 27.764-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2527/2008 - MARIA APARECIDA RESENDE, matr. nº 32.987-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2531/2008 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, matr. nº 24.247-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2532/2008 - MARIA AUXILIADORA P. DE A DE CARVALHO, matr. nº 31.346-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2534/2008 - MARIA BENEDITA DE MENDONCA, matr. nº 25.807-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2535/2008 - MARIA CELESTE RIBEIRO, matr. nº 32.165-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2536/2008 - MARIA CELESTE SOARES PONTES, matr. nº 32.147-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2537/2008 - MARIA CELESTINA REZENDE DA SILVA, matr. nº 27.583-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2539/2008 - MARIA CIBELE RODRIGUES, matr. nº 30.071-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2541/2008 - MARIA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 26.027-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2543/2008 - MARIA CRISTINA DA SILVA MARTINS, matr. nº 30.577-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2545/2008 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS IGNACIO, matr. nº 33.006-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2546/2008 - MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 26.855-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2547/2008 - MARIA CRISTINA FONSECA, matr. nº 31.121-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2550/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matr. nº 26.786-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2551/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANDAO, matr. nº 30.283-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2553/2008 - MARIA DA GLORIA ARISTIDES BARBOSA, matr. nº 24.253-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2554/2008 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO, matr. nº 32.669-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2556/2008 - MARIA DA GRAÇA SILVA FERREIRA, matr. nº 30.293-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2557/2008 - MARIA DA PAZ COSTA MATOS, matr. nº 30.344-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2558/2008 - MARIA DA PENHA TEDESCO GIGLIO, matr. nº 33.160-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2559/2008 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO, matr. nº 26.389-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2562/2008 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PIRES, matr. nº 31.463-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2564/2008 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MOREIRA, matr. nº 32.923-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2566/2008 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES, matr. nº 33.133-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2567/2008 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA, matr. nº 33.116-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2569/2008 - MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDES, matr. nº 30.578-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2571/2008 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, matr. nº 25.393-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2572/2008 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PASSOS, matr. nº 30.587-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2574/2008 - MARIA DE FATIMA DINIZ DOS ANJOS, matr. nº 32.982-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2576/2008 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO MARTINS, matr. nº 32.120-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2577/2008 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES, matr. nº 24.824-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2578/2008 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA, matr. nº 31.122-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2579/2008 - MARIA DE FATIMA SOARES, matr. nº 27.192-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2580/2008 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DOS SANTOS, matr. nº 33.140-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2581/2008 - MARIA DE LOUDES PAIVA DAMASCENO, matr. nº 27.145-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2584/2008 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matr. nº 23.984-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2586/2008 - MARIA DO CARMO BARBOSA DA ROCHA MELLO, matr. nº 32.666-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2590/2008 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBO, matr. nº 27.756-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2591/2008 - MARIA DO ROSARIO SANTOS FERREIRA, matr. nº 26.349-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2592/2008 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVA, matr. nº 32.921-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2593/2008 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA AGUIAR, matr. nº 24.575-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2596/2008 - MARIA DOS REMEDIOS BRITO FERREIRA, matr. nº 27.049-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2599/2008 - MARIA ELISABETE GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 26.846-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2600/2008 - MARIA ELZA CALVO, matr. nº 33.033-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2601/2008 - MARIA EMILIA LIMA BRAZ, matr. nº 31.206-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2603/2008 - MARIA EMILIA SAMPAIO DA SILVA, matr. nº 26.837-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2607/2008 - MARIA FRANCISCA DA COSTA BARBOSA, matr. nº 26.243-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2608/2008 - MARIA GERALDA GOMES, matr. nº 26.987-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 2610/2008 - MARIA HELENA DO SACRAMENTO FARTUZA, matr. nº 30.101-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2612/2008 - MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO, matr. nº 24.508-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2613/2008 - MARIA INACIA DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 24.539-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2615/2008 - MARIA IVONE VIEIRA, matr. nº 30.611-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2619/2008 - MARIA JOSÉ DE JESUS MELO, matr. nº 32.900-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2620/2008 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS HONORIO, matr. nº 27.788-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2621/2008 - MARIA JOSÉ GOMES FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 30.109-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2622/2008 - MARIA JOSÉ MARCELINO ZAMPIERI, matr. nº 27.881-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2624/2008 - MARIA JOSÉ SILVA GAIA, matr. nº 24.685-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2625/2008 - MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO LIMA, matr. nº 25.336-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2628/2008 - MARIA LUCIA DA MOTA SANTOS, matr. nº 27.753-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2630/2008 - MARIA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA, matr. nº 25.442-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2631/2008 - MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 26.660-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2635/2008 - MARIA LUCIA PEREIRA FERREIRA, matr. nº 24.553-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2636/2008 - MARIA LUISA DA CRUZ, matr. nº 32.038-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2637/2008 - MARIA LUIZA ALMEIDA HORA, matr. nº 26.190-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2638/2008 - MARIA LUIZA CALISTO, matr. nº 31.360-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2639/2008 - MARIA LUIZA CHRISPINO, matr. nº 33.126-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2642/2008 - MARIA LUZIA RIBEIRO, matr. nº 32.896-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2647/2008 - MARIA NATIVIDADE SANTOS, matr. nº 30.137-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2649/2008 - MARIA NILCEA APARECIDA DA SILVA JORGE, matr. nº 26.671-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2652/2008 - MARIA NOEME DE ABREU LAGOS, matr. nº 26.638-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2655/2008 - MARIA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, matr. nº 30.104-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2656/2008 - MARIA REGINA RIBEIRO, matr. nº 30.572-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2657/2008 - MARIA RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 31.496-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2658/2008 - MARIA RITA DOS RAMOS, matr. nº 31.467-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2659/2008 - MARIA RITA MIRANDA SOARES MORENO, matr. nº 27.682-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2662/2008 - MARIA STELA PEREIRA DOS SANTOS AMERICO, matr. nº 31.034-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2667/2008 - MARIA TEREZA BRAGA, matr. nº 26.965-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2670/2008 - MARIA VIRGINIA ALMEIDA SILVA, matr. nº 24.757-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2671/2008 - MARIA VITORIA ARAUJO NONATO FERREIRA, matr. nº 30.912-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2672/2008 - MARIA XAVIER BORGES PEREIRA, matr. nº 25.721-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2673/2008 - MARIALVA DE MELO RABELO, matr. nº 31.004-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2674/2008 - MARIANA TRINDADE BAPTISTA, matr. nº 25.080-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2680/2008 - MARILDA SOARES GUIMARÃES, matr. nº 32.927-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2681/2008 - MARILEI VAZ DA SILVA, matr. nº 27.820-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2683/2008 - MARILENA DA SILVA, matr. nº 26.153-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2684/2008 - MARILENE ALVES TAVARES DA SILVA, matr. nº 31.123-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2687/2008 - MARILENE JOAQUIM SANTOS, matr. nº 31.204-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2689/2008 - MARILENE PEREIRA DE MORAES, matr. nº 30.051-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2693/2008 - MARILI MOURA SILVA, matr. nº 26.283-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2695/2008 - MARILIA DE MORAES MARINHO, matr. nº 31.319-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2696/2008 - MARILIA PEREIRA DO AMARAL RAMOS, matr. nº 32.611-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2698/2008 - MARILUCIA SOUZA VIEIRA, matr. nº 27.046-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2699/2008 - MARILZA MONTENEGRO DE LACERDA FERNANDES, matr. nº 32.544-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2703/2008 - MARINA ROCHA TEIXEIRA, matr. nº 30.654-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2705/2008 - MARINES PEREIRA LIMA LAPA, matr. nº 30.143-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2712/2008 - MARISA CARDOSO TAVARES MOREIRA, matr. nº 32.667-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2713/2008 - MARISA LOPES GERVASIO DE OLIVEIRA, matr. nº 30.920-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2714/2008 - MARISA NUNES PLATENIK, matr. nº 31.124-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2717/2008 - MARISILDO GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 26.069-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2718/2008 - MARISSILAS SANTOS DE ARAUJO, matr. nº 31.125-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2720/2008 - MARISTELA FERNANDES TELES DE ALMEIDA, matr. nº 32.989-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2722/2008 - MARISTELA TEIXEIRA DOS ANJOS, matr. nº 27.186-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2723/2008 - MARIZA DA SILVA PINHEIRO, matr. nº 33.121-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2724/2008 - MARIZA DOS SANTOS BARBOSA, matr. nº 22.990-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2727/2008 - MARIZE MOREIRA DE MORAES, matr. nº 27.635-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2729/2008 - MARLENE ALVES DOS SANTOS, matr. nº 31.498-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2732/2008 - MARLENE DA SILVA PACHECO, matr. nº 27.667-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2737/2008 - MARLI FRANCISCO DE LIMA FERREIRA, matr. nº 24.975-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2739/2008 - MARLI SANTANA DE SENNA, matr. nº 27.055-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2740/2008 - MARLI TEREZA DE JESUS, matr. nº 27.784-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2741/2008 - MARLINYS AVELINO, matr. nº 25.333-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2742/2008 - MARLUCE SANTOS DA SILVA, matr. nº 27.796-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2743/2008 - MARLUCI GUMARAES DE ALMEIDA, matr. nº 30.073-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2744/2008 - MARLY APARECIDA DE SOUZA, matr. nº 25.965-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2747/2008 - MARLY DA SILVA, matr. nº 30.650-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2752/2008 - MARTA MARIA MACIEL RODRIGUES CAMPOS, matr. nº 33.119-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2753/2008 - MARTA MARQUES DE MORAES PIRES, matr. nº 32.046-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2754/2008 - MARTA PEREIRA XAVIER, matr. nº 30.158-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2756/2008 - MARTA VALERIA NUNES PEREIRA, matr. nº 30.138-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 2758/2008 - MAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS, matr. nº 30.743-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 2767/2008 - MAURO PAES ESTEVES, matr. nº 30.680-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2768/2008 - MAVILDE MARIA FERREIRA MOUTA, matr. nº 24.507-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 2769/2008 - MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES, matr. nº 24.897-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2770/2008 - MERIAN NOGUEIRA PINA, matr. nº 27.141-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2775/2008 - MILTON FEITOSA DE MENDONCA, matr. nº 31.126-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2778/2008 - MIRIAM CESAR BRAGA DOS SANTOS, matr. nº 24.826-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2779/2008 - MIRIAM COELHO DA SILVA, matr. nº 30.107-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2780/2008 - MIRIAM LEONARDO COSTA, matr. nº 30.324-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2781/2008 - MIRIAM MARIANO DE LIMA, matr. nº 32.620-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2782/2008 - MIRIAM OLIVEIRA DA ROCHA, matr. nº 26.559-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2784/2008 - MIRIAN ANTONIA DE ANDRADE VIEIRA, matr. nº 32.918-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2785/2008 - MIRIAN DE OLIVEIRA PIRES, matr. nº 30.141-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2786/2008 - MIRIAN MARQUES DE ALMEIDA, matr. nº 32.933-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2787/2008 - MIRIAN SANTOS DA SILVA DE FREITAS, matr. nº 30.085-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2790/2008 - MONICA BELARMINO FERREIRA, matr. nº 32.991-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2798/2008 - MONICA ZANCHETTA FERREIRA, matr. nº 26.787-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2799/2008 - MUHIARA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matr. nº 30.285-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2803/2008 - NAILZA MESSIAS GAUDENCIO, matr. nº 25.389-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2804/2008 - NANCY MACHADO DO REGO BARROS, matr. nº 26.637-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2806/2008 - NARA CAETANO DAMAZIO, matr. nº 30.076-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2807/2008 - NARDA GOMES DE SOUZA, Auxiliar ee Enfermagem, matr. nº 26.076-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2809/2008 - NATANAGILDO MELO, matr. nº 24.725-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2811/2008 - NEI SANTOS DUARTE, matr. nº 31.182-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2813/2008 - NEIDE BRANDAO PORTO, matr. nº 26.324-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2815/2008 - NEIDE STORCH GONÇALVES, matr. nº 26.757-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2818/2008 - NEILSON DE SOUZA, matr. nº 27.744-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2819/2008 - NELI DA COSTA MAGALHAES, matr. nº 25.472-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2820/2008 - NELIA MARA BASTOS DE SA SILVA, matr. nº 33.124-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2821/2008 - NELMA KUNERT, matr. nº 24.233-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2824/2008 - NEUSA CRISTINA DE MELLO COSTA, matr. nº 32.672-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2825/2008 - NEUSA MARIA DA SILVA MARQUES, matr. nº 30.064-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2827/2008 - NEUSA MARIA GONÇALVES MERLY, matr. nº 32.990-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2828/2008 - NEUSA RIBEIRO DE SANTANA, matr. nº 26.158-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2829/2008 - NEUZA DA COSTA MAGALHAES, matr. nº 32.981-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2831/2008 - NEUZA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matr. nº 31.336-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2832/2008 - NEUZA MARIA DOS SANTOS DE PAULA, matr. nº 32.980-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2834/2008 - NEYDA CLAUDIA FERNANDES DA SILVA, matr. nº 26.966-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2835/2008 - NEYDE CARDIM DE SOUZA, matr. nº 26.094-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2837/2008 - NILDIA DA SILVA SAFO, matr. nº 30.931-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2839/2008 - NILTON ALVES MONTEIRO, matr. nº 31.362-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2841/2008 - NILTON SILVA, matr. nº 33.013-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2842/2008 - NILZA CID PIMENTA, matr. nº 25.605-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2843/2008 - NILZA DOS SANTOS MONTEIRO, matr. nº 27.643-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2850/2008 - NUBIA CASTRO BATISTA, matr. nº 31.035-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2853/2008 - ODILIA CANDIDO SILVA, matr. nº 27.763-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2855/2008 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA, matr. nº 30.147-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2858/2008 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO COSTA PESSOA, matr. nº 30.126-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2859/2008 - OLIVIA MARIA FERREIRA ABREU, matr. nº 32.913-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2860/2008 - ORLANDO LUCIO DA SILVA, matr. nº 26.037-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2861/2008 - ORLANDO SAMUEL DOS SANTOS, matr. nº 32.898-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2862/2008 - ORMEZINDA MARIA MUNIZ RIBEIRO, matr. nº 30.075-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2863/2008 - ORNA PACHECO PEREIRA, matr. nº 32.888-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2866/2008 - OSWALDINA MARIANO DA MOTTA, matr. nº 30.919-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2868/2008 - OTAVIO GONÇALVES DE LIMA, matr. nº 30.131-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2870/2008 - PALOMA RIBEIRO DE ALMEIDA, matr. nº 30.247-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2871/2008 - PATRICIA AMARAL SOARES, matr. nº 32.895-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2872/2008 - PATRICIA APARECIDA DE LIMA, matr. nº 31.271-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2873/2008 - PATRICIA FERREIRA RIBEIRO, matr. nº 30.924-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2878/2008 - PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA MATOS, matr. nº 30.951-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2882/2008 - PAULA FARIAS DOS SANTOS, matr. nº 31.457-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2887/2008 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA APOLONIO, matr. nº 30.934-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2888/2008 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 25.050-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2894/2008 - PAULO FERNANDO MAGALHAES FRANCO, matr. nº 30.166-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2900/2008 - PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 30.653-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2902/2008 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matr. nº 26.873-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2906/2008 - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE, matr. nº 31.127-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2907/2008 - PAULO SERGIO MAYERLE, matr. nº 25.140-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2911/2008 - PAULO WILSON RIBEIRO, matr. nº 31.183-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2913/2008 - PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO, matr. nº 30.146-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2915/2008 - PEDRO SERGIO CORREA DA SILVA, matr. nº 23.920-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2916/2008 - PENHA VAZ DA FONSECA, matr. nº 32.621-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2917/2008 - PERCILIA VELOSO DA SILVA, matr. nº 31.326-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2922/2008 - PRESCILA PEREIRA DE FRANCA, matr. nº 27.786-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2923/2008 - RACHAEL FERREIRA DE CAMPOS MACIEL SANTOS, matr. nº 31.495-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2924/2008 - RACHEL SYLVESTRE DOS REIS FILHA, matr. nº 27.640-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2929/2008 - RAIMUNDA TEIXEIRA SANTOS, matr. nº 26.323-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2931/2008 - RAPHAEL NUNES QUINTANILHA, matr. nº 30.276-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2933/2008 - RAQUEL DOS SANTOS VALENTIM, matr. nº 33.125-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2935/2008 - REGINA CELI MARQUES ROCHA, matr. nº 32.043-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2939/2008 - REGINA CELIA RAMOS DE OLIVEIRA, matr. nº 26.768-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2940/2008 - REGINA CLELIA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 25.636-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2941/2008 - REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS, matr. nº 24.885-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2942/2008 - REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 30.340-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2945/2008 - REGINA MARIA DE CARVALHO, matr. nº 31.128-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2946/2008 - REGINA MONTEIRO DE ABREU, matr. nº 27.125-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2947/2008 - REGINA OLIVEIRA DE ASSIS, matr. nº 32.899-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2948/2008 - REGINA PACHECO GOMES, matr. nº 33.161-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2950/2008 - REGINALDO DA SILVA, matr. nº 26.775-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2956/2008 - REINALDO PEIXOTO, matr. nº 24.672-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2958/2008 - REJANE RAMALHO DA SILVA, matr. nº 27.715-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2960/2008 - RENATA BARBOSA DO AMARAL, matr. nº 32.926-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nPort. nº 140/99 - CESAR ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA, matr. nº 33404-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 424/2007 e Proc. UERJ nº 9461/2007, o servidor a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14/11/2007, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nId: 809173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809055": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/HUPE/2009- Designa a servidora Kátia Maria Shineidr, matrícula 34594-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 069 e 070/2009/HUPE/UERJ - Processo nº 572/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/HUPE/2009- Designa o servidor Renato Abreu Netto, matrícula 34172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 071, 072 e 073/2009/HUPE/UERJ - Processo nº 2372/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/HUPE/2009- Designa a servidora Rosângela Leite de Oliveira Resende, matrícula 34868-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 074 e 075/2009/HUPE/UERJ - Processo nº 340/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/HUPE/2009- Designa o servidor Renato Abreu Netto, matrícula 34172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 076/2009/HUPE/UERJ - Processo nº 2922/2008.\r\n\r\nId: 809055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809345": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº 1896/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Vasculine Comércio e Representações Ltda, para despesa no valor de R$ 44.599,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1896/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda, para despesa no valor de R$ 47.500,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 809345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.391/2005 - ERCELI DUTRA DA SILVA, Motorista, matrícula nº 10.282-2. Averbem-se os períodos de 02/05/1977 a 27/11/1977, 01/05/1979 a 31/01/1983, 01/03/1983 a 09/05/1983, 01/08/1983 a 31/01/1987, 01/10/1987 a 19/12/1988, 20/12/1988 a 20/05/1993, 01/11/1996 a 31/10/1997, 28/11/1997 a 18/03/1999, 01/03/2001 a 31/05/2001 e de 01/06/2001 a 20/08/2001, num total de 6.001 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.886/2005 - ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, matrícula nº 10.574-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 14/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.759/2003 - JOANITA DE CASSIA DOS SANTOS CORDEIRO PEREIRA, matrícula nº 10.222-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 17/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.310/2005 - JULIANA VIANA DE ALMEIDA, matrícula nº 10.421-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.311/2005 - LIDIA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 10.423-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nId: 809095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.120/2009- LIETE DE OLIVEIRA ACCACIO, matrícula nº 10.594-0. Indefiro a aposentadoria.\r\n\r\nId: 809094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "808854": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 08/07/1999, publicado no D.O. de 15/07/1999, que designou o servidor RICARDO MAYRINK MARTINS , Monitor Inf.Profissional, matrícula nº 70001-797, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Escola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire, com validade a contar de 01 de Janeiro de 1999. Processo nº E-26/72.065/99.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA, Agente de Estação, matrícula nº 03005220-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Escola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire, com validade a contar de 01 de Agosto de 2009. Processo nº E-26/34.732/2009.\r\n\r\nId: 808854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "808667": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 119\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: 01/07/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n\r\nIII- De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV- Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUG: 4045.00- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n557.516,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.557.516,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nId: 808667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-15/021.909/2004 - FABIO SIQUEIRA DA SILVA, TNS - Análise de Sistemas e Suporte, matrícula 00873-0, período base 09/07/2004 a 23/07/2009. CONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 809065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.673/2008 - JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO, TNS - Ciências Econômicas, matrícula 00958-8.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.673/2008 - JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO, TNS - Ciências Econômicas, matrícula 00958-9.\r\n\r\nId: 809320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "809880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO \r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nLOTES 3, 4, 5, 6, 7 e 8\r\n\r\nProcessos nºs E-10/137.254/09, E-10/137.255/09, E-10/137.256/09 E-10/137.341/09, E-10/137.379/09, E-10/137.445/09, E-10/137.446/09, E-10/137.447/09, E-10/137.448/09, E-10/137.459/09, E-10/137.472/09, E-10/137.477/09, E-10/137.479/09, E-10/137.495/09, E-10/137.496/09, E-10/137.499/09, E-10/137.506/09, E-10/137.507/09, E-10/137.508/09, E-10/137.509/09, E-10/137.510/09, E-10/137.511/09, E-10/137.512/09, E-10/137.513/09, E-10/137.514/09, E-10/137.515/09, E-10/137.516/09, E-10/137.517/09, E-10/137.518/09, E-10/137.519/09, E-10/137.520/09, E-10/137.530/09, E-10/137.531/09, E-10/137.532/09, E-10/137.533/09, E-10/137.535/09, E-10/137.536/09, E-10/137.537/09, E-10/137.538/09, E-10/137.552/09, E-10/137.553/09, E-10/137.555/09, E-10/137.596/09, E-10/137.638/09, E-10/137.659/09, E-10/137.660/09, E-10/137.661/09, E-10/137.662/09, E-10/137.663/09, E-10/137.664/09, E-10/137.665/09, E-10/137.666/09, E-10/137.667/09, E-10/137.668/09, E-10/137.669/09, E-10/137.670/09, E-10/137.671/09, E-10/137.672/09, E-10/137.673/09, E-10/137.674/09, E-10/137.675/09, E-10/137.677/09, E-10/137.678/09, E-10/137.682/09, E-10/137.683/09, E-10/137.684/09, E-10/137.685/09, E-10/137.686/09, E-10/137.687/09, E-10/137.688/09, E-10/137.689/09, E-10/137.690/09, E-10/137.691/09, E-10/137.692/09, E-10/137.693/09, E-10/137.694/09, E-10/137.695/09, E-10/137.696/09, E-10/137.697/09, E-10/137.698/09, E-10/137.699/09, E-10/137.700/09, E-10/137.701/09, E-10/137.702/09, E-10/137.703/09, E-10/137.704/09, E-10/137.705/09, E-10/137.706/09, E-10/137.707/09, E-10/137.708/09, E-10/137.709/09, E-10/137.710/09, E-10/137.711/09, E-10/137.712/09, E-10/137.713/09, E-10/137.714/09, E-10/137.715/09, E-10/137.716/09, E-10/137.717/09, 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E-10/138.025/09, E-10/138.026/09, E-10/138.029/09, E-10/138.030/09, E-10/138.038/09, E-10/138.041/09, E-10/138.045/09, E-10/138.048/09, E-10/138.054/09, E-10/138.055/09, E-10/138.056/09, E-10/138.057/09, E-10/138.058/09, E-10/138.059/09, E-10/138.061/09, E-10/138.062/09, E-10/138.064/09, E-10/138.065/09, E-10/138.068/09, E-10/138.069/09, E-10/138.070/09, E-10/138.071/09, E-10/138.076/09, E-10/138.077/09, E-10/138.078/09, E-10/138.079/09, E-10/138.080/09, E-10/138.081/09, E-10/138.082/09, E-10/138.083/09, E-10/138.084/09, E-10/138.086/09, E-10/138.087/09, E-10/138.088/09, E-10/138.089/09, E-10/138.090/09, E-10/138.091/09, E-10/138.093/09, E-10/138.094/09, E-10/138.095/09, E-10/138.096/09, E-10/138.098/09, E-10/138.099/09, E-10/138.100/09, E-10/138.101/09, E-10/138.102/09, E-10/138.103/09, E-10/138.104/09, E-10/138.106/09, E-10/138.107/09, E-10/138.108/09, E-10/138.109/09, E-10/138.110/09, E-10/138.113/09, E-10/138.115/09, E-10/138.117/09, E-10/138.120/09, E-10/138.122/09, E-10/138.125/09, E-10/138.126/09, E-10/138.129/09, E-10/138.131/09, E-10/138.132/09, E-10/138.133/09, E-10/138.135/09, E-10/138.136/09, E-10/138.137/09, E-10/138.139/09, E-10/138.141/09, E-10/138.142/09, E-10/138.145/09, E-10/138.149/09, E-10/138.151/09, E-10/138.152/09, E-10/138.153/09, E-10/138.154/09, E-10/138.157/09, E-10/138.159/09, E-10/138.162/09, E-10/138.164/09, E-10/138.165/09, E-10/138.168/09, E-10/138.170/09, E-10/138.171/09, E-10/138.173/09, E-10/138.175/09, E-10/138.177/09, E-10/138.178/09, E-10/138.181/09, E-10/138.182/09, E-10/138.183/09, E-10/138.185/09, E-10/138.186/09, E-10/138.187/09, E-10/138.188/09, E-10/138.190/09, E-10/138.191/09, E-10/138.192/09, E-10/138.193/09, E-10/138.194/09, E-10/138.196/09, E-10/138.198/09, E-10/138.199/09, E-10/138.203/09, E-10/138.204/09, E-10/138.206/09, E-10/138.207/09, E-10/138.208/09, E-10/138.210/09, E-10/138.213/09, E-10/138.214/09, E-10/138.222/09, E-10/138.226/09, E-10/138.228/09, E-10/138.229/09, E-10/138.230/09, 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desta publicação.\r\n\r\nId: 809880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809317": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/133.524/2009- AI 504441- E-10/134.389/2009- AI 504442- E-10/134.390/2009- AI 504444- E-10/134.391/2009- AI 504446- E-10/134.392/2009- AI 504447; Rio Ita Ltda.- E-10/136.529/2009- AI 505022- E-10/137.357/2009- AI D 336342- E-10/137.358/2009- AI D 336344- E-10/137.360/2009- AI D 300173- E-10/137.361/2009- AI D 22594; Turismo Transmil Ltda.- E-10/136.631/2009- AI D 312891- E-10/136.957/2009- AI D 336328- E-10/137.206/2009- AI D 319317- E-10/137.209/2009- AI D 336338; Sebastião Braz de Oliveira- E-10/136.649/2009- AI D 340804; Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E-10/136.696/2009- AI D 343414; Transporte Mageli Ltda.- E-10/136.946/2009- AI D 24136- E-10/136.947/2009- AI D 24135; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/137.002/2009- AI D 24159- E-10/137.003/2009- AI D 24161- E-10/137.005/2009- AI D 24158; Ailton Martins de Melo- E-10/137.191/2009- AI D 331702; Daniel da Silva Teixeira- E-10/137.238/2009- AI D 338925; Narcizo da Rosa Teixeira- E-10/137.263/2009- AI D 327270; José Luiz Duran Gargamaia- E-10/137.281/2009- AI D 328615- E-10/137.282/2009- AI D 317528; Carlos César dos Santos Barbosa- E-10/137.314/2009- AI D 328264; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/136.877/2009- AI D 24102; Narcizo da Rosa Teixeira- E-10/137.264/2009- AI D 311715; Aurian Ribeiro Prado- E-10/137.283/2009- AI D 331632. \r\n\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 809317. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "808401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.493/2006 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, em atendimento à solicitação da Sra. Gerente de Apoio à Gestão das Águas, às fls. 112, com embasamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Convênio nº 53/2006, assinado em 10/07/2006 e a lavratura do Termo Aditivo, passando o seu término para 10/07/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-07/100.680/2006 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, em atendimento à solicitação da Sra. Gerente de Apoio à Gestão das Águas, às fls. 100, com embasamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Convênio nº 50/2006, assinado em 10/07/2006 e a lavratura do Termo Aditivo, passando o seu término para 10/07/2010. \r\n\r\nId: 808401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.406/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (31), no valor de R$ 40.000,00 - NE 00107/2009, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/500.562/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, para atender despesas com postagens de cartas, impressos, malotes, seed, etc., no valor de R$ 8.000,00 - NE 01081/2009, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/202.287/2006- Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de ELEVADORES OTIS LTDA, para atender despesas com serviços de manutenção e conservação dos elevadores, localizados na Rua Fonseca teles, 121, no valor de R$ 19.600,00 - NE 01094/2009, com base no “caput” do art. 25 da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/502.106/2009- Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de DANON SOC. IMP. DE EQUIP. CIENTÍFICO LTDA, para atender despesas com a aquisição de Estação Fixa de Monitoramento da qualidade do Ar, no valor de R$ 1.276.028,82 - NE 01093/2009, com base no art. 25, inciso I da citada lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 809318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "808414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2009\r\n\r\nPAGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-07/100.692/2007...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-07/101.692/2007...\r\n\r\nId: 808414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "808848": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 71 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 625, DE 29/12/2005, COM A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFFESA AGROPECUÁRIA DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/002857/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a Resolução SEAAPI nº 625, de 29/12/2005 e fica instituído, sem aumento de despesa, o Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá - NDA Tanguá, no âmbito da Superintendência de Defesa Agropecuária, vinculado à Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Niterói,\r\n\r\nParágrafo Único- O Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá terá sua ação circunscrita ao território dos Municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nArt. 2º- Por força do disposto no art. 1º, fica alterada a circunscrição de atuação da Regional de Defesa Agropecuária de Niterói na forma do Anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Fica extinto o Núcleo de Defesa Agropecuária de Rio Bonito - NDA Rio Bonito.\r\n\r\nParágrafo Único- Ficam remanejados para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá todo quadro de pessoal técnico e administrativo, assim como todo o acervo patrimonial pertencente ao extinto NDA de Rio Bonito. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL DE DEFESA\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói, Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro do Abreu e Tanguá\r\n\r\nId: 808848"
                    ],
                    "809182": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/000349/1995 - APIÁRIO MATA ATLÂNTICA - SIE/RJ n° 274 - Vistoria em 22.01.2009, informando a paralisação do estabelecimento. Não houve manifestação de retorno às atividades industriais por parte do responsável em atendimento ao Ofício SEAPPA/CCP nº 70, de 04.05.2009, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 16 do RIISPOA/RJ aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006. Comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o Registro n° 274 será cancelado.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001392/1999 - M.C. CASTRO ME - SIE/RJ n° 888 - Vistoria em 26.11.2008, informando a paralisação do estabelecimento. Não houve manifestação de retorno às atividades industriais por parte do responsável em atendimento ao Ofício SEAPPA/CCP nº 72, de 04.05.2009, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 16 do RIISPOA/RJ aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006. Comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o Registro n° 888 será cancelado.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000308/2004 - JOÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO SALGADO - PROSPERAR nº 015 - Vistoria em 10.09.2008 e 10.02.2009, informando a paralisação do estabelecimento. Não houve manifestação de retorno às atividades industriais por parte do responsável em atendimento ao Ofício SEAPPA/CCP nº 71 de 04.05.2009, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 16 do RIISPOA/RJ aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006. Comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o registro PROSPERAR n° 15 será cancelado.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001358/2005 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME - SIE 1018. - AUTORIZO a alteração dos rótulos e o registro dos produtos listados à fls. 55.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003702/2008 - NICOLAU MARTINS DA SILVA. - AUTORIZO o registro, pelo Programa Prosperar Agroindústria.\r\n\r\nPROCESSO n° E-02/000087/2009 - NICOLAU MARTINS DA SILVA. - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls.37, pelo Programa Prosperar Agroindústria. \r\n\r\nId: 809182"
                    ],
                    "808884": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001657/2006 - PORCOLIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES LTDA - SIE 734. AUTORIZO o registro do produto “Lingüiça de carne suína defumada”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001264/2007 - SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1047. AUTORIZO o registro dos produtos “Ricota fresca” e “Queijo minas frescal”. \r\n\r\nProcesso n° E-02/002243/2008 - LATICÍNIO SERTÕES DE CANTAGALO LTDA. AUTORIZO o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002681/2009 - LATICÍNIO SERTÕES DE CANTAGALO LTDA. AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 28.\r\n\r\nId: 808884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "809340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nRESCISÃO DE CONTRATO DE EDUCADORES PROJOVEM, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA, COM BASE NO DECRETO Nº 41.522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ART. 77, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nNÚCLEO TANGUÁ\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - SUZANA DE ALMEIDA FRÁGUAS SIMÃO, matrícula nº 100.079-3, com validade a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MARCELO DA SILVA, matrícula nº 100.091-8, com validade a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 100.128-8, com validade a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - JOANA VIANA DE BARROS, matrícula nº 100.122-1, com validade a contar de 01de junho de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - DILELSON JOSÉ VIANNA SILVA, matrícula nº 100.096-7, com validade a contar de 15 de abril de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - RENATA BACELLAR MELLO, matrícula nº 100.099-1, com validade a contar de 15 de abril de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO RIO BONITO\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - JANUSIA SENA SILVA, matrícula nº 100.059-5, com validade a contar de 15 de abril de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - DEBORA CARDOSO PULCINA, matrícula nº 100.057-9, com validade a contar de 15 de abril de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO MESQUITA\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ERICA RIPOLL HAMER, matrícula nº 100.038-9, com validade a contar de 27 de abril de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - RACHEL LEITE RIBEIRO, matrícula nº 100.045-4, com validade a contar de 01 de julho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - JOCÉLIA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 100.255-9, com validade a contar de 09 de maio de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ANA MARIA AQUINO GOMES, matrícula nº 100.257-5, com validade a contar de 09 de maio de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MARCELO DA SILVA AMORIM, matrícula nº 100.158-5, com validade a contar de 24 de abril de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ARNALDO CALAZANS DOS SANTOS, matrícula nº 100.243-5, com validade a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - PATRÍCIA FELIPPE CARDOSO, matrícula nº 100.240-1, com validade a contar de 01 de julho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - LAÍS CALIXTO SOARES, matrícula nº 100.244-3, com validade a contar de 01 de junho de 2009. \r\n\r\nNÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - INÁ JANA SOUZA DE AQUINO, matrícula nº 100.035-5, com validade a contar de 01 de maio de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - RICARDO MUNIZ BARRETO, matrícula nº 100.012-4, com validade a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MAIZA MACEL MONTEIRO, matrícula nº 100.006-6, com validade a contar de 01 de julho de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO QUEIMADO\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - VALÉRIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 100.220-3, com validade a contar de 30 de maio de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - GUTEMBERG GERALDO RIBEIRO LOUREIRO, matrícula nº 100.114-8, com validade a contar de 06 de julho de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - SILVIA MARIA FARIA ALEIXO, matrícula nº 100.139-5, com validade a contar de 09 de maio de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - CLARA MARINHO CHAVES, matrícula nº 100.135-3, com validade a contar de 01 de maio de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - INOÁ PIERRI CARVALHO URBINAT, matrícula nº 100.244-8, com validade a contar de 30 de abril de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ECILA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 100.155-1, com validade a contar de 30 de abril de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ALCILUCIA OLIVEIRA, matrícula nº 100.159-3, com validade a contar de 30 de abril de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - LUIZ WANDERLY GOMES MIRANDA, matrícula nº 100.160-1, com validade a contar de 30 de maio de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - CARMEM ROSANGELA TAVARES DE ABREU, matrícula nº 100.153-6, com validade a contar de 30 de maio de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - JORGE ANDRÉ SACRAMENTO DE MAGALHÃES, matrícula nº 100.154-4, com validade a contar de 30 de março de 2009. \r\n\r\nNÚCLEO MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - PAULO CESAR SILVA, matrícula nº 100.260-9, com validade a contar de 01 de junho de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - CÁSSIA CARDOSO, matrícula nº 100.156-9, com validade a contar de 01 de junho de 2009. \r\n\r\nNÚCLEO SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 100.074-4, com validade a contar de 30 de abril de 2009. \r\n\r\nId: 809340"
                    ],
                    "808455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-22/1071/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2009, referente à aquisição de material (uniformes padronizados), necessários a SETRAB/SINERJ, constante do processo nº E-22/1071/2008, cujo objeto foi adjudicado à empresa COMERCIAL LOGÍS TICA DE INFORMÁTICA LTDA-ME, para os lotes 01 e 08, SANDRO GARBINATTO ME, para os lotes 04 a 07, sendo FRACASSADO o lote 03, importando a presente licitação no valor global de R$ 17.917,94 (dezessete mil novecentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 808455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "809833": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 242 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.776 de 10/07/2001, alterado pelo Decreto nº 34.213, de 30/10/2003, e o que consta no processo n° E-18/000.608/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho formado pelos servidores abaixo nomeados, para, sob a coordenação do primeiro, proceder a análise do Programa de Apoio ao Cinema - Procine:\r\n\r\n- Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, matrícula 946.885-1. \r\n\r\n- Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula 247.952-5\r\n\r\n- Domingos Baeta Félix, matrícula 816.259-6\r\n\r\n- Daniel Ermínio Rodrigues de Freitas, matrícula 932.577-0\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, para apresentação de relatório conclusivo, propondo as medidas que entender necessárias para conclusão do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 243 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, nos termos do disposto no § 1º, art.10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/09, o servidor CARLOS EDUARDO ALVARENGA BEZZERRA, Assistente II, matrícula nº 949.607-6, para atuar como Encarregado de Transportes da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 809833"
                    ],
                    "808384": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/07/2009\r\n\r\nATO DE 14/07/2009 - ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Assistente de Administração Educacional I, Classe C, ref. 8, matricula nº 1.000.795-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/749/2009, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 12 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATO DE 14/07/2009 - ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Assistente de Administração Educacional I, Classe C, ref. 8, matricula nº 1.000.795-3. Tendo em vista contagem procedida no tempo de serviço do servidor, considerando o disposto na Lei nº 1608/1990, ficou constatado que o mesmo faz juz à concessão de 60% de triênios, correspondente ao 11º triênio. \r\n\r\nId: 808384"
                    ],
                    "808388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/000.790/2009 - MARIA CRISTINA DE PAIVA RIBEIRO. Autorizo o encerramento de folha do ex-servidor GERALDO ESTEVÃO, matricula nº 73.800-5, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 808388"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "808626": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 378 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: ... IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor de Museu “B”...\r\n\r\nLeia-se: ... IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor de Teatro “B”...\r\n\r\nId: 808626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "809456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº. E-23/200611/2009 - Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 017/2009 para aquisição de cama, mesa e banho, para o lote nº. 01 adjudicado a firma BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME com o valor total de R$ 33.499,00 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais) e para os lotes 02 e 03 adjudicados a firma VALRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor total de R4 43.234,00 (quarenta e três mil duzentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 809456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "808857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GUARACIARA DA SILVA DE MACEDO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170450-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300372/2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/110148/1992 - ALCLAIR FURTADO RIBAS, matrícula 174902-7. Autorizo a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 31.10.2002 a 29.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300590/2009 - GILZA ALVES GOMES, matrícula 173204-9. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 198 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300575/2009 - ERCINIO PINTO DE SOUZA, matrícula 174726-0. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 2.922 dias de tempo de serviço prestados ao Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nId: 808857. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "808622": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.647 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 21 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/13648/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Enunciado nº 21 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nEnunciado nº 21 -PGE:\r\n\r\n“Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93”.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 808622"
                    ],
                    "809700": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.649 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - À exceção dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico Superior Médico, fica estabelecida carga horária semanal de 40 (quarenta) horas aos servidores em exercício na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto na presente resolução é aplicável aos servidores do quadro permanente de pessoal de apoio, aos servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Estado, e aos servidores oriundos de outros órgãos ou entidades que estejam à disposição da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 809700"
                    ],
                    "809702": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.650 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para firmarem, como responsáveis e conferentes, as certidões da Divida Ativa destinadas a instruir os processos de execução fiscal distribuídos nas Comarcas do interior do Estado os seguintes servidores da Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - Responsáveis:\r\n\r\nJosé Pinheiro Mendonça Filho\r\n\r\nMatrícula nº 6.002.829-7\r\n\r\nSonia Gusmão de Andrade\r\n\r\nMatrícula nº 921.411-5\r\n\r\nII - Conferente:\r\n\r\nMarcia Raposo Campos Abreu Camisão\r\n\r\nMatrícula nº 816.410-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.345, de 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 809702"
                    ],
                    "808217": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2009, ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO, matrícula nº 944.125-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Divida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/ 58.590/2009. \r\n\r\nId: 808217"
                    ],
                    "808055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/14.090/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 808055"
                    ],
                    "808577": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/13.980/2009 - Ficam concedidos os adicionais por tempo de serviço com as respectivas validades, dos Procuradores do Estado e Servidores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto Procuradores/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n821.328-2\r\n\r\nANA CRISTINA M. DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n899.434-5\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n859.925-0\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n859.953-2\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n261.569-8\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n859.929-2\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n836.268-3\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n812.357-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONARDO NUNES DE PAIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n10/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n817.228-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO M.G. DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n261.580-5\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n269.273-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A.M.S. SERFATY\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n816.948-4\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n930.767-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES LOULA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto servidores ativos/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n264.846-7\r\n\r\nELIETE REGINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n268.425-6\r\n\r\nODISSEU BRASILIENSE DE LIMA \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 808577"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "809418": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 10-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nMAX MILLER RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n12031695746\r\n\r\nMARTINHO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 10-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\n12914545789\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA DE MANUT. INDUSTRIAL - APRENDIZAG\r\n\r\nCarga Horária (hs): 800\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 03-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nALLAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14579904745\r\n\r\nDAVIDES VAZ DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA VICTORIANO BARBOZA\r\n\r\n10946553769\r\n\r\nDENEIS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nUnop: Niterói\r\n\r\nÁrea Temática: Panificação e Confeitaria\r\n\r\nCurso: CONFEITEIRO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 456\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 19-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nAMANDA BRAGA RIBEIRO \r\n\r\n11904175708\r\n\r\nASTERIO RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nDAYANE CONSTATINO LIMA\r\n\r\n14163156755\r\n\r\nEDMO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n12386624714\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nUnop: Niterói\r\n\r\nÁrea Temática: Panificação e Confeitaria\r\n\r\nCurso: PADEIRO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 412\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 19-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE MAIA ROSA\r\n\r\n13369031710\r\n\r\nOSIR RAMOS ROSA\r\n\r\nMARIANA OLIMPIO DE ÁVILA GUIMARÃES\r\n\r\n04268664793\r\n\r\nFATIMA DE ÁVILA\r\n\r\nNATHALIA GOMES ROMANO\r\n\r\n11837754748\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ROMANO\r\n\r\nId: 809418"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "809193": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que fará se realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/513233/2009 - P.E. Nº 021/2009. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de telefonia e informática.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 21.040,60 (vinte e um mil quarenta reais e sessenta centavos). \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05.08.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 05.08.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05.08.2009, às 11h.\r\n\r\nO edital da referida licitação, encontra-se disponível nos endereços eletrô nicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 809193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "809666": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2005. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONTRATANTE), HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S.A. (CONTRATADA CEDENTE) e OLTP PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES ONLINE LTDA (CONTRATADA CESSIONÁRIA). OBJETO: Início da comercialização da Loteria Mista, decorrente da combinação da Loteria Instantânea com a Loteria de Concurso, com definição estabelecida no Decreto Estadual nº 23.299, de 03/07/1997, oriunda da Cessão parcial, com sub-rogação do Contrato n° 001/2005. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/890/2008.\r\n\r\nId: 809666. Valor: R$ 137,28"
                            ],
                            "809767": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica aos interessados que encontra-se à disposição a ERRATA nº 001, referente ao Edital de Licitação por Concorrência nº 001/2009, podendo ser retirada junto a Comissão Permanente de Licitação, na Rua Sete de Setembro, 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Processo nº E-12/LOTERJ/596/2009.\r\n\r\nId: 809767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "809299": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 004/2009, assinado em 17.07.2009, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa MJV Tecnologia Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660878/2008.\r\n\r\nId: 809299. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "808275": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Prefeitura Municipal de São José de Ubá. OBJETO: Prorrogação, por 3 (três) meses, a partir de 30/06/2009 a 30/09/2009. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8666/93, art. 116, Lei nº 287/79, Decreto nº 33.502/2003. DATA DA ASINATURA: 29/06/2009. PROCESSO Nº E-01/57975/2008. NE- 2008NE00048. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 07.07.2009. \r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.07.2009. \r\n\r\nId: 808275"
                        ],
                        "808710": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a EMPRESA MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS: OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a partir de 27/06/2009. VALOR: R$ 16.608,00 (dezesseis mil seiscentos e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2009 FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, art. 15. PROCESSO Nº E-01/57483/2007 - NE-2009NE00485.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/07/2009.\r\n\r\nId: 808710"
                        ],
                        "808654": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/011013/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 805.554-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 28/03/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 808654"
                        ],
                        "808655": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/08310/2000, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER à servidora ANA MARIA RIBEIRO MAGALHÃES, Professor Docente II, Nível C, Referência 4, matrícula nº 191.009-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 17/08/2006, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 808655"
                        ],
                        "808656": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/30.166/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor JOÃO CARLOS DA SILVA, Professor Docente I - Filosofia, matrícula nº 223.011-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 25/02/2007, comunicadas pela FAETEC, em nome do susomencionado servidor, bem como paralisação do feito.\r\n\r\nId: 808656"
                        ],
                        "806967": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.886/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VINICIUS LOPES BARBOSA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 919.854-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nId: 806967"
                        ],
                        "808585": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA. Fls. 025 a 030. TERMO Nº 005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. OBJETO: Imóvel situado na Praça Antenor Fagundes, nº 20, antiga Rua Santa Luzia, nºs 07 e 11, Centro/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. DA TA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2009. PROCESSO Nº E-01/400213/2008.\r\n\r\nId: 808585"
                        ],
                        "808903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de parte do imóvel, lavrado no LIVRO E-05/SULOG, Fls. 53 a 55. TERMO Nº 017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. OBJETO: Parte do Imóvel com área total de 4.655,21m², situado na Av. Nilo Peçanha, nº 256, Centro, Cabo Frio/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2009. PROCESSO Nº E-01/400439/2008.\r\n\r\nId: 808903"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "809284": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 40/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Universidade Estácio de Sá e a estudante Daiana Iasmim Simonato Isquierdo de Amorim.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular do estudante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/07/2009 a 21/01/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007847/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2009.\r\n\r\nId: 809284"
                        ],
                        "808879": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 34. 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 76/2009.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 86/2009.\r\n\r\nId: 808879"
                        ],
                        "808920": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 018/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 06/08/2009, às 14 horas, abertura das propostas e às 14h30min a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 018/2009, tendo como objeto a aquisição de diversos materiais de serralheria, no valor estimado de R$ 26.658,14 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/003.820/2009.\r\n\r\nId: 808920"
                        ],
                        "808607": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICA aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste AVISO, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados.\r\n\r\nPROCESSOS NºS \r\n\r\nANOS\r\n\r\nASSUNTOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALARIO FAMILIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALARIO FAMILIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALARIO FAMILIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101029/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101027/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/106407/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/148119/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/00703/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/106646/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001412/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/402580/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397020/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/399177/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397141/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397425/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397139/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397106/1999\r\n\r\n1999 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397102/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397187/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397196/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397367/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397140/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397144/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397116/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397170/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397142/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397143/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397134/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397321/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397167/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397028/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397027/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397039/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397536/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397538/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/397542/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060190/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060064/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-01/006604/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-04/007138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/080896/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-04/936829/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/008684/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005082/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/005051/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/302787/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/306889/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/007752/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/000928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102176/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102177/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102178/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/102433/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101357/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101356/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101256/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101026/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101103/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101101/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101246/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101255/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101254/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101252/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/101249/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101248/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101358/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101099/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101037/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101113/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101105/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101104/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101130/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101031/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101032/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101033/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101035/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101036/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/101028/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nId: 808607"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            ],
                            "808212": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2009\r\n\r\nObjeto: Locação de veículos.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.510/2009.\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global por lote.\r\n\r\nData: 05/08/2009.\r\n\r\nHorário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 256237.\r\n\r\nEstimativa: R$ 475.868,04.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165 ramais 2118 e 2140.\r\n\r\nId: 808212. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "808969": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2008 celebrado em 04 de julho de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Águas Limpas OBJETO: Retificação de cláusulas e a inclusão do CNPJ do Consórcio. ASSINATURA: 21/07/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E - 07/001.037/2007.\r\n\r\nId: 808969"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "808914": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de gestão de solução para o Call Center da CEDAE”.\r\n\r\nDia: 06/08/2009 - Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 6.638.222,88.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 808914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808915": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2009-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MONITORAMENTO REMOTO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, 24 HORAS POR DIA”.\r\n\r\nDia: 28/08/2009 - Horário: 11 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 6º andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.096.859,00.\r\n\r\nA documentação completa do Edital encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, nº 103/6º andar - sala 05, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a Licitação, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h ou pelos telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833.\r\n\r\nId: 808915. A faturar por empenho"
                            ],
                            "809198": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência CO Nº 010/2009, cujo objeto é a execução de obras de construção / reforma com modificação em 05 (cinco) Unidades do DEGASE, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, marcada para o dia 12/08/2008, às 15 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 809198. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "808371": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Q2 EVENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços com empresa especializada em promoção de eventos: serviço de eventos, promoção, divulgação e decoração, para realização da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública. O prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 251.827,78 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-09/692/0004/2009.\r\n\r\nId: 808371"
                        ],
                        "809002": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS \r\n\r\nCIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/000101/1404/2004 (PAD 11/2008), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497 de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDERSON AMARAL DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.229-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, por tudo que consta nos autos, e conforme a descrição do fato contida no termo de ultimação e citação.\r\n\r\nId: 809002"
                        ],
                        "809337": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2009\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, os quais concorrem as vagas destinadas aos deficientes físicos, a comparecerem à Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, situada na Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro - Rio de janeiro, no dia 30.7.2009 às 14:00 h, a fim de complementação da perícia médica.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nNome:\r\n\r\n1845330\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n2214806\r\n\r\nJosé Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n1830295\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correa\r\n\r\n2010984\r\n\r\nJorge Luiz Soares Bachur\r\n\r\n2051869\r\n\r\nFabio de Oliveira Santos\r\n\r\nId: 809337"
                        ],
                        "809300": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PERITO LEGISTA \r\n\r\nDE 3ª CLASSE / 2000\r\n\r\nIII CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epigrafe, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante nos subitens 13.1 e 13.2 do Edital e cumprindo determinação judicial conforme Processo nº E09/1497/0012/06, DIVULGA as notas obtidas pelo candidato RODOLFO JABÔR DE OLIVEIRA, inscrição nº 000484, nos Módulos IMLAP e ACADEPOL do Curso de Formação Profissional para Perito Legista de 3ª Classe / 2000, a seguir:\r\n\r\nMÓDULO IMLAP:\r\n\r\nFase 1 = 75,\r\n\r\nFase 2 = 73,\r\n\r\nFase 3 = 80,\r\n\r\nFase 4 = 93\r\n\r\nProva Final = 61\r\n\r\nMédia Final = 70\r\n\r\nMÓDULO ACADEPOL:\r\n\r\nProva Final = 95\r\n\r\nMédia Final: (Módulo IMLAP + Módulo ACADEPOL)= 82,5\r\n\r\n2\r\n\r\nO candidato também foi considerado aprovado nas disciplinas Armamento e Tiro e Técnicas de Abordagens e Imobilizações.\r\n\r\nId: 809300"
                        ],
                        "808389": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 062/2508/2009 D.O. de 14/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado com fornecimento de instalação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, de 14 julho 2009 a 14 julho 2010.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000134/2508/2009.\r\n\r\nId: 808389"
                        ],
                        "809097": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 017/2009 de 19 de junho de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CINECOR PÓS CAT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir de 19 de junho de 2009, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.002.2508/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2009.\r\n\r\nId: 809097"
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                        "808641": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Plínio Leite e Makoto Enoki Caracciolo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 02.02.09 a 31.12.09.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Vivian Barreto Vallim.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 03.02.09 a 31.12.09.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Mariana Mota Abreu, Walbert Oliveira Veiga, Igor da Silva Brum e Thais Pimentel da Sá Bahia.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 03.02.09 a 31.12.09.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.400,00 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Álvaro Cupello de Vasconcellos, Mayara Perez Braga, Willian Teixeira da Silva e Pedro Paulo Ferreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 09.02.09 a 31.12.09. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.293,26 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Mariana Mota Abreu, Walbert Oliveira Veiga, Igor da Silva Brum, Thais Pimentel da Sá Bahia e Simone Baptista Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.09 a 31.12.09.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Maria Fátima Carazza de Faria, Letícia França Machado e Cíntia da Silva Figueiredo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.09 a 31.12.09.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Adriana Matos Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.09 a 31.12.09.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Wanda Maria da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.09 a 31.12.09.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 22/07/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE e Rafael da Costa Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.09 a 31.12.09.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nId: 808641"
                        ],
                        "808980": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Área. PARTÍCIPES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e JERÔNIMO DIAS DA SILVA, CPF n° 551.903.247-53. OBJETO: Transferência da Permissão de Uso de MARIA DO OUTEIRO NUNES PERAZZO, para JERÔNIMO DIAS DA SILVA de utilização da área de imóvel situado à Rua Evaristo da Veiga, n° 78, Centro, Município do Rio de Janeiro, com 23,74 m2 (vinte e três metros e setenta e quatro centímetros quadrados), localizada no Quartel General da PMERJ de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, para funcionamento de bazar, no valor mensal: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 13.07.2009. \r\n\r\nId: 808980"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "809362": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços SEAP nº 004/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/902.209/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CP2 Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Remoção de Chapas de Aço das Celas que dividem os Pavilhões na Penitenciária Milton Dias Moreira.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 154.120,36 (cento e cinquenta e quatro mil cento e vinte reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 251581, FR: 00, ND: 449039\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 809362"
                        ],
                        "808841": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE FORMAÇÃO BÁSICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, COM VISTAS AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 41.941, de 02.07.2009 e da Resolução SEAP nº 302, de 30.06.2009, de acordo com o que consta no processo nº E-21/10.052/2009, e considerando a desistência da candidata ISA SIQUEIRA DOS SANTOS, para o cargo de Educador de Ciências Humanas, CONVOCA a candidata SANDRA REGINA BENTO DE OLIVEIRA, 3ª classificada, bem como a candidata CHRISTIANE MARIA A. M. DO BARREIRO, 4ª classificada, na qualidade de reserva, para comparecer na Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, às 9h., a fim de iniciar o Curso de Formação, conforme item 12 do Edital.\r\n\r\nId: 808841"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "809368": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n* A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público que o Pregão Presencial nº 029/2009 - Processo nº E-08/000.472/2009, destinado à Aquisição de Equipamento Hospitalar, está adiado “sine die”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2009.\r\n\r\nId: 809368"
                        ],
                        "809350": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE E \r\n\r\nGESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA torna pública a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Instituo Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, para o biênio de 2008/2010 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\n- DANY DAVID KRUCZAN, matr. nº 262690-1 - Presidente.\r\n\r\n-TITO LAUCAS DE CAMPOS, matr. nº 890770-1 - Coordenador de Educação Continuada.\r\n\r\n- MARIA EULÁLIA THEBIT PFEIFFER, matr. nº 207792-3 - Coordenador de Pós-Graduação.\r\n\r\n- SUELY ALVES GÓES, matr. nº 260992-3 - Coordenador Administrativo.\r\n\r\nId: 809350"
                        ],
                        "808679": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/102/51044/2008. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2009.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REPROGRAFIA.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2009, às 09h30min.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/08/2009, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 808679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "809613": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 161, DE 21 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, CNPJ 68.785.989/0001-20, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.02355-1 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Treze de Maio, n° 13, 26° andar, sala 2602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos cre ditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2004 a 31/12/2005.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nart. 928, ambos do Regulamento de Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, po derá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 809613"
                        ],
                        "809614": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 162, DE 21 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte TREVO NEWS COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., CNPJ 04.661.635/0001-90, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009-00928-5 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Treze de Maio, n° 13, 26° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movi mentação financeira relativos ao período 2006, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 809614"
                        ],
                        "809615": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 163, DE 21 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte MECATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ 02.357.601/0001-81, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.05551-8 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Treze de Maio, n° 13, 26° andar, sala 2617, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 809615"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "809100": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20.7.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na atuar na 2ª Defensoria Pública da Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, a partir de 20.07.2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 4ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, a partir de 22.07.2009, em virtude do disposto na Resolução DPGE nº 501, de 20.7.2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA JULIA REBOLÇAS DABUL para atuar nas Defensorias Públicas da 2ª e 5ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, a partir de 22.07.2009, em virtude do disposto na Resolução DPGE nº 501, de 20.7.2009.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, MARILUZA GURJÃO DO COUTO e MONICA ALMEIDA MOTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, cessando as designações da Defensora Pública Drª. HELOISA MONTE, a partir de 22.07.2009.\r\n\r\nId: 809100"
                    ],
                    "809084": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-20/10.236/2009 e E-20/20.454/2009 - ACOLHO as suspeições manifestadas pelos Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados. Arquive-se.\r\n\r\nId: 809084"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "807374": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos da Defensoria Pública junto aos Núcleos de Primeiro Atendimento de Família, de Infância, Juventude e do Idoso, das Varas de Infância, Juventude e do Idoso de todo o Estado e os Defensores Públicos do XXII Concurso para participarem do Seminário de Defesa Técnica Especializada, dia 31 de julho de 2009, 6ª feira, com a seguinte programação:\r\n\r\nHorário: 9h:30 min. às 10h\r\n\r\nAbertura do Seminário\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDr. Líbero Atheniense Teixeira Junior - Primeiro Defensor Público Geral do Estado - Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da DPERJ;\r\n\r\nHorário: 10h às 12h\r\n\r\nTema / Palestrante: Imprescindibilidade da Interface entre os Sistemas - da Especialização da Defesa Técnica - Drª Cláudia Cabral - Diretora Executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens, Consultora da UNICEF, Coordenadora do GT Nacional Pró-Convivência Familiar;\r\n\r\nHorário: 12h às 13 h: Almoço\r\n\r\nHorário: 13h às 15h:30min.\r\n\r\nTema/ Palestrante: O Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro - dos serviços disponíveis no Estado (CRAS e CREAS) - Drª. Heloisa Mesquita - Superintendente de Proteção Básica, Especial na gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro (SEASDH);\r\n\r\nHorário: 15h:30min. às 17h:\r\n\r\nTema/ Palestrante: A efetividade dos direitos de Crianças e Adolescentes - da atuação pró-ativa da Defensoria Pública - Dr. Tadeu Antonio Valverde - Defensor Público em exercício perante a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - Representante da DPERJ na ABMP.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS CONVOCADOS:\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nANA ROSEMBLATT\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRAONN\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nEMERSON DE PAULABETTA\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nFABIANO DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA COSTA SANTOS\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nFLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nNATAHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRÍCIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA CELIDONIO\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nId: 807374"
                    ],
                    "808142": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que a postagem de expedientes dirigidos aos Tribunais Superiores, Juízos de Direito, Cartórios, Repartições Públicas e/ou autoridades em geral, deverão ser encaminhados devidamente envelopados e etiquetados ao Protocolo Geral da DPGE, localizado no 1º andar da Sede Institucional, que é o setor competente para o recebimento e remessa de correspondência.\r\n\r\nId: 808142"
                    ],
                    "809007": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio da carteira funcional, porte de arma, cartão de estacionamento do Edifício Garagem Menezes Côrtes nº 47.992 e crachá funcional para entrar nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (desde o dia 21.07.2009), pertencentes à Defensora Pública RENATA TAVARES DA COSTA matrícula nº 877.428-3.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio do crachá funcional, pertencente à funcionária DANIELLE SOUTO CARDOSO, matrícula nº 932.445-0.\r\n\r\nId: 809007"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "809820": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RESOLVE:\r\n\r\nCancelar a publicação do Processo nº 14146/08 por não ter sido publicado corretamente\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/07/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 809820"
                    ],
                    "809748": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "Início Matéria\r\n\r\nCoordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nsecretaria de admnistração\r\n\r\ne recursos humanos\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 003/09 (FMAS)\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/2734-0 instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para a aquisição de urnas mortuárias para atender as necessidades do setor funerário, que presta serviços gratuitos a comunidade carente deste município, o Pregoeiro ADJUDICA o objeto à empresa vencedora vale verde indústria e comércio de urnas ltda, em todos os itens, com o valor global de R$ 153.510,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e dez reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 004/09 (FMAS)\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/2839-8 instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para o registro de preços para possível aquisição de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais com o objetivo de atender a população de rua migrante, em atendimento realizado pela Casa da Cidadania, o Pregoeiro ADJUDICA o objeto à empresa vencedora LM viagens e turismo ltda, nos itens 01, 03 e 08, com o valor global de R$ 8.078,10 (oito mil e setenta e oito reais e dez centavos), ficando os demais itens sem registro de preços.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 809748"
                    ],
                    "809749": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 003/09, processo nº 2.09/2734-0 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é a aquisição de urnas mortuárias para atender as necessidades do setor funerário, que presta serviços gratuitos a comunidade carente deste município, à licitante vencedora vale verde indústria e comércio de urnas ltda, em todos os itens, com o valor global de R$ 153.510,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e dez reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de julho de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 004/09, processo nº 2.09/2839-8 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais com o objetivo de atender a população de rua migrante, em atendimento realizado pela Casa da Cidadania, à licitante vencedora LM viagens e turismo ltda, nos itens 01, 03 e 08, com o valor global de R$ 8.078,10 (oito mil e setenta e oito reais e dez centavos), ficando os demais itens sem registro de preços.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de julho de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 809749"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nfundação municipal de esportes": {
                    "Atos": {
                        "808766": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 808766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "809301": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 809301"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão secretaria de admnistração e recursos humanos": {
                    "Atos": {
                        "809747": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que a empresa premag - sistema de constru ções ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido considerada vencedora da Concorrência Pública nº 005/2009. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nId: 809747"
                        ],
                        "809842": [
                            "I - Aviso",
                            "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 006/2009\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, torna público e comunica aos interessados que realizará, às 14h (quatorze horas) do dia 27 de julho de 2009, sessão para análise e julgamento dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas na CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 006/2009. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 809842"
                        ],
                        "809843": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE INDEFERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que as impugnações protocoladas pelas empresas Barcelos & Cia Ltda, C. Soares e Soares Ltda, Carvalho e Paganote Empreendimentos Comercias Ltda, E.M. Comércio e Serviços Ltda e Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, contra o edital do Pregão nº 075/2009, não foram acolhidas nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 809843"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "809657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 052/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 030/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRO-DIET FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 809657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "809542": [
                                        "I - Edital",
                                        "MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nConselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança\r\n\r\ne do Adolescente - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ 39.213.608 / 0001-30\r\n\r\nEdital Nº 029/2009\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para Assembléia Geral Extra-Ordinária que será realizada no dia 28/07/2009 (terça-feira), 1ª Convocação às 15:00h - 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho, situada á Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1-Processo Seletivo do Conselho Tutelar\r\n\r\n2-Reformulação da Comissão de Finanças \r\n\r\n3-Criação de Comissões Especiais para agilizar a análise das prestações dos projetos financiados pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 809542"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "809834": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - EMUT, no uso legal das atribuições que lhe confere pela portaria nº 1922/2009 da Excelentíssima Prefeita Municipal e pelo o capitulo V, artigo 1º dos Estatutos da Empresa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º- Convocar todos os acionistas e diretores da EMUT para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16 de julho de 2009, 5ª feira às 16 horas na sede da Empresa - à Rua Barão da Lagoa Dourada nº 197, Posse de novo Diretor Presidente Dr. Paulo Roberto Mósso Silva.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2009\r\n\r\nAntônio José Petruci Terra\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transporte\r\n\r\nId: 809834"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "809703": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Coordenador de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado os Autos de Infração abaixo discriminados pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nI - Auto de Infração nº 0720 de 21 de julho de 2009 às 22 horas e 10 minutos, lavrado em nome de MARCELO DUTRA SOARES (QUIOSQUE REI DA PICANHA), na Av Presidente Vargas, nº 123, Bloco 01, aptº 104 -Pecuária- Campos dos Goytacazes, com base no que prevê os artigos 03,05,09,10,14,21,23,24,25 e o Artigo 72 da Lei 8061 de 10/12/08, combinado com a Lei 3242 de 31/12/76 e a Lei 4156 de 14/09/73, por realizar eventos com música ao vivo e/ou mecânica capaz de produzir ruídos excessivos causando perturbação do sossego e a paz pública dos moradores adjacentes na Praça do Parque Tarcísio Miranda, no quiosque denominado “REI DA PICANHA” , que tem como permissionário do referido quiosque o Sr Joselito Silva de Souza, residente na Rua Milton Barbosa, nº 136, no Parque Tarcísio Miranda, contrariando desta forma as normas previstas na Legislação Vigente.\r\n\r\nII - Auto de Infração nº 0719 de 21 de julho de 2009 às 23 horas e 10 minutos, lavrado em nome de JOSÉ TENÓRIO AZEVEDO MATA ME, na Av Gilberto Cardoso, nº 57 -Pq Califórnia- Campos dos Goytacazes, com base no que prevê os artigos 03,05,09,10,14,21,23,24,25,72 e o Artigo 96 da Lei 8061 de 10/12/08, combinado com a Lei 3242 de 31/12/76 e a Lei 4156 de 14/09/73, por fazer uso do espaço público, com colocação de mesas e cadeiras e por produzir ruídos excessivos provenientes de música ao vivo e/ou mecânica, causando perturbação do sossego e da paz pública dos moradores adjacentes, bem como por deixar de cumprir com o Auto de Notificação de nº 10947 de 05/06/09 e 10822 de 28/03/09, contrariando desta forma as normas previstas na Legislação Vigente.\r\n\r\nIII - Auto de Infração nº 0718 de 21 de julho de 2009 às 22 horas e 40 minutos, lavrado em nome de AFRÂNIO ABREU (BAR DO AFRÂNIO), na Rua Barão de Miracema, nº 84 -Centro- Campos dos Goytacazes, com base no que prevê os artigos 03,05,09,10,14,21,23,24,25 e o Artigo 96 da Lei 8061 de 10/12/08, combinado com a Lei 3242 de 31/12/76 e a Lei 4156 de 14/09/73, por fazer uso do espaço público (passeio), com colocação de mesas e cadeiras e uma carrocinha para vendas de churrasco, bem como por deixar de cumprir com o Auto de Notificação de nº 2441 de 08/05/09, contrariando desta forma as normas previstas na Legislação Vigente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2009. \r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nCoordenador de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 21.578\r\n\r\nId: 809703"
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